Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro revogou na tarde desta quarta-feira (29) a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal.

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes (STF) havia cancelado a nomeação de Ramagem para a diretoria-geral da PF, feita um dia antes pelo presidente. A posse de Ramagem estava marcada para a tarde desta quarta-feira (29), no Palácio do Planalto.

A decisão de Moraes atendeu a um pedido do PDT, que entrou com um mandado de segurança alegando "abuso de poder por desvio de finalidade" com a nomeação de Ramagem.

Amigo dos Bolsonaro, Ramagem era diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Para Alexandre de Moraes, há elementos que apontam interesse do presidente em nomear um diretor da PF que poderia facilitar seu acesso a informações privilegiadas. A proximidade de Ramagem com a família presidencial é citada como um fator secundário para a decisão. O delegado comandou a segurança do então candidato Jair Bolsonaro após o episódio da facada, durante a campanha, e desde então se aproximou da família, principalmente do filho Carlos.

Em sua decisão, Moraes afirmou haver "inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público" na escolha do delegado para o comando da PF.

As falas do ex-ministro Sergio Moro, que se demitiu na semana passada citando tentativa de interferência do presidente na PF, foram usadas por Moraes. "(Moro) afirmou expressa e textualmente que o presidente da República informou-lhe da futura nomeação do delegado federal Alexandre Ramagem para a Diretoria da Polícia Federal, para que pudesse ter 'interferência política' na instituição, no sentido de 'ter uma pessoa do contato pessoal dele', 'que pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência'", escreveu.

O ministro cita que a PF não é um "órgão de inteligência da Presidência da República" e exerce "funções de polícia judiciária da União, inclusive em diversas investigações sigilosas".

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (29) que não se responsabiliza pelas mortes pela covid-19. Segundo ele, "a conta" deve ser direcionada para os governadores e prefeitos que adotaram medidas de restrição. Ele citou em especial João Doria (PSDB), governador de São Paulo, estado mais afetado pela doença.

"Não adianta a imprensa querer colocar na minha conta essas questões que não cabem a mim", destacou. "O Supremo (Tribunal Federal) decidiu que quem decide essas questões (sobre restrição) são governadores e prefeitos", disse.

Na terça-feira, uma fala do presidente repercutiu após ele ser questionado sobre o número recorde de mortos pelo novo coronavírus registrado nesta terça-feira (28). "E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre", respondeu sobre os números. Bolsonaro chegou a dizer, depois, que se solidarizava com as pessoas que perderam familiares por conta da doença, mas complementou: "É a vida. Amanhã vou eu".

Bolsonaro hoje voltou a lamentar o número de mortes, mas ressaltou que "sabia que ia acontecer". O chefe do Executivo destacou o impacto da pandemia na atividade econômica, repetindo que sua preocupação sempre foi "vidas e emprego".

Bolsonaro falou que a "segundo onda" do desemprego provocará uma "recessão gravíssima". Ele citou as ações do governo de combate a covid-19, como o pagamento do auxílio emergencial e a liberação de recursos extras para a Saúde.

"O que estou fazendo é sugerir ao Ministério da Saúde medidas para a gente voltar rapidamente, tá? Com responsabilidade, (voltar) a uma normalidade. Como disse um parlamentar aqui, os países que adotaram o isolamento horizontal foi onde mais faleceram (sic) gente", disse.

Bolsonaro estava acompanhado de deputados do PSL, seu antigo partido, que defenderam o presidente, o fim do isolamento social e retomada do trabalho. Nesta quarta, o presidente recebeu os parlamentares da legenda para um café da manhã no Palácio da Alvorada.

Bolsonaro reforçou ainda seu posicionamento contrário a prisões feitas em Estados em função de quebra do isolamento. Segundo ele, essa era uma cobrança que fazia ao ex-ministro da Justiça Sergio Moro. "Vou divulgar agora a última, penúltima, reunião de ministros onde cobrei isso dele (sobre prisões por medidas de restrição)", declarou.

O humorista Whindersson Nunes e a cantora Luisa Sonza anunciaram nesta quarta-feira (29) que estão se separando. Os dois estavam casados desde fevereiro de 2018.

Em um texto publicado por ambos nas redes sociais, os dois dizem que o amor e respeito continua, mas que estão em caminhos diferentes e resolveram encerrar a "vida de casal".

"Estamos nos separando pra maioria das pessoas. Mas a verdade é que só estamos terminando uma fase, acabando sim um casamento, mas jamais o amor, carinho e respeito um pelo outro. Nos amamos e admiramos muito e se inspiramos um no outro a ponto de entender que as vezes a gente precisa parar", diz trecho.

Eles afirmam que não existe "um motivo maior". "Pensamos bastante na nossa decisão e decidimos terminar nosso casamento pra poder continuar tendo um relacionamento saudável, com parceria, amizade, respeito, admiração e muito amor", escrevem.

Em janeiro deste ano, o jornal Extra afirmou que o casal passava por uma crise, com o relacionamento à beira de uma crise. “Eles estão brigando demais. Com a agenda lotada deles, não dá tempo de serem um casal normal. Fora que a Luisa é muito geniosa”, afirmou uma fonte que é ligada aos artistas na ocasião. Luísa teria desistido de viajar com Anitta para os EUA para não se afastar de Whindersson, aumentando as brigas.

Leia o texto postado pelo agora ex-casal:

Bom, nem sabemos como explicar isso pra vocês... Nós dois sempre fomos um casal inspiração pra muita gente, e sabemos o peso que temos na vida de muitas pessoas, mas, precisamos, nesse momento, fazer com que vocês entendam que nem sempre o amor existe só quando existe casamento. A gente teve uma vida linda como casal e arriscamos dizer que quase perfeita, tão perfeita a ponto de entendermos que existe um momento que é preciso parar pra não estragar o que foi realmente tão lindo. Decidimos não ter mais uma vida de casal, mas jamais terminar nosso “relacionamento”. Estamos nos separando pra maioria das pessoas. Mas a verdade é que só estamos terminando uma fase, acabando sim um casamento, mas jamais o amor, carinho e respeito um pelo outro. Nos amamos e admiramos muito e se inspiramos um no outro a ponto de entender que as vezes a gente precisa parar. Pensamos bastante na nossa decisão e decidimos terminar nosso casamento pra poder continuar tendo um relacionamento saudável, com parceria, amizade, respeito, admiração e muito amor. A gente aprendeu muito, se ajudou muito e agora precisamos seguir nossos caminhos sozinhos. Não precisam tentar procurar um motivo maior, pois não existe. A gente sabe que a partir de agora vão inventar centenas de motivos diferentes, mas a única verdade é essa: a gente cresceu, mudou, evoluiu, e seguimos caminhos diferentes, pelo menos por agora. E é só. E não, não desistam do amor, jamais, só entendam que o amor pode ser maior do que a gente imagina, a ponto de saber o que é melhor pro amor continuar vivendo. Com amor, Whindersson e Luísa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal. A decisão é liminar – ou seja, provisória – e foi tomada em ação movida pelo PDT.

"Defiro a medida liminar para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal", escreveu Moraes no despacho.

Ramagem, que é amigo da família Bolsonaro, foi escolhido pelo presidente da República para chefiar a PF, em substituição a Maurício Valeixo.

A demissão de Valeixo por Bolsonaro levou à saída do então ministro da Justiça Sergio Moro, que acusou o presidente de tentar interferir politicamente na Polícia Federal.

Ao suspender a nomeação, Moraes citou as alegações de Moro e afirmou que há indício de desvio de finalidade na escolha de Ramagem, "em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público". O desvio de finalidade ocorre quando um ato do poder público não atende os princípios que deveria obedecer.

Moraes destacou na decisão as afirmações do ex-ministro da Justiça de que Bolsonaro queria "ter uma pessoa do contato pessoal dele” no comando da PF, “que pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência”.

Em entrevista coletiva na última sexta-feira, dia 24/4/2020, o ainda ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Fernando Moro, afirmou expressa e textualmente que o presidente da República informou-lhe da futura nomeação do delegado federal Alexandre Ramagem para a diretoria da Polícia Federal, para que pudesse ter 'interferência política' na Instituição, no sentido de 'ter uma pessoa do contato pessoal dele', “'ue pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência', escreveu Moraes.

O ministro do STF afirmou em seguida que o próprio Bolsonaro confirmou que gostaria de receber informações da PF, no pronunciamento que o presidente fez horas após a demissão de Moro.

"Essas alegações foram confirmadas, no mesmo dia, pelo próprio presidente da República, também em entrevista coletiva, ao afirmar que, por não possuir informações da Polícia Federal, precisaria 'todo dia ter um relatório do que aconteceu, em especial nas últimas vinte e quatro horas'", continuou Moraes.
Na sequência, Moraes cita com mais detalhes o trecho da fala de Bolsonaro:

"Por sua vez, declarou o Presidente da República, também em 24/4/2020: 'Sempre falei para ele: Moro, não tenho informações da Polícia Federal. Eu tenho que todo dia ter um relatório do que aconteceu, em especial nas últimas vinte e quatro horas, para poder bem decidir o futuro dessa nação'”, destacou o ministro do STF na decisão.

Moraes também lembrou que, no mesmo dia, o ministro Sergio Moro apresentou imagens de conversas de celular com o presidente. As imagens, exibidas no Jornal Nacional, mostram Bolsonaro compartilhando um link do site "O Antagonista" que noticiava: “PF na cola de 10 a 12 deputados bolsonaristas.”

Embaixo, o presidente escreveu: “Mais um motivo para a troca”, se referindo à mudança na direção da Polícia Federal.

"Posteriormente, no mesmo dia, em matéria do telejornal conhecido como 'Jornal Nacional', da Rede Globo de Televisão, foi divulgada conversa entre o ex-Ministro Sérgio Moro e o presidente da República, ocorrida no dia 23/4/2020, pelo aplicativo whatsapp, que, em tese, indicaria a insatisfação presidencial com a existência de um inquérito no Supremo Tribunal Federal como uma das razões para a troca da direção da Polícia Federal", escreveu Moraes.

O ministro ainda incluiu na decisão outras imagens mostradas por Moro: as que trazem conversa entre ele e a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). Na conversa, ela diz: "Por favor, ministro, aceite o Ramage", numa referência a Alexandre Ramagem, diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ramagem é um dos candidatos de Jair Bolsonaro para a Direção-Geral da Polícia Federal.

Parte da deputada a proposta para que Sergio Moro aceite a mudança na PF em troca da nomeação dele para o Supremo Tribunal Federal.

"E vá em setembro pro STF", enviou a deputada. "Eu me comprometo a ajudar", acrescentou. "A fazer JB prometer", completou.

Sergio Moro, então, rechaça a proposta: "Prezada, não estou à venda".

"Igualmente, houve a divulgação de conversa ocorrida no mesmo dia e pelo mesmo aplicativo, em que a Deputada Federal Carla Zambelli pede que o ex-Ministro Sérgio Moro aceite a nomeação do Delegado Federal Alexandre Ramagem para a Diretoria da Polícia Federal, nos seguintes termos: 'Por favor, ministro, aceite o Ramagem. E vá em setembro pro STF. Eu me comprometo a ajudar. A fazer JB prometer'. Com a seguinte resposta do ex-Ministro Sérgio Moro: 'Prezada, eu não estou à venda'", escreveu Moraes na decisão.

O ministro do STF afirmou que os fatos dos últimos dias são justificativa suficiente para suspender a nomeação de Ramagem.

"Tais acontecimentos, juntamente com o fato de a Polícia Federal não ser órgão de inteligência da Presidência da República, mas sim exercer, nos termos do artigo 144, §1o, VI da Constituição Federal, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, inclusive em diversas investigações sigilosas, demonstram, em sede de cognição inicial, estarem presentes os requisitos necessários para a concessão da medida liminar pleiteada", concluiu Moraes.
Questionado sobre a decisão de Moraes, o Palácio do Planalto não havia se pronunciado até a última atualização desta reportagem.

A proximidade de Ramagem com a família Bolsonaro causou contestações no meio político à escolha dele para chefiar a PF.

A relação com o presidente e os filhos dele começou na eleições de 2018, quando Ramagem chefiou a equipe de segurança do então candidato Bolsonaro. Candidatos tem direito à segurança da PF.

"Logicamente, não cabe ao poder Judiciário moldar subjetivamente a administração pública, porém a constitucionalização das normas básicas do Direito Administrativo permite ao Judiciário impedir que o Executivo molde a administração pública em discordância a seus princípios e preceitos constitucionais básicos" completou Moraes.
O ministro disse ainda que a função do poder Judiciário é impedir atos "incompatíveis" com a Constituição. Ele disse que nomeações para cargos públicos devem respeitar os princípios da moralidade, impessoalidade e interesse público, o que, segundo o ministro, não ocorreu no caso de Ramagem.

A finalidade da revisão judicial é impedir atos incompatíveis com a ordem constitucional, inclusive no tocante Às nomeações para cargos públicos, que devem observância não somente ao princípio da legalidade, mas também aos princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público", completou Moraes.

Outras nomeações barradas na Justiça

Não é a primeira vez que o STF suspende nomeações do presidente da República: em 2016, o ministro Gilmar Mendes barrou a ida de Lula para a Casa Civil do governo Dilma Roussef (2011-2016), a pedido do então PPS (hoje Cidadania). A decisão é citada por Moraes na liminar sobre Ramagem.

Em 2018, a ministra Cármen Lúcia suspendeu a posse de Cristiane Brasil no ministério do Trabalho do governo Temer, após o G1 revelar que ela havia sido condenada em uma ação trabalhista.

Não haverá festejos juninos na Bahia neste ano. O anúncio do cancelamento do São João, em 2020, foi feito pelo governador Rui Costa durante o #PapoCorreria desta terça-feira (28), que ainda tratou de outras medidas relacionadas ao combate do coronavírus, no território estadual. Uma delas é a nova prorrogação do decreto que determina a suspensão das atividades escolares, nas redes pública e privada, por mais 15 dias, a partir de 3 de maio.

Acompanhado pelo secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, Rui destacou que as ações são motivadas pelo atraso na chegada dos respiradores adquiridos pelo governo baiano para a montagem de 1,3 mil leitos exclusivos para o tratamento da Covid-19 em todo o estado. "Se as projeções se mantiverem até o fim de maio serão necessários, ao menos, mil leitos exclusivos para tratamento da Covid-19. Compramos respiradores de diferentes fornecedores justamente para garantir a chegada dos equipamentos, mas, até o momento, nenhuma das cargas chegou, impedindo a montagem desses novos leitos para pacientes com sintomas graves da doença", explicou.

Para o governador, este cenário impede o relaxamento das medidas restritivas, inclusive a volta às aulas e a realização das festas juninas, este ano. "Com todos os dados que possuímos, é possível anunciar que, em 2020, não haverá festejos juninos em qualquer cidade da Bahia. Se permitirmos a realização de festas, em qualquer um dos municípios, é possível que pessoas de cidades vizinhas e até mais distantes queiram fazer esses deslocamento e este não é o momento para grandes aglomerações", avaliou Rui, que também informou que "a princípio, as atividades letivas serão adiadas por mais 15 dias, período que deve ser suficiente para a chegada dos respiradores e, ainda, para acompanhar a progressão da doença em todo o território estadual".

A partir da próxima segunda-feira (4), será obrigatório o uso de máscaras por usuários do sistema metroviário de Salvador. A informação foi confirmada pelo governador Rui Costa, nesta terça-feira (28). A obrigatoriedade é adotada como mais uma das formas de conter a disseminação do novo coronavírus. O governador ainda informou que durante esta semana, máscaras de tecido serão distribuídas aos passageiros do metrô.

De acordo com Rui Costa, as câmeras para medição da temperatura no metrô chegam a Salvador nesta semana e devem ser instalados inicialmente em três estações que ainda serão definidas. "Essas câmeras medem a temperatura de diversas pessoas ao mesmo tempo e quem estiver com o indicativo de febre, que é um dos sintomas da Covid-19, não poderá utilizar o serviço. Para isso, teremos uma equipe de saúde na retaguarda para orientar essas pessoas a procurarem orientação médica, já que elas poderão estar com o coronavírus ou outra doença".