O Jornal da Cidade

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O comando da Organização Mundial de Saúde (OMS) voltou a demonstrar preocupação com o quadro da pandemia no Brasil, cobrando medidas "sérias" e "clareza" de autoridades e todos os envolvidos para enfrentar o problema. "A situação no Brasil certamente tem piorado, com incidência muito alta de casos e aumento das mortes pelo país, bem como uma elevação muito rápida na ocupação de UTIs e muitas áreas pelo país vendo lotar os leitos de UTIs", afirmou o diretor executivo da entidade, Michael Ryan, durante entrevista coletiva virtual.

Ryan lembrou que em várias áreas do país os sistemas de saúde estão "bastante pressionados", notando também o aumento das porcentagens de testes positivos para a doença.

Ele comentou o risco que isso representa, não apenas para as fronteiras nacionais. "O que acontece no Brasil importa, e importa globalmente."

A OMS notou que, caso o quadro na emergência de saúde continue a piorar no país, isso terá impacto em outras nações da região. "Certamente gostaríamos de ver o Brasil indo em direção diferente, mas será necessário um grande esforço para isso", disse Ryan, completando que vê o sistema de saúde local "consideravelmente pressionado".

Segundo ele, muitos países nas Américas se movem agora "em direção positiva" na pandemia, mas "não o Brasil".

"Não tenho dúvida de que a ciência e o povo brasileiros podem contornar essa situação. A questão é: eles podem conseguir o apoio de que necessitam para fazer isso?", questionou ainda Ryan

Preocupação com cepa

A epidemiologista responsável pela resposta da OMS à pandemia de covid-19, Maria Van Kerkhove, lembrou do fato de que uma cepa do vírus, a P.1, localizada inicialmente em Manaus, é "fonte de preocupação" e circula pelo País.

Segundo ela, a variante parece transmitir mais e há a sugestão segundo algumas pesquisas de que ela pode ser "mais severa". Kerkhove disse que uma cepa mais contagiosa tende a colocar mais pressão sobre o sistema de saúde, mas notou que ainda assim o vírus "pode ainda ser controlado", com medidas de saúde pública como máscaras, distanciamento social e lavagem de mãos.

Ela lembrou também que o diagnóstico do vírus continua a funcionar diante dessas novas cepas. Kerhove disse que as variantes devem continuar a surgir, por isso a entidade tem um sistema de monitoramento com a finalidade de monitorá-las.

Medidas sérias

Diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus também comentou o quadro. Ele disse já ter visitado várias vezes e mencionou a capilaridade do sistema de saúde nacional, baseado nas comunidades. Ele comentou que "pensava que o sistema de saúde no Brasil poderia se sair melhor" na pandemia, dizendo estar "realmente intrigado" com o caso brasileiro. "A situação no Brasil nos deixa bastante preocupados, não apenas com a alta nos casos, mas também das mortes", ressaltou.

Segundo ele, para conter o problema é necessária a adoção de "medidas sociais muito sérias" e também "uma mensagem clara" das autoridades sobre a situação e as medidas e também para fazer valê-las. "A situação no Brasil está ficando muito séria e, começando do governo, todas as partes devem levá-la a sério", recomendou.

Tedros lembrou ainda na coletiva que, quando mais o vírus circular, maior a chance de que surjam cepas capazes de tornar a proteção das vacinas menos eficaz.

O governador Rui Costa anunciou no começo da noite desta sexta (12), que o Governo da Bahia assinou contrato com o Fundo Soberano Russo para a compra da vacina Sputnik V para o estado. Segundo o governador Rui Costa, foram compradas 9,7 milhões de doses. O governador deu a notícia durante reunião com prefeitos da capital e Região Metropolitana de Salvador e logo em seguida anunciou nas suas redes sociais.

"A fé e a força do povo baiano sempre foram meus guias. Depois de muita luta, fechamos hoje um contrato histórico com o Fundo Soberano Russo para compra de 9,7 milhões de doses da vacina Sputnik V. Vencemos mais uma batalha, mas a guerra contra o coronavírus continua. Venceremos!", postou o governador em sua conta no Twitter para fazer o anúncio.

De acordo com o Governo do Estado, o primeiro lote chegará em abril e as vacinas poderão ser aplicadas na população imediatamente. Um ato oficial de assinatura do contrato entre o governador e autoridades russas está previsto para a próxima semana.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta sexta-feira, 12, recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o Ministério Público Federal, a competência da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná deve ser mantida para processar quatro ações penais contra o ex-presidente - triplex do Guarujá (SP), sítio de Atibaia (SP), sede do Instituto Lula e "doações ao Instituto Lula".

Segundo a PGR, as condenações e os processos contra o petista devem ser mantidos, "com base na jurisprudência do Supremo, e com vistas a preservar a estabilidade processual e a segurança jurídica". O recurso é assinado pela a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo e pede que, caso Fachin não reconsidere sua decisão monocrática, o caso seja julgado pelo Plenário do Supremo e que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba seja mantida.

Subsidiariamente, a PGR solicita que a decisão passe a ter efeitos daqui para a frente, de modo que o Supremo "possa decidir pela preservação de todos os atos processuais instrutórios e decisórios anteriormente praticados pelo Juízo da 13ª Vara de Curitiba". Caso tal pedido for acatado, só seriam remetidas a outra vara as duas ações ainda não sentenciadas - as relacionadas ao Instituto Lula -, diz o órgão.

Na hipótese de não acolhimento de nenhum dos pedidos anteriores, Lindôra requisita que os processos contra Lula sejam enviados à Justiça Federal de São Paulo, "na medida em que os casos em questão abrangem fatos e valores relativos a imóveis e instituto sediados naquele Estado".

A PGR entende que, "por terem por objeto crimes praticados no âmbito do esquema criminoso que vitimou a Petrobras, todos os processos estão inseridos no contexto da chamada Operação Lava Jato, e, por tal razão, com acerto, tramitaram perante o Juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná". Ressalta ainda "que a competência da 13ª Vara de Curitiba perdurou por um longo período de cerca de cinco anos", registrou a instituição em nota.

O Ministério da Saúde assinou, hoje (12), um contrato para receber 10 milhões de doses da vacina Sputnik V que serão importadas da Rússia pelo laboratório brasileiro União Química. O cronograma de entregas apresentado pelo laboratório prevê inicialmente a chegada ao Brasil de 400 mil doses até o final de abril, 2 milhões no fim de maio e 7,6 milhões ao cabo junho.

“Chegamos a um bom entendimento para receber a Sputnik V, iniciado em ainda em agosto de 2020, quando a Rússia aprovou o uso desse imunizante para seus cidadãos. Aprofundamos essas negociações já no mês seguinte e agora temos mais um reforço para salvar vidas e fortalecer nosso Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 (PNO)”, disse o Secretário Executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco.

A farmacêutica também informou ao ministério que pretende fabricar a substância em plantas que possui em São Paulo e no Distrito Federal para atender a demanda nacional, possibilidade que será avaliada pelo MS nas próximas semanas e que poderá levar à concretização de outro acordo comercial. “Agora, para que possamos efetivamente aplicar a Sputnik V em nossa população e realizar os pagamentos após cada entrega de doses dessa vacina, só necessitamos que a União Química providencie com a Anvisa, o quanto antes, a autorização para uso emergencial e temporário", lembrou.

A Sputnik V ainda não tem aprovação para uso no Brasil. Por enquanto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso emergencial das vacinas de Oxford/AstraZeneca e a Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac. A Pfizer/BioNTech, das farmacêuticas da Alemanha e dos Estados Unidos, foi aprovada em caráter definitivo.

Eficácia
A vacina Sputnik V teve eficácia de 91,6% contra a doença, segundo resultados preliminares publicados na revista científica "The Lancet", uma das mais respeitadas do mundo. A eficácia contra casos moderados e graves da doença foi de 100%.

A vacina também funcionou em idosos: uma subanálise de 2 mil adultos com mais de 60 anos mostrou eficácia de 91,8% neste grupo. Ela também foi bem tolerada nessa faixa etária.

Cronograma
400 mil doses até o final de abril
2 milhões no fim de maio
7,6 milhões em junho

O prefeito de Vitória da Conquista (BA), Herzem Gusmão, apresentou evolução desfavorável em seu estado clínico, tendo que ser intubado na manhã desta sexta-feira (12). Ele está internado na UTI da Hospital Sírio Libanês, em São Paulo (SP), em decorrência das complicações por conta da covid-19.

Os filhos de Herzem seguem em viagem a São Paulo na tarde de hoje para acompanhar o tratamento do pai que, no momento, está na companhia da primeira dama Luci Freire Gusmão.

Com 72 anos, Herzem foi diagnosticado com Covid-19 em 7 de dezembro. Pouco mais de uma semana depois, foi internado no Hospital Samur, em Conquista, com complicações pulmonares causadas pela doença, e posteriormente transferido para o Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Foi de lá que ele foi empossado para o novo mandato, no dia 8 de janeiro, em cerimônia online, no leito de hospital. Atualmente, a cidade é comandada pela vice-prefeita Sheila Lemos (DEM).

De dezembro do ano passado até agora, cerca de 18 gatos foram encontrados mortos em um condomínio de luxo em Camaçari. Os moradores providenciaram a necrópsia de oito corpos e a causa da morte foi identificada como envenenamento por chumbinho, um produto que tem comercialização proibida no Brasil e é altamente perigoso para animais e seres humanos. Outros 14 felinos estão desaparecidos.

Esses animais, originalmente de rua, vinham sendo alimentados e cuidados por moradores do condomínio de casas Parque Interlagos, onde os crimes aconteceram. O local é cercado por uma área de proteção ambiental estadual (APA do Rio Capivara), o que aumenta a gravidade do uso de um veneno que pode estar atingindo também animais silvestres, como macacos e saruês.

No dia nove de dezembro, a moradora Karine Gidi, de 40 anos, encontrou 11 gatos mortos próximos à sua casa. “Foi terrível. Eu chorava o tempo todo, fiquei desolada. Eu cuidava deles desde que eram filhotinhos, conhecida cada um pelo nome. Morreram sem nem completar um ano”, lamenta. Segundo ela, nos últimos dias de dezembro, outros bichos também foram encontrados e a partir disso as mortes não pararam mais. Na última semana, mais dois corpos foram achados.

Karine acredita que o criminoso tenha colocado o chumbinho nos potes de água e comida que ela costuma deixar na porta de casa para os gatos. Um dos potes utilizados desapareceu após os casos de envenenamento. “Eu acredito que a pessoa tenha levado por temer que a gente levasse para a perícia também”, opina.

Segundo a condômina Celeste Jambeiro, de 71 anos, já chegaram a morrer cerca de dois a três gatos por noite. Uma gata que ela cuidava desapareceu deixando três filhotes, que ficaram sob a proteção de Celeste. “Com certeza, mataram. Quem faz isso se esconde, é uma pessoa covarde mesmo, que não tem nenhum sentimento, nem pelo sofrimento do gato nem pela dor dos humanos que gostam e cuidam”. A moradora acrescenta que, além dos oito animais que já passaram por autópsia e tiveram a causa da morte por chumbinho comprovada, outros ainda aguardam pelo resultado.

Para Sílvia Lobo, de 67 anos, os animais estão sendo mortos na casa de um ou mais moradores, que atraem os bichinhos com comida. “A gente acha que eles estão sendo atraídos com alguma comida com cheiro forte, porque eles não entram em qualquer casa, só na que eles já têm costume”, diz ela.

Sílvia ainda ressalta que é difícil contabilizar o número de gatos mortos e que a quantidade pode ser ainda maior. “Quando alguma coisa ruim acontece, eles procuram abrigo com alguém que eles confiam. Mas os gatos da rua não têm para onde correr, ficam assustados e tentam se esconder em qualquer canto e acabam mortos por aí ou até mesmo na própria casa do assassino e ninguém vê. E quando encontra os gatos, o pessoal joga no lixo e pronto”, completa.

Apego

A moradora Cristina Soares, de 71 anos, reforça que as mortes com requinte de crueldade são bastante dolorosas para quem tem amor pelos animais. “As crianças se apegam aos gatos que às vezes amanhecem mortos na porta das casas. Elas choram muito, é difícil para elas entenderem isso. A criança brinca com um gato castrado, saudável, bem alimentado, aí de repente ele aparece morto. É uma morte horrível. Todo mundo acaba sofrendo e chorando, não só as crianças”, ressalta ela, que lembra também que o chumbinho pode ser um perigo para os pequenos que brincam pelo condomínio.

Celeste ainda diz que os gatos são um incômodo para alguns moradores, que reclamam da grande quantidade de bichos no local. “Algumas pessoas reclamam que o sofá da varanda aparece com pelo de gato e que vão fazer churrasco e, quando deixam a carne no quintal, o gato vai e come. Mas nós estamos na natureza, são casas, existem bichos aqui. São gatos, mas poderiam ser outros bichos também. A gente precisa aceitar e conviver, é só não deixar a comida exposta do lado de fora. É até uma questão de higiene”, pontua ela.

Problema antigo

Os condôminos contam que esse tipo de crime não é novidade por ali. Sílvia tem uma casa de veraneio no local há cerca de 30 anos e vê gatos sendo mortos há bastante tempo. “Todo ano, quando eu chegava aqui com meus gatos, eles desapareciam. Era como se quisessem limpar o condomínio no verão. E eu já tive vários gatos meus que vieram morrer aqui dentro de casa nos anos anteriores. Eles chegavam com os olhos esbugalhados, ficavam vomitando e não dava tempo nem de eu fazer nada”, relata.

Celeste, citada no início da reportagem, também vem relatando maus tratos aos animais desde que se tornou condômina. “Nós já tivemos casos de agressões aqui há algum tempo, aí chegamos a levar no veterinário e ficou tudo bem. Em um ou outro caso alguém chega com um facão e corta o gato. Mas os casos mais frequentes são os envenenamentos, que ficaram ainda mais frequentes ultimamente”, diz ela.

Um dos laudos de exame necroscópico realizados pelo laboratório de patologia veterinária da Ufba que apontam envenenamento por chumbinho

Reação

Os moradores contam que a administração do condomínio foi comunicada sobre as mortes e que, juntos, vêm tomando providências. A administração informou que, no dia 11 de janeiro deste ano, protocolou, junto à 5ª Promotoria de Justiça de Camaçari, um documento para dar conhecimento do crime, pedindo providências do órgão. Foi entregue também um HD externo com as filmagens das câmeras de segurança do condomínio para auxiliar nas investigações.

O condomínio Parque Interlagos disse ainda que, em janeiro, após a identificação das causas dos óbitos, divulgou um comunicado interno e instalou uma placa na entrada do local com o objetivo de alertar aos condôminos, moradores e visitantes que a prática de maus tratos é crime previsto em lei federal. O condomínio ressaltou que não pactua com nenhuma violação das leis ou com qualquer situação que induza animais, domésticos ou silvestres, a situação de violência.

Foi registrada uma queixa no Ministério Público e o processo encontra-se na Delegacia de Polícia de Abrantes e já está sendo investigado. O MP não respondeu, até o fechamento da reportagem, sobre o registro da queixa crime. Procurada pelo CORREIO, a 26ª Delegacia de Polícia de Abrantes não deu informações sobre o andamento da investigação.

De acordo com os condôminos, a maioria dos gatos aparecem mortos na Rua dos Dormentes e que as imagens das câmeras de segurança já identificaram gatos saindo com possíveis sinais de envenenamento de uma das casas, mas que não é possível ainda apontar os culpados.

Acolhimento

Alguns condôminos já atuavam como protetores dos animais individualmente dentro do local, zelando pela vida dos bichinhos. A partir do ano passado, quando muitos deles passaram a morar no condomínio devido à pandemia, decidiram formar o Grupo Vida, hoje com cerca de 17 integrantes. Os cuidadores atuam na castração e vermifugação e alimentação dos gatos, com o auxílio financeiro do condomínio.

Outro caso

Entre maio e agosto de 2020, 11 felinos abrigados pelo grupo de proteção do Conjunto Habitacional Reitor Edgar Santos, localizado no Engenho Velho de Brotas, foram alvos de ataques com agressões e envenenamentos. Sete deles morreram e quatro sobreviveram graças ao socorro imediato dos protetores que cuidam dos bichos.

De acordo com o relato do grupo, os ataques aconteciam desde 2016 e foram intensificados a partir de maio do ano passado. “Desde o começo de maio, isso tem sido mais constante. Já cheguei a achar dois animais mortos no mesmo dia. É assustador", afirma Thays Marques, 34 anos, integrante do grupo de proteção.

Um boletim de ocorrência foi registrado na 6° Delegacia Territorial da Polícia Civil no dia dois de julho para tentar descobrir os autores dos crimes. Os protetores também procuraram a Secretaria de Segurança Pública (SSP) para solicitar ajuda. Para a Secretaria, foi protocolado, por meio da vereadora Ana Rita Tavares (PT), um pedido de instalação de câmeras de seguranças em toda área do conjunto para amedrontar os criminosos e oferecer mais tranquilidade para os residentes.

Procurada nesta quarta-feira pela reportagem, a 6ª Delegacia não informou sobre o andamento das investigações. A SSP afirmou que o conjunto habitacional é fechado e não pode instalar câmeras em locais privados.

Crime

Segundo a advogada Ximene Perez, membro da Comissão Especial de Defesa dos Animais (Ceda) da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), abandonar ou maltratar animais é crime previsto pela Lei Federal nº 9.605/98. Uma nova legislação, a Lei Federal nº 14.064/20, sancionada em setembro do ano passado, aumentou a pena de detenção que era de até um ano para até cinco anos para quem cometer este crime e vale tanto para pessoas físicas como jurídicas.

A advogada ressalta que a pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal e pode ser ainda mais agravada devido ao uso de produto ou substância tóxica, no caso, o chumbinho.

Além disso, por se tratar de uma zona de Área de Proteção Ambiental (APA), outro crime também seria previsto: o de dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas, mencionado pelo artigo 27 do decreto nº 99.274, de 1990, cuja pena é de reclusão de um a cinco anos.

Quem for testemunha de qualquer tipo de violência contra animais, pode denunciar pelos números (71) 3235-000 (Salvador), 181 (interior), ou diretamente à polícia pelo 190.

Para casos sem flagrantes, o recomendável é reunir o máximo de informações sobre o agressor e a situação do animal, através de imagens, por exemplo. A testemunha deve se dirigir à delegacia mais próxima, fazer a denúncia e aguardar o Boletim de Ocorrência (B.O.) para acompanhar o caso. Também é possível procurar o Ministério Público Estadual e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para registrar a denúncia.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da república, voltou a atacar a imprensa e ironizar o uso de máscaras de proteção contra o coronavírus. A declaração foi dada em um vídeo publicado na noite desta quarta-feira (10) em seu perfil no Instagram.

"Eu acho uma pena, essa imprensa mequetrefe que a gente tem aqui no Brasil fique dando conta de cobrir apenas a máscara. 'Ah a máscara, está sem máscara, está com máscara'. Enfia no rabo gente, porra! A gente está lá trabalhando, ralando”, disse Eduardo.

Esta não é a primeira vez que a família Bolsonaro ironiza ou questiona a eficácia do uso das máscaras, embora o item seja indicado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) como forma de prevenção a disseminação do vírus.

“Começam a aparecer os efeitos colaterais das máscaras" e "eu tenho minha opinião sobre as máscaras, cada um tem a sua, mas a gente aguarda um estudo sobre isso feito por pessoas competentes", foram algumas das falas de Bolsonaro sobre o item em fevereiro.

O Detran-BA é alvo mais uma vez de uma operação da polícia. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público estadual, em conjunto com a Polícia Civil, cumpriu na manhã desta quinta-feira (11) quatro mandados de busca e apreensão.

A ação é uma continuidade da “Operação Cartel Forte”, que investiga um esquema criminoso montado na prestação de serviço de estampamento de placas veiculares junto ao Detran. Os mandados foram cumpridos no Serviço de Atendimento ao Consumidor do Shopping Salvador (SAC-Shopping Salvador) e na sede do Detran, onde trabalham os novos investigados, e nas residências deles nesta cidade, situadas nos bairros Praia de Armação e São Caetano.

Segundo informações do MP-BA, provas colhidas na fase anterior da operação revelaram a existência de um novo modo de atuação para favorecer as empresas estampadoras de placas, que consistia na prática rotineira do vistoriador, em troca de propina, “condenar” (termo usado para reprovar) as placas automotivas no momento das vistorias, de forma premeditada, para obrigar os condutores a adquirirem um novo par de placas.

A corrupção foi comprovada após a análise preliminar feita no aparelho celular de Catiucia de Souza Dias, denunciada no dia 25 de fevereiro, apreendido por ocasião da deflagração da primeira fase da operação. Os investigadores identificaram diversos diálogos no aplicativo WhatsApp, que descortinaram todo o trâmite de uma parceria criminosa também no segmento de vistoria veicular.

O Gaeco reforçou ainda que não terminou de analisar todo o material apreendido e segue empenhado para verificar a participação de outros envolvidos e novos indícios de crimes praticados dentro do Detran.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu 340 vagas temporárias na Bahia. As oportunidades estão espalhadas por 49 municípios, sendo 142 posições em Salvador e 198 fora da capital.

Do total de vagas oferecidas na Bahia, 312 são para Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM), sendo 128 para Salvador e 184 para os outros municípios. As outras 28 vagas são para Supervisor de Coleta e Qualidade, com 14 na capital e 14 em demais municípios baianos.

Os dois cargos exigem Ensino Médio completo. A remuneração será de R$ 1.387,50 para os APMs e de R$ 3.100 para os Supervisores. Ambas as funções possuem jornada de trabalho de 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias, além de previsão de duração de contrato de um ano, podendo ser prorrogado.

As inscrições para ambos os Processos Seletivos Simplificados com vagas na Bahia se iniciam nesta quinta-feira (11/03/2021), às 10h, e vão até 26/03/2021. A taxa de inscrição para Agente de Pesquisas e Mapeamento custa R$ 33,98. Já para as vagas de Supervisor de Coleta e Qualidade, o valor é de R$ 30,27.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site do Cebraspe, empresa organizadora da seleção. Lá também estão
os editais completos e o quadro de vagas detalhado por município.

As provas de ambos os PSS ocorrerão no dia 02/05/2021 e serão realizadas em todos os municípios onde há vagas.

Entre as atribuições do Agente de Pesquisas e Mapeamento estão a visitação a domicílios e estabelecimentos, ou o contato via telefone, para a coleta de dados das diversas pesquisas realizadas rotineiramente pelo IBGE. Também dão suporte à
atualização dos levantamentos geográficos que estruturam a execução das pesquisas, entre outras atividades.

Já o Supervisor de Coleta e Qualidade organiza, planeja e executa atividades previstas para as pesquisas e levantamentos. Também gerencia, acompanha e controla os trabalhos desenvolvidos nas agências de coleta e participa e atua como instrutor em
treinamentos.

Os contratados farão jus a auxílio alimentação, auxílio transporte e auxílio pré-escolar, assim como férias e 13º salário proporcionais. Para todas as funções há vagas reservadas a pessoas com deficiência e pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas, dentro dos percentuais definidos na legislação.

A Prefeitura de Salvador retomou as negociações para comprar a vacina contra o novo coronavírus diretamente dos fabricantes. As conversas foram paralisadas no ano passado depois que o Ministério da Saúde tomou à frente dos debates, mas o Governo Federal voltou atrás e sancionou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 534/2021 que autoriza estados e municípios a fazerem a negociação direta com os fornecedores.

Durante a inauguração de uma nova estrutura de saúde, nesta quinta-feira (11), o prefeito Bruno Reis, comentou a decisão. Ele afirmou que, logo após a União autorizar as negociações, entrou em contato com o representante de vendas da vacina de Oxford no Brasil para reafirmar o interesse de Salvador em adquirir as doses.

Existe também uma expectativa para que o consórcio formado por prefeitos de cidades baianas esteja apto para comprar as vacinas a partir do dia 22 de março, o que deve facilitar o processo de aquisição dos imunizantes. “Fizemos contato com o representante da vacina de Oxford/ AstraZenica e ele disse que vai verificar com a empresa e nos dará uma resposta. No caso da Moderna, por exemplo, eles tinham colocado como exigência vender 6 milhões de doses de uma vez. Salvador não tem condições de comprar sozinha as 6 milhões de dose, mas se outros prefeitos do consórcio puderem adquirir essa doses essa negociação pode ocorrer”, afirmou o prefeito.

Nesta quinta-feira, a cidade bateu um novo recorde, amanheceu com 129 pessoas aguardando nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) por uma transferência para leitos clínicos ou de UTI. A taxa de ocupação dessas acomodações está em 86% na capital. Em todo o estado 88% dos leitos de UTI já estão com pacientes.

Setor privado
O PL sancionado na quarta-feira permite também que o setor privado possa comprar as vacinas diretamente das farmacêuticas. A liberação vale apenas para os imunizantes com registro ou autorização temporária no Brasil.

O texto é de autoria do deputado federal Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e determina que enquanto o processo de vacinação estiver em fase de grupos prioritários todos os imunizantes comprados pelo setor privado deverão ser doado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O Ministério da Saúde dividiu a população em quatro grandes grupos prioritários, e ainda está no primeiro dele, ou seja, imunizando pessoas que tem 75 anos ou mais. O segundo grupo será de cidadão com 60 anos ou mais. O terceiro será de pessoas com comorbidades, independentemente da idade. E o quarto, categorias específicas, como o pessoal da segurança (policiais militares e forças armadas), professores, trabalhadores do transporte público, e servidores do sistema penitenciário, entre outros.

Somente após a proteção desses grupos, o setor privado poderá usar as vacinas em outras pessoas, mesmo assim, 50% do que for comprado terá que ser doado ao SUS.