De janeiro a agosto deste ano foram abertas 2.716.269 milhões de novas empresas, totalizando 21,8 milhões de empresas ativas em todo o território nacional. Destas, 93,7% são de microempresas ou empresas de pequeno porte. Em média, o tempo gasto para abertura de empresas, no segundo quadrimestre, foi de 1 dia e 5 horas.

Os dados constam do Mapa de Empresas , elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O Mapa traz o perfil das empresas por porte, setor e ramo de atividade, e os recortes por estados e municípios. O Boletim do Mapa de Empresas , com o compilado e análise dos dados dos primeiros oito meses deste ano, foi divulgado nesta terça-feira (26/09).

O Maranhão foi o estado que registrou o maior aumento proporcional no número de novas empresas (7,7% em relação ao primeiro quadrimestre), enquanto a Paraíba teve a maior queda proporcional (5,7%).

Já em números absolutos, o estado de São Paulo foi o que registrou o maior número de empresas abertas (408.116), seguido por Minas Gerais (147.147) e Rio de Janeiro (115.264).

Abertura e fechamento

Em contraponto à abertura de 2,7 milhões de empresas até agosto deste ano, foram fechadas 1,47 milhão de empresas, totalizando um saldo positivo de 1,23 milhão de negócios abertos de janeiro a agosto.

Apenas no segundo quadrimestre do ano, foram abertas 1.382.708 novas empresas e fechados 738.190 negócios, resultando em um saldo positivo de 644.518 empresas abertas nos últimos quatro meses.

Para a diretora do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), Amanda Souto, os números apresentados no segundo quadrimestre “ilustram o contínuo aumento da atividade empreendedora, com relevante saldo de novos negócios no país”.

Tempo de abertura

Além do número de estabelecimentos, o Mapa de Empresas avalia o tempo que se leva para abrir uma empresa no país. No final do segundo quadrimestre deste ano, a média foi de 1 dia e 5 horas, o que representa uma queda de 1 hora (3,3%) em relação ao final do primeiro quadrimestre de 2023. Na comparação com o segundo quadrimestre de 2022, houve aumento de 6 horas.

Assim como no primeiro quadrimestre, Sergipe registrou tempo de 7 horas para a abertura de empresa, mantendo-se como o estado mais ágil nesse quesito. Já o estado de São Paulo permanece com o maior tempo de registro, com média de 1 dia e 20 horas, mas mostrando uma melhora com uma queda de 6 horas (12,0%) em relação ao primeiro quadrimestre de 2023.

Na avaliação das capitais, Aracaju, Goiânia e Curitiba foram as mais ágeis na formalização de novas empresas, com tempo médio de apenas 2 horas. Por outro lado, Belém teve o desempenho mais baixo, com tempo médio de 3 dias e 6 horas.

O corpo de Raquel da Silva Almeida, 34 anos, foi sepultado na tarde desta terça-feira (26) no Cemitério Municipal de Periperi, no Subúrbio Ferroviário de Salvador. Ela foi assassinada a golpes de faca no bairro de Massaranduba, no domingo (24). O filho dela, um menino de 11 anos, também foi ferido e está internado em estado grave no Hospital Geral do Estado (HGE). O principal suspeito é o marido da vítima, Diego Andrade.

O sepultamento começou com atraso, porque familiares de Raquel estavam sendo ouvidos na delegacia. O corpo foi velado em uma área arborizada do cemitério, ao som de cânticos, orações e salva de palmas. Durante a cerimônia, pessoas passaram mal e precisaram ser amparadas. A madrinha e amiga da vítima, Edna Moreira, ficou emocionada e fez um desabafo.

"Não é justo. Um homem matar e não dá em nada. Ele chegou na delegacia com dois advogados, sorriu para a gente e saiu como se nada tivesse acontecido. Hoje foi ela, e amanhã será outra mulher. Até quando um homem vai poder matar uma mulher e sair impune? Queremos justiça", disse.

Segundo a família, Diego esteve no Jardim Cruzeiro na segunda-feira, nas proximidades da loja do casal. Testemunhas contaram que ele esteva em um carro, mas que não desceu do veículo. A família trocou o cadeado da loja.

Raquel e Diego se conheceram em abril de 2020, através de amigos em comum, e começaram a namorar alguns meses depois. Em julho de 2022, eles oficializaram a união com casamento no religioso e no civil, e passaram a morar no último andar de um prédio com três pavimentos da família de Raquel, em Massaranduba. O casal parecia viver em harmonia, mas, segundo a família, Diego era violento com o enteado de 11 anos.

Crime

No domingo, por volta das 3h, familiares contaram que ouviram barulho vindo do imóvel do casal, mas que não houve gritos e nem pedidos de socorro. Durante todo o dia, Raquel, Diego e o menino não saíram de casa, até que no final da tarde Diego desceu as escadas carregando uma mochila, fechou o portão e foi embora. Alguns minutos depois ele teria mandado uma mensagem no grupo de amigos contando que havia matado a esposa e o enteado.

Familiares correram até o imóvel e encontraram o corpo de Raquel no quarto, e o menino de 11 anos ferido no sofá. Ele foi atingido no peito, no pescoço e nos braços, mas ainda respirava, e foi socorrido para o HGE, onde segue internado em estado grave. Raquel tem outro filho, que estava com o pai quando tudo aconteceu e não presenciou o crime.

No final do dia seguinte, ou seja, na segunda-feira, Diego procurou o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), em Itapuã, e se apresentou junto com dois advogados. O conteúdo do depoimento não foi divulgado e ele foi liberado. A Polícia Civil informou que Diego foi dispensado por não haver os requisitos legais para a prisão em flagrante, mas afirmou que a prisão preventiva será solicitada ao Judiciário.

Diego trabalhava como gari quando conheceu Raquel, mas ficou desempregado e estava trabalhado na loja dela, no Jardim Cruzeiro. Nesta terça-feira, emocionados, os familiares da vítima pediram por justiça. Segundo eles, o suspeito está com os cartões e celulares da vítima, e fazendo contato com clientes para cobrar dívidas.

A Bahia já registrou 68 feminicídios até o dia 21 de setembro deste ano, segundo a Polícia Civil. O número representa 7,5 mortes por mês, ou uma mulher assassinada a cada quatro dias, em situações envolvendo violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. O caso de Raquel ainda não foi classificado como feminicídio, mas para familiares e amigos não resta dúvida.

O caso está sendo investigado pelo DHPP.

O Vitória é o mais forte candidato ao título da Série B do Brasileiro. Líder isolado da competição, com 55 pontos e 63% de aproveitamento, o rubro-negro tem 56% de probabilidade de erguer a taça da divisão de acesso, de acordo com o Departamento de Matemática da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que estuda as estatísticas do futebol nacional.

Para conseguir comemorar o título ao final da caminhada rumo ao acesso à Série A, o time comandado por Léo Condé precisará continuar com a própria pegada e manter um outro rubro-negro comendo poeira.

Na vice-liderança, com 53 pontos, ou seja, apenas dois a menos, está o Sport, com 60% de aproveitamento. O time pernambucano tem 16.5% de chance de ser campeão, segundo os estudiosos da UFMG. O Guarani é o 3º colocado, com 50 pontos e 9.1% de probabilidade de título. O Novorizontino fecha o G4, na 4ª posição, com 48 pontos e 7.5% de chance de ficar com a taça.

O Vitória faz uma campanha sólida na Série B e só não esteve presente no G4 em duas das 29 rodadas disputadas até o momento, na 15ª e na 16ª, quando figurou na 5ª posição. Em 18 delas ostentou o status de líder.

O Sport demorou um pouco para engrenar de verdade no campeonato. Entrou no G4 pela primeira vez na 7ª rodada, depois esteve nele da 9ª a 17ª, até se firmar no grupo de acesso a partir da 19ª, a última do primeiro turno.

O rubro-negro de Recife só sentiu o gostinho da liderança em duas oportunidades, na 22ª e 23ª rodadas, quando conseguiu ultrapassar o Vitória. A equipe baiana caiu para a segunda posição, mas logo depois reassumiu o posto de melhor time do campeonato.

No comparativo das campanhas, o Vitória venceu mais vezes. Comemorou a conquista de três pontos em 17 partidas, contra 15 do Sport. A equipe baiana empatou oito jogos e a pernambucana apenas quatro. O time de Recife também leva a melhor no número de derrotas. Perdeu seis vezes, enquanto o Vitória lamentou oito derrotas.

O Sport tem o melhor ataque da competição, com 44 gols marcados, contra 41 do time baiano. Tem em Vagner Love seu principal goleador e vice-artilheiro do torneio, com 10 tentos assinados. Léo Gamalho é o homem-gol do Vitória e aparece em terceiro lugar no ranking, com oito comemorados.

O rubro-negro baiano leva vantagem na defesa, com 25 gols sofridos, contra 26 do Sport. No saldo de gols, o adversário pernambucano está melhor: 18 contra 16.

BRIGA DE LEÕES

Para colocar mais fogo na disputa pelo título, Vitória e Sport ainda terão os caminhos cruzados no segundo turno. O clássico nordestino marca a penúltima rodada da Série B, no Barradão. No jogo de ida, disputado na Ilha do Retiro, melhor para o time baiano, que venceu por 2x1, acabou com a invencibilidade do rival como visitante e reassumiu a liderança, perdida anteriormente.

O duelo foi de fundamental importância para que o Vitória virasse o turno na liderança da competição. O encontro foi marcado por gols contra. Rafael Thyere e Camutanga lamentaram ao estufarem a rede errada. Zé Hugo deixou o banco de reservas para definir o placar no primeiro toque na bola.

Antes de se concentrarem um no outro, Vitória e Sport focarão em outros adversários e agora, em especial, na 30ª rodada. Comandados pelo mesmo treinador desde o início da competição, o Leão baiano, de Léo Condé, vai enfrentar o Tombense, sexta-feira (29), às 21h30, no Barradão. Com Enderson Moreira à beira das quatro linhas, o Leão pernambucano entra em campo no mesmo dia, um pouco mais cedo, às 19h, contra o Avaí, na Ressacada, em Florianópolis. Separados por apenas dois pontos, os jogos valem a liderança da Série B e a corrida pelo título.

Nesta segunda-feira, 25, Sandy e Lucas Lima anunciaram que estão se separando após 15 anos de casamento. A informação foi compartilhada em uma publicação em conjunto no Instagram.

“Não foi uma decisão fácil, nem impulsiva. Foram praticamente 24 anos de relacionamento e 15 anos de casados. Com altos e baixos, às vezes mais felizes, às vezes menos, mas sempre inteiros e dispostos a fazer o nosso melhor. E fizemos”, escreveu o casal.

Segundo eles, “não teve briga, mágoa, traumas”. “A gente conseguiu enxergar que esse era o melhor caminho e vamos deixar de ser um casal do mesmo jeito que a gente foi um: com muito amor, respeito e amizade infinita”, disseram.

Sandy e Lucas destacaram que a família e o amor que construíram “é para sempre” e pediram por respeito e privacidade durante a separação.

“A gente tem um filho lindo de 9 anos que precisa de todo nosso amor e cuidado. Precisamos que esse momento tão íntimo, difícil e particular seja vivido com a mesma discrição com que a gente viveu nosso relacionamento tão feliz, tão bem-sucedido”, afirmou o casal.

“Obrigado pela compreensão e pelos pensamentos positivos que a gente sabe que vai receber de quem gosta da gente. Vai demorar um pouquinho, mas vai ficar tudo bem”, concluíram.

Sandy e Lucas Lima se conheceram em 1997 e começaram a namorar naquele ano. Se casaram em 2008 em uma cerimônia íntima em Campinas, no interior de São Paulo.

Antes disso, no entanto, o casal já havia passado por dois términos. O primeiro aconteceu logo no início do namoro, pela dificuldade de estarem juntos com a distância e conflitos de agenda. Já o segundo foi em 2002, por problemas na relação.

“A gente namorou um ano e dez meses e brigava muito. A gente não conseguia encaixar nossas diferenças”, revelou Sandy no podcast Quem Pode, Pod.

Em 2014, Sandy e Lucas viraram pais de Theo, que hoje tem nove anos. O casal optou por não mostrar o rosto do menino na internet. “Eu queria que essa escolha fosse dele porque ele nao tem nada a ver com a minha fama”, disse a cantora na mesma entrevista.

Os dois até já lançaram músicas juntos, como as faixas Areia (2018) e Lugar ao Sol (2021). Há menos de duas semanas, o ex-casal celebrou 15 anos de casamento com uma publicação nas redes sociais. “15 anos. Te amo pra sempre”, escreveram.

O caseiro da corretora de imóveis assassinada em Lauro de Freitas é considerado pela polícia o principal suspeito do crime. O corpo de Marileide Santos Silva, de 49 anos, estava enrolado em um tapete quando foi encontrado, na quinta-feira (21).

O homem, que não teve a identidade divulgada, foi preso após a Justiça aceitar o pedido de prisão temporária. As informações são do portal g1.

O caseiro foi encontrado desacordado na mesma casa, em Vilas do Atlântico. A Polícia Civil informou que ele está custodiado no Hospital Menandro de Farias, onde segue internado.

A 23ª Delegacia Territorial (DT) de Lauro de Freitas investiga a motivação do crime. Os laudos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) apontarão as causas da morte.

Testemunhas relataram que fizeram contato com Marileide Santos Silva pela última vez na segunda-feira (18). De acordo com informações de vizinhos, era possível sentir um forte odor vindo da direção da casa da vítima.

A corretora criava diversos animais de estimação, que demonstraram inquietação nos últimos dias, de acordo com vizinhos.

O Ministério Público estadual ajuizou uma ação pública contra o ex-prefeito de Nova Soure, José Arivaldo Ferreira Soares, acusado de improbidade administrativa. Segundo o promotor de Justiça Vladimir Ferreira Campos, o ex-prefeito causou danos de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos por não repassar à Caixa valores de empréstimos que eram descontados da remuneração de servidores. A ação pede que a Justiça determine indisponibilidade de bens no valor equivalente ao dano e também para pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

José Arivaldo foi prefeito de Nova Soure por dois mandatos, de 2008 a 2012 e de 2012 a 2016. Segundo o MP, de outubro a dezembro de 2016, o município descontou valores no contracheque de servidores que tinham empréstimo consignado com a Caixa, mas não repassou os valores ao banco. O total chegava a R$ 573.880,09.

“O ex-prefeito não informou onde o dinheiro foi aplicado, ocasionando, além do acúmulo dos valores, a incidência de juros e multas moratórias ao referido montante”, explica o promotor de Justiça. De acordo com ele, em 31 de janeiro de 2023, a Caixa acresceu à dívida o valor de R$ 473.311,61 a título de juros e correção monetária. A dívida total do município ficou em R$ 1.065.060,16.

O MP solicita ainda à Justiça que condene o ex-prefeito às sanções previstas no artigo 12, inciso II, da Lei nº 8.429/1992, que são perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se isso ocorrer; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por 12 (doze) anos; pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano; e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 12 (doze) anos.

A reportagem não conseguiu contato com o ex-prefeito para comentar a acusação.

O marido de Walewska Moreira de Oliveira, jogadora de vôlei e campeã olímpica com a seleção brasileira nos Jogos de Pequim-2008, que morreu depois de cair do 17º andar do condomínio Ciragan Home, no bairro Bela Vista, em São Paulo, não estava no local no momento do incidente. Ricardo Alexandre Mendes foi informado do fato por mensagens instantâneas no grupo do próprio condomínio no WhatsApp.

A gestora do prédio informou Mendes sobre a morte. Ele teria ficado muito chocado e permanecido "imóvel para não ter de ver sua mulher naquela situação". A morte de Walewskia é investigada como suspeita pela Polícia Civil do Estado de São Paulo. Seu corpo será levado para Belo Horizonte, onde mora sua família.

O documento foi registrado pelo marido de Waleska e por duas testemunhas no 78º Distrito Policial, nos Jardins, zona oeste de São Paulo, e aponta que a ocorrência se deu às 18h09 de quinta-feira e foi comunicada às 20h19.

Segundo o boletim, Walewska caiu do 17º andar e atingiu a sacada de um apartamento do primeiro andar. Uma unidade de resgate tentou reanimar a atleta, mas a morte foi constatada no próprio local. A área de lazer, que fica no 17º andar do condomínio, é exclusiva dos moradores e seu acesso se dá por meio da biometria facial. O sistema de monitoramento gravou Walewska entrando no condomínio sozinha, às 16h50.

A carreira da jogadora

Natural de Belo Horizonte, Walewska começou sua carreira profissional no vôlei em 1995, atuando pelo Minas Tênis Clube, equipe na qual ficou até 1998, quando foi convocada pelo técnico Bernardinho pela primeira vez para a seleção brasileira. Ela tinha apenas 19 anos.

A jogadora conquistou medalha de ouro com a seleção brasileira nos Jogos Pan-Americanos de Winnipeg, no Canadá, em 1999. No ano seguinte, a central ajudou o Brasil a ficar com o bronze na Olimpíada de Sydney.

Depois de um período longe da seleção, ela voltou a ser convocada pelo técnico José Roberto Guimarães e fez parte do time que ficou com o quarto lugar nos Jogos de Atenas, em 2004. Ela trabalhou com os dois grandes treinadores do vôlei brasileiro: Zé Roberto e Bernardinho. Ambos lamentaram a morte da atleta nesta sexta-feira.

Wal, como era chamada, tinha 61 mil seguidores no Instagram, onde se descrevia da seguinte maneira: atleta, campeã olímpica de vôlei, especialista em liderança e alta performance, dona da biografia "Outras Redes", do documentário "O Último Ato e?" do podcast OlympicMind. Tinha uma vida ativa. Dias antes de morrer, ela postou fotos com o técnico do Palmeiras, Abel Ferreira, quando o conheceu o clube e pôde trocar livros com o português.

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofícios para o governador do Estado da Bahia, o presidente do Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic) e o presidente da Acelen, para que as entidades atendam às reivindicações das comunidades tradicionais da Ilha de Maré, em Salvador.

O procurador da República Ramiro Rockenbach, nos documentos assinados em 15 de setembro, solicita ainda a garantia a implementação do Plano Geral da Ilha de Maré e Planos Locais, de forma conjunta e com total aporte de recursos materiais, financeiros e humanos.

De acordo com o MPF, as comunidades carecem de ações e serviços básicos, têm seus modos de ser, viver e existir (sobretudo em termos de pesca artesanal e mariscagem) afetados há anos, diariamente e de forma muito significativa, colocando em risco à saúde e existência, e não têm seus pleitos atendidos.

O envio dos ofícios foi um dos encaminhamentos da reunião promovida pelo procurador no último dia 12, por meio do Ofício Estadual Resolutivo para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, com representantes das diversas comunidades tradicionais da Ilha de Maré. O objetivo foi discutir medidas para assegurar a pesca pelos moradores da região, além da infraestrutura e da prestação dos serviços públicos de saúde, educação, abastecimento de água regular e saneamento básico.

Reivindicações das comunidades
As lideranças das comunidades aproveitaram o momento para narrar as dificuldades agravadas ano após ano, devido a questões socioambientais, como prejuízos na pesca e na mariscagem, além do comprometimento à saúde das pessoas. Insistiram, ainda, na necessidade de medidas concretas para solucionar os problemas historicamente vivenciados, entre elas:

oferta de cursos profissionalizantes, com a devida estrutura física, em parceria com o Senai;
garantia de cotas de trabalho para os moradores e moradoras de Ilha de Maré, respeitando as questões de gênero;
disponibilização de estruturas de balsas, tratores e pedreiras para que a Prefeitura de Ilha de Maré possa garantir as políticas estruturais importantes para as comunidades, como estradas, contenções, dentre outras obras;
doação de carros, barcos e equipamentos em boas condições de uso para as associações de Ilha de Maré;
parceria da Acelen com o Governo da Bahia para implantar escola técnica e apoiar projetos socioambientais de proteção aos manguezais; e
venda justa, pela Acelen, de gás de cozinha para os diretamente impactados pela exploração de recursos naturais, como os pescadores quilombolas e as comunidades tradicionais do entorno.

Os representantes das comunidades também solicitaram que a Acelen se apresente enquanto recém-chegada na Baía de Todos os Santos e se manifeste quanto aos processos judiciais originados de infrações ambientais ocasionadas pela exploração de petróleo e gás natural, além de colocar em prática o projeto da comunidade que tem como objetivo medir o número de contaminação por metais pesados da população de Ilha de Maré. Solicitaram, ainda, que a Acelen apresente: informações sobre a licença ambiental da antiga Refinaria Landulfo Alves; relatórios das análises da qualidade das águas e do ar, das espécies marinhas, da lama dos manguezais, e dos ruídos sonoros dos últimos cinco anos na região da refinaria; e os planos de conflitos socioambientais, em casos de infração ambiental.

Apresentação da Acelen
Na reunião, o representante da Acelen falou sobre as atividades da empresa; as melhorias em termos ambientais, com refino mais limpo e sustentável; e as políticas de relacionamento com 52 comunidades da região (que abrangem municípios os baianos de Candeias, Catu, Madre de Deus, São Francisco do Conde e Salvador), incluindo o envolvimento de 200 lideranças comunitárias e cerca de 100 instituições, além da criação de Conselhos Comunitários Consultivos.

O representante da empresa afirmou, ainda, que a empresa é a segunda maior refinaria do Brasil, responsável por 14% do refino nacional, 17% da arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da Bahia e 10% do PIB (Produto Interno Bruto) Estadual.

Encaminhamentos
Além do envio dos ofícios pelo MPF, ficou acordado que a Acelen realizará reuniões periódicas com as comunidades tradicionais na Ilha de Maré, conforme calendário apresentado, para que sejam tratados temas prioritários e previamente ajustados com a comunidade, tais como: realização de estudos e exames toxicológicos acerca da contaminação das águas, do ar, do ambiente, das pessoas etc; esclarecimentos sobre os passivos ambientais, responsáveis e possíveis medidas; disponibilização de gás de cozinha e outras medidas que amenizem a situação vivenciada no local; iniciativas de fomento e garantia da pesca artesanal; dentre outros.

A Câmara Matense aprovou por unanimidade dos vereadores presentes, nesta quinta-feira (21), durante a durante a 1ª Sessão Extraordinária do Segundo Período Legislativo, o Projeto de Lei nº 041/2023, de autoria do Executivo, que autoriza o repasse dos recursos recebidos da União para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no município. 

O projeto, muito aguardado pela categoria, visa assegurar o repasse dos recursos disponibilizados pela União para cobrir a diferença salarial concedida por força de Lei Federal, preservando o direito da categoria, sem importar em oneração dos cofres municipais quanto à verba e eventuais retenções legais sobre ela incidentes. 

Uma parte da verba será alocada para a Secretaria de Saúde, e a outra parte será destinada para os prestadores de serviços contratualizados, incluindo filantrópicos e entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Os vereadores destacaram a importância da valorização dos enfermeiros, técnicos e auxiliares que trabalham em prol do cuidado da saúde da população.

Segundo o relatório de impacto financeiro, parte do PL, R$  7.935.364,77 serão pagos ainda em 2023.  A previsão é de R$ 11.336.247,53 para 2024 e 2025, em cada ano.  

Os vereadores aprovaram ainda, o PL 042/2023 que dispõe sobre a Permissão de Uso de bens imóveis de propriedade do Município de Mata de São João.

A arrecadação das receitas federais atingiu R$ 172.785 milhões em agosto, representando um decréscimo real (corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) de 4,14% em comparação ao mesmo mês em 2022.

No acumulado de janeiro a agosto de 2023, a arrecadação totalizou R$ 1.517.585 milhões uma queda real de 0,83%. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (21) pela Receita Federal do Brasil (RFB), em entrevista coletiva realizada na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias – que participou da entrevista ao lado do coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal , Marcelo Gomide –, ressaltou que o resultado da arrecadação registrado em agosto “não significa desaceleração da atividade econômica”. Malaquias explicou que o aumento da utilização de direitos creditórios de PIS e Cofins pelas empresas (compensações tributárias) e a queda do preço das commodities (principalmente petróleo e minério de ferro), entre outros fatores, contribuíram para o resultado do mês. “Isso afeta a arrecadação bruta”, salientou.

As receitas administradas pela RFB totalizaram, em agosto deste ano, R$ 167.036 milhões, representando um decréscimo real de 3,33% em comparação a agosto de 2022. No período acumulado de janeiro a agosto de 2023, a arrecadação de receita s administradas alcançou R$ 1.443.004 milhões registrando aumento real de 0,69% em relação ao mesmo período do ano passado.

Destaques do mês
O Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) totalizaram arrecadação de R$ 28.505 milhões um decréscimo real de 23,30%. Esse resultado é explicado pelo decréscimo real de 33,25% na arrecadação da estimativa mensal. A Receita Federal ressaltou na análise que, em agosto de 2022, houve pagamentos atípicos da ordem de R$ 5 bilhões.

O Imposto de Importação e o IPI Vinculado à Importação apresentaram uma arrecadação conjunta de R$ 6.756 bilhões, com redução real de 16,64%, resultado explicado pela redução de 17,90% no valor em dólar (volume) das importações e de 4,66% na taxa média de câmbio. O PIS/Pasep e a Cofins tiveram, no conjunto, uma arrecadação de R4 36.537 bilhões, o que significou um crescimento real de 6,08% em relação a agosto de 2022, desempenho explicado pela combinação de fatores como aumentos reais de 6,60% no volume de vendas e de 3,50% no volume de serviços. As outras receitas administradas pela Receita Federal registraram arrecadação de R$ 4.517 bilhões, um acréscimo real de 51,19% decorrente, sobretudo, da arrecadação do programa de redução de litigiosidade (R$ 861 milhões) e do imposto de exportação incidente sobre as exportações de óleo bruto (R$ 827 milhões).

Destaques de janeiro-agosto
A Receita Previdenciária totalizou uma arrecadação de R$ 387.132 bilhões, um crescimento real de 6,16%, desempenho explicado pelo crescimento real de 8,81% da massa salarial. Além disso – aponta a análise da Receita – ocorreu crescimento de 36% nas compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da Lei 13.670/18.

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – Rendimentos de Capital apresentou uma arrecadação de R$ 73.538 bilhões, resultando em um crescimento real de 25,50%, decorrente dos acréscimos nominais de 59,07% na arrecadação sobre Aplicação de Renda Fixa (PF e PJ), de 16,49% na arrecadação sobre Fundos de Renda Fixa e de 32,90% referente a Juros sobre Capital Próprio. Já o IRRF - Rendimentos do Trabalho teve uma arrecadação de R$ 127.803 bilhões, representando um crescimento real de 5,56%, resultado de acréscimos reais na arrecadação sobre Rendimentos do Trabalho Assalariado (+7,28%) e Participação nos Lucros ou Resultados – PLR (+14,57%), combinados com o decréscimo na arrecadação sobre Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público (-6,38%).