O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou neste domingo (8) a imediata abertura de inquérito criminal para responsabilizar os envolvidos na invasão aos prédios dos Três Poderes em Brasília.

Uma nota da Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que Aras acompanha com "preocupação os atos de vandalismo a edifícios públicos que ocorrem em Brasília", “mantém contato permanente com as autoridades e tem adotado as iniciativas que competem à instituição para impedir a sequência de atos de violência", informou.

Entre as providências tomadas por Aras, informadas pela PGR, está a requisição à Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF) a imediata abertura de procedimento investigatório criminal para responsabilizar nos atos de vandalismo contra os prédios dos Três Poderes.

Câmara e Senado
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, postou mensagens de condenação à invasão das sedes dos Três Poderes nas redes sociais. Ele classificou de destruição e vandalismo os atos antidemocráticos.

“O Congresso Nacional jamais negou voz a quem queira se manifestar pacificamente. Mas nunca dará espaço para a baderna, a destruição e vandalismo. Os responsáveis que promoveram e acobertaram esse ataque à democracia brasileira e aos seus principais símbolos devem ser identificados e punidos na forma da lei”, escreveu o presidente da Câmara na rede social Twitter.

“A democracia pressupõe alternância de poder, divergências de pontos de vista, mas não admite as cenas deprimentes que o Brasil é supreendido nesse momento. Agiremos com rigor para preservar a liberdade, a democracia e o respeito à Constituição”, acrescentou o presidente da Câmara.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também condenou os atos em postagem nas redes e informou que conversou com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, para pedir reforço na segurança. “Na ação, estão empenhadas as forças de segurança do Distrito Federal, além da Polícia Legislativa do Congresso. Repudio veementemente esses atos antidemocráticos, que devem sofrer o rigor da lei com urgência”, postou Pacheco.

Em 2023, muitas cidades baianas terão menos recursos financeiros para investir na saúde, em obras de infraestrutura e até na manutenção do número de empregos terceirizados. Ao todo, 101 municípios devem receber menos verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a estimativa é que a perda total chegue a R$ 467 milhões, conforme média da União dos Municípios da Bahia (UPB) com base em dados do Tesouro Nacional.

A explicação está na redução do número de habitantes. O cálculo da distribuição realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) leva em conta o tamanho da população. Quanto maior o número populacional, maior o valor repassado, explica o vice-presidente da UPB, José Henrique Tigre. O FPM é o principal repasse federal para ajuda de custos, e as verbas são de uso livre, ou seja, cada prefeitura pode escolher onde investir.

As 101 cidades registraram diminuição nos habitantes segundo prévia do Censo 2022 divulgada pelo IBGE. Teixeira de Freitas (-16.836), Dias d'Ávila (-14.494) e Candeias (-10.794) foram os que mais perderam população no novo Censo.

Apesar do levantamento oficial, as prefeituras negam que o contingente populacional tenha diminuído e preveem cortes no orçamento. As gestões também reclamam que os coeficientes utilizados no cálculo dos repasses do FPM para 2023 foram definidos pelo TCU em 29 de dezembro de 2022, quando os municípios já tinham cravado o orçamento anual e antes da conclusão do Censo.

O prefeito Danilo Salles, de Várzea da Roça, no Centro-Norte, calcula perda de R$ 6 milhões por ano devido à mudança. A cidade antes contava com 14.135 mil habitantes. Com o novo Censo, o número caiu para 13.043.

A redução do repasse impacta na manutenção de serviços abastecidos pelo FPM, como funcionamento do Hospital Municipal João Sales Rios. “Gastamos R$ 300 mil por mês para manter hospital aberto, R$ 56 mil é pelo SUS [Sistema Único de Saúde] e R$ 250 mil é do município, vou priorizar a saúde mas se não tiver jeito vou fechar e mandar os pacientes para Mairi, onde tem hospital mais próximo”, lamenta.

O repasse também é investido em R$ 33 mil para medicamentos que o SUS não cobre, R$ 12 mil para casas de apoio a pacientes, R$ 30 mil em manutenção de veículos da saúde e R$ 60 mil em combustível para transporte de pacientes, por mês.

“Não há explicação. Estão migrando para onde? Feira de Santana, Capim Grosso e Jacobina, que são cidades no entorno, não tiveram aumento específico. [Sendo que a nossa] é uma queda muito expressiva”, reclama.

Para os gestores municipais, o fluxo de pessoas que moram no município, mas trabalham em outras cidades ou estados, como São Paulo, é uma realidade da região que pode justificar a queda do número populacional. Eles apontam que trata-se de moradores que realizam a migração duas a três vezes por ano e depois voltam para a Bahia, mas que não entraram na pesquisa.

Para não afetar os serviços públicos, o prefeito Júlio Pinheiro, de Amargosa, no Centro-Sul, reuniu o secretariado para fazer cortes internos e tentar cobrir o valor reduzido, de R$ 4 milhões. Caso mesmo assim não atinja o valor da redução, o gestor reconhece que será preciso entrar no corte de equipe de serviços terceirizados podendo atingir também setores da saúde, infraestrutura e serviço social.

“Nos pegou de surpresa, o TCU e IBGE de forma muito irresponsável divulgaram Censo inacabado, inconcluso nos últimos dias do ano passado. Isso quebra qualquer planejamento do município. A gente prepara orçamento […] qualquer receita municipal é prevista com um ano de antecedência. [Por isso], entramos com ação na Justiça Federal”, revela.

A média da UPB é que os 101 municípios terão uma perda de R$ 4,5 milhões, com exceção de Dias D’Ávila, Macaúbas e Umburanas, que perderam dois pontos percentuais de coeficiente do Fundo e a perda será de R$ 9 milhões. Em São Félix, a diminuição na arrecadação culmina em mais de R$ 5 milhões por ano reduzidos do orçamento. Em Campo Formoso, a estimativa é de R$ 7 a 8 milhões. As prefeituras de Teixeira de Freitas, Cruz das Almas e Candeias - cidades com diminuição no repasse conforme lista da UPB - não responderam com valores absolutos até o fechamento da matéria.

Ao CORREIO, o TCU informou que contestações apresentadas pelos municípios serão avaliadas pela Corte. Os questionamentos serão analisados somente em relação ao cálculo e não às estatísticas utilizadas, que são da competência do IBGE e, por definição legal, o TCU não possui qualquer ingerência.

Na esteira, o IBGE defendeu, em nota, a metodologia aplicada e diz que utilizou dados já coletados no Censo 2022, até 25 de dezembro de 2022, (83,9%), combinados com a listagem prévia do Cadastro de Endereços para Fins Estatísticos (Cnefe). “Não procedem as contestações de municípios que defendem a utilização dos dados populacionais desatualizados [...] prevalecem os dados populacionais mais atualizados, no caso, os do Censo Demográfico 2022”, afirma.

Mais de 70 municípios baianos entram na Justiça por conta do FPM
Segundo o vice-presidente da UPB, 75 cidades já entraram com ação judicial com a solicitação de que haja manutenção dos índices do Censo anterior. A expectativa é que a Justiça congele quem perdeu população no novo levantamento, mas mantenha o valor de repasse atualizado para quem ganhou população, antes do dia 10, quando o primeiro repasse do ano será realizado.

“Temos uma proposta de agenda para semana que vem com o Secretário de Assuntos Federativos, André Ceciliano, e com o TCU para discutir a situação. O problema é que como o repasse já é no dia 10 os municípios correm risco de receber valores menores”, diz Tigre, explicando a urgência.

Na manhã da quarta-feira (4), a União dos Municípios da Bahia (UPB) participou de uma reunião com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que apresentou um modelo de ação judicial com pedido de liminar que deve ser impetrada pelos municípios na Justiça Federal, citando o IBGE e a União, que é quem responde pelo TCU.

Na contramão, 30 municípios, a exemplo de Caém, Bom Jesus da Lapa e Barra do Choça vão ganhar receita porque tiveram acréscimo de população e alcançaram um novo coeficiente do Fundo, informa a UPB. O restante se manteve dentro da média do Censo anterior e não terá ganho ou perda no valor a receber.

Confira lista completa de cidades afetadas:
Adustina
Amargosa
Amélia
Andaraí
Antas
Aporá
Aramari
Arataca
Banzaê
Barra
Belmonte
Bom Jesus da Serra
Bonito
Brejões
Brejolândia
Buerarema
Caculé
Caetanos
Caldeirão Grande
Camacan
Camamu
Campo Formoso
Canarana
Candeias
Candiba
Canudos
Catu
Central
Conceição do Almeida
Cotegipe
Cruz das Almas
Dário Meira
Dias d'Ávila
Esplanada
Gandu
Heliópolis
Igrapiúna
Inhambupe
Ipiaú
Ipirá
Itabela
Itaguaçu da Bahia
Itamaraju
Itapebi
Itapetinga
Itiúba
Ituberá
Jaguaquara
Jandaíra
Laje
Livramento de Nossa Senhora
Macaúbas
Maiquinique
Mairi
Malhada
Manoel Vitorino
Maragogipe
Marcionílio Souza
Mascote
Mirangaba
Monte Santo
Mundo Novo
Muritiba
Nilo Peçanha
Nova Canaã
Nova Viçosa
Novo Triunfo
Olindina
Paratinga
Pé de Serra
Pedro Alexandre
Pintadas
Piripá
Piritiba
Planalto
Pojuca
Rio do Antônio
Rio do Pires
Rio Real
Ruy Barbosa
Santa Terezinha
Santaluz
Santo Amaro
São Félix
São Sebastião do Passé
Sátiro Dias
Sebastião Laranjeiras
Serra Dourada
Serrolândia
Simões Filho
Souto Soares
Tapiramutá
Teixeira de Freitas
Tucano
Ubatã
Umburanas
Urandi
Utinga
Valente
Várzea da Roça
Vera Cruz

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a ser comemorado anualmente no dia 21 de março.

O projeto que deu origem à lei é de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP) e foi aprovado no Congresso Nacional no último dia 21 de dezembro.

O texto sancionado está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 6, e é assinado também pelas ministras da Cultura, Margareth Menezes, e da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Salvador prevê a criação da licença menstrual no âmbito do serviço público local. Caso seja aprovada, a proposta concederá dispensa de três dias das atividades laborais às pessoas que menstruam, durante o período menstrual.

O texto é assinado pela vereadora Laina Crisóstomo (PSOL), co-vereadora do mandato coletivo Pretas por Salvador. Segundo a proposta, o benefício também será estendido às pessoas contratadas por empresas terceirizadas que prestam serviço à prefeitura da capital. A licença será concedida mediante apresentação de atestado médico.

Na justificativa, a vereadora destaca que o afastamento do trabalho nos dias de menstruação tem respaldo científico e é defendido por médicos, levando-se em conta as alterações sofridas pelo corpo de pessoas que menstruam durante o período de sangramento.

O debate sobre a licença já acontece em diversas partes do mundo. Um exemplo efetivo é a aprovação da licença pela Câmara dos Deputados da Espanha, ocorrida em dezembro de 2022. No Brasil, como destaca o PL apresentado em Salvador, tramita na Câmara Federal um projeto que prevê o acréscimo de um artigo sobre licença menstrual na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

O PL cita ainda uma pesquisa da empresa Medinsight, denominada Dismenorreia e Absenteísmo no Brasil. Segundo os dados coletados, aproximadamente 65% das mulheres brasileiras sofrem com cólicas menstruais e 70% tem queda de produtividade no trabalhado quando estão menstruadas. A interferência na produtividade ocorre em função das consequências físicas mais comuns no período menstrual, como cansaço excessivo, inchaço nas pernas, enjoos, dores de cabeça intensa, vômitos, diarreia e dores no corpo em geral.

“O presente projeto beneficiará as pessoas que menstruam, que padecem por ter que trabalhar com todos os incômodos, dores e mal-estar causados pela menstruação, mas também trará vantagens para o serviço público, que dispõe desta pessoa sempre no melhor nível de produtividade”, justifica a vereadora.

O projeto foi protocolado no dia 19 de dezembro. Antes de chegar ao plenário para votação, deverá passar pelas comissões de Constituição e Justiça e a Orçamentária.

A variante XBB.1.5 do coronavírus, conhecida como Kraken, foi detectada pela primeira vez no Brasil nesta quinta-feira, 5. A paciente é uma mulher de 54 anos moradora do município de Indaiatuba, interior de São Paulo. Nesta quarta-feira, 4, a Organização Mundial da Saúde (OMS) havia feito um alerta sobre o aumento de casos da XBB.1.5 na Europa e nos Estados Unidos e afirmado que a subvariante derivada da Ômicron é a versão mais transmissível da covid-19 identificada até o momento.

A identificação no Brasil foi feita pela rede de saúde integrada, Dasa. O virologista José Eduardo Levi, responsável pelo projeto científico Genov, que faz a vigilância genômica das variantes da covid-19 na empresa, explica que a amostra da paciente veio junto com uma sequência de 1.332 amostras positivas de coronavírus da variante Ômicron, sendo 33 da subvariante XBB, que já existia no País. Não foram divulgadas informações sobre o estado de saúde da mulher.

"Aqui as características são de não ter uma nova onda. A gente tem visto a proporção de XBB aumentar em um cenário de queda do número de casos e incidência. É claro que o efeito réveillon começa a aparecer daqui a algumas semanas. Hoje é muito precoce falar disso, mas se tivesse uma onda de Natal a gente estaria vendo agora, então não houve", avalia.

De acordo com o pesquisador, dentro de uma análise em larga escala nas amostras, ou seja, sem sequenciamento genético, é possível ver que houve diminuição da variante que dominava o Brasil, a BA.5, e suas derivadas.

Em contramão, houve um aumento de outra variante ainda desconhecida, mas que possui características de XBB. "Eu estimo que hoje nós estamos entre 20 a 30% de XBB. Se é a XBB.1.5 ou se vai virar a gente ainda não sabe, apenas o sequenciamento poderia dizer", afirma.

Qual a diferença entre a subvariante XBB e a XBB.1.5 ?

As variantes mudam de nome de acordo com as alterações adicionais que vão desenvolvendo, como a transmissibilidade, ou mudanças em pontos-chaves que fazem com que o vírus escape da resposta imunológica ou do uso de anticorpos no tratamento. A Organização Mundial da Saúde afirmou por meio do diretor geral, Tedros Adhanom Ghebreyesus, que a XBB.1.5 já foi encontrada em mais de 25 países.

"A XBB.1.5, uma recombinação das sublinhagens BA.2, está aumentando na Europa e nos Estados Unidos, foi identificada em mais de 25 países e a OMS está monitorando de perto", disse Tedros.

O Brasil, segundo o virologista, ainda tem um número alto de casos para dar brecha para as "evoluções" do vírus. "Quanto mais vacinada a população, quanto mais imunizada naturalmente, você vai fechando o gargalo para o coronavírus até o momento que ele não consegue ter mutações", afirma.

No que diz respeito aos sintomas, não há mudanças significativas com a nova subvariante, segundo o virologista. Ele explica que vírus se adaptou para ficar no trato respiratório alto, e não no pulmão, que leva à pneumonia, como era o caso da versão anterior à Ômicron. "O medo é que surja uma nova variante que seja 'muito boa' de transmitir e também desça para o trato respiratório com facilidade. Isso ainda não aconteceu", afirma.

No mês de novembro, o Brasil negociou com a Pfizer 34 milhões de vacinas bivalentes contra covid-19 que protegem contra a cepa original e contra as variantes BA.1, BA.4 e BA.5. As remessas finais devem chegar até o fim de janeiro.

De acordo com José Eduardo Levi, a atualização das vacinas não acompanha as variações, o que causa um "atraso", mas ainda sim imunizantes disponíveis conseguem proteger contra as novas versões. "No final, todas elas que têm Ômicron no esqueleto são melhores do que o que a gente tinha", explica.

O Ministério da Saúde aprovou, na quarta-feira (4), uma resolução para incorporar a vacinação contra a covid-19 ao calendário do Programa Nacional de Imunizações (PNI). A ideia é aplicar doses de reforço anuais em todos os mesmos grupos prioritários para a gripe, como idosos, profissionais da saúde e imunocomprometidos.

A decisão da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização prevê a utilização da vacina bivalente desenvolvida pela Pfizer com eficácia comprovada contra a variante Ômicron original e a cepa BA1 do coronavírus.

O imunizante foi aprovado em novembro pela Anvisa e o primeiro lote, com quantidade suficiente para 1,4 milhão de aplicações, chegou ao Brasil no início de dezembro. "Até o momento, a efetividade da vacina ainda protege contra doenças graves, mas precisamos fazer essa proteção contra os grupos prioritários", afirma Ethel Maciel, recém-nomeada secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, ao Estadão. Ela explica ainda que o Ministério da Saúde continua a monitorar o surgimento de novas cepas da covid-19 e fará qualquer alteração que se torne necessária.

Na última sexta-feira, 30, a pasta fechou um contrato complementar com a farmacêutica Pfizer que prevê a entrega de 50 milhões de doses adicionais das vacinas contra a covid-19. Ao todo, foram encomendadas 150 milhões de doses da farmacêutica, das quais 69 milhões serão entregues até o fim do segundo trimestre deste ano.

Grupos

Os grupos considerados prioritários na vacinação contra a gripe e que devem se repetir na dose de reforço anual para o coronavírus, segundo o Ministério da Saúde, são aqueles compostos de crianças de seis meses a cinco anos, gestantes, puérperas, profissionais da saúde, além de pessoas de povos indígenas. Entre os prioritários, aparecem ainda as pessoas com 60 anos ou mais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, além da população e funcionários do sistema prisional, pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais.

Reforço da vacina

O Ministério da Saúde passou a recomendar a aplicação de dose de reforço da vacina contra covid-19 para todas as crianças entre 5 e 11 anos. O intervalo entre a segunda dose e a complementar deve ser de ao menos quatro meses. A imunização complementar nessa faixa deve ser feita com a vacina pediátrica da Pfizer, mesmo em crianças que receberam primeira e segunda doses da Coronavac (que é aplicada em pequenos a partir dos 3 anos).

A recomendação foi baseada em pesquisas que mostraram o aumento dos níveis de anticorpos após o reforço. "No estudo clínico, as crianças avaliadas apresentaram aumento de seis vezes no número de anticorpos após a dose de reforço. Em outro estudo, o reforço da vacina da Pfizer se mostrou eficaz contra a variante Ômicron, com aumento de 36 vezes na produção de anticorpos nessa faixa etária", disse a pasta em nota.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já havia liberado a dose de reforço da Pfizer para crianças a partir dos 5 anos no início de dezembro.

Adolescentes de 12 a 17 anos se tornaram elegíveis para a vacina complementar em maio do ano passado, com publicação de nota técnica da Saúde.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente executivo da Amazon, Andy Jassy, anunciou a demissão de 18 mil funcionários em comunicado feito nesta quarta-feira (4). No texto, Jassy afirma que as revisões que levaram ao plano de demissões têm como objetivo "priorizar o que é mais importante para os clientes e a saúde a longo prazo dos nossos negócios".

Segundo ele, o anúncio foi adiantado após a informação ser vazada. "Normalmente, esperamos para comunicar sobre esses resultados até que possamos falar com as pessoas diretamente afetadas. No entanto, como um de nossos colegas vazou essa informação externamente, decidimos que era melhor compartilhar essa notícia antes para que você pudesse ouvir os detalhes diretamente de mim."

A empresa planeja começar a comunicar os funcionários apenas em 18 de janeiro. O plano de demissões da Amazon não é novo. Em novembro de 2022, a empresa planejava demitir cerca de 10 mil funcionários de cargos corporativos e de tecnologia, além de dispositivos e livros. J

assy comentou nesta quarta as demissões de 2022. "Em novembro, comunicamos a difícil decisão de eliminar vários cargos em nossos negócios de Dispositivos e Livros e também anunciamos uma oferta de redução voluntária para alguns funcionários em nossa organização de Pessoas, Experiência e Tecnologia."

Uma nova onda de demissões já estava prevista em 2022, mas, na ocasião, não foram divulgados números ou áreas impactadas.

Para a maioria dos estudantes, ingressar no ensino superior é tarefa que demanda esforço. Mas, o que nem sempre é dito para os calouros é que permanecer na universidade, seja pública ou privada, pode ser tão difícil quanto entrar. Prova disso é que o Censo da Educação Superior de 2021 aponta que o número de alunos da Bahia que desistem da graduação é duas vezes maior do que aqueles que concluem os cursos.

Na pesquisa, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) levou em consideração dados sobre o ensino superior do país entre 2016 e 2021. Dos 565.950 estudantes baianos que ingressaram no ensino superior ao longo desses anos, 54.167 (9,5%) largaram a graduação antes de se formar; apenas 28.006 concluíram e 268.974 ainda estão matriculados.

Nas universidades públicas, 131,2 mil alunos ingressaram entre 2016 e 2021, mas apenas 4,8 mil se formaram. Os desistentes somam 8,7 mil. Nas faculdades particulares, dos 434.676 calouros,  45.401 desistiram da graduação ao longo dos cinco anos pesquisados e apenas 23.159 receberam o diploma. Nas duas modalidades de ensino, público e privado, desistentes são quase o dobro dos alunos  concluintes.

Enquanto estava no ensino médio, Ana Júlia Sobral, de 21 anos, estudou para alcançar as expectativas de entrar em uma universidade pública de Salvador. Isso de fato aconteceu em 2019, mas sua nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não foi suficiente para que ela ingressasse no curso que queria, Direito. Sem querer desperdiçar os anos de estudo, Ana se matriculou no Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades, na Universidade Federal da Bahia (Ufba) com a esperança de realizar transferência interna.

Logo no primeiro semestre, a jovem percebeu que esse seria um longo caminho e decidiu cursar Direito em uma faculdade particular da capital. Esse foi só o começo da empreitada. Um ano depois de entrar na Ufba, ela conseguiu se matricular no curso desejado, dessa vez na Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Quando Ana achou que as coisas finalmente entrariam no eixo, a necessidade de trabalhar falou mais alto e ela trancou a terceira graduação em quatro anos. Hoje, faz um curso tecnólogo à distância: “Foi o que consegui encaixar na minha rotina”. O troca-troca protagonizado por Ana Júlia não é incomum no meio universitário, especialmente em momentos de crise econômica e sanitária, como foi a pandemia.

Raquel Nery é professora da Faculdade de Educação da Ufba e afirma que uma série de fatores explicam os motivos pelos quais a universidade se torna um ambiente hostil. Segundo ela, nas últimas décadas o número de vagas cresceu, mas as instituições ainda precisam criar mais maneiras de fortalecer a permanência estudantil. “A universidade passou por um processo de expansão de vagas que visava a uma demanda histórica de inclusão. O estudante que entrou na Ufba é negro, pobre e que muitas vezes vem do interior e que não teve uma educação básica de qualidade”, explica. Assim, o ritmo de estudo e a competitividade acabam sendo obstáculos para esses alunos.

A Pró-Reitora de Ensino de Graduação da Ufba, Nancy Ferreira, analisa que para além da ampliação do acesso, as universidades públicas devem realizar um papel ativo para que os alunos não desistam da graduação. “Nós precisamos associar o ingresso dos estudantes na Ufba, através das diversas cotas, à manutenção desses alunos na universidade. Não basta apenas o estudante ingressar na sociedade. Nós precisamos garantir, como sociedade, a presença até o final do curso de graduação”, defende.

Nas particulares a situação é semelhante. O estudante de engenharia de software, Lucas Souza, precisou trancar o curso em uma faculdade privada da capital quando a instituição anunciou aumento da mensalidade e retorno do regime presencial - antes estava remoto devido à pandemia. “Quando me matriculei, eu pagava uns R$ 600 reais, aí aumentaram para R$ 700 e anunciaram que seria presencial. Eu moro em Feira, ainda teria que me mudar para Salvador. Não tinha como arcar com os gastos”, afirma. Felizmente, o jovem pôde voltar para o curso dois meses depois, mas em outra faculdade. Agora Lucas está em uma instituição de Ensino à Distância (EaD).

Para a professora Raquel Nery, a falta de políticas de permanência estudantil e o tratamento da educação como mercadoria e não como direito civil explicam a evasão em particulares. Ela cita a criação de programas de assistência e incentivo à graduação, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que perdeu forças nos últimos anos. Só de 2021 para 2022, os recursos destinados tiveram queda de 35%. Enquanto que há dois anos o investimento foi de R$ 8,48 bilhões, ano passado o valor foi reduzido para R$ 5,53 bilhões. 

A estudante Ana Beatriz Martinez, 24, também começou um curso em uma faculdade privada e desistiu antes de se formar, mas por um motivo diferente. Ela conta que começou a estudar Relações Internacionais quando tinha 19 anos, na Unijorge, em Salvador, com o objetivo de trabalhar com ONG's ou até mesmo entrar na Organização das Nações Unidas (ONU) e ser uma diplomata, mas que se decepcionou quando precisou lidar com outras áreas do curso que não a interessavam. "Me desestimulou muito quando tive que lidar com matemática na parte de economia do curso, estava lendo uns textos que não faziam sentido para mim, então eu andava triste com a faculdade", conta a estudante.

Beatriz detalha ainda que percebeu que poderia encontrar em outros cursos o que a interessava em Relações Internacionais, foi quando decidiu estudar Jornalismo na Unifacs. Apesar de ser uma decisão difícil, mudar de faculdade, a jovem destaca que para ela foi uma transição fácil. "Eu pensava em fazer algo novo, começar do zero, então não sofri com a mudança. O impacto na minha vida foi super positivo, porque voltei a ter ânimo de viver e as coisas voltaram a fazer sentido para mim. Hoje eu vou para a faculdade feliz da vida", confessou. Desistência em particulares é ainda maior.

A pesquisa ainda mostra que, enquanto a taxa de alunos que desistem do curso ao longo da formação é de 6,7% nas universidades públicas, nas particulares chega a 10,4%. Mais de 131 mil estudantes passaram em universidades públicas da Bahia e, destes, 8.766, desistiram. Nas privadas, 430 mil estudantes entraram, sendo que 45 mil deles desistiram entre 2016 e 2021. A taxa de desistência é calculada com base nas taxas de alunos ingressantes e desistentes, sem considerar formados.

Para Ihanmarck Damasceno, vice-presidente de Acadêmico e Relações Institucionais da Rede FTC, três fatores principais explicam a evasão. Segundo ele, que possui experiência como docente e executivo, arrependimento de escolha do curso, hábitos de estudos não consolidados e dificuldades financeiras são os grandes responsáveis pela desistência. Ihanmarck analisa que alunos em geral se matriculam em faculdades privadas alguns anos após a finalização do ensino médio, o que causa lacunas de aprendizagem e pressão para priorizar o trabalho. “A faixa etária esperada para que o jovem inicie no ensino superior é a partir dos 17 anos, assim que concluir o ensino médio. Mas isso não é a realidade para boa parte dos que ingressam no ensino superior brasileiro”, afirma. Apesar de Ihanmarck considerar fatores econômicos como secundários, histórias de alunos demonstram que eles impactam e muito.

As inscrições do processo seletivo para admissão de alunos na rede de ensino da Polícia Militar (Creche e CPM) para o ano letivo de 2023 foram prorrogadas até a segunda-feira (10). O prazo foi ampliado devido à instabilidade no sistema, o que dificultou o acesso de muitas pessoas ao portal.

Segundo a PM, o problema está sendo solucionado pelo Departamento de Modernização e Tecnologia (DMT) da corporação. Ao todo, serão sorteadas 3.666 vagas, sendo 3.632 para as 16 unidades do CPM na Bahia e 34 vagas para a creche (CMEI).

As inscrições podem ser realizadas por meio dos sites institucionais da PM e da Secretaria Estadual de Educação. Entre as vagas oferecidas na capital, 70% são destinadas para filhos de militares estaduais e servidores públicos civis da PM e Corpo de Bombeiros, e 30% para o público externo. Já no interior do estado, 50% das vagas serão destinadas para filhos de militares e servidores públicos civis da PM e Corpo de Bombeiros, e 50% para o público externo.

O sorteio eletrônico será realizado às 10h do dia 13 de janeiro, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), no bairro de São Marcos, em Salvador. Para dar mais lisura ao processo, o sorteio será acompanhado por pais ou responsáveis de candidatos inscritos, representantes do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública e associações de classe.

Atualmente, 14.562 alunos estudam nas 16 unidades de ensino da Polícia Militar. Além das cinco unidades na capital baiana (Dendezeiros, Luiz Tarquínio, Ribeira, Lobato e Cajazeiras), a Polícia Militar dispõe de colégios nas cidades de Teixeira de Freitas, Alagoinhas, Ilhéus, Itabuna, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Candeias, Juazeiro, Jequié, Barreiras e Bom Jesus da Lapa, este último inaugurado em maio de 2022.

A cidade de Jacobina, no norte do estado, decretou situação de emergência depois de uma forte chuva, na noite de segunda-feira (2), provocar estragos no município. A medida foi publicada nesta terça-feira (3) no Diário Oficial do Município e estipula uma validade de quatro meses para o decreto.

Segundo a prefeitura, houve deslizamento de encostas, obstrução de vias e o desabamento de residências, tanto na zona urbana quanto na zona rural. O volume de chuva também causou enchentes em alguns bairros e elevou o nível dos rios do Ouro e Itapicuru.

No bairro Serrinha, uma casa desabou parcialmente. Parte do telhado e algumas paredes caíram. Nenhum morador ficou ferido.

Segundo a Defesa Civil de Jacobina, a cidade registrou 120mm de chuva em 12h. Na zona rural a chuva foi ainda mais intensa e provocando transtornos para os moradores.

"Dentre os pontos, o decreto considera a previsão de novas chuvas que podem chegar na nossa cidade, e torna possível a realização de ações de assistência à população afetada pelas fortes chuvas bem como o cadastramento das famílias atingidas sob a direção da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil", informou a prefeitura.