O ex-governador de São Paulo João Doria anunciou nesta segunda-feira (23) que não vai mais se candidatar à Presidência da República. A decisão foi tomada depois de uma disputa dentro do próprio PSDB, onde o nome de Doria enfrentava resistência, mesmo após vencer as primárias do partido.

O PSDB definiu em conjunto com MDB e Cidadania que deve apoiar a candidatura da senadora Simone Tebet (MDB) para o Planalto. A executiva do partido se reúne na terça (24), quando deve bater o martelo. A avaliação é de que Doria já havia atingido seu limite nas pesquisas e que Tebet tem margem para crescimento.

Doria fez um pronunciamento no início da tarde de hoje confirmando que está fora da disputa. "Hoje dia 23 de maio, serenamente, entendo que não sou a escolha da cúpula do PSDB", afirmou Doria. "Saio com o coração ferido, mas com a alma leve. E com um sentimento de gratidão", acrescentou.

O ex-governador afirmou que aceita de "cabeça erguida" as escolhas. "O PSDB saberá tomar sua melhor decisão para as eleições", disse. “Seguirei como observador sereno do meu país, sempre com a disposição de lutar a guerra para a qual eu fui chamado. Que Deus proteja o Brasil” (leia o discurso abaixo).

Disputa continuou após prévia
A realização das prévias do PSDB, em novembro de 2021, não pacificou o partido, que permaneceu dividido mesmo após a escolha de Doria como pré-candidato.

Ele enfrentou Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, e o ex-senador Arthur Virgílio. Doria teve apoios importantes, como do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do ex-senador José Serra.

Mesmo assim, as desavenças continuaram no partido. Doria chegou a ameaçar não concorrer, permanecendo no governo de São Paulo, ainda em março. Ele acabou renunciando para anunciar a pré-candidatura.

Mas o debate em torno da chamada terceira via continuou e o nome de Simone Tebet começou a ser defendido por pessoas do próprio PSDB, que enxergaram que ela teria menos rejeição que Doria.

Leia o discurso de Doria na íntegra:

Boa tarde a todos.
Hoje é um dia de respostas, mas também um dia de perguntas.

As pessoas sempre me perguntam por que deixei uma vida de conforto à frente das minhas empresas bem sucedidas, para entrar na política?

Sou filho de um político cassado pelo golpe militar de 64. Meu pai, tal como eu, começou a vida pobre, mas lutou, trabalhou e alcançou uma vida confortável, dono de uma das maiores agências de publicidade do Brasil. Até o dia que decidiu, inspirado por Franco Montoro, a lutar por um Brasil melhor.

Nele, era premente e urgente a necessidade de servir ao povo brasileiro, de combater a desigualdade e a injustiça social.
João Doria foi eleito deputado federal e, em abril de 64, foi cassado pelo golpe militar. Perdeu seus direitos políticos, todos os seus bens e foi obrigado a viver no exílio.

Inspirado pelos ideais e pela coragem de meu pai, e coincidentemente também motivado por Franco Montoro, colaborei desde cedo com a vida pública. Com Mário Covas fui Presidente da Paulistur e Secretário de Turismo, em São Paulo. Por conta de uma gestão bem sucedida, fui convidado a presidir a Embratur, emblematicamente criada por um projeto de lei de autoria de meu pai. Como militante e ativista, organizei, a pedido de Franco Montoro, o histórico comício das Diretas Já, na praça da Sé, em 25 janeiro de 1984, aqui em São Paulo.
Com perseverança, dedicação e trabalho, construí uma carreira sólida na iniciativa privada e coloquei de pé um grupo empresarial de sucesso.

2015 marcava o auge de uma recessão brutal que dizimou milhões de empregos, guilhotinou a renda, levou a inflação às alturas e destruiu sonhos. Nada muito diferente do que enfrentamos hoje. Inconformado, acompanhava as medidas econômicas equivocadas de um governo incompetente e o desvio de dinheiro público.

2016 seguindo os passos de meu pai, decidi disputar uma eleição.
Começa aí minha saga, no meu partido.

No PSDB disputei 3 prévias: para prefeito, para governador e para presidente. As 3 únicas prévias na história do partido. Venci as prévias em 2016. E logo depois, vencí as eleições para a prefeitura da maior cidade do país, no primeiro turno. Fato inédito na história política de São Paulo.

Guardo as melhores lembranças da prefeitura. E do meu amigo Bruno Covas.
Tenho orgulho de ter zerado a fila de exames nos postos de saúde, com o inédito Corujão da Saúde. Atendemos a população em situação de rua com os Centros de Acolhimento, recuperamos praças, avenidas e ruas. Promovemos a maior inclusão de crianças desassistidas no redimensionamento das creches e escolas municipais. Lançamos os programas de concessão do Parque do Ibirapuera, do Pacaembú e do Anhembí, entre outras conquistas importantes para a cidade.

Em 2018, novamente disputei e fui vitorioso nas prévias do PSDB para a eleição a governador do Estado de São Paulo. Mais uma vez, vencí as prévias e vencí as eleições, sendo eleito governador de São Paulo.

Tenho orgulho de ter feito uma gestão transformadora no estado, reconhecida até mesmo por adversários. Diante do desafio histórico da pandemia, me empenhei pessoalmente para trazer ao Brasil 124 milhões de doses da vacina contra a covid 19. Procurei fazer o certo. Salvamos vidas e a economia. Na pandemia, São Paulo cresceu 5 vezes mais do que o Brasil, gerando um terço de todos os novos empregos do país. Por todo o território nacional, a vacina foi sinal de esperança, salvando milhões de brasileiros. Vencemos com a ciência, os discursos do ódio, das fake news e o negacionismo.
Assim como, na saída da prefeitura, quando deixei o comando da cidade nas mãos do saudoso Bruno Covas, desta vez também, deixei o governo de São Paulo em boas mãos. Rodrigo Garcia está levando em frente um trabalho que começou com uma equipe de craques, e que certamente lhe renderá a vitória nas eleições deste ano. Rodrigo será, com muita justiça, reeleito governador de São Paulo.

Em dezembro do ano passado, mais uma vez disputei as prévias do partido para ser candidato a presidente da república. E mais uma vez, as vencí.

Fica aqui minha gratidão aos brasileiros da cidade de São Paulo que me deram mais de 3 milhões de votos na prefeitura, aos quase 11 milhões de votos ao governo de São Paulo. E aos mais de 17 mil militantes do PSDB, que me escolheram como candidato a presidente do Brasil.

Agradeço também aos mais de seis milhões de brasileiros que, nas pesquisas de opinião pública, já manifestaram a intenção de votar no meu nome para presidente, antes mesmo do começo da campanha eleitoral.

O Brasil precisa de uma alternativa para oferecer aos eleitores que não querem os extremos. Que não querem aquele que foi envolvido em escândalos de corrupção. E nem aquele que não deu conta de salvar vidas, não deu conta de salvar a economia e que envergonha nosso país em todo o mundo.

Para esta missão, coloquei meu nome à disposição do partido.
Hoje, neste 23 de maio, serenamente, entendo que não sou a escolha da cúpula do PSDB. Aceito esta realidade com a cabeça erguida. Sou um homem que respeita o bom senso, o diálogo e o equilíbrio. Sempre busquei e seguirei buscando o consenso, mesmo que ele seja contrário à minha vontade pessoal. O PSDB saberá tomar a melhor decisão no seu posicionamento para as eleições deste ano.

Me retiro da disputa com o coração ferido, mas com a alma leve. Com a sensação inequívoca do dever cumprido e missão bem realizada. Com boa gestão e sem corrupção.

Saio com o sentimento de gratidão e a certeza de que tudo o que fiz foi em benefício de um ideal coletivo, em favor dos paulistanos, dos paulistas e dos brasileiros.

Saio como entrei na política: repleto de ideais, com a alma cheia de esperança e o coração pulsante, confiante na força do povo brasileiro que têm fé na vida e em Deus.

Peço desculpas pelos meus erros. Se me excedí, foi por vontade de acertar. Se exagerei, foi pela pressa em fazer com perfeição. Se acelerei foi pela urgência que as ações públicas exigem.

Os acertos foram fruto do trabalho em equipe, da ousadia e da coragem, do propósito que sempre perseguí. De sempre fazer bem feito o que tem que ser feito.

Respeito e Trabalho. Fazer do possível o impossível. Esse é meu mantra. Levo por onde eu for.

Agradeço a minha equipe aguerrida, aos membros do partido que sempre me defenderam, aos que lutaram ao meu lado, aos que foram leais e que defenderam a democracia interna do partido. E defendem, como eu, a liberdade e a igualdade no Brasil.

Agradeço aos colaboradores, que estiveram comigo na prefeitura e no Governo do Estado, que se empenharam para os resultados históricos que alcançamos.
Agradeço aos militantes do PSDB, extraordinários guerreiros que nunca me abandonaram.
Agradeço a Deus pela disposição que sempre me deu, pela capacidade de trabalho, senso de justiça e paz no coração.
Agradeço igualmente à minha família, à Bia, aos meus queridos filhos, Johnny, Felipe e Carol, ao meu querido irmão Raul e sua linda família. Agradeço também a todos os verdadeiros amigos que sempre me apoiaram, em todas as minhas decisões.

Por fim, relembro aqui o belo poema atribuído a Cora Coralina: “Tem mais chão nos meus olhos do que o cansaço das minhas pernas, mais esperança nos meus passos, do que tristeza nos meus ombros. Mais estrada no meu coração do que medo na minha cabeça".

Seguirei como observador sereno do meu País. Sempre à disposição de lutar a guerra para a qual eu for chamado. Na vida pública ou na vida privada.
Que Deus proteja o Brasil.

Muito obrigado e até breve.

No início da pandemia, o isolamento necessário provocou o fechamento de bares e restaurantes, reduziu operações e o efeito colateral de tudo isso diminuiu a quase zero o número de contratos de fornecimento de pão de alho da empreendedora Cleide Andrade.

“Três meses após o início da pandemia eu já não tinha quase mais nenhum contrato. Os restaurantes tiveram quedas no faturamento, mudaram os cardápios e suspenderam a parceria. Eu recorri às redes sociais para conseguir manter o negócio e montei um sistema de entregas. Ainda assim, o faturamento não é o mesmo, porque o poder de compra das pessoas ainda está baixo”, afirmou.

O coronavírus veio em um momento que a empresa estava crescendo. A Rainha do Pão de Alho (@rainhadopaodealho), na época, tinha consolidado parceria com grandes marcas, contratado uma auxiliar e estava ampliando as vendas. “Eu recorri às redes sociais para conseguir manter o negócio e montei um sistema de entregas. Ainda assim, o faturamento não é o mesmo”, conta.

Apesar de a economia ter voltado a girar, a crise ainda afeta a rentabilidade e crescimento dos negócios. O número de empresas inadimplentes na Bahia aumentou 4,3% em 2022, na comparação com o ano passado. Até março, 289.650 micro e pequenas empresas estavam no vermelho, e os setores de serviço e de comércio são os mais afetados. O Indicador de Inadimplência das Empresas da Serasa Experian, divulgado em maio, apontou que 5,51 milhões de negócios estão endividados em todo o Brasil, e os especialistas estão pouco otimistas com o futuro.

Diante desse cenário, não teve outro jeito: Cleide precisou buscar outras alternativas para garantir a sobrevivência do seu negócio. “Encontrei outra atividade para complementar a renda e abri uma empresa de entrega de quentinhas em parceria com uma amiga doceira que também foi prejudicada pela pandemia”. Pela manhã, as duas trabalham no Rango das Meninas (@rangodasmeninasofc) e, à tarde, se dedicam aos seus negócios individuais.

Segundo a pesquisa, o crescimento da instabilidade econômica foi provocado por uma sucessão de acontecimentos desastrosos. Primeiro, surgiu o vírus que arrastou o mundo para uma crise financeira. Depois, a inflação disparou, o poder de compra do consumidor diminuiu e o desemprego aumentou. E, em seguida, houve o reajuste nas taxas de juros.

No início do mês, por exemplo, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou a taxa Selic de 11,75% para 12,75% ao ano. Esse foi o décimo aumento seguido da taxa básica de juros da economia. Isso sem contar o fato de que o Brasil alcançou a maior inflação dos últimos 26 anos em um mês de abril, quando o índice chegou a 1,06%. Em 12 meses, os preços subiram, em média, 12,13%.

Professora de Administração da Unifacs, especializada em empreendedorismo e estratégia empresarial, Luciana Buck, destaca que o aumento da inadimplência no país não foi uma surpresa: “Não surpreende porque foram dois anos de pandemia, em que alguns setores ficaram até 12 meses sem funcionar. No caso da Bahia, foram dois anos sem carnaval, o que causou impacto direto nas áreas de serviço e comércio. Muitas empresas que pegaram financiamento para sobreviver nesse período, agora estão tendo que fazer lucro para conseguir pagar, mas o poder de compra das famílias ainda está baixo”, analisa.

Os setores mais prejudicados são os de serviço, que tem 2,8 milhões de inadimplentes, e comércio, com 2,2 milhões de endividados. Em seguida, aparece a indústria 446 mil e outros segmentos somam juntos 28 mil micro e pequenas empresas no vermelho. O presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia (Sindilojas), Paulo Motta, pontua que cerca de 4 mil lojas fecharam as portas durante a pandemia e que 15 mil empregos foram perdidos. Ele reclama dos juros, mas está otimista.

“O reajuste de taxas como a Selic impacta diretamente nos setores de bens duráveis, aqueles que usam muito do crédito como móveis, eletrodomésticos etc. Então, isso atrapalha o crescimento. Mas acreditamos que teremos uma melhor recuperação no segundo semestre deste ano, e esperamos que no último trimestre a gente consiga atingir o patamar de antes da pandemia”.

Dividas de tributos, dívidas financeiras de tomada de credito, contratos com fornecedores e funcionários. O economista e educador financeiro, Edísio Freire, afirma que estas são as principais despesas que tiram o sono do empreendedor endividado. Assim como nas finanças pessoais, muitos negócios acabam operando sem reserva de emergência para momentos de crise.

“Aquelas empresas que tinham essa reserva conseguiram superar os efeitos de forma um pouco melhor, mas a grande maioria não teve isso. Sem economia girando, consumo e renda, inevitavelmente, as empresas se endividaram. As empresas que continuaram funcionando elevaram muito seu nível de endividamento com essa redução drástica na receita”, disse.

O conselho é reorganizar os números, entender qual é a real situação da empresa e trazer os elementos do endividamento para mesa. “E a partir daí, comece a traçar um plano dentro da capacidade financeira de operação do negócio para ir sanando essas dívidas. Busque acordos com fornecedores, instituições financeiras, aproveite linhas de parcelamento para tributos e vá diluindo essa dívida para tentar manter a empresa ativa”, orienta.

Virando o jogo
Se planejamento é o remédio, a administradora e fundadora da Cafeína Escola de Empreendedores, Anajúlia Paes recomenda um outro exercício para sair do vermelho: trabalhar com previsões. “É ter o controle das finanças não só em relação as contas a pagar e a receber, mas a noção do seu ponto de equilíbrio, ou seja, saber exatamente o quando precisa vender para poder pagar as contas”.

O passo seguinte é analisar de acordo com histórico de venda e de faturamento dos anos anteriores, cenários de períodos de desempenho melhor ou não dessas vendas, como explica Anajúlia. “Fazendo isso, o empreendedor vai ter ali uma análise financeira estratégica dos próximos meses junto com uma simulação, uma previsão de pior cenário, melhor cenário ou um cenário neutro. E a partir disso, fazer uma gestão preventiva”, completa.

A analista do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-BA), Adriana Pereira, ressalta que identificar oportunidades é crucial nesse momento em que o negócio tem a necessidade de recompor sua sustentabilidade. “A pandemia alterou muitos hábitos e o empresário precisa ficar atento para adaptar seu negócio ou oferecer um produto diferente que atende ao público. Uma possibilidade pouco explorada é a portabilidade de dívidas. É possível levar as dívidas de um banco para outro com taxas menores. Planejamento e controle são essenciais”.

Dicas para sair do vermelho

Renegocie as principais dívidas
Estenda os prazos, mesmo que isso signifique pagar mais juros, o importante é encontrar um meio de tornar os pagamentos viáveis. Quite dívidas com juros altos através de novos financiamentos com taxas menores e maior período de parcelas.

Erradique todo gasto desnecessário
Pequenos cortes como a substituições de papéis e impressões por processos digitais e a racionalização de água, luz e telefone podem ajudar. É importante não cortar os itens essenciais na recuperação do seu negócio.

Analise suas finanças diariamente
Saber o que entrou e saiu, qual foi o volume e o resultado do período ajuda a traçar melhores estratégias. O principal mecanismo a se ter controle é o fluxo de caixa: com ele, você saberá qual seu poder de renegociar as dívidas ou investir no que está dando resultado.

Foque em ações com os clientes
Vender itens pelo preço de custo, para girar o estoque e atrair mais clientes, pode ajudar. No começo, você não terá grandes lucros, mas ao menos terá um alívio financeiro e prospectará novos consumidores.

Faça um planejamento
É preciso ter paciência e projetar uma recuperação a médio e longo prazos. Para isso, o planejamento é indispensável. Crie metas, trace indicadores para os próximos meses e busque soluções de mercado para a recuperação.

Peça ajuda
Há uma série de especialistas e profissionais que podem te ajudar a arrumar as contas, mas é preciso estar aberto às mudanças. Funcionários que atuam na ponta também podem ter boas ideias.

Seja transparente
Converse com os clientes e fornecedores, abra os números e tente renegociar. Busque alternativas como investidores para o seu negócio. Você terá que aceitar novos sócios, mas pode salvar sua empresa.

Fique atento às oportunidades
A pandemia alterou a cara de diversos negócios, perceba o que mudou na sua área, analise as ameaças e use da criatividade. Talvez seja necessário adaptar o negócio ou o produto e expandir para outras plataformas e mercados.

Faça o cálculo do seu custo
Muitas vezes o concorrente está vendendo por um preço mais baixo porque está desesperado e vendendo com prejuízo. Faça as contas e, caso seja necessário, substitua insumos ou altere processos para ser mais competitivo.

Enfraquecimento na economia, restrições, desaquecimento na oferta e demanda. Não foram poucos os impactos que o coronavírus foi capaz de provocar em toda a cadeia produtiva. E a indústria sentiu o peso de tudo que a covid-19 trouxe. Segundo dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), desde que iniciou a pandemia, a indústria baiana chegou a operar num patamar 19,9% abaixo de fevereiro/20. Porém, esse cenário já apresenta mudanças favoráveis para o momento de recuperação do setor, trazendo junto também oportunidades que podem fomentar uma retomada mais forte e competitiva.

Ainda de acordo com o IBGE, já no início desse ano, a produção industrial baiana avançou: voltou a crescer em março (8,6%), após 14 quedas seguidas, com o segundo melhor resultado do país no mês e o maior avanço para março no estado em 12 anos. Só para se ter uma ideia, no mesmo período, 6 das 11 atividades da indústria de transformação avançaram, e o crescimento geral no estado foi puxado pelos derivados do petróleo que alcançou 37,9%. No acumulado nos três primeiros meses do ano, a Bahia é um dos seis locais com resultado positivo (2,3%), bem à frente do registrado no país como um todo que apresentou queda de 4,5%.

“De modo geral, a pandemia trouxe impactos significativos no ambiente econômico. A paralisação de setores importantes da oferta acabou reduzindo encomendas, gerando problemas sérios em um conjunto de cadeias produtivas, faltando o fornecimento de insumos, gerando o que a gente chama de choque de oferta e, além disso, a gente teve também a questão da logística internacional”, explica o superintendente da Federação das Indústrias da Bahia (Fieb), Vladson Menezes.

Além da pandemia, a indústria baiana ainda teve outros fatores mais específicos que aumentaram os desafios para o setor: “Um, diz respeito ao fechamento da Ford, em janeiro de 2021, que fez com que a produção de veículos automotores caísse 95%. Em seguida, o refino, com a privatização da refinaria e que teve no seu primeiro ano esse processo de repasse das suas operações para a iniciativa privada com a paralisação das suas instalações e uma redução inicial. Porém, isso já está sendo revertido na indústria de transformação”.

E essa virada de jogo já aponta para uma perspectiva de retomada de crescimento a curto prazo, sobretudo, favorecido pela recente ampliação do Tecom e aeroporto também, além da retomada da produção dos derivados de petróleo no estado pela Acelen, como complementa Menezes.

“Temos ainda vários protocolos de intenção de investimento foram realizados na Bahia. Boa parte em energias renováveis, o que é uma tendência. Em seguida, vem a mineração, além de outros investimentos previstos na química, petroquímica, no setor metalúrgico, siderúrgico e também na produção de minerais não metálicos. Tudo isso aponta oportunidades importantes”.

Avanços
Para o diretor industrial da Braskem na Bahia, Carlos Alfano, a resiliência, investimento em tecnologia e agilidade na adequação da forma de trabalho são mais alguns fatores que transformaram também a pandemia em um ambiente de oportunidades e estimularam novamente o crescimento. A empresa manteve suas operações industriais, e saiu mais fortalecida com resultados positivos.

“A pandemia reforçou o caráter estratégico da indústria química, essencial para fornecer insumos para várias outras indústrias, como a de alimentos, transportes, construção civil, higiene e, em especial, dos serviços de saúde. A química está presente, por exemplo, nas máscaras, seringas das vacinas, desinfetantes e álcool gel, medicamentos e várias outras aplicações fundamentais. Ao mesmo tempo, a crise sanitária aqueceu o debate sobre o uso do plástico, trazendo um novo olhar para os benefícios desse material para a sociedade”, diretor industrial da Braskem na Bahia, Carlos Alfano.

Para o presente e futuro, a Braskem deve continuar investindo no fomento a economia circular. “Como uma solução simples, barata e eficaz, o plástico cumpre um papel significativo na segurança e prevenção, principalmente em momentos de crises sanitárias como a que vivemos. Vamos continuar investindo em materiais inovadores e sustentáveis e estimulando o uso consciente, o descarte adequado, a reciclagem e o reaproveitamento de resíduos”, pontua Alfano.

Quem também aposta no cenário favorável ao crescimento do setor é o diretor-executivo da Larco, Alberto Costa Neto.

“A gente buscou ter muita flexibilidade e resiliência no momento em que não sabíamos até onde a pandemia ia. A principal atitude foi se reinventar sem perder o seu foco de performar dentro do seu planejamento estratégico. Claro, que algumas ações foram congeladas e postergadas em determinados momentos, mas nunca deixamos de entregar e realizar nossos planos, seja de crescimento de frota ou de operações”, diretor-executivo da Larco, Alberto Costa Neto.

Como a indústria conseguiu lidar com a pandemia? É justamente esse aprendizado que o Caderno Indústria Forte, que será publicado na próxima quarta-feira, compartilhará com o leitor do CORREIO. O especial vai trazer ainda expectativas de investimentos e avanços tecnológicos que acompanham a linha do tempo da indústria da Bahia, que tornam o setor tão importante para a economia do estado e mostram a sua capacidade de resiliência. Não deixe de conferir.

O simples ato de pegar um ônibus para se deslocar pela cidade, ou soletrar alguma palavra a pedido da filha de 10 anos, lembra a Ana Carolina, 36 anos, que ela não sabe ler. Natural de Castro Alves, no interior da Bahia, abandonou a escola cedo e ainda tentou retornar recentemente, quando a filha tinha dois anos, mas não continuou.

Mãe de mais dois filhos, a dona de casa acredita que o analfabetismo é a barreira que a separa do primeiro emprego. “Nunca trabalhei”, diz. Se pudesse, “tomaria conta de crianças, faria qualquer coisa” que a ajudasse dar o sustento para a filha caçula. Ela está entre os 12,9% da população baiana que vêm no analfabetismo uma barreira um abismo no exercício de uma cidadania plena.

Com base em dados nacionais, o movimento Todos pela Educação apresentou uma nota técnica mostrando que a pandemia do novo coronavírus agravou analfabetismo entre as crianças. Entre 2019 e 2021, o número de crianças que não sabiam de 6 e 7 anos que não sabiam ler passou de 1,4 milhão para 2,4 milhões.

“Eu não sei ler. Meu nome eu sei assinar, malmente. Tenho dificuldade de leitura, não sai nada”, explica Ana Carolina, que sonha em um futuro melhor para os filhos. O mais velho, de 20 anos, foi quem se saiu melhor até aqui, chegando à 6ª série do primeiro grau. Já o de 18 anos, recentemente retomou os estudos. Com os dois adultos, as atenções e esperanças da dona de casa se voltam para a caçula, que frequenta a escola pela manhã e, no turno oposto, participa do Projeto Axé.

“O que eu não aprendi, eu não quero para a minha filha. Não quero que ela seja igual a mim, quero que ela estude, quero que ela aprenda, é o único orgulho que eu espero que ela me dê”, diz.

Tamanho do problema
Desde 2016, quando que se iniciou a série de dados sobre educação da PNAD Contínua, a Bahia aparece com o maior número de pessoas de 15 anos ou mais de idade analfabetas do país. Além disso, esse grupo vem mostrando um viés de alta por dois anos seguidos e fez a taxa de analfabetismo no estado chegar a 12,9% em 2019, quando foram apresentados os dados mais recentes, frente os 12,7% registrados em 2018.

Em 2019, na Bahia, havia 1,524 milhão de pessoas nessa faixa etária que não sabiam ler nem escrever um bilhete simples. Em números absolutos, houve um crescimento de 2,8% na comparação com 2018 e de 3,0% em relação a 2016.

Analfabeta, Ana Carolina acredita que sua condição é a barreira que separa ela do primeiro emprego

Dos sete estados que tiveram aumento no número absoluto de analfabetos entre 2018 e 2019, cinco eram do Nordeste, o que contribuiu para que a região fosse a única do Brasil a apresentar alta na taxa de analfabetismo entre 2018 (13,87%) e 2019 (13,90%). “Embora o aumento pareça mínimo, é estatisticamente significativo e ocorre para um indicador sensível e que vinha em queda”, aponta Mariana Viveiros, supervisora de disseminação de informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Bahia.

No Brasil como um todo, a taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de idade, em 2019, foi de 6,6%, contra 6,8% em 2018, com 11,041 milhões de analfabetos, o que representou uma queda de 1,1% na comparação com o ano anterior.

Alagoas (17,1%) Piauí (16,1%) e Paraíba (16,0%) foram os estados com as maiores taxas, enquanto Rio de Janeiro (2,1%), Santa Catarina (2,3%) e Rio Grande do Sul (2,6%) apresentaram as menores. Em relação à taxa, a Bahia aparece como o oitavo estado com maior índice de analfabetismo.

“O Plano Nacional de Educação (PNE) determina que a taxa de analfabetismo no país fosse de no máximo 6,5% em 2015, meta ainda não atingida em 2019. A lei prevê a erradicação do analfabetismo no país até 2024”, destaca Mariana Viveiros.

Para a supervisora de disseminação de informação do IBGE, o analfabetismo na Bahia, assim como no Brasil em geral, está fortemente relacionado à idade, ou seja a um “estoque” de pessoas mais velhas que nunca chegaram a aprender a ler e escrever. “No estado, quase 9 em cada 10 analfabetos, em 2019, tinham 40 anos ou mais de idade (89,0% ou 1,356 milhão de pessoas), e pouco mais da metade (54,8% ou 835 mil) eram idosos, de 60 anos ou mais”, aponta.

Cerca 4 em cada 10 pessoas de 60 anos ou mais de idade na Bahia afirmavam ser analfabetas em 2019 (36,5% da população idosa), percentual que era quase o triplo do calculado para o total de pessoas de 15 anos ou mais (12,9%).

Ela acrescenta ainda uma relação com a desigualdade por cor ou raça. Na Bahia, a taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de idade que se declaram pretas ou pardas (13,5%) é superior à dos que se declaram brancos (10,4%). E essa diferença aumenta muito entre os idosos: 39,2% dos pretos ou pardos são analfabetos, frente a 26,9% dos brancos.

“O crescimento da população que não sabia ler nem escrever entre 2018 e 2019 se deu exclusivamente entre pretos ou pardos (de 1,246 milhão para 1,296 milhão nessa condição). Entre os que se declaravam brancos, houve, na verdade, redução do número de analfabetos (de 226 mil em 2018 para 212 mil em 2019)”, explica.

Missão impossível
O professor Marcus Vinícius de Souza, mestre em Estudos de Linguagens e Oustanding Educator pela Universidade de Chicago, acredita que as quedas dos números relacionados ao analfabetismo no Brasil serão insuficientes para cumprir a meta de zerar o problema até 2025. “Os números que nós temos mostram que o Brasil tem uma tarefa complicada pela frente, que é erradicar o analfabetismo”, diz. “Temos um número ainda bastante considerável de crianças, adolescentes, jovens e adultos num volume muito alto”.

Para ele, o analfabetismo funcional e digital são consequências dos programas de alfabetização pouco qualificados. “Pessoas que aprenderam a ler e escrever mal estão chegando às universidades. Foram alfabetizadas de maneira precária e chegam sem conhecimento adequado ao ensino superior”, analisa. “Em muitas situações o conceito de saber escrever significa assinar o próprio nome, ler é conhecer o alfabeto, porém isso não muda a situação do indivíduo”, ressalta.

“Quando falamos em alfabetização, estamos tratando de algo que é básico para a cidadania, para o cumprimento de uma série de deveres e o exercício de direitos”, aponta o professor. “Hoje o analfabetismo ainda traz o agravante de afastar as pessoas do universo digital”, acrescenta, lembrando que diversos serviços públicos e oportunidades estão migrando para o mundo online.

Marcus Vinícius acredita que as políticas mais efetivas para o desenvolvimento da educação são exatamente aquelas que são capazes de manter o aluno na escola por mais tempo. “Os processos de escolarização nas séries iniciais normalmente funcionam bem. Os problemas surgem à medida em que o estudante avança porque a evasão escolar aumenta. Ou o aluno abandona, ou acaba concluindo muito mais velho do que deveria”.

O professor diz que é importante que as políticas educacionais tenham continuidade a longo prazo e deixem ser alteradas entre uma gestão e outra. “Este é o problema no caso do analfabetismo, nas últimas décadas o índice diminuiu, mas quando olhamos os dados, tanto nacionais quanto da Bahia que hoje tem o maior número total de analfabetos, a queda não aconteceu na intensidade que era esperada”, ressalta. “Dificilmente o Brasil chegará à condição de erradicar o analfabetismo no prazo previsto”.

“Na Bahia, os dados do IBGE mostram que metade da população tem apenas o ensino fundamental. Mesmo as pessoas que evoluíram em relação ao analfabetismo ainda assim passaram muito pouco tempo na escola”, pondera.

Pandemia
Entre 2019 e 2021, houve um aumento de 66,3% no número de crianças de 6 e 7 anos de idade que, segundo seus responsáveis, não sabiam ler e escrever. Eram 1,4 milhão de crianças nessa situação em 2019 e 2,4 milhões em 2021. Em termos relativos, o percentual de crianças de 6 e 7 anos que, segundo seus responsáveis, não sabiam ler e escrever foi de 25,1% em 2019 para 40,8% em 2021.

Os dados mostraram que os últimos dois anos reforçaram diferenças sociais e de cor. Dentre as crianças mais pobres, o percentual das que não sabiam ler e escrever aumentou de 33,6% para 51,0% entre 2019 e 2021. Dentre as crianças mais ricas, por outro lado, o aumento foi de 11,4% para 16,6%.

Os percentuais de crianças pretas e pardas de 6 e 7 anos de idade que não sabiam ler e escrever chegaram a 47,4% e 44,5% em 2021, sendo que, em 2019, eram de 28,8% e 28,2%. Entre as crianças brancas, o percentual passou de 20,3% para 35,1% no mesmo período.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) destaca a importância da alfabetização nos primeiros anos de vida das crianças, de maneira que “se apropriem do sistema de escrita alfabética de modo articulado ao desenvolvimento de outras habilidades de leitura e de escrita e ao seu envolvimento em práticas diversificadas de letramentos”. A não-alfabetização das crianças em idade adequada traz prejuízos imensos para suas aprendizagens futuras, o que também eleva os riscos de uma trajetória escolar marcada por reprovações, abandono ou evasão escolar.

Ivan Gontijo, coordenador de políticas educacionais do movimento Todos pela Educação, avalia que “os números ruins na Bahia relacionados ao analfabetismo fazem parte de um conjunto de indicadores preocupantes” na área. “O contexto educacional na Bahia é muito desafiador, os próprios resultados do estado no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) estão entre os piores do país no ensino médio, o que é bem preocupante”, avalia.

“É claro que a Bahia tem vários desafios socioeconômicos, mas existem estados em condições muito parecidas, eu cito o Ceará e Pernambuco, que conseguem apresentar desempenhos melhores”, ressalta.

Além da quantidade de pessoas que não sabem ler e escrever, ele acrescenta o desafio de melhorar a qualidade do ensino. Ele cita como exemplo o Saeb, exame realizado em 2019 para avaliar crianças no segundo ano do ensino fundamental. “Em termos de proficiência, a média do Brasil foi de 750 pontos, enquanto a da Bahia ficou em 738 pontos, baixo da média brasileira e, entre as 27 unidades da federação, aparece em 16º lugar”, afirma.

Ele diz que os fatores socioeconômicos são importantes para entender o problema, apesar de não serem decisivos. “O Ceará é o estado com as melhores notas no Saeb e enfrenta dificuldades muito parecidas com as da Bahia. O que aconteceu de diferente lá foi a criação de um programa estadual para apoiar os municípios na alfabetização das crianças”, conta.

“Eu acredito que o problema da Bahia foi não ter conseguido estruturar um programa estadual robusto para a alfabetização. Isto pode explicar os resultados mais frágeis do estado”, avalia. “O governo estadual precisa olhar para o território e não apenas para a sua rede. Um aluno que está na rede municipal hoje, vai para a rede estadual amanhã, então por que não ajudar ele a chegar mais bem preparado?”, questiona.

A diretora pedagógica do Instituto Chapada de Educação e Pesquisa (ICEP), Bete Monteiro, lembra que o analfabetismo é um problema nacional. “Os dados da alfabetização no país são alarmantes, principalmente após os impactos da pandemia”, diz. “Nós tivemos um aumento expressivo no número de crianças entre 6 e 7 anos que não sabem ler e escrever. Esse é um dado absurdo”, acredita.

“Claro que este cenário foi potencializado por uma situação atípica, de uma pandemia, mas estamos diante de um quadro que é crônico, essa é a questão com que a escola pública se depara”, aponta.

Bete Monteiro acredita que é preciso olhar com atenção para o perfil socioeconômico das crianças que apresentam maiores dificuldades para a alfabetização. “Temos que olhar com mais cuidado para a situação das crianças pobres e as negras, porque as pesquisas estão indicando que são estes públicos que estão enfrentando mais dificuldade no processo”.

“A escola pública precisa pensar em que tipo de concepção de alfabetização vai desenvolver em suas práticas”, acredita. Ela cita experiências na Chapada Diamantina com resultados expressivos de alfabetização, em que as crianças conseguem aprender a ler e escrever no tempo correto. “Tendo acesso a práticas de alfabetização que dialogam com as práticas sociais de leitura e escrita que façam sentido para a realidade das crianças, o aprendizado é facilitado”, aponta.

Ela diz que ainda existem muitos programas de alfabetização que defendem o retorno à silabação e outros tipos de ações seriam retrocessos em relação ao que se sabe hoje sobre o processo de aprendizagem. “A ideia de que basta repetir palavras ou silabar como alfabetização é equivocada”, acredita.

“Nós defendemos uma abordagem construtivista, que levem em conta os contextos de vida em que as crianças, ou jovens e adultos estão inseridos, porque acreditamos que este pode ser o ponto de partida para eles no aprendizado a ler e escrever”, acredita. A abordagem é diferente da adotada em programas como o Topa, que centralizam o aprendizado em sílabas ou palavras, explica. “Mesmo que se diga que as palavras são contextualizadas, entendemos que inserir um jovem ou adulto num propósito comunicativo real, ele estará mais mobilizado a ler e a escrever”, acredita.

Para ela, o tipo de alfabetização utilizada pode ajudar a explicar as dificuldades que algumas pessoas tem para compreender textos mais longos e complexos. “O analfabetismo funcional é a realidade em que uma pessoa consegue escrever e soletrar palavras, mas não consegue, por exemplo, compreender o que diz um determinado texto. Métodos de alfabetização baseados em decodificação de palavras favorecem este tipo de situação”, acredita.

“Não temos como avançar em alfabetização e ensino, de maneira geral, enquanto não tivermos um programa de formação continuada para os nossos professores”, recomenda.

O Congresso Nacional autorizou o governo a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países afetados pela pandemia, em caráter de cooperação humanitária. Essa possibilidade está prevista na Lei 14.343, publicada no Diário Oficial da União de hoje (20).

De acordo com a nova lei, caberá ao Ministério da Saúde intermediar as doações, bem como definir quantitativos e destinatários dos imunizantes doados, desde que “ouvido o Ministério das Relações Exteriores”.

As despesas que decorrerem do transporte dos imunizantes doados ficarão a cargo do país destinatário da doação ou à conta de dotações orçamentárias do governo federal ou de outros colaboradores.

Ainda segundo a nova legislação, a doação dependerá da manifestação de interesse e da anuência de recebimento do imunizante pelo país beneficiado.

Uma aposta realizada em Salvador acertou as cinco dezenas do concurso 5857 da Quina. O bilhete do tipo simples foi o único a cravar os números sorteados no Brasil. A aposta foi feita na lotérica Santa Fé, localizada na Avenida Vasco da Gama. O ganhador ou ganhadora levou sozinho o prêmio de R$ 13.401.605,74. Os números sorteados na última quarta-feira (18) foram 06, 14, 39, 68, 72.

Mas a sorte na Bahia não ficou restrita a Salvador, pessoas de outras quatro cidades acertaram a quadra. São 10 apostadores que registraram os bilhetes em Alagoinhas, Amargosa, Barreiras e Madre de Deus. A exceção de Amargosa, onde a aposta vencedora foi um bolão de 7 cotas com 9 números marcados, as demais são bilhetes simples. O bolão levou o prêmio total de R$38.008,67, enquanto as apostas individuais garantiram prêmio de R$7.601,74.

A aposta simples da Quina, com marcação de cinco dezenas, custa R$ 2. São seis sorteios semanais, de segunda-feira a sábado, às 20h.

Semana premiada
Na terça-feira (17), uma única aposta feita na Bahia levou o principal prêmio da Lotofácil. O valor de R$ 1.284.224,95 será pago ao sortudo que fez o jogo na casa lotérica Sul Bahia Loterias, em Uruçuca, no sul do estado. A aposta premiada também foi resultado de um jogo simples, com marcação de 12 dezenas e custo de R$ 2,50.

Neste mesmo concurso, outras 362 apostas acertaram 14 dezenas e vão receber R$ 1.062,63, cada. Entre elas, 20 foram feitas na Bahia - incluindo um bolão de oito cotas realizado na cidade de Barreias, no oeste da Bahia, que rendeu R$2.125,20. Nesta aposta, feita na Loteria Sortemania, o responsável pelo bolão marcou 16 dezenas.

O médico de 38 anos que foi preso em flagrante por estupro de vulnerável de uma adolescente de 13 anos, na Avenida Lucaia, no Horto Florestal, mantinha um relacionamento há cerca de um ano com a amiga da vítima, uma jovem de 18 anos. Segundo a polícia, ele conheceu a moça no Vale das Pedrinhas, onde a mãe dele mora, e eles marcaram um encontro, na quarta-feira (18). O médico negou aos policias ter tido relações com a adolescente. A polícia não divulgou os nomes dos envolvidos.

A prisão em flagrante aconteceu por acaso. O coordenador da Operação Visão, delegado Thiago Almeida, contou que uma equipe da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV) estava passando pela região do Lucaia quando ouviu o alarme de uma loja disparar. Ao se aproximar do local os policiais avistaram um carro Civic, com vidros escuros, motor ligado e faróis acesos.

“A Operação Visão da Polícia Civil tem por objetivo coibir os crimes contra o patrimônio, notadamente os roubos de veículos. Pela análise da mancha criminal a região do Horto Florestal e Federação apresentavam um elevando índice desse tipo de crime, por isso as equipes estavam nessa região. Teve uma loja que acionou o alarme e ao passar pelo local percebemos o carro preto e vultos dentro do veículo”, contou o delegado.

Ele disse que o médico percebeu a viatura e tentou fugir. “Quando a equipe se aproximou o carro tentou engatar a ré e sair, mas os policias abordaram e deram ordem de descida. Desceu o motorista do veículo, que era o médico. Aí, do banco do passageiro, desceu a mulher de 18 anos. Instantes depois, desceu a menor de 13 anos”, afirmou.

Segundo o delegado, eles desceram do carro se vestindo. O médico procurou saber o motivo da abordagem e disse que estava sendo constrangido. O clínico geral contou para os investigadores que tinha um encontro marcado com a jovem de 18 anos e que ao chegar ao local foi apresentado a adolescente. Ele disse também que matinha um relacionamento com a mulher de 18 anos há cerca de um ano e que a conheceu quando foi visitar a mãe dele. As duas moram no mesmo bairro.

O médico alegou que não sabia que a jovem tinha 13 anos e negou em depoimento que tenha ocorrido alguma relação sexual entre eles. A mulher de 18 anos confirmou que tinha um encontro com o médico, que os dois se relacionam há cerca de um ano e que recebia dinheiro para sair com ele. O pagamento combinado desta vez era de R$ 650. Ela disse na delegacia que era irmã da jovem, o que é mentira. Ela também negou que a adolescente estivesse sendo aliciada. A jovem ainda não foi ouvida pela polícia.

Os investigadores apreenderam o celular do médico, solicitaram coleta de material genético no carro e vão ouvir mais pessoas antes de concluir o inquérito. O delegado explicou que o médico está respondendo por estupro de vulnerável e exploração sexual, e a mulher de 18 anos por exploração sexual e corrupção de menor.

“Levar uma pessoa menor para presenciar um ato sexual ou libidinoso diverso expõe a isso [esses crimes]. Diante da informação de que a menor participaria ou havia a possibilidade de estar ali participando é que ela [mulher de 18 anos] foi flagranteada também”, afirmou.

A defesa do médico informou que ele está à disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários. "Desde já informamos que a versão inicialmente veiculada não corresponde com a realidade dos fatos. Entretanto, em razão do sigilo inerente ao caso, ele não dará, por ora, qualquer declaração ou entrevista à imprensa e irá se restringir a provar sua inocência durante o curso da investigação", afirmou o advogado por meio de nota.

Cajazeiras
Ainda nesta quinta-feira (19), a polícia apresentou o resultado de outra ação para coibir o abuso sexual de crianças e adolescentes. Um treinador de futebol, que não teve o nome divulgado, foi preso em Cajazeiras acusado de abusar de jovens que eram atendidos no projeto social que ele comandava. A investigação começou há dois meses e o homem atuava há dez anos como treinador, sem licença. A polícia identificou 11 vítimas, mas acredita que existem mais.

A titular da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Crianças e o Adolescente (Dercca), Simone Moutinho, contou que foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da instituição e na casa do treinador. Os investigadores encontraram vídeos com teor pornográfico de crianças e adolescentes em computadores, alguns deles eram jovens atendidos pelo projeto, e apreenderam computadores, celulares e documentos. No alojamento dos jogadores foram localizados mais documentos, preservativos e lubrificantes sexuais.

“Conseguimos tomar o depoimento de 11 vítimas, mas esse é um projeto que já dura dez anos e tem muitas crianças envolvidas. A partir das oitivas e de tudo que apreendemos temos a dimensão de que existem mais vítimas. Ele ameaçava os jovens, e os pais e responsáveis não tinham conhecimento, estavam investindo no sonho dos filhos”, afirmou.

As vítimas mais jovens tinham 12 anos. A polícia identificou crimes como estupro e corrupção de menores. O treinador também vai responder por armazenar e transmitir cenas de nudez e de natureza pornográfica envolvendo crianças e adolescentes. “Além das imagens dos alunos, ele contou que recebia pacotes com imagens de teor pornográfico envolvendo crianças e adolescentes, o que também é crime”, contou.

Inicialmente, ele tinha um mandado de prisão temporária, mas como foi preso em flagrante com as imagens a polícia solicitou a prisão preventiva. Caso seja acatada, o homem ficará preso por tempo indeterminado. Segundo a delegada, ele negou o crime no primeiro momento, mas confessou em depoimento que fazia as imagens. Ele disse que não transmitia o conteúdo. Os jovens foram encaminhados para atendimento psicológico.

A Operação Flor Lótus, como foi batizada, surgiu de uma denúncia crime do Ministério Público da Bahia, foi deflagrada pela Dercca e a prisão e as apreensões foram realizadas pela Coordenação de Operações Policiais (COP), do Departamento de Polícia Metropolitana (DEPOM).

Cenário
Os crimes contra crianças e adolescentes têm crescido na Bahia. Na quarta-feira (18), Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o CORREIO mostrou que o estado ocupa a 4º posição entre aqueles com maior número de casos de abusos sexuais praticados contra esse público no Brasil.

Entre 1º de janeiro e 13 de maio de 2022, a Bahia registrou 2.925 denúncias, ou seja, 407 casos a mais do que os 2.518 relatados entre janeiro a junho do ano passado. Os dados são do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e apontam crescimento de 16% no número de ocorrências.

Todo 18 de maio é celebrado o Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data é para lembrar os direitos humanos e fortalecer a rede de proteção desse público. Em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES), uma menina de 8 anos foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta. O Caso Araceli chocou o país e passou a ser o símbolo da luta contra esse tipo de crime. A temática é debatida durante todo o mês pela campanha Maio Laranja.

Dentre os 13 estados brasileiros (nove do Nordeste e quatro do Norte) com mais beneficiários do Auxílio Brasil do que trabalhadores com carteira assinada, a Bahia ocupa o segundo lugar do ranking. Até março, eram 2.240.774 de pessoas recebendo o auxílio, frente aos 1.828.484 trabalhadores com CLT. Os dados são do Ministério da Cidadania e do Ministério do Trabalho e Previdência. O estado ainda é o maior do país em taxa de desocupação: 17,6%, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do IBGE. Isso acontece mesmo com a Bahia tendo o 7º maior PIB entre os estados.

Como destaca Mariana Viveiros, supervisora de disseminação de informações do IBGE, apesar da taxa ser elevada, é a menor para o primeiro trimestre em 6 anos. Mas isso não é motivo de comemoração. “Antes da pandemia a gente já tinha uma crise no mercado de trabalho entre 2015, 2016 e 2017, principalmente. Estamos voltando agora a um patamar de 2016 mais ou menos, mas isso não é tão positivo porque são números de uma crise. Estamos superando os desafios da pandemia e, com isso, voltando a enfrentar os nossos desafios estruturais”, coloca.

Quanto ao cenário nacional, Mariana afirma que, desde 2012, início da série histórica, a Bahia está entre os cinco piores estados, o que reforça o problema estrutural a ser superado em relação ao mercado de trabalho. “A gente tem um estado muito populoso e há uma dificuldade de atender à demanda, até porque o mercado de trabalho é muito dinâmico e informal. São muitos desafios econômicos e de desenvolvimento e, principalmente, na educação. Temos indicadores de educação bastante insatisfatórios, inclusive, em comparação a outros estados do Nordeste”, acrescenta.

São esses obstáculos até o mercado de trabalho que fazem crescer o número de beneficiários do Auxílio Brasil. Criado em 2021 em substituição ao Bolsa Família, o programa é direcionado a famílias em situação de extrema pobreza (renda familiar mensal por pessoa no valor de até R$ 100,00) ou em situação de pobreza (renda familiar mensal por pessoa entre R$ 100,01 e R$ 200,00).

Luana Silva de Souza, de 30 anos, é uma das beneficiárias. Ela atuava como faxineira diarista e está desempregada há 3 anos. “Eu trabalhava em casa de família, fazendo faxina. Com a pandemia, eles pararam de me chamar. Mesmo quando as coisas voltaram ao normal, não quiseram mais. Aí até agora não encontrei nada fixo”, diz.

Ela se vira como pode, fazendo tranças e também salgados, mas esbarra em dificuldades. “Eu tenho três filhos ainda pequenos, então, para eu sair para trabalhar, preciso que alguém olhe eles. Ainda não consegui colocar minha filha mais nova em uma creche, por exemplo”, conta. O Auxílio Brasil, de R$400, ajuda, mas não é suficiente. Só o aluguel que Luana paga custa R$300.

Jaimilton Fernandes, coordenador do Auxílio Brasil na Bahia, destaca que, de 2.240.774 que recebiam o auxílio na Bahia em março deste ano, agora em maio o número já é de 2.259.173. Segundo ele, há um aumento sendo percebido desde o ano passado, mas ainda não é possível precisar o que justifica isso em meio à retomada da economia após os piores momentos da pandemia.

"A gente tem uma demanda reprimida ainda de pessoas solicitando o benefício. No CadÚnico, por exemplo, eram cerca de 3 milhões de famílias cadastradas até o final de 2021 e, até fevereiro, houve um crescimento de pouco mais de 500 mil cadastros", afirma.

O coordenador ainda destaca o impacto da quantia na economia do estado. "O Bolsa Família tinha um valor entre R$180 e R$190. Hoje, temos aproximadamente o dobro no Auxílio Brasil e mais pessoas beneficiárias. É um impacto considerável. Mas vale ressaltar que, desde 2018, o Bolsa Família não tinha reajustes, mesmo com o salário mínimo perdendo poder de compra".

Em Salvador, o gerente de Cadastro Único e Benefícios da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), Télio Barroso, destaca que, mesmo não sendo uma quantia tão expressiva, o benefício tem impacto positivo. “São pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza que conseguem se inserir aí no ramo de consumo e movimentar a economia. E é ampla a margem de pessoas que podem receber esse benefício e não há dificuldade para solicitar. O único documento obrigatório é o CPF e, por conta das dificuldades de transporte que algumas pessoas podem ter, nós fazemos ações indo diretamente em algumas localidades”, diz.

Segundo Barroso, Salvador tem 396.843 famílias inscritas, sendo 874.780 pessoas beneficiadas, no total. Vale destacar o aumento desse número. De dezembro de 2021 a abril de 2022, os cadastros saíram de 354.738 mil famílias para 396.843, um aumento de 42.105 lares, o que representa 11,8%.

Quando somados todos os bens e serviços finais produzidos na Bahia, o estado registra o sétimo maior PIB do Brasil. Apesar disso, o indicativo não reflete um grande problema do estado: a má distrubuição de renda. "Temos problemas estruturais no estado do ponto de vista da distribuição da riqueza que está sendo gerada. Os empregos gerados no mercado de trabalho formal não são suficientes para incorporar a população", explica a professora de Economia da UFBA Diana Gonzaga. Os resultados disso para são alta taxa de desemprego, informalidade e pobreza.

Sem carteira assinada

Dos 874.780, apenas 448.019 (51,2%) apresentaram carteira de trabalho. Luana da Silva Souza, mesmo quando estava empregada, não tinha carteira assinada. De acordo com o IBGE, a Bahia é o quinto estado com a menor taxa de trabalhadores com carteira assinada: 55,9% do total do setor privado, empatado com Sergipe. A taxa nacional é de 74,1%.

Para Rosângela Lacerda, procuradora do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) e professora da Faculdade de Direito da Ufba, os números mostram a ineficiência da Reforma Trabalhista. “Mesmo com a reforma, que já tem 5 anos, a gente não teve um aumento do número de empregados de uma forma geral no país. O contrato de trabalho intermitente até ajuda a diminuir o índice de desemprego, mas coloca o trabalhador em uma situação precária. É uma falácia, estatisticamente, dizer que a flexibilização das regras trabalhistas gera mais empregos”, destaca.

A procuradora acrescenta ainda que a pandemia teve impacto no número de desemprego e informalidade, mas não é a principal culpada. “Mesmo antes da pandemia, em 2018, 2019 e início de 2020, a gente já tinha índices de desemprego elevados. A pandemia teve impacto no cenário que estamos vivendo hoje, mas não é a principal culpada. A gente já voltou para os níveis de desemprego de antes da pandemia, mas o problema é que o país não cresce porque o que faz com que os empregos estejam em alta é o desenvolvimento econômico”, finaliza.

Como solicitar o Auxílio Brasil?

Para passar a receber o Auxílio Brasil, é preciso se inscrever no Cadastro Único, o CadÚnico, ou atualizar suas informações, caso já seja inscrito. A concessão do Auxílio Brasil não é imediata e não tem prazo definido para ocorrer.

Para se inscrever no CadÚnico, o interessado precisa procurar um centro de atendimento social da prefeitura da cidade onde mora. Uma pessoa da família deverá responder às perguntas que serão feitas. Essa pessoa será considerada Responsável pela Unidade Familiar (RF). Ela precisa ter 16 anos ou mais e, de preferência, ser uma mulher.

Chegando ao local da inscrição, o responsável deverá mostrar um dos seguintes documentos:

CPF ou título de eleitor;
Registro Administrativo de Nascimento do Indígena (RANI), quando for responsável por uma família indígena (ele é opcional);
Para responsáveis por família indígena ou quilombola, são aceitos também certidão de casamento, carteira de identidade (RG) ou carteira de trabalho.
O responsável deverá mostrar também ao menos um documento de cada uma das pessoas da família. Pode ser: certidão de nascimento; certidão de casamento; CPF; RG; carteira de trabalho ou título de eleitor.

Diferença entre beneficiários do Auxílio Brasil e trabalhadores CLT:
(Ministério da Cidadania, através do Portal G1 Bahia, e Ministério do Trabalho e Previdência)

Maranhão: 576.411
Bahia: 412.290
Pará: 332.706
Piauí: 241.874
Pernambuco: 155.548
Paraíba: 188.546
Alagoas: 118.974
Ceará: 110.915
Sergipe: 71.585
Amazonas: 32.582
Amapá: 26.643
Acre: 22.610
Rio Grande do Norte: 5.898
*Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins não entraram no ranking porque têm mais trabalhadores com carteira assinada do que beneficiários do Auxílio Brasil.

Proporção de trabalhadores com carteira assinada:
(IBGE)

Maranhão: 47,3%
Pará: 51,3%
Piauí: 51,4%
Paraíba: 55,6%
Bahia: 55,9%
Sergipe: 55,9%
Ceará: 56,2%
Tocantins: 59,9%
Alagoas: 61,6%
Pernambuco: 62,8%
Acre: 64,9%
Rio Grande do Norte: 65,6%
Amazonas: 69%
Roraima: 69,1%
Rondônia: 71%
Goiás: 71,9%
Amapá: 72,4%
Minas Gerais: 74,3%
Espírito Santo: 74,6%
Mato Grosso do Sul: 76,7%
Rio de Janeiro: 77%
Distrito Federal: 77,6%
Mato Grosso: 78,8%
Paraná: 81%
Rio Grande do Sul: 81,1%
São Paulo: 82,4%
Santa Catarina: 88,2%

Taxa de desemprego por estado no 1º trimestre de 2022:
(IBGE)

Bahia: 17,6%
Pernambuco:17%
Rio de Janeiro: 14,9%
Sergipe: 14,9%
Acre: 14,8%
Paraíba: 14,3%
Alagoas: 14,2%
Amapá: 14,2%
Rio Grande do Norte: 14,1%
Amazonas: 13%
Maranhão: 12,9%
Distrito Federal: 12,6%
Piauí: 12,3%
Pará: 12,2%
Brasil: 11,1%
Ceará: 11%
São Paulo: 10,8%
Minas Gerais: 9,3%
Tocantins: 9,3%
Espírito Santo: 9,2%
Goiás: 8,9%
Roraima: 8,8%
Rio Grande do Sul: 7,5%
Rondônia: 6,9%
Paraná: 6,8%
Mato Grosso do Sul: 6,5%
Mato Grosso: 5,3%
Santa Catarina: 4,5%
*Com colaboração de Maysa Polcri.

Com o processo de privatização da Eletrobras, trabalhadores poderaõ usar os recursos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para comprar ações da companhia. Será permitido utilizar até 50% desse saldo.

A compra se dará pelos chamados "fundos mútuos de privatização", dispositivo criado nos anos 2000 e já usado pelo governo na venda de papéis de outras estatais.

Em março, a Caixa Econômica Federal publicou procedimentos e regras de utilização dos recursos para os trabalhadores que tenham interesse em participar de qualquer oferta de privatização autorizada no âmbito do Programa Nacional de Desestatização (PND).

Privatização
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (18), por 7 votos a 1, o modelo de privatização da Eletrobras, estatal considerada a maior empresa energética da América Latina. Esta era a última etapa pendente para que o governo pudesse executar o processo de desestatização da companhia, o que pode ocorrer ainda em 2022.

Votaram a favor os ministros Aroldo Cedraz (relator), Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Walton Alencar Rodrigues. O ministro Vital do Rêgo, que era o revisor do processo, votou contra.

Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República em meados do ano passado, a privatização da Eletrobras aguardava uma análise do TCU para ser concluída. A Corte de contas já havia aprovado, em fevereiro deste ano, a modelagem financeira da desestatização e, agora, validou a forma como a empresa será repassada para controle acionário privado, nos moldes propostos pelo governo federal, por meio da venda de papéis.

A Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (18) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 3.179 de 2012, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, também conhecida como homeschooling.

Os destaques da matéria ainda não foram votados, e serão analisados na próxima sessão, na quinta-feira. Para usufruir da educação domiciliar, o estudante deverá estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino, que acompanhará o desenvolvimento educacional durante o ensino.

Uma das exigências é que pelo menos um dos pais ou responsáveis tenha escolaridade de nível superior ou profissional tecnológica reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Outro requisito é a certidão negativa perante as justiças federal e estadual (o distrital).

Ensino em casa
Os pais interessados em ensinar os filhos em casa deverão seguir a Base Nacional Comum Curricular definida pelo MEC. Além disso, poderão ser incluídas matérias e disciplinas adicionais à rotina de ensino.

Os responsáveis terão de garantir a convivência familiar e comunitária do estudante e a realização de atividades pedagógicas para promover a formação integral do estudante, contemplando seu desenvolvimento intelectual, emocional, físico, social e cultural.

Será de responsabilidade dos pais manterem registros periódicos das atividades e encaminhar, na forma de relatórios, à instituição de ensino na qual o aluno está matriculado. O aluno também deverá participar de avaliações anuais de aprendizagem durante o ciclo de educação básica.

Nos ensinos fundamental e médio, além desses relatórios, deverá haver avaliação anual com base no conteúdo curricular, admitida a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

Se o desempenho do estudante nessa avaliação anual for considerado insatisfatório, uma nova avaliação, em caráter de recuperação, será oferecida no mesmo ano.