O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu abrir um canal de direto com o governo chinês para pedir "um olhar amigo, humano, solidário" em prol da vacinação em massa de brasileiros. Em carta ao embaixador da China no País, Yang Wanming, Lira lembra que "o governo brasileiro não é apenas o Executivo, mas também o Legislativo e o Judiciário" e destaca que as relações entre as duas nações "nunca foram nem poderão ser afetadas pelas circunstâncias, pelas ideologias, pelos individualismos".

Ao longo da gestão Bolsonaro, o governo e os filhos do presidente vêm colecionando ataques e ofensas a autoridades do país asiático. Em janeiro, insumos farmacêuticos para a produção de vacinas contra a covid-19 ficaram presos na China por problemas diplomáticos. Com a falta de interlocução oficial do chanceler brasileiro com os chineses, outros agentes do governo e também o Congresso entraram em campo para abrir diálogo e resolver os impasses.

Nesta segunda-feira, 8, Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, discutiram com os governadores brasileiros uma estratégia de enfrentamento ao recrudescimento da covid-19 no País. Entre as demandas dos chefes estaduais está a criação de uma frente que possa decidir sobre os rumos da imunização contra a doença sem depender da ação do governo federal e do presidente Jair Bolsonaro, criticada por membros deste grupo como aquém do necessário para o momento.

"Os interesses permanentes dessas duas grandes nações nunca foram nem poderão ser afetados pelas circunstâncias, pelas ideologias, pelos individualismos. Mas apenas e tão somente pelo interesse nacional e pelo bem-estar dos nossos povos", destaca Lira na carta.

Na mensagem, Lira ressalta que o Brasil passa por um momento de "grande angústia". Já são mais de 265 mil mortes no País decorrentes da covid-19. "Faço esse apelo para que salvemos vidas de brasileiros, brasileiros que alimentam e salvam vidas de chineses com nossa produção agrícola", disse. "Se nós não vacinarmos em massa a população brasileira, não sairemos dessa situação grave da pandemia. É importante que tenhamos acesso a todas as vacinas produzidas no mundo. Em nome da Câmara, eu reafirmo este apelo, e que nós encontremos bilateralmente uma solução mais rápida para dar essa resposta ao Povo brasileiro".

Veja a íntegra da carta:

"Carta ao embaixador da China, Yang Wanming:

O governo brasileiro não é apenas o Executivo, mas também o Legislativo e o Judiciário. Portanto, também em nome do governo brasileiro, como presidente da Câmara, gostaria de reafirmar os compromissos permanentes com o governo da República Popular da China, em favor dos interesses dos nossos povos.

Quero dizer que os interesses permanentes dessas duas grandes nações nunca foram nem poderão ser afetados pelas circunstâncias, pelas ideologias, pelos individualismos. Mas apenas e tão somente pelo interesse nacional e pelo bem-estar dos nossos povos. A China é nosso maior parceiro comercial e o Brasil respeita a China, que merece o nosso reconhecimento assim como eu tenho certeza que a China respeita o nosso Brasil.

Neste contexto, embaixador, que eu me dirijo ao governo chinês neste momento de grande angústia para nós brasileiros, para que nossos parceiros chineses tenham um olhar amigo, humano, solidário e nos ajudem a superar a pandemia, oferecendo os insumos, as vacinas, todo o apoio que este grande parceiro da China precisa neste grave momento. Nós sempre estivemos juntos. E sempre estaremos. E esta solidariedade só irá reforçar os laços dos nossos povos, dos nossos interesses e das nossas nações mais do que nunca em nossas histórias.

Faço esse apelo para que salvemos vidas de brasileiros, brasileiros que alimentam e salvam vidas de chineses com nossa produção agrícola. É com compreensão, diálogo e respeito, solidariedade mútua, que iremos reforçar cada vez mais nossos laços. Se nós não vacinarmos em massa a população brasileira, não sairemos dessa situação grave da pandemia. É importante que tenhamos acesso a todas as vacinas produzidas no mundo.

Em nome da Câmara, eu reafirmo este apelo, e que nós encontremos bilateralmente uma solução mais rápida para dar essa resposta ao Povo brasileiro.

Arthur Lira

Presidente da Câmara dos Deputados".

O Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira, 3, que irá comprar as vacinas da Pfizer e da Janssen, após meses rejeitando propostas destas empresas. Segundo a pasta, o ministro Eduardo Pazuello pediu para a sua equipe "acelerar" os contratos. Em reunião com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o general afirmou que a compra com a Pfizer poderia ser concluída ainda nesta quarta.

A fala de Pazuello ocorre no momento de explosão de internações e colapso de sistemas de saúde em todo o País. O governo é pressionado para ampliar a oferta de imunizantes, mas Pazuello e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) rejeitam há meses a oferta da Pfizer.

O ministro não informou quantas doses da Pfizer devem ser compradas. Em apresentações recentes a prefeitos e governadores, Pazuello disse que a negociação seria por 100 milhões de doses, mas com a entrega de uma primeira parcela de 8,71 milhões de doses em julho. O restante, entre outubro e dezembro.

A Câmara aprovou na terça-feira, 2, um projeto para que a União possa assumir as responsabilidades por eventuais efeitos adversos de vacinas da covid-19. Trata-se de exigência da Pfizer e da Janssen que o governo vinha apontando como abusiva.

Como revelou o Estadão, esta permissão chegou a ser colocada em versão prévia da medida provisória 1.026/2021, com aval da pasta de Pazuello e da área jurídica do governo, mas foi excluída do texto final, publicado em janeiro.

Pazuello também pediu para a sua equipe acelerar a compra da vacina da Janssen, segundo apurou o Estadão com um auxiliar do ministro. Este imunizante tem eficácia de 66% e exige a aplicação de apenas uma dose, mas ainda não tem aval para uso no Brasil. O Brasil negocia 38 milhões de doses desta vacina, que chegariam ao País a partir de outubro.

A vacina da Pfizer foi a primeira a receber registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contra a covid-19, em 23 de fevereiro. O imunizante tem eficácia global de 95%. Para a população acima de 65, alcança 94%, segundo avaliou a agência sanitária.

Apesar da alta eficácia, Bolsonaro desdenhou em mais de uma oportunidade da proposta do laboratório para venda da vacina. "Lá no contrato da Pfizer está bem claro: ‘Não nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral. Se você virar um jacaré, é problema de você’", disse o presidente em 17 de dezembro.

A promessa de Pazuello também pode esfriar articulações de prefeitos e governadores para a compra de vacinas em consórcio. Esta possibilidade foi levada ao ministro durante a reunião. O titular da Saúde, no entanto, tem dito que todas as vacinas com registro no País serão adquiridas pelo governo federal, não havendo a necessidade de que Estados e municípios adquiram por conta própria.

Os nove estados do Nordeste, liderados pela Bahia, acertaram os termos de compra de 25 milhões de doses da vacina russa Sputnik V. Resta apenas assinar o contrato com o Fundo Soberano Russo, que desenvolveu e distribui o produto. As informações são da Folha de S.Paulo.

As doses seriam importadas da Rússia, mas é importante lembrar que a vacina ainda não foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O governador Rui Costa tem atacado a postura do órgão, o qual acusa de "insensibilidade" diante do agravamento da crise sanitária.

“Fico indignado com a falta de sensibilidade da Anvisa e do Governo Federal. Hoje tenho 300 pessoas aguardando regulação para leitos de UTI. Nos últimos 15 dias abrimos 300 leitos e estes foram ocupados em sua integralidade. Estou com pessoas pedindo desesperadamente um leito de UTI, enquanto isso, temos que lidar com a absoluta insensibilidade de um presidente da República fazendo gracinha e enviando mensagens para sua tropa de choque atacar governadores e prefeitos”, desabafou nessa terça o governador baiano, durante reunião virtual com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e outros governadores. Rui pediu ajuda dos parlamentares para agilizar o trâmite da liberação de compras das vacinas pelos estados.

Nesta quarta, em entrevista a canais de TV locais, o governador voltou a criticar a Anvisa e o governo federal pela postura diante da falta de celeridade na aprovação.

Abril a julho
Em tese, as primeiras doses chegariam em abril e seriam todas entregues até julho - o laboratório brasileiro União Química também vai produzir o imunizante, o que será objeto de outro contrato com os governadores.

À Folha, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), informou que as doses da Sputnik serão entregues para o Programa Nacional de Imunização. Dias é o coordenador da seção de vacinação do Fórum de governadores.

Alguns governadores de fora da região, porém, pensam em usar as doses em seus próprios estados caso o governo federal não consiga cumprir seus prazos de vacinação, conforme a Folha apurou junto a três governos das regiões Sul e Centro-Oeste. O Ceará estuda como proceder.

Dias conta também que, nessa terça-feira (2), a União Química prometeu aos governadores tomar providências para obter aprovação da Sputnik na Anvisa. Até segunda-feira, o laboratório apresentaria aos governadores o cronograma de produção e entrega do produto.

Vacina do Butantan
Segundo Dias, os governadores também pediram uma “proposta firme de entrega” de vacinas produzidas pelo Instituto Butantan, da chinesa Sinovac.

A intenção é comprar do instituto paulista mais 30 milhões de doses. Outras vacinas em vista estão “em espera”: não é possível negociar enquanto o governo federal não chega a um acordo com Pfizer, Janssen e Moderna.

Nesta semana, o Congresso aprovou a lei que também autoriza estados, Distrito Federal e municípios a “assumir os riscos referentes à responsabilidade civil” pelos efeitos adversos das vacinas” e a compra dos produtos, sob certas condições.

A responsabilidade pelos riscos pós-vacinação vem sendo um empecilho na compra de vacinas como a produzida pela Pfizer. Na prática, trata-se mesmo de uma autorização para a compra de vacinas por outros governos que não o federal - e também por empresas.

Pesquisadores britânicos constataram que as vacinas contra covid-19 desenvolvidas pela Pfizer e pela AstraZeneca reduziram o riscos de internação hospitalar pela doença em mais de 70% entre pacientes idosos e frágeis, após uma única dose. Os dados preliminares ainda precisam ser avaliados por outros cientistas. No entanto, trata-se de mais uma evidência de que os imunizantes são altamente eficazes na redução de doenças associadas à covid-19.

Cientistas da Universidade de Bristol e de dois hospitais da região observaram 434 pacientes com sinais de doença respiratória grave entre meados de dezembro de 2020 e fim de fevereiro. Todos os incluídos no estudo estavam prestes a completar 80 anos ou mais no fim de março. A pesquisa foi parcialmente financiada pela Pfizer.

Ao comparar os diagnósticos dos que foram vacinados com os dos que não foram imunizados, os pesquisadores estimaram a eficácia das doses em prevenir sintomas de covid-19 suficientemente graves para exigir internação.

Foi descoberto que uma única dose da Pfizer tem eficiência de 71,4% em evitar internações 14 dias após a aplicação. No caso do imunizante da AstraZeneca, a eficácia foi de 80,4%. A idade média dos que receberam a dose da Pfizer era de 87 anos e da AstraZeneca, de 88 anos. Fonte: Dow Jones Newswires.

Um avião da Casa Militar do Governador da Bahia, utilizado para o transporte de doses da vacina para a covid-19, sofreu um acidente na cidade de Ibotirama, oeste da Bahia, na manhã desta quarta-feira (3). Segundo informações da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), a aeronave se chocou com dois jumentos que estavam na pista durante o pouso.

A carga está íntegra e o piloto não sofreu ferimentos. Uma outra aeronave foi mandada para o local para dar seguimento à distribuição das doses. Não há informações sobre a situação dos animais.

Novo lote
Mais 165.600 doses da vacina Coronavac chegaram à Bahia na madrugada desta quarta-feira (3). O lote recebido foi produzido pelo Instituto Butantan, em São Paulo. Esta é a sexta remessa de vacinas que a Bahia recebe. Com a carga desta quarta-feira (3), o estado totaliza 1.111.200 doses recebidas, entre Coronavac e Oxford, desde o dia 18 de janeiro, quando chegou a primeira remessa.

O Grupamento Aéreo da Policia Militar, após a organização das doses feita pela equipe da coordenação de imunização do estado, já começou a fazer a distribuição das vacinas para as centrais regionais no interior da Bahia, de onde serão encaminhadas para os municípios. A nova remessa dará possibilidade de continuidade à primeira fase do plano de vacinação, que inclui idosos e trabalhadores de saúde.

Segundo informações da Secretaria da Segurança Pública (SSP), 42 cidades da Região Metropolitana de Salvador (RMS) e do interior receberão 88.130 doses do imunizante. Cinco aviões e quatro helicópteros foram empregados. A previsão de entrega da última carga é às 13h, em um município da região Sudoeste da Bahia.

"Somos o estado que tem atuado com mais celeridade nas distribuições dos imunizantes. A determinação do governador é que as vacinas cheguem o mais rápido possível, otimizando as aplicações e salvando vidas", destacou o coronel Carvalho da CMG, coordenador da Operação do Transporte Aéreo de Vacinas.

Com 470.783 vacinados contra o coronavírus (covid-19), dos quais 124.470 receberam também a segunda dose, até as 15h desta terça, a Bahia é um dos estados do País com o maior número de imunizados.

Mais 165.600 doses de vacinas contra o coronavírus chegaram à Bahia na madrugada desta quarta-feira (3). O lote recebido hoje foi produzido pelo Butantan. Esta é a sexta remessa de vacinas que a Bahia recebe. Com a carga desta quarta-feira (3), o estado totaliza 1.111.200 doses recebidas, entre Coronavac e Oxford, desde o dia 18 de janeiro, quando chegou a primeira remessa.

O Grupamento Aéreo da Policia Militar, após a organização das doses feita pela equipe da coordenação de imunização do estado, já começou a fazer a distribuição das vacinas para as centrais regionais no interior da Bahia, de onde serão encaminhadas para os municípios. A nova remessa dará possibilidade de continuidade à primeira fase do plano de vacinação, que inclui idosos e trabalhadores de saúde.

Com 470.783 vacinados contra o coronavírus (Covid-19), dos quais 124.470 receberam também a segunda dose, até as 15 horas desta terça, a Bahia é um dos estados do País com o maior número de imunizados. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.

O governador Rui Costa disse que se reuniu nesta sexta-feira (26) com o Fundo Soberano Russo para negociar a compra de doses da vacina Sputnik V para a Bahia. Ele disse que apresentou a demanda do estado e teve uma recepção "absolutamente positiva".

Agora, a Procuradoria Geral do Estado vai seguir em diálogo com a assessoria jurídica do laboratório russo para negociar os termos do contrato. "Eles podem nos fornecer, nós queremos vacinar e entendemos que a decisão do STF nos permite fazer a compra direta e aplicar a Sputnik V", escreveu.

Rui citou ainda conversas com a fabricante Pfizer. "A Pfizer também já nos garantiu que poderá nos atender se a negociação com o Governo Federal for frustrada. Continuaremos batalhando pelas vacinas", finalizou.

Ontem, ele disse que a Pfizer informou que abrirá negociações com os estados se não entrar em acordo com o governo federal em março. "A situação é muito grave pelo ritmo de crescimento da doença. Não há horizonte de curto prazo por crescimento por parte do governo federal de envio (de vacinas). Há critério de distribuir proporcionalmente aos estados e município. Hoje tive reunião com a Pfizer e a Procuradoria do Estado. Eles sinalizaram que definiram com o governo federal um prazo pro início de março. Até lá vão tentar fechar a negociação se vende ou não pra eles. Só após dessa data, não fechando venda pro governo federal, abririam venda pros estados. Evidentemente, colocaram a Bahia como prioridade, porque fizeram testes da fase 3, com todo apoio", garantiu.

Ele também já havia falado do interesse na Sputnik V. "Uma vez que foram disponibilizadas no início de janeiro e nem o governo federal fechou e nem nós podíamos fechar naquela época, porque não tinha decisão do STF e Anvisa não tinha regulamentado, como até agora não regulamentou. Mas agora temos a decisão do STF, que nos permite fazer essa compra", disse Rui. A Bahia fez um acordo que dava direito a comprar 50 milhões de doses da vacina, mas cedeu o direito ao governo federal.

Os trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra a covid-19 sem apresentar razões médicas documentadas poderão ser demitidos por justa causa, de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A orientação do órgão é para que as empresas invistam em conscientização e negociem com seus funcionários, mas o entendimento é de que a mera recusa individual e injustificada à imunização não poderá colocar em risco a saúde dos demais empregados.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, embora não possa forçar ninguém a se vacinar, o Estado pode impor medidas restritivas a quem se recusar a tomar o imunizante. Apesar de nenhum governo até o momento ter anunciado sanções aos negacionistas da vacina, essas medidas poderiam incluir multa, vedação a matrículas em escolas e o impedimento à entrada em determinados lugares.

Um guia interno elaborado pela área técnica do MPT segue o mesmo critério. "Como o STF já se pronunciou em três ações, a recusa à vacina permite a imposição de consequências. Seguimos o princípio de que a vacina é uma proteção coletiva. O interesse coletivo sempre vai se sobrepor ao interesse individual. A solidariedade é um princípio fundante da Constituição", diz o procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro.

Ainda assim, a orientação do MPT é de que as demissões ocorram apenas como última alternativa após reiteradas tentativas de convencimento por parte do empregador da importância da imunização em massa.

"Na questão trabalhista é preciso ter muita serenidade. A recusa em tomar vacina não pode ser automaticamente uma demissão por justa causa. Todos temos amigos e parentes que recebem diariamente fake news sobre vacinas. O primeiro papel do empregador é trabalhar com informação para os empregados", diz o procurador-geral.

Ele lembra que toda empresa precisa incluir em seu Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) o risco de contágio de covid-19 e considerar a vacina no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), a exemplo do uso de máscaras, que já se tornou obrigação básica no ambiente de trabalho desde o começo da pandemia.

"Não são meros protocolos de papel, eles têm que ser levados a sério. É obrigação do empregador ter o fator covid-19 como risco ambiental e a vacina como meio de prevenção. Ter planejamento é fundamental e gera a simpatia dos órgãos de fiscalização", recomenda.

Balazeiro enfatiza que a exigência da vacina no trabalho deve seguir a disponibilidade dos imunizantes em cada região e o Plano Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, que determina quais grupos têm prioridade na fila da vacinação.

A partir da disponibilidade da vacina para cada grupo, caberá ao trabalhador comprovar a sua impossibilidade de receber o imunizante com a apresentação de laudo médico. Mulheres grávidas, pessoas alérgicas a componentes das vacinas ou portadoras de doenças que afetam o sistema imunológico, por exemplo, podem ser excluídas da vacinação. Nesses casos, a empresa precisará negociar para manter o funcionário em home office. "A saúde não se negocia quanto ao conteúdo, mas sim quanto à forma. Não posso negociar para que uma pessoa não use máscara, mas posso negociar se ela vai ficar em casa. O limite é a saúde, que é um bem coletivo", acrescenta.

Por isso, para proteger os demais funcionários, o empregador deve impedir a permanência no ambiente de trabalho de quem não se imunizar. "E sem uma recusa justificada, a empresa pode passar ao roteiro de sanções, que incluem advertência, suspensão, reiteração e demissão por justa causa. A justa causa é a última das hipóteses. O guia do MPT não é um convite à punição, mas à negociação e à informação. O que não pode é começar com justa causa nem obrigar ninguém a trabalhar em condições inseguras."

Na demissão por justa causa, o trabalhador fica sem vantagens da rescisão, com direito apenas ao recebimento do salário e das férias proporcionais ao tempo trabalhado. Por outro lado, fica impedido de receber o aviso prévio e 13.° salário proporcional. Além disso, o empregador não precisa pagar a multa rescisória de 40% do FGTS, enquanto o trabalhador fica barrado de habilitar o seguro-desemprego e sacar o Fundo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Intitulado Unidos pela Vacina, um movimento liderado pela empresária Luiza Helena Trajano, da Magazine Luiza, vai trabalhar para facilitar a chegada do imunizante contra a covid-19 a todos os brasileiros até setembro deste ano. O grupo é formado por empresários e entidades, incluindo o Grupo Mulheres do Brasil. As informações são do jornal O Globo.

Diferente do movimento empresarial anunciado em janeiro, que queria comprar vacinas doando ao menos metade das doses ao SUS e retendo a outra parte para seus funcionários, o objetivo desta iniciativa é resolver os entraves da vacinação pública, apoiando o Sistema Único de Saúde.

“O nosso objetivo é vacinar todos os brasileiros até setembro deste ano. Sim, vacina para todos até setembro deste ano! A gente não discute política, não procura culpado. A gente discute sim, como levar a vacina até todas as pessoas do nosso país”, escreveu Trajano em uma rede social ao apresentar o logotipo da campanha, desenvolvida pelo publicitário baiano Nizan Guanaes.

Ainda segundo O Globo, o movimento planeja várias frentes, como facilitar a aquisição e produção de insumos, como seringas e agulhas, e ajudar na fabricação dos imunizantes, com o auxílio na logística e solução de problemas da Fiocruz e do Instituto Butantan.

“Queremos usar nossa experiência, nossa força, para ajudar a destravar os problemas. Por exemplo, coisas que pelo rito normal demoraria um mês, queremos solucionar em 15 dias”, declarou Marisa Cesar, CEO do Grupo Mulheres do Brasil.

O ponto mais visível da atuação, contudo, será uma campanha publicitária em prol da vacina, que será veiculada em todo o país, em parceria com redes de TV. A ideia é reduzir a resistência à vacina, em um primeiro momento, e depois dar esclarecimentos práticos de como tomar o imunizante.

“Tem muita gente jogando contra, muitas pessoas com resistência à vacina, precisamos esclarecer isso”, complementa Marisa Cesar.

Durante a semana haverá a apresentação formal do grupo, com as ações e medidas que serão tomadas. Algumas entidades, como a Federação Nacional de Bancos (Febraban) devem apoiar a iniciativa.

Além da questão sanitária, economistas afirmam que a vacinação é fundamental para a retomada da economia. O Itaú Unibanco, por exemplo, informou na semana passada que se o ritmo de vacinação for lento, o crescimento do PIB neste ano será metade do previsto.

Com poucas doses de vacina disponíveis, a estratégia de imunização vai sendo desenhada aos poucos. Em Salvador, os próximos a serem vacinados serão idosos acima de 74 anos e os profissionais da saúde que não estão na linha de frente do combate ao coronavírus.

Segundo o prefeito Bruno Reis, todos os profissionais da linha de frente já foram vacinados e a prefeitura está organizando como vai ser feita a imunização do restante dos trabalhadores da área. A expectativa é de que eles sejam atendidos no esquema drive-thru, que já estava previsto no plano de vacinação da prefeitura, mas que ainda não foi implantado.

"Era para termos 168 mil doses, mas só recebemos 90 mil. Estamos fazendo uma estratégia para garantir que não haja fura-filas e vamos anunciar o drive-thru com quem será o público contemplado - provavelmente profisionais da saúde - e a estratégia de vacinação domiciliar aos idosos acima de 74 anos, e que tenham comborbidades. Com isso vamos garantir a aplicaçaõ das vacinas", explicou.

A expectativa é de que a nova etapa de vacinação seja divulgada até essa quinta-feira (28).

"Nesse momento, nossa equipe da saúde está elaborando uma nova estratégia. Nós tivemos que definir prioridades dentro do grupo prioritário, a partir de decisões do governo federal. Ontem o governo federal autorizou que os trabalhadores dos laboratórios públicos e privados que fazem testagem para covid sejam imunizados. Nós estamos seguindo as normas para evitar que pessoas furem as filas", disse.