A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) manter a condenação do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, que está preso desde outubro de 2016, no Complexo Médico-Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, em função das investigações da Operação Lava Jato.

O colegiado julgou um pedido de habeas corpus protocolado pela defesa de Cunha para que a condenação do ex-deputado na Lava Jato deveria ser revista. No entendimento dos advogados, os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro devem ser avaliados como única prática criminosa, fato que poderia baixar a pena e reduzir o tempo de condenação.

No julgamento, por unanimidade, os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski votaram a favor de que as duas condutas sejam avaliadas separadamente, fato levou ao aumento da pena.

Em março de 2017, Cunha foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, em regime fechado, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Conforme a sentença, o ex-deputado solicitou pagamento de 1,3 milhão de francos suíços em propina para exploração da Petrobras em um campo de petróleo no Benin, na África, e recebeu o valor em uma conta na Suíça, configurando o crime de lavagem de dinheiro.

Em seguida, a defesa de Cunha recorreu à segunda instância da Justiça Federal, que reduziu a pena para 14 anos e seis meses de prisão.

Fonte: Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin rejeita mais um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele negou seguimento ao novo pedido, ou seja, arquivou por não considerar cabível.

Na decisão, o ministro disse que não há ilegalidade na decisão do relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça, Felix Fischer. Fachin afirma que considera “sempre desejável, recomendável ou mesmo necessário” que um ministro não decida sozinho sobre esse tipo de recurso, mas frisou que isso é previsto no regimento e que a defesa já recorreu ao próprio STJ, que vai analisar o caso.

O ex-presidente foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do caso do triplex do Guarujá a 12 anos e um mês de prisão. A sentença foi do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que ampliou a pena originalmente determinada pelo então juiz Sérgio Moro (nove anos e seis meses de prisão).

Desta vez, o argumento da defesa era de nulidades no processo. O argumento foi de que Fischer não poderia ter negado em decisão individual o recurso de Lula para tentar reverter a condenação do caso triplex.

Para os advogados, o recurso deveria ser julgado pelo colegiado.

Fonte: Metro Jornal