As condições meteorológicas adversas e a indisciplina de voo do piloto foram os motivos pela queda da aeronave que transportava o cantor sertanejo Gabriel Diniz, que morreu aos 28 anos em maio de 2019. A conclusão é de um relatório do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáticos (Cenipa), da FAB, concluído na quinta (29).

Também morreram na queda os pilotos Linaldo Xavier e Abrãao Farias. Para o Cenipa, os profissionais tomaram atitudes erradas durante o voo.

A aeronave com os três caiu em um povoado na cidade de Estância, em Sergipe, no dia 27 de maio de 2019.

Para o Cenipa, contribuíram ao todo para o acidente a atitude dos pilotos, as condições de tempo, indisciplina de voo, julgamento da pilotagem, planejamento de voo e o processo decisório.

Os documentos analisados indicam que a aeronave Piper Cherokee PT-KLO, fabricada em 1974, não tinha um radar meteorológico e não era certificada para voar sob Regras de Voo por Instrumentos (IFR), sendo autorizada pela Anac a operar no modo sem Condições de Voo Visual (VMC).

O piloto Linaldo, segundo o G1 SE, tinha mais de 80h de experiência de voo e tinha lciença de piloto privado para avião. Ele estava somente qualificado para fazer o voo em rota com condições estritamente visuais.

Acidente
O avião caiu em Porto do Mato, povoado de Estância, em Sergipe. Gabriel, Linaldo e Abraão morreram na queda. O avião fazia táxi aéreo ilegalmente, concluiu a Anac, que autuou o Aeroclube de Alagoas, dono da aeronave.

Na noite anterior ao acidente, Gabriel fez um show em Feira de Santana e depois voltou para a capital baiana pela manhã, onde pegou o avião com direção a Alagoas. Moradores da região relataram que o avião passou por cima das casas do povoado em Sergipe e caiu de bico em seguida, quando se ouviu um grande estrondo.

O sertanejo Gusttavo Lima vai pagar pensão mensal de R$ 56,5 mil par Andressa Suita e os dois filhos do ex-casal. O valor de 54 salários minimos foi determinado na semana passada pela Justiça, segundo o Extra.

Para Andressa, serão 24 salários mínimos mensais - R$ 25.080,00 - durante um ano. Para cada um dos filhos, o valor é de 15 salários mínimos por mês, R$ 15.675,00, para pagamento de despesas básicas. O sertanejo ainda deve pagar escola e plano de saúde à parte para os meninos.

Os advogados do cantor já fizem proposta para Andressa em relação aos bens que ela pleteia, mas a modelo não aceitou.

Uma liminar que dava direito a Andressa para continuar vivendo na fazenda de Bela Vista de Goiás, onde a família passou toda quarentena, foi derrubada. A mansão continua com Gusttavo.

Segundo amigos, o sertanejo não quer brigar por dinheiro com a ex. Os dois são casados com separação de bens, mas devem dividir o patrimônio do cantor, de cerca de R$ 150 milhões. A modelo busca pelo menos 30% do valor, o que daria cerca de R$ 45 milhões.

O agronegócio é uma das atividades mais importantes para a economia da Bahia. Somente no primeiro semestre de 2020, o setor teve uma participação de 24% no total do Produto Interno Bruto (PIB) baiano. Para garantir a saúde e a qualidade da produção agropecuária, o Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), realiza campanhas de vacinação, treinamento de agentes que lidam diretamente com rebanhos e operações de fiscalização de cargas nas estradas. As estratégias também englobam ações como a regulamentação técnica das cadeias produtivas de pequenos produtores e a qualificação dos serviços de orientação e atendimento ao produtor rural.

"A Adab é o braço do Governo do Estado na agricultura que trabalha na defesa dos nossos rebanhos, garantindo a sanidade desses animais, e também de nossas lavouras. Programamos fiscalizações contínuas nas estradas estaduais e federais que cortam a Bahia para assegurar a defesa agropecuária do estado. Realizamos trabalho de monitoramento nas estradas para reduzir cada vez mais esses números, oferecendo mais tranquilidade aos consumidores e segurança ao rebanho e às culturas fitossanitárias da Bahia", afirma o diretor-geral da autarquia, Maurício Bacelar.

O Governo do Estado publicou, no dia 14 de outubro deste ano, um Ato Complementar que regulamenta as cadeias produtivas de pequenos empreendimentos, formalizando negócios da agricultura familiar junto ao serviço de inspeção oficial e ampliando a oferta de produtos de origem animal. A iniciativa, que beneficia cerca de 32 mil famílias, diminui barreiras e facilita o escoamento da produção, respeitando orientações técnicas para o funcionamento e comercio de itens inócuos à saúde pública.

"Os pequenos sempre esbarraram na burocracia para regularizar os projetos, sonhados por muitos anos. A normatização chega em boa hora acenando com possibilidades reais de tornar possível a profissionalização de produtores que pensam em melhorar a vida das famílias e oferecer trabalho a outros tantos'", destaca Adilson Ribeiro dos Santos, responsável pela Central da Caatinga, sediada em Juazeiro, e que reúne cerca de 2,5 mil pessoas em 26 associações, 9 cooperativas e grupos informais. "Também novos cooperados estarão chegando, em breve, com essa notícia", completa. A Central da Caatinga comercializa leite e derivados, frutas, iogurte, ovos, mel e outros produtos, a partir da produção no Território Sertão do São Francisco.

Ações

Nos últimos 18 meses, mesmo enquanto enfrenta a pandemia de covid-19, o Governo do Estado tem mantido ações para garantir alimentos mais seguros ao consumidor e proteger o investimento dos produtores, como a fiscalização do trânsito de cargas agropecuárias para impedir a entrada de pragas não existentes nas lavouras ou doenças até então distantes dos rebanhos da Bahia. No último mês, a fiscalização fechou as BRs 116 e 101 para averiguar as cargas em trânsito.

Para impedir que a doença Peste Suína no estado, a Adab reforçou a fiscalização nos postos fixos nas divisas do Piauí, Pernambuco e Alagoas. Na área laboratorial, vem realizando sorologia nas granjas próximas as áreas de divisas, vigilância em matadouros frigoríficos tanto no pré-abate como no abate, incluindo nestes estabelecimentos sorologia quando os animais são reprodutores e as matrizes oriundas desses estados. A Bahia faz parte da área livre e nunca houve a identificação dessa doença no território baiano.

Para monitorar e controlar o aparecimento da mosca-da-carambola, que prejudica produção do Vale do São Francisco, armadilhas estão sendo instaladas. O inseto afeta culturas de manga e uvas, principais frutos exportados e que movimentam significativamente a economia do estado. Em 2019, mais de 112 mil toneladas de manga e uva saíram do Vale do São Francisco em direção aos mercados consumidores internacionais mantendo empregos e assegurando renda para milhares de baianos.

Nesse período, também foram requalificados os escritórios da Adab em Luís Eduardo Magalhães, Itapetinga, Senhor do Bonfim, Casa Nova, Morro do Chapéu, Brumado, Andaraí, Cruz das Almas, Camaçari, Ubaitaba, Juazeiro e em Salvador, no Parque de Exposições, garantindo mais espaço e conforto para quem precisa movimentar e comercializar cargas agropecuárias. Novas estruturas já estão prontas em Santo Antônio de Jesus e Amargosa e serão inauguradas em breve.

A médica Sáttia Lorena Aleixo, 27 anos, que caiu do 5º andar do prédio Serra do Mar, no bairro de Armação, em Salvador, contou em depoimento à polícia que o então namorado dela, o médico Rodolfo Cordeiro Lucas, falava em acabar com ela, segundo revelou em depoimemto obtido pela TV Bahia.

Sáttia Lorena teve lesões graves após a queda e precisou ser internada, mas já recebeu alta hospitalar e continua fazendo tratamento em uma clínica. Ela foi ouvida pela segunda vez, no dia 28 de setembro, e declarou que sofreu ameaças e agressõs do ex-namorado. Rodolfo chegou a ser preso como suspeito depois da queda, no dia 20 de julho, mas foi liberado.

A delegada Bianca Torres, titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam/Brotas), contou que Sáttia foi ouvida no dia do acidente, mas havia sofrido perda de memória recente. "A vítima acordou, está consciente, mas em decorrência do trauma que ela sofreu, comprometeu a memória recente dela", explica a delegada.

Porém, nesse segundo depoimento, Sáttia disse ter recordado que foi segurada pelo pescoço por Rodolfo, ameaçando cortar o rosto e afirmando que acabaria com a vida dela.

Ainda segundo depoimento obtido pela TV Bahia, na semana anterior à queda, Rodolfo teria ameaçado caso Sáttia decidisse terminar o relacionamento. Sáttia achou que fosse "brincadeira", segundo depoimento. No dia da queda, ao partir para cima dela, ele teria repetido: "Eu avisei".

Sáttia negou que tenha tentado suicídio e diz se lembrar de Rodolfo soltando a mão dela após pedir para não morrer. Segundo a reportagem, Sáttia afirmou já ter sofrido agressões psicológicas, puxões de cabelo e socos.

Bilhetes, briga e sangue

Em setembro, o Ministério Público da Bahia devolveu à delegacia o inquérito policial que indiciou o médico. De acordo com o ministério, o promotor de Justiça Luciano Assis remeteu de volta o inquérito á unidade que investiga o caso para que sejam realizadas novas diligências, como escuta de novas testemunhas e realização de reconstituição do fato. O órgão também solicitou que a vítima seja ouvida novamente.

Rodolfo foi indicado por tentativa de feminicídio em 3 de agosto. Sáttia Lorena sofreu traumatismo craniano. O inquérito foi concluído e remetido à Justiça, mas não foi feito um pedido de prisão contra Rodolfo Lucas.

Isso porque ele já havia sido preso em flagrante, mas acabou sendo liberado pela própria Justiça. Testemunhas disseram que a médica estava consciente instantes após o acidente e que chegou a pedir para não morrer.

Constam na peça que embasa o indiciamento do médico bilhetes encontrados no apartamento em Armação. As mensagens, supostamente escritas pela médica, foram achadas por policiais em meio a objetos espalhados na sala do imóvel.

As informações foram passadas por fontes da Secretaria de Segurança Pública (SSP) que tiveram acesso ao local. O conteúdo dos bilhetes aponta para desabafos sobre uma possível relação abusiva. Há também mensagens comentando o desempenho sexual de um homem que não é nomeado.

Além dos bilhetes, objetos e móveis desarrumados somam-se ao quebra-cabeças do inquérito instaurado na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Brotas. Remédios, alguns controlados, e uma mancha de sangue também foram encontrados em um dos quartos do apartamento.

Outro lado
Em contato com o advogado Gamil Föppel, que faz a defesa do médico Rodolfo Cordeiro Lucas, ele criticou o relatório da Deam de Brotas. Leia o posicionamento na íntegra:

"Os menores erros, apesar de não pouco graves, são os erros de língua portuguesa. É com pesar que a defesa-técnica de Rodolfo Lucas encara o relatório formulado pela Autoridade Policial. O relatório leva a crer que esta autoridade desconhece a diferença entre acusado e investigado, o que apenas pode ser interpretado como má-fé (o que a defesa não acredita) ou como reflexo de uma falta de entendimento de conceitos jurídicos básicos (o que é perdoável). Ora o investigado, expressão técnica atribuída a quem responde a uma investigação penal, é chamado de acusado, ora é chamado de autor, posições processuais incompatíveis com a fase preliminar de investigação. Chama a atenção, ainda, a escolha conveniente (ou a talvez amnésia seletiva) de deixar-se de mencionar alguns aspectos muito relevantes, como a conclusão dos peritos daquela mesma Polícia Civil, que foram inequívocos ao constatarem presentes, na amostra de sangue de Sáttia Aleixo, substâncias controladas, tais como como o metamizol, a fenitoína, o diazepam e amidazolam. Chama a atenção, também, a escolha conveniente por não se mencionar, no Relatório Policial, a indicação, pela perícia daquela mesma Polícia Civil, de ESTAREM PRESENTES evidências de autolançamento do corpo de Sattia Aleixo.

Mas não é só isso. A autoridade também se esquece, ou desconhece, que as testemunhas não são do acusado, mas da justiça. Em seu relatório, além das omissões seletivas, há verdadeiras inclusões mentirosas. Assim, diversamente do que foi dito, nenhuma testemunha foi acompanhada ou mesmo orientada pela defesa técnica do investigado. É verdadeiramente lamentável que uma funcionária pública concursada, de quem se espera a boa técnica e a imparcialidade na condução de investigações criminais, promova verdadeiro recorte parcial em uma peça informativa cujo objetivo é narrar a cadeia de investigação, toda ela contrária às aparentes pretensões acusatórias da Autoridade Policial."

Reconstituição
Uma reprodução simulada aconteceu na quarta-feira (28) como parte da investigação da tentativa de feminicídio contra a médica. Equipes da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT) participaram da simulação, que ajudou a analisar posicionamentos da vítima, dos objetos na cena e de testemunhas nos imóveis próximos.

A delegada Bianca Torres Andrade acompanhou o trabalho dos técnicos. “Com esta simulação, poderemos chegar a um melhor entendimento do que ocorreu no dia 20 de julho e também atender a solicitação do Ministério Público da Bahia (MP-BA)”, explicou. “Já realizamos outras oitivas que também irão complementar esta nova fase das investigações”, diz.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira, 28, a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que derrubou regras de proteção ambiental a áreas de mangues e restingas. A decisão foi tomada em uma ação movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e vale até que o plenário do STF analise o caso. Nesse meio tempo, voltam a valer as normas de preservação revogadas em setembro. No despacho de 37 páginas, a ministra observou que a competência normativa do Conama encontra limites na Constituição e na legislação ambiental.

"Em outras palavras, a orientação seguida pelo Administrador deve necessariamente mostrar-se compatível com a ordem constitucional de proteção do patrimônio ambiental", diz um trecho do despacho. "O que não se pode é proteger de forma insuficiente ou sonegar completamente o dever de proteção", completou.

Como o Estadão mostrou, a revogação das regras abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão. A resolução do Conama veio em um momento em que o conselho é presido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e controlado majoritariamente por ministérios e membros do governo federal.

Na Justiça Federal do Rio, as medidas do Conama chegaram a ser suspensas no âmbito de uma ação popular. Mas na sequência tiveram a validade restabelecida por determinação do desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que atendeu a um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

'Alívio'

O líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), disse que a decisão da ministra traz "alívio" para a proteção de manguezais e restingas. "A decisão da Ministra Rosa Weber foi um alívio para os nossos ecossistemas, que vêm sendo duramente atacados pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Temos um governo que está muito mais preocupado em atender às especulações imobiliárias do que preservar os biomas brasileiros, o que tem inclusive gerado impacto negativo internacionalmente."

Foi deflagrada nesta quinta-feira (29), pela Polícia Federal de Sergipe, a Operação Restauração, que busca obter provas para investigação que apura possíveis desvios de recursos públicos através da contratação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) por municípios de Sergipe.

O principal foco da investigação é a Fundação Evangélica Restaurar, Oscip que geriu os recursos dos fundos municipais de Saúde, Educação e Assistência Social do município de Tomar de Geru (SE) nos anos de 2015 e 2016. Foi cumprido um mandado de busca e apreensão no endereço da empresa na cidade de Valença, na região baixo-sul da Bahia, nesta quinta-feira.

Também ocorreram buscas em Salvador, Lauro de Freitas e em Aracaju-SE. Foram, ao total, 13 mandados. A “Restauração” é um desdobramento de outra operação, a Acesso Negado, que investigou irregularidades da mesma natureza.

O delegado responsável pela operação, Carlos Cezar, revelou em entrevista coletiva que se surpreendeu ao chegar na sede da Fundação Evangélica Restaurar. “Era um local praticamente abandonado. É no mínimo estranho que uma Oscip como essa, que prestava serviço para diversas cidades em Sergipe, Tocantins e Piauí, movimentando milhões, tenha uma estrutura tão deficiente. É muito dinheiro para uma fundação precária”, avalia.

A Fundação Evangélica Restaurar não possui contratos com municípios baianos, mas o delegado informou que outra organização similar tem relação com algumas cidades do estado. Os nomes da associação e das cidades não foram divulgados. As investigações do caso ocorrem desde 2019.

O chefe da fundação é um advogado que mora em Salvador, mas que atualmente está no interior do Acre. Com isso a Restauração contou com a ajuda da Polícia Federal do estado do Norte para apreender o celular e o notebook do suspeito. Nenhum nome ou endereço de pessoa física foi divulgado para não atrapalhar as investigações.

Entenda a fraude
Segundo Carlos Cezar, a Fundação Evangélica Restaurar era contratada por prefeituras para administrar serviços públicos de municípios. “Até aí nada de ilegal, esta é uma prática prevista pela Constituição, inclusive”, explica o delegado.

A fraude começava quando a fundação começava a contratar pessoas sem licitação, algo ilegal. Com isso surgiam funcionários fantasmas e contratos superfaturados. Era aí que ocorria o desvio de verba pública.

Também chamou a atenção da investigação que a Oscip terceirizava serviços de administração pública. “Ou seja, ela não era especialista nem na atividade fim que dizia ter. Este é mais um indício que essa fundação na verdade é uma organização criminosa especializada em desvio de dinheiro público”, afirma o delegado.

Os investigados podem responder pelos crimes de fraude da lei de licitações, nos artigos 89 e 90, desvio de dinheiro público, corrupção ativa e passiva, e formação de organização criminosa. A pena somada pode passar dos 30 anos de prisão.