Se a eleição deste ano fosse hoje, a Bahia teria 476.494 eleitores a menos que na eleição de 2020. Naquele ano, eram 10.893.320 aptos a votarem. Este ano, até abril, eram 10.416.826 títulos registrados, uma queda de 4,4%. Os dados são do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Os baianos têm até esta quarta-feira (4) para tirar, atualizar e regularizar o título de eleitor e, assim, poderem votar nas eleições deste ano.

Com os números de abril, a Bahia é o quarto maior colégio eleitoral do país, atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Vale ressaltar que, se comparado com as eleições de 2018, a última para presidente, houve um aumento de 0,23% no número de títulos (eram 10.393.166 em outubro, mês das eleições). Historicamente, é nos anos de eleições municipais que o TRE registra mais títulos.

Para o Secretário de Planejamento, Estratégia e Eleições do TRE-BA, Victor Xavier, a queda em relação a 2020 pode ser explicada pela pandemia. Naquele ano, existiam mais aptos a votarem, mas muita gente deixou de ir às urnas por causa da covid-19. Na Bahia, a abstenção foi de 20%. Em Salvador, de 26,46%, a maior das últimas duas décadas, considerando apenas as eleições municipais.

“Com a pandemia, uma parcela de eleitores não foi votar na eleição de 2020, contribuindo para o cancelamento de títulos. Mas, no final de março, o TSE perdoou esses eleitores que não votaram e nem justificaram em 2020, então isso deve impactar nos dados aí até o fechamento do cadastro. Esperamos que, com isso, os números de eleitores aptos voltem ao patamar da última eleição”, diz o secretário.

A faixa etária que mais perdeu eleitores é a superior a 79 anos, com 45% de queda. Para os cidadãos a partir de 70 anos, o voto não é obrigatório. A segunda maior queda está na faixa de 25 a 34 anos: 8% a menos, de 2.281.184, em 2020, para 2.100.752, em 2022. Confira no final da reportagem os percentuais de todas as faixas etárias.

Victor Xavier acrescenta na justifica da queda o desencanto da população pela política e pelo processo eleitoral. “Imaginamos que as pessoas se desencantam com o processo político, perdem a vontade de se manifestar nas urnas. Mas defendemos que esse não é o caminho. O caminho correto para um país que quer ser democrático é a participação popular, o comparecimento às urnas”, coloca.

Número de eleitores entre 16 e 17 anos cresce na Bahia

Na contramão do número geral de eleitores aptos a votar, a faixa etária de 16 a 17 anos, que não é obrigada a comparecer às urnas, cresceu. De novembro de 2020 (mês das eleições) para abril de 2022, o crescimento foi discreto, de 0,4%, passando de 122.279 para 122.744. Mas, se considerados os dados de outubro de 2018 (quando ocorreram as últimas eleições presidenciais), o aumento é de 17,3%.

Outro dado positivo é que, de janeiro a abril de 2022, o número de novos títulos gerados para eleitores dessa faixa etária saltou de 55.810 para 122.744, um aumento de 120%. Mas, segundo dados do IBGE de 2019 (os mais recentes para estimativa populacional), os jovens entre 16 a 17 anos com título de eleitor somam ainda somente 25% do total de baianos nessa faixa etária (488 mil).

O aumento é resultado de intensa campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de famosos através das redes sociais. Uma das campanhas foi a Seu Voto Importa, conduzida pela organização global Girl Up, voltada à igualdade de gênero e associada à Organização das Nações Unidas (ONU), que contou com representantes na Bahia.

Em Alagoinhas, um grupo de cinco meninas se reuniu para sair às ruas incentivando os jovens de 16 a 17 anos a tirarem o título de eleitor. Uma das integrantes é Carla Iasmin Queiroz, de 18 anos. Ela conta que fizeram panfletagem nas ruas e foram até três escolas da cidade para conversar com alunos e tirar o título deles através da internet. O grupo conseguiu alcançar 500 jovens e tirou cerca de 40 títulos. Carla Iasmin diz que percebeu um grande interesse dos jovens pela política e conta o que a mobiliza.

“É importante que a gente se envolva na política para conquistarmos as nossas demandas. Se a gente quer que algo mude, precisamos fazer alguma coisa. Os jovens têm demandas específicas, como a preocupação com o meio ambiente e com a preparação para o mercado de trabalho. É preciso que estejamos mobilizados e também representados na política para que a nossa voz seja ouvida”, diz a jovem.

Confira as respostas para as principais dúvidas:
Quais serviços e alterações devem ser feitas até 4 de maio?

Além de tirar o primeiro título, esse prazo é para todo tipo de alteração no título de eleitor, como local de votação, inclusão de nome social, mudança de nome ou domicílio eleitoral e regularização de título cancelado.

O prazo de 4 de maio é para concluir ou dar entrada no serviço?

O eleitor deve solicitar o serviço até o dia 4 de maio, seja presencialmente ou por canais virtuais. O prazo para conclusão de cada serviço é variável, mas, com a solicitação até 4 de maio, o eleitor terá seu direito ao voto garantido nas eleições deste ano.

Quando ocorrem as eleições e para quais cargos?

As eleições gerais no Brasil em 2022 estão agendadas para o dia 2 de outubro, em primeiro turno, e 30 de outubro em segundo turno, onde houver. A votação é para os cargos de presidente, governador, senador, deputados federais e deputados estaduais.

Quem pode votar?

De acordo com a Constituição Federal, o voto no Brasil é obrigatório para todo cidadão, nato ou naturalizado, alfabetizado, com idade entre 18 e 70 anos. O voto é facultativo para os jovens com 16 e 17 anos, para as pessoas com mais de 70 anos e para os analfabetos. Poderão votar jovens que completarem 16 anos até a data da próxima eleição (2 de outubro). Os presos provisórios e jovens que cumprem medidas socioeducativas também têm o direito de votar, por não estarem com os direitos políticos suspensos, de acordo com o inciso III do artigo 15 da Constituição Federal.

Não cadastrei minha biometria. Posso votar?

Quem está com o título eleitoral regular, mas ainda não fez o cadastramento biométrico poderá votar normalmente nas Eleições 2022. A coleta da biometria está suspensa em todo o Brasil, desde março de 2020, em virtude da pandemia da covid-19. A suspensão da coleta das digitais de eleitoras e eleitores foi determinada pelo TSE. Ainda não há previsão para que o cadastramento seja retomado.

Não votei e não justifiquei na eleição passada. Posso votar este ano?

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prorrogou a suspensão, por prazo indeterminado, das consequências previstas no art. 7º do Código Eleitoral para os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativas ou não pagaram a respectiva multa. Com a decisão, o eleitor que não compareceu às urnas em 2020 poderá votar normalmente nas eleições deste ano.

Deixei de votar e não justifiquei em eleições passadas. O que fazer para poder votar este ano?

O primeiro passo é consultar o sistema e quitar débitos ou multas. Cada ausência não justificada custa R$3,00. Quem não tem condições financeiras pode requerer a isenção a um juiz através do cartório eleitoral. Para pagar, basta gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) pelo site ou aplicativo e-Título e aguardar a identificação da quitação pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral onde for inscrito. O pagamento pode ser feito por boleto, cartão de crédito ou até mesmo Pix. Após realizado o pagamento, é necessário aguardar sua identificação pela Justiça Eleitoral e o registro da quitação do débito pela zona eleitoral da inscrição.

Saiba como tirar o título de eleitor e fazer alterações no cadastro até 4 de maio
Atendimento presencial:
Os cartórios eleitorais de todo o estado estão abertos para o público mediante agendamento, que pode ser feito pelo portal do TRE-BA https://agendamento.tre-ba.jus.br/agendamento/publico/index.jsp ou por telefone (71) 3373-7000.

Atendimento online:
Os eleitores podem contar com o auxílio do Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE), que pode ser acessado pelo site do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br), pelo Telegram (@maiatrebot) e pela central telefônica (71) 3373-7000, de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h. O número também é WhatsApp, que funciona 24 horas por dia.

TRE Em Todo Lugar:
Um caminhão itinerante oferecerá os serviços até o dia 4 de maio em três cidades baianas: Santo Amaro, Inhambupe e Ubaíra. Nestas localidades, o horário de atendimento ocorrerá das 8h às 19 horas. Em Santo Amaro, o caminhão ficará estacionado na Praça da Purificação. Em Inhambupe, o serviço ocorrerá em frente à Escola Luiz Coelho. Já em Ubaíra, o atendimento será na Praça dos Três Poderes, localizada no Centro.

Eleitores aptos a votar em 2022: (Dados de abril)

*47% de homens e 53% de mulheres

16 a 17 anos: 122.744
18 a 20 anos: 513.653
21 a 24 anos: 904.075
25 a 34 anos: 2.100.752
35 a 44 anos: 2.319.057
45 a 59 anos: 2.567.170
60 a 69 anos: 1.129.485
70 a 79 anos: 569.333
Superior a 79 anos: 182.450

Eleitorado baiano por grau de instrução em 2022: (Dados de abril)

Analfabeto: 7,7%
Ensino Fundamental completo: 5,1%
Ensino Fundamental incompleto: 20%
Ensino Médio completo: 24,1%
Ensino Médio incompleto: 16,8%
Lê e escreve: 9,9%
Superior completo:9,7%
Superior incompleto: 6,3%

Eleitores aptos a votar em 2020: (Dados de novembro, mês de eleição)

*47,5% de homens e 52,5% de mulheres

16 a 17 anos: 122.279
18 a 20 anos: 535.043
21 a 24 anos: 925.931
25 a 34 anos: 2.281.184
35 a 44 anos: 2.383.469
45 a 59 anos: 2.574.567
60 a 69 anos: 1.125.732
70 a 79 anos: 612.096
Superior a 79 anos: 332.838

Eleitores aptos a votar em 2018: (Dados de outubro, mês de eleição)

*47,3% de homens e 52,7% de mulheres

16 a 17 anos: 104.674
18 a 20 anos: 609.206
21 a 24 anos: 908.506
25 a 34 anos: 2.282.611
35 a 44 anos: 2.244.470
45 a 59 anos: 2.405.474
60 a 69 anos: 1.026.742
70 a 79 anos: 543.104
Superior a 79 anos: 268.072

O vice-governador da Bahia, João Leão (PP), desistiu da candidatura ao Senado na chapa do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil). A vaga será ocupada pelo deputado federal Cacá Leão (PP), filho de João Leão.

Com a mudança, o vice vai disputar a cadeira de Cacá na Câmara dos Deputados. A decisão já foi comunicada a ACM e à direção nacional do PP. O anúncio oficial será feito em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira, dia 3.

A desistência foi motivada por questões de saúde. Leão tem 76 anos, idade considerada avançada para suportar o ritmo de uma campanha majoritária que deve visitar grande parte dos 417 municípios baianos.

Com a saúde fragilizada, Leão precisou ser atendido por equipes médicas em diversas ocasiões após passar mal durante eventos oficiais como vice-governador. No último fim de semana, ele voltou a se sentir mal em uma agenda pré-campanha no interior do Estado e precisou ser socorrido pela sua segurança.

Pessoas próximas ao vice-governador alertaram que ele deveria dotar um estilo de vida mais tranquilo para aguentar o ritmo de campanha, mas se depararam com a indisciplina dele. Cresceu então a preocupação de que episódios relacionados à saúde de Leão fossem mais recorrentes e respingassem em ACM Neto. A desistência foi uma forma de se antecipar a possíveis problemas mais à frente, com a campanha na rua.

Cacá tem 42 anos e menos limitações de saúde para enfrentar a corrida eleitoral. A opção por ele também mantém alguém da família Leão, que detém o controle do pp Bahia, na majoritária.

O partido aposta na figura de ACM, líder nas pesquisas de intenção de voto, para tornar o deputado mais conhecido do eleitorado e levá-lo ao Senado.

Um levantamento feito pelo Ideas, organização que promove Assessoria Popular para ocupantes e trabalhadores de territórios negros e às suas organizações, mostrou que os meses da janeiro e fevereiro de 2022 registraram 104 mortes decorrentes de intervenções policiais em Salvador, região metropolitana e cidades com mais de 100 mil habitantes. Os dados foram coletados através de informações divulgadas em veículos de comunicação da Bahia.

Desse total de mortes, 60 ocorreram em janeiro e 44 em fevereiro. Das 104 vítimas, 103 eram do sexo masculino e uma do sexo feminino - uma criança de 11 anos cuja família e a comunidade afirmam que foi vitima da letalidade policial.

Na região metropolitana, foram 55 óbitos e nos demais municípios com mais de 100 mil habitantes foram 49. Somente na capital, 40 pessoas foram vítimas de violência policial, totalizando 38,5% da amostra coletada pelo estudo. Vitória da Conquista registrou 15 casos, com 14,4% da amostra coletada e Feira de Santana teve um total de 10 mortes (9,6% da amostra). Juntos, os três municípios respondem por 62,5% da amostra.

Já com relação à raça/cor, a classificação é feita por heteroidentificação (percepção social de outro, além da própria pessoa, para a identificação étnico-racial) sempre que constam fotos das vítimas. Dos 104 óbitos, 19 eram pretos e pardos, um era branco e 84 não foi possível aferir por causa da ausência de fotografias. O Ideas chama atenção também para o fato de 91 casos da amostra não terem a identidade conhecida no momento do crime.

“Reconhecemos que os dados encontrados não dão conta da totalidade dos números das mortes por intervenção policial nas cidades apuradas. Trata-se de uma tentativa de compreender a dinâmica da violência policial no estado, através de uma metodologia possível à sociedade civil”, diz o documento da organização.

Segundo eles, a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP) possui a tecnologia para o processamento dessas informações com mais robustez, mas tem se negado e omitido os dados. “Buscando contribuir para uma política de segurança pública baseada em dados, seguiremos atualizando e revisando as informações divulgadas e coletando novas nos meses seguintes”, finaliza.

A SPP foi procurada, mas não respondeu até o fechamento desta reportagem. Para acessar os dados completos do Ideas, acesse o site.

Câmeras nas fardas
Para que não ocorra a violência policial, especialistas em segurança e Defensoria Pública da Bahia defendem o uso de câmeras de segurança nas fardas dos policiais. Marcos Rezende, membro-fundador do Coletivo de Entidades Negras (CEN), acredita que essa medida é um bom caminho. “As câmeras podem ajudar a provar que houve abuso por parte dos policiais ou que houve, de fato, a necessidade de adoção de uma medida mais brusca. É uma coisa boa para os próprios policiais”, opinou.

O cofundador e coordenador da Iniciativa por uma Nova Política sobre Drogas, Dudu Ribeiro, defende que haja um melhor planejamento das operações policiais. “Os protocolos de abordagem e operação devem ter sempre como foco principal a redução de riscos à sociedade, a proteção da vida da população e dos policiais”, pontuou.

A SSP informou que após a operação policial que resultou em três mortos na Gamboa, em Salvador, o governador Rui Costa (PT) anunciou que ainda em 2022 os policiais militares andarão com câmeras de monitoramento para filmar as ações deles. O equipamento já é utilizado em outras partes do Brasil e do mundo e deve ser acoplado no uniforme militar.

Segundo a pasta, o processo para aquisição das câmeras está na fase de consulta de preços. Na sequência será realizada a licitação. Sobre as acusações feitas à Polícia Militar, a SSP informou em nota que “as polícias Militar e Civil investem, anualmente, em treinamento, buscando sempre que os seus efetivos utilizem a força de forma escalonada”.

A secretaria ainda afirmou que “não existe qualquer tipo de treinamento ou doutrina para extermínio de raça ou de pessoas por classe social” e reforçou que o policial é treinado para usar armas letais em último caso e que, em casos de excesso, os envolvidos são investigados e punidos.

Cofundador e coordenador da Iniciativa por uma Nova Política sobre Drogas, Dudu Ribeiro defende o melhor planejamento das operações policiais. “A polícia está errada em operar sob uma ótica de guerra. É preciso rever a prioridade da atuação dos agentes da segurança pública. A prioridade tem que ser a proteção dos direitos da população e manutenção da vida. Os protocolos de abordagem e operação devem ter sempre como foco principal a redução de riscos à sociedade, a proteção da vida da população e dos policiais”, coloca.

O presidente da Unegro, Eldon Luís Neves, pede diálogo da polícia com as lideranças comunitárias e com os movimentos sociais. “Queremos também uma conexão entre polícia e outros órgãos. Porque, para combater a violência, não podemos só aplicar força policial. Vemos o orçamento da polícia crescer a cada ano e isso não reflete numa criminalidade menor e nem na diminuição da letalidade policial. Não é sobre quantidade de policiais e quantidade de armas”, defende.

Marcos Rezende, membro-fundador da CEN, acredita que a instalação de câmeras de segurança nas fardas dos policiais é um bom caminho. “As câmeras podem ajudar a provar que houve abuso por parte dos policiais ou que houve, de fato, a necessidade de adoção de uma medida mais brusca. É uma coisa boa para os próprios policiais”, opina.

“Outra coisa necessária é assistência psicológica. A atividade policial é algo muito pesado, carrega uma série de questões. São pessoas com armas nas mãos, então, quanto mais preparo psicológico elas tiverem, melhor vão desenvolver suas funções. A preparação física é muito valorizada, mas esquecem do emocional”, finaliza Rezende.

O que diz a SSP
Após a operação policial que resultou em três mortos na Gamboa, em Salvador, o governador Rui Costa (PT) anunciou que ainda em 2022 os policiais militares andarão com câmeras de monitoramento para filmar as ações deles. O equipamento já é utilizado em outras partes do Brasil e do mundo e deve ser acoplado no uniforme militar.

A PM de São Paulo é pioneira no uso de câmeras. As primeiras 120 foram adquiridas em 2016 e a ampliação foi sendo feita a cada ano; hoje, já são 3 mil câmeras. O batalhão da Rota, unidade de elite da PM e, até o começo do ano passado, uma das mais letais da corporação, faz parte das unidades que passaram a usar câmeras.

Segundo os dados oficiais divulgados pelo jornal Folha de São Paulo, na Rota o número de mortes caiu 89%. Nos últimos sete meses de 2020, os PMs mataram 35 pessoas. Já no mesmo período de 2021, com as câmeras acopladas ao uniforme, foram quatro mortes decorrentes de intervenção policial registradas no batalhão.

De acordo com a SSP-BA, por aqui, o processo para aquisição das câmeras está na fase de consulta de preços. Na sequência será realizada a licitação. Sobre as acusações feitas à Polícia Militar, a SSP informou em nota que “as polícias Militar e Civil investem, anualmente, em treinamento, buscando sempre que os seus efetivos utilizem a força de forma escalonada”.

A secretaria ainda afirmou que “não existe qualquer tipo de treinamento ou doutrina para extermínio de raça ou de pessoas por classe social” e reforçou que o policial é treinado para usar armas letais em último caso e que, em casos de excesso, os envolvidos são investigados e punidos.

Atuação da Defensoria Pública da Bahia
Apesar de os responsáveis pela investigação, denúncia, sanção e punição serem o MP, a polícia e o Judiciário, a Defensoria acompanha as famílias das vítimas e os desdobramentos dos casos, solicitando indenizações quando necessário. Dos sete casos citados, cinco são acompanhados pela Defensoria, com exceção dos casos Davi Fiúza (que possui advogado constituído, mas, ainda assim, recebe apoio do órgão) e Tancredo Neves.

A Defensoria tem por missão institucional a defesa de diversos grupos vulnerabilizados, e dentre esses, se destacam as vítimas da violência estatal/policial. Além de realizar o acolhimento das vítimas e familiares, a Defensoria presta orientação a estas pessoas, realiza o acompanhamento em delegacia e em outros locais que sejam necessários, e ajuíza, quando presentes os requisitos, ações indenizatórias visando a reparação dos danos materiais e morais causados pelo Estado. A Defensoria tem um Núcleo de Apoio Psicossocial (NAP) e um programa chamado "Amparo", que acolhe essas vítimas.

Para obter assistência da Defensoria em casos de violência policial, por exemplo, basta procurar uma das unidades. Em Salvador, o atendimento é realizado na Casa de Direitos Humanos, na Rua Arquimedes Goncalves, nº 482, no Jardim Baiano. O atendimento é gratuito.

13 medidas para redução da letalidade policial
O documento ‘13 Medidas para a Redução das Intervenções Policiais com Resultado Morte no Estado da Bahia’ foi elaborado pela Defensoria Pública e entregue ao secretário de Segurança Pública, Ricardo Mandarino, por uma comitiva da DPE/BA e também encaminhado ao governador Rui Costa.

“Já tivemos uma resposta positiva por parte da secretaria em relação a alguns pontos, como a adoção da utilização de câmeras corporais pela Polícia Militar e a disponibilização de dados sobre o programa Pacto Pela Vida, incluindo número de abordagens policiais com perfil de raça, classe e gênero. Acredito que a partir disso poderemos observar uma melhora nesses índices em breve”, explica a defensora pública e assessora de gabinete Fernanda Morais. Confira as medidas:

1. Adoção da utilização de câmeras corporais pela Polícia Militar do Estado da Bahia;

2. Alteração da lei estadual 12.371, de 21 de dezembro de 2011, que institui o sistema de definição e acompanhamento de metas para o indicador estratégico e outros indicadores de controle de criminalidade na Bahia, estabelece regras para a concessão do prêmio por desempenho policial, e dá outras providências, para incluir a redução do número de autos de resistência/intervenções policiais com resultado morte como indicador para fins de concessão do Prêmio por Desempenho Policial (PDP);

3. Transparência dos dados da Secretaria de Segurança Pública, incluindo o retorno do site do Pacto pela Vida, de modo a propiciar a produção de dados para formulação de políticas públicas;

4. Realização de curso de formação continuada para integrantes da Polícia Militar, com a presença de instituições do Sistema de Justiça, em especial a Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público do Estado, Universidades e representações da sociedade civil integrantes dos movimentos negro, LGBTQIA+, mulheres, população em situação de rua, dentre outros grupos vulnerabilizados;

5. Celebração de termo de cooperação técnica entre a Defensoria Pública do Estado da Bahia e a Procuradoria Geral do Estado com o objetivo de viabilizar o pagamento de indenização por via administrativa em casos de violência policial acompanhados pela DPE/BA;

6. Criação/implantação de canal de atendimento à população no âmbito da SSP para fornecimento de informações em casos de desaparecimento de pessoas após abordagem policial;

7. Criação/implantação do aplicativo “Mapa da Violência Policial”, pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, com o objetivo de prestar atendimento e coletar dados e informações de vítimas de violência policial no estado da Bahia;

8. Abolição/revogação/retirada do ar do “Baralho do crime”, publicação criada no ano de 2008 pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, ferramenta utilizada como atalho na atividade diária dos policiais em todo estado (informação do site);

9. Revogação do 4º parágrafo do artigo 7º, 8º parágrafo do artigo 2º, 4º parágrafo do artigo 17 e o artigo 18º da Instrução Normativa conjunta SSP/PM/CBPM/PC/DPT nº 1, que versam sobre a investigação de crimes dolosos contra a vida cometidos por policiais militares contra civis;

10. Cumprimento do Artigo 23 da Instrução Normativa Conjunta SSP/PM/CBM/PC/DPT nº 1, de 08/07/2019, que determina a comunicação, semanal e via correio eletrônico institucional, à Corregedoria Geral da Secretaria de Segurança Pública, à Corregedoria Geral da corporação militar e à Coordenação de Documentação e Estatística da Polícia Civil de todas as instaurações de inquéritos policiais para apurar homicídio doloso consumado ou tentado, inclusive o praticado contra civil, homicídio culposo ou lesão corporal seguida de morte atribuída a militar estadual;

11. Cumprimento da decisão da sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 598.051, que estabelece parâmetros para a atuação de integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública – Sesp em situações urgentes e legítimas que possam ocasionar mitigação de direitos fundamentais, em especial, à inviolabilidade de domicílio, evitando situações de ilicitude que possam implicar responsabilidade administrativa, civil e/ou penal do agente estatal, bem como nulidade de provas;

12. Observância da cartilha de abordagem policial publicada pela DPE/BA;

13. Política de controle de armamento.

Os combustíveis tiveram mais um reajuste na Bahia. A Acelen, que administra a refinaria de Mataripe, anunciou aumento nos preços do diesel e da gasolina, e uma redução no valor do gás de cozinha (GLP).

Para o diesel S10, o reajuste foi de 11,3% e para o diesel S500, 11,4%. Já para a gasolina o aumento foi de 6,7%.

Já o GLP teve uma redução de 10,%.

Em nota, a Acelen informou que os preços da refinaria "seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete".

O sonho empreendedor de um casal de médicos nasceu no final da década de 50, com a ideia de um hospital que atendesse de forma humanizada e com empatia, da mesma maneira que eles em seu antigo consultório. O tempo passou e nos anos 80, José e Norma Salvador transformaram o sonho em realidade com a abertura da primeira unidade Mater Dei, em Belo Horizonte. A partir de hoje, a capital baiana passa a contar com os serviços do grupo, no Hospital Mater Dei Salvador, que se soma a outras unidades do grupo instaladas além de Minas Gerais, em Goiás e no Pará.

Localizado na Vasco da Gama, o espaço foi inaugurado oficialmente ontem, com diversas autoridades, como o governador Rui Costa, o prefeito de Salvador Bruno Reis, o ex-prefeito de Salvador ACM Neto e outros convidados. O novo equipamento chega no mesmo momento em que Salvador consolida um novo vetor de crescimento econômico na área de saúde, como destacou o prefeito Bruno Reis. Os investimentos do setor privado na área passa da casa de R$ 1 bilhão, calculou o gestor municipal.

“Toda essa magnitude da obra que o Grupo Mater Dei trouxe para a capital vai gerar aqui 3,5 mil empregos diretos. Temos outros grandes hospitais sendo construídos, a exemplo do Star Aliança, que, sem dúvida, vai ser o melhor hospital do Norte Nordeste”, destacou o prefeito.

“A soma desses investimentos com a duplicação de operações, como a Cárdio Pulmonar e o São Rafael, estão consolidando Salvador como o principal polo do Norte Nordeste de serviços de qualidade de saúde”, disse.

Ainda de acordo com o prefeito, o segmento de saúde ainda ajuda a estimular o turismo, um dos principais setores econômicos da cidade. “Isso vale para toda cidade, em especial para idosos que querem morar onde tem oferta de serviço de qualidade, como também vai ajudar a estimular o turismo de saúde”, analisou. Pessoas que vem à Salvador em busca do serviço e trazem a família, passam o final de semana, consomem em bares, restaurantes, se hospedam em hotéis”, complementou.

A atração dos investimentos para Salvador que resultaram na instalação do novo hospital aconteceu ainda na gestão do então prefeito, ACM Neto, em 2019. Ele pontuou que na época não mediu esforços para liberar as licenças necessárias em tempo recorde de 40 dias.

“Eu era prefeito da nossa capital, quando recebi um telefonema de um amigo em comum, que foi colega em Brasília, pedindo para agendar um encontro com seu José Salvador. Na reunião, me surpreendeu que vários membros da família estavam presentes. Naquela conversa eu pude vislumbrar a importância desse investimento para a nossa cidade”, recordou.

Neto ressaltou ainda que o novo Mater Dei muda inteiramente o patamar dos serviços de saúde da rede particular de Salvador, além de contribuir para a transformação urbanística de toda essa região da cidade.

“É um dia histórico. O que a gente está vendo é um ciclo de investimentos no setor privado que nunca aconteceu na história da cidade. Salvador vai ser uma referência em termos de saúde particular do país, eu não tenho dúvidas, sobretudo, se consolidando como o maior polo de oferta no Norte Nordeste de serviço de qualidade na rede privada de saúde”.

O anfitrião, fundador da rede e presidente do conselho administrativo, José Salvador, agradeceu à Bahia por ter acreditado no projeto e na proposta de atendimento humanizado da Mater Dei. “Quando passamos dos 90 anos, ficamos cativos de nossas recordações. Nesse hospital serão geradas muitas memórias especiais. Muitas crianças vão nascer aqui. Para realizar obras relevantes como essa é preciso colocar em prática nossos sonhos altruístas”, destacou.

“Queremos nos inspirar em Santa Dulce, que é um exemplo de compaixão. Ela também gostava de construir hospitais”.

Estrutura
A estrutura do Mater Dei Salvador contempla quase 61,2 mil metros quadrados de área, distribuídos em 24 pavimentos, heliponto, 369 leitos (sendo 40 CTI adulto e 40 UTI pediátrica), 21 salas de cirurgias e obstétricas, mais medicina diagnóstica, pronto socorro adulto e infantil, oncologia. A unidade integra também um centro médico a 90 metros do hospital, com 62 consultórios.

Em seu discurso durante a solenidade, o presidente da Rede Mater Dei Saúde, Henrique Salvador lembrou que sua mãe, fundadora do grupo Norma Salvador é baiana, nascida em Feira de Santana. “É um momento único esse que a Mater Dei está passando. Um sonho alicerçado no movimento mais forte e poderoso que é o amor. A Bahia sempre nos deu muito, em especial, Dona Norma, minha mãe. Mulher, que saiu de Feira de Santana para estudar medicina. Ao trazer o Mater Dei para a Bahia estamos devolvendo todo esse amor que recebemos dela durante esse tempo”.

A chegada na Bahia inaugura uma nova fase do grupo, já que a unidade é o primeiro projeto greenfield (construído do zero) da instituição fora de Minas Gerais. Ainda em solo baiano, a rede adquiriu há poucos meses o Hospital Emec, em Feira de Santana.

“Recebemos todo apoio para trazer o que há de mais moderno em assistência de saúde no mundo. Avaliamos dezenas de terrenos e nos deparamos com essa oportunidade única no coração do Rio Vermelho. Não foi por um acaso que viemos para Salvador. Queremos ser referência para a cidade”, comentou.

O governador Rui Costa agradeceu a escolha da Bahia e convidou para uma parceria que estimule a formação de residências medicas no hospital. “Nós vivemos um momento de forte expansão, tanto da rede pública – com o maior investimento do Brasil – como da rede privada. A área de saúde é um dos setores que prestam serviços que mais geram empregos. Além disso, um grande desafio que o estado tem pela frente é o de aumentar a oferta de médicos especialistas. Com isso, vamos crescer o número de atendimentos tanto na rede pública quanto privada”.

Operação
Nesse primeiro momento o novo Mater Dei Salvador, abre as portas com uma equipe de 700 colaboradores, 200 médicos e uma capacidade de operação entre 80 a 100 leitos disponíveis, mais 10 salas cirúrgicas, metade do total. “Os outros postos de trabalhos serão gerados no processo de aumento da demanda do hospital. Nossa expectativa é que a operação da sua unidade em sua capacidade completa possa acontecer em 2 anos e meio a 3 anos”, explica o diretor geral do hospital, Marcelo Jorge Sonneborn.

Três cirurgias estão agendadas para o primeiro dia de funcionamento: um parto, ablação renal (procedimento para tratamento contra tumores renais) e prostatectomia (remoção de parte ou toda a próstata). “Isso demostra que está tudo pronto. Temos a certeza que conseguimos agregar um corpo clínico muito diferenciado e qualificado. Diferente do que chegaram a dizer, 100% da nossa equipe é daqui. Nossa expectativa em Salvador é a melhor possível”, completa o diretor.

Nos últimos anos, devido à crise que enfrentamos, as famílias têm visto seus orçamentos serem afetados, e em muitos casos de forma negativa. Vários ficaram inadimplentes e viram seus nomes nas listas dos órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa ou o SPC. Como consequência, hoje se encontram com seu score afetado e com restrições para fazer novas operações de crédito e com mais dificuldades de reorganizar suas vidas financeiras.

De acordo com o Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas no Brasil, elaborado pela Serasa, o ano passado terminou com 63,97 milhões de inadimplentes e com 213,59 milhões de dívidas que somavam R$ 252 bilhões. Muitos com apenas 1 dívida, mas outros com três ou quatro, mas o valor médio da dívida para cada pessoa ficou em R$ 3.938,51.

A inadimplência este ano
Este ano o panorama da inadimplência continuou a mesma trajetória dos últimos meses: aumentar. Cada dia mais pessoas estavam com dificuldades de pagar suas contas no prazo estipulado e começaram a acumulá-las.
Até fevereiro, o Mapa da Inadimplência registrava 65,17 milhões de inadimplentes, uma elevação de 0,54% em relação ao registrado no mês de janeiro. Pela primeira vez, desde que iniciou a pandemia, o número de inadimplentes chegou a este patamar.

Em fevereiro de 2020, ano que começou tudo, a Serasa registrava 61,56 milhões de inadimplentes. A quantidade de pessoas inadimplentes foi aumentando até chegar em novembro no ponto máximo: 64,27 milhões, mas terminou o ano com 63,97 milhões.

Foram contabilizadas 221,34 milhões de dívidas que somam R$ 263 bilhões. O valor médio dessas dívidas é de R$ 1.190, mas se dividirmos o valor total que os consumidores estão devendo, teríamos que o valor médio por pessoas é de R$ 4.042,08.

Ao fazer uma análise por estados, todos têm mais de 30% da população com dívidas em atraso. O Amazonas é o que tem o maior percentual de inadimplentes, a Serasa registra que 52,12% da população adulta têm dívidas. Segue o Distrito Federal com 47,90%, e em terceiro lugar o Rio de Janeiro com 47,58%. No outro extremo da lista está o Rio Grande do Sul com 34,94% da população inadimplente, Santa Catarina com 33,36% e por último Piauí, com 32,75%.

As principais dívidas em fevereiro foram com os cartões de crédito e as operações com os bancos, como o empréstimo pessoal ou consignado (28,60%), em segundo lugar as dívidas de contas básicas, como água e luz (23,20%) e em terceiro no varejo (12,50%).

Do total de brasileiros inadimplentes 70,2% têm entre 26 e 60 anos, a maioria deles têm menos de 40 anos (35,3%). Se bem estão em níveis muito parecidos, as mulheres são as mais endividadas, pois 50,2% das dívidas registradas são delas.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) feita pela CNC com os dados do mês de março, aponta que o primeiro trimestre deste ano tem o maior número de pessoas endividadas dos últimos 12 anos. 77,5% das famílias estavam endividadas em março, 10,3 pontos a mais do que há um ano atrás (67,3% em março de 2021).

Algumas famílias apenas estão atrasadas com suas dívidas (27,8%), mas outras estão sem condições econômicas para poder honrar essas dívidas (10,8%). A maioria dos endividados desta pesquisa afirmam ter 30% da sua renda já comprometida com a quitação destas contas, porém 20,9% tem um comprometimento superior a 50%, maior percentual desde agosto do ano passado.

Assim como no Mapa da inadimplência da Serasa, na pesquisa da CNC a principal dívida é o cartão de crédito, 87% dos entrevistados afirmaram ter contas pendentes no cartão. As demais dívidas, não foram citadas nem por 20% dos endividados.

Em segundo lugar, 18,7% das famílias estão atrasadas com os carnês de lojas e em terceiro, 11,2% das famílias estão pagando tarde as parcelas do seu veículo. Outras dívidas, como os créditos pessoais, empréstimos consignados e o financiamento de imóveis, tem menos de 10% das famílias com dívidas.

Como seguir depois com as dívidas em aberto
Mesmo com os juros cobrados pelas instituições financeiras altos, a tendência é que o endividamento das famílias, independentemente da sua renda, continue crescendo, pois, a inflação também aumenta e consequentemente a necessidade de crédito para equilibrar os gastos com os ingressos.

O orçamento familiar pode ser reajustado e deixar alguma conta em atraso, para o mês seguinte. Não é o que convém, mas se estiver controlado e a família puder honrar o quanto antes essa dívida é um movimento necessário para muitos, considerando a situação econômica atual.

É conveniente não deixar acumular as contas, se for possível recortar gastos, evitar compras no cartão de crédito, pesquisar e comparar preços antes de comprar e procurar aplicações convenientes para o dinheiro poupado.

Mas, se chegar a ficar inadimplente é preciso paciência e cabeça fria para a resolução dos problemas. Pois as negociações com as instituições financeiras, em geral, são desgastantes, tanto pelo tempo que requerem do cliente como pelas dores de cabeça que podem trazer. Além disso, ficam mais difíceis pelos juros altos dos créditos.

A prioridade dos inadimplentes, logo dos gastos básicos, deveria ser a quitação das dívidas. Quanto mais tempo permanecer nessa situação mais difícil é de organizar as finanças, pois o consumidor pode ter suas possibilidades de crédito bastante reduzidas.

Após notificação do Procon, o McDonalds anunciou, nesta sexta-feira (29), a retirada dos sanduíches McPicanha do cardápio da rede em todo o país. O Ministério Público do Rio de Janeiro havia dado o prazo de 10 dias para que a empresa prestasse esclarecimentos sobre a possível prática de propaganda enganosa.

O McPicanha não tem picanha em sua composição. A informação foi confirmada pela rede de fast food, que explicou ainda que hambúrguer é composto de “um blend de cortes selecionados”.

O nome ao sanduíche foi dado por causa do molho "sabor picanha". “Pedimos desculpas se o nome escolhido gerou dúvidas e informamos que estamos avaliando os próximos passos”.

Confira a nota na íntegra:

A partir desta sexta-feira (29/4), estamos retirando do cardápio os dois sanduíches da linha “Novos McPicanha”, em todos os restaurantes no país. Esclarecemos que a plataforma recém-lançada denominada “Novos McPicanha” teve esse nome justamente para proporcionar uma nova experiência ao consumidor com o exclusivo molho sabor picanha, uma nova apresentação e um hambúrguer diferente em composição e em tamanho (100% carne bovina, produzida com um blend de cortes selecionados e no maior tamanho oferecido pela rede atualmente). Pedimos desculpas se o nome escolhido gerou dúvidas e informamos que estamos avaliando os próximos passos.

A partir da próxima segunda-feira (2), as tarifas do Serviço Público do Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros entre os municípios de Salvador e Cairu (Morro de São Paulo)serão reajustadas em 15%. A resolução Agerba nº17 de 2022 foi publicada no Diário Oficial, na manhã desta sexta-feira (29).

A nova tarifa para o serviço de travessia, incluída a Taxa de Poder de Polícia (TPP), terá o valor de R$ 127,80. O último aumento autorizado pela Agerba para o serviço aconteceu em dezembro de 2020. O reajuste é anual e previsto em contrato, e tem como base uma cesta de índices que considera a variação do preço do diesel e o do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A edição de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já tem data confirmada: 13 e 20 de novembro, quando as provas das versões impressa e digital serão aplicadas. O anúncio foi feito no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 29. As inscrições começam no dia 10 de maio e se encerram no dia 21. Interessados devem acessar a página oficial do participante. (https://enem.inep.gov.br/participante/#!)

Nesta sexta-feira termina o tempo limite para a apresentação de recursos para aqueles estudantes que tiveram o pedido de taxa de isenção negado. No caso de solicitações negadas, os alunos têm até o dia 27 de maio para efetuar o pagamento de R$ 85,00.

No ato da inscrição o estudante deve escolher qual formato irá fazer na prova: digital ou impressa. No site, é reforçado que, mesmo optando pela opção informatizada, é necessário se deslocar para o local da prova indicada pelo participante, pois não há alternativa de realizar o exame em casa.

Os estudantes vão realizar provas de quatro áreas de conhecimento, além da redação. No momento da inscrição o aluno também deve decidir qual língua estrangeira será aplicada na prova individual. Ao todo, são 180 questões objetivas.