O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso pediu nesta sexta-feira (16) que o plenário do STF julgue na próxima semana a ordem de afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) do mandato.

Barroso determinou o afastamento do senador nesta quinta (15), um dia após o parlamentar ter sido flagrado com dinheiro escondido na cueca durante busca e apreensão da Polícia Federal.

A data do julgamento deve ser marcada pelo presidente do STF, Luiz Fux. Segundo Barroso, embora esse tipo de decisão não exija a confirmação do plenário, a questão será submetida ao colegiado.

O afastamento de Chico Rodrigues do mandato de senador já está em vigor e vale por 90 dias. Agora, o Senado ainda precisa decidir se mantém ou não a determinação de Barroso.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), do mesmo partido de Rodrigues, afirmou que aguardará ter conhecimento da íntegra do documento da determinação de Barroso antes de adotar qualquer medida.

Rito
Os senadores Alessandro Vieira (Rede-RS) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediram ao ministro Barroso para que determine o rito de análise do afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) a ser realizado pelo Senado.

Segundo os parlamentares, a medida é necessária para que "não restem dúvidas".

Os senadores pediram ao ministro para determinar que a deliberação sobre o caso seja feita por voto nominal e aberto.

Além disso, querem que fique claro que a medida de afastamento do cargo só será derrubada se houver votos de pelo menos 41 senadores favoráveis a isso. A intenção é evitar que parlamentares ausentes acabem por beneficiar o senador.

"O ônus decisório deve recair sobre aqueles parlamentares que buscam a reforma da decisão judicial, e não sobre aqueles que são deferentes à decisão a Corte. Se fossem necessários 41 votos ou mais para a manutenção da decisão judicial, chegaríamos à situação absurda de que a simples falta de parlamentares à votação no Senado poderia implicar a reforma da decisão do Tribunal. Em uma simples frase: uma falta implica, numa lógica de votação diversa da que ora se pretende conceber, um voto em favor do parlamentar que sofreu a medida acautelatória", afirmam os parlamentares.

Eles pediram também que fique estabelecido que, após a decisão do Senado, a medida cautelar só possa ser revista por outra decisão judicial.

"Uma vez ultimada, a cautelar de afastamento do Senador do exercício de suas funções só poderá ser revista por nova decisão judicial, sem que sejam viáveis repetições, na Casa Legislativa, da mesma deliberação, se idêntico o objeto. Ou seja, não pode haver repetições de votação até que o resultado agrade, por sorte ou eventualidade, a um ou outro agente público. A lógica da irrepetibilidade indefinida é, aliás, a tônica constitucional do funcionamento do Poder Legislativo".

A investigação
A ação da PGR e da Polícia Federal em Roraima buscou desmantelar um esquema milionário de desvio de recursos públicos que deveriam ter ido para o combate ao novo coronavírus. O suposto desvio seria de mais de R$ 20 milhões em emendas parlamentares.

A Polícia Federal afirmou ao STF ter indícios de que Chico Rodrigues cometeu crime de lavagem de dinheiro e de embaraço a investigação de organização criminosa. E que, “caso o investigado não titularizasse o mandato de senador da República, dúvida não haveria acerca da sua imediata prisão em flagrante”.

Após a divulgação dos fatos da investigação, o presidente Jair Bolsonaro retirou o senador da vice-liderança do governo na Casa.

O parlamentar do DEM postou na quinta (15) um vídeo onde afirma que deixou a vaga de vice-líder do governo para "aclarar os fatos e trazer à tona a verdade". Ele não comentou a decisão de Barroso.

"Acredito na verdade. Estou confiante na Justiça e digo que logo tudo será esclarecido e provarei que nada tenho a ver com qualquer ato ilícito de qualquer natureza. Vou cuidar da minha defesa e provar minha inocência", disse.

Rodrigues encerrou o vídeo dizendo que "Deus não dorme".

Uma ação realizada em conjunto entre a Polícia Rodoviária Federal e a Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, resultou na morte de 12 pessoas na noite desta quinta-feira, 15, em Itaguaí, na baixada fluminense. De acordo com a polícia, todas as vítimas eram integrantes da milícia e portavam fuzis, metralhadoras e pistolas.

O confronto aconteceu na rodovia Rio-Santos, em Itaguaí, logo após os milicianos terem sido abordados pelos policiais. Segundo a polícia, o primeiro tiro foi disparado pelos bandidos, que estavam divididos em quatro carros. Um policial da Core chegou a ser atingido, mas foi protegido pelo colete à prova de balas. Onze homens morreram no local e um foi socorrido, mas também acabou falecendo. Ninguém fugiu.

Os suspeitos estavam sendo monitorados há cerca de duas semanas pelo serviço de inteligência da polícia. Há indícios de que eles eram ligados a Danilo Dias Lima, o Danilo Tandera, gerente da milícia Liga da Justiça. Até a madrugada desta sexta-feira, a polícia ainda estava contabilizando o material apreendido.

Uma nova fase da operação Lava Jato começou nesta sexta-feira (16) em Fortaleza, São Paulo e Salvador. Batizada de "Marquetagem", a ação cumpre nas cidades citadas 17 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Eleitoral da capital cearense. A investigação é de crimes relacionados a suposto caixa 2 de R$ 25 milhões delatado por executivos da J&F, de Wesley e Joesley Batista.

A investigação teve início em 2018, com colaboração premiada de executivos do grupo. A ação de hoje busca levantar mais provas em relação a suspeita de condutas ilícitas de políticos e empresários envolvidos na liberação de créditos tributários do Programa de Incentivo às Atividades Portuárias e Industriais do Ceará (Proapi). O crédito seria liberado em troca de propina.

Os pagamentos, totalizando R$ 25 milhões, teriam ocorrido por meio da simulação da prestação de serviços publicitários e do uso de notas fiscais frias, bem como através de doações oficiais para campanhas eleitorais nos anos de 2010 e 2014. Entre os alvos das medidas estão empresas de propaganda e marketing que teriam sido usadas para recebimento das propinas, segundo informações de Fausto Macedo, do Estadão.

Os investigados poderão responder pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, corrupção, lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa.

“A operação foi batizada de Marquetagem, em alusão ao significado do termo que define o uso da publicidade distantes dos valores éticos”, afirmou a PF em nota.

Mais de 10 mil canetas de insulina asparte – com ação em até 15 minutos – que deveriam ter sido enviadas pelo Ministério da Saúde (MS) para pacientes com diabetes na Bahia ainda não chegaram ao estado. Em nota, o ministério informou, no dia 30 de setembro, que 10.215 canetas tinham sido enviadas para atendimento de 1.369 pacientes na Bahia. Nenhum deles, no entanto, teve acesso ao equipamento que substitui as seringas para aplicação diária de insulina para pacientes com diabetes tipo 1.

As canetas seriam destinadas a pacientes que já recebem o medicamento, inscritos no Programa de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab). No entanto, até esta quarta-feira (14), a Sesab não havia recebido nenhuma das canetas.

“O Ministério da Saúde ficou realmente de enviar um quantitativo da insulina, mas até o momento a Secretaria da Saúde não recebeu o medicamento. Estamos aguardando o envio”, informou a Sesab. A pasta acrescentou que o MS não informou o motivo de não ter enviado as doses, que seriam destinadas a atendimento em julho, agosto e setembro.

A Bahia já recebe e distribui insulina de ação rápida – ela foi incorporada ao SUS em 2017 –, através do Centro de Diabetes e Endocrinologia da Bahia (Cedeba), unidade de referência na área. Esta remessa, no entanto, decorre do empenho de associações que representam pacientes com diabetes em todo o Brasil, que pediram a liberação das canetas também para pacientes atendidos na atenção básica – e não necessariamente por um endocrinologista.

A Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS) informou que também não recebeu ainda as doses, nem está autorizada a ‘liberá-las’ para pacientes. Isso porque, primeiro, elas chegam para o estado, que é quem faz a distribuição.

Burocracia
Entidades como a Associação Diabetes Juvenil (ADJ) vinham pedindo ao Ministério da Saúde que desburocratizasse a liberação das canetas de insulina para a atenção básica. Isso porque os lotes já comprados pelo governo federal em 2018 vão vencer entre dezembro deste ano e junho de 2021, provavelmente sem que fossem totalmente distribuídos.

A ADJ estima que entre 900 mil e 1,4 milhão de doses seriam jogadas fora, já que não chegariam a tempo às mãos dos pacientes, que enfrentam um longo caminho até ter acesso a elas. A burocracia é tanta que, segundo a ADJ, apenas cerca de 47 mil pacientes no país conseguem ter acesso a elas. Estima-se que, no Brasil, 16,5 milhões de pessoas convivam com a diabetes.

O Ministério da Saúde foi procurado para dizer o que faria com as doses que estão para vencer, mas limitou-se a responder que enviou as 10 mil canetas à Bahia e explicar como funciona a distribuição das doses. Segundo a pasta, ela vem ocorrendo, desde 2018, “em atendimento às necessidades informadas pelos estados e pelo Distrito Federal para pacientes cadastrados”.

Ou seja, as secretarias estaduais enviam uma lista trimestral e o ministério encaminha as doses até o dia 30 do mês que antecede o trimestre. Em nota técnica do dia 23 de setembro, o ministério informou que a demanda tem sido inferior ao esperado.

Componente especializado
O problema é que não é fácil conseguir a caneta de insulina. A demanda é inferior ao número de doses compradas no lote de 2018 porque, segundo informações da ADJ, são poucos os pacientes que conseguem uma consulta com o endocrinologista e saem de lá com um longo formulário preenchido pelo médico. É este papel que lhes assegura a indicação para receber o medicamento.

“Essa insulina está no componente especializado e, para recebê-la, a pessoa precisa passar pelo endocrinologista. Esses profissionais estão concentrados nos grandes centros. Alguns estados deixam o clínico prescrever, mas são poucos. Então, a gente tem muita dificuldade de a pessoa receber essa insulina”, explicou Vanessa Pirolo, coordenadora de Advocacy da ADJ, que esteve em uma reunião com o MS no final de setembro.

Ou seja, sem acesso ao especialista, o paciente que quer usar a caneta no lugar da seringa precisa comprá-la numa farmácia, com custo médio de R$ 35 a R$ 37. E não basta uma: como a vida útil da caneta depende de fatores como o peso do paciente, é possível que ele precise de mais de uma num curto espaço de tempo. As canetas compradas pelo ministério custaram ao governo federal, em média, R$ 12 a unidade – três vezes menos do que o valor da farmácia.

“O médico tem que preencher folhas e folhas dizendo que você precisa. Eu não recebo nenhuma insulina da minha prefeitura, eu preciso comprar na farmácia por um preço bem maior. Você submete o paciente a um processo desgastante, difícil, burocrático, para depois ainda negar. É tanta burocracia, é tão difícil, que você acaba desistindo”, desabafa a dentista Thaís Paradella, 36 anos.

Ela mora em São José do Rio Preto, em São Paulo, umas das cidades com mais queixas de pacientes sobre as dificuldades em conseguir as doses. Na Bahia, segundo a endocrinologista Odelisa Matos, do Cedeba, normalmente não há problemas com falta do medicamento.

“O estado da Bahia foi pioneiro nessa insulina análoga de ação rápida, que já é distribuída pelo governo federal. O paciente segue um protocolo. Se ele estiver dentro do critério, ele vai receber a insulina. Não temos problema, a não ser quando tem desabastecimento da própria rede. Durante a pandemia, vários medicamentos sofreram com isso”, explicou a endocrinologista que trabalha na unidade de referência.

No ano passado, 823,5 mil atendimentos foram feitos na Bahia com indicação para diagnóstico de diabetes, segundo números do DataSUS. Este número não corresponde ao total de diagnósticos, já que um mesmo paciente provavelmente passou por mais de um atendimento. Em Salvador, segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), 39.673 pacientes com diabetes são acompanhados nas unidades de saúde do município.

Nota técnica
A desburocratização no envio das doses de insulina análoga de ação rápida, incorporada ao SUS em 2017 para tratamento de pacientes com diabetes tipo 1, foi aprovada em uma reunião com representantes de secretarias e de pacientes no dia 23 de setembro deste ano.

A nota técnica do MS sobre a liberação não cita que há doses próximas do vencimento, mas informa que o ministério decidiu, por conta da pandemia e num prazo de 180 dias, prorrogável por mais 90, liberar as doses para pacientes que se enquadrassem nos critérios para recebê-las, mesmo que não tivessem o laudo de solicitação preenchido por um endocrinologista.

“Durante o período de transição de 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, única e exclusivamente para solicitação da insulina análoga de ação rápida, fica dispensada a exigência do Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (LME), e dos exames e documentos exigidos no PCDT [Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas] de DM1 [Diabetes Mellitus 1]”, diz nota técnica.

Ela foi assinada por coordenadores da área de Assistência Farmacêutica do MS e pelos presidentes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula, e Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Wilames Freire Bezerra. O Conass e o Conasems foram procurados, mas não responderam até o fechamento desta reportagem.

A Bevap Bioenergia assinou protocolo de intenções com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), nesta quinta-feira (15), para implantação de uma unidade industrial sucroenergética, para produção de álcool, açúcar e cogeração de energia elétrica, com o cultivo de cana-de-açúcar, que tem previsão de investimento inicial de R$ 500 milhões, podendo chegar a R$ 2 bilhões, entre formação de lavoura e planta industrial, no município de Barra. O empreendimento prevê a geração de 2 mil empregos diretos e até 10 mil indiretos e faz parte do Polo Agroindustrial e Bioenergético do Médio São Francisco baiano.

De acordo com o vice-governador João Leão, titular da SDE, o Polo Agroindustrial vai contribuir para que a Bahia passe a ser autossuficiente na produção de etanol e açúcar, mas também mudará para melhor as condições socioeconômicas da região do São Francisco. "Acabamos de voltar de uma viagem excepcional para a região, com uma comitiva de executivos do grupo e batemos o martelo. A empresa vem para o estado, é uma usina que mói 4,5 milhões de toneladas de cana em Minas Gerais, na região do Rio Paracatu, e agora vai moer aqui na Bahia a mesma quantidade", afirma.

A unidade produtiva, a ser instalada em Barra, fará plantio, cultivo e colheita de cana-de-açúcar para extração de caldo para industrialização de açúcar cristal, VHP, etanol hidratado, etanol anidro, com aproveitamento da biomassa (bagaço da cana) para geração de vapor e energia elétrica. A capacidade de produção será de 4 milhões de toneladas de cana e 1 milhão de toneladas de moagem de milho, na segunda fase do projeto.

"É uma terra com água farta, com o Rio São Francisco e seus afluentes, que são uma benção, temos muita terra e uma intenção forte da Bahia ser um grande polo agrícola e industrial. Não podemos deixar a oportunidade passar, então a Bevap não só está vindo como acha fundamental que todas aquelas pessoas que acreditam no Brasil e que acreditam na agroindústria venham para cá. É uma conquista sem risco, que só depende de trabalho, de suor, pois vamos ter, pelo que me foi dito, a infraestrutura que precisamos", afirma Sérgio Facchini, presidente do Conselho de Administração da Bevap e diretor-presidente da Krasis, a holding do grupo.

O Polo

O Polo Agroindustrial e Bioenergético prevê a implantação de até 15 empreendimentos agrícolas, pecuários e agroindustriais - usinas sucroalcooleiras, processadoras de frutas e frigoríficos -, nos municípios de Barra e Muquém do São Francisco. A primeira usina em implantação, do Grupo Sergio Paranhos Agroindustrial, possui área de 8.115 hectares, com 12 pivôs centrais em atividade e previsão de colher 400 mil toneladas de cana-de-açúcar na primeira safra de etanol, projetada para meados de 2021. O grupo já emprega 500 funcionários em Muquém de São Francisco, as obras da usina estão avançadas e a previsão é de gerar cerca de 3,9 mil empregos diretos e indiretos na operação integral do projeto.

A SDE comandou uma missão de negócios para a região, na quarta-feira (14), que, além de Leão e Facchini, foi composta pelo diretor presidente da Bevap, Gabriel Sustaita, pelo diretor Financeiro da Krasis e da Planova, Danilo Luiz Iasi Moura, a diretora Comercial da Krasis, Cláudia Sofner, e técnicos da secretaria.