O Projeto de Lei 4503/20 proíbe o aumento de preços, sem justa causa, de itens da cesta básica durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus, que vai até dezembro.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a data base de fixação dos preços será dia 1º de março de 2020. Os aumentos após esta data, sem justa causa, serão punidos com multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil por item.

Reiterada a prática de aumento de preços, o estabelecimento será interditado pelo prazo de 30 dias.

Autor da proposta, o deputado André Janones (Avante-MG) destaca que, do início do ano até julho, houve aumento médio de 34% no preço do feijão, enquanto o quilo de arroz encareceu em média 23%, conforme estudo realizado por uma plataforma de inteligência de mercado.

“De acordo com levantamento divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Diesse), os preços médios de produtos da cesta básica aumentaram, em agosto, em 13 das 17 capitais pesquisadas”, aponta. “Os dados mostram que os produtos mais básicos para o dia a dia do brasileiro aumentaram muito acima da inflação”, critica.

Exportação
Janones também cita avaliação de economista da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) segundo a qual “entre vender dentro do País e mandar para o exterior, o produtor brasileiro tem escolhido a exportação, porque está ganhando mais dinheiro”.

Conforme o projeto apresentado pelo deputado, o Poder Executivo poderá impor limites à exportação de itens da cesta básica se houver risco de desabastecimento interno ou de aumento exagerado de preços no Brasil.

Outras propostas
Na Câmara, já tramitam outros projetos que visam limitar os preços da cesta básica durante a pandemia, como o PL 2608/20, o PL 2879/20 e o PL 2211/20.

O Partido Avante oficializou nesta segunda-feira (7) a candidatura do deputado federal Pastor Sargento Isidório à Prefeitura de Salvador. O anúncio aconteceu por meio de uma convenção. Essa é a segunda vez que o político disputa uma vaga para a chefia do executivo da capital baiana. A candidata a vice na chapa é Eleusa Coronel (PSD).

A convenção foi fechada e realizada na sede do PSD, com quem o Pastor Sargento Isidório fez uma coligação, na Rua Alameda das Framboesas, no bairro Caminho das Árvores. O Partido Avante tem 62 pleiteantes a vereador e o PSD 62.

Durante a convenção, Isidório falou sobre as bandeiras de campanha. "A nossa principal bandeira de campanha precisará ser a recuperação do pós-pandemia. Nós vamos encontrar micros, médios e macros empresários praticamente à beira da falência“, afirmou o candidato Pastor Sargento Isidório.

Perfil

Pastor Sargento Isidório tem 58 anos e é natural de Salvador. Ele tem formação técnica em enfermagem, integra o quadro da Polícia Militar e está no primeiro mandato como deputado federal, quando foi eleito com cerca de 323 mil votos, em 2018. Isidório também foi deputado estadual três vezes.

Pastor Sargento Isidório é casado há 34 anos, tem sete filhos e 11 netos. Ele diz que representa "um chamado de Deus através do governador da Bahia, que eu era meio zangado com ele e ele era comigo, mas depois que eu o conheci melhor, vi o grande homem, a refinaria".

Os líderes dos blocos do governo e da oposição entraram em acordo para definir a participação dos deputados nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Eles acertaram seguir a proporcionalidade partidária da Casa e, assim, a bancada de governo ficará com o comando de sete comissões permanentes, enquanto a oposição ficará com três.

As comissões são extintas a cada final de legislatura e o prazo para reinstalação é de três sessões plenárias para a indicação dos membros. Pelo acordo firmado, a bancada da maioria ficou com as presidências dos seguintes colegiados: Constituição e Justiça; Segurança Pública e Direitos Humanos; Saúde e Saneamento; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; Agricultura e Política Rural; Finanças e Orçamento e dos Direitos da Mulher. Já a bancada da minoria terá presidência das comissões Meio Ambiente Seca e Recursos Hídricos; Desenvolvimento Econômico e Turismo e Defesa do Consumidor.

Os líderes e vice-líderes da bancada de governo definiram, por meio de votação e em consenso com a liderança da minoria, a composição dos colegiados.

Requerimentos

Um requerimento apresentado pela deputada Ivana Bastos (PSD) solicita a reinstalação da Comissão Especial da Ferrovia da Integração Oeste-Leste (Fiol). No documento, a parlamentar reforça a importância da comissão para debater e acompanhar o andamento das obras que estão em execução no estado. Na legislatura passada, Ivana Bastos foi a presidente da comissão.

O deputado Bira Corôa (PT), que assumiu o mandato na vacância deixada pelo deputado Paulo Câmera (PDT), atual secretário de Agricultura, também apresentou um requerimento solicitando a reinstalação da Comissão Especial da Promoção da Igualdade.

Um dos estreantes no parlamento, o deputado “Bobô'' requereu a criação da comissão especial de Desporto, Paradesporto e Lazer. Na sua justificativa, ele revela sua preocupação sobre o tema, falando sobre a necessidade de fortalecer o esporte e o lazer do estado, especialmente diante da nova conjuntura do país que sediará as Olimpíadas de 2016 no estado Rio de Janeiro.

Aliados históricos em Vitória da Conquista - cidade com o terceiro maior colégio eleitoral do estado -, PT e PCdoB podem romper a aliança para a eleição de 2016 –, quando os comunistas pretendem ter candidatura própria e lançar o deputado estadual Fabrício Falcão como candidato. “O entendimento é protagonizar uma candidatura. O PT está no comando há quase 20 anos e existe um sentimento muito grande de renovação”, afirmou o presidente do PCdoB na cidade, vereador Andreson Ribeiro, ao já encarnar o espírito oposicionista. Presidente do PT, Rudival Maturano demonstrou interesse em manter a aliança. “O PCdoB disse que vai ter uma candidatura própria e que estariam tomando um rumo próprio em 2016, é uma decisão que precisa ser oficializada. Acho que o presidente do PCdoB falou coisa demais”, alfinetou. Apesar do anúncio de rompimento, o PCdoB ocupa duas secretarias na gestão do prefeito Guilherme Menezes: a pasta de Desenvolvimento Social e Serviços Públicos. A entrega dos cargos, no entanto, ainda não tem data. “Vamos entregar os cargos, mas não definimos ainda a data. Quem vai deliberar isso é a presidência estadual do partido”, afirmou Ribeiro. Ainda de acordo com ele, o afastamento com o PT seria completo, já que nem o posto de candidato a vice-prefeito o partido está disposto a ceder para o grupo do governador Rui Costa. “A gente compreende que já demos nossa contribuição. Se o PT, por hipótese entender que quer nos apoiar, as portas estão abertas. Mas a gente vem dialogando muito com o PRB e sintonizamos muito bem com o Solidariedade”, apontou. Além da candidatura própria, outro motivo para o rompimento com a sigla dos trabalhadores seria a “idade avançada” do prefeito Guilherme Menezes.

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) pode dar entrada, nesta quarta-feira (4), no pedido de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar irregularidades no Carnaval de Salvador. De acordo com o vereador Arnando Lessa (PT), 17 edis já demonstraram interesse em assinar o documento que, para ser formalizado, precisa de 22 rubricas. O fato motivador, segundo o petista, foi o imbróglio da fila dos blocos. “Os fatos do ano passado estão se repetindo novamente. Então, paralelo à ação do Ministério Público, estou propondo essa CEI para apurar fatos como venda de lugar na fila dos blocos”, explicou. Apesar da venda das vagas ser um "problema maior", Lessa aponta também outros fatores como alvo de irregularidades. “Temos que apurar os contratos com as bandas, os concursos de Rainha e Rei Momo e outras coisas”, enumerou. As entidades carnavalescas tentam, este ano, suspender o regulamento do carnaval - previamente acordado - para, segundo o vereador, beneficiar o bloco "Largadinho", de Cláudia Leitte, e "Vumbora", de Bell Marques. A manobra, segundo a promotora Rita Tourinho, é uma prova de "ilegalidade gritante". "A gente não pode admitir que, quando chegue perto do carnaval, por desatender uma ou outra entidade, passem por cima do que foi estabelecido”, explicou o representante do Ministério Público.

Alçada à condição de vereadora de Salvador a partir da saída de Soldado Prisco (PSDB) para a Assembleia Legislativa, Kátia Alves (DEM) vai permanecer no comando da Limpurb até o próximo dia 18 de fevereiro, quando o vereador Tiago Correia (PTN) deve assumir a função. “Eu deixo a presidência da Limpurb na Quarta-Feira de Cinzas. O prefeito ACM Neto pediu para continuar durante a operação Carnaval, achou mais prudente”, afirmou Kátia, em entrevista ao Bahia Notícias nesta quinta-feira (29). Segundo ela, a experiência acumulada nos dois últimos carnavais foi importante para prorrogar a permanência dela na Limpurb. “O prefeito preferiu que continuasse, pois é complicado trocar o comando faltando poucos dias para o Carnaval”, indicou a presidente do órgão. Kátia assume como vereadora no dia 19, dentro da previsão do regimento interno da Câmara de Salvador. “Eu tenho 30 dias após a vacância para tomar posse. Vou assumir o mandato no dia 19 de fevereiro”, antecipou. Oficialmente, no entanto, ainda não foi confirmado quem será o substituto de Kátia, porém, nos bastidores, é dada como certa a indicação de Tiago Correia, dissidente do PTN que permaneceu na base aliada do prefeito após o partido romper as relações com o Palácio Thomé de Souza. Procurado, todavia, Correia não comentou sobre o assunto. Caso a indicação se confirme, o vereador do PTN será substituído pelo correligionário Atanázio Júlio, que também deve continuar fiel ao prefeito ACM Neto – no histórico de Atanázio, informam os corredores da política, está uma desfiliação pouco amigável do PT, que o impede de marchar com os demais vereadores do partido na bancada de oposição.

As especulações de que o prefeito de Salvador ACM Neto (DEM) está de malas prontas para o PDT surpreenderam o presidente estadual da sigla, deputado federal Félix Mendonça Jr. Segundo o parlamentar, “não há conversa sobre isso e nem acordo com o DEM”. De acordo com a coluna da Época, Neto negocia há um ano sua filiação ao PDT. Apesar de, oficialmente, nada estar acertado, Mendonça avaliou a possível entrada do democrata como “positiva”. “É um bom quadro que pode somar muito ao partido”, elogiou. A publicação diz ainda que três fatores ajudaram nas negociações da possível migração: a acomodação e Andrea Mendonça – irmã de Félix - no primeiro escalão do secretariado, a orientação dos deputados democratas de votarem em Marcelo Nilo para a presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e a “saída” do PDT do governo Rui Costa (PT). “Não saímos da base. Fomos convidados a sair. Mas, durante a eleição, apoiamos Rui Costa durante todo o tempo”, defendeu-se Félix sobre o desencontro com o governo. Para manter o apoio dos cinco deputados estaduais do PDT na AL-BA, Rui Costa nomeou o deputado Paulo Câmara para a pasta da Agricultura – que já pertencia ao PDT, mas na cota pessoal do líder do partido no estado.

O vereador Henrique Carballal (PT) deixou de lado o vermelho e a estrela que são características do partido. Pelo menos no facebook. O político atualizou a foto de capa de sua página na rede social, que agora apresenta as cores azul e verde, e aparece com uma camisa branca. Carballal passa por um processo interno no PT e deve sair do partido em breve, apesar de acreditar que continuará na sigla . Azul e verde, por sinal, são cores de um dos possíveis destinos do vereador – o PTN.

O destino do deputado federal eleito pelo PP baiano na última eleição Roberto Britto, com 110.662 votos (1,67%), deve ocorrer ainda esta semana. Segundo a previsão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a previsão é que seja julgado até o final desta semana a ação ajuizada contra o parlamentar pelo Ministério Público Estadual (MPE).

De acordo com a assessoria de comunicação do Tribunal, o processo está na lista de julgamentos. O juiz e corregedor eleitoral regional da Bahia, Fábio Alexsandro Costa Bastos, está com processo em mãos e pediu vistas para analisá-lo com calma. Caso condenado, o parlamentar poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A ação do MPE acusa o parlamentar de ter usado R$ 50 mil em verba de gabinete para propaganda eleitoral antecipada. Conforme a acusação, o parlamentar teria em maio de 2014, mandado distribuir em sua base eleitoral, em Jequié, informativo para as residências enaltecendo as realizações que ele teria feito para o município baiano.
De acordo com a ação que será julgada pelo TRE-BA ainda esta semana, o informativo continha textos que mostravam as qualidades políticas do deputado federal. Segundo a peça processual do MPE, “não deixa dúvidas: trata-se de peça publicitária destinada a infundir confiança e atrair votos”.

No seu domicílio eleitoral, Jequié, o progressista foi o segundo mais votado, com cerca de 14,55% dos votos válidos (10.904 votos). Ele ficou atrás de Antônio Brito (PTB), que teve 36.653 votos.

Após a substituição de Alan Lacerda por Ivanilson Gomes na presidência regional do Partido Verde, a vice-prefeita de Salvador, Célia Sacramento, foi excluída da executiva estadual da legenda. Segundo informações de bastidores, Célia está insatisfeita no partido. Durante a Lavagem do Senhor do Bonfim, a vice-prefeita afirmou que está pensando em deixar a legenda, mas que seu destino partidário ainda não está definido. "Estou mesmo vendo isso. Mas antes de tudo vou conversar com o presidente nacional [Afonson Penna]", ressaltou.

Ainda na festa, Célia desconversou sobre o futuro partido."Pode ser algum partido novo, mas ainda não tenho um específico no plano", afirmou.

Veja abaixo como ficou a executiva do PV:

PRESIDENTE IVANILSON GOMES DOS SANTOS 01/12/2014 a 31/05/2015
VICE-PRESIDENTE CARMEM REYES 01/12/2014 a 31/05/2015
VICE-PRESIDENTE EDIGAR EVANGELISTA 01/12/2014 a 31/05/2015
SECRETÁRIO - DA DIVERSIDADE E DIREITOS HUMANO CÉSAR LEITE 01/12/2014 a 31/05/2015
SECRETÁRIO - DA MULHER IEGE PENNA 01/12/2014 a 31/05/2015
SECRETÁRIO - DE ADMINISTRAÇÃO JOSÉ ANTONIO MAIA 01/12/2014 a 31/05/2015
SECRETÁRIO - DE ASSUNTOS DO EXECUTIVO ALAN LACERDA 01/12/2014 a 31/05/2015

SECRETÁRIO - DE ASSUNTOS JURIDICOS FABRICIO BASTOS 01/12/2014 a 31/05/2015
SECRETÁRIO - DE ASSUNTOS PARLAMENTARES MANOEL MESSIAS SOARES 01/12/2014 a 31/05/2015
SECRETÁRIO - DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS JOSÉ AUGUSTO PEIXOTO 01/12/2014 a 31/05/2015
SECRETÁRIO - DEFESA DOS ANIMAIS MARCELL MORAES 01/12/2014 a 31/05/2015
SECRETÁRIO - MOBILIZAÇÃO FLAVIA CASTELLAR 01/12/2014 a 31/05/2015
SECRETÁRIO DA JUVENTUDE ANDRÉ MOREIRA FRAGA 01/12/2014 a 31/05/2015
SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO MARCELO DOS SANTOS 01/12/2014 a 31/05/2015
SECRETÁRIO DE FINANÇAS VALCY SILVA 01/12/2014 a 31/05/2015
SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO CARLOS ANTONIO LEITE 01/12/2014 a 31/05/2015
SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO EDNA FRANÇA FERREIRA 01/12/2014 a 31/05/2015
MEMBRO DOMNIGOS AILTON RIBEIRO DE CARVALHO 01/12/2014 a 31/05/2015
MEMBRO ELIEL CAPISTRANO DE SOUSA 01/12/2014 a 31/05/2015
MEMBRO GILSON DIAS RODRIGUES 01/12/2014 a 31/05/2015
MEMBRO MARCELO JUNIOR DA CUNHA 01/12/2014 a 31/05/2015