Durante encontro com candidatos a vereadores da chapa que une Paulo Bomfim (PT) e o Delegado Charles Leão (PP), em Juazeiro, iniciando mais uma turnê política da Caravana do PP, o vice-governador João Leão, presidente do Progressistas na Bahia, destacou o trabalho de Paulo e a importância de reelegê-lo.

“Se tem uma pessoa que ama, trabalha e luta por Juazeiro essa pessoa é Paulo Bomfim. Votar em Paulo Bomfim é um ato de justiça com Juazeiro. Os juazeirenses não podem entregar essa terra para o retrocesso. Juntos, com o apoio do Governo do Estado e as bancadas dos partidos que integram essa coligação, na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional, vamos fazer importantes transformações no município", destacou.

Ao lado dos deputados estaduais Eduardo Salles (PP) e Zó (PCdoB), Leão falou ainda da atração de novos empreendimentos para geração de emprego e renda em Juazeiro e região.

Elas são mais da metade da população baiana, mas continuam sub-representadas nas eleições municipais. Sim, as mulheres respondem por apenas 14,71% dos 1.366 pedidos de inscrição de candidaturas para o cargo de prefeita nas 417 cidades da Bahia. Em 2016, as candidatas ao posto totalizavam 14,93% das 1.246 solicitações. Ou seja, as mulheres perderam representatividade dentro da mesma faixa dos 14%. Os dados foram retirados do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às 16h10 desta quarta-feira (4).

Em números absolutos, são 15 mulheres a mais concorrendo ao cargo em 2020, quando comparado a 2016. A Bahia passou de 186 pedidos de registro da candidaturas femininas às prefeitura para 201 solicitações nesta eleição. No sexo oposto, são 105 a mais.

Em 2020, o TSE regsitrou 162 municípios com pedidos de registro de candidaturas femininas para às prefeituras. Apenas 38,85% das 417 cidades baianas tiveram pedidos de registro de candidatura de mulheres ao posto neste ano.

Nacionalmente, a quantidade de pedidos de inscrição de candidaturas femininas para as prefeituras de todo Brasil cresceu. Em 2016, foram registradas 2.149 solicitações, o que representava 12,97% do total. Neste pleito, as mulheres são 13,43% dos 19.342 candidatos que requisitaram a participação na disputa pelo cargo de prefeito, com 2.597 postulantes.

Em pequeno número nas urnas, poucas mulheres também são eleitas. Segundo dados da pesquisa Perfil das prefeitas no Brasil: mandato 2017-2020, do Instituto Alziras, apenas 13% dos municípios baianos eram governados por mulheres em 2018.

A professora do Departamento de Estudo de Gênero e Feminismo e pesquisadora do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (Neim/UFBA), Maíra Kubík, aponta que existe um quadro geral de exclusão da mulher da política tradicional.

É nas eleições proporcionais, como para os cargos de vereador, existe um pequeno aumento da candidatura de mulheres como consequência das cotas de 30% para as candidatas, afirma a estudiosa.

“Esse pequeno aumento não ocorre nas majoritárias, que são as candidaturas que mais representam o partido, onde se unifica a disputa da eleição e é mais difícil uma mulher conseguir a indicação para esse espaço de mais poder”, afirma a pesquisadora.

Segundo a professora, as pesquisas indicam que as candidaturas com mais estrutura e financiamento são as vitoriosas. Esse fato também reduz as chances de eleição de uma candidata ao passo que as grande siglas com mais recurso, majoritariamente, indicam candidatos do gênero masculino. “As mulheres não possuem a mesma estrutura de campanha que os homens. É preciso que elas possam participar mais dos partidos, que sejam vistas como representantes legítimas da sigla, possam se candidatar e tenham uma campanha estruturada caso sejam indicadas para a majoritária”, pontua Kubík.

Candidaturas simultâneas
Três é o número máximo de pedidos de inscrição de candidaturas femininas para a prefeitura em uma mesma cidade da Bahia em 2020. O recorde foi registrado em cinco municípios, mas em só três deles todas as mulheres tiveram a solicitação deferida e podem concorrer ao cargo. Esse é o caso de Morro do Chapéu, onde três postulantes do sexo feminino e um homem competem pela vaga no poder executivo.

Apesar do marco, todas as postulantes de Morro do Chapéu concordam que suas candidaturas não são fruto de um trabalho de apoio à participação femininas na política e de empoderamento das mulheres da cidade, que nunca teve uma prefeita do sexo feminino.

Na cidade, a manutenção de poder reinava, segundo a candidata Antônia Souto (Patriota). Sempre os mesmo grupos estavam com o poder e o escolhido para suceder os mais velhos eram homens.

“Aqui se acredita que os homens que devem governar, não tive espaço neste meio e fui buscar meus próprios caminhos. Essa minha decisão faz com que eu sofra ameaças. Inclusive, já tentaram impedir que que fizesse campanha na rua com meus apoiadores”, comenta.

Postulante à prefeitura de Morro do Chapéu, Juliana Araujo (PL) acredita que as prefeitas fazem um governo mais sensível às questões sociais. Para ela, que é a atual vice-prefeita do município, a mulher possui um olhar diferenciado para as famílias e as crianças: “o homem não tem essa mesma sensibilidade”.

Sua oponente, a petista Sheila Cristina da Silva (PT), conhecida como Professora Sheila, ressalta que não basta ser mulher, tem que ter uma construção política de apoio às causas femininas.

“Minha construção política e a forma como entrei na política é diferente da das minhas concorrentes. Eu nunca trato a participação da mulher por apenas ser mulher, é preciso trabalhar de acordo com o seu lugar para dar voz aos que historicamente se tornaram invisíveis”, afirma Sheila.

Ainda de acordo com a pesquisa do Instituto Alziras, 69% das prefeituras brasileiras chefiadas por mulheres tem ações específicas para esse público. Apesar do dado, é necessário analisar a trajetória política da candidata, ressalta a professora Maíra Kubík.

“O mais importante é pensar que a maneira como a pessoa governa tem a ver com as experiências de vida. Ser mulher traz diferentes experiências diferentes, isso impacto o olhar que a pessoa vai ter, mas outras questões também impactam essa gestão. É importante não naturalizar, não é por ser mulher que a gestora necessariamente vai agir de determinada forma”, explica a pesquisadora do Neim.

Kubík também afirma que as mulheres podem ingressar na política de formas variadas, o que também implica no tipo de campanha que é feito. A pesquisadora aponta as duas vias tradicionais para a entrada de pessoas do gênero feminino na política: a herança familiar e a militância de sindicatos. “A continuidade do poder dos familiares é mais comum em partidos localizados à direita. Já a política dos sindicatos é algo de siglas de esquerda ou centro-esquerda. Ao utilizar o nome da família, uma campanha pode receber mais financiamento do que a candidata que não seguiu essa linha”, explica.

Salvador
Na capital, duas mulheres concorrem à prefeitura, como ocorreu em 2016. Devido ao aumento no número de postulantes em 2020 - de 7 para 9, a proporção de candidaturas femininas em Salvador caiu em 6,35 pontos percentuais, passando de uma representação de 28,57%, em 2016, para 22,22% no pleito de 2020.

Ser candidata em meio a tantos homens é um desafio para Major Denice (PT), que afirma que a sua candidatura vai de encontro ao patriarcado e o machismo.

"Estou desafiando a lógica perversa, que tentam normatizar na nossa sociedade, segundo a qual mulheres não podem ocupar espaços de poder e o poder foi criado para se associar exclusivamente à masculinidade. Eu acredito em uma sociedade igualitária, em que todas as pessoas podem colocar seu nome à disposição para representar seu povo. Precisamos de mais gente como a gente governando", afirma a petista.

A outra postulante que concorre ao cargo de prefeita de Salvador é Olívia Santana (PCdoB). Sobre a estagnação da represenatividade feminina nas busca pelas prefeituras, a candidata aponta que ocorreu o crescimento do feminismo negro e a expansão das formas de sororidade, mas esse movimetno ainda não teve grandes reflexos na política.

"Não basta apenas eleger mulheres, é preciso conjugar a eleição dentro de uma agenda do campo democrático. É preciso trabalhar pela emancipação, para que mais mulheres ocupem espaços de poder em todos os ambientes, em todos os partidos. O desafio não para aí, queremos mulheres com pautas avançadas comprometidas com a transformação estrutural da sociedade em favor da igualdade. O discurso da sororidade é importante, mas a prática é fundamental", comenta.

Representatividade
Nesta eleição, a cidade de Lençóis tem os mesmos três candidatos que concorreram ao cargo de prefeito no pleito de 2016: Edileide Mauhnoom (PP), Vanessa Senna (PSD) e Marcos Airton Alves de Araujo (Republicanos). Naquele ano, o único homem levou a prefeitura. Dessa vez, as postulantes esperam que o resultado seja diferente.

A candidata do PSD, Vanessa Senna acredita que ainda temos um grande caminho a percorrer para aumentar a representatividade das mulheres na política por sermos um povo que vota em homens de forma recorrente.

“Ouço eleitores e até mesmo eleitoras me dizerem que não votam em mulheres. Como concorri em 2016, percebi que as coisas têm mudado, mas de forma lenta. Com as cotas de 30% dos recursos para campanha, as mulheres do meu partido realmente têm um grande desejo de estarem na política”, diz a candidata.

As candidaturas de mulheres também têm o papel de inspirar e abrir caminhos para que as mulheres ingressem na política. Edileide Mauhnoom acredita que ela foi uma das responsáveis por fortalecer o interesse das mulheres de Lençóis sobre as questões políticas do município.

“Até 2012, não exisitia a possibilidade de mulheres se lançarem candidatas em Lençóis. Naquele ano, eu fiz pré-campanha, o que chamou a atenção dos políticos, que lançaram uma outra mulher, que acabou se elegendo prefeita. Já eu não consegui me candidatar”, afirma a pepista.

A candidata à prefeitura de Sítio do Mato, Gláucia Nunes (PT) também acredita que as mulheres têm se despertado para a política ao observarem a atuação de prefeitas, vereadoras, senadoras e deputadas. “As mulheres estão passando a compreender que só se muda uma realidade de atrasos com luta. Temos muito ainda que avançar na participação das mulheres na política, mas chegaremos lá”, torce a candidata.

Na cidade, estão na disputa pela prefeitura duas postulantes do gênero feminino e um homem. Procurada, Sofia Márcia Nunes Gonçalves (DEM), conhecida como Marcinha de Alfredinho, não foi encontrada para comentar o assunto. Ela é a atual prefeita de Sítio do Mato tendo assumido após o antigo gestor deixar o cargo.

Chapa feminina
Em Mata de São João, no Litoral Norte, uma chapa totalmente feminina tenta chegar à prefeitura. A atual vice-prefeita, Luciene Cardoso (PSD), conhecida como Lulu, busca o cargo junto com a candidata a vice, Márcia Dias (PP). Elas concorrem contra três chapas de candidatos do sexo masculino.

Lulu reconhece que não existe um incentivo para a inserção das mulheres na política, por isso, considera sua chapa atípica e importante. “Nós somos maioria na população, mas continuamos sub-representadas. Ainda temos dificuldade para preencher a cota de 30% dos partidos porque existe a ideia de que a mulher não deve participar da política. Os homens sempre acham que têm que estar na ponta”, afirma a candidata. Ela ainda pede mais sororidade entre as mulheres para que se torne mais fácil ocupar os locais de decisão.

A postulante ao cargo de vice-prefeita, Márcia Dias, foi chefe do executivo municipal por 8 anos, entre 1997 a 2004. Para ela, a participação da mulher na política pouco mudou desde que ela deixou o cargo. “Ser prefeita foi um desafio muito grande por ter que lutar contra o machismo. Atualmente, o machismo ainda impera e as mulheres continuam distantes da posição de poder. Nós somos discriminadas em todos os sentidos”, afirma. Para ela, é necessário educar as mulheres desde a infância para que elas sejam empoderadas e fortes.

Desafios
Candidata à prefeitura de Lauro de Freitas, Mirela Macedo (PSD) diz que a pouca representatividade das mulheres na política é consequência da sociedade machista e patriarcal em que estamos inseridos. “O PSD em Lauro tem 50% das candidaturas de mulheres, é um esforço diário para que elas tenham uma participação efetiva. É preciso que que todas tenham a participação valorizada”, afirma a postulante que também é presidente da sigla na cidade.

Em busca da reeleição para a prefeitura de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT) relembra os ataques que sofreu por se candidatar, como críticas a aparência. "Um oponente me chamava de cafona e me criticava por isso. Isso é machismo porque os homens não sofrem com as mesmas críticas. Ainda temos poucas candidatas por motivos financeiros, pelo machismo ou até pelo medo da política afetar a família", comenta a candidata à reeleição em Lauro de Freitas, que diz que sua gestão prioriza as política públicas voltadas para as mulheres.

Quando uma mulher entra na política, ela ainda enfrenta preconceitos impostos pela sociedade. Segundo o estudo do Instituto Alziras, 53% das prefeitas ouvidas já sofreram assédio ou violência política por ser mulher, 48% afirmaram ter enfrentado a falta de recursos para campanha e 23% sofreram com o desmerecimento de seu trabalho ou de suas falas.

Juliana Araujo acredita que parte das mulheres não saem candidatas pelo peso dessas barreiras. "Se a mulher não tiver foco e muita força, ela acaba desistindo das candidaturas pelas dificuldades que são apresentadas. Eu mesma fui vítima de calúnia e difamação por ser candidata à prefeitura", afirma a mulher que concorre à prefeitura de Morro do Chapéu.

O uso de candidaturas femininas laranjas para atingir a cota do fundo eleitoral também é um problema. Segundo a candidata Professora Sheila, Morro do Chapéu enfrentou graves problemas de fraudes na cota com o uso de mulheres para garantir a candidatura dos homens. "Não existe uma formação política para que sejamos encorajada e também não reconhecem nossa capacidade de governar", menciona a postulante.

A professora Maíra Kubík concorda que as mulheres têm mais dificuldade para fazer campanha pela ideia errônea de que a política não é lugar para elas e pelos comentários machistas que as candidatas recebem.

“Os homens falam mais fácil na esfera pública, isso é algo da socialização masculina. Para as mulheres sempre existe uma lente de aumento, analisam se elas estão seguras, as suas roupas. Os comentário machistas que a mulher ouve diariamente também são amplificados na campanha”, afirma a pesquisadora.

Candidaturas totais de mulheres
A representação das mulheres entre todos candidatos a totais da Bahia aumentou nas eleições de 2020 passando de 31,8%, em 2016, para 32,9%, no pleito deste ano. A proporção de inscrição de candidaturas do gênero feminino aumentou em 1,1 pontos percentuais entre os dois pleitos.

Em Salvador, o acréscimo das mulheres na corrida eleitoral foi menor, com um aumento na proporção de pedidos de candidaturas femininas em 0,6 pontos percentuais. Em 2016, as mulheres representavam 30,99% dos que solicitaram concorrer na capital, agora, são 31,59%.

Em números absolutos, também houve um acréscimo. Pediram para concorrer aos cargos da gestão municipal na Bahia 13.684 mulheres. Quatro anos antes, em 2016, eram 11.707 solicitações Na capital, a quantidade de pedidos de inscrição de candidaturas femininas passou de 332, em 2016, para 508, em 2020.

O candidato a vice-prefeito da cidade de Amélia Rodrigues, na Bahia, José Eutanio Gomes Martins, conhecido como Totô (Progressistas), foi preso na noite de terça-feira (3), suspeito de oferecer dinheiro a policiais militares, para a liberação de um carro que havia sido apreendido fazendo propaganda eleitoral abusiva. A defesa do candidato nega a acusação.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), o flagrante foi registrado em áudio por um comandante da 20ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) de Santo Amaro. A gravação não foi divulgada.

Ainda segundo a SSP-BA, o candidato foi encaminhado à 3ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) e, em depoimento, teria confessado ser dele a voz gravada pelos policiais.

O advogado Rodrigo Carmona, que defende o candidato, afirmou que a denúncia da SSP não procede e que o candidato “negou veementemente” a acusação. Segundo ele, a defesa sequer teve acesso ao áudio citado pela SSP-BA.

“Não houve nenhuma confissão. Muito pelo contrário, ele negou todos os fatos. Ele não afirmou nada perante a delegada. Inclusive, a própria pessoa que teve o carro apreendido também negou esta tentativa de suborno. É a palavra de um policial contra a de um cidadão”, declarou.

A SSP afirmou que o candidato foi autuado em flagrante por corrupção ativa e segue custodiado na Coorpin de Santo Amaro, à disposição da Justiça.

Após mais de dois anos de investigação do Ministério Público do Rio, o senador e ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia se dá no âmbito do Caso Queiroz, como ficou conhecido o processo das "rachadinhas" supostamente praticadas pelo filho do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Além de Flávio, foi denunciado o ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema, e outros 15 ex-assessores. O MP fala ainda em apropriação indébita.

A reportagem ainda apura quais ex-assessores também foram denunciados. Caso a Justiça aceite a denúncia, o filho de Bolsonaro e seus ex-assessores virarão réus. A Promotoria ajuizou a denúncia no dia 19 de outubro, mas, como o desembargador relator estava de férias, a peça só chegou a ele nesta terça-feira, 3.

Queiroz está atualmente em prisão domiciliar. Ele chegou a passar menos de um mês detido em Bangu, na zona oeste do Rio, mas conseguiu ir para casa por meio de habeas corpus. O ex-assessor foi encontrado numa casa de Frederick Wassef, ex-advogado de Flávio, em Atibaia, São Paulo - o que foi considerado, junto com mensagens obtidas pelo MP, provas de que o grupo buscava se esconder das investigações.

Na denúncia apresentada à Justiça, o MP amarra uma série de informações que já haviam sido oferecidas ao longo da investigação. Tudo gira em torno de Flávio Bolsonaro ter supostamente se apropriado do dinheiro público da remuneração de seus assessores e, depois, praticado a lavagem desses recursos por meio da organização criminosa.

Desde o início do ano surgiam rumores de que a denúncia estava prestes a ser apresentada, dado o nível de embasamento das provas que o MP elencou ao longo da investigação. No entanto, uma série de imbróglios judiciais, envolvendo principalmente o foro do senador, prorrogaram o andamento do caso.

Antes da denúncia, o processo estava nas mãos do subprocurador-geral de Justiça e Direitos Humanos, Ricardo Ribeiro Martins. Quem tocou quase toda a investigação, contudo, foi o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc).

O MP apura, desde 2018, o suposto esquema de "rachadinha" no gabinete de Flávio. Assessores repassariam seus salários ao chefe por meio de Queiroz, o operador. Ao longo das apurações, a Promotoria revelou ainda uma série de indícios de que o senador e ex-deputado teria "lavado" dinheiro por meio de imóveis e de uma franquia da rede Kopenhagen.

Entenda abaixo o porquê dos três crimes citados na denúncia:

Peculato
É o desvio de dinheiro público. Ou seja, seria a essência da "rachadinha": ao repassarem seus salários, os assessores estariam praticando o crime, assim como seus chefes. Ao longo da investigação, o MP mostrou uma série de dados das quebras de sigilo bancário e fiscal que apontaram saques em dinheiro e transferências bancárias dos funcionários para Queiroz.

Lavagem de dinheiro
Aqui, nem todos os assessores devem ser enquadrados. Flávio e Queiroz, porém, tem na lavagem um ponto-chave. Como seriam o "autor intelectual" e o operador do esquema, respectivamente, eles teriam agido para lavar o dinheiro supostamente desviado dos cofres públicos. Isso supostamente se deu por diferentes formas, no caso do senador: transações imobiliárias com dinheiro vivo e supostas fraudes em declarações da sua franquia da rede Kopenhagen, por exemplo. Queiroz também teria colaborado para isso ao pagar contas da família de Flávio, como mensalidades da escola de suas filhas e plano de saúde.

Organização criminosa
Ao participarem todos do suposto esquema de "rachadinha", Flávio, Queiroz, os ex-assessores e demais aliados se enquadram no que o MP considera uma organização criminosa. Em casos como esse, costuma-se apontar uma pessoa (Flávio, no caso) como "autor intelectual" dos crimes praticados pelo grupo, além de um operador (Queiroz).

As campanhas eleitorais já estão na reta final. Faltam menos de 15 dias para o esperado 15 de novembro, dia em que os baianos vão escolher os próximos 417 prefeitos e quase 4,5 mil vereadores. E o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) corre para fazer os ajustes finais no pleito que será vivido durante a pandemia de covid-19. Por causa dessa realidade, o órgão prevê abstenção recorde, mesmo com os esforços para garantir uma eleição segura.

“A pessoa que se sentir insegura para votar, poderá justificar”, garantiu a chefe de cartório da 14ª Zona Eleitoral, Silvana Caldas, durante simulação de como funcionarão os protocolos de segurança que as Juntas Eleitorais adotarão no dia das eleições. Essa justificativa poderá ser feita pela internet e é uma alternativa não só para quem faz parte do grupo de risco ou esteja doente no dia do pleito.

“É um direito do cidadão, pois nós estamos em um cenário diferente de pandemia”, explicou Silvana. Caso o eleitor esteja geograficamente na mesma cidade em que ele vota, essa justificativa só pode ser feita a partir do dia 16 de novembro, até o dia 16 de janeiro. Já, se ele estiver em outro município, mesmo que vizinho à cidade de votação, a justificativa pode ser feita no próprio 15 de novembro, pelo aplicativo e-Título.

“Se a pessoa estiver em Lauro de Freitas, mas vota em Salvador, por exemplo, pode justificar pelo aplicativo no dia da eleição. Isso é possível, pois o app usa um sistema de geolocalização”, explicou a chefe de cartório, que admite que o TRE-BA espera uma maior abstenção nessas eleições municipais. “A gente, inclusive, pede que as pessoas que fazem parte do grupo de risco ou que estejam doentes, com sintomas gripais, não votem”, afirmou Silvana Caldas.

Na última eleição municipal, realizada em 2016, dois milhões de eleitores baianos não compareceram às urnas, o que equivale a 19% dos votantes. “Vai ser um processo eleitoral que respeita as medidas de segurança. Na seção, o mesário terá um kit de proteção individual com protetor facial, máscara e álcool gel. Fora da sala, as pessoas devem estar organizadas em filas. Colocaremos demarcações no piso para orientar o distanciamento social”, disse Caldas.

Dados
Na Bahia, quase 11 milhões de pessoas estão aptas a votar, em 2020, nas 199 zonas eleitorais que existem no estado. Dessas, 19 zonas ficam em Salvador, abrigando 1,9 milhão de eleitores. Para organizar tanta gente, 199 juízes eleitorais e 107 mil mesários estarão a postos em toda a Bahia. Só em Salvador, 16 mil mesários e 19 juízes foram convocados. São mais de 27 mil urnas eleitorais que devem chegar nos locais de votação a partir do dia 14 de novembro. Outras 8,1 mil urnas estarão como reservas, caso seja necessária a substituição.

“Não pode haver aglomerações nas seções, pois só entra um eleitor por vez. Em todos os colégios eleitorais terá um coordenador e um orientador de como a fila deve ficar organizada. Vamos tentar manter o controle e contamos com a população para isso. Mas se precisar de intervenção policial, o coordenador vai entrar em contato com o seu respectivo cartório eleitoral”, explicou o secretário de Planejamento, de Estratégia e de Eleições do TRE-BA, Maurício do Amaral.

Com a quantidade de urnas disponibilizadas como reservas, a expectativa do órgão é que não seja necessário o voto manual, como ocorre quando uma urna eletrônica possui algum defeito. “Mas se o sufrágio manual for necessário, os protocolos de segurança permanecem o mesmo: o eleitor se identifica, mostra a identidade a uma certa distância e, ao invés dele ir para a urna, recebe uma cédula de papel e coloca em um local adequado. A junta eleitoral vai fazer a apuração dos votos”, disse Mauricio.

Para evitar as tradicionais aglomerações que acontecem nas portas dos principais colégios eleitorais da Bahia, o TRE-BA também conta com um serviço que foi lançado no último sábado (31) e já tem servido para inibir atos que violem as regras de segurança: o Disque-Aglomeração. Através do número (71) 3373-9000, os cidadãos podem denunciar a concentração de pessoas em atos de campanha eleitoral no estado. O telefone funcionará todos os dias, inclusive no dia da eleição, das 9h às 24h.

Ao receber a denúncia, o atendente anotará nome, telefone e CPF do denunciante, além do local do ilícito, e encaminhará os dados para providências imediatas da Juíza Coordenadora do Plano Integrado de Segurança. O exercício do poder de polícia se dará de forma emergencial, nos casos de denúncias recebidas pelo Disque-Aglomeração.

Após a divulgação dos resultados, as denúncias também poderão ser feitas para evitar aglomerações nas comemorações dos candidatos e eleitores vencedores. “Não existe nenhuma lei que proíbe comemoração, mas se houver aglomeração, o juiz pode acionar as forças policiais e até dar voz de prisão para que sejam cumpridas as medidas”, contou Maurício. Desde o último sábado até 48h após as eleições, os candidatos só podem ser presos em flagrante.

Juntas eleitorais
Não são apenas as seções eleitorais que terão medidas de segurança. Às 17h do dia 15, após o encerramento das votações, um órgão provisório começa a trabalhar para divulgação dos resultados: as juntas eleitorais. Ela é composta por um juiz de direito, responsável pela zona eleitoral, e outros membros nomeados. Seu trabalho não possui horário de terminar, já que só é decretado o encerramento quando todos os votos estão apurados.

“Assim que o pleito é encerrado, cada seção tem que redigir a ata e emitir três vias dos boletins de votação. Uma via é pregada na porta da sala e outras duas são encaminhadas para a junta eleitoral. Em Salvador, são 19 grupos do tipo e a quantidade de participantes variam entre 15 a 25 pessoas, conforme o número de eleitores daquela zona”, disse Silvana Caldas.

Antes da pandemia, as juntas eleitorais de Salvador funcionavam dentro de uma sala na própria sede do TRE-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Por causa da pandemia, stands serão montados na garagem do espaço para abrigar todos os profissionais com o devido distanciamento social. O uso de álcool em gel não será permitido, já que o produto danifica os boletins. Por isso, cada pessoa vai ter que usar luva descartável, além de máscara e protetor facial.

“Ao contrário do mesário, que precisará higienizar, a todo o momento, as mãos com álcool, a junta não poderá adotar esse procedimento. Assim, o pessoal da junta, que é um grupo menor, vai usar a luva para manusear a documentação, devido à fragilidade dos documentos, que se tocado com álcool se deterioram”, explicou chefe de cartório.

Nesta terça, 29, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que, em parceria com o WhatsApp, recebeu, em um mês, 1 020 denúncias de disparos de mensagens em massa com características de conteúdo eleitoral - uma média de 34 por dia. A prática foi proibida na campanha deste ano pela Justiça Eleitoral.

As denúncias envolvem 720 contas ativas do aplicativo, das quais 256 foram banidas (35%). O conteúdo de desinformação encontrado na campanha deste ano se refere, principalmente, a notícias falsas sobre urnas eletrônicas e mentiras que já circulavam em 2018 e retornaram agora na plataforma como "fake news recicladas".

O disparo em massa é considerado ilegal e passível de punição por desequilibrar as eleições. Pode render multa e servir de prova, em investigação posterior e processo judicial, para cassação de mandatos.

Mais de 80% das contas denunciadas ao TSE já haviam sido retiradas pelo WhatsApp, que possui um sistema próprio para identificar usos inautênticos. Em setembro, o WhatsApp baniu 100 mil contas no Brasil por comportamento abusivo, não necessariamente ligado às eleições. Um comportamento suspeito é a velocidade alta do disparo de mensagens para várias contas adicionadas recentemente. O mecanismo é visto como indício de automação.

Os números divulgados ontem fazem parte de um balanço parcial do TSE e do aplicativo. As denúncias foram coletadas entre 27 de setembro e a segunda-feira passada por meio de um canal virtual aberto pelo TSE para cidadãos. É a primeira vez que um sistema do tipo funciona durante as eleições.

A checagem de que as denúncias são referentes a conteúdos relacionados às eleições de 2020 é apoiada, por enquanto, na autodeclaração de cidadãos, que fazem um relato do conteúdo recebido em um formulário do tribunal.

'Sob controle'
"O TSE está comprometido em reprimir comportamentos inautênticos, não busca reprimir manifestação legítima que tenha pequenos erros ou informações incorretas. Nosso foco não é na mensagem, mas no comportamento", disse a secretária-geral do TSE, Aline Osório. Ela avalia que a desinformação vinculada às eleições municipais está, momentaneamente, "sob controle".

Para abrir investigações, os metadados dessas contas ainda precisam ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral. O diretor de Políticas Públicas do WhatsApp, Dario Durigan, disse que a plataforma vai armazenar os registros de comportamento suspeito para compartilhar com investigadores.

Após forte reação contrária, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu nesta quarta-feira (28) revogar o decreto que autoriza estudos para conceder as Unidades Básicas de Saúde (UBS) à iniciativa privada. A medida foi vista como o início da privatização do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante das criticas, o Palácio do Planalto recuou e admitiu que o texto estava equivocado. Internamente, segundo o Estadão apurou, a falha no decreto foi atribuída à ausência de alinhamento entre os ministérios da Economia e da Saúde.

A determinação agora é que o texto seja revisto. A revogação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Bolsonaro confirmou a revogação do decreto no Facebook, mas defendeu a proposta. "Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal", destacou. Na publicação, ele se referiu ao caso como a "o SUS e sua falsa privatização".

Na publicação, ele se referiu ao caso como a "o SUS e sua falsa privatização". Bolsonaro ainda afirmou que o espírito do decreto tinha como objetivo o "término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União". Segundo o decreto, assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, os estudos sobre as UBS deverim avaliar "alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios".

Além disso, o decreto dizia que a finalidade dos estudos será a "estruturação de projetos pilotos". Em nota, o Ministério da Economia afirmou que o "principal ponto do projeto é encontrar soluções para a quantidade significativa de Unidades Básicas de Saúde inconclusas ou que não estão em operação no País". Além disso, a pasta afirma que o PPI irá trabalhar com o Ministério da Saúde e o BNDES na definição de diretrizes e na seleção de "municípios ou consórcios públicos" interessados.

Em nota divulgada pouco antes do anúncio da revogação do decreto, o Ministério da Economia afirmou que as UBSs "seguirão sendo 100% gratuitos para a população". Ainda de acordo com a pasta de Paulo Guedes, as obras inacabadas consumiram R$ 1,7 bilhão de recursos do SUS.

Ao menos oito projetos de decreto legislativo (PDL) - medida capaz de sustar a decisão presidencial - foram apresentados no Congresso desde a publicação da decisão do governo na manhã de terça, 27, até o início da tarde desta quarta-feira. Os pedidos são assinados pelo PT, PSB, PSOL, Rede, Cidadania e PCdoB, esse último com a assinatura do deputado Márcio Jerry (MA), coordenador da Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde (SUS). Para as legendas, a medida é o sinal do início de uma privatização da rede.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em sessão plenária virtual na noite desta terça-feira (17) cassar o mandato do deputado estadual Marcell Moraes (PSDB). O julgamento desta terça reverteu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que havia absolvido o parlamentar das acusações de abuso de poder econômico nas eleições de 2018.

O ministro relator, Sérgio Banhos, afirmou que existem "provas robustas" de que Marcell valeu-se das campanhas de vacinação e castração de animais gratuitas ou com valores bem inferiores aos praticados no mercado para fins eleitorais. Na sessão, o magistrado afirmou ainda que a motivação dos atos não era filantrópica, especialmente pela "massiva exposição da imagem dele associada aos serviços prestados". Banhos defendeu que "devem se considerar nulos os votos para todos os fins" e que Marcell fique inelegível por oito anos.

“O candidato utilizou-se dos mutirões para alavancar sua candidatura, associando seu nome aos serviços prestados. Não era atividade filantrópica, de cuidado e proteção dos animais, mas sim eleitoreira. O slogan ‘meu candidato já ajudou mais 45 mil animais’ e ‘vote em quem apoia 45 mil animais’, consta de pagina do candidato. Os eventos não respeitavam normas sanitárias estabelecidas para proteção dos animais”, afirmou Sérgio Banhos.

Representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), o vice-procurador Geral da República, Humberto Jacques, criticou que o caso de Marcell foi tratato pelo TRE como filantropia, mas que na verdade se trata de propaganda eleitoral e desigualdade da disputa.

"Se isso não é um desvirtuamento para ganhos eleitoras, obviamente acaba caracterizando abuso de poder. O que começa com a ideia de cuidado e proteção aos animais, acaba funcionando como forma de fixar seu nome (...), acaba contaminando a filantropia e entrando no direito eleitoral", completou o ministro Alexandre Moraes.

Por telefone, a defesa de Marcell Moraes disse que "o TSE se baseou na convicção de que a entidade Amigos da Onça não exerceu uma atividade filantrópica, e sim buscou angariar votos para Marcell Moraes". "Nós defendemos uma tese de que os votos que Marcell teve não têm nada a ver com as campanhas de vacinação. 397 municipios não tiveram campanhas. Nos municípios onde teve campanha, ao contrário, ele não teve nenhum aumento substancial de votos. Nas campanhas de vacinação, não teve divulgação de santinhos, número do candidato, etc. Nós vamos entrar com todos os recursos necessários pra tentar manter o mandato dele", disse o advogado Jutahy Magalhães Júnior.

O Conselho Regional Veterinário da Bahia (CRV-BA) ainda não divulgou um posicionamento oficial sobre a decisão.

Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas sobre a situação dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que pediram registro para concorrer às Eleições Municipais de 2020 já estão disponíveis na plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta traz ainda todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes

O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser informações.

Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador). No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade da Federação e depois no cargo desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com todos os políticos que concorrem ao cargo no estado.

Selecionado o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu número, partido, composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais. Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das quais o candidato tenha participado.

Prazo
A ferramenta é atualizada toda hora à medida em que chegam solicitações de registros à Justiça Eleitoral. No dia 26 de setembro, às 19h, termina o prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral.

Caso os partidos políticos ou coligações não tenham requerido o registro de algum candidato escolhido em convenção, a data-limite para a formalização individual do registro perante o TSE ou algum Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é o dia 1º de outubro, também até as 19h.

Situação da candidatura
A situação do registro do candidato aparece ao lado da foto, além do tipo de eleição à qual ele está concorrendo e um guia sobre os termos, inclusive os jurídicos, utilizados para definir a situação dele perante a Justiça Eleitoral.

Quando o processo é registrado na Justiça Eleitoral, é informada a palavra “cadastrado” e, em seguida, “aguardando julgamento”. Isso significa que o candidato enviou o pedido de registro de candidatura, mas o pedido ainda não foi julgado, ou seja, o processo está tramitando e aguarda análise.

Após o processo ser apreciado, o registro pode ser considerado “apto” ou “inapto”. Caso o candidato não tenha nenhuma contestação e o pedido tenha sido acatado, a situação que aparecerá no sistema será “apto” e “deferido”. Candidatos que aparecem como aptos, mas houve impugnações e a decisão é no sentido de negar o registro. Nesse caso, a situação será “apto” e o complemento será “indeferido com recurso”.

Há ainda candidatos que apresentaram o registro e as condições de elegibilidade avaliadas foram deferidas pelo juiz e, no entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o partido recorreu da decisão. Nessa hipótese, a condição será “apto” e “deferido com recurso”.

Na situação de registro julgado como apto, ainda há possibilidades de situações como “cassado com recurso” ou “cancelado com recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado ou cancelado pelo partido ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e aguarda uma nova decisão.

Por fim, também consta do sistema a condição de “inapto”, com os complementos: “cancelado”, quando o candidato teve o registro cancelado pelo partido; “cassado”; “falecido”; “indeferido”, quando o candidato não reuniu as condições necessárias ao registro; “não conhecimento do pedido”, candidato cujo o pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral; e “renúncia”.

Contas
O sistema também disponibiliza as informações relativas às prestações de contas dos candidatos das eleições. O usuário pode fazer a pesquisa das receitas dos concorrentes por doadores e fornecedores, além de acessar a relação dos maiores doadores e fornecedores de bens e/ou serviços a candidatos e partidos políticos.

A TVE confirmou nesta sexta-feira (23) o debate deste sábado, às 18h30, com sete candidatos a prefeito de Salvador. Foram convidados e aceitaram participar os prefeituráveis Bacelar (Podemos), Bruno Reis (DEM), Celsinho Cotrim (Pros), Hilton Coelho (Psol), Major Denice (PT), Olívia Santana (PCdoB) e Pastor Sargento Isidório (Avante).

Serão três blocos, de acordo com as regras definidas junto aos partidos e coligações convidados. “Nos dois primeiros blocos cada candidato escolhe quem responde a sua pergunta. O terceiro e último bloco será o momento das considerações finais”, explicou a emissora.

O encontro dos prefeituráveis a 21 dias do primeiro turno será transmitido pela TVE (canal 10.1) e Educadora FM (107.5), com transmissão simultânea também no Youtube.com/tvebahia, Facebook.com/tvebahia e Twitter.com/tvebahia.