Declarar uma doação para projetos sociais pode render incentivos fiscais de até 6% na Declaração do Imposto de Renda, convertendo parte do valor do auxílio em benefícios ao contribuinte, como desconto no imposto a pagar ou uma restituição maior a receber, caso o declarante opte pelo formulário completo da declaração.

Mas, as doações só rendem benefícios quando são destinadas para entidades beneficentes e projetos culturais previamente aprovados pela Receita Federal para fazerem parte da lista de instituições com incentivo fiscal, gerando o abatimento na declaração. Os incentivos visam estimular os setores da Cultura, Esporte, Assistência Social e Saúde.

Quem realizou doações a algum projeto que se enquadre como de incentivo fiscal até o dia 31 de dezembro do ano passado, deve informá-las na declaração deste ano, que segue até o dia 31 de maio.

De acordo com Adelcio Menezes, responsável pelo setor de Parcerias da Fundação Norberto Odebrecht e também coordenador da campanha Tributo ao Futuro, que usa o mecanismo de benefício fiscal, o Tributo ao Futuro, pessoas jurídicas também têm direito ao benefício na declaração, neste caso, de 1% no valor do tributo.

Mesmo quem ainda não fez doações pode doar parte do imposto devido diretamente na declaração. Caso opte, é possível destinar 3% do valor aos fundos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e mais 3% ao Fundo dos Direitos do Idoso (FDI).

O aposentado Edmilson Batista Menezes, 63 anos, realiza mensalmente uma doação para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), através da conta de energia elétrica. Todo mês, há um ano, ele paga R$ 20 a mais na conta, convertidos em doação do mesmo valor para a instituição.

Ele declara o imposto de renda todos os anos e já inclui os gastos médicos na declaração. Este ano, ele diz que pretende declarar também as doações. “Sempre doei para os lugares que eu podia, mas não sabia que dava para incluir no imposto até pouco tempo. Não comecei a doar para APAE por isso, mas já serve de incentivo para outros fazerem o mesmo”, conta Edmilson.

Aninha Franco, idealizadora do Projeto Teatro XVIII, que visa ocupar teatros baianos levando apresentações musicais e outras produções, acredita que as doações no Imposto de Renda são uma ótima oportunidade de incentivo a iniciativas como a dela.

"A arte e projetos beneficentes precisam de mais apoio, essa é uma ação que sem dúvida direciona o olhar das pessoas para isso", afirma Aninha

Em 2021, mais de R$ 3,5 milhões foram declarados como doação no Imposto de Renda (IR) dos baianos, de acordo com dados da Receita Federal. Ao todo, foram R$ 3,5 milhões em 3.426 doações declaradas - sendo R$ 2,4 milhões para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e quase R$ 1,1 milhão para os Fundos dos Direitos do Idoso (FDI).

O montante é 70% maior do que foi declarado como doação em 2020. Vale lembrar que, a declaração é sempre referente ao ano anterior, e como em 2020 vivemos o ápice da pandemia, isso demonstra que os baianos aumentaram suas doações em um momento de crise.

Doação que garante beneficio
A pessoa física ou jurídica precisa ter realizado até 31 de dezembro do ano passado uma doação para uma instituição que faça parte do programa de incentivo fiscal do governo. É possível conferir diretamente com a instituição escolhida se ela está inserida. Valem doações para instituições de fundos municipais, estaduais ou federais. É preciso ainda ter um recibo oficial da doação emitido pelos Conselhos de Direitos.

Há ainda limites para o valor que pode ser abatido na declaração, que é de até 6% do imposto devido. Imagine que alguém acumulou cerca de R$ 10.000 de imposto devido e doou R$ 800 para um projeto social voltado a crianças e adolescentes em 2021. Apenas R$ 600 serão considerados para o benefício fiscal na declaração deste ano - ou seja, 6% dos R$ 10.000 do imposto devido.

Como declarar uma doação?

O contador da Ascont Assessoria Contábil, Gilson Lustosa, explica que quem realizou doações a algum projeto deve informar na ficha “Doações Efetuadas”. É necessário incluir o nome e o CNPJ ou CPF do projeto beneficiado, além do valor doado. O programa gerador da declaração vai informar o limite de dedução dos valores de acordo com o valor do imposto devido pelo contribuinte.

Quem ainda não fez doações pode doar parte do imposto devido aos fundos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para isso, basta preencher a ficha “Doações Diretamente na Declaração (ECA)”, na aba “Resumo da Declaração”, selecionando o tipo de fundo e informando o valor da doação, conforme o limite de dedução.

Tributo ao Futuro

O Tributo ao Futuro é uma campanha de incentivo a doações incentivadas [que geram benefícios fiscais], da Fundação Norberto Odebrecht, para garantir o apoio à educação de adolescentes em situação de vulnerabilidade e, ao mesmo tempo, garantir benefícios na declaração do Imposto de Renda para os doadores do projeto. Os recursos são direcionados a adolescentes da zona rural, para custear o processo educativo das escolas localizadas no Baixo Sul da Bahia.

De acordo com Adelcio Menezes, coordenador do projeto de incentivo fiscal, na Fundação Norberto Odebrecht, o Tributo ao Futuro realiza anualmente uma campanha online, que vai de setembro a dezembro, para arrecadar doações para o projeto, através do site tributoaofuturo.com. Ao final de cada campanha, os apoiadores recebem um recibo com as informações necessárias para a declaração da doação no Imposto de Renda.

“Essa é uma doação que no fim das contas a pessoa já iria pagar o imposto, mas agora ela tem uma oportunidade de reaver esse o valor pago e ainda direcionar algo que iria 100% para o governo, para uma causa social, que no nosso caso, é voltada para a educação, mas existem vários outras também”, destaca Adelcio.

Universidade oferece serviço gratuito para contribuintes
A Unifacs está oferecendo consultoria gratuita até o dia 20 de abril para os contribuintes que precisam de ajuda para preencher a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física 2022. O atendimento acontece sempre das 13h às 17h, no Shopping da Bahia, em um balcão localizado na Praça Divaldo Franco, no 2º Piso. Os interessados devem enviar a documentação para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou levar os documentos diretamente no balcão.

A expectativa é a de que 200 pessoas sejam atendidas durante a ação social, voltada não apenas para as pessoas físicas, mas para quem precisa fazer a declaração como Microempreendedor Individual (MEI).

Os documentos necessários são: Declaração do ano anterior (se tiver) em PDF ou arquivo de cópia de segurança; Dados de identificação do contribuinte (CPF, título de eleitor, endereço residencial com CEP, dados profissionais); CPF, nome completo e data de nascimento dos dependentes (se tiver); Informe de rendimento de todas as fontes (onde trabalhou ou prestou serviços em 2021 e de aposentadoria, se tiver); Informe para IR de instituições financeiras (Bancos); Notas de despesas médicas, planos de saúde e de educação, própria e dos dependentes (se tiver); Documentação referente aos bens adquiridos em 2021 e de anos anteriores, caso não tenha a declaração do ano passado; Comprovantes de rendimentos com aluguéis (se tiver).

A madrugada desta segunda-feira (4) foi chuvosa em Salvador, que seguirá com pancadas de chuva durante todo o dia. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê que o tempo permanecerá instável durante toda esta semana, até a sexta-feira (8).

De acordo com o balanço da Defesa Civil de Salvador (Codesal), sete ocorrências relacionadas à chuva foram registradas, até as 9h30. São elas:

Ameaça de desabamento: 2
Ameaça de deslizamento: 2
Avaliação de imóvel alagado: 2
Deslizamento de terra: 1

A Codesal está de plantão no 199. Ainda não há registro de pontos de alagamento ou outras situações críticas.

A Bahia não é atingida por nenhum fenômeno climático, e as chuvas que caem na capital são decorrentes do outono, considerado o período que apresenta mais chuvas na cidade, apesar das temperaturas não ficarem tão baixas. Os meses de abril e maio estão entre os mais chuvosos ao longo de todo o ano.

Previsão para a semana
Na terça-feira (5), a previsão é de tempo encoberto e com chuvisco. A umidade máxima chega a 90% e as temperaturas ficam entre 24º e 31º.

Já na quarta (6), a capital baiana deverá ter céu nublado e chuvas isoladas. A previsão se repete para a quinta-feira (7). Nos dois dias, as temperaturas variam entre em 23º. e 31º, com 95% de umidade.

A sexta-feira será novamente de tempo encoberto e com chuvisco, e temperaturas que oscilam entre 24º e 31º.

O governo federal abriu, nesta segunda-feira (4), o prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. A solicitação pode ser feita por meio da Página do Participante, até o dia 15 de abril. A taxa de inscrição da última edição do exame foi R$ 85.

Segundo informações da Agência Brasil, o mesmo prazo, de 4 a 15 de abril, vale para os estudantes isentos no Enem 2021, que faltaram no dia da prova e desejam fazer o Enem 2022 gratuitamente. No caso destes alunos, eles devem enviar documentos que justifiquem a falta para obter nova isenção.

Os resultados dos pedidos serão divulgados no dia 22 de abril, também na Página do Participante. Aqueles que tiverem a solicitação negada poderão recorrer entre os dias 25 e 29 de abril. O resultado dos recursos será divulgado no dia 6 de maio.

Direito à isenção
Têm direito de fazer o Enem gratuitamente todos os participantes que estão cursando a última série do ensino médio este ano em escolas públicas. São isentos também aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que sejam bolsistas integrais em escolas particulares. Esses candidatos precisam ter renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.818 por pessoa.

Também podem requerer a isenção os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda. Eles devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para requerer a isenção, deverão informar o Número de Identificação Social (NIS) único e válido.

A terceira dose de vacinação com a Pfizer produz uma resposta imunológica semelhante à que se verifica pouco tempo após a segunda etapa da imunização com Coronavac e AstraZeneca, é o que aponta o resultado de um estudo realizado por pesquisadores do Centro das Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Federal do Oeste da Bahia (CCBS-UFOB). Os resultados reforçam o papel das vacinas para ajudar o organismo a manter um bom nível de proteção contra a covid-19 – o que é mantido, restaurado ou até melhorado com a administração da terceira dose.

A mesma pesquisa mostrou também que as vacinas Coronavac e AstraZeneca protegem bem contra a covid, entretanto, indicam que há uma tendência de redução a quase zero dos níveis de anticorpos anti-covid-19 no sangue em um período entre quatro e seis meses após a administração da segunda dose vacinal.

“O estudo contribui para confirmar a necessidade da terceira dose. Caso contrário, o status imunológico diminui bastante e pode abrir uma janela muito maior de oportunidades para o vírus. Cientificamente, demonstra a baixa longevidade de resposta imune baseada em anticorpos, algo comum para as plataformas vacinais utilizadas contra vírus respiratórios”, explica a biomédica doutoranda e autora do estudo Jéssica Pires Farias.

Reforços frequentes
Outra constatação é de que a curta duração da resposta requer reforços mais frequentes, como no caso da vacina contra o influenza vírus, causador da gripe. O estudo discute a necessidade de reforços a cada quatro ou seis meses, como pontua o doutor e coordenador do trabalho biomédico virologista do CCBS-UFOB, Jaime Henrique Amorim.

Ao contrário do que pensa muita gente, a magnitude da resposta de anticorpos é muito melhor nas pessoas vacinadas em comparação com aquelas que foram infectadas pelo coronavírus, aponta o estudo. Ou seja, mesmo quem teve covid deve respeitar o ciclo vacinal a fim de manter uma boa resposta imunológica ao coronavírus.

“Fizemos essa pesquisa antes do aparecimento da variante Omicron. Tais estudos irão ajudar na melhor formulação de políticas públicas de imunização, com base científica”.

Relevância

A universidade baiana teve trabalho aceito para publicação na renomada revista cientifica Journal of Virology, da Sociedade Americana de Microbiologia. O estudo foi realizado a partir de amostras de soro coletadas de 210 indivíduos. Desses 63 (30%) eram do sexo masculino e 147 (70%), do sexo feminino, com idades entre 13 e 66 anos.

Os participantes tinham diferentes históricos de vacinação e de contato com o vírus causador da covid-19. Todas as amostras foram analisadas no Laboratório de Agentes Infecciosos e Vetores (LAIVE), do CCBS-UFOB. As amostras foram coletadas de indivíduos residentes na cidade de Barreiras, no Oeste do estado, no período de setembro a novembro de 2021, em parceria com a Vigilância Epidemiológica municipal.

“Para chegar a esse resultado, medimos os níveis de anticorpos contra a covid-19 presentes no sangue de voluntários com diferentes perfis de imunização ou contato com a doença. O Journal of Virology é o mais prestigiado periódico científico da área de Virologia, dedicada ao estudo dos vírus. A publicação atesta a qualidade e a relevância do estudo”, acrescenta o coordenador, Jaime Henrique Amorim.

Até ontem, a Bahia registrou 11.502.835 pessoas vacinadas com a primeira dose, 10.523.584 com a segunda dose ou dose única e 4.887.976 com a dose de reforço. Do público de 5 a 11 anos, 810.700 crianças já foram imunizadas com a primeira dose e 170.120 já tomaram também a segunda dose. O boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), registra ainda 1.328 casos ativos de covid-19, além de mais três óbitos. Nas últimas 24 horas foram registrados 67 novos casos. Dos 1.534.051 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.502.997 já são considerados recuperados e 29.726 tiveram óbito confirmado.

Os próximos passos da pesquisa já estão em andamento, como destaca a autora do estudo Jéssica Pires Farias.

“Estamos acompanhando a duração de resposta da terceira dose e o efeito da quarta dose. Além disto, estamos trabalhando para entender porque a variante Omicron causou epidemias num cenário de ampla cobertura vacinal”.

O estudo é financiado majoritariamente pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP). Também apoiam a pesquisa o Instituto Serrapilheira e o Consórcio Multifinalitario do Oeste da Bahia.

Não é incomum funcionários de empresas precisarem ultrapassar o limite do expediente estabelecido em contrato de trabalho, fazendo horas extras. O ideal é que nesses momentos seja feito um acordo entre patrão e empregado. Mas, dados do Tribunal Regional do Trabalho da 5° Região (TRT) apontam que mais de 20.934 processos por jornada excedida foram registrados neste ano, superando os números do ano passado, 20.880.

Apesar do aumento em relação a 2020, os dados de 2021, representam diminuição de 21% nos processos registrados em 2019, que foi de 26.643. O problema aí é que de 2019 para 2020 houve redução nesses índices, mas eles agora voltaram a crescer, o que pode indicar relações de trabalho mais precarizadas diante do avanço do desemprego por conta da crise econômica agravada com a pandemia de covid-19.

A advogada Ana Paula Studart explica que horas extras estão sempre entre os temas mais frequentes no direito trabalhista. De fato, dados do Tribunal Superior do Trabalho, última instância da área, apontam que as horas extras foram o segundo assunto mais recorrente em outubro de 2021. Com 35 mil processos, ficando atrás apenas dos honorários advocatícios.

Miriam Santos, 50, trabalhou durante 15 anos com carteira assinada no setor de serviços gerais em um centro comercial de Salvador. Ela conta que não tinha muito problemas com o antigo patrão, mas que depois que ele adoeceu e a filha passou a controlar o negócio, ela começou a ter os direitos trabalhistas desrespeitados.

Ela conta que muitas vezes passava do seu horário de trabalho, que era até às 17h: “Chegava a ficar até às 20h e nunca recebi hora extra”, diz Miriam, que lembra ainda que era comum o pagamento do seu salário atrasar e que, às vezes, não recebia o vale transporte.

Nesses casos, a funcionária tinha de ir andando de sua casa, na Boca do Rio, até o local de trabalho, uma caminhada que demorava mais de 20 minutos, em média.

Quando Miriam foi reclamar com a patroa sobre a situação, foi demitida. Isso foi em outubro do ano passado e, desde então, não recebeu a rescisão. Ela, que tem filho pequeno, está desempregada até hoje. Depois do ocorrido, procurou um advogado e está com um processo em andamento na justiça para receber o que lhe devem, inclusive as horas extras.

O que diz a lei

Ana Paula Studart, que é advogada trabalhista, afirma que a constituição estabelece a jornada de oito horas de trabalho por dia e 44 horas semanais, mas, em certos casos, são realizados acordos de compensação. É o caso de médicos, que costumam trabalhar em plantões mais longos, e trabalhadores do comércio, que em momentos como o final do ano, pegam jornadas mais extensas.

Quando processos por horas extras são abertos por empregados, pelo menos dois cenários são possíveis: no primeiro deles, se a empresa possui mais de 20 funcionários, cabe a ela provar que pagou ao funcionário da maneira correta, pois é obrigada, pela lei, a controlar os horários. Caso possua menos de 20 empregados, o funcionário que procurou a justiça deve provar o que lhe devem.

A juíza do trabalho Marília Sacramento, titular da 29° vara, na capital baiana, atua na área trabalhista há cerca de 30 anos. Ela explica que discussões sobre horas extras e todas as suas nuances são o “arroz com feijão” da justiça: “A justiça do trabalho nasceu por conta dos problemas relacionados à jornada, sempre julgamos e vamos julgar muito ainda”.

A juíza também deixa claro que dificilmente um processo envolve apenas horas extras e compara uma ação judicial com uma árvore de vários ramos, em que aparecem mais alegações, como danos morais, por exemplo.

“Às vezes o empregador pagou hora extra, mas não o suficiente de acordo com a categoria, então são várias situações”.

Marília ainda acredita que há uma “demanda reprimida” decorrente da pandemia, de pessoas que ficaram doentes ou outras que não querem que os processos sejam julgados virtualmente. Os trabalhos presenciais do tribunal voltaram no dia 7 de janeiro.

Desrespeito às leis trabalhistas no interior

Lisleno Kleber, 20 anos, morador da cidade de Uauá, na região nordeste do estado, conta que teve de processar o dono da farmácia onde trabalhou por um ano. Além de passar dos horários acordados em contrato, chegando a ficar cerca de 12 horas no local - o que também contraria a jornada de 44 hora semanais e 8 horas diárias da lei trabalhista, o patrão fazia descontos no seu salário caso alguma atitude do funcionário não fosse considerada adequada. “Uma vez, ele tirou 300 reais do meu salário porque me viu sentado mexendo no celular”, conta o rapaz.

Para piorar a situação, Lisleno recebia um valor menor do que o salário mínimo, além de nunca ter sido pago por fazer horas extras. “Eu estava esperando virar o ano para pedir demissão, mas ele falou para minha mãe que eu estava fora. Não chegou nem a falar comigo e nem dar aviso prévio”, relembra. Lisleno também ficou sem receber nenhuma rescisão.

Depois de cerca de um ano com o processo judicial, um acordo foi feito e Lisleno deveria receber R$ 8 mil, divididos em dez parcelas. Até agora, ele recebeu apenas a primeira delas. “O patrão queria pagar R$ 1.200 só, agora com a decisão, não tem mais jeito, vai ter que pagar tudo”, afirma o rapaz, que atualmente trabalha no setor de tributos da prefeitura da cidade em que nasceu.

Apesar do caso de Lisleno ter tido um desfecho positivo para o trabalhador, o advogado George Rocha, que atua nessa área em Salvador, lembra que depois da reforma trabalhista, feita em 2017, ficou mais difícil para o empregado processar o empregador por conta da jornada de trabalho.

Com a possibilidade da nova legislação em aumentar a flexibilização das relações entre patrão e empregado, a corda acabou arrebentando para o lado mais fraco e os funcionários enfrentam mais dificuldades, segundo o advogado. “As demandas caíram consideravelmente depois da reforma, ficou mais difícil para o funcionário e há um temor maior”, explica.

Um dos pontos alterados foi a dependência do funcionário em relação ao sindicato. Antes, se o patrão quisesse pagar as horas extras com dias de folga e não com dinheiro, por exemplo, era preciso que o sindicato aprovasse a medida. Agora o acordo passa a ser individual, o que deixa o empregado “à deriva”, ainda de acordo com o advogado. O “pagamento” de horas extras com folga pode ser feito em até seis meses.

Teletrabalho não gerou demanda extra na Justiça

Apesar de existir um senso comum de que pessoas atuando remotamente costumam trabalhar mais horas, pelo fato de estarem mais disponíveis por conta das tecnologias, a juíza Marília Sacramento afirma que uma alta da demanda não foi sentida pelo tribunal de Justiça do Trabalho.

“É um assunto muito novo, que ainda não bateu na justiça. Primeiro existe um fato, depois os problemas decorrentes do fato e só depois a judicialização”, explica a magistrada.

A advogada Ana Paula Studart pontua que o teletrabalho é caracterizado como uma exceção à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que não precisa ter um controle de jornada, apesar de ser possível. Graças às inovações tecnológicas, o “bater ponto” presencial agora pode ser feito através de grupos em aplicativos de mensagens e ferramentas específicas para isso.

A modalidade do trabalho remoto foi reconhecida pela Reforma Trabalhista em 2017 e possui lei própria que assegura garantias aos empregados e empregadores, assim como acontece nos regimes presenciais.

“É algo que está sendo muito discutido agora por conta da pandemia, porque muitas empresas começaram a adotar o teletrabalho, aumentando a quantidade de horas trabalhadas e aí nasce toda a discussão se deve ter controle de jornada ou não”, contextualiza.

Reclamação pode ser feita também sem advogado

Custear o serviço de um advogado, na maioria das vezes, não é barato. O cliente deve arcar com os chamados honorários advocatícios, termo usado para se referir à remuneração dos profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O advogado George Rocha explica que, na justiça do trabalho, é possível ingressar com uma reclamação sem auxílio de advogado. A prática se chama jus postulandi e, apesar de pouco comum, é legal e consiste nas situações em que o trabalhador vai diretamente ao judiciário em busca de seus direitos.

Apesar de ser um caminho possível, o advogado sugere que o funcionário busque ajuda nos casos que envolvem questões relativas à jornada de trabalho. “Procure o sindicato da categoria a qual pertence; seu advogado de confiança ou a Justiça do trabalho”, enumera

Foi publicada, nesta sexta-feira (1), no Diário Oficial da União, uma portaria interministerial que flexibiliza o uso de máscara em ambientes fechados de trabalho. As novas regras, definidas pelos ministérios da Saúde e do Trabalho, dispensam o uso e também fornecimento de máscaras cirúrgicas ou de tecido em estados que não exigem o uso do equipamento de proteção em ambientes fechados.

O documento, no entanto, estabelece distanciamento no local de trabalho, mantém prazo de afastamento de 10 dias caso seja confirmada infecção por covid-19 e permite teletrabalho para aqueles que estão em grupo de risco, como cardíacos, diabéticos e grávidas de alto risco.

“A organização deve adotar medidas necessárias para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 nos ambientes de trabalho”, diz o documento.

Como acontece todo mês de abril, a partir desta sexta-feira (01) as farmácias já estão autorizadas a vender medicamentos com o reajuste de 10,89% aprovado para o setor este ano. Em 2020, o governo federal adiou o aumento por causa da pandemia de covid-19. Mas, desde 2021, a correção anual voltou a ocorrer normalmente no quarto mês do ano. A diferença esse ano é que, dessa vez, os remédios tiveram aumento acima da inflação. Pelo cálculo com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação acumulada nos últimos 12 meses até fevereiro, o aumento deveria ser de 10,54%. Mas, de acordo com o Sindicato da Indústria Farmacêutica, levando em consideração outros fatores como os custos de produção, o índice foi de 10,89%.

O cálculo para atualizar os valores dos remédios é feito uma vez por ano pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMDE), que leva em consideração, além da inflação, outros três fatores: produtividade, competitividade e o aumento de custos inerentes ao setor farmacêutico. De acordo com o Sindusfarma, esse último representa impacto de 0,35% na composição do preço final.

Ao contrário do que acontece todos os anos, não devem ser anunciados três níveis de reajuste, que eram definidos de acordo com a competitividade das marcas no mercado e com base no tipo de medicamento. Assim, todos os produtos de uma lista de 13 mil remédios terão o índice autorizado de 10,89%,

Essa nova forma de aumento pode ter impacto maior sobre o bolso do consumidor, já que a diferença de níveis segurava a alta de preços de alguns tipos de medicamentos. Como era praticado, os aumentos maiores eram direcionados para os produtos com maior concorrência, como os genéricos.

Por meio de nota, o Sindusfarma assegurou que o repasse, embora autorizado para vigorar a partir de hoje, não será automático, nem imediato, devido à concorrência entre as empresas. No ano passado, os aumentos autorizados em três níveis foram de 10,08%, 8,44% e 6,79%, com o critério de repasse a cargo tanto dpos fabricantes quanto dos revendedores.

O sindicato informou que, por lei, o reajuste já pode ser aplicado a partir de hoje, mas a Anvisa afirmou que ainda não há data definida para o aumento chegar às prateleiras das farmácias. Procurada pela reportagem, a CMED não se pronunciou até o fechamento da edição, às 23h.

De acordo com a Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), o varejo deverá repassar os aumentos recebidos dos laboratórios.

Farmacêuticos alertam clientes

Em algumas farmácias de Salvador, os farmacêuticos e proprietários já têm alertado seus clientes para o reajuste. Milton Santos Mutti é dono de uma farmácia na Pituba e não vê o aumento como algo positivo para o faturamento, porque os novos preços podem fazer os clientes pesquisarem mais e acabarem encontrando outras opções na concorrência.

"Fugir do reajuste vai ser uma coisa inevitável. Deixar mais caro não é o que a gente quer, mas vai ser preciso. Vamos segurar o máximo que der, mas já estou avisando aos clientes que estão sempre aqui para se prepararem para o aumento", conta Milton.

No Nordeste de Amaralina, o proprietário da Farmácia Multmais não quis se identificar, mas afirmou que, antes mesmo de começar a falar do reajuste deste ano, ele já comentava sobre os preços com os clientes, motivado pelos aumentos que vê no combustível e nos alimentos desde o início de 2022.

"Tudo já estava aumentando a algum tempo, o aumento dos remédios chegaria mais cedo ou mais tarde, o problema é que, juntando tudo, vai pesar mais para o cliente. Não temos muito o que fazer, enquanto durar o estoque que está aqui eu vou mantendo, mas as novas mercadorias aumentarão se já estiver mais caro para a gente", explica.

Aumento pesa no bolso do consumidor

Antes mesmo do anúncio do reajuste, Maria das Dores, 61 anos, costumava percorrer ao menos seis farmácias em busca de menores preços. A aposentada tem hipertensão e artrose, por isso, gasta por mês cerca de R$ 500,00 em remédios. “Já tô pagando mais caro, porque não encontro mais os genéricos. Você não tem o que fazer, abro mão de outras coisas, mas não fico sem os remédios, pois é minha vida em jogo”, lamenta

Dona Jandira Pinho tem 78 anos e prefere não comprar todos os medicamentos que toma de uma vez, para não ter que parcelar o total de R$ 400,00 que gasta mensalmente com medicações para controlar a glicemia, o colesterol e a hipertensão. "Não é justo aumentar agora, porque com a pandemia tudo já aumentou e as farmácias foram as que mais lucraram, porque o povo está lá comprando máscara e remédio”, afirma.

Maria Almeida, 80 anos, toma 12 medicamentos diferentes para tratar problemas nas articulações, colesterol, asma, hipertensão e diabetes. A conta no fim do mês ultrapassa R$ 600,00. "Infelizmente eu vou ter que apertar em algumas coisas, deixar de comprar algumas comidas. Agora, suspender os remédios e o plano de saúde não dá, por causa da fisioterapia da coluna”, conta a idosa.

Plano de saúde deve aumentar em maio

A preocupação de Maria Almeida não é em vão. Em breve, os soteropolitanos deverão somar ao valor dos medicamentos, o aumento do preço do plano de saúde.

De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o reajuste nos preços dos planos já está previsto para maio deste ano.

O percentual ainda está sendo calculado. O aumento é definido com base no Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA), na inflação, nas despesas com atendimento aos beneficiários de planos e nos gastos administrativos, segundo a ASN.

Salário mínimo não cobre aumentos

O Indíce Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mostra que o reajuste do salário mínimo deste ano não cobre o crescimento da inflação. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o INPC de 2021 foi de 10,16%, mas a União utilizou o percentual de 10,02% para definir o novo valor do mínimo.

Pela metodologia, em 2022, os trabalhadores deveriam receber R$ 1.213,54 para repor a inflação. Mas, o valor foi fixado em R$ 1.212,00. Este ano, a inflação de janeiro a março já está em 2,54%, conforme o IBGE.

Enquanto o salário mínimo teve um reajuste de 10,02%, que deveria ser de 10,16%, o aumento autorizado no valor dos medicamentos foi de 10,89%.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), calcula que, de acordo com a Constituição, o mínimo deveria ser de R$ 5.997,14.

Economize na farmácia

Descontos - Aproveite os programas de fidelidade de planos de saúde, laboratórios e farmácias que dão desconto aos clientes cadastrados. Muitos planos têm parceria com farmácias, que oferecem preços menores aos conveniados;

Cadastro - Cadastre-se no Farmácia Popular, onde medicamentos podem sair com até 90% de desconto ou até de graça para quem integra o programa do governo federal;

Genéricos - Dê preferência aos genéricos e já peça para o seu médico fazer a prescrição pelo princípio ativo e não pelo nome comercial, para que você opte pelo genérico se estiver mais barato, geralmente está;

De graça - Retire remédios gratuitos pelo SUS. O Ministério da Saúde disponibiliza remédios de graça para diversas doenças nas unidades básicas de saúde. Só é preciso levar a receita e o RG;

Uma operação para desarticular uma organização criminosa que fazia tráfico internacional de drogas por meio de navios. Segundo informações da Polícia Federal, o grupo enviada cocaína para a Europa usando contêineres. A operação foi batizada de "Descontaminação".

Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e 8 mandados de prisão em Salvador, Feira de Santana, Lauro de Freitas, Sorocaba (SP), Salto (SP), Santos (SP) e São Vicente (SP).

Para traficar, a organização "cooptava" funcionários do Porto para inserir, clandestinamente, a droga nos contêineres que deveriam ser transportados para o continente europeu através de navios. As investigações começaram em setembro de 2019, em uma parceria com a Receita Federal.

Ao todo, foram seis apreensões de cocaína no Brasil e no exterior, totalizando cerca de 3,5 toneladas da droga. A última apreensão aconteceu no dia 19 de setembro do ano passado, quando um funcionário do Tecone outros dois funcionários terceirizados foram presos em flagrante quando colocavam 165kg de cocaína num contêiner que seria destinado à Europa.

Além das medidas de busca e apreensão e prisão, a Justiça Federal determinou o bloqueio de contas bancárias tituladas por nove investigados. Os envolvidos responderão pelos crimes de tráfico internacional de entorpecentes e organização criminosa.

No último dia do fechamento da janela partidária, período no qual é possível mudar de partido sem perder o mandato, as movimentações na política baiana já se desenharam para as eleições de 2022. Segundo informações, 10 secretários e diretores de empresas ligadas ao governo - sendo três municipais e sete estaduais - vão deixar ou já deixaram a pasta, até esta sexta-feira (1º).

Alguns se anteciparam, como Nelson Leal, João Leão e Leonardo Góes, que saíram, respectivamente, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Secretaria de Planejamento (Seplan) e Secretaria De Infraestrutura Hídrica E Saneamento (Sihs) do governo estadual. Já é sabido também da saída do secretário municipal da Saúde, Leo Prates, e do secretário municipal de infraestrutura, Luiz Carlos.

O terceiro secretário da prefeitura que sairá da pasta, mas não para disputar eleições, é Fábio Mota, titular da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult). Ele coordenará a campanha do ex-prefeito ACM Neto a governador. Mota não sabe, no entanto, quando deixará o cargo no executivo. “Só o prefeito dirá”, admite.

Voltando ao governo estadual, o próximo a sair, depois de Leão, Góes e Leal, é o secretário estadual de educação, Jerônimo Rodrigues, que disputará o governo da Bahia pelo PT. Ele é a aposta do partido, após a rejeição de Jacques Wagner ao pleito, na disputa com Neto, que lidera todos os cenários nas pesquisas. Além dele, saiu Josias Gomes, da Companhia De Desenvolvimento e Ação Regional (Car), para concorrer a deputado federal pelo PT.

O diretor-geral da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Oziel Oliveira, irá se desfazer de suas funções, para também tentar uma candidatura a deputado federal, só que pelo PSD. Por fim, o diretor presidente da Bahia Pesca, Marcelo Oliveira, deixará a empresa, mas ainda não sabe o cargo ou partido que irá.

Mandatos do partido
O advogado especialista em Direito Eleitoral, Rafael Petracioli, professor da Faculdade Batista Brasileira (FBB), detalha que a janela partidária é o período de 30 dias anterior ao prazo mínimo de filiação partidária quem alguém deve ter para concorrer a um mandato eletivo. “Antes, na Constituição de 1988, o prazo para condição de elegibilidade de filiação partidária era um ano. Recentemente, passou para seis meses. Ou seja, para quem quiser concorrer a eleição, que ocorre no dia 2 de outubro, precisa estar filiado ao partido ao qual quer concorrer até 2 de abril”, afirma.

Já para aqueles que têm um mandato eletivo no poder executivo, como os secretários municipais e estaduais, existe o período de “desincompatibilização”. “É a obrigação de uma pessoa que exerce um cargo público se afastar do cargo para concorrer a uma eleição. Existem três tipos de prazo, de três, quatro e seis meses, a depender do tipo de cargo que ele exerça e do tipo de cargo que ele quer exercer”, acrescenta Petracioli.

Além disso, o advogado cita a mudança na lei eleitoral, em 2015, que delega os mandatos aos partidos. “Os mandatos do sistema proporcional, como deputados e vereadores, são do partido e não de quem se elegeu. Ou seja, o mandato não é seu, mas do partido. Isso levou à fidelidade partidária, porque, se o eleito trocasse de partido, automaticamente, perderia o mandato”, detalha. As exceções são uma eventual perseguição política e desvio do programa do partido, como em cisões e fusões, a exemplo do União Brasil, fruto da junção do DEM e PSL.

Maioria dos secretários fica no cargo
Todas as 30 secretarias e órgãos da prefeitura foram procurados. A maioria assegurou que a equipe não será modificada. A Semur, Secis e Sucop não responderam. A Limpurb não sabia informar, assim como Secretaria Geral das Prefeituras-Bairro. “O secretário acompanha ACM Neto desde 2008. Por isso, a decisão de sair ou não da secretária vai seguir a orientação e liderança de ACM Neto. Neste momento, não temos como responder de maneira taxativa, estamos aguardando o direcionamento”, afirma a assessoria do secretário Humberto Viana.

Dentre as secretarias do governo do estado procuradas, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur), Secretaria De Relações Institucionais (Serin) e Secretaria De Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs) não responderam.

Secretários municipais
SEMPRE – Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer
Secretário: Kiki Bispo
Vai sair do cargo? Não

SEFAZ - Secretaria Municipal da Fazenda
Secretária: Giovanna Victer
Vai sair do cargo? Não

SEMAN - Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade
Secretário: Luciano Sandes
Vai sair do cargo? Não

SEMUR - Secretaria Municipal da Reparação
Secretária: Ivete Sacramento
Não respondeu

SEMDEC - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda
Secretária: Milas Paes
Vai sair do cargo? Não

SEMOP – Secretaria Municipal de Ordem Pública
Secretária: marise Chastinet
Vai sair do cargo? Não

SPMJ - Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude
Secretária: Fernanda Lordelo
Não respondeu

SECIS - Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência
Secretária: Edna França
Não respondeu

CASA CIVIL
Chefe: Luiz Carrera
Vai sair do cargo? Não

SMS - Secretaria Municipal de Saúde
Secretário: Leo Prates
Deixou o cargo

SEMOB – Secretaria Municipal de Mobilidade
Secretário: Fabrizzio Muller
Vai sair do cargo? Não

SEMGE – Secretaria Municipal de Gestão
Secretário: Thiago Dantas
Vai sair do cargo? Não

SMED - Secretaria Municipal da Educação
Secretário: Marcelo Oliveira
Vai sair do cargo? Não

SEDUR - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Secretário: João Xavier
Vai sair do cargo? Não

SECULT – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Secretário: Fábio Mota
Vai sair do cargo? Sim

SEINFRA – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas
Secretário: Luiz Carlos
Vai sair do cargo? Sim

SEMIT - Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia
Secretário: Samuel Araújo
Vai sair do cargo? Não

Secretários estaduais
SEC - Secretaria da Educação
Secretário: Danilo de Melo Souza
Vai sair do cargo? Não (Jerônimo Rodrigues saiu)

SIHS – Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Secretário: Fábio Rodamilans Silva (Interino)
Vai sair do cargo? Não (Leonardo Góes saiu)

ADAB – Agência de Defesa Agropecuária da Bahia
Diretor-geral: Oziel Oliveira
Vai sair do cargo? Sim

BAHIAPESCA
Presidente: Marcelo Oliveira
Vai sair do cargo? Sim

CAR – Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional
Diretor-executivo: Wilson José Vasconcelos Dias
Vai sair do cargo? Não (Josias Gomes saiu)

SEPLAN – Secretaria do Planejamento
Secretário: Cláudio Ramos Peixoto (Interino)
Vai sair do cargo? Não (João Leão saiu)

SDE – Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Secretário: Paulo Roberto Britto Guimarães
Vai sair do cargo? Não (Nelson Leal saiu)

SEAGRI – Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura
Secretário: João Carlos Oliveira
Vai sair do cargo? Não

SEAP – Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
Secretário: Luís Antônio Fonseca (Interino)
Vai sair do cargo? Não

SAEB – Secretaria da Administração
Secretário: Edelvino Góes
Vai sair do cargo? Não

Casa Civil
Secretário: Carlos Mello

SECTI – Secretaria de Ciência, Tecnologia e inovação
Secretária em exercício: Mara Souza
Vai sair do cargo? Não

SECULT – Secretaria da Cultura
Secretário: Arany Santana
Vai sair do cargo? Não

SJDHDS – Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Secretário: Carlos Martins
Vai sair do cargo? Não

SDR – Secretaria de Desenvolvimento Rural
Secretário: Jeandro Laytynher Ribeiro
Vai sair do cargo? Não

SEDUR – Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Secretário: Ananda Teixeira Costa Lage
Vai sair do cargo? Não

SEFAZ – Secretaria da Fazenda
Secretário: Manoel Vitório
Vai sair do cargo? Não

SEINFRA – Secretaria de Infraestrutura
Secretário: Marcus Cavalcanti
Vai sair do cargo? Não

SEMA – Secretaria do Meio Ambiente
Secretária: Márcia Teles
Vai sair do cargo? Não

SEPROMI – Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Secretária: Fabya dos Reis
Vai sair do cargo? Não

SESAB – Secretaria da Saúde
Secretária: Adélia Pinheiro
Vai sair do cargo? Não

SETRE – Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Secretário: Davidson Magalhães
Vai sair do cargo? Não

SETUR – Secretaria de Turismo
Secretário: Maurício Bacelar
Vai sair do cargo? Não

SERIN – Secretaria de Relações Institucionais
Secretário: Luiz Caetano
Não respondeu

SPM – Secretaria de Políticas para as Mulheres
Secretária: Julieta Palmeira
Vai sair do cargo? Não

SSP – Secretaria da Segurança Pública
Secretário: Ricardo Cesar Mandarino Barretto
Vai sair do cargo? Não

Após a morte de Paulinha Abelha, ex-vocalista da banda Calcinha Preta, muito se especulou que a causa teria sido o uso de remédios para emagrecer. No entanto, de acordo com laudo feito pelo médico perito Nelson Bruni Cabral, o falecimento da cantora foi provocado por outro motivo.

O documento, que foi divulgado pelo colunista Leo Dias, aponta que o médico analisou que “as lesões renais apresentadas pela paciente não possuem relação com uso de medicamentos” que Paulinha usava. A causa da morte foi um “processo infeccioso no Sistema Nervoso Central”.

Leia o parecer:
"O presente parecer médico teve como objetivo apurar qual a patologia que motivou a internação e culminou com o evento morte da paciente Paula de Menezes Nascimento Leca Viana.

De acordo com a documentação analisada, as lesões renais apresentadas pela paciente não possuem relação com uso de medicamentos.

Exames realizados (Liquor) evidenciam uma infecção em Sistema Nervoso Central, com a celularidade demonstrando a hipótese diagnóstica de uma Meningite.

Não foi evidenciado a presença de conduta médica inadequada durante sua internação Hospitalar (Hospitais UNIMED ou Primavera). O tratamento instituído pelos citados Hospitais seguiu o protocolo específico e bibliografia médica atual, porém, houve uma rápida evolução para o óbito.
Os medicamentos prescritos pela Clínica Cavallaro e durante a internação Hospitalar (Hospitais UNIMED e Primavera), não causaram lesões e/ou intoxicação na paciente, ou seja, não existe nexo causal entre os medicamentos prescritos e o evento óbito.

Não há elementos para concluir que uma intoxicação alimentar desencadeou a patologia da paciente, porém, intoxicações alimentares podem causar lesões renal, hepática e cerebral, culminando em alguns casos com o óbito do paciente dependendo da gravidade da doença e a virulência do agente patológico.

Não há elementos para estabelecer se a procura antecipada por atendimento médico neste caso poderia conter a evolução da doença. Contudo a procura rápida por atendimento médico é na maioria dos casos o ideal para obter sucesso em um tratamento médico, porém, a evolução da patologia apresentada pela paciente foi rápida e incontrolável evoluindo ao óbito.

O óbito da paciente ocorreu devido a um processo infeccioso no Sistema Nervoso Central, conforme consta na Certidão de Óbito, e não decorrente de Intoxicação Exógena medicamentosa."