A antecipação do horário do toque de recolher na Bahia, das 20h para as 18h, começa a valer nesta segunda-feira (22) em todo o estado, até o dia 1º de abril. Durante esse período, está proibida venda de produtos não essenciais, como eletrodomésticos e vestuário, em hipermercados e atacadistas. Só será permitida a venda de itens de alimentação e limpeza. Dessa forma, assim como as bebidas alcoólicas no fim de semana, a seção deverá ter o acesso fechado ao público.

A retomada escalonada das atividades econômicas fica condicionada à manutenção, por cinco dias consecutivos, da taxa de ocupação dos leitos de UTI em percentual igual ou abaixo de 80%.

Apenas Itaparica, Vera Cruz, Madre de Deus, Pojuca e Mata de São João, na região metropolitana, não vão aderir à prorrogação do decreto, e os serviços não essenciais poderão funcionar até as 17h durante a semana. Entre esta segunda e sexta (26), após as 17h, será permitido somente o funcionamento dos serviços essenciais nesses municípios.

Em Salvador, o funcionamento dos serviços considerados não essenciais continua suspenso até as 5h do dia 29. Podem funcionar locais que comercializam gêneros alimentícios, remédios, serviços de saúde e de utilidade pública indispensáveis, o que inclui supermercados, delicatessens, açougues, farmácias, drograrias, agências bancárias, lotéricas, oficinas mecânicas, lojas de material de construção e serviços públicos considerados essenciais.

Com a prorrogação das medidas restritivas em Salvador e a antecipação do toque de recolher para as 18h, o transporte coletivo terá horário especial de funcionamento a partir desta segunda até as 5h do dia 29. Uma operação foi montada pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) para garantir o atendimento aos passageiros. Os primeiros ônibus começarão a circular a partir das 4h até as 19h30, nos principais corredores. Já nas estações, a operação será encerrada às 20h30. As estações de metrô vão funcionar das 5h às 19h30, segundo a CCR Metrô Bahia.

Ônibus da frota reguladora serão disponibilizados para prestar apoio às linhas de maior demanda. Agentes da Semob vão manter a fiscalização nos principais pontos para realizar os ajustes necessários, a fim de evitar aglomerações dentro dos coletivos. Até agora, mais de 40 linhas já foram reforçadas em toda cidade nos horários de pico.

Não haverá restrições para veículos particulares, como táxis, mototáxis e por aplicativos, que poderão circular normalmente.

Confira as regras:

Circulação restrita: com exceção de deslocamento por motivos de saúde ou em situações em que fique comprovada a urgência, segue proibida a circulação de pessoas entre 18h e 5h, até o dia 1º de abril, em todos os municípios baianos

Venda: supermercados, hipermercados e atacadões poderão comercializar apenas gêneros alimentícios e produtos de limpeza e higiene. A medida vale até as 5h do dia 29 para as cidades de Salvador, Candeias, Camaçari, Dias D'Ávila, Lauro de Freitas, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Simões Filho, Itaparica, Vera Cruz, Madre de Deus, Pojuca e Mata de São João

Bebidas: a restrição da venda de bebidas alcoólicas seguirá valendo, em todo o estado, a partir das 18h de 26 de março às 5h do dia 29

Delivery: os estabelecimentos comerciais que funcionam como bares e restaurantes poderão operar apenas de portas fechadas, com entrega em domicílio, até as 24h

Ferry boat e lanchinhas: serviços suspensos das 20h30 às 5h desta segunda a 29 de março, ficando vedado o funcionamento nos dias 27 e 28.

A prefeitura de Salvador anunciou que as medidas restritivas já em curso em nove dos 13 municípios da Região Metropolitana serão prorrogadas até o dia 29 de março. De acordo com a prefeitura da capital, a decisão é mais um esforço para diminuir a transmissão da Covid-19 e a taxa de ocupação de leitos de UTI em Salvador – que está em 85%.

Com isso, segue tudo como está. O funcionamento dos serviços considerados não essenciais continua suspenso até as 5h do dia 29. A decisão conjunta foi tomada em reunião virtual realizada nesta sexta-feira (19), com as presenças do prefeito Bruno Reis, do governador Rui Costa e de gestores das cidades da Região Metropolitana (RMS).

O Governo do Estado ainda não confirmou se Itaparica, Vera Cruz, Pojuca e Mata de São João, que desde segunda (15) estão foram do lockdown parcial voltam ou não para as medidas restritivas.

Além disso, o Governo do Estado decretará a antecipação do toque de recolher, de 20h para 18h, a partir de segunda (22) até o dia 29. Nesse mesmo período, está proibida também a venda de produtos não essenciais, a exemplo de eletrodomésticos e vestuário, em hipermercados e atacadistas. Só será permitida a venda de itens de alimentação e limpeza. Dessa forma, assim como as bebidas alcoólicas no fim de semana, a seção deverá ter o acesso fechado ao público. De acordo com o governador Rui Costa, as medidas do toque de recolher e dos itens essenciais vale para todo o estado.

O prefeito Bruno Reis comentou as novas medidas, que, segundo ele, visam ampliar ainda mais o isolamento social. “Os números ainda estão elevadíssimos. Salvador amanheceu com o número de 114 pessoas aguardando leitos, sendo que 62 de UTI. Infelizmente, em março, já passamos de 400 mortes por conta da Covid na cidade. O momento, diante de toda a gravidade que estamos enfrentando, não restava um outro caminho do que adotar essas medidas para que a gente possa seguir vencendo essa batalha contra o coronavírus em nossa cidade”, disse o gestor.

O que pode e o que não pode

Podem funcionar: locais que comercializam gêneros alimentícios, remédios, serviços de saúde e de utilidade pública indispensáveis. Dessa forma, supermercados, incluindo aqueles situados em shopping centers, desde que possuam entrada independente; panificadoras; delicatessens e açougues, além de farmácias, drogarias, agências bancárias, lotéricas, oficinas mecânicas, materiais de construção e serviços públicos considerados essenciais.

Restaurantes e delivery

Também está permitido o funcionamento estabelecimentos comerciais como restaurantes, bares e congêneres em regime de delivery (operação que pode ocorrer até meia-noite), inclusive no sistema de retirada de produtos no local (que pode ocorrer até 18h como estipula o toque de recolher em vigor), desde que mantidas as portas fechadas ao público.

Serviços de saúde

Além disso, seguem autorizados a funcionar, os serviços de saúde (incluindo aqueles situados em shopping centers, desde que possuam entrada independente), hospital dia, serviços de imagem radiológica, bem como atendimentos de tratamentos contínuos a exemplo de oncologia, hemoterapia e hemodiálise.

A regra também vale para laboratórios de análises clínicas – incluindo aqueles situados em shopping centers, desde que possuam entrada independente; estabelecimentos que forneçam insumos hospitalares; clínicas veterinárias e pets shops (à exceção do serviço de banho e tosa, que só poderão ser realizados por meio de serviço de delivery); postos de combustíveis; e centrais de telecomunicações (call centers) que operem em regime de 24h.

Escolas

Enquanto as medidas mais duras para frear o avanço da Covid-19 estiverem em vigor, as escolas podem abrir exclusivamente para utilização das instalações com a finalidade de gravação e transmissão de aulas virtuais, observado o protocolo geral para funcionamento das atividades.

Drive-thru

Já shopping centers, centros comerciais e demais estabelecimentos correlatos, estão autorizados a funcionar pelo modelo drive-thru, das 10h às 18h, desde que submetido à aprovação da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) e às demais regras da legislação municipal. As normas para o funcionamento desse sistema estabelecem uso obrigatório de máscara e de protetor facial (face shield) para os funcionários responsáveis pelas entregas. O acesso será apenas por carro, sem possibilidade de os clientes saírem dos veículos ou entrarem no espaço interior do empreendimento.

As vendas deverão acontecer, exclusivamente, através de canais on-line (WhatsApp, aplicativos ou através do site do lojista/empreendimento). O pagamento deverá ser realizado previamente, caso não seja possível, através de cartão de crédito, débito ou similar. As estações de entrega deverão ser identificadas e com distância mínima de 3m entre elas, sem mais de um funcionário em cada estação de entrega.

Deve haver acesso exclusivo do estacionamento para carros nessa modalidade drive-thru, com catraca aberta ou acionamento automatizado e sem cobrança de estacionamento. As estações de entrega deverão ser higienizadas sempre antes do uso e ao encerramento das atividades e possuir dispensadores de álcool em gel. Todos os produtos deverão, obrigatoriamente, ser higienizados antes da entrega aos clientes.

Demais medidas

De acordo com o decreto estadual que trata do toque de recolher, está restrita a locomoção noturna da população em equipamentos, locais e praças públicas, permitindo apenas deslocamento para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, ou situações em que fique comprovada a urgência. A regra não se aplica aos servidores, funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde e segurança.

A prática de qualquer atividades esportivas coletivas amadoras segue suspensa até 1º de abril, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações. Também não poderão ocorrer até lá eventos e atividades, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica.

Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer, respeitados os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras, bem como com capacidade máxima de lotação de 30%.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) defendeu, nesta segunda-feira, que haja endurecimento de medidas de restrição, com toque de recolher nacional das 20h às 6h, incluindo finais de semana. Em nota, os gestores pedem ainda o fechamento de praias e bares, e que as autoridades instituam barreiras sanitárias nacionais e internacionais, considerando inclusive "fechamento dos aeroportos e do transporte interestadual". Eles defendem ainda o nível máximo de restrição, ou seja lockdown, em regiões com mais de 85% de ocupação de leitos.

Nesta segunda-feira, levantamento do GLOBO mostrou que mais da metade dos estados estão com seus sistemas de saúde em colapso, com ocupação de leitos superior a 80%. O aumento no número de casos e mortes alarmou gestores, que consideram esse o momento mais grave da pandemia no país desde seu início há um ano. No comunicado, os secretários criticam a "ausência de uma condução nacional unificada e coerente".

Na nota, os secretários estaduais defendem o endurecimento das medidas de restrição levando em conta "a situação epidemiológica e capacidade de atendimento de cada região, avaliadas semanalmente a partir de critérios técnicos". No caso de regiões com mais de 85% de ocupação de leitos, o Conass afirma que é preciso nível máximo de restrição.

Para conter o cenário de agravamento da doença, os gestores defendem que haja suspensão de atividades educacionais presenciais e sejam proibidos eventos presenciais como shows, congressos, atividades religiosas, esportivas em todo território nacional. Os secretários argumentam que é preciso haver um pacto entre os poderes e haja determinação legislativa do Congresso.

"Entendemos que o conjunto de medidas propostas somente poderá ser executado pelos governadores e prefeitos se for estabelecido no Brasil um “Pacto Nacional pela Vida” que reúna todos os poderes, a sociedade civil, representantes da indústria e do comércio, das grandes instituições religiosas e acadêmicas do País, mediante explícita autorização e determinação legislativa do Congresso Nacional."

Os secretários citam ainda a necessidade de que haja trabalho remoto sempre que possível e que as autoridades apliquem medidas de redução do fluxo no transporte coletivo. A nota pede que haja retorno imediato do auxílio emergencial e que haja recursos extraordinários para o Sistema único de Saúde (SUS).

O Conass pede ainda a adequação da legislação para compra de todas as vacinas disponíveis e defende a implementação imediata de um plano de comunicação para informar medidas de prevenção e informar a população.

"A ausência de uma condução nacional unificada e coerente dificultou a adoção e implementação de medidas qualificadas para reduzir as interações sociais que se intensificaram no período eleitoral, nos encontros e festividades de final de ano, do veraneio e do carnaval", diz o comunicado, acrescentando:

"O relaxamento das medidas de proteção e a circulação de novas cepas do vírus propiciaram o agravamento da crise sanitária e social, esta última intensificada pela suspensão do auxílio emergencial."

Governadores acusam Bolsonaro de distorcer informações
Ao GLOBO, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), afirmou que concorda com a posição dos secretários de saúde e que é preciso uma diretriz nacional para evitar "furos" nas medidas impostas pelos estados.

— Esse comunicado está em alinhamento com o que os governadores tinham pedido que é a unificação das ações nacionalmente. Nenhum país do mundo fez atrocidade que o Brasil está fazendo de o governo federal confrontar ações de combate à Covid-19 tomadas pelos estados e municípios — disse. — Algumas ações precisam ser feitas em vias federais. Estamos com lockdown desde sexta-feira, mas se todos os estados e o governo federal não aderem, continua tendo circulação em vias federais, aeroportos, ou seja, continua tendo um furo no modelo.

Um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro divulgar nas redes sociais valores de repasses feitos pelo governo federal aos estados, governadores de 17 unidades da federação reagiram e divulgaram uma nota na qual acusam o presidente, em nota, o presidente de distorcer informações para atacar governos locais.

Os governadores destacaram ainda que o Planalto deveria focar em políticas naconais para conter aglomerações em momento crítico da pandemia de Covid-19 no país ao invés de adotar estratégia de confronto.

No domingo, o presidente divulgou em suas redes sociais o valor dos repasses feitos pelo governo federal para cada estado. Os valores, entretanto, são em sua maioria repasses obrigatórios previstos na Constituição e não uma decisão política do Palácio do Planalto.

O Planalto não se manifestou sobre essa carta dos governadores.

Fonte: O Globo

A venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais, bares e restaurantes voltou a ser permitida em todo território baiano nesta segunda-feira (1º) após atualização do decreto estadual, que instituiu a proibição. A determinação foi divulgada pelo governo nesse domingo (28).

Também foram liberados atos religiosos litúrgicos desde que sejam respeitados os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social e o uso de máscaras, bem como com capacidade máxima de lotação de 30%.

Apesar disso, outras medidas restritivas foram prorrogadas, até a próxima quarta-feira (3), como o fechamento de atividades não-essenciais, a exemplo de bares e restaurantes, que só podem funcionar com serviços delivery, de portas fechadas.

Após este período, o decreto institui que até o dia 8 de março de 2021, restaurantes, bares e congêneres deverão encerrar o atendimento presencial às 18h, permitidos os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação até 0h.

Os atendimentos presenciais do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) em todo o Estado da Bahia. Ficam suspensas, durante o mesmo período, as atividades presenciais nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual não enquadrados como serviços públicos essenciais, devendo ser adotado o regime de trabalho remoto, observados o § 2º do art. 1º e o art. 2º do Decreto nº 19.528, de 16 de março de 2020.

Até o dia 8 de março estão suspensos eventos e atividades, em todo o território do Estado da Bahia, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica.

Os procedimentos cirúrgicos eletivos não urgentes ou emergenciais, nas unidades hospitalares de saúde públicas e privadas de todo o estado também estão suspensos pelo mesmo período.

Toque de recolher
A circulação noturna de pessoas na rua continua suspensa em todo o estado, conforme as condições estabelecidas nos respectivos municípios, das 20h às 5h, de segunda-feira (1º) até as 5h da manhã do dia 8 de março de 2021. A exceção é para deslocamentos por motivos de saúde ou que fique comprovada a urgência.

A circulação dos meios de transporte metropolitanos continua suspensa das 20h30 às 05h de 1º a 8 de março.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta quarta-feira (24) que a partir desta sexta-feira (26) será aplicado no Estado um toque de restrição das 23h às 5h, entre 26 de fevereiro a 14 de março. A medida, conforme antecipou o Estadão/Broadcast acontece devido ao recorde de pessoas internadas em São Paulo desde que o primeiro caso foi registrado no País. Ao todo são, 6.500 pessoas internadas em leitos de UTI

"Temos que adotar essa medida para proteger vidas, proteger a vida dos brasileiros em São Paulo. Nós não temos nenhuma satisfação em adotar uma medida como essa, mas temos a necessidade de aplicar essa medida para proteger vidas", disse Doria nesta quarta-feira durante entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.

Segundo o governador, "sem vidas não há consumo". "Mortos não consomem. Mortos penalizam famílias, entristecem cidades, regiões", afirmou o tucano.

Coordenador do Centro de Contingência Contra a Covid-19, Paulo Menezes, declarou que, "se olharmos para o futuro, temos uma visão bastante preocupante". Ele disse que, se a tendência atual se manter, pode haver esgotamento de leitos de UTI em três semanas.

No Estado de São Paulo, a situação do interior é a que mais preocupa. Algumas cidades, como Araraquara, chegaram a determinar "lockdown" para tentar reduzir a transmissão do vírus São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, também anunciou nesta semana toque de recolher entre 22h e 5h e adiou a volta às aulas presenciais, que seriam no dia 1º de março.

Os baianos vão ‘sextar’ mais cedo. Nada de bares, restaurantes ou qualquer outra movimentação depois das 22h de hoje em Salvador e outras 342 cidades do estado. A regra é clara: se não houver justificativa de urgência, todo mundo deve ficar em casa enquanto vigora o toque de recolher. Pela regra instituída pelo governo baiano em decreto, das 22h às 5h do dia seguinte, até o dia 25 de fevereiro, somente atividades essenciais estarão liberadas para funcionar.

A medida foi adotada por conta do risco de colapso no sistema de saúde baiano devido ao aumento de casos de covid-19 e aos altos índices de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTIs) e de atendimentos nos gripários da capital. Essas unidades estão com longas filas e dificuldade de regular pacientes. No gripário do Pau Miúdo, por exemplo, os atendimentos saltaram de uma média de 1,1 mil mensais para 4,5 mil, somente em janeiro, com perspectiva de 5 mil atendimentos agora em fevereiro.

Segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), ontem, dos 1078 leitos de UTI para adultos no estado, 76% deles estavam com pacientes graves do novo coronavírus. Nas UTIs pediátricas, a ocupação é de 67%. Em Salvador, dos 1049 leitos de UTI disponíveis para adultos, 75% estão ocupados. Nas pediátricas, a ocupação é de 74%.

Fiscalização

A Polícia Militar da Bahia informou que, durante o período de restrições, irá direcionar os esforços da tropa junto com outros órgãos das administrações municipais para que as medidas previstas no decreto sejam cumpridas pela população. A orientação é levar os infratores resistentes para a delegacia. [

Mas, de acordo com a porta voz da PM-BA, major Flávia Barreto, o principal objetivo não é prender as pessoas. “Esta é uma ação para preservar a saúde e estamos orientando desde já para que as pessoas não permaneçam na rua. Caso encontremos pessoas descumprindo o que está estabelecido, aí sim iremos conduzir para a delegacia porque estarão cometendo dois crimes previstos no decreto, que é o de desobediência e o crime contra a saúde pública. Essa condução só será feita se as pessoas insistirem em permanecer nas ruas aglomerando. Quem estiver se deslocando para suas residências ou a procura de serviços essenciais, como farmácias e hospitais, poderá circular normalmente. Tudo será analisado e com muito bom senso iremos permitir ou não a circulação das pessoas”, esclarece.

Os estabelecimentos comerciais e de serviços das cidades afetadas pelo toque de recolher deverão encerrar as suas atividades até às 21h30, para garantir o deslocamento dos funcionários e colaboradores às suas residências. Os locais deverão estar fechados e vazios às 22h.

Segundo o governador Rui Costa, é necessária a colaboração de todos para as restrições não serem ainda maiores nos próximos dias. “Para a gente não ser obrigado, de forma compulsória, a voltar a fechar, em horário de maior movimento, é melhor que todo mundo contribua fechando no horário de baixo movimento, para que não sejamos obrigados a ampliar este horário, e o comprometimento da rentabilidade do negócio vai piorar”, disse.

Para Tomas Fagundes, um dos sócios do bar Zaccaria, que fica na Pituba, a medida vai trazer impactos significativos para os estabelecimentos. “Além de a gente se prejudicar como proprietário, os funcionários também saem no prejuízo, o que é o pior de tudo. A gente emprega, na verdade, famílias. E existe a possibilidade ainda de que não sejam só sete dias de decreto, então isso deixa todo mundo muito aflito”, diz ele.

A decisão dele para hoje foi de abrir o seu estabelecimento um pouco mais cedo, às 16h, e fechar às 20h. “Todos os funcionários e clientes devem estar em suas casas às 22h. Então, para que dê tempo de isso acontecer, a gente vai encerrar as atividades às 20h”, explica Fagundes. Na terça, quarta e quinta, o bar ficará fechado. “O prejuízo seria ainda maior se a gente funcionasse”, completa.

Já para o gastrobar Beckel’s, também na Pituba, a alternativa foi lançar promoções. “Hoje, quem vier de preto terá chopp dobrado a noite toda. Um protesto silencioso ao absurdo de alguns decretos”, diz o aviso nas redes sociais. A publicação ainda completa: “Não estamos tratando de bebidas ou diversão, mas de dezenas de milhares de empregos só na Bahia”.

Ônibus urbano e frota reguladora

Os ônibus urbanos em Salvador farão sua última viagem às 22h30 e retomarão as atividades a partir das 5h do dia seguinte. Além dos veículos regulares, a Secretaria de Mobilidade (Semob) vai disponibilizar 20 ônibus da frota reguladora, distribuídos nas estações da Lapa, Pirajá, Acesso Norte e Mussurunga, que atenderão os corredores próximos de acordo com a necessidade, visando agilizar o escoamento de passageiros.

O órgão dará atenção especial aos Polos Geradores de Viagem (PGV), como shoppings e empresas de call center, que liberam uma grande quantidade de funcionários após o fechamento. Agentes de trânsito e transporte estarão nos principais pontos monitorando o atendimento e realizando os ajustes necessários para garantir o atendimento no transporte.

Outros modais

Táxis, mototáxis e motoristas por aplicativo poderão circular após às 22h, desde que fique comprovada a necessidade de atendimento às situações especificadas como exceção no decreto, que se resumem aos serviços de saúde e farmácia; ou em que fique comprovada a urgência do deslocamento.

Em cumprimento ao decreto, a CCR Metrô Bahia vai antecipar o fechamento do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas para às 22h30, a partir desta sexta. Até o dia 25 o metrô seguirá funcionando das 5h às 22h30, em todos os dias da semana.

A CCR também informou que, além da limpeza manual, que já havia sido reforçada, os trens agora passam por um processo de nebulização de névoa seca contra o novo coronavírus. O produto tem aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não oferece risco à saúde humana nem ao meio ambiente e tem eficácia atestada pelo Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

No período definido no decreto, o Aeroporto de Salvador tem previstos 298 voos entre as 22h e as 05h, com cerca de 36 mil passageiros sendo embarcados. Quem tem passagem comprada pode ficar tranquilo. As viagens agendadas, com partidas ou chegadas no Aeroporto de Salvador, permanecem inalteradas durante o período do decreto estadual. A decisão garante que os profissionais que trabalham no terminal aéreo se desloquem entre suas residências e o trabalho.

A assessoria do aeroporto reforçou que é importante que os passageiros estejam atentos, principalmente, ao deslocamento até o terminal nos horários de restrição, uma vez que serão permitidos transportes privados de passageiros, em táxis ou por aplicativos. Vale confirmar o voo junto à companhia aérea e manter os cartões de embarque em mãos no trajeto até o aeroporto.

Os horários de funcionamento do sistema de travessia hidroviária entre a capital e as cidades de Itaparica e Vera Cruz também sofrerão alteração a partir da noite desta sexta-feira (19).

No sistema ferry-boat, o último horário de operação da noite será às 21h30 tanto em São Joaquim, como em Bom Despacho. A partir de sábado (20), o primeiro horário passa a ser operado às 5h30 em ambos os terminais, e, a partir das 6h, as saídas ocorrerão normalmente de hora em hora.

Já no sistema de travessias por lanchas, o último horário não sofre alteração, porque segue até as 20h. Pela manhã, a operação tem início às 5h20, no terminal Vera Cruz, e posteriormente realiza o cumprimento da grade regular de horários, de meia em meia hora.

Horários dos shoppings

Entre os dias 19 e 25 de fevereiro, os shoppings de Salvador terão seus horários de funcionamento alterados. No mesmo período, os cinemas desses empreendimentos estarão com atividades suspensas, cumprindo o Decreto Municipal N°33.547/20. Programe as compras:

Shopping Piedade - De segunda à sexta: 10h às 21h, sábado: 10h às 20h, domingo: fechado
Shopping Paralela - De segunda a sábado: 10h às 21h, domingo: 12h às 21h
Shopping Center Lapa - De segunda à sexta: 10h às 21h, sábado: 10h às 20h, domingo: praça de alimentação de 12h às 20h e lojas das 12h às 18h
Shopping da Bahia - De segunda a sábado: 10h às 21h; domingo: lojas das 13h às 21h e praça de alimentação das 12h às 21h
Shopping Bela Vista - De segunda a sábado: 10h às 21h, domingo: lojas das 13h às 21h e praça de alimentação das 12h às 21h
Shopping Barra - De segunda a sábado: 10h às 21h, domingo: 12h à 20h
Shopping Paseo - De segunda a sábado: 11h às 20h, domingo: funcionamento opcional das 13h às 19h
Shopping Itaigara - De segunda a sábado: 10h às 20h, domingo: fechado
Parque Shopping Bahia - De segunda a sábado: 10h às 21h, domingo: 12h às 21h
Salvador Shopping - De segunda a sábado: lojas de 10h às 21h e Bompreço de 7h às 21h, domingo: lojas de 12h às 21h e Bompreço de 8h às 21h. Espaço Gourmet: segunda a domingo de 12h às 21h
Salvador Norte Shopping - De segunda a sábado: 10h às 21h, domingo: 12h às 21h. Big Bompreço: segunda a domingo, das 9h às 21h

Os clientes também podem realizar as compras através das plataformas “Salvador Shopping Online” (www.salvadorshoppingonline.com.br) e “Salvador Norte Online” (www.salvadornorteonline.com.br). Além dos sites, as compras podem ser feitas também pelo aplicativo das plataformas (disponíveis gratuitamente para Android e IOS) e a entrega nos Drive Thrus de cada shopping.

Veja o que pode e o que não pode funcionar

Trabalho à noite - Quem trabalha durante o horário em que vigora o toque de recolher - das 22h às 5h da manhã do dia seguinte - pode circular pela cidade, desde que portando um documento comprobatório;

Vida Boêmia - Os bares e restaurantes da cidade devem estar vazios e fechados às 22h e não podem oferecer delivery;

Combustíveis - Os postos de gasolina podem funcionar, mas as lojas de conveniência instaladas nesses locais, não;

Supermercados - Têm de fechar às 21h30 e só podem reabrir no dia seguinte após o toque de recolher. Também não podem oferecer delivery no horário das restrições;

Remédios - O serviço de delivery só está liberado para as farmácias, que também podem funcionar após 22h;

Liberados - Durante a vigência do toque de recolher podem funcionar somente os serviços profissionais de transporte privado de passageiros, desde que seguindo estritamente as regras do decreto, e os serviços ligados às áreas de saúde e de segurança

O toque de recolher anunciado pelo governo da Bahia terá início nesta sexta-feira (19) e, quem não respeitar as determinações poderá ser punido. Segundo a Secretaria de Comunicação do estado (Secom), as pessoas que descumprirem as ordens serão conduzidas à delegacia, onde uma ocorrência será registrada e encaminhada ao Ministério Público para a abertura de um processo criminal.

Quem não respeitar a determinação poderá ser autuado com base no artigo 268 do Código Penal, por “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. A pena prevista é de detenção de um mês a um ano, e multa. A punição pode ser aumentada em um terço, caso cometida por funcionário da saúde pública, médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

A autuação também pode ocorrer com base no artigo 330, que prevê o crime de desobediência por não acatar ordem legal de funcionário público. A punição é de 15 dias até seis meses de detenção e multa.

A Secom informou, ainda, que será solicitado a cada prefeitura que casse o alvará de funcionamento dos estabelecimentos que desrespeitem os decretos e, eventualmente, peça ordem judicial para fechamento desses pontos comerciais.

Nesta quarta-feira, 17, o governo do estado publicou um novo decreto especificando o funcionamento do toque de recolher, que vai vigorar até o dia 25, sempre das 22h às 5h do dia seguinte. A norma também pode ser prorrogada, caso o governo entenda que é necessário estender o prazo de validade da restrição.

Também nesta quarta, a prefeitura de Salvador informou que os usuários do sistema de ônibus urbano da capital terão de reajustar a rotina. É que com o toque de recolher, o horário da última viagem nos coletivos será justamente às 22h, quando começa a valer a restrição diariamente.

Fiscalização

Procurada para explicar como vai se organizar para garantir o cumprimento do toque de recolher, a Polícia Militar informou que está em contato com as prefeituras para alinhar as diretrizes em relação à fiscalização e que todo o seu efetivo disponível será utilizado na operação.

“Inicialmente, nós vamos começar com orientação, para que as pessoas saibam que existem previstos no decreto dois crimes que, se forem descumpridos, elas podem responder por eles. É o crime de desobediência e o crime contra a saúde pública. Aí nós vamos observar como vai ser o comportamento das pessoas a partir daí”, diz a porta-voz da PM-BA, Major Flávia Barreto.

Segundo a porta-voz, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) será responsável pela orientação e, a PM, pela fiscalização e repressão dos estabelecimentos comerciais. Ela pede ainda, a contribuição da população. “O que a gente pede é que as pessoas nos ajudem, denunciando lugares que estejam descumprindo o decreto, entrando em contato através do 190, do disque denúncia (3235-000) ou da Ouvidoria (0800 2840011)'', finaliza.

A PM vai atuar em conjunto com Guardas Municipais, apoiando as medidas necessárias nos municípios em que o toque de recolher estiver em vigor. Segundo o secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, o Centro de Comando e Controle da SSP irá funcionar 24 horas por dia, durante os dias de vigência do toque de recolher, para monitorar e fiscalizar o cumprimento das determinações.

O que fica proibido?

A restrição será válida para circulação de pessoas em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 22h às 5h. A medida, que permite o funcionamento somente de serviços essenciais, começa a valer nesta sexta-feira (19) e fica válida até dia 25 de fevereiro, com possibilidade de prorrogação.

Não se aplicam ao toque de recolher as situações de deslocamento para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, ou situações em que fique comprovada a urgência.

Ficam liberados para circular, nos horários de restrições, somente servidores, funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde e segurança. Também ficam permitidos os serviços necessários ao funcionamento das indústrias e Centros de Distribuição, além do deslocamento dos seus funcionários.

Segundo o governo da Bahia, a partir das 22h, restaurantes e bares não poderão operar nem mesmo em modalidade de delivery. Somente serviços essenciais podem trabalhar com o delivery a partir deste horário, como farmácias para a entrega de medicamentos, por exemplo.

Supermercados também não poderão permanecer abertos. O horário máximo de funcionamento é às 21h30, para dar tempo de funcionários e clientes tomarem o rumo de casa. Postos de gasolinas poderão abrir, mas as lojas de conveniência deverão ser fechadas. Quem trabalha de madrugada deverá portar documento que comprove para poder circular na rua.

A determinação não se aplica ao funcionamento dos terminais rodoviários, metroviários e aeroviários ou ao deslocamento de funcionários e colaboradores que atuem na operacionalização destas atividades fins. Os meios de transporte metropolitanos (ônibus, metrô, ferryboat e lanchinhas) ficam autorizados até às 22h30, horário em que devem ser encerrados. Em Salvador, os ônibus urbanos deverão obedecer decreto publicado pela Prefeitura.

De acordo com a Sedur, o órgão permanecerá realizando as operações de fiscalização que já são feitas todos os dias em relação aos protocolos de funcionamento de estabelecimentos comerciais, com intensificação aos finais de semana.

O propósito da medida é conter as taxas de contágios do novo coronavírus, diminuindo também o número de casos ativos da doença no estado. Todos os municípios baianos estão inclusos, com exceção das regiões Oeste, Irecê e Jacobina, onde as taxas não estão elevadas.

"O objetivo é evitar a convivência em bares, bebidas, carros de som, enfim, aquelas aglomerações na madrugada, porque em geral estão associadas a bebidas alcoólicas e, portanto, ao descuido nas relações de convivência. Com isso, esperamos preservar vidas humanas e garantir leitos hospitalares para quem precisar. Faço um apelo para que todos os prefeitos nos ajudem nessa mobilização", disse o governador Rui Costa, na terça-feira, 16, ao anunciar o toque de recolher.

Estabelecimentos comerciais

Os shoppings centers, que já estavam liberados para funcionar até às 22h, devem, segundo o coordenador estadual do setor Bahia da Associação Brasileira de Shoppings Center (Abrasce), Edson Piaggio, passar a fechar as portas um pouco mais cedo. “O toque de recolher começa às 22h e, obviamente, haverá uma necessidade de o funcionário ter um tempo para sair do trabalho e se dirigir aos ônibus”, disse. A Abrasce deve se reunir até amanhã (18) com os representantes dos shoppings e lojistas para a definição do novo horário limite de funcionamento.

O coordenador ainda afirma que lamenta a redução do horário, mas apoia a decisão do governo do estado. “Há uma relação direta entre o número de horas de funcionamento e o volume de vendas. Quanto mais tempo aberto, melhor para o lojista, para o empresário e para o consumidor e, reduz, inclusive, a possibilidade de aglomeração nos estabelecimentos, que não está tendo agora. Então nós gostaríamos que o horário de funcionamento fosse mantido, mas, por outro lado, nos preocupamos com a saúde de todos”, finaliza Piaggio.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) emitiu uma carta nesta quarta-feira (17) pedindo para que o horário do toque de recolher seja ajustado para das 23h às 5h. A Associação afirma que entende o momento caótico vivido pela saúde pública no Estado e credita isso à oferta reduzida de leitos hospitalares para o tratamento de Covid-19 em relação à primeira onda e "descontrole das mais diversas aglomerações em ruas, praças públicas, paredões de som e festas clandestinas".

"Entendemos que as atividades de bares e restaurantes, ofertando ambientes seguros e seguindo fielmente todos os protocolos sanitários, cumprem sua função social e econômica. E de maneira responsável, desempenham papel relevante para a manutenção do emprego e da renda de milhares de famílias em nosso Estado", diz a carta.

A Abrasel acredita que o ajuste no horário para bares e restaurantes vai a reduzir circulação de pessoas nas ruas e reduzir a movimentação no horário de retorno para casa. Evitando picos e aglomerações no transporte público.

O governador Rui Costa anunciou nesta terça-feira (16) uma medida mais drástica para conter o avanço da pandemia do coronavírus na Bahia. Para isso, ele decretou toque de recolher em todo o estado, das 22h às 5h, por sete dias, com possibilidade de prorrogação.

A medida começa a valer nesta sexta-feira (19) e inclui todos os municípios baianos, com exceção das regiões Oeste, Irecê e Jacobina, onde as taxas não estão elevadas. A decisão foi tomada após reunião do governador com prefeitos no final desta tarde, onde ficou definido o toque de recolher.

"O objetivo é evitar a convivência em bares, bebidas, carros de som, enfim, aquelas aglomerações na madrugada, porque em geral estão associadas a bebidas alcoólicas e, portanto, ao descuido nas relações de convivência. Com isso, esperamos preservar vidas humanas e garantir leitos hospitalares para quem precisar. Faço um apelo para que todos os prefeitos nos ajudem nessa mobilização", disse o governador.

O decreto será publicado no Diário da próxima quarta-feira (17) e irá valer por 7 dias. Com isso, atividades comerciais não essenciais estão proibidas a partir do início do toque de recolher. De acordo com Rui, é uma forma "e conter o avanço desse número alarmante que, se continuar crescendo, irá levar ao total colapso do sistema de saúde”.

A Bahia conta com 15 mil casos ativos de coronavírus em seu território, de acordo com números da Secretaria da Saúde no Estado (Sesab). Nesta terça-feira, (16), o boletim epidemiológico da Secretaria sobre a Covid-19 registrou 66 óbitos. Apesar das mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram contabilizados nessa data. Os números têm demonstrado uma tendência de crescimento dos óbitos e de quadros clínicos mais graves, o que tem ampliado a taxa de ocupação nas UTIs. O total de óbitos por coronavírus na Bahia desde o início da pandemia é de 10.864

Neste cenário, o Governo da Bahia abriu novos leitos de terapia intensiva nos municípios de Camaçari, Seabra e Barra nos últimos dias e estão previstas ampliações nas cidades de Ilhéus e Porto Seguro, em um esforço para reduzir a pressão na rede assistencial.

Segundo o Governador Rui Costa, o único hospital de campanha estadual que segue desativado é o da Arena Fonte Nova, que conta com 100 leitos. A Bahia alcançou uma taxa de 74% de ocupação dos leitos de UTI dedicados para atender pacientes com casos mais graves de Covid-19.

“Os dados indicam um risco real de colapso do sistema de saúde e consequente aumento na mortalidade. Nesse momento, apenas medidas de distanciamento social mais severas minimizarão as altas taxas de transmissão do vírus”, afirmou o secretário da saúde, Fábio Vilas Boas.

Rui aproveitou para falar sobre o retorno às aulas presenciais. Ele afirma que para isso acontecer é necessário que três critérios sejam obedecidos: a redução do número de casos ativos, do número de óbitos e das taxas de ocupação de leitos. “Definimos que esses critérios são os requisitos mínimos necessários para que possamos ter um retorno sem colocar em risco a vida de nossos professores, pais, alunos e todos os seus familiares”, afirmou o governador.

Prefeito de Salvador, Bruno Reis defendeu que era necessária a definição desses parâmetros, principalmente pela necessidade de conclusão do ano letivo de 2020 e da pressão que o município pode sofrer por demanda de vagas, caso as médias e pequenas escolas particulares acabem fechando por dificuldades econômicas.

"É preciso uma resposta para a sociedade para não comprometermos em três anos a Educação, dependendo, é claro, da situação da Covid-19 na cidade", disse Bruno.

A prefeitura de São Francisco do Conde prorrogou o toque de recolher até 16 de novembro de 2020, em todo o território do município franciscano, no horário compreendido entre 00h às 06h da manhã.

Permanecem em vigor o disposto nos Decretos Municipais 2522/2020, 2558/2020, 2560/2020, 2570/2020, 2571/2020, 2574/2020, 2579/2020, 2580/2020, 2584/2020, 2501/2020, 2509/2020, 2514/2020, 2624/2020 e 2629/2020, que não foi afetado por disposições revogatórias.

Permanecem vedados, considerando o atual cenário epidemiológico, os eventos e atividades com a presença de público, que envolvem aglomeração de pessoas em espaços, tais como: eventos desportivos, com fechamento de quadras, campos de futebol e similares; atividades esportivas em espaços públicos e privados; shows; eventos científicos; passeatas, caminhadas, comícios e afins, exceto no caso de liberação pela Justiça Eleitoral. As atividades letivas, nas unidades de ensino no âmbito do município de São Francisco do Conde, públicas ou particulares, também permanecem suspensas, a serem compensadas através do cumprimento da carga horária mínima atual, conforme estabelecido na Medida Provisória nº 934/20, errátida pelo Executivo Federal. Estão proibidos ainda, abertura e funcionamento de: exposições públicas ou privadas, congressos e seminários; ações de emissão sonora em logradouros, ruas e praças públicas, exceto em carreatas políticas previstas na legislação eleitoral.

FICA AUTORIZADA A ABERTURA E FUNCIONAMENTO DE: centros culturais, bibliotecas, casas noturnas, pubs ou similares; clubes sociais, de serviços e entidades tradicionalistas; realização de eventos em ambientes fechados. Para tal, devem ser obedecidas as seguintes regras: as reuniões poderão ser realizadas diariamente, limitada a 40% (quarenta por cento) da capacidade máxima do local da reunião, ficando proibida a lotação dos espaços, no intervalo compreendido entre 09h e 23h30min; todos os presentes deverão, obrigatoriamente, usar máscaras de proteção individual, ficando vedado o acesso de pessoas que não estejam usando a referida máscara; seguir regras de distanciamento, e os líderes devem organizar os lugares, com a distância mínima de 1,5 m (um metro e meio) para pessoas com máscara, devendo estar bloqueados de forma física aqueles que não puderem ser ocupados; é vedado o contato físico e aglomeração de pessoas na entrada e saída dos locais das reuniões; realização da higienização completa dos locais de reunião antes e depois de cada encontro; os locais de reunião deverão ser higienizados de forma frequente e com produtos adequados em todos os locais de contato com as mãos, como por exemplo: maçanetas, bancos, cadeiras, etc; manutenção de portas e janelas abertas para favorecer a circulação de ar, e, quando possível, evitar o uso de ar-condicionado. Caso seja a única opção de ventilação, instalar e manter filtros e dutos limpos, além de realizar a manutenção e limpeza semanais do sistema de ar-condicionado por meio de PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle); recomenda-se aferir a temperatura das pessoas antes do acesso ao recinto das celebrações e disponibilizar álcool em gel 70%, especialmente na entrada dos locais de reunião; os presentes que manifestarem sintomas gripais devem ser imediatamente encaminhados para os serviços de saúde.

O NÃO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS ESTABELECIDAS NOS DECRETOS será caracterizado como infração à legislação municipal e sujeitará o infrator às penalidades e sanções aplicáveis, cabendo: notificação por descumprimento as medidas de enfrentamento ao coronavírus; aplicação de multas; cassação de alvarás e demais licenças, quando for o caso; fechamento do estabelecimento, com inclusão de lacres de interdição, quando for o caso; apreensão de materiais, bens e outros insumos que estejam fomentando o descumprimento das medidas de enfrentamento.

Será concedido ao infrator prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, para adequação após a primeira notificação, sem prejuízo da aplicação de multa, que ocorrerá imediatamente após a identificação da irregularidade, podendo ser prorrogada por igual período, mediante justificativa plausível. A multa por descumprimento das medidas constantes nos decretos será no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, sendo duplicada a cada reincidência. A aplicação da multa não exime o responsável das sanções cabíveis, bem como a cientificação aos órgãos externos, podendo encaminhar representação a Promotoria de justiça de São Francisco do Conde. A Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento será responsável pela emissão de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e inscrição do infrator na dívida ativa do município. Havendo reincidência no descumprimento das medidas, o município de São Francisco do Conde, representará pela abertura de processos administrativos e/ou sanitários para interditar o estabelecimento em caráter permanente, encaminhando cópia do respectivo processo a Assessoria Jurídica para aplicação de medidas judiciais cabíveis. A fiscalização será realizada por servidores do município de São Francisco do Conde, com colaboração da segurança pública. A desobediência às ordens emanadas pela legislação municipal, realizados por servidores públicos designados, no exercício da função, bem como condutas desrespeitosas, ameaças e outros, serão imediatamente comunicadas aos órgãos judiciais cabíveis, aplicando as medidas legais, podendo em casos mais graves, ordem de prisão em flagrante, sem prejuízos das demais sanções.