Após ser diagnosticado com covid-19, o estado geral de saúde do vice-presidente Hamilton Mourão é bom. Em nota, a assessoria da Vice-Presidência informou nesta segunda-feira (28) que Mourão teve dor no corpo, dor de cabeça e febre, “que não passou de 38 graus”, o que o levou a fazer o exame.

A confirmação do teste positivo foi divulgado ontem (27) e o vice-presidente já está em isolamento no Palácio do Jaburu.

“De acordo com a recomendação médica, [Mourão] faz uso de Hidroxicloroquina, Annita, Azitromicina e sintomácos (remédio para dor e febre). O estado geral de saúde do Vice-Presidente da República é bom, encontrando-se em isolamento na residência oficial do Jaburu”, diz a nota.

O prefeito eleito Bruno Reis anunciou nesta segunda-feira (28), durante entrevista coletiva, os nomes que vão compor a sua gestão a partir da próxima quinta-feira (1º). A lista é composta de novos nomes e alguns secretários e dirigentes da gestão de ACM Neto, que vão permanecer nos cargos.

Confira os novos dirigentes de todas as Secretarias Municipais de Salvador:
Secretário da Casa Civil
Atual: Luis Antônio Carreira permanece

Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
Léo Prates permanece

Secretaria Municipal da Educação (Smed)
Atual: Bruno Barral
Novo: Marcelo Oliveira

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult)
Atual: Pablo Barrozo
Novo: Fábio Mota

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra)
Atual: Luciano Sandes
Novo: Luiz Carlos de Souza

Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz)
Atual: Paulo Souto
Novo: Giovanna Victer

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob)
Atual: Fábio Mota
Novo: Fabrizzio Muller

Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop)
Atual: Marcus Vinicius Passos
Novo: Marise Chastinet

Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur)
Atual: Sérgio Guanabara
Novo: João Xavier

Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre)
Atual: Juliana Portela
Novo: Kiki Bispo (Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer)

Secretaria Municipal da Reparação (Semur)
Ivete Sacramento permanece

Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência (Secis)
Atual: João Resch
Novas secretarias: Samuel Araújo (Inovação e Tecnologia) e Edna França (Sustentabilidade e Resiliência)

Secretaria de Manutenção da Cidade (Seman)
Atual: Virgílio Daltro
Novo: Luciano Sandes

Secretaria Municipal de Gestão (Semge)
Thiago Dantas permanece

Secretaria Municipal de Política para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ)
Atual: Rogéria Santos
Novo: Fernanda Lordelo

Secretaria da Comunicação (Secom)
Atual: José Pacheco Maia Filho
Novo: Renata Vidal

Secretaria de Gabinete
Alberto Pimentel

Secretaria de Governo (antiga Chefia de Gabinete)
Vice-prefeita Ana Paula Matos

Procuradora do município
Luciana Rodrigues

Secretário Particular
Igor Domingues

Prefeituras bairros
Luiz Galvão permanece

Autarquias
Defesa Civil de Salvador (Codesal)
Sosthenes Macedo permanece

Fundação Mario Leal Ferreira
Tânia Scofield permanece

Fundação Gregório de Mattos (FGM)
Fernando Guerreiro permanece

Fundação Cidade-Mãe
Isabela Argolo

Empresa de Turismo S/A (Saltur)
Isaac Edington permanece

Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal)
Virgílio Daltro

Guarda Municipal
Maurício Lima permanece

Limpurb
Omar Gordilho

Superintendência de Obras Públicas de Salvador (Sucop)
Orlando Castro

Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador)
Marcos Vinicius Passos

Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal)
Eliéser Freire

Ouvidoria
Jean Sacramento

Integrantes do governo de Jair Bolsonaro vinham defendendo o nome do presidente do DEM, ACM Neto (DEM-BA), para ocupar um ministério na Esplanada. A informação é da coluna de Bela Megale, do jornal O Globo.

Segundo a publicação, a iniciativa teria como objetivo enfraquecer Rodrigo Maia (DEM-RJ) dentro do DEM, já que ambos são do mesmo partido. Maia formou um bloco com 11 legendas para disputar a presidência da Câmara e lançou ontem o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) como seu candidato. Ele vai concorrer com Arthur Lira (PP-SP), nome apoiado pelo presidente.

Os defensores de ACM Neto no governo argumentaram com Bolsonaro que a entrada do prefeito de Salvador tornaria a relação entre o Palácio do Planalto e o DEM mais fluida. Hoje, segundo auxiliares do presidente, Maia é o empecilho para a aproximação com sigla.

ACM Neto, no entanto, deu o recado que seu foco é o governo da Bahia. Segundo interlocutores do Palácio, na reunião que teve com Bolsonaro na semana passada, o prefeito reforçou que seu projeto continua a ser o Nordeste. O democrata manteve as “portas abertas” com o presidente.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, decidiu na noite desta terça-feira, 22, colocar em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos). A nove dias de deixar o cargo, Crivella foi preso acusado de chefiar o "QG da Propina" instalado no Executivo carioca.

"Não obstante o juízo tenha apontado elementos que, em tese, justifiquem a prisão preventiva, entendo que não ficou caracterizada a impossibilidade de adoção de medida cautelar substitutiva menos gravosa", observou Martins.

Martins impediu Crivella de manter contato com terceiros, exceto familiares próximos, profissionais de saúde e advogados. O ministro decidiu sobre o habeas corpus do prefeito por ser o responsável pela análise dos casos considerados urgentes durante o recesso do STJ.

Segundo a investigação, ao menos R$ 53 milhões teriam sido arrecadados pelo esquema. Além dele, oito pessoas foram alvo de pedidos de prisão preventiva, incluindo o empresário Rafael Alves, apontado como operador. Ao todo, a denúncia atingiu 26 investigados. Os crimes imputados são corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Durante a eleição deste ano, quando perdeu o segundo turno para Eduardo Paes (DEM), Crivella afirmou várias vezes que a cidade não deveria eleger o adversário porque ele seria preso. O prefeito se agarrou ao bolsonarismo para tentar reverter a ampla rejeição durante o período eleitoral, apelando para temas morais Nesta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro não se manifestou sobre a prisão do aliado.

Segundo o MP, o esquema foi mantido mesmo após duas operações policiais que cumpriram mandados de busca e apreensão neste ano em endereços de Crivella, de Alves e outros acusados.

Há dois anos, a política fluminense já havia protagonizado situação parecida com a prisão do governador Luiz Fernando Pezão (MDB). Prestes a deixar o cargo, Pezão foi detido em pleno Palácio Laranjeiras. O Ministério Público justificou a prisão neste momento com o argumento de que o prefeito ameaçava as investigações - ele tinha, por exemplo, fornecido um telefone celular que não era o seu quando foi alvo de buscas em setembro. De acordo com os representantes do MP, o tamanho do material investigativo também favoreceu a denúncia neste momento.

"Tivemos uma investigação que se desenvolveu desde 2018, com dois teras de tamanho. Imagina se a gente espera o dia 1º de janeiro e entrega toda a investigação para um promotor de primeiro grau", afirmou o subprocurador-geral de Justiça Ricardo Martins, referindo-se à perda de foro. "O errado seria ter empurrado com a barriga e deixado para um colega desenvolver sozinho uma denúncia dessa. Não teve nenhum cunho político, não temos nenhum viés político nessa história."

Na prática, a Promotoria calculou o momento da operação levando em conta o período eleitoral - quando também receberia críticas se prendesse o prefeito e candidato - e a perda do foro, que mudaria toda a competência do caso.

A operação de setembro foi central para acelerar o processo e resultar na prisão do prefeito. Uma das justificativas para a detenção preventiva, segundo a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, é que Crivella entregou um celular que não era seu aos agentes que cumpriram mandado na sua casa. A farsa foi identificada pelo MP após analisar dados do aparelho. Isso foi tido como uma forma de tentar atrapalhar as investigações.

Após esta operação, quatro citados na investigação resolveram procurar o MP para colaborar com as apurações: João Alberto Felippo Barreto, Ricardo Siqueira Rodrigues, Carlos Eduardo Rocha Leão e João Carlos Gonçalves Regado. Esses depoimentos são tidos como centrais para embasar as suspeitas iniciais levantadas pelo Grupo de Atribuição Originária Criminal (Gaocrim), comandado pelo promotor Claucio Cardoso.

Ao ser preso, Crivella se disse vítima de perseguição política, sem explicar quem teria interesse na sua detenção. "Lutei contra o pedágio ilegal, tirei recursos do Carnaval, negociei o VLT, fui o governo que mais atuou contra a corrupção no Rio de Janeiro", alegou ele na Cidade da Polícia.

Além de Crivella e Rafael Alves, foram alvo de pedidos de prisão preventiva o ex-senador Eduardo Lopes, que está foragido, o ex-tesoureiro de Crivella Mauro Macedo, o delegado aposentado Fernando Moraes e outros envolvidos no esquema. Entre os denunciados, está também o marqueteiro Marcello Faulhaber - que, na última eleição, trabalhou na campanha de Paes.

Após cerca de quatro horas de audiência de custódia, a prisão foi mantida pela Justiça. Crivella seria encaminhado no início desta noite para o presídio de Benfica, na zona norte, espécie de porta de entrada do sistema penitenciário fluminense. De lá, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) iria determinar para onde cada preso vai ser levado.

Sucessor
Como o então vice-prefeito Fernando MacDowell morreu durante o mandato, quem assume a prefeitura até Paes assumir é o presidente da Câmara Municipal, Jorge Felippe (DEM), um veterano da Casa. Aos 70 anos e caminhando para seu oitavo mandato, Felippe terá como prioridades nesse curto período o pagamento do 13º dos servidores municipais e o combate à covid-19. Desde que foi comunicado da interinidade, Felippe já se reuniu com 12 secretários municipais. (Colaboraram Mariana Durão e Wilson Tosta)

O Comitê Científico do Consórcio Nordeste para o enfrentamento da covid-19 divulgou na segunda-feira (21) um novo boletim sobre a situação da pandemia na região e no resto do país. O documento também apresenta uma série de propostas acerca de como lidar com a crise.

Uma das principais propostas do boletim é a recomendação para que os governadores negociem com fornecedores de vacinas que tenham tido sua eficácia e segurança demonstradas em estudos clínicos de fase 3, e que tenham sido aprovadas para uso, quer pela Anvisa, quer por instituições reconhecidas internacionalmente como o FDA americano e o CDC europeu.

"Dada a situação sem precedente histórico, o Comitê Científico recomenda que vacinas aprovadas por estes organismos internacionais sejam consideradas para uso emergencial na região Nordeste, mesmo antes da aprovação formal da Anvisa", diz o boletim.

Além disso, o Consórcio Nordeste também propõe que seja criada uma Comissão Nacional Emergencial de Vacinação, formada pelos principais especialistas da área, para atuar de forma independente e assessorar todos os governadores brasileiros na definição de uma estratégia de vacinação unificada para o país.

Outras medidas
Por fim, a 13ª edição do boletim traz uma série de sugestões de medidas que podem ajudar no combate do novo coronavírus. Confira todas elas abaixo:

1. Implantação de laboratórios nos aeroportos, públicos ou privados, capacitados a realizar testes para a Covid-19 por RT-PCR e fornecer resultados em até 4 horas, a exemplo do que ocorre no Aeroporto de Guarulhos.

2. Exigência de apresentação de atestados dos visitantes que comprovem a ausência de infecção pelo Sars-CoV-2 por meio de testes realizados até 48 horas antes do embarque.

3. Implantação nos aeroportos de “stands” sanitários, com equipes de saúde munidas com folhetos informativos, equipamentos de aferição de temperatura e pessoal habilitado a conduzir os visitantes sem atestados para os laboratórios de testagem.

4. Obrigatoriedade de quarentena de 14 dias para os turistas que não apresentem atestados que comprovem a ausência de infecção pelo Sars-CoV-2, ou que se recusarem a fazer os testes, ou aquele cuja testagem seja positiva para a Covid-19.

5. Caso a situação se agrave ainda mais nos próximos dias e semanas, o Comitê Científico recomenda enfaticamente que o Consórcio NE solicite oficialmente junto às autoridades federais apropriadas, incluindo, se necessário for, o Supremo Tribunal Federal, o fechamento do espaço aéreo brasileiro com a proibição de partidas ou chegadas de voos internacionais em todos aeroportos da região.

6. “Lockdown” por pelo menos 14 dias em cidades ou capitais onde a taxa de ocupação de UTIs ultrapasse 80% e as curvas de caso e óbitos sejam crescentes (Rt acima de 1)

7. Proibição formal de evento comemorativo de fim de ano

8. Fechamento de praias, parques e outros espaços que possam gerar aglomerações populares

9. Obrigatoriedade do uso de máscaras em parques, pistas e calçadões em praias para caminhadas e exercícios físicos, com distância mínima de 2m entre pessoas de famílias diferentes.

10. Promover articulações com associações comerciais e empresariais para definir um escalonamento dos horários de atividades de modo a reduzir a pressão de passageiros no transporte público.

11. Limitar a lotação dos veículos de transporte público, obrigando o uso de máscaras por todos passageiros e funcionários, e fiscalizar o cumprimento das normas nos terminais de maior movimento.

12. Comércio em feiras ao ar livre e lojas de ruas, com limitação de pessoas nas lojas, obrigatoriedade do uso de máscaras e uso de álcool em gel.

13. Serviços médicos, odontológicos e veterinários com agendamento de um paciente por vez.

14. Serviços de escritórios de advocacia, contabilidade e outros, com agendamento de um cliente por vez.

15. Campanha de divulgação do aplicativo MONITORA COVID-19 e uma nova tentativa para adesão dos 4 estados (CE, PE, RN, AL) que ainda não aderiram ao aplicativo, entre outras.

O presidente Jair Bolsonaro esteve na Bahia durante esta quinta-feira (17) em uma passagem rápida para assinar duas medidas provisórias visando a renegociação de dívidas. De acordo com o governo federal, a iniciativa vai possibilitar que empreendedores possam renegociar dívidas com os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) e com os Fundos de Investimentos da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor).

Bolsonaro chegou a Porto Seguro, no sul da Bahia, por volta das 17h30 e participou de evento com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. O presidente foi recebido pelo prefeito eleito da cidade, Jânio Natal, e por músicos da Filarmônica Lyra Popular de Belmonte.

O presidente não usou máscara durante boa parte de sua visita ao sul baiano. Logo em sua chegada, gravou um vídeo ao lado da médica Raissa Soares, que ficou famosa por defender o tratamento precoce do coronavírus com o medicamento cloroquina, que não foi reconhecido como eficaz pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Dívidas
Atualmente, o alto índice de inadimplência com os fundos constitucionais e de investimentos tem inviabilizado novos créditos, reduzindo os investimentos e a geração de emprego e renda.

O FNO, FCO e FNE estão previstos no artigo 159 da Constituição Federal e acumulam mais de R$ 9,1 bilhões em dívidas, abrangendo mais de 300 mil pessoas físicas e jurídicas. Aproximadamente 87% das dívidas são de até R$ 20 mil, ou seja, de pequenos devedores.

O governo federal informou que no caso do Finam e do Finor, o índice de inadimplência das carteiras de debêntures é de 99%. A dívida de empreendedores com os dois fundos chega a R$ 49,3 bilhões.

Em razão da pandemia de covid-19, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) estão diplomando os candidatos eleitos este ano em cerimônias virtuais ou com restrição ao público. O prazo para diplomação termina na sexta-feira (18) e cada tribunal escolheu a data e a forma que melhor se ajusta às realidades locais.

Em situações normais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os TREs realizam eventos públicos para essa fase do pleito. A diplomação encerra o processo eleitoral e habilita o eleito a tomar posse no seu respectivo cargo. Todos os candidatos vitoriosos e suplentes, até a terceira colocação, podem emitir o diploma de forma online diretamente no site do TRE de cada estado. Na impossibilidade técnica, ele pode ser retirado no cartório eleitoral da zona do candidato. Nesse caso, o TSE recomenda que o atendimento seja agendado.

Eleições
No caso das eleições presidenciais, é o TSE que faz a diplomação. Para os eleitos aos demais cargos federais, estaduais e distritais, assim como para os suplentes, a entrega do diploma fica a cargo dos TREs. Nas eleições municipais, a competência é das juntas eleitorais, em geral, com a participação dos tribunais regionais.

De acordo com o Código Eleitoral, no diploma figuram o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do tribunal.

A expedição dos diplomas ocorre nas 48 horas após o julgamento das contas do candidato eleito. Segundo o TSE, não são diplomados o eleito do sexo masculino que não provar quitação com o serviço militar obrigatório e o candidato vitorioso cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que ainda esteja sob apreciação judicial.

Além disso, enquanto o TSE não decidir sobre eventual Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), o diplomado poderá exercer o mandato. Esse recurso, previsto no artigo 262 do Código Eleitoral, deve ser interposto no prazo de três dias contados da diplomação. Na página do TSE é possível conferir como será a diplomação em cada estado e seus respectivos canais de divulgação.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, repetiu que o Brasil "está deixando" o auxílio emergencial criado para proteger invisíveis durante a pandemia de covid-19 porque a economia brasileira está se recuperando em V e que o País está voltando à agenda de reformas estruturais. "Até o fim do ano vamos retirar o auxílio e vamos nos concentrar em entregar as vacinas", disse, durante discurso gravado na Conferência de Montreal, evento do Fórum Econômico Internacional das Américas.

Segundo Guedes, não dá para concluir que o País está em uma segunda onda de contaminação por covid-19 e acrescentou que muito em breve, o governo irá apresentar um plano de vacinação massiva da população.

O ministro voltou a citar que é provável que o ano termine com saldo zero no Cadastro de Geral de Empregados e Desempregados (Caged), após somar criação líquida de cerca 1 milhão de vagas formais de julho a outubro, recuperando parcialmente a perda de cerca 1,2 milhão de postos entre março e maio.

Ele também argumentou que a economia brasileira cresceu 7,7% no terceiro trimestre - após queda de 9,6% no segundo - e que a arrecadação já está na casa de dois dígitos.

Guedes também repetiu que, apesar do foco em medidas emergenciais durante a pandemia, a agenda de reformas não foi paralisada. O ministro voltou a citar a aprovação da autonomia do Banco Central no Senado, que, segundo ele, vai impedir que o aumento transitório de preços de alimentos se transforme em inflação generalizada. "Criamos um auxílio para as pessoas invisíveis durante a pandemia e elas gastam 100% disso", argumentou, referindo-se à maior demanda por alimentos e também por material de construção.

Segundo o ministro, a agenda de marcos regulatórios, como a lei do gás e do projeto que incentiva a navegação de cabotagem, deve continuar em 2021. "Essa recuperação cíclica vai se tornar em crescimento sustentável em 2021, baseado em investimentos. Vamos acelerar as privatizações e o investimento privado vai crescer. Estamos abrindo economia para investimento estrangeiro e recuperando internamente a dinâmica de crescimento."

O senador Jaques Wagner (PT-BA) alfinetou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas redes sociais, nesta terça-feira (15). O petista criticou as polêmicas criadas por Bolsonaro em relação as vacinas contra o coronavírus.

“Estamos votando no Senado Federal projetos para ajudar a população durante a pandemia. Mas é importante que o presidente da República se convença de que não é médico e nem cientista. Ele precisa ter humildade, ouvir quem entende do assunto e parar de criar polêmica e confusão”, afirmou.

Wagner relembrou sobre a sua atuação quando era chefe da Casa Civil no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) durante a epidemia da Chikungunya.

“Eu era chefe da Casa Civil quando surgiu a Chikungunya. Um problema menos grave, claro. Mas fazíamos reuniões semanais com secretários de saúde, distribuíamos repelente. Era o que o governo federal deveria estar fazendo. Mas em vez de uma ação efetiva, fala que é uma ‘gripezinha”, critica.

Em seguida, o parlamentar frisou que a “gripezinha” já matou mais de 180 mil pessoas no Brasil.

“Uma ‘gripezinha’ que já matou mais de 180 mil brasileiros. Inglaterra e Estados Unidos já começaram a vacinar contra a Covid-19. No Brasil, precisou o STF entrar para exigir um plano de vacinação”, pontuou.

O petista ainda não poupou críticas à população, ao dizer que as pessoas precisam contribuir para conter o avanço da pandemia de Covid-19.

“A população também precisa contribuir. Eu fico triste de ver pessoas fazendo confraternização. Sei que todos querem abraçar no Natal, mas se você ama seu parente, seu amigo, mantenha distância, use máscara. Não tem quem segure o vírus e não haverá leito de hospital para todos”, completou.

Avessa a propostas de prorrogação do auxílio emergencial, que trariam custo extra aos cofres públicos em 2021, a equipe econômica tem um plano de contingência para o caso de os índices de adesão ao distanciamento social voltarem a subir como reação ao repique da covid-19. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, entre os instrumentos, está a antecipação do 13º para aposentados e pensionistas do INSS e do pagamento do abono salarial (uma espécie de 14º salário a trabalhadores que ganham até dois mínimos), “se for necessário”.

O plano está sendo tratado como uma espécie de “vacina” para garantir a sustentação da retomada econômica, caso haja um recrudescimento ainda maior da doença antes de o País alcançar ampla imunização da população.

O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, deu pistas do que o governo pode fazer para ajudar na “aterrissagem” após o fim do auxílio emergencial, que já injetou R$ 293,8 bilhões na economia. “Temos a capacidade de antecipar benefícios, diferir arrecadação de impostos – já fizemos isso neste ano”, disse Guedes em audiência pública no Congresso na sexta-feira passada. Ele ressaltou que essas ações respeitam o teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação.

Uma fonte da equipe econômica disse que o Ministério da Economia está “observando” para tomar as medidas, que depende do “andamento da economia!”. Não há intenção, no entanto, de fazer medidas de diferimento de tributos (postergação do pagamento) porque a Receita Federal está começando a recuperar agora a base de arrecadação.

Não há ainda um comando já emitido para o acionamento dessas medidas. A avaliação é de que é preciso “ter munição”, mas guardá-la para o momento em que seu uso se mostrar necessário.

Em março, ainda sob os primeiros efeitos sanitários e econômicos da pandemia no Brasil, a equipe econômica lançou mão de um amplo cardápio de medidas que incluía antecipação de parcelas do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS, antecipação do calendário do abono salarial e adiamento da cobrança de tributos a serem recolhidos por empresas no País.

O temor é uma segunda onda de covid-19 se instalar no Brasil sem que o País tenha atingido níveis ideais de imunização. O governo já garantiu R$ 20 bilhões para a compra de vacinas, mas ainda não há data definida para começar a imunização da população.

A eventual execução do plano de contingência também pode impor desafios adicionais à gestão da dívida pública. Com mais de R$ 600 bilhões em vencimentos concentrados no primeiro quadrimestre de 2021, eventual antecipação de benefícios ou diferimento de tributos pressionaria ainda mais o caixa do Tesouro Nacional, já bastante demandado devido às despesas da pandemia.

Caixa
O cronograma de pagamento do auxílio, na prática, está sendo estendido para janeiro de 2021, com sobras do que não foi pago neste ano. Um calendário de janeiro com o número de beneficiados foi divulgado, mas não os valores. A reportagem procurou a Caixa, que não informou os valores. O próprio ministro Guedes já falou publicamente em pagamento em fevereiro.

Em meio à pressão para a prorrogação do auxílio, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse ao Estadão/Broadcast que é preciso cortar despesas antes de uma definição sobre a prorrogação do auxílio emergencial em 2021.

“Antes de definirmos oportunidade e necessidade de prorrogar o auxílio é preciso aprovar medidas de corte de gastos”, afirmou. Segundo ele, é preciso aguardar os indicadores sanitários da pandemia de covid-19 e os dados da economia do último trimestre. Bezerra defendeu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, que prevê medidas de cortes de gastos, em fevereiro para depois decidir sobre o auxílio.

Ontem, o dólar voltou a ser cotado acima de R$ 5,10 e a Bolsa de Valores brasileira perdeu os 115 mil pontos após o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentar um projeto para estender o decreto de calamidade pública, previsto para acabar no fim deste ano, até 31 de março de 2021. A iniciativa poderia abrir caminho para uma prorrogação do auxílio emergencial.