O senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE) apresentou nesta segunda-feira (14) um projeto de lei que prorroga o auxílio emergencial até o mês de março de 2021. Com o projeto atual, o auxílio terá sua última parcela paga neste mês de dezembro.

Além da extensão do benefício, o PL 5495/2020 também propõe prorrogar o estado de calamidade pública até o dia 31 de março do ano que vem, fator que permitiria que o estado brasileiro possa gastar mais sem descumprir a regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.

“A aprovação do auxílio emergencial foi um passo correto é essencial para darmos uma primeira resposta à crise que a pandemia acarreta, mas, para combatermos os prejuízos econômicos que se estendem, faz-se necessário prorrogar o prazo inicialmente previsto para o auxílio”, afirma o autor do projeto na justificativa da matéria.

De acordo com a assessoria de Alessandro Vieira, a ideia é que o projeto entre em votação no Congresso ainda nesta semana. Inicialmente, o governo federal vinha sinalizando que não pretendia prorrogar o auxílio de R$ 300,00, visando evitar a implosão das contas públicas.

A avó do prefeito eleito Bruno Reis faleceu, segundo ele mesmo informou nesta segunda-feira (14). Alita, avó materna, foi quem criou Bruno desde novo, após a perda dos pais.

"Minha Vó Alita sempre vai ser a maior referência da minha vida. Ela foi minha professora, minha mãe, meu pai e também a minha fonte de amor e sabedoria. Que saudade eu vou sentir da senhora, vó! Obrigado pela doçura e pelos conselhos que vou levar pra sempre no meu coração. Se cheguei até aqui foi por tudo que sempre me deu. Saiba que vou te orgulhar muito! Deus sempre sabe o que faz!", escreveu Bruno nas redes sociais.

Bruno tinha 9 anos quando morreu a mãe dele, Márcia. Quando ele tinha 15 anos, o pai, João Batista, também morreu. Com a morte da progenitora, a avó materna, Alita, passou a cuidar dele e dos dois irmãos. Ele tem uma relação muito próxima com a família, incluindo os irmãos , Michel e Candice. Até os 5 anos, o prefeito eleito morou em Juazeiro até se mudar para Salvador.

“Perdeu os pais muito novo. Passou a morar com a avó materna, que foi o sustentáculo de todos, filhos e netos. Realmente ele tem muitas mães representadas pela avó, tias e madrinha”, já havia contado ao CORREIO o tio de Bruno, Carlos Ribeiro. 

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) teria orientado o político a não se manifestar sobre os relatórios produzidos pela Abin no caso das “rachadinhas”. Segundo informações da colunista de Lauro Jardim, do jornal O Globo, o intuito seria o de abafar os documentos da investigação, divulgados por Guilherme Amado, da revista Época.

Conforme as apurações, na época que era deputado do Rio de Janeiro, Flávio teria liderado um esquema que desviou parte dos salários de 23 ex-assessores do gabinete dele, entre 2007 e 2018, na Assembleia Legislativa (Alerj).

A investigação apura uma possível interferência do governo federal na defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Em novembro, a Época, divulgou que os advogados do senador teriam realizado uma reunião com o presidente, o ministro Augusto Heleno do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, para pedir uma investigação de algum desvio da Receita Federal na apuração contra Flávio.

O Sindifisco Nacional - entidade que representa os auditores fiscais da Receita - reagiu na manhã desta sexta, 11, à informação publicada pela revista Época de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu ao menos dois relatórios para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso Queiroz. "Ao estar a serviço de uma causa que não é republicana, a atuação da Abin passou de qualquer limite", registrou o presidente da entidade, Kleber Cabral, em nota.

O Sindifisco frisou que a situação é 'inaceitável' e que a Receita tem resistido a 'pressões políticas e tentativas de ingerência que precisam ter um fim imediato'. "Se não bastasse a gravidade de se ter uma agência de inteligência mobilizada para defender o filho do presidente da República, acusado de atos ilícitos, como a "rachadinha" na Alerj, não se pode admitir que um órgão de governo busque interferir num órgão de Estado, protegido pela Constituição Federal, sugerindo afastamentos de servidores públicos", registra ainda a nota divulgada pela entidade.

Segundo reportagem do jornalista Guilherme Amado, os documentos encaminhados à defesa do filho '01' do presidente teriam relação com as supostas 'irregularidades das informações constantes de Relatórios de Investigação Fiscal' alegadas pela defesa do senador. O assunto foi tema de reunião, também revelada pela revista, entre os advogados de Flávio Bolsonaro, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e o diretor da Abin, Alexandre Ramagem.

O texto publicado nesta sexta, 11, indica ainda que o campo 'finalidade' do documento foi preenchido com a seguinte inscrição: "Defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB".

CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA DO SINDIFISCO

Sobre as notícias publicadas pela imprensa de ingerência da Abin na Receita Federal, o Sindifisco Nacional, que representa os auditores fiscais da RFB, afirma que, caso se confirmem as informações divulgadas, o fato é inaceitável em todos os sentidos. Se não bastasse a gravidade de se ter uma agência de inteligência mobilizada para defender o filho do presidente da República, acusado de atos ilícitos, como a "rachadinha" na Alerj, não se pode admitir que um órgão de governo busque interferir num órgão de Estado, protegido pela Constituição Federal, sugerindo afastamentos de servidores públicos.

"Ao estar a serviço de uma causa que não é republicana, a atuação da Abin passou de qualquer limite. A Receita Federal, diante do que vem sendo noticiado pela mídia, tem resistido às pressões políticas, tentativas de ingerência que precisam ter um fim imediato. É preciso de uma reação por parte do próprio órgão, do Congresso Nacional e da imprensa contra esse que pode se configurar no maior escândalo da República", assevera Kleber Cabral, presidente do Sindifisco Nacional.

Já sobre a possível atuação da corregedoria da Receita Federal no caso noticiado, o Sindifisco volta a afirmar que não faz qualquer sentido ou lógica especular que na Coger (http://receita.economia.gov br/noticias/ascom/2008/janeiro/corregedoria-da-receita-atua-no-co mbate-a-corrupcao/) - que tem como exclusiva e única missão apurar desvio funcional de servidores do órgão, teria havido algum tipo de iniciativa de investigação de natureza tributária sobre qualquer contribuinte. Não há nexo de causalidade sobre eventual desvio da corregedoria com a investigação do senador Fábio Bolsonaro.

O decreto com a nomeação de Gilson Machado como ministro do Turismo foi publicado nesta quinta-feira, 10, no Diário Oficial da União (DOU). Ele assume o posto no lugar de Marcelo Álvaro Antônio, que foi exonerado. No Diário Oficial, a exoneração de Marcelo Álvaro Antônio é descrita como "a pedido".

Conforme mostrou o Estadão, a troca na pasta ocorre após o então ministro Marcelo Álvaro Antônio ter exposto, em um grupo de mensagens, as articulações do governo para influenciar a sucessão do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Álvaro Antônio disse que o general Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, ofereceu a pasta do Turismo ao Centrão em troca de apoio ao candidato do Planalto.

O novo ministro que assume a pasta é fiel amigo do presidente Jair Bolsonaro, é conhecido por acompanhar o presidente em viagens pelo Brasil e por ser figura constante nas "lives" presidenciais, nas quais costuma tocar sanfona.

O prefeito eleito de Salvador, Bruno Reis, testou positivo para covid-19. A informação foi divulgada pela assessoria dele, na manhã desta quinta-feira (10).

Após a confirmação do resultado, Bruno está fazendo isolamento domiciliar. Segundo a assessoria, o prefeito eleito não tem sintomas.

Bruno faz testes rotineiramente e o realizado ontem acusou a presença do vírus. Ainda segundo a assessoria, ele está bem e cumpre todos os protocolos sob orientação médica.

O presidente Jair Bolsonaro demitiu nesta quarta-feira (9) o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, no início da tarde. O ministro foi informado da decisão em uma reunião no Palácio do Planalto que não foi incluída na agenda do presidente, segundo o jornal O Globo. O mais cotado para assumir seu lugar é o presidente da Embratur, Gilson Machado.

Essa é a 13º mudança no primeiro escalão de Bolsonaro desde a posse do presidente, em janeiro de 2019.

Segundo a coluna Radar, da Veja, o ministro usou ontem um grupo de WhatsApp com todos os colegas para atacar o chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, afirmando que este fazia uma conspiração para derrubá-lo. Marcelo estaria irritado afirmando que Ramos estaria negociando cargos para o Centrão do Congresso, incluindo ainda o Ministério do Turismo.

O vazamento da notícia da briga entre integrantes do governo teria irritado Bolsonaro. O ministro do Turismo então voltou ao grupo para pedir desculpas a Ramos e colocar panos quentes na discussão dos dois, dizendo que tinha passado do limite. Mesmo assim, sua saída foi concretizada hoje.

Com a demissão, Álvaro Antônio deve reassumir seu mandato de deputado federal por Minas Gerais. Ele é filiado ao PSL e é investigado pelo Ministério Público sob suspeita de desviar recursos de campanha por meio de candidaturas de mulheres nas eleições de 2018.

Deputados do Democratas entraram com ação popular no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para impedir o governo do estado de vender o Parque de Exposições Agropecuárias da Bahia, localizado na Avenida Paralela. Paulo Azi, presidente do DEM na Bahia e um dos representantes do estado na Câmara dos Deputados, e Sandro Régis, líder da oposição na Assembleia Legislativa (Alba), pediram liminar com determinação imediata de suspensão do processo e intervenção do Ministério Público estadual (MP-BA) para impedir o que chamam de lesão ao interesse público.

Em nota enviada à imprensa, os parlamentares afirmam que foi ilegal o chamamento aberto em 28 de outubro para apresentação de propostas, porque não houve qualquer estudo prévio ou discussão com a sociedade baiana nem mesmo com a Alba. Os deputados argumentam ainda que não foram observadas regras referentes aos bens públicos e que houve violação do princípio da legalidade e das regras inerentes ao certame público.

Paulo Azi classificou como um completo absurdo a alienação do Parque de Exposições, que sedia eventos como a Exporural e a Feira Internacional da Agropecuária (Fenagro), além de shows, festivais e outros eventos.

“A história mostra o que fizeram com o Centro de Convenções. Deixaram sucatear para agora vender o terreno. Nesse caso do Parque é pior, pois ele está em funcionamento e serve a todo o Estado da Bahia, tanto que diversas entidades já manifestaram seu repúdio a essa venda precipitada, uma tentativa desesperada de fechar o rombo causado pela ineficiência de quase 14 anos de um governo que só sabe fazer propaganda e marketing”, criticou.

A ausência de uma solução do governo para o fim do auxílio emergencial concedido à população vulnerável na pandemia, previsto para este mês, fez surgir no Senado um projeto que reformula os programas sociais do País, incluindo o Bolsa Família. A proposta, chamada de Lei de Responsabilidade Social (LRS), prevê metas para a queda da taxa geral de pobreza nos próximos três anos e verba extra de recursos do Orçamento destinada às ações de transferência de renda aos mais pobres, alívio na flutuação de renda e estímulo à emancipação econômica

"Estamos terminando o ano sem resolver a questão emergencial", diz o autor do projeto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Para ele, a sociedade está "madura" para aprovar essa lei.A proposta foi apresentada ao líder do governo do Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e ao vice-presidente da Casa, Antônio Anastasia (PSD-MG), que tem presidido as sessões na ausência do presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo Jereissati, a recepção foi muito boa.

A expectativa é de indicação rápida do relator para começar os trabalhos, diante da urgência do problema com o fim do auxílio. Para Anastasia, o projeto é muito interessante. "É uma lei que tem possibilidade de avançar e tecnicamente muito bem feita por especialistas gabaritados", disse.

O projeto da LRS prevê três benefícios sociais para substituir o programa Bolsa Família: o Benefício de Renda Mínima (BRM), com valor médio de R$ 230; o Programa Poupança Seguro Família, que cria uma espécie de "FGTS" para os trabalhadores de baixa renda, incluindo informais, com depósitos mensais (R$ 39) vinculados a até 15% do valor declarado da renda, beneficiando quem ganha até R$ 780 por mês; e a poupança Mais Educação, formada com depósitos de R$ 20 por estudante regularmente matriculado na rede de ensino, enquanto sua família estiver recebendo o BRM. A expectativa é que o estudante receba R$ 3.253, quando terminar o ensino médio.

A proposta prevê um custo inicial de R$ 46 bilhões, com financiamento dentro da regra do teto de gasto (que impede o crescimento das despesas acima da inflação). Os gastos vão bancar R$ 36,6 bilhões do BRM, R$ 6,7 bilhões da Poupança Seguro Família e R$ 2,7 bilhões do programa Poupança mais Educação.

A previsão de recursos em 2021 do governo para o Bolsa Família é de R$ 34,8 bilhões. Pelo projeto, esse dinheiro iria para o novo programa, que prevê reforço também entre R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões com parte de remanejamento das emendas parlamentares, recursos vinculados ao Orçamento que deputados e senadores podem escolher onde alocar. A proposta incluiu no texto mudanças nas regras do abono salarial, uma espécie de 14.º pago a quem ganha até dois mínimos, que pode garantir mais R$ 4 bilhões, além do direcionamento de parte dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para assistência social, com mais R$ 2,7 bilhões

Jereissati encampou proposta desenhada pelo Centro de Debates de Políticas Públicas (CDPP), com aperfeiçoamentos, entre elas a fixação de metas para a redução de pobreza e acionamento das medidas no caso de frustração das metas.

Ao longo desta semana, Jereissati vai intensificar a articulação com senadores do MDB, PSD e PP. Com consenso, diz, será possível aprovar em fevereiro. O senador também pretende procurar o ministro da Economia, Paulo Guedes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os ministros Luiz Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votaram na noite do domingo, 6, contra a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Com os três últimos votos divulgados, o Supremo barrou a tese de reeleição de Alcolumbre por 6 votos a 5. Já para Maia, a derrota foi de 7 votos a 4.

Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia já haviam se manifestado contra a reeleição em ambos os casos. No sábado, 5, foi a vez de Rosa Weber se manifestar contrária à tese. Barroso, Fachin e Fux publicaram seus votos na noite deste domingo.

Gilmar Mendes, relator do caso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes haviam votado pela liberação da recondução de Maia e Alcolumbre.

Apenas o ministro Kassio Nunes Marques, recém-indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro, apresentou a ressalva de que a reeleição não seria cabível caso o candidato já tenha sido reeleito uma vez, o que na prática barrava os planos de reeleição de Maia, mas permitia o de Alcolumbre.