MP-BA lança campanha de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes

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  MP-BA e Crea-BA se manifestam contra indicação de dirigente sem formação técnica para coordenação do Inema

  As nomeações de Gersica Lima dos Santos, nutricionista, e Edna de França Ferreira, pedagoga, para cargos de coordenação de segurança de barragens e estudos de clima no Inema, suscitaram uma manifestação desfavorável do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Ambas foram nomeadas pela diretora-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia, Márcia Teles, sem qualquer formação ou conhecimento técnico nessas áreas. Também foi apontado parentesco entre Gersica dos Santos e uma Superintendente da Secretaria de Meio Ambiente, à qual o Inema está vinculado.

  O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) publicou uma nota apontando preocupação com os riscos envolvidos em nomear pessoas sem a formação técnica para lidar com áreas tão delicadas quanto a segurança de barragens e estudos do clima. De acordo com o chefe de gabinete do Conselho, João Bosco Ramalho, o Crea defende a valorização dos bons profissionais com a adoção de critérios técnicos para nomeações de cargos em comissão e funções de confiança. “A medida promove uma melhor qualidade dos serviços prestados ao cidadão e o bom gerenciamento dos recursos públicos”, reforçou.

  O chefe de gabinete ainda reiterou que, “à luz de desastres recentes como o de Brumadinho e das chuvas extremas ocorridas no estado nos últimos anos, faz-se urgente que os gestores responsáveis por coordenar ações de prevenção para estes eventos sejam qualificados com habilidades específicas, e escolhidos por meio de critérios objetivos”.

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  MP-BA entra com ação contra Casas Bahia por práticas abusivas contra consumidores

  Um ação civil pública foi ajuizada, nesta quarta-feira, 8, pelo Ministério Público do Estado da Bahia contra as Casas Bahia em razão da apuração de práticas abusivas realizadas contra consumidores.

  Na ação, a promotora de Justiça Joseane Suzart explica que a empresa tem comercializado produtos com defeitos e, quando procurada, mesmo dentro do prazo legal, não adota as providências cabíveis para que os problemas sejam sanados. Além de dificultar as possíveis soluções, como reembolso, aos consumidores.

  Conforme as apurações do MP, a empresa estabelece prazo máximo de sete dias para reclamações e trocas mesmo se tratando de vícios ocultos. Porém, explica a promotora de Justiça, a legislação assegura como direito do consumidor os prazos de 30 dias, para bens não duráveis, e 90 para os duráveis.

  O MP faz uma série de pedidos à Justiça, entre eles que a empresa seja obrigada a garantir o efetivo encaminhamento dos produtos viciados à assistência técnica autorizada e especializada, em Salvador; em caso de inexistência de assistência técnica na cidade da compra, que o encaminhe à localidade mais próxima, arcando com todos os custos. Por fim, que determine à empresa a não impor o prazo de sete dias para troca de bem essencial ou para restituição do valor referente a este.

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  MP-BA abre processo para estágio de níveis médio e superior

  O Ministério Público da Bahia abrirá nesta quinta-feira (21) inscrições online para o programa de estágio voltado para estudantes de nível superior. Os interessados devem residir na Bahia e estar matriculados em um dos cursos elegíveis, que incluem administração, arquitetura, arquivologia, biologia, ciências contábeis, ciências econômicas, entre outros.

  A carga horária é de 20 horas semanais, e os estagiários receberão uma bolsa no valor de R$900 e vale transporte.

  As inscrições e as provas acontecem até o dia 11 de outubro, às 12 horas, exclusivamente no site do Centro de Integração Empresa Escola (Ciee).

  O processo visa a formação de cadastro reserva para os municípios de Juazeiro, Itabuna, Feira de Santana, Eunápolis, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Vitória da Conquista e Salvador para estudantes dos cursos de administração; arquitetura; arquivologia; biblioteconomia; biologia; ciências contábeis; ciências econômicas; design gráfico; engenharia ambiental; engenharia civil; gênero e diversidade; geografia; história; jornalismo; pedagogia; psicologia; publicidade e propaganda; relações públicas; secretariado executivo; serviço social; tecnologia da informação e urbanismo.

  Além das oportunidades de estágio de nível superior, o MP oferece 13 vagas para estudantes de nível médio que estejam cursando do 1º ao 3º ano, e tenham disponibilidade para exercer as atividades no turno matutino.

  Os estagiários receberão uma bolsa no valor de R$450 mais o vale transporte, cumprindo a carga horária de 20 horas semanais. Para os demais municípios, as vagas são para formação de cadastro reserva.

  Os prazos e regras referente a inscrição e prova são iguais para as duas categorias de estágio.