Não é de hoje que atos de vandalismo contra o patrimônio público em Salvador prejudicam a rotina de quem está no batente. No ponto de ônibus, no Elevador Lacerda, no Plano Inclinado ou em tantos outros equipamentos que facilitam a vida de quem mora e trabalha por aqui, é comum notar o resultado de crimes de depredação e furtos há anos. O que é de hoje - mais especificamente de 2020 - é o aumento dessas ocorrências, que, até agora, custaram quase R$ 1,7 milhão, gasto na restauração de equipamentos e espaços públicos.

Do dinheiro desembolsado pela Prefeitura até aqui, R$ 900 mil foram destinados à reparação dos pontos de ônibus, que são os alvos dos depredadores. Os tetos são arrancados, os vidros quebrados e, em alguns momentos, toda a estrutura é comprometida. Neste ano, a quantidade de danos a esses equipamentos aumentou em 10% se comparado a 2019.

Prejuízo também para os usuários, como Oton da Silva, 32 anos, que é operário de máquina e precisa esperar ônibus todos os dias em um ponto na Avenida Suburbana. O local não conta com a proteção de vidro, que foi quebrado, e expõe os passageiros a sol e chuva. "É ruim demais ter que passar por isso todos os dias. Quem vai trabalhar sofre. Sem a proteção, ficamos expostos. Anteontem mesmo estava chovendo e eu fiquei todo molhado. Um absurdo o que fazem quebrando os vidros daqui. Não sei o que eles ganham com isso, só sei que a gente é quem perde, e muito", desabafa.

A chuva é um dos maiores problemas para quem precisa ficar em pontos que tiveram parte da estrutura quebrada ou furtada. Daniel Santos, 25, já passou aperto e tinha que apelar para outros locais se não quisesse tomar chuva. "Já passei por algumas situações que os ônibus não tinham as proteções. Em Marechal Rondon, nos dias chuvosos, eu tinha que correr pra um outro espaço pra me proteger da chuva e ainda passar pelo risco de não conseguir pegar o ônibus quando ele chegasse no ponto, já que precisava correr de novo pra voltar", relata.

Najara Santos, 33, que precisa pegar ônibus com frequência para levar o filho a consultas médicas, diz que, em Cajazeiras, a situação é feia e ela sofre tanto com a chuva quanto com o sol. "De madrugada, que é a hora que eu costumo sair, já tomei muita chuva em ponto de ônibus. Quando saio ao meio-dia, tomo é um sol forte na cabeça, chega queimar os miolos. Lá, eles quebram tudo. Não só vidro de proteção e teto. Até os bancos são vandalizados e não dá pra sentar", conta.

A estudante Renata Benigno, 19, já chegou até a ficar resfriada por conta da falta de proteção em pontos que sofreram depredações. "Sim, eu já esperei ônibus em lugares sem teto ou proteção. É algo que é bem comum, na verdade. O ponto mais próximo da minha casa não tem proteção. Então, já tive que me esconder em bancas próximas quando chovia e também na sombra dos postes nos dias de sol. Inclusive, já fiquei resfriada e tive reações alérgicas por conta da exposição", declara.

Fábio Mota, titular da Secretaria de Mobilidade de Salvador (Semob), lamentou a situação. "É muito triste. A Prefeitura faz um esforço enorme pra instalar abrigos de ônibus. Já colocamos mais de 1.200 na cidade. Quando entramos, era uma das grandes queixas da população. As pessoas roubam uma telha de cima, danificam a parte de baixo, quebram vidros e a gente tem que destinar para reparação desses locais um valor que poderia ser utilizado para instalar mais abrigos, por exemplo", diz.

Elevador Lacerda
O secretário também afirmou que o crescimento dessas ações é ocasionado por conta da pandemia. "Nós entendemos que o aumento desses casos de depredação e furto acontece em decorrência da pandemia. Tem menos gente na rua e as pessoas conseguem realizar esse tipo de atitude sem que ninguém as veja. Um exemplo disso são alguns equipamentos como o Elevador Lacerda", defende.

Nem o elevador mais famoso do Brasil ficou fora do alcance de quem tem causado danos aos patrimônios da capital baiana. Segundo informações da Semob, o Elevador Lacerda foi alvo de roubos dos cabos de cobre do sistema de para-raios e aterramento, da fiação do sistema de refrigeração e das torres de maquinário. A reparação dos danos e a recomposição desses materiais custaram R$ 210 mil.

Os estudantes Lorena da Costa, 19, e Samuel Brito, 16, que estagiam no Pelourinho pela manhã e precisam do elevador para descer até o Comércio e pegar ônibus em direção à escola (antes da pandemia), reclamam: “Quando para por conta desses problemas, prejudica a nossa rotina. Qualquer pausa no funcionamento atrasa o nosso lado”, conta Lorena. Os estudantes já chegaram a passar mais de uma hora esperando a volta do elevador e perderam aula por conta disso. “Isso chateia bastante porque é o próprio cidadão prejudicando o outro”, lamenta Samuel.

Renivaldo Dias, 43, pensa o mesmo. Para ele, a parada do elevador é muito prejudicial. “Quando deixa de funcionar, é terrível pra gente. Usamos todos os dias pra locomoção. Com o elevador, é dois minutos pra gente descer e agiliza o lado. Sem ele, temos que dar nosso jeito e, só pra descer, precisamos pegar ônibus, o que significa um atraso grande”, afirma.

Outros ascensores usados no deslocamento da população entre as Cidades Alta e Baixa também sofreram com furtos e depredações. No Plano Inclinado Pilar, que liga a Rua do Pilar, no Comércio, ao bairro de Santo Antônio Além do Carmo, furtaram mobiliários da administração do espaço, fiação, disjuntores da rede elétrica e peças do motor. O custo calculado para reparação foi de R$ 24 mil. No Plano Inclinado Liberdade/Calçada, houve pichações, arrombamento das cabines e roubo de fiação, que resultaram em uma despesa de R$ 12 mil.

Iluminação, semáforos e praças
A área de iluminação pública também sofreu com os constantes roubos e furtos. Do começo de 2020 até agosto, o prejuízo com vandalismo que demandava a reposição de cabos e luminárias já é de R$ 280 mil. Segundo a Diretoria de Iluminação Pública de Salvador (Dsip), vinculada à Secretaria de Ordem Pública (Semop), as principais ocorrências de vandalismo são nas passarelas, fontes luminosas, viadutos e praças. Até agosto, foram detidos oito indivíduos em flagrante furtando cabos do circuito de iluminação pública, sendo dois na região da Avenida Paralela, um no Campo Grande, três na Avenida ACM e dois na Boca do Rio.

Os atos de vandalismo se estenderam até os semáforos. De acordo com a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), já foram recuperados oito semáforos danificados em atos de vandalismo, com cabos dos equipamentos furtados. Um gasto de R$ 72 mil aos cofres do município. As praças também sofrem com os mesmos problemas.

A Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal) estima gasto mensal de R$ 25 mil para recuperar praças públicas vandalizadas. No total, 100 praças públicas já sofreram algum tipo de depredação. Entre as praças danificadas este ano está a de Cosme de Farias, onde alguns dos equipamentos da academia de saúde chegaram a ser arrancados. Também houve danos nos brinquedos do parque infantil e pichação no busto de Cosme de Farias. A Praça Lord Cochrane, na Avenida Garibaldi, foi outra área prejudicada com pichações.

A Semob já se movimentou para conter o avanço das ações que causam dano ao patrimônio público soteropolitano. Segundo Fábio Mota, a secretaria intensificou a segurança nos locais mais atingidos. "O que a gente pode fazer e já estamos fazendo é colocar em prática medidas que evitem esses crimes e acabem com a sensação de segurança em causar tantos prejuízos. No caso dos equipamentos, estamos colocando mais segurança, mais câmeras e até instalando arame farpados nos arredores de locais como o Elevador Lacerda para dar um fim nesta situação", revela.

Ranking dos equipamentos e espaços públicos que demandaram gastos por conta de depredações, roubos e furtos:

1- Abrigos de ônibus: R$ 900 mil

2 - Iluminação pública: R$ 280 mil

3- Ascensores (Elevador Lacerda, Plano Inclinado, Plano Inclinado Pilar): R$ 246 mil

4 - Semáforos: R$ 72 mil

5- Praças: R$ 25 mil

Um funcionário público da Bahia está no centro de um esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Ele é servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), lotado na Agência da Previdência Social localizada no bairro das Mercês, no Centro de Salvador. É lá que Vivaldo Nogueira Machado fraudava processos de aposentadoria para que beneficiários recebessem mais rapidamente.

Segundo as investigações, Nogueira Machado, valendo-se de fragilidade do sistema de cálculo de contribuições individuais, lançava valores bem abaixo do era devido, permitindo o pagamento de quantias irrisórias para computar no tempo de contribuição, o que acelerava o processo. O servidor também alterava ou incluía vínculos empregatícios fictícios com a mesma finalidade. Em troca, Machado recebia valores pagos pelos beneficiários do esquema por meio de depósitos e transferências bancárias.

No total, foram identificados 75 benefícios fraudados desde 2017. As pessoas que estão recebendo indevidamente aposentadorias podem ser responsabilizadas criminalmente. “São pessoas que se beneficiaram desse esquema criminoso. Elas pagaram valores para receber essa aposentadoria indevida. Haverá um estudo, caso a caso, para identificar a responsabilidade e suspender o benefício”, garantiu o delegado federal Breno Freire Diniz.

Todo o esquema gerou um prejuízo financeiro de R$ 7,5 milhões, sendo que a movimentação bancária do servidor investigado indica o recebimento de transferências e depósitos de terceiros em montante superior a R$ 1,5 milhão. “A gente identificou que o funcionário público que está no centro do esquema mantinha uma vida fora do padrão para o salário que recebia”, afirmou o delegado. Os valores fraudados não foram divulgados.

Operação
Na manhã dessa quarta-feira, os policiais federais e agentes da força-tarefa previdenciária cumpriram cinco mandados de busca e apreensão em Salvador e um outro mandado em Catu, a pouco mais de 90 quilômetros da capital baiana. Na ocasião, foram apreendidos documentos que auxiliem a investigação numa operação nomeada como Contrasenha.

Em Salvador, os cinco mandados foram cumpridos num condomínio residencial no bairro de Piatã, onde mora o servidor Vivaldo Nogueira Machado; um condomínio empresarial na Avenida Paralela; no Edifício Sião, na Avenida Carlos Gomes, onde funciona escritórios de contabilidade; e a Agência do INSS das Mercês, onde o servidor trabalhava. Ninguém foi preso, nem mesmo o próprio servidor, que já está afastado das suas funções e teve seus bens bloqueados.

“O esquema era capitaneado por esse servidor, que tinha o auxílio de outros intermediários, mas basicamente ele agia na fraude de forma individual. Ele tinha acesso ao sistema e se valia da fragilidade dele para cometer o crime”, explicou o delegado.

“Nós verificamos durante a investigação que alguns beneficiários apresentavam parentes ou amigos também interessados em receber essas aposentadorias com facilidade. As pessoas que foram objetos de busca e apreensão hoje são as que contribuíram mais entre essa intermediação do servidor com novos benefícios. O endereço em Catu tem relação com um intermediário e o da Avenida Paralela, em Salvador, tem relação com o alvo principal”, completou.

Os envolvidos responderão por diversos crimes, dentre eles, estelionato previdenciário (art. 171, §3º do CPB), inserção de dados falsos em sistema informatizado (313-A do CPB), corrupção passiva (art. 317 do CPB) e corrupção ativa (art. 333 do CPB).

Outras fraudes do INSS
Essa não é a primeira vez que operações da Polícia Federal na Bahia desarticulam esquemas de fraudes no INSS. Em outubro do ano passado, uma quadrilha que atuava nos estados da Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco foi alvo da Operação Caduceu, cujo prejuízo estimado aos cofres públicos superou os R$ 7 milhões, relativos a pelo menos 140 benefícios com constatação de fraude. Na época, a PF explicou que as fraudes eram executadas em dois momentos: primeiro eram criados vínculos empregatícios fictícios, inseridos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), para comprovação.

Após isso, eram utilizados documentos médicos falsos com o objetivo de simular patologias para obtenção de benefícios previdenciários, em especial o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Para conseguir realizar a fraude, a organização criminosa contava, dentre outros, com um técnico em contabilidade, um servidor do INSS, além de uma pessoa responsável por falsificar os laudos e relatórios médicos utilizados pelos criminosos.

Em julho do ano passado, a Polícia Federal deflagrou a operação Pinel, que também identificou uma organização criminosa atuante na Bahia, especializada em fraudar benefícios previdenciários. De acordo com as investigações, o valor do prejuízo estimado com as fraudes superou os R$ 11 milhões, relacionados a 200 benefícios previdenciários com suspeita de fraude. As investigações da PF indicam que os suspeitos atuavam junto a servidores, manipulando perícia em troca de vantagens financeiras.

Uma das práticas identificadas foi a simulação de doenças incapacitantes ao trabalho, em maioria ligadas a transtornos psicológicos, assim como o direcionamento de perícias para pessoas que não apresentavam nenhuma doença. Em 2017, a operação Contrafeito identificou pelo menos dois técnicos do INSS envolvidos em um esquema de fraude que desviou cerca de R$ 500 mil da Previdência Social só em Salvador. Na época, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão de documentos falsos, carimbos de médicos e guias de previdência social.

A Bahia registrou 49 mortes e 1.610 novos casos de covid-19 (taxa de crescimento de +0,5%) nas últimas 24h, de acordo com boletim epidemiológico da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) divulgado no final da tarde desta quarta-feira (23). No mesmo período, 1.893 pessoas foram consideradas curadas da doença (+0,7%), que já matou 6.408 baianos e baianas desde o início da pandemia, em março.

Dos 299.415 casos confirmados desde então, 285.629 já são considerados curados e 7.378 encontram-se ativos.

Para fins estatísticos, a vigilância epidemiológica estadual considera um paciente recuperado após 14 dias do início dos sintomas da Covid-19. Já os casos ativos são resultado do seguinte cálculo: número de casos totais, menos os óbitos, menos os recuperados. Os cálculos são realizados de modo automático.

Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (28,40%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Ibirataia (6.406,74), Almadina (6.222,55), Madre de Deus (5.840,80), Itabuna (5.838,49), Dário Meira (5.088,70).

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 583.455 casos descartados e 68.902 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quarta-feira (23).

Na Bahia, 25.369 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

Óbitos
O boletim epidemiológico de hoje contabiliza 49 óbitos que ocorreram em diversas datas, conforme tabela abaixo. A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da covid-19.

Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.

Perfis
O número total de óbitos por covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 6.408, representando uma letalidade de 2,14%. Dentre os óbitos, 55,81% ocorreram no sexo masculino e 44,19% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 53,37% corresponderam a parda, seguidos por branca com 16,92%, preta com 15,25%, amarela com 0,83%, indígena com 0,11% e não há informação em 13,53% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 73,63%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (75,71%).

A base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e óbitos relacionados ao coronavírus está disponível em https://bi.saude.ba.gov.br/transparencia/.

A Justiça Federal concedeu hoje uma liminar para suspender o retorno dos médicos peritos ao atendimento presencial nas agências do INSS em todo o Brasil. A medida também susta os efeitos de um ofício de 15 de setembro que fixou as novas regras para as inspeções nas unidades do órgão e ainda proíbe o governo de cortar o ponto e a remuneração dos servidores que não se apresentarem nas agências para trabalhar. O governo vai recorrer da decisão.

A liminar foi concedida pelo juiz federal substituto da 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Márcio de França Moreira, em uma ação protocolada pela Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP). A entidade resiste a retomar os trabalhos presenciais sob a alegação de falta de condições sanitárias contra a covid-19, o que o governo nega. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o impasse acaba afetando cerca de 1 milhão de brasileiros à espera de uma perícia.

A associação dos peritos acusa o governo de ter flexibilizado os protocolos para declarar aptas um maior número de agências. Enquanto o governo diz haver mais de 400 das 1,5 mil unidades adequadas às condições sanitárias, a categoria dizia na semana passada reconhecer apenas 18.

A ANMP passou a cobrar a revisão da lista com os itens de segurança criada para auferir as condições das agências e queria fazer novas inspeções, comandadas pelos próprios peritos. Um dos pontos de impasse, por exemplo, é a quantidade de pias para lavar as mãos. O governo considera adequada a regra de uma pia em área comum a cada dois consultórios, mas a associação vê necessidade de uma pia em cada consultório de perícia.

A crise ganhou outro patamar depois que a subsecretária da Perícia Médica Federal Substituta, Vanessa Justino, revogou unilateralmente em 15 de setembro um ofício que ela mesma havia assinado no dia anterior, em conjunto com o presidente do INSS, Leonardo Rolim, estabelecendo as orientações para as inspeções. O episódio foi visto como uma quebra de hierarquia, e o comando do órgão foi totalmente substituído.

No mesmo dia 15 de setembro, o INSS e o secretário de Previdência, Narlon Gutierre, restabeleceram o ofício das inspeções que havia sido revogado pela agora ex-subsecretária. É este ofício que teve seus efeitos suspensos pela decisão da Justiça Federal.

Após as inspeções, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho passou a publicar convocações públicas no "Diário Oficial da União" para os peritos retomarem suas atividades presenciais. O secretário Bruno Bianco alertou publicamente que quem não voltasse teria o ponto cortado, com reflexos na remuneração no fim do mês.

A Justiça, porém, suspendeu o retorno dos peritos e ainda proibiu o corte de ponto e remuneração dos peritos.

O juiz ainda determinou o restabelecimento do ofício sobre inspeções que tinha apoio da ANMP e mandou o governo "realizar novas inspeções nas salas de perícia médica das APS (agências da Previdência Social) aprovadas pelo ato ora sobrestado".

Em balanço divulgado ontem, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o INSS informaram que, na terça (22), 351 peritos médicos federais compareceram aos seus postos de trabalho nas agências da Previdência e realizaram, até as 16h, 3.059 perícias presenciais. Outros 135 deveriam ter retornado ao trabalho, mas não se apresentaram.

A greve dos Correios chegou ao fim após 35 dias e agora os funcionários vão realizar mutirões para entregar encomendas e cartas na Bahia, a partir desta quarta-feira (23). A nova medida vai funcionar como forma de compensar as horas não trabalhadas por causa da greve, em cumprimento a uma determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Conforme a estatal, a recomendação é que os clientes evitem ir às agências para evitar aglomerações. O ideal é aguardar a chegada da encomenda em casa. As postagens com hora marcada ainda permanecem suspensas. Esta atividade parou de ser realizada como medida de proteção aos avanços do novo coronavírus.

Outras informações podem ser acessadas através do site ou em contato pelos telefones 3003-0100 e 0800 725 0100.