A partir de agora quem recebe o Auxílio Brasil pode fazer empréstimos consignados ao benefício em até 12 instituições financeiras autorizadas pelo Ministério da Cidadania. As parcelas máximas serão de R$ 160, a dívida pode ser parcelada em até 24 vezes e a taxa de juros mensal será de até 3,5%. O valor já pode ser solicitado, mas especialistas dizem que as famílias precisam ter cuidado.

O crédito consignado do governo federal permite que os beneficiários de programas assistenciais, como Auxílio Brasil, comprometam até 40% da renda com as parcelas do empréstimo. Atualmente, as 17 milhões de famílias brasileiras beneficiadas - 2,5 milhões delas baianas - recebem R$ 600 por mês, mas, como não há garantias de que esse valor permanecerá o mesmo em 2023, o cálculo está sendo realizado em cima de R$ 400.

O empréstimo precisa ser solicitado pelo beneficiário diretamente com o banco (veja lista abaixo), o crédito não é obrigatório e o valor da parcela é descontado automaticamente em folha. Os valores são depositados pela instituição financeira na mesma conta onde é feito o pagamento do benefício, em até dois dias úteis após a contratação.

A dona de casa Márcia Lima, 43 anos, está considerando a possibilidade, mas disse que ainda não decidiu. “Estou fazendo salgados para vender e preciso comprar material, então, preciso do dinheiro. Só que o auxílio é pouco e se eu for tirar R$ 160 não vai sobrar quase nada. Estou pensando se não vou terminar trocando seis por meia dúzia”, brincou.

O ajudante de pedreiro Isaías Souza, 35 anos, também está indeciso. Ele contou que o Auxílio Brasil ajudou a amenizar parte das despesas e que está precisando de um empréstimo para pagar outras dívidas, mas teme comprometer a renda e mesmo assim não conseguir pagar os credores.

“O cartão de crédito virou uma bola de neve e tem outras dívidas que a gente vai fazendo no bairro, é o mercadinho, a peixaria, um dinheiro que pegou emprestado com um amigo, ou seja, é muita coisa. Ainda não sei se vale a pena”, contou.

Cautela
O economista Alex Gama, integrante do Conselho de Economia da Bahia (Corecon-BA) e professor da Unifacs, afirmou que o empréstimo pode ajudar se o dinheiro for usado para pagar dívidas que têm taxas de juros mais altas que os 3,5% mensais oferecidos pelo governo, em outras situações ele não recomenda.

“As condições não são tão atraentes uma vez que a taxa de 3,5% ao mês equivale a um juros anual de 51,1%, mas isso pode ajudar as pessoas que tem dívidas com uma taxa de juros maior e utiliza desses recursos para pagar dívidas no cartão de crédito, por exemplo, que cobra taxas maiores. Se for para fazer uma restruturação da dívida, aí sim vale a pena”, explicou.

Ele orienta que antes de fechar negócio o consumidor pesquise. “É preciso ler as cláusulas do contrato e comparar as taxas entre instruções financeiras que emprestam nessa modalidade. Comprometer 40% da renda pode ser algo bastante arriscado, uma vez que isso pode reduzir a capacidade de consumo da família, principalmente com a alimentação”, afirmou.

O governo tem dito que vai manter o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil no próximo ano, mas o Projeto de Lei Orçamentária de 2023 encaminhado pelo Executivo ao Congresso não determina esse valor. Já o Projeto de Lei 2315/22, proposto por parlamentares para manter os R$ 600, está em análise na Câmara dos Deputados. Durante evento em Salvador, no dia 26 de setembro, o ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, destacou a importância do benefício.

“Na Bahia, são mais de 2,5 milhões de famílias contempladas com Auxílio Brasil. Isso dá um investimento mensal da ordem de R$ 1,5 bilhão que é injetado diretamente na economia, promovendo o consumo dessas famílias. Isso faz com que toda a rede de geração de emprego e renda acabe sendo beneficiada”, afirmou.

Questionado sobre as filas que os brasileiros em busca do Auxílio Brasil têm enfrentado para fazer o Cadastro Único (CadÚnico) em todo o país, o gestor citou o aplicativo 'Cadastro Único' lançado pelo governo, em março, que permite a atualização remota. Porém, a plataforma é criticada pela instabilidade e famílias em vulnerabilidade social, sem celular ou internet, precisam procurar uma unidade e fazer o cadastro pessoalmente.

O CORREIO perguntou ao Ministério da Cidadania como fica a situação de quem pegar o empréstimo consignado e por alguma razão perde o benefício, se existe alguma medida pensada para essas situações, mas a pasta ainda não se manifestou.

Simulação de empréstimo com juros de 3,5% ao mês e 24 prestações*:

VALOR         PARCELA             TOTAL  A PAGAR
R$ 500          R$ 31,14                 R$ 747,27
R$ 1 mil        R$ 62,27                 R$ 1.492,55
R$ 1,5 mil      R$ 93,41                R$ 2.241,82
*Fonte: economista Alex Gama, integrante do Conselho de Economia da Bahia (Corecon-BA) e professor da Unifacs;

Veja onde solicitar o empréstimo:

Caixa Econômica Federal
Banco Agibank S/A
Banco Crefisa S/A
Banco Daycoval S/A
Banco Pan S/A
Banco Safra S/A
Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A
Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
Pintos S/A Créditos
QI Sociedade de Crédito Direto S/A
Valor Sociedade de Crédito Direto S/AZema Crédito, Financiamento e Investimento S/A
Confira as principais informações sobre o empréstimo consignado do Auxílio Brasil:

O que é o crédito consignado lançado pelo governo federal?
É um tipo de empréstimo que permite que os beneficiários de programas assistenciais do governo federal, como Auxílio Brasil (PAB), tenham descontados de seus benefícios as parcelas dos empréstimos contratados em instituições financeiras habilitadas junto ao Ministério da Cidadania.

Como será feito o empréstimo?
O empréstimo poderá ser feito pelo responsável familiar da família beneficiária do Auxílio Brasil, diretamente em instituições financeiras habilitadas junto ao Ministério da Cidadania. A parcela do empréstimo pode ser de até 40% do valor do benefício (R$ 160). O pagamento será descontado mensalmente, em folha de pagamento.

Quem pode contratar o empréstimo consignado?
Responsáveis Familiares das famílias recebedoras do Programa Auxílio Brasil e titulares do Benefício de Prestação Continuada.

A contratação de empréstimos consignados é obrigatória?
Não. Somente quem quiser poderá solicitar à instituição financeira a contração. Nenhuma instituição poderá obrigar o beneficiário a fazer qualquer contrato.

Em quais bancos posso fazer esse empréstimo?
Em qualquer instituição financeira habilitada junto ao Ministério da Cidadania.

Qual o prazo máximo para pagamento do empréstimo?
O empréstimo consignado em benefícios do Programa Auxílio Brasil pode ser realizado em até 24 parcelas mensais.

Qual a taxa de juros do empréstimo?
A taxa máxima de juros permitida para o empréstimo consignado em benefícios do Programa Auxílio Brasil é de até 3,5% ao mês. Porém cada instituição financeira pode adotar taxas menores do que essa. Você pode pesquisar esta taxa junto às instituições para verificar qual a melhor proposta para você.

Como é feito o pagamento do empréstimo?
O valor da parcela é descontado automaticamente do valor mensal pago do benefício, durante o prazo contratado.

*Fonte: Ministério da Cidadania

A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de agosto do Auxílio Brasil. Recebem nesta segunda-feira (22) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

Essa é a primeira parcela com o valor mínimo de R$ 600. Conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional, o novo valor valor vigorará até dezembro.

A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, portaria editada no início de agosto antecipou o pagamento da parcela deste mês para o período de 9 a 22.

Auxílio Gás
O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 0. Com valor de R$ 110 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 110. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

Os motoristas de carga autônomos recebem hoje (9) as duas primeiras parcelas do Auxílio Caminhoneiro, benefício emergencial para repor os efeitos do aumento do diesel neste ano. Como cada parcela equivale a R$ 1 mil, cada caminhoneiro receberá R$ 2 mil neste mês.

O dinheiro será depositado nas contas-poupança sociais digitais e poderá ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a compra em lojas virtuais cadastradas, o pagamento de contas domésticas e a transferência para qualquer conta bancária.

Criado pela emenda constitucional que estabeleceu estado de emergência por causa da alta do preço dos combustíveis, o Auxílio Caminhoneiro será pago até dezembro. A emenda elevou benefícios sociais e instituiu auxílios emergenciais até o fim do ano.

Quem tem direito
Terão direito ao benefício os transportadores de carga autônomos cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), até 31 de maio deste ano. Os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos, entre outras exigências.

Também chamado de Benefício Emergencial Caminhoneiro (BEm-Caminhoneiro), o auxílio será pago a cada transportador autônomo, independentemente da quantidade de veículos que tiver. O pagamento do BEm-Caminhoneiro vai ser revisado mensalmente. Para os próximos lotes de pagamento, a ANTT vai encaminhar ao Ministério do Trabalho e Previdência a relação dos transportadores autônomos de cargas que estiverem na situação “ativo” no RNTR-C.

Quem estiver com situação cadastral pendente ou suspensa poderá regularizar o registro na ANTT e receber as parcelas a partir da data da regularização. No entanto, o governo esclarece que não terá direito a parcelas que tenham sido pagas.

Auxílio Taxista
No próximo dia 16, será a vez de os taxistas receberem o benefício emergencial para a categoria. Eles também ganharão duas parcelas do benefício (julho e agosto), de até R$ 1 mil cada uma. O valor final dependerá da quantidade de taxistas que demandarem o benefício. Caso haja mais taxistas que o previsto, o valor para cada um ficará menor. A terceira parcela será paga em 30 de agosto.

Terão direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedidos até 31 de maio. Não será necessária qualquer ação por parte dos taxistas. Em caso de dúvidas, o motorista deve entrar em contato com a prefeitura para verificar o cadastro municipal. A prestação das informações caberá inteiramente às prefeituras (ou ao governo do Distrito Federal, no caso da capital federal).

Calendário do Auxílio Caminhoneiro 2022
Parcela Data de pagamento Cadastro ativo no Ministério da Infraestrutura
Julho e agosto 9/8 (valor em dobro) até 22/7
Setembro 24/9 até 11/9
Outubro 22/10 até 9/10
Novembro 26/11 até 13/11
Dezembro 17/12 até 4/12

Calendário do Auxílio Taxista 2022
Parcela Data de pagamento
1ª e 2ª parcelas 16/8
3ª parcela 30/8
4ª parcela 22/10
5ª parcela 26/11
6ª parcela 17/12

A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta terça-feira (9) a parcela de agosto do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 1. Esta é a primeira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa sobe para 20,2 milhões a partir deste mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, uma portaria editada no início deste mês antecipou o pagamento da parcela de agosto para o período de 9 a 22.

Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. Com valor de R$ 110 em junho, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, será retomado com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 110 em agosto. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

Dentre os 13 estados brasileiros (nove do Nordeste e quatro do Norte) com mais beneficiários do Auxílio Brasil do que trabalhadores com carteira assinada, a Bahia ocupa o segundo lugar do ranking. Até março, eram 2.240.774 de pessoas recebendo o auxílio, frente aos 1.828.484 trabalhadores com CLT. Os dados são do Ministério da Cidadania e do Ministério do Trabalho e Previdência. O estado ainda é o maior do país em taxa de desocupação: 17,6%, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do IBGE. Isso acontece mesmo com a Bahia tendo o 7º maior PIB entre os estados.

Como destaca Mariana Viveiros, supervisora de disseminação de informações do IBGE, apesar da taxa ser elevada, é a menor para o primeiro trimestre em 6 anos. Mas isso não é motivo de comemoração. “Antes da pandemia a gente já tinha uma crise no mercado de trabalho entre 2015, 2016 e 2017, principalmente. Estamos voltando agora a um patamar de 2016 mais ou menos, mas isso não é tão positivo porque são números de uma crise. Estamos superando os desafios da pandemia e, com isso, voltando a enfrentar os nossos desafios estruturais”, coloca.

Quanto ao cenário nacional, Mariana afirma que, desde 2012, início da série histórica, a Bahia está entre os cinco piores estados, o que reforça o problema estrutural a ser superado em relação ao mercado de trabalho. “A gente tem um estado muito populoso e há uma dificuldade de atender à demanda, até porque o mercado de trabalho é muito dinâmico e informal. São muitos desafios econômicos e de desenvolvimento e, principalmente, na educação. Temos indicadores de educação bastante insatisfatórios, inclusive, em comparação a outros estados do Nordeste”, acrescenta.

São esses obstáculos até o mercado de trabalho que fazem crescer o número de beneficiários do Auxílio Brasil. Criado em 2021 em substituição ao Bolsa Família, o programa é direcionado a famílias em situação de extrema pobreza (renda familiar mensal por pessoa no valor de até R$ 100,00) ou em situação de pobreza (renda familiar mensal por pessoa entre R$ 100,01 e R$ 200,00).

Luana Silva de Souza, de 30 anos, é uma das beneficiárias. Ela atuava como faxineira diarista e está desempregada há 3 anos. “Eu trabalhava em casa de família, fazendo faxina. Com a pandemia, eles pararam de me chamar. Mesmo quando as coisas voltaram ao normal, não quiseram mais. Aí até agora não encontrei nada fixo”, diz.

Ela se vira como pode, fazendo tranças e também salgados, mas esbarra em dificuldades. “Eu tenho três filhos ainda pequenos, então, para eu sair para trabalhar, preciso que alguém olhe eles. Ainda não consegui colocar minha filha mais nova em uma creche, por exemplo”, conta. O Auxílio Brasil, de R$400, ajuda, mas não é suficiente. Só o aluguel que Luana paga custa R$300.

Jaimilton Fernandes, coordenador do Auxílio Brasil na Bahia, destaca que, de 2.240.774 que recebiam o auxílio na Bahia em março deste ano, agora em maio o número já é de 2.259.173. Segundo ele, há um aumento sendo percebido desde o ano passado, mas ainda não é possível precisar o que justifica isso em meio à retomada da economia após os piores momentos da pandemia.

"A gente tem uma demanda reprimida ainda de pessoas solicitando o benefício. No CadÚnico, por exemplo, eram cerca de 3 milhões de famílias cadastradas até o final de 2021 e, até fevereiro, houve um crescimento de pouco mais de 500 mil cadastros", afirma.

O coordenador ainda destaca o impacto da quantia na economia do estado. "O Bolsa Família tinha um valor entre R$180 e R$190. Hoje, temos aproximadamente o dobro no Auxílio Brasil e mais pessoas beneficiárias. É um impacto considerável. Mas vale ressaltar que, desde 2018, o Bolsa Família não tinha reajustes, mesmo com o salário mínimo perdendo poder de compra".

Em Salvador, o gerente de Cadastro Único e Benefícios da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), Télio Barroso, destaca que, mesmo não sendo uma quantia tão expressiva, o benefício tem impacto positivo. “São pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza que conseguem se inserir aí no ramo de consumo e movimentar a economia. E é ampla a margem de pessoas que podem receber esse benefício e não há dificuldade para solicitar. O único documento obrigatório é o CPF e, por conta das dificuldades de transporte que algumas pessoas podem ter, nós fazemos ações indo diretamente em algumas localidades”, diz.

Segundo Barroso, Salvador tem 396.843 famílias inscritas, sendo 874.780 pessoas beneficiadas, no total. Vale destacar o aumento desse número. De dezembro de 2021 a abril de 2022, os cadastros saíram de 354.738 mil famílias para 396.843, um aumento de 42.105 lares, o que representa 11,8%.

Quando somados todos os bens e serviços finais produzidos na Bahia, o estado registra o sétimo maior PIB do Brasil. Apesar disso, o indicativo não reflete um grande problema do estado: a má distrubuição de renda. "Temos problemas estruturais no estado do ponto de vista da distribuição da riqueza que está sendo gerada. Os empregos gerados no mercado de trabalho formal não são suficientes para incorporar a população", explica a professora de Economia da UFBA Diana Gonzaga. Os resultados disso para são alta taxa de desemprego, informalidade e pobreza.

Sem carteira assinada

Dos 874.780, apenas 448.019 (51,2%) apresentaram carteira de trabalho. Luana da Silva Souza, mesmo quando estava empregada, não tinha carteira assinada. De acordo com o IBGE, a Bahia é o quinto estado com a menor taxa de trabalhadores com carteira assinada: 55,9% do total do setor privado, empatado com Sergipe. A taxa nacional é de 74,1%.

Para Rosângela Lacerda, procuradora do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) e professora da Faculdade de Direito da Ufba, os números mostram a ineficiência da Reforma Trabalhista. “Mesmo com a reforma, que já tem 5 anos, a gente não teve um aumento do número de empregados de uma forma geral no país. O contrato de trabalho intermitente até ajuda a diminuir o índice de desemprego, mas coloca o trabalhador em uma situação precária. É uma falácia, estatisticamente, dizer que a flexibilização das regras trabalhistas gera mais empregos”, destaca.

A procuradora acrescenta ainda que a pandemia teve impacto no número de desemprego e informalidade, mas não é a principal culpada. “Mesmo antes da pandemia, em 2018, 2019 e início de 2020, a gente já tinha índices de desemprego elevados. A pandemia teve impacto no cenário que estamos vivendo hoje, mas não é a principal culpada. A gente já voltou para os níveis de desemprego de antes da pandemia, mas o problema é que o país não cresce porque o que faz com que os empregos estejam em alta é o desenvolvimento econômico”, finaliza.

Como solicitar o Auxílio Brasil?

Para passar a receber o Auxílio Brasil, é preciso se inscrever no Cadastro Único, o CadÚnico, ou atualizar suas informações, caso já seja inscrito. A concessão do Auxílio Brasil não é imediata e não tem prazo definido para ocorrer.

Para se inscrever no CadÚnico, o interessado precisa procurar um centro de atendimento social da prefeitura da cidade onde mora. Uma pessoa da família deverá responder às perguntas que serão feitas. Essa pessoa será considerada Responsável pela Unidade Familiar (RF). Ela precisa ter 16 anos ou mais e, de preferência, ser uma mulher.

Chegando ao local da inscrição, o responsável deverá mostrar um dos seguintes documentos:

CPF ou título de eleitor;
Registro Administrativo de Nascimento do Indígena (RANI), quando for responsável por uma família indígena (ele é opcional);
Para responsáveis por família indígena ou quilombola, são aceitos também certidão de casamento, carteira de identidade (RG) ou carteira de trabalho.
O responsável deverá mostrar também ao menos um documento de cada uma das pessoas da família. Pode ser: certidão de nascimento; certidão de casamento; CPF; RG; carteira de trabalho ou título de eleitor.

Diferença entre beneficiários do Auxílio Brasil e trabalhadores CLT:
(Ministério da Cidadania, através do Portal G1 Bahia, e Ministério do Trabalho e Previdência)

Maranhão: 576.411
Bahia: 412.290
Pará: 332.706
Piauí: 241.874
Pernambuco: 155.548
Paraíba: 188.546
Alagoas: 118.974
Ceará: 110.915
Sergipe: 71.585
Amazonas: 32.582
Amapá: 26.643
Acre: 22.610
Rio Grande do Norte: 5.898
*Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins não entraram no ranking porque têm mais trabalhadores com carteira assinada do que beneficiários do Auxílio Brasil.

Proporção de trabalhadores com carteira assinada:
(IBGE)

Maranhão: 47,3%
Pará: 51,3%
Piauí: 51,4%
Paraíba: 55,6%
Bahia: 55,9%
Sergipe: 55,9%
Ceará: 56,2%
Tocantins: 59,9%
Alagoas: 61,6%
Pernambuco: 62,8%
Acre: 64,9%
Rio Grande do Norte: 65,6%
Amazonas: 69%
Roraima: 69,1%
Rondônia: 71%
Goiás: 71,9%
Amapá: 72,4%
Minas Gerais: 74,3%
Espírito Santo: 74,6%
Mato Grosso do Sul: 76,7%
Rio de Janeiro: 77%
Distrito Federal: 77,6%
Mato Grosso: 78,8%
Paraná: 81%
Rio Grande do Sul: 81,1%
São Paulo: 82,4%
Santa Catarina: 88,2%

Taxa de desemprego por estado no 1º trimestre de 2022:
(IBGE)

Bahia: 17,6%
Pernambuco:17%
Rio de Janeiro: 14,9%
Sergipe: 14,9%
Acre: 14,8%
Paraíba: 14,3%
Alagoas: 14,2%
Amapá: 14,2%
Rio Grande do Norte: 14,1%
Amazonas: 13%
Maranhão: 12,9%
Distrito Federal: 12,6%
Piauí: 12,3%
Pará: 12,2%
Brasil: 11,1%
Ceará: 11%
São Paulo: 10,8%
Minas Gerais: 9,3%
Tocantins: 9,3%
Espírito Santo: 9,2%
Goiás: 8,9%
Roraima: 8,8%
Rio Grande do Sul: 7,5%
Rondônia: 6,9%
Paraná: 6,8%
Mato Grosso do Sul: 6,5%
Mato Grosso: 5,3%
Santa Catarina: 4,5%
*Com colaboração de Maysa Polcri.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o texto-base da Medida Provisória 1076/21, que institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil, até chegar ao valor fixo de R$ 400 por família. O complemento será permanente.

O Auxílio Brasil foi criado em agosto de 2021 para substituir o Bolsa Família, com valor médio de R$ 217.

A matéria segue agora para o Senado. A apreciação deve ser concluída até o dia 16 de maio. Parlamentares de oposição tentaram subir para R$ 600, mas o valor foi rejeitado pelo relator.

Segundo a Agência Câmara, estimativas citadas pelo autor da emenda, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), indicam a necessidade R$ 41 bilhões ao ano para bancar o benefício, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil (R$ 47,5 bilhões). O relator da MP é deputado João Roma (PL-BA).

Inicialmente editada para o mês de dezembro de 2021, a MP dependia da aprovação pelo Congresso da PEC dos Precatórios para que o pagamento desse adicional pudesse ser estendido durante o ano de 2022. Com a transformação da PEC na Emenda Constitucional 114, o Decreto 10.919/21 prorrogou o pagamento do benefício de janeiro a dezembro de 2022.

O benefício complementar integrará o conjunto de benefícios criados pela Lei 14.284/21. Segundo o relator, a inclusão tem o objetivo de aumentar o valor de empréstimo que o beneficiário pode obter dando como garantia os valores a receber na modalidade de crédito consignado, permitida pela MP 1106/22.

Seguro defeso
João Roma incluiu um trecho que limita a 30% os descontos do valor pago mensalmente às famílias que recebem o seguro defeso durante os seis primeiros meses de operação do Auxílio Brasil.

“Pelas regras atuais, essas famílias vulneráveis poderiam ter 100% dos valores de benefício mensal retido para essa finalidade, o que julgamos conveniente evitar neste difícil momento”, explicou o deputado.

A Caixa, responsável pelo pagamento das parcelas do programa Auxílio Brasil, já disponibilizou o calendário de pagamentos para o mês de dezembro. De acordo com a instituição, famílias que já recebiam o Bolsa Família e estão com os dados atualizados no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico) não precisam fazer nenhum novo cadastro para receber os valores.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

O calendário de recebimento segue o padrão do antigo Bolsa Família, e usa o último dígito do NIS para definir a data do crédito.

Confira abaixo a tabela atualizada:

NIS final 1 -  10 de dezembro
NIS final 2  - 13 de dezembro
NIS final 3  - 14 de dezembro
NIS final 4  - 15 de dezembro
NIS final 5  - 16 de dezembro
NIS final 6  - 17 de dezembro
NIS final 7  - 20 de dezembro
NIS final 8  - 21 de dezembro
NIS final 9  - 22 de dezembro
NIS final 0  - 23 de dezembro

Com medo de ficar sem o Auxílio Brasil, programa social do governo federal que substituirá o Bolsa Família, muitas pessoas ainda se aglomeraram na terça-feira (16) em frente à sede da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre), no Comércio, em Salvador, para emissão do CadÚnico. No entanto, a ida dessas pessoas presencialmente aos postos da prefeitura não é mais necessária, visto que todos os atendimentos só serão realizados através de agendamento prévio.

O Cadastro Único para Programas Sociais realiza a coleta de dados e informações para identificar todas as famílias de baixa renda do país para que elas possam ser incluídas em programas de assistência social e redistribuição de renda. Para se cadastrar no Auxílio Brasil, o cidadão precisa estar registrado no CadÚnico. A medida de realizar os atendimentos somente perante agendamento prévio - feito através do site hora marcada, pelo aplicativo Fala Salvador Cidadão ou pelo WhatsApp (71) 983923927 - foi adotada pela prefeitura de Salavdor para proporcionar mais agilidade à população, evitando longas filas e aglomerações nos postos.

Na última quarta-feira (10), uma fila quilométrica, com mais de mil pessoas, foi formada em frente à sede da Sempre, mas, segundo o secretário da pasta, Kiki Bispo (DEM), cerca de 50% do público atendido não precisava ter se dirigido aos postos. Na manhã da terça, uma grande fila foi formada para procurar informações sobre o benefício, mas, segundo o secretário, a pasta conseguiu realizar o agendamento para atendimento das pessoas e encaminhá-las para casa com uma data já marcada.

No período da tarde, ainda havia uma pequena fila em frente à sede da Sempre e a maior parte dos presnetes já haviam realizado o agendamento prévio. Outros que se locomoveram presencialmente até o bairro do Comércio para tentar a sorte foram encaminhados para casa com as instruções para agendar online uma data de atendimento. “Alguns conhecidos me disseram que as pessoas que estavam tentando agendar só estavam conseguindo data para agosto de 2022, por isso eu não tentei marcar previamente”, contou Viviane Pereira, 34 anos, que precisa somente atualizar o CadÚnico já que o período limite, de dois anos, já expirou.

A Sempre explicou que o WhatsApp que realiza o agendamento para atender as pessoas que possuem demandas com CadÚnico esteve instável durante o dia e, por isso, as datas sugeridas para atendimento estavam incorretas e muito distantes. “O site e o aplicativo já estão em pleno funcionamento. Apenas o agendamento pelo WhatsApp está passando por ajustes para que a gente consiga agendar para datas mais próximas e atender melhor os cidadãos”, informou a pasta.

Jussiara Cerqueira, que já possui o benefício, conseguiu agendar o atendimento pelo aplicativo da prefeitura há oito dias e estava no local para renovar o auxílio. “Eu consegui agendar bem fácil e eu vim porque já tenho três anos sem renovar. Eu só continuei recebendo por causa da pandemia. Agora que mudou para o Auxílio Brasil, eu vim fazer a renovação para não perder o benefício”, contou.

Como se cadastrar

O atendimento do cidadão é feito: na sede da Sempre e no Núcleo de Atendimento à População em Situação de Rua (Nuar), ambos no Comércio; em doze unidades do Centro de Referência e Assistência Social (Cras); nas dez unidades da Prefeitura-Bairro; e em três postos especiais montados no Subúrbio 360, em Coutos, na Casa do Trabalhador, em Cajazeiras, e na sede da Defesa Civil de Salvador (Codesal), na Avenida Mário Leal Ferreira (Bonocô).

Para acessar o atendimento em qualquer um dos postos, basta baixar o aplicativo Fala Salvador Cidadão no celular e escolher a opção “Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal”. É só preencher os dados exigidos e seguir as orientações.

Outra opção para realizar o agendamento é através do site horamarcada.salvador.ba.gov.br ou entrar em contato com a Assistente Virtual Jana, no número WhatsApp (71) 98392-3927.

Quem já recebe o Bolsa Família regularmente não precisa comparecer ao serviço do CadÚnico, pois a migração para o Auxílio Brasil será feita automaticamente pelo governo federal. Quem já fez o recadastramento dos dados do programa nos últimos dois anos também não precisa ir aos postos.

Nesse momento, somente devem comparecer às unidades de atendimento as pessoas que precisam fazer o cadastro pela primeira vez; as pessoas que tiveram o benefício do Bolsa Família bloqueado; ou aqueles cidadãos que estão com o cadastro desatualizado há mais de dois anos.

O Auxílio Brasil, o novo programa de transferência de renda do governo, vai pagar um benefício de R$ 300 para financiar os cuidados em tempo integral de crianças de zero a 48 meses (dois anos) cujos responsáveis não encontram vagas em creches. O benefício foi batizado de Auxílio Criança Cidadã.

Esse benefício vai funcionar, na prática, como um vale-creche. Decreto editado nesta segunda-feira, 8, pelo governo fixa o valor mensal do Auxílio Criança Cidadã de R$ 200 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial e de R$ 300 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno integral. Esse benefício é direcionado ao responsável por família que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada.

Além do vale-creche, o Auxílio Brasil - substituto do Bolsa Família, que teve o fim decretado - é composto por outros benefícios, que serão pagos a partir do dia 17 de novembro.

O valor do Auxílio Esporte Escolar será de: R$ 100 para cada uma das doze parcelas mensais do benefício; e R$ 1.000 referentes à parcela única, por família. Esse auxílio é destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.

O valor da Bolsa de Iniciação Científica Júnior terá o mesmo valor de R$ 100 reais. É voltado para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas.

O benefício Primeira Infância será pago mensalmente no valor de R$ 130. Ele contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos (três anos).

O benefício Composição Familiar será de R$ 65 por mês. Diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, esse novo benefício será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal, segundo o Ministério da Cidadania.

O Auxílio Inclusão Produtiva Rural será concedido aos agricultores familiares que integram o programa. Será pago em parcelas mensais de R$ 200 por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. Já o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana será também de R$ 200. Será pago a partir do mês seguinte à comprovação do vínculo de emprego formal. Quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.

Veja os benefícios que compõem o Auxílio Brasil:

Benefício Primeira Infância: contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos (de R$ 130);

Benefício Composição Familiar: diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal (de R$ 65);

Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se, após receber os benefícios anteriores, a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar (a linha de extrema pobreza foi definida em R$ 100);

Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros (de R$ 1 mil em parcela única ou R$ 100 mensais);

Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais de R$ 100 ou R$ 1 mil em parcela única. Não há número máximo de beneficiários;

Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado (de R$ 200 para criança matriculada em período parcial ou R$ 300 para criança matriculada em período integral);

Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único (de R$ 200);

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício (de R$ 200);

Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade;

Regra de emancipação: os beneficiários que tiverem aumento da renda per capita e essa nova renda ultrapasse o limite para a inclusão no Auxílio Brasil, serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses. A família beneficiária que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila, desde que atenda aos requisitos de elegibilidade