O Ministério Público estadual ajuizou uma ação pública contra o ex-prefeito de Nova Soure, José Arivaldo Ferreira Soares, acusado de improbidade administrativa. Segundo o promotor de Justiça Vladimir Ferreira Campos, o ex-prefeito causou danos de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos por não repassar à Caixa valores de empréstimos que eram descontados da remuneração de servidores. A ação pede que a Justiça determine indisponibilidade de bens no valor equivalente ao dano e também para pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

José Arivaldo foi prefeito de Nova Soure por dois mandatos, de 2008 a 2012 e de 2012 a 2016. Segundo o MP, de outubro a dezembro de 2016, o município descontou valores no contracheque de servidores que tinham empréstimo consignado com a Caixa, mas não repassou os valores ao banco. O total chegava a R$ 573.880,09.

“O ex-prefeito não informou onde o dinheiro foi aplicado, ocasionando, além do acúmulo dos valores, a incidência de juros e multas moratórias ao referido montante”, explica o promotor de Justiça. De acordo com ele, em 31 de janeiro de 2023, a Caixa acresceu à dívida o valor de R$ 473.311,61 a título de juros e correção monetária. A dívida total do município ficou em R$ 1.065.060,16.

O MP solicita ainda à Justiça que condene o ex-prefeito às sanções previstas no artigo 12, inciso II, da Lei nº 8.429/1992, que são perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se isso ocorrer; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por 12 (doze) anos; pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano; e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 12 (doze) anos.

A reportagem não conseguiu contato com o ex-prefeito para comentar a acusação.

O Ministério Público do Estado da Bahia criou um grupo de trabalho para desenvolver estratégias de controle e gerenciamento do acesso ao estádio de futebol Arena Fonte Nova e seu entorno. Segundo a promotora de Justiça Thelma Leal, o objetivo é coibir ações de vandalismo e violência na realização de eventos esportivos.

A promotora de Justiça registra que, para criação do grupo, algumas questões foram levadas em consideração, como a alta demanda e fluxo de pessoas nos jogos de futebol e outros eventos esportivos realizados nos maiores estádios de Salvador, bem como as recorrentes ações lesivas de torcedores e torcidas organizadas.

Além do MP, integrarão o grupo representantes da Polícia Militar, da Arena Fonte Nova, do Esporte Clube Bahia, Secretarias Estaduais do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Secretarias Municipais de Ordem Pública (Sempop), de Mobilidade Urbana (Semob) e Desenvolvimento Urbano (Sedur), Federação Baiana de Futebol (FBF) e Guarda Municipal.

Um grupo formado por 140 integrantes do Ministério Público Federal enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma representação, a qual cobra ao PGR providências após os atos terroristas promovidos por bolsonaristas em Brasília no domingo (8).

Os procuradores solicitam a adoção de providências para a "pronta apuração de crimes contra as instituições democráticas", e a determinação de medidas "necessárias e suficientes" para o reestabelecimento da ordem pública.
Eles afirmam que uma "horda de terroristas" marchou sobre a Esplanada dos Ministérios, invadiu as sedes dos Poderes e depredou "barbaramente o patrimônio público e histórico" do Brasil.

Acrescentam ainda que o objetivo dos bolsonaristas radicais era gerar um "colapso" na democracia com uma tentativa de "golpe de estado", e que as forças de segurança não reprimiram os criminosos.

No documento, os procuradores criticam a atuação da Polícia Militar do Distrito Federal, o governador afastado, Ibaneis Rocha (MDB), e o ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres.

Ontem (9), durante reunião com o presidente Lula no Palácio do Planalto, o PGR lamentou os atos e afirmou que o Ministério Público está mobilizado para não permitir que o episódio de domingo se repita. Ele acrescentou que o órgão vai buscar a responsabilização dos culpados.

Os procuradores dizem ainda que é necessário investigar a possibilidade de as tropas policiais terem sido "orientadas a não coibir adequadamente o movimento golpista". E lembram que grupos de bolsonaristas radicais ocuparam espaços públicos por meses, especialmente em Brasília.

Na representação, os integrantes do MP também pedem a Aras a revogação da medida que, segundo eles, proíbe a atuação de forças-tarefa sem que o próprio procurador-geral da República indique os integrantes.

No domingo, bolsonaristas invadiram a Praça dos Três Poderes e destruíram as sedes dos Poderes em Brasília. Foram alvo das ações violentas o PLanalto, o Supremo Tribunal Federal e Congresso.

O Ministério Público estadual (MP-BA), por meio da 4a Promotoria de Justiça de Jequié, no sudoeste da Bahia, instaurou um procedimento administrativo - que já está em fase inicial - para acompanhar a execução dos contratos para realização dos festejos juninos na cidade.

Em nota, o MP-BA informou que a gestão municipal terá ainda que esclarecer informações de gastos para a Justiça devido a uma ação popular com pedido de tutela de urgência ajuizada, sobre a qual a Justiça ainda não intimou o Ministério Público para manifestação.

O São João em Jequié já está com a programação confirmada. O festejo está programado para iniciar no dia 14 de junho, com a Vila Junina, na Praça Rui Barbosa e de 23 a 26 de junho, na Praça da Bandeira, onde se apresentação diversos artistas como Tarcísio do Acordeon, Maiara e Maraísa, Simone e Simaria, Mastruz com Leite, Felipe Araújo, Jonas Esticado, Chambinho do Acordeon, Luiz Caldas, Lucy Alves, Cacau com Leite, Rosy Banda, Norberto Curvelo, Edu e Marial, Lé Kum Cré, entre muitos outros artistas locais.

Além da grade artística, segundo a prefeitura, está sendo preparada uma grande estrutura operacional para que o São João de Jequié possa ser realizado de forma segura e organizada com portais de acesso, câmeras de identificação visual e central de monitoramento.

A Prefeitura de Jequié também informa que todos os processos licitatórios para prestação de serviços, bem como as contratações via inexigibilidade, respeitam todos os dispositivos legais, não apresentando inconsistências ou indícios de malversação do dinheiro público. A gestão municipal ainda se colocou disponível para esclarecer quaisquer questionamentos que, sejam feitos pelos órgãos de controle, de forma transparente e com toda a lisura.

Por fim, a prefeitura salientou que, independente do anúncio da realização dos festejos juninos, obras de infraestrutura continuam sendo executadas por todo o município, como o programa de pavimentação asfáltica e de urbanização que é, historicamente, o maior já colocado em execução, até hoje, além dos investimentos na Educação, no Esporte, na melhora dos serviços de Saúde, na prestação do atendimento Social, entre outros setores.

O Ministério Público da Bahia ajuizou ação civil pública para impedir a realização da XVI Festa da Banana, prevista para acontecer entre os dias 4 e 13 de junho na cidade de Teolândia, região sul do estado. Na ação, ajuizada na última quinta-feira (2), a promotora de Justiça Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti solicita à Justiça que proíba, em decisão liminar, o município de realizar repasses a 11 produtoras de eventos já contratadas e a 28 atrações artísticas anunciadas na programação da festa. Além disso, pede proibição às empresas e artistas já contratadas ou anunciadas de promoverem e realizarem shows artísticos no período.

Cinco atrações chegam ou superam a cifra de R$ 100 mil: Gusttavo Lima (R$ 704 mil), Unha Pintada (R$ 170 mil), Adelmário Coelho (R$ 120 mil), Marcynho Sensação (R$ 110 mil) e Kevy Jonny e Banda (R$ 100 mil). Segundo o documento, considerando os extratos contratuais localizados no Diário Oficial do Município e estimativa de custo para atrações anunciadas, as despesas para realização da festividade ultrapassariam R$ 2 milhões.

A promotora de Justiça destaca que o custo da festa se aproxima dos cerca de R$ 2,3 milhões recebidos pela prefeitura, vindos do Governo Federal, desde quando foi decretado, em 26 de dezembro de 2021, estado de emergência para fazer frente às consequências das fortes chuvas que castigaram o município, por meio da promoção de ações humanitárias e de saúde. O decreto municipal ainda está em vigência, com prazo de validade de 180 dias. Rita de Cássia Pires ressaltou ainda que as despesas para o evento seriam superiores a 40% de todo o gasto com saúde realizado em Teolândia em todo o ano de 2021.

“Não se mostra possível que o mesmo município que informou necessitar de ajuda e recursos para salvaguardar a sua população de catástrofe natural, mesmo vivenciando um estado de calamidade televisionado para o Brasil inteiro, anuncie, em poucos meses, a contratação de artistas com cachês incompatíveis com as dimensões, arrecadações, necessidades de primeira monta e saúde financeira do município”, afirmou a promotora.

A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória com ações para reduzir o tempo de espera no atendimento a beneficiários do INSS. De acordo com o órgão, a medida tenta combater os efeitos da pandemia do coronavírus que, com o fechamento de agências da Previdência Social, levou o tempo de espera de agendamento de perícia médica de 17 dias, em janeiro de 2020, para 66 dias atualmente. Há um estoque de 762 mil agendamentos pendentes da fila da perícia médica.

A principal mudança prevista na MP é a previsão de que poderá ser dispensada a emissão de parecer da perícia médica federal quanto à incapacidade laboral, sendo o benefício concedido com base em atestados e laudos médicos.

Por outro lado, segurados que estejam recebendo auxílio-acidente concedido judicial ou administrativamente estarão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico, processo de reabilitação profissional ou tratamento. "O valor projetado para as despesas com os Programas, avaliado em R$ 40,3 milhões, já está previsto na Lei Orçamentária", informou a secretaria.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizou, durante os meses de fevereiro e março, uma série de inspeções em 11 sedes de Conselhos Tutelares de Salvador. Durante as visitas, promotoras de Justiça detectaram problemas em alguns desses prédios, como a falta de suprimentos de equipamentos de informática e a necessidade de estabelecimento de alguns fluxos de trabalho nas unidades.

Entre os problemas encontrados, o MP constatou a falta de impressoras em sedes de bairros como Roma, Narandiba e Pernambués. Em reunião com a Secretaria Municipal de Política para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), o órgão recebeu a informação de que o Município já firmou contrato para a aquisição das impressoras e que cada Conselho Tutelar será contemplado com um equipamento novo. Também foi verificado durante as inspeções que as sedes precisam de algumas medidas de conservação devido a infiltrações, alagamentos e pinturas desgastadas.

Segundo a promotora de Justiça Cintia Campos da Silva, as inspeções constituem uma das estratégias adotadas pelo MP para o fortalecimento e estruturação dos órgãos que integram a rede de proteção da infância. As inspeções foram realizadas pelas promotoras de Justiça que atuam na 7a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude na capital Cintia Campos, Karine Campos Espinheira, Maria Eugênia Passos Oliveira e Mariana Meira Porto de Castro.

Cintia Campos ressaltou que o objetivo das visitas é fortalecer a política da infância e juventude em Salvador, por meio da fiscalização da estrutura física das unidades bem como do acompanhamento das atividades exercidas pelos conselheiros. “As informações obtidas com as inspeções subsidiarão as medidas administrativas e judiciais que serão adotadas pelo MP visando à estruturação e o efetivo funcionamento dos CTs e, em consequência, a proteção dos direitos das crianças e adolescentes”, afirmou a promotora.

Ficou agendada, no próximo dia 28, uma nova reunião na sede do MP, em Nazaré, com a presença de representantes da SPMJ, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e de todos os Conselhos Tutelares de Salvador para discussão sobre o funcionamento da rede e adoção de fluxos de atendimento.

A SPMJ informou que está em diálogo com o Ministério Público Estadual para que as questões pontuadas sejam sanadas. No que se refere a infraestrutura, a pasta destacou que a questão está sendo resolvida através da compra dos equipamentos de informática e suprimentos. "Outras questões pontuadas, como o ajuste da escala de trabalho, estão sendo verificadas juntamente com o CMDCA e serão discutidas na reunião que está agendada para o dia 28/03 no Ministério Público", finalizou a pasta por meio de nota.

O Ministério Público do Estado da Bahia solicitou às Secretarias de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e do Município de Salvador (SMS) que, nas próximas 24 horas, apresentem à Instituição informações sobre a alta das taxas de ocupação de leitos pediátricos para Covid-19 no estado e na capital, em especial os leitos de UTI.

O Grupo de Trabalho para Acompanhamento das Ações de Enfrentamento do Coronavírus do MP (GT Coronavírus) quer saber se há planejamento para abertura de novos leitos para esta faixa etária, de enfermaria e de UTI, em razão do agravamento dos indicadores epidemiológicos registrados em relação a este grupo. No documento, o MP solicitou que seja informado o quantitativo planejado e onde os leitos serão alocados.

Para encaminhamento dos ofícios às secretarias, o MP considerou o aumento das hospitalizações pediátricas em razão da Covid-19 no estado da Bahia e no Município de Salvador, tendo este último registrado 100% de taxa de ocupação dos leitos de UTI pediátrica Covid-19 ontem, dia 6.

Além disso, os promotores de Justiça Carlos Martheo Guanaes, Patrícia Medrado, Frank Ferrari, Rita Tourinho e Rogério Queiroz observaram os dados atuais disponíveis sobre a ocupação dos leitos pediátricos Covid-19 no estado, que hoje registrou 89% em relação aos leitos de UTI, e 52% relativamente aos leitos de enfermaria, segundo dados da Central Integrada de Comando e Controle da Saúde.

Os promotores também consideraram que a taxa de ocupação de leitos pediátricos Covid-19 vem se mantendo elevada em todo o estado por período considerável, ressaltando que no último dia 16 de janeiro 93% dos leitos de UTI pediátrica Covid-19 estavam ocupados na Bahia.

O secretário municipal da Saúde (SMS), Léo Prates, afirmou, nesta terça-feira (8) que boa parte dos leitos infantis são ocupados por crianças do interior do estado. "Hoje, temos mais leitos pediátricos na cidade de Salvador do que o governo no estado. Na alta complexidade, dos 16 leitos pediátricos, 10 são de pessoas do interior. Então, o prefeito está fazendo mais do que a sua obrigação", disse.

O prefeito Bruno Reis (DEM) apelou para que o governo do estado disponibilize mais vagas. "Em relação aos leitos, eu peço que o estado possa mobilizar mais leitos. Ontem eu fazia uma análise, com nossa equipe, dos 20 leitos que a prefeitura dispõe, apenas 6 são ocupadas por crianças de Salvador. Nunca fizemos essa distinção, sempre tratamos e sempre trataremos a todos e iremos ofertar leitos aos nossos irmãos do interior da Bahia, de onde eu também sou, mas agora precisamos efetivamente que o governo do estado mobilize mais leitos", disse.

Em nota, a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) disse que está em contato com o MP.

"A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia recebeu o ofício do Ministério Público no final da tarde de ontem (7) e fará os esclarecimentos necessários para o órgão. Cabe ressaltar que, desde o início da pandemia, o Ministério Público é informado regularmente sobre o cenário epidemiológico, as tendências e o planejamento da pasta estadual", diz a pasta.

O Ministério Público estadual acionou o Estado da Bahia e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para que aumentem o quantitativo de policiais penais/agentes penitenciários no Presídio Salvador e na Penitenciária Lemos de Brito. O objetivo é fazer com que as unidades cumpram a proporção de um policial para cada cinco internos, de acordo com a Resolução 09/2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

Durante inspeções realizadas pelo MP nas referidas unidades prisionais foram constatadas diversas irregularidades que deixam os presídios vulneráveis à entrada de objetos proibidos e ao indevido trânsito de indivíduos de fora do complexo e de internos em fuga.

A equipe da 4ª Promotoria de Justiça de Execução Criminal de Salvador identificou a existência de guaritas e passarelas desativadas, elevado quantitativo de material ilícito apreendido nas unidades prisionais e nos arredores dos prédios, como facas e drogas, ausência de Policiais Militares efetuando a segurança externa e baixo quantitativo de agentes penitenciários/policiais penais.

Nas ações, o MP requer ainda que a Justiça determine a imediata ocupação pela Polícia Militar dos postos de segurança que estão desativados nas unidades; que intensifiquem a rotina de rondas policiais ao redor do perímetro das unidades, a fim de promover a segurança e apreender eventuais objetos que tenham tentado introduzir irregularmente através de arremessos; e coloquem de immediate telas, grades ou alambrados ao redor dos presídios, com altura mínima de cinco metros acima do nível do solo, nos termos do Manual de Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, para evitar os lançamentos e constituir mais uma barreira contra arremessos e violação de perímetro.

Outra alternativa sugerida pelo MP seria a implementação de barreiras físicas eficientes e pouco dispendiosas, como solução provisória, para criar o isolamento da estrutura predial em relação à área externa das unidades. Além disso, o MP requer também que as unidades prisionais adotem o monitoramento eletrônico eficiente dos arredores dos presídios, por meio de câmeras de segurança estrategicamente posicionadas, como foi recentemente instalado no Conjunto Penal Feminino.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) arquivou, por ausência de provas, o inquérito que investigava a morte de MC Kevin. A informação foi confirmada pela 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da área Zona Sul e Barra da Tijuca. O funkeiro morreu no dia 16 de maio, aos 23 anos de idade, após cair do 5º andar de um hotel. Hóspedes e amigos do MC prestaram depoimento na 16ª DP, na Barra da Tijuca.

Em novembro de 2021, a 16ª DP do Rio de Janeiro concluiu que a morte de Kevin foi um acidente e sugeriu à Justiça que o caso fosse arquivado por falta de elementos que caracterizavam crime.

Na época, os investigadores apontaram que o MC tentou pular do 5º andar para a varanda do andar inferior do hotel, mas perdeu o apoio, se desequilibrou e caiu.

A PM havia afirmado que o cantor caiu do 11º andar, mas corrigiu a informação horas depois: a confusão aconteceu porque Kevin estava hospedado no 11º andar com a mulher, Deolane Bezerra, mas no momento da morte estava num quarto no 5º andar com um amigo e uma garota de programa.