Candeias: Seduc realiza entrega de mais de 9 mil cartões do Auxilio Estudantil

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  Criança de 6 anos é estuprada por colega em escola municipal de Candeias

  Uma criança de apenas 6 anos foi vítima de violência sexual dentro de uma escola municipal na cidade de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O autor do estupro teria sido um adolescente de 12 anos, aluno do Colégio Municipal Tércia Borges, assim como a vítima. O caso foi registrado pela mãe da criança na quarta-feira (15).

  A menina passou por exames no Instituto Médico Legal (IML) e encaminhada ao Hospital Geral do Estado (HGE), em Salvador, onde passou por cirurgia de reconstituição do órgão sexual.

  O caso é investigado pela 20ª Delegacia Territorial de Candeias. "Os desdobramentos da investigação não estão sendo divulgados, considerando o segredo de justiça determinado para crimes contra a dignidade sexual e de proteção de crianças e adolescentes previsto no ECA", disse a Polícia Civil em nota.

  Ao G1, a Secretaria de Educação do Município confirmou ter tomado conhecimento do ocorrido e disse ter prestado apoio à família.

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  Candeias: seleção para mais de 300 cargos Reda é suspensa pela Justiça

  O processo seletivo simplificado para contratação de 335 profissionais em cargos temporários pelo município de Candeias foi suspenso pela Justiça. A decisão atendeu a um pedido formulado em ação civil ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Bruna Fittipaldi. Conforme a determinação, o edital 001 de 2022 deve ser suspenso em caráter de urgência.

  Publicado no dia 16 de agosto, o edital previa o preenchimento de vagas para diversas funções em caráter temporário, atendendo demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Candeias, por Regime de Direito Administrativo (Reda). A promotora de Justiça levou em consideração que a lei municipal que trata das contratações temporárias possui “irregularidades constitucionais”.

  De acordo ainda com a promotora, a seleção abarca situações que estão no campo de prestações de serviços permanentes, “não caracterizando a necessidade temporária e a excepcionalidade obrigatórias pela Constituição Federal e estando em desacordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF)". Bruna Fittipaldi salientou ainda que o Ministério Público firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município, no qual este se comprometeu, dentre outras coisas, a não mais realizar processos seletivos simplificados para preenchimento de cargos com funções de natureza permanente.

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  Candeias: PF investiga superfaturamento de mais de R$ 800 mil em compra de respiradores

  A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (11) oito mandados de busca e apreensão na Operação Estertor, que investiga fraudes em procedimento de dispensa de licitação realizado pelo município de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, para a aquisição de oito ventiladores mecânicos pulmonares com verbas públicas federais destinadas ao enfrentamento da Covid-19. Segundo a PF, a prefeitura pagou R$ 175 mil por cada equipamento, o que representa um valor muito acima do praticado no mercado, já que a diferença constatada é de mais de R$ R$ 100 mil por ventilador.

  A operação é uma ação conjunta com a Controladoria Geral da União e conta com a participação de 32 policiais federais e nove servidores da CGU. Ao todo são cumpridos oito mandados de busca e apreensão, todos eles expedidos pelo Juízo da 17° Vara Criminal da Seção Judiciária da Bahia, sendo três em Candeias, um em São Sebastião do Passé, um em Lauro de Freitas, dois em São Paulo e um em Espírito Santo do Pinhal, também no estado de São Paulo.

  Cada ventilador custou aos cofres municipais R$ 175 mil, totalizando a compra R$ 1,4 milhão. Segundo a PF, os valores são incompatíveis com os de mercado, chegando a revelar uma diferença de mais de R$ R$ 100 mil por equipamento. Foram identificados fortes indícios de fraudes no procedimento de dispensa de licitação para a aquisição dos ventiladores.

  De acordo com a PF, entre os indícios de fraude estão: sobrepreço dos ventiladores pulmonares; o objeto social da empresa contratada não guarda qualquer relação com o objeto contratado (não se trata de pessoa jurídica especializada no ramo de venda de equipamentos médicos-hospitalares, mas sim no "comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados"), cotação de preços simulada e formalmente realizada apenas para conferir aparência de licitude à contratação da empresa fornecedora dos equipamentos.

  Estão ainda entre os indícios de fraude o fato de que todo o procedimento de dispensa e de contratação da empresa ocorreu num único dia e no mesmo dia da contratação, o município lavrou novo temo de dispensa em favor da empresa, desta vez para aquisição de máscaras descartáveis, atividade igualmente estranha ao objeto social da empresa. Os investigados responderão pelos crimes de fraude à licitação e peculato (artigos 89 e 96, incs. I e V da Lei 8.666/93 e art. 312 do Código Penal).