Um funcionário público da Bahia está no centro de um esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Ele é servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), lotado na Agência da Previdência Social localizada no bairro das Mercês, no Centro de Salvador. É lá que Vivaldo Nogueira Machado fraudava processos de aposentadoria para que beneficiários recebessem mais rapidamente.

Segundo as investigações, Nogueira Machado, valendo-se de fragilidade do sistema de cálculo de contribuições individuais, lançava valores bem abaixo do era devido, permitindo o pagamento de quantias irrisórias para computar no tempo de contribuição, o que acelerava o processo. O servidor também alterava ou incluía vínculos empregatícios fictícios com a mesma finalidade. Em troca, Machado recebia valores pagos pelos beneficiários do esquema por meio de depósitos e transferências bancárias.

No total, foram identificados 75 benefícios fraudados desde 2017. As pessoas que estão recebendo indevidamente aposentadorias podem ser responsabilizadas criminalmente. “São pessoas que se beneficiaram desse esquema criminoso. Elas pagaram valores para receber essa aposentadoria indevida. Haverá um estudo, caso a caso, para identificar a responsabilidade e suspender o benefício”, garantiu o delegado federal Breno Freire Diniz.

Todo o esquema gerou um prejuízo financeiro de R$ 7,5 milhões, sendo que a movimentação bancária do servidor investigado indica o recebimento de transferências e depósitos de terceiros em montante superior a R$ 1,5 milhão. “A gente identificou que o funcionário público que está no centro do esquema mantinha uma vida fora do padrão para o salário que recebia”, afirmou o delegado. Os valores fraudados não foram divulgados.

Operação
Na manhã dessa quarta-feira, os policiais federais e agentes da força-tarefa previdenciária cumpriram cinco mandados de busca e apreensão em Salvador e um outro mandado em Catu, a pouco mais de 90 quilômetros da capital baiana. Na ocasião, foram apreendidos documentos que auxiliem a investigação numa operação nomeada como Contrasenha.

Em Salvador, os cinco mandados foram cumpridos num condomínio residencial no bairro de Piatã, onde mora o servidor Vivaldo Nogueira Machado; um condomínio empresarial na Avenida Paralela; no Edifício Sião, na Avenida Carlos Gomes, onde funciona escritórios de contabilidade; e a Agência do INSS das Mercês, onde o servidor trabalhava. Ninguém foi preso, nem mesmo o próprio servidor, que já está afastado das suas funções e teve seus bens bloqueados.

“O esquema era capitaneado por esse servidor, que tinha o auxílio de outros intermediários, mas basicamente ele agia na fraude de forma individual. Ele tinha acesso ao sistema e se valia da fragilidade dele para cometer o crime”, explicou o delegado.

“Nós verificamos durante a investigação que alguns beneficiários apresentavam parentes ou amigos também interessados em receber essas aposentadorias com facilidade. As pessoas que foram objetos de busca e apreensão hoje são as que contribuíram mais entre essa intermediação do servidor com novos benefícios. O endereço em Catu tem relação com um intermediário e o da Avenida Paralela, em Salvador, tem relação com o alvo principal”, completou.

Os envolvidos responderão por diversos crimes, dentre eles, estelionato previdenciário (art. 171, §3º do CPB), inserção de dados falsos em sistema informatizado (313-A do CPB), corrupção passiva (art. 317 do CPB) e corrupção ativa (art. 333 do CPB).

Outras fraudes do INSS
Essa não é a primeira vez que operações da Polícia Federal na Bahia desarticulam esquemas de fraudes no INSS. Em outubro do ano passado, uma quadrilha que atuava nos estados da Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco foi alvo da Operação Caduceu, cujo prejuízo estimado aos cofres públicos superou os R$ 7 milhões, relativos a pelo menos 140 benefícios com constatação de fraude. Na época, a PF explicou que as fraudes eram executadas em dois momentos: primeiro eram criados vínculos empregatícios fictícios, inseridos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), para comprovação.

Após isso, eram utilizados documentos médicos falsos com o objetivo de simular patologias para obtenção de benefícios previdenciários, em especial o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Para conseguir realizar a fraude, a organização criminosa contava, dentre outros, com um técnico em contabilidade, um servidor do INSS, além de uma pessoa responsável por falsificar os laudos e relatórios médicos utilizados pelos criminosos.

Em julho do ano passado, a Polícia Federal deflagrou a operação Pinel, que também identificou uma organização criminosa atuante na Bahia, especializada em fraudar benefícios previdenciários. De acordo com as investigações, o valor do prejuízo estimado com as fraudes superou os R$ 11 milhões, relacionados a 200 benefícios previdenciários com suspeita de fraude. As investigações da PF indicam que os suspeitos atuavam junto a servidores, manipulando perícia em troca de vantagens financeiras.

Uma das práticas identificadas foi a simulação de doenças incapacitantes ao trabalho, em maioria ligadas a transtornos psicológicos, assim como o direcionamento de perícias para pessoas que não apresentavam nenhuma doença. Em 2017, a operação Contrafeito identificou pelo menos dois técnicos do INSS envolvidos em um esquema de fraude que desviou cerca de R$ 500 mil da Previdência Social só em Salvador. Na época, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão de documentos falsos, carimbos de médicos e guias de previdência social.

Uma operação foi deflagrada para desarticular um esquema de fraudes executadas em detrimento da Previdência Social, realizadas por servidor público federal lotado na Agência da Previdência Social localizada no bairro das Mercês, no Centro de Salvador. Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão na capital e em Catu, na Região Metropolitana de Salvador, nesta quarta-feira (23).

Segundo informações da Polícia Federal, desde 2017 o servidor público fraudava processos de aposentadoria, alterando o tempo de contribuição. "Valendo-se de fragilidade do sistema de cálculo de contribuições individuais, lançava valores bem abaixo do efetivamente devido, permitindo o pagamento de quantias irrisórias para o cômputo de tempo de contribuição, bem como alterava ou incluía vínculos empregatícios fictícios com a mesma finalidade", explica a nota divulgada pela PF.

A operação é uma ação conjunta da PF com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, integrantes da força-tarefa previdenciária.

O agente do INSS tinha a ajuda de outras pessoas para captar clientes. Ele recebia valores pagos pelos beneficiários do esquema por meio de depósitos e transferências bancárias. A movimentação bancária do servidor investigado indica o recebimento de transferências e depósitos de terceiros em montante superior a R$ 1,5 milhão desde 2017.

A Justiça decretou o afastamento do servidor do INSS e o bloqueio e sequestro dos bens e valores em nome dos investigados. O prejuízo estimado aos cofres púbicos até o momento supera os R$ 7,5 milhões, relativos a 75 benefícios fraudados.

Os envolvidos responderão por diversos crimes, dentre eles, estelionato previdenciário (art. 171, §3º do CPB), inserção de dados falsos em sistema informatizado (313-A do CPB), corrupção passiva (art. 317 do CPB) e corrupção ativa (art. 333 do CPB).

Flagrado se comunicando por chamada de vídeo com um preso, um suspeito levou a polícia baiana a identificar uma quadrilha envolvida em pelo menos 30% dos roubos de veículos em Salvador e Região Metropolitana. No momento da ligação, o homem pegava instruções com o detento sobre para qual destino deveria levar o veículo roubado. O movimento foi visto por uma equipe da Polícia Militar, que trocou informações do ocorrido com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), e cinco pessoas foram identificadas inicialmente.

Na noite desta terça-feira (15), policiais das forças da Secretaria de Segurança Pública e da própria Seap fizeram uma batida em três celas do prédio principal do Complexo Penitenciário da Mata Escura, numa operação batizada de ‘ZapCar’. A ação tinha como objetivo identificar dois líderes da suposta quadrilha e, com eles, acabaram sendo encontrados dez aparelhos telefônicos, duas baterias, seis fones de ouvido, cabos USB, cinco carregadores, uma faca e anotações diversas.

De acordo com o superintendente de gestão prisional, coronel Júlio César Ferreira, a ação de identificação do grupo foi resultado do trabalho de inteligência da Polícia Civil e da Polícia Penal. “As polícias foram até a cela do preso e nas outras duas laterais, fizeram uma abordagem e, enquanto eles estavam trancados, conseguiram encontrar o material”, conta.

Ainda segundo o coronel, dos cinco identificados, dois estavam presos no complexo e ao menos três atuavam do lado de fora, mas acredita-se que o número de participantes da quadrilha seja muito maior. Conforme apurado pelo CORREIO, um dos presos chama-se Alisson Matheus e é provável que ele seja o líder do bando. Os dois detentos são de meia idade, na faixa dos 30 anos, foram presos ainda esse ano e já possuem várias passagens por estelionato, receptação de veículos e formação de quadrilha. Ambos estão no presídio aguardando decisões da justiça e, por isso, a identidade deles não foi revelada.

O esquema
Mesmo presos, eles continuavam comandando roubos e vendendo carros pelo celular. Comandante da Operação Apolo da Polícia Militar, o major Elbert Vinhático, conta que a PM deu suporte à Seap na operação dentro e fora do presídio. O major explica que o esquema costumava funcionar da seguinte maneira: alguém ligava para os líderes presos e descrevia o modelo do carro que queriam, e os presos, por sua vez, acionavam os comparsas na rua para realizar o furto ou roubo do veículo encomendado.

“Daí, [depois do roubo], o comparsa retornava a ligação e buscava onde esse veículo deveria ser entregue. A rota mais comum desse mercado é Feira de Santana”, conta. No mês passado, inclusive, a polícia feirense flagrou um suspeito de 25 anos com um veículo modelo Corolla, roubado em Salvador em 2019, e já com placa clonada. Ao seguir o carro, a equipe ainda encontrou com ele 100 kg de drogas, fuzil, metralhadora e uma espingarda, num condomínio de classe média alta.

De acordo com o coordenador de Inteligência Prisional da Seap, Cyro Freitas, os veículos roubados são fraudados e depois comercializados como se fossem lícitos. Os presidiários foram transferidos para um setor com maior segurança para recebimento de presos de alta periculosidade, conforme informações da SSP.

Má conduta carcerária
Por causa do flagrante de objetos proibidos nas celas, a dupla presa sofrerá um processo administrativo disciplinar (PAD) e serão investigados num novo inquérito. Neste PAD, eles serão taxados como presos de má conduta carcerária e poderão perder o direito a progressão de regime, um benefício que permitiria, por exemplo, responder em liberdade. Por ser material de prova, os celulares encontrados no presídio serão periciados pela polícia técnica.

Presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários da Bahia (Sinspeb), Reivon Pimentel disse que a descoberta do esquema foi um desdobramento de uma operação realizada pelos policiais penais há cerca de quinze dias, quando um celular foi encontrado numa cela e enviado para verificação pelo Grupo de Segurança Institucional (GSI). Depois disso, foi feito um contato com o Serviço de Investigação da Polícia Civil, que deu início à apuração que rendeu nesta segunda revista na qual os dez aparelhos foram achados com Alisson.

Segundo Pimentel, as unidades prisionais não têm barreiras de contenção, bloqueadores de sinais telefônicos e nem mesmo câmeras de monitoramento. A ausência destes recursos facilita que comparsas arremessem não só celulares, mas uma diversidade de itens, dentro dos presídios. “Por falta de tecnologia, as prisões perdem para o escritório do crime”, aponta.

O número absoluto de furtos e roubos que podem ter sido cometidos pela quadrilha é uma estatística da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV) e o dado não foi informado. Responsável por boa parte da investigação que culminou na identificação dos cinco suspeitos, a unidade foi procurada pela reportagem, mas o delegado titular, Glauber Eiji Uchiyama informou não ter disponibilidade para esclarecer os fatos.

Dezenas de pássaros silvestres foram resgatados na tarde da quarta-feira (16) na BR-116, em Jequié, na Bahia. Também foram apreendidos galos que seriam usados em rinha. As aves estavam presas em um porta-malas de um Voyage que foi parado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Na abordagem, os agentes fizeram procedimentos de fiscalização com uma revista, quando avisataram gaiolas, galinhas e galos, encobertos e amarrados. Os animais estavam com movimentação limitada, privados de luz e sem circulação de ar, todos sinais de maus-tratos.

A equipe resolveu aprofundar a fiscalização e abriu o porta-malas, encontrando 38 aves silvestres em gaiolas pequenas, em precárias condiç~eos de saúde, sem água, ventilação e higiene. Uma ave já estava morta. Também foram localizadas 39 gaiolas vazias.

O motorista de 44 anos assumiu a responsabilidade pelo tráfico de animais, afirmando não ter autorização para criação nem guia de transporte.

Ele contou que comprou as aves em Pernambuco e as levava para comercialização em São Simão, em Goiás. Cada uma seria vendida a R$ 80.

Um Termo Circunstanciado de Ocorrência foi lavrado. O motorista, que é de São Paulo (SP), vai responder por crime contra o meio ambiente.

Já os pássaros apreendidos foram encaminhados aos cuidados da Secretaria de Meio Ambiente local. Eles passarão por processo de reabilitação e depois serão soltos na natureza.

Um presidiário comandava, de dentro do Complexo Penitenciário da Mata Escura, cerca de 30% dos roubos de veículos na capital baiana e Região Metropolitana. Ele foi identificado na operação batizada de 'ZapCar', realizada pelas forças das Secretarias da Segurança Pública (SSP) e de Administração Penitenciária (Seap), nesta terça-feira (15).

Dez celulares, acessórios e faca foram apreendidos, no início da noite desta terça-feira (15), em celas do prédio principal do presídio de Salvador. As equipes também localizaram duas baterias, cinco carregadores, seis fones, dois USB, uma faca e anotações diversas.

De acordo com o coordenador de Inteligência Prisional da Seap, Cyro Freitas, os criminosos, que já estão presos pelo mesmo delito, indicavam os veículos a serem roubados para serem fraudados e depois comercializados como lícitos através de aplicativos de mensagens.

O comandante de Policiamento Especializado (CPE), coronel Sérgio Freire, revelou que, em agosto, um comparsa dos criminosos foi alcançado por equipes da Operação Apolo enquanto fazia uma chamada de vídeo com o preso. “Ele pegava orientações sobre o destino que deveria dar para veículo roubado”, detalhou.

Os presidiários foram transferidos para uma unidade com maior segurança para recebimento de presos de alta periculosidade.

Integraram a operação coordenada pelo Grupo de Segurança Institucional (GSI) da Seap, policiais do Batalhão de Guardas (BG), da Operação Apolo, ambas da Polícia Militar, e da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV) da Polícia Civil.

Sônia dos Santos, 50 anos, morreu após, segundo a Polícia Civil, ter sido atacada por golpes de facão e faca por uma família em Camaçari, Região Metropolitana de Salvador.

Além do casal, que foi preso nessa quinta-feira (10), duas crianças, de 10 e 12 anos, teriam atacado a vítima com golpes de arma branca. Ainda de acordo com a Polícia Civil, o crime ocorreu no dia 24 de agosto, após a mulher recriminar a forma como o pai de família tratava a mãe, uma idosa.

De acordo com a titular da 18ª DT/Camaçari, delegada Thais Siqueira, o crime, investigado até quarta-feira (9) como tentativa de homicídio, teve motivo fútil.

“Sônia recriminou o autor pela forma com que ele tratava a própria mãe, causando um atrito entre eles. O homem, sua mulher e os dois filhos do casal, de 10 e 12 anos, atacaram a vítima a golpes de facão e faca”, detalhou a delegada, de acordo com informações da Secretaria da Segurança Pública (SSP).

O casal teve os mandados de prisão preventiva cumpridos por equipes da 18ª Delegacia (Camaçari), no bairro de Nova Vitória.

Eles passaram por exames de lesões corporais e serão encaminhados para o sistema prisional.

A adolescente de 12 anos teve um Boletim de Ocorrência Circunstanciado (BOC) lavrado e encaminhado ao Ministério Público (MP), por ato infracional análogo ao crime de homicídio.

Sônia dos Santos estava internada no Hospital Geral daquela cidade, e morreu na quarta-feira (9).

Apontada como líder de uma organização criminosa, a delegada Maria Selma Lima não é a única acusada de delitos pela representação enviada ao Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público. Os delegados Glauber Eiji Uchiyama, titular da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV), eGlória Isabel Santos, diretora em exercício do Departamento de Crimes contra o Patrimônio (DCCP), também são citados como integrantes do grupo.

Assinado em agosto deste ano pela delegada Carla Santos Ramos, o documento alega que Glória Isabel, que substituiu Maria Selma na diretoria do DCCP, seria o braço direito da servidora apontada como líder da organização.

A denúncia indica que Glória Isabel teria permitido que as ações ilícitas continuassem acontecendo mesmo com a exoneração de Maria Selma. Um fato citado no documento é a liberação de Jadson Sousa da Silva, conhecido como “Jau ou Zeus”, apresentado na 5ª Delegacia (Periperi) em junho deste ano. O homem possui dois mandados de prisão em aberto e compõe o “Baralho do Crime” da SSP por ser um dos indivíduos mais procurados da Bahia.

“Apesar da informação dos mandados de prisão em aberto, a DPC Gloria Isabel Santos o libera, entregando-o a seu advogado”, afirma a autora do relatório.

As acusações contra Glauber Eiji Uchiyama apontam que ele teria auxiliado Maria Selma a proteger um traficante identificado como Anderson Santos Carvalho, preso em janeiro de 2020, após denúncia anônima de que ele conduzia um veículo com odor de droga. Foram encontrados sete tabletes de pasta base de cocaína no painel do carro.

O então titular da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos não teria efetuado a prisão em flagrante de Anderson, além de não realizar oitiva do condutor do veículo, não representar por sua prisão, não instaurar Inquérito Policial e ainda levar consigo o original do Laudo do Entorpecente. Segundo Carla Ramos, Glauber assinou a ocorrência do preso e fez uma apresentação da droga à imprensa.

Neste caso, segundo o relatório, Anderson foi solto antes de ser solicitado o apoio dos cães farejadores da Coordenação de Operações Especiais (COE) da Polícia Civil. Com a chegada do canil, um dos cães sinalizou a presença da droga no veículo.

O documento afirma que o traficante foi liberado sem ser interrogado apesar da substância ter sido encontrada no veículo em que ele conduzia. “Sequer Inquérito Policial foi instaurado para apurar o fato”, conclui a delegada que fez as acusações.

Telefonema
O relatório ainda aponta que, segundo o investigador Saulo Paim, o delegado Glauber Uchiyama recebeu um telefonema de Maria Selma ordenando que o veículo apreendido fosse levado à sede do departamento para posterior liberação. O pedido teria sido realizado porque a ex-diretora do DCCP estaria em companhia do advogado de Anderson Santos Carvalho, que conduzia o carro.

O investigador ainda teria contado a Carla Ramos que a droga só foi encontrada no painel do carro pela sua insistência em chamar o mecânico.

O veículo foi liberado para o condutor, indica o relatório. Após o ocorrido no começo do ano, Glauber Uchiyama foi nomeado titular da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos. “Não sabemos quantos veículos foram liberados a mando da DPC Maria Selma, sem uma investigação mais apurada que comprovasse a prática de crime e a autoria de delitos por quaisquer dos membros da Organização Criminosa chefiada pela mesma”, dispara a denúncia.

Procurado, Glauber Uchiyama preferiu não se posicionar, indicando que as respostas partem da assessoria de comunicação da Polícia Civil. A reportagem não conseguiu contato com a delegada Glória Isabel.

Em nota, a assessoria da polícia afirma que a Corregedoria da Instituição (Correpol) tomou conhecimento sobre um relatório com denúncias, na sexta-feira (4) e iniciou as apurações. Informa ainda que um procedimento relacionado a Maria Selma se encontra em andamento na Correpol e não há inquéritos instaurados contra os demais delegados citados no relatório.

Em resposta enviada ao CORREIO, o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (ADPEB), delegado Fabio Lordello, afirma que a entidade acompanha o desdobramento dos fatos e vai prestar assistência jurídica a Glória Isabel e Glauber Uchiyama, que são sindicalizados.

“A ADPEB reafirma a importância de que toda investigação seja conduzida com transparência e que sejam asseguradas aos envolvidos todas as garantias constitucionais, notadamente o contraditório e a ampla defesa, direitos irrevogáveis atinentes a todos os cidadãos”, disse o presidente.

A delegada Maria Selma, investigada após denúncia de que seria chefe de uma organização que cometia crimes contra o patrimônio e tráfico de drogas, se defendeu nesta quarta-feira (9). Ela disse que as acusações são caluniosas feitas por outra delegada que foi presa por tortura, e que isso seria fruto de uma retaliação.

"Essas calúnias foram inventadas por essa delegada que foi presa recentemente por tortura. Está se vingando. E por esses quatro investigadores que eu tirei da delegacia de veículos, porque estão respondendo, tanto na Corregedoria quando na Justiça, por extorsão. Eu vou processar todos e quero dizer que eu confio na Justiça porque vai chegar à verdade real", disse ela em uma rede social.

A delegada a quem Maria Selma se refere é Carla Santos Ramos, que foi presa em outubro de 2019 pelo Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP), que na época era dirigido por Maria Selma. Carla Ramos foi detida junto com três investigadores pelo uso de tortura. Ela foi exonerada do cargo de titular da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR).

Ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), que investiga o caso junto com a Corregedoria da Polícia Civil, a delegada Carla Ramos entregou um documento, onde alega ter fornecido provas em relatórios que demonstrariam que a delegada Maria Selma lidera um organização criminosa, que teria inclusive policiais para praticar crimes, entre eles, tráfico de drogas.

O jornalismo da TV Bahia tentou contato com Carla, mas ela não respondeu às mensagens. Atualmente, a delegada segue na Polícia Civil, mas sem o cargo de titular e respondendo processo administrativo.

O advogado da delegada Maria Selma, Sérgio Habib, informou que as investigações devem ser concluídas logo, e que ela vai prestar depoimento na Corregedoria Geral da Polícia Civil nos próximos dias.

“Quero crer que com algumas diligências que ainda se façam necessárias, esse inquérito será concluído e remetido ao Ministério Público. Acredito que são infundadas, a delegada Selma tem uma história, um passado de trabalho. Muitos e muitos anos na Polícia Civil. O trabalho dela é um trabalho reconhecido", disse ele.

Sérgio Habib falou ainda que Maria Selma é conhecida pelo trabalho dela principalmente no bairro da Pituba, onde fica a DCCP.

"A comunidade da Pituba, de quando ela trabalhou na Pituba, sabe e conhece bem o trabalho dela e tenho certeza de que tudo isso será esclarecido e que nós iremos separar o joio do trigo. Quem realmente teve participação nos fatos, irá responder na medida da sua culpabilidade. E se provar que foi feito por ela, ela também irá se defender e eu acredito que ela venha a ser isenta de todas essas acusações e responsabilidade", complementou.

Atualmente, a delegada Maria Selma também está afastada do cargo após ter pedido uma licença prêmio de seis meses. Ela deixou o cargo de diretora da DCCP após ter contraído Covid-19.

Em nota, a Polícia Civil informou que a Corregedoria investiga a situação. Já o MP-BA disse que a apuração segue sob sigilo e que as denúncias foram entregues ao Grupo de Apoio Especial de Combate ao Crime Organizado, do próprio MP-BA.

Uma representação enviada ao Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público (MP), ao qual o CORREIO teve acesso, contém graves acusações contra a delegada Maria Selma Pereira Lima, que até o dia 4 deste mês era diretora do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP) da Polícia Civil da Bahia. O documento, que cita outros agentes públicos, acusa Maria Selma de liderar uma organização criminosa envolvendo traficantes e assaltantes.

Assinada em agosto deste ano pela delegada Carla Santos Ramos, a denúncia afirma que Maria Selma mantém sob a sua liderança “uma rede de indivíduos ligados à polícia e ao mundo do crime, destinados à pratica constante e reiterada de delitos, notadamente contra o patrimônio e tráfico de drogas, e que usa a estrutura do Estado para garantir a impunidade dos executores e autores intelectuais”.

De novembro de 2015 até outubro de 2019, Carla Ramos exerceu o cargo de delegada titular da Delegacia de Furtos e Roubos (DRFR), na Baixa do Fiscal, subordinado ao mesmo DCCP que Maria Selma chefiava desde julho do ano passado. O detalhe é que, nesse intervalo, em outubro, Carla, que agora elaborou a denúncia contra Maria Selma, chegou a ser presa juntamente com outros três policiais por prática de tortura dentro da delegacia.

No último dia 4, Maria Selma foi exonerada do cargo junto com outros 36 membros da Polícia Civil em uma dança das cadeiras promovida pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA).

Em um vídeo publicado em suas redes sociais, ela explicou que contraiu covid-19 e, por isso, pediu licença prêmio de seis meses, o que justificaria a exoneração. Enquanto isso, no documento enviado ao MP, Carla enumera uma série de delitos, liberações de prisão indevidas, omissões e associações ao crime atribuídos à sua superiora.

O primeiro deles teria ocorrido no dia 6 de setembro do ano passado, quando uma quadrilha foi presa na DRFR por roubar, com uso de arma de fogo, uma carga de telefones celulares da empresa Magazine Luiza avaliada em R$ 100 mil.

Além da prisão de quatro criminosos e a recuperação da carga, foram apreendidos um revólver e dois veículos, um deles uma Fiorino branca de placa adulterada. O veículo foi roubado em julho do ano passado. Citando diversos investigadores e agentes de polícia, além dos números dos boletins de ocorrência, a denúncia enviada ao MP afirma que o auto de prisão em flagrante não foi comunicado no prazo legal e os “flagranteados foram liberados em audiência de custódia no dia 09/09/2019”.

Trecho do relatório enviado ao MP
A delegada Carla Ramos diz que no dia 17 de setembro chegou a receber um telefonema de Maria Selma requisitando o envio para a sede do departamento da Fiorino branca que havia sido roubada. “Segundo a mesma, havia um advogado em sua sala para receber o referido veículo”, afirma Carla na denúncia. Mas ela diz ter comunicado que o carro possuía restrição de roubo e foi encaminhado para a Delegacia de Furtos e Roubos de Veículo (DRFRV).

Carla relata que, no dia da soltura, um dos quatro detidos, Tiago de Castro Cerqueira, disse a ela que não ficaria preso porque “quem tem amigos, tem tudo”. Outro preso em flagrante, Jocimar Aquino dos Santos, teria dito que tem “parente” na polícia e este seria responsável pela soltura de todos. “Tiago fora condenado por roubo em setembro de 2018, progredido de regime em maio de 2019, tendo sido sua pena convertida em prisão domiciliar”, apurou a delegada Carla.

Apresentando cópias digitais do sistema interno da Polícia Civil, Carla mostra que Tiago de Castro Cerqueira foi apresentado a Maria Selma ainda em 2018, quando ela era titular da 16ª Delegacia (Pituba). “Local em que a mesma supostamente cooptava meliantes para integrar a organização criminosa”. A denúncia afirma que Maria Selma usava como intermediários das cooptações um falso policial civil. 

Entre os investigadores que supostamente fazem parte da rede de conexões de Maria Selma, dois foram citados na denúncia. Segundo a delegada Carla Santos Ramos, os agentes Dênis e Lacerda propositadamente não comunicaram a prisão em flagrante que deu origem ao Inquérito Policial 080/2019. Em uma diligência, Maria Selma e seus agentes também teriam protegido um traficante identificado como Anderson Santos Carvalho, preso após denúncia anônima de que ele conduzia um veículo com forte odor de droga.

Acontece que Anderson foi solto antes de ser solicitado o apoio dos cães farejadores da Coordenação de Operações Especiais (COE) da Polícia Civil. Quando o canil da COE chegou, um dos cães sinalizou que a droga estaria no painel do veículo. Na oportunidade, foram encontrados sete tabletes de pasta base de cocaína. Mas, diz a denúncia, “Anderson Santos Carvalho foi liberado sem ser interrogado e, apesar de ter sido achado sete tabletes de pasta base de cocaína no veículo em que o mesmo conduzia, sequer Inquérito Policial foi instaurado para apurar o fato”.

Trecho do relatório

Segundo o relatório, Maria Selma teria solicitado sua licença prêmio justamente porque descobriu que estava sendo investigada pela corregedoria. Mesmo assim, estaria atuando para liberar criminosos presos.

Em alguns trechos do relatório, Carla Ramos admite "imprimir opinião pessoal" sobre os fatos. Em um dos trechos, ela dispara contra a Polícia Civil e a própria Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), quando diz acreditar que "haja um componente político que impeça ação das Casas Correcionais no caso em tela e esteja desta forma facilitando o cometimento de mais crimes sob a anuência da Policia Civil e da Secretaria de Segurança Pública".

O que dizem os envolvidos
O CORREIO entrou em contato com Maria Selma na manhã desta terça-feira através de aplicativo de mensagem. “Como pode uma delegada [Carla Santos Ramos] que foi presa e está sendo processada na justiça falar de policiais honestos?”, questionou Maria Selma, antes de informar que enviaria uma nota sobre as acusações. Nessa nota, os advogados dela, Sérgio Habib e Thales Habib, afirmam que a cliente refuta "com veemência as acusações que circulam contra ela pelas redes sociais, comprometendo-se a comprovar a sua inocência no curso do Inquérito Policial perante a Corregedoria de Polícia Civil e eventual Ação Penal no âmbito da Justiça Estadual, caso venha a ser instaurado".

A nota acrescenta que as acusações são "inteiramente inverídicas e não se sustentam em provas, mas em meras suposições dentro desse discurso teórico que as acusações foram formuladas". A nota diz que a delegada "confia na justiça" e que ao final do processo "reconhecerá a sua inocência".

Já a delegada Carla Santos Ramos, que assina o documento, não atendeu às nossas ligações. Em outubro do ano passado, ela foi acusada de prática de tortura juntamente com outros três policiais civis da DRFR. Na oportunidade, chegou a ser presa e exonerada. No seu depoimento, a vítima, funcionária de uma casa lotérica no bairro de Dom Avelar, alegou que os agentes aplicaram-lhe chutes, socos, tapas e cacetadas na cabeça, além de ter um dos dedos do pé quebrado na tentativa de fazê-la confessar onde estaria o dinheiro roubado da lotérica e indicasse o nome de outros envolvidos no delito.

Tudo terida tido a anuência de Carla Ramos, então títular da unidade. Fontes ligadas à polícia afirmam que Carla atualmente é delegada plantonista, mas não conseguimos confirmar em qual unidade ela está lotada.

Por meio de nota, o MP confirmou que "a investigação está na fase de análise da documentação apresentada pela representante e das diligências iniciais para verificar a procedência das informações. Após essa investigação preliminar, todos os envolvidos serão chamados para depor. O procedimento corre sob sigilo, não sendo possível o fornecimento de outras informações neste momento, de modo a não atrapalhar a investigação e assegurar o êxito na adoção das medidas que se façam necessárias".

Polícia
Procurada, a Polícia Civil enviou nota ao CORREIO informando que tomou conhecimento da denúncia de forma extraoficial, quando as apurações foram iniciadas. E confirma que há um procedimento relacionado a Maria Selma na corregedoria. “A Polícia Civil esclarece que a Corregedoria da Instituição (Correpol) tomou conhecimento sobre um relatório com denúncias, na sexta-feira (4), e iniciou as apurações. Também informa que um procedimento relacionado à diretora do Departamento se encontra em andamento na Correpol”.

A nota diz ainda que a exoneração de Maria Selma, no início desse mês, foi um ato meramente administrativo. “A exoneração da diretora do DCCP e outros servidores são atos administrativos dentro de um processo natural de aperfeiçoamento do trabalho, que ocorrem periodicamente”. No vídeo que divulgou na Internet antes das acusações vazarem, Maria Selma disse que voltará a ser delegada após descansar.

“Ninguém pode exercer um cargo que não esteja desempenhando as funções. Meu delegado chefe me concedeu uma licença até janeiro. Estou descansando um pouquinho. Essa missão de diretora foi muito cansativa”.

Maria Selma foi candidata pelo PDT a deputada estadual em 2018 e teve 7 mil votos em Salvador. Ela decidiu não ser candidata a vereadora este ano. “Continuo delegada e vou voltar. Gosto muito do que faço”, disse, antes das denúncias enviadas ao MP.

Fonte: Correio

A Polícia Civil encontrou 1.800 arquivos de imagens dos moradores de um condomínio na localidade da Alameda Bela Vista, no bairro do Cabula, em Salvador, salvos no aplicativo de controle do drone de Thiago Mota Silveira. Conforme informações da polícia, o suspeito foi preso em flagrante na noite de sábado (1°) após denúncias das vítimas.

De acordo com a Polícia Civil, os policiais levaram o suspeito e o equipamento para a Central de Flagrantes, que fica na região do Iguatemi, onde a ocorrência foi registrada. Ele foi autuado pelo crime de importunação sexual e liberado em seguida.

A polícia informou que o drone foi apreendido, pois não tinha nota fiscal e licença da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Thiago Silveira também tinha gravações de adolescentes.

A enfermeira Débora Cerqueira mora no condomínio com duas filhas adolescentes e não sabe se elas foram gravadas pelo suspeito. A moradora informou que tem medo de que os conteúdos sejam divulgados em sites pornográficos.

“Imagine aí você está no momento íntimo, sabendo que ele colheu informações e sabe-se lá o que ele vai fazer. Se ele vai colocar em algum site de pornografia ou se ele vai vender para algum lugar. Eu mesmo fiquei muito chocada com essa situação”, disse a moradora do condomínio.

Thiago Silveira trabalhava em uma empresa que produz buffets de festas infantis em outro bairro da capital.

Por meio de nota, a Festeleco informou que não compactua com a postura do suspeito, e disse ainda que ele foi demitido assim que a empresa teve conhecimento do fato.

Segundo o advogado Lucas Cardoso, especialista em direito imobiliário, o condomínio pode adotar medidas coletivas e os moradores que tiveram a intimidade invadida podem entrar com uma ação na Justiça.

“O morador que tiver sua imagem gravada sem autorização, sem prejuízos às sanções do condomínio, ele pode ingressar com uma ação requerendo danos morais e materiais contra esse terceiro que gravou, porque a Constituição Federal estabelece que a privacidade é um direito inviolável”, explicou o advogado.

Fonte: G1/Bahia