De janeiro a agosto deste ano foram abertas 2.716.269 milhões de novas empresas, totalizando 21,8 milhões de empresas ativas em todo o território nacional. Destas, 93,7% são de microempresas ou empresas de pequeno porte. Em média, o tempo gasto para abertura de empresas, no segundo quadrimestre, foi de 1 dia e 5 horas.

Os dados constam do Mapa de Empresas , elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O Mapa traz o perfil das empresas por porte, setor e ramo de atividade, e os recortes por estados e municípios. O Boletim do Mapa de Empresas , com o compilado e análise dos dados dos primeiros oito meses deste ano, foi divulgado nesta terça-feira (26/09).

O Maranhão foi o estado que registrou o maior aumento proporcional no número de novas empresas (7,7% em relação ao primeiro quadrimestre), enquanto a Paraíba teve a maior queda proporcional (5,7%).

Já em números absolutos, o estado de São Paulo foi o que registrou o maior número de empresas abertas (408.116), seguido por Minas Gerais (147.147) e Rio de Janeiro (115.264).

Abertura e fechamento

Em contraponto à abertura de 2,7 milhões de empresas até agosto deste ano, foram fechadas 1,47 milhão de empresas, totalizando um saldo positivo de 1,23 milhão de negócios abertos de janeiro a agosto.

Apenas no segundo quadrimestre do ano, foram abertas 1.382.708 novas empresas e fechados 738.190 negócios, resultando em um saldo positivo de 644.518 empresas abertas nos últimos quatro meses.

Para a diretora do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), Amanda Souto, os números apresentados no segundo quadrimestre “ilustram o contínuo aumento da atividade empreendedora, com relevante saldo de novos negócios no país”.

Tempo de abertura

Além do número de estabelecimentos, o Mapa de Empresas avalia o tempo que se leva para abrir uma empresa no país. No final do segundo quadrimestre deste ano, a média foi de 1 dia e 5 horas, o que representa uma queda de 1 hora (3,3%) em relação ao final do primeiro quadrimestre de 2023. Na comparação com o segundo quadrimestre de 2022, houve aumento de 6 horas.

Assim como no primeiro quadrimestre, Sergipe registrou tempo de 7 horas para a abertura de empresa, mantendo-se como o estado mais ágil nesse quesito. Já o estado de São Paulo permanece com o maior tempo de registro, com média de 1 dia e 20 horas, mas mostrando uma melhora com uma queda de 6 horas (12,0%) em relação ao primeiro quadrimestre de 2023.

Na avaliação das capitais, Aracaju, Goiânia e Curitiba foram as mais ágeis na formalização de novas empresas, com tempo médio de apenas 2 horas. Por outro lado, Belém teve o desempenho mais baixo, com tempo médio de 3 dias e 6 horas.

Oito meses após as invasões golpistas às sedes dos Três Poderes, em Brasília, o governo do Distrito Federal prepara um esquema de segurança de grandes proporções para o primeiro desfile cívico-militar do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A Secretaria de Segurança Pública da capital federal não quer arriscar uma reedição do levante de 8 de Janeiro e, para isso, mobilizará tropas equiparáveis ao contingente empregado na posse presidencial do início deste ano. O aparato será reforçado mesmo com a Inteligência da Polícia Militar do DF (PMDF) apontando para a ausência de risco no feriado de 7 de Setembro.

Se por um lado o governo do DF recebe informações de que não há risco de violência, o ministro da Justiça, Flávio Dino, diz ter identificado a convocação de atos de protesto contrários ao desfile organizado por Lula, o que ligou o alerta no Palácio do Planalto. O ministro relatou as preocupações à governadora em exercício, Celina Leão (PP), que, em resposta, solicitou a participação da Força Nacional na segurança do desfile de 7 de Setembro.

O grupamento federal atuará conjuntamente com a PMDF e com o as Forças Armadas por meio "Gabinete de Mobilização Institucional", criado pelo governo do DF para definir a atuação integrada de todas as instituições envolvidas na operação.

As tratativas entre o governo Lula e o governo de Ibaneis Rocha (MDB) para a realização dos desfiles de 7 de Setembro na Esplanada vêm desde o mês de junho. Nas reuniões conjuntas ficou acertado, por exemplo, que a PMDF montará barreiras de revista das pessoas que comparecerem ao local do evento. O Plano de Ações Integradas (PAI) ainda prevê o fechamento de vias para organizar o evento e a presença de batalhões especializados para lidar com eventuais situações de conflito, como a Tropa de Choque.

"A gente está trabalhando com a mentalidade de não poupar esforços e o efetivo será bastante considerável para dar segurança às autoridades presentes e à população", disse ao Estadão o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. "Estamos tomando todos os cuidados para que tenha um efetivo bastante considerável", completou.

O esquema montado pela Secretaria é tratado como "preventivo". Avelar argumentou que há "tranquilidade" no governo distrital em relação a possíveis manifestações ou atos violentos, mas que o pensamento da equipe de segurança é orientado no sentido de "sempre evitar riscos".

"Há um grande serviço de inteligência sendo realizado, monitorando as redes sociais e eventuais movimentações para que, assim, a gente tenha essa tranquilidade. Até o momento a gente não tem detectado nenhuma grande manifestação que possa representar um risco, mas estamos atentos e trabalhamos com o efetivo de modo a garantir que nada aconteça", disse Avelar.

As expectativas do governo Lula acerca do desfile de 7 de Setembro também se refletem no Palácio do Buriti, de onde despacha o governador Ibaneis. O feriado da Independência será o primeiro evento de grandes proporções em Brasília após a destruição dos principais prédios públicos do País no dia 8 de Janeiro. O evento ocorrido no início deste ano resultou no afastamento de Ibaneis por 90 dias do cargo e, a posteriori, na prisão de sete integrantes do alto escalão da PMDF, dentre eles o comandante da corporação, por omissão durante as invasões aos prédios do Congresso, Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF)

No Planalto, por sua vez, reside a apreensão de que ocorram incidentes e o temor de que o evento seja esvaziado. Parlamentares de oposição têm feito campanha nas redes para que as famílias não comparecem aos desfile cívico-militar organizado por Lula. O presidente, porém, gastou R$ 3 milhões somente com a estrutura e a organização das comemorações na expectativa de atrair público e desvincular o feriado de 7 de Setembro do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é acusado na Justiça Eleitoral de ter instrumentalizado a data.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para autorizar a cobrança de contribuição assistencial fixada em acordo coletivo mesmo de trabalhadores não sindicalizados. O julgamento foi retomado nesta sexta-feira, 1º de setembro, em sessão virtual que vai até o dia 11 de setembro. Até o momento, há seis ministros favoráveis à cobrança: o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

A contribuição assistencial é destinada ao custeio de atividades do sindicato, principalmente negociações coletivas. É diferente do imposto sindical, que era obrigatório a todos os trabalhadores e empresas, mas se tornou opcional em 2017, com a reforma trabalhista. O Supremo validou esse dispositivo da reforma em 2018.

De acordo com os votos dos ministros, os trabalhadores que não quiserem contribuir com a atividade sindical têm direito à oposição. No entanto, esse direito é visto com ressalvas por especialistas. O professor de Direito do Trabalho do Mackenzie e sócio do Rocha Calderon e Advogados Associados, Fabiano Zavanella, avalia que não está clara a forma como se dará essa oposição: se poderá ser feita por e-mail, por exemplo, ou apenas presencialmente em assembleias.

A preocupação, de acordo com Zavanella, é que o ambiente para a discussão pode ser hostil e gerar constrangimentos, o que dificultaria o direito pleno à oposição. Além disso, o professor ressalta que não há delimitação do valor ou periodicidade da cobrança - pontos que são definidos em assembleia. O imposto sindical, que teve seu fim decretado pela reforma trabalhista, era correspondente a um dia de trabalho e era descontado uma vez por ano da folha de pagamento.

Ainda segundo o especialista, há dúvidas sobre como a contribuição será operacionalizada pelas empresas, que precisarão lidar com dúvidas e questionamentos sobre o desconto verificado no salário. "O descontentamento das pessoas vai bater no RH", avalia.

Na prática, os ministros formaram maioria para mudar entendimento anterior da Corte. Em 2017, o Supremo considerou inconstitucional a imposição de contribuição assistencial porque já existia o imposto sindical obrigatório. Agora, o STF julga recurso contra aquela decisão.

O relator, Gilmar Mendes, havia sido contrário à cobrança, mas mudou seu posicionamento. Ele destacou que há "real perigo de enfraquecimento do sistema sindical como um todo" após a reforma trabalhista.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão de Uberlândia, ajuizou nesta terça-feira (29) uma Ação Civil Pública contra a empresa 123Milhas pedindo o bloqueio de pelo menos R$20 milhões, tendo em vista a futura indenização aos consumidores que se habilitarem na ação. O MPMG também pede que a empresa seja proibida de realizar as chamadas “promoções flexíveis”, com datas abertas, a fim de evitar novos danos e novas vítimas.

A ação também requer a condenação da empresa ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10 milhões e ao pagamento de danos individuais patrimoniais e extrapatrimoniais.

Na ação, o MPMG diz que a conduta da 123 Milhas levou os consumidores a serem lesados com anúncio do baixo custo do pacote, exploração da inexperiência de julgamento de consumidores com a ideia de que é possível venda de passagens aéreas no preço anunciado diante de um mercado tão volátil. “Uma verdadeira cilada. Vê-se, assim, a quebra da confiança, por parte da empresa”, aponta na ação o promotor de Justiça de Uberlândia Fernando Martins.

No dia 18 de agosto, a agência de viagens suspendeu a emissão de passagens para embarques previstos entre setembro e dezembro deste ano, por "motivos alheios à sua vontade”. A empresa protocolou um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais nesta terça-feira (29).

Começaram nesta segunda-feira (28) as inscrições para o concurso da Câmara dos Deputados. Ao todo são quatro editais de concurso, com 749 vagas. Destas, 140 são para contratação imediata. Os salários variam entre R$ 26.196,30 a R$ 34.812,19.

As inscrições seguem até 4 de outubro no portal da banca da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A taxa para participar é R$ 95, porém, os que tentarão as vagas de consultor precisarão pagar R$ 120. Veja mais abaixo como será a seleção.

É importante ressaltar que inscritos no Cadastro Único e doadores de medula possuem a opção de solicitar a isenção ao valor da taxa. Além disso, é necessário que os indivíduos possuem nível superior completo.

Veja as vagas ofertadas
O edital publicado afirma que as vagas serão para o cargo de analista legislativo, com as seguintes atribuições:

Contador
Informática Legislativa
Técnico em Material e Patrimônio
Assistente Social
Enfermeiro
Farmacêutico
Médico – Área Medicina de Emergência
Médico – Área Cardiologia
Médico – Área Auditoria Médica
Médico – Área Psiquiatria
Médico – Área Medicina do Trabalho
Médico – Área Ortopedia e Traumatologia
Técnica Legislativa
Consultor Legislativo

Concurso Câmara dos Deputados 2023: como será a seleção?

A seleção dos candidatos inscritos no edital da Câmara dos Deputados se dará mediante aplicação das seguintes etapas:

Prova Objetiva
Prova Discursiva
Prova de Títulos

No dia 3 de dezembro, ocorrerão as provas objetivas e a prova discursiva para a atribuição de: contador, informática legislativa, técnico em material e patrimônio, assistente social, enfermeiro, farmacêutico e médico.

Ao mesmo tempo, os candidatos para a categoria de consultoria farão apenas as provas objetivas.

Na outra semana, dia 10 de dezembro, haverá as provas objetivas e a prova discursiva para os candidatos de técnica legislativa e as provas discursivas para o de consultoria.

Os exames serão aplicados em todas as capitais do País.

Confira aqui os editais

Edital 1 - Contador, Informática Legislativa e Técnico em Material e Patrimônio - https://www.camara.leg.br/midias/file/2023/08/cdep-edital-1.pdf

Edital 2 - Assistente social, Enfermeiro, Farmacêutico e Médico - https://www.camara.leg.br/midias/file/2023/08/cdep-edital-2-assistente-social-enfermeiro-farmacutico-e-mdico-22-08-publicao.pdf

Edital 3 - Técnica Legislativa -  https://www.camara.leg.br/midias/file/2023/08/cdep-edital-3-tecnica-legislativa-22-08-pdf-2.pdf

Edital 4 - Consultorias - https://www.camara.leg.br/midias/file/2023/08/cdep-edital-4-consultorias-22-08-publicao-pdf.pdf

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras aprovou na quarta-feira, 23, a convocação dos sócios-administradores da 123milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira. O colegiado irá ouvir os empresários sobre a suspensão de pacotes de viagens já pagos pelos consumidores, anunciada pela agência na semana passada. A audiência ainda não tem data marcada.

A reportagem procura a 123milhas para se pronunciar sobre o caso desde o início da semana. Assim que ela responder, esta matéria será atualizada.

Também foi aprovada a quebra de sigilo fiscal e bancário da 123milhas e de Ramiro, Augusto e Cristiane Soares Madureira do Nascimento, sócia da agência de viagens por meio da empresa Novum Investimentos Participações S/A.

O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) apontou a preocupação de que o caso esteja configurado como um esquema de pirâmide financeira. "Além disso, da forma como foi apresentado pela empresa, a venda dos pacotes de viagem era feita sem que houvesse qualquer compromisso de arcar com a responsabilidade junto a seus clientes", afirmou.

Os deputados também aprovaram requerimentos para a realização de audiências públicas sobre a situação da 123milhas na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na Comissão de Defesa do Consumidor e na Comissão de Viação e Transportes.

A 123milhas anunciou na última sexta-feira, 18, a suspensão de pedidos da linha PROMO, com datas flexíveis, que tinham embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano.

A agência afirma que os valores serão devolvidos integralmente aos clientes afetados pela medida, em "vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado".

O voucher é a única opção oferecida pela empresa para realizar o reembolso, o que não segue o que é estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. Clientes também reclamam que o valor total de reembolso é dividido em mais de um voucher e que a empresa impede o uso de mais de um desses cupons em uma única compra.

A 123milhas foi notificada pelo Procon-SP, que pediu esclarecimentos sobre a suspensão de pacotes anunciada pela empresa.

O Ministério do Turismo suspendeu a agência do Cadastur, um programa que facilita a obtenção de empréstimos e financiamentos no setor.

Um procedimento aberto pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, juntamente com o Turismo, está investigando as condições da 123milhas e o modelo de negócio da agência, também executado por empresas similares.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Um total de 238 chaves Pix de clientes da Phi Serviços de Pagamentos S.A. (Phi Pagamentos) tiveram dados vazados, informou nesta terça-feira (22) o Banco Central (BC). Esse foi o quinto vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.

Segundo o BC, a divulgação ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A autarquia ressalta que os mecanismos de segurança e de monitoramento do Pix minimizaram a extensão dos dados cadastrais vazados, limitando a exposição a 238 chaves Pix ou menos de 0,00004% das mais de 630 milhões de chaves cadastradas no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT).

A exposição, informou o BC, aconteceu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos. Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.

Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo da Phi Pagamentos ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.

A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.

Histórico

Esse foi o quinto incidente de divulgação de dados do Pix desde a criação do sistema, em novembro de 2020. Em agosto de 2021, ocorreu o vazamento de dados 414,5 mil chaves Pix por número telefônico do Banco do Estado de Sergipe (Banese). Inicialmente, o BC tinha divulgado que o vazamento no Banese tinha atingido 395 mil chaves, mas o número foi revisado mais tarde.

Em janeiro de 2022, foi a vez de 160,1 mil clientes da Acesso Soluções de Pagamento terem informações vazadas. No mês seguinte, 2,1 mil clientes da Logbank pagamentos também tiveram dados expostos.

O vazamento mais recente ocorreu em setembro do ano passado, quando dados de 137,3 mil chaves Pix da Abastece Ai Clube Automobilista Payment Ltda. (Abastece Aí) foram vazados. Em todos os casos, foram vazadas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.

Cuiabá levou a melhor sobre Recife e o segundo jogo da seleção brasileira como mandante nas Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026 acontecerá na Arena Pantanal, com capacidade para 44 mil torcedores. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) confirmou n6a segunda-feira (21) que o estádio será o Placo do duelo com a Venezuela.

A Conmebol ainda não divulgou as datas desmembradas dos jogos da segunda rodada dupla das Eliminatórias, mas vai ocorrer entre 12 e 17 de outubro. Possivelmente o Brasil recebe a Venezuela um dia após o feriado de Nossa Senhora Aparecida, no dia 13 de outubro. Depois, sai para visitar o Uruguai.

De acordo com a CBF, a escolha da Arena Pantanal ocorreu após visitas técnicas de equipes da entidade "analisarem todos os quesitos necessários para que o estádio pudesse receber a seleção brasileira masculina de futebol."

Foram levados em conta a qualidade do gramado, além de toda a infraestrutura para atendimento aos atletas, imprensa e, principalmente, aos torcedores. A CBF informou, ainda, que "também foram determinantes na escolha a logística de deslocamento dos jogadores, com a menor distância entre os locais das partidas, para que haja menos desgaste dos atletas."

"A equipe técnica da seleção brasileira esteve vistoriando de perto a Arena Pantanal. Ao final das análises, a CBF considerou que, dentro dos critérios prioritários, como o menor tempo de deslocamento para o segundo jogo no Uruguai, de cerca de três horas, conforto, infraestrutura e segurança para a delegação, torcedores e imprensa, o estádio está dentro dos parâmetros desejados", afirmou o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues.

"Com certeza, teremos um grande espetáculo, mais uma vez aproximando a seleção brasileira de seus torcedores, com jogos em território nacional", finalizou o dirigente. O primeiro compromisso nas Eliminatórias, já com os 23 atletas convocados, será no dia 8 de setembro, contra a Bolívia, no Mangueirão, Em Belém-PA. NO dia 12, a equipe dirigida por Fernando Diniz visita o Peru, em Lima.

Com a escolha de Cuiabá para o segundo jogo em solo nacional das Eliminatórias, o clássico com a Argentina, dia 21 de novembro, pela sexta rodada, deve ser disputado no Recife. Antes, a equipe joga na casa da Colômbia.

A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria de Ordem Pública (Semop), notificou a empresa 123 Milhas por conta dos cancelamentos ou suspensões em massa das passagens promocionais pela agência. A medida da empresa afetou muitos consumidores, que além de terem planos de viagem prejudicados não estão recebendo reembolsos. A empresa ofereceu vouchers como compensação.

O órgão municipal solicitou esclarecimentos sobre as medidas tomadas para garantir o cumprimento das ofertas ou reembolso justo aos consumidores prejudicados. Multas entre R$ 900 e R$ 9 milhões podem ser aplicadas em caso de informações inconsistentes ou desobediência de envio, sinaliza o Codecon.

O diretor-geral da Codecon, Zilton Netto, diz que em situações do tipo deve-se considerar os prejuízos financeiros, mas também o abalo emocional. "Muitos consumidores planejaram suas viagens com antecedência e agora se depararam com o inesperado cancelamento ou suspensão de suas passagens, sem meios adequados de reembolso. É por isso que, por meio desta notificação, buscamos garantir a implementação de medidas concretas para assegurar que os consumidores afetados recebam a devida atenção. Isso pode envolver o cumprimento das ofertas originais ou a concessão de reembolsos adequados, em total conformidade com a lei", destacou Netto.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que os contratos que autorizam o cancelamento unilateral são considerados abusivos, assim como a utilização exclusiva de vouchers para ressarcimento. Caso o consumidor tenha sido impactado pelas ações da agência de viagens 123 milhas, é recomendado formalizar uma denúncia através do aplicativo Codecon Mobile, site www.codecon.salvador.ba.gov.br ou ligar para o Fala Salvador 156. Isso permitirá que o cidadão acompanhe o progresso do caso.

No final de semana, os ministérios da Justiça e do Turismo anunciaram que vão investigar a empresa 123 Milhas pelo cancelamento de pacotes e emissão de passagens da linha promocional.

Procon

O Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH, também orientou que os prejudicados pela empresa apresentem reclamação junto ao órgão.

De 1º de janeiro a 21 de agosto, o Procon-Ba registrou 45 reclamações e quatro registros entre 18 a 21 deste mês. Nesses mesmos períodos, foram recebidas 444 e 142 reclamações pelo consumidor.gov.br.

Segundo o superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, o consumidor tem o direito exclusivo de escolher a modalidade de ressarcimento do seu investimento, não sendo obrigado a aceitar imposições da empresa. “O CDC garante ao consumidor o direito de escolher entre receber de volta o que pagou por voucher ou em dinheiro e esse direito tem que ser respeitado”, explica Venâncio.

De acordo com a legislação, produtos ou serviços anunciados têm que ser garantidos ao consumidor. Caso não haja o cumprimento da oferta, apresentação ou publicidade, o cliente poderá, alternativamente, e a sua livre escolha, exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade; aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente; ou ainda rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

Cancelamento

A agência de viagens 123milhas anunciou nesta sexta-feira, 18, em seu site, que irá suspender temporariamente os pacotes com datas flexíveis e a emissão de passagens promocionais. A empresa afirmou que irá devolver integralmente os valores pagos pelos clientes, com correção monetária acima da inflação, que compraram passagens, hotéis e pacotes de viagem.

"Devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade, a linha PROMO foi suspensa temporariamente e não emitiremos as passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023?, afirma a agência.

A empresa diz que os valores serão devolvidos integralmente em "vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado".

"Nós entendemos que essa mudança é inesperada e lamentamos o inconveniente que isso possa causar. Para nós, manter a sua confiança é o mais importante. Por isso, estamos fazendo o possível para minimizar as consequências deste imprevisto", diz a nota.

Segundo a agência, as passagens já emitidas, que possuem localizador ou e-ticket, estão mantidas. Os pedidos da linha PROMO que ainda não foram emitidos, com embarques previstos para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023, serão cancelados. "Nesse caso, estamos devolvendo integralmente os valores pagos pelos clientes", diz a empresa.

Quem fez um pedido da linha PROMO com embarque a partir de janeiro de 2024 pode solicitar vouchers nas mesmas condições de quem embarcaria em 2023, afirma a nota.

A 123milhas afirma ainda que os vouchers recebidos pelos clientes da linha PROMO poderão ser utilizados em até 36 meses a partir da sua solicitação feita pelo site da empresa. A emissão dos vouchers ocorrerá em até cinco dias úteis pelo e-mail cadastrado do pagante.

A empresa divulgou os seguintes canais de comunicação para os clientes: www.123milhas.com ou www.123milhas.com.br na aba PROMO 123 ou através do WhatsApp verificado (31) 99397-0210.

Após o apagão da última terça-feira (15) que atingiu 25 estados e o Distrito Federal, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou ter reduzido carregamento das linhas de transmissão e adiado manutenções programadas como forma de garantir o fornecimento de energia.

As informações constam no Informe Preliminar de Interrupção de Energia no Sistema Interligado Nacional - IPIE), primeiro documento divulgado pelo ONS depois da ocorrência do apagão e que servirá como base para o diagnóstico final.

“No momento, o sistema está sendo operado em condições mais conservadoras para garantir a segurança do atendimento conforme previsto nos Procedimentos de Rede. Entre as medidas tomadas pelo Operador, estão a redução no carregamento das linhas de transmissão e a postergação de manutenções programadas”, diz o informe divulgado nesta quinta-feira (17).

Relatório

Segundo o ONS, o relatório que irá detalhar as causas da interrupção de energia será concluído em 45 dias úteis. No dia 25 de agosto, está marcada a primeira reunião, com participação do Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e agentes do setor, para avaliar as informações apuradas até o momento e o início da confecção do relatório. O segundo encontro ocorrerá em 1º de setembro.

O que se sabe

A interrupção começou às 8h30 do dia 15 de agosto, com queda no fornecimento de 19 mil megawatts, cerca de 27% da carga total (73 mil MW) naquele horário. O ponto de partida foi desligamento da linha de transmissão 500 kV Quixadá-Fortaleza II, pertencente à Eletrobras Chesf, com "uma atuação incorreta no sistema de proteção da linha, que operava dentro dos limites, ocasionou o seu desligamento".

“Na avaliação inicial, demonstrada às instituições do setor elétrico, a equipe técnica do ONS reiterou que um evento dessa natureza, de forma isolada, não seria suficiente para ocasionar a interrupção de energia elétrica observada na ocorrência em questão. O desligamento refletiu desproporcionalmente em equipamentos adjacentes e ocasionou oscilações elétricas (tensão e frequência) no sistema das regiões Norte e Nordeste”. Com a interrupção, houve uma separação nas interligações entre as regiões Norte e Nordeste das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

O operador afirma que depois de 600 milissegundos os chamados Proteções de Perda de Sincronismo (PPS) foram acionados e possibilitaram “a abertura controlada de linhas que compõem as interligações Norte - Nordeste, Nordeste - Sudeste e Norte - Sul, separando o SIN em três áreas elétricas”.

As cargas em todas as regiões passaram a ser recompostas em poucos minutos após a queda. De acordo com o operador, até as 10h, o fornecimento já havia sido normalizado nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O sistema foi totalmente restaurado às 14h49.