Após uma disputa política envolvendo o presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Dória, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta quarta-feira (28) a importação de matéria-prima para produção de 40 milhões de doses da CoronaVac, vacina chinesa que deverá ser produzida pelo Instituto Butantan. As informações são do G1.

Na semana passada, a Anvisa já tinha liberado a importação de 6 milhões de doses da vacina, que já chegarão ao Brasil envasadas e prontas para o uso.

A CoronaVac está atualmente na terceira fase de testes. A Sinovac, farmacêutica chinesa responsável pela vacina, ainda não obteve o registro para aplicação do imunizante no Brasil.

Até momento, apenas dados parciais animadores referentes à segurança da vacina foram apresentados pelo governo de São Paulo, mas eles não foram enviados ao órgão ou publicados em revistas científicas.

A Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2019, divulgados hoje (26) pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, aponta que o estoque de postos de trabalho com carteira assinada encerrou o ano passado no maior nível desde 2015. A tendência de crescimento dos empregos formais, segundo a pasta, foi interrompida pela pandemia de covid-19.

Em 2019, havia 47.554.211 empregos no mercado formal de trabalho brasileiro, crescimento de 1,98% (923.096 postos) em relação ao fim de 2018. Em 2015, o país havia encerrado o ano com 48,06 milhões de empregos formais.

No ano passado, o país acumulou geração de empregos formais pelo terceiro ano consecutivo. O estoque de empregos em 2019 é o quarto maior da série histórica, iniciada em 1985, e só perde para os números registrados em 2014 (49,57 milhões), 2013 (48,95 milhões) e 2015 (48,06 milhões).

Do total de vínculos formais registrados no fim do ano passado, 79,3% eram celetistas (trabalhadores do setor privado submetidos à Consolidação das Leis do Trabalho), 18% eram estatuários (servidores públicos submetidos ao Regime Jurídico Único) e 2,7% tinham outros vínculos, como aprendizes, contratos temporários e trabalhadores avulsos.

Em relação ao trabalho intermitente, modalidade criada depois da Reforma Trabalhista de 2016, o estoque de contratos atingiu 156.756 no fim do ano passado, aumento de 154% em relação ao registrado no fim de 2018. Os vínculos de trabalho em tempo parcial totalizaram 417.450, crescimento de 138% em relação a 2018.

A pandemia do novo coronavírus interrompeu a geração de empregos. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia, 849.387 vagas foram fechadas de janeiro a agosto, o pior resultado para os oito primeiros meses do ano desde o início da série histórica, em 2010. Desde julho, o país tem voltado a criar postos de trabalho, mas em ritmo insuficiente para reverter a extinção de vagas acumulada de fevereiro a junho.

A Petrobras divulgou nesta segunda-feira (26) novos reajustes para o preço dos combustíveis nas refinarias. O preço da gasolina terá queda de 5%, enquanto para o diesel (S10 e S500), a redução será de 4%. Os novos valores passam a vigorar a partir de amanhã (27).

De acordo com a assessoria de imprensa da companhia, com a redução de 4,0% (ou R$ -0,07 por litro), o preço médio do diesel da Petrobras para as distribuidoras passa a ser de R$ 1,69 por litro. No acumulado do ano, a redução do preço é de 27,3 %.

Já para a gasolina, com a redução de 5% (ou R$ -0,09 por litro), o preço médio da Petrobras para as distribuidoras passa a ser R$ 1,66 por litro. No acumulado do ano, a redução chega a 13,7 %.

A gasolina teve 35 reajustes em 2020, até agora, sendo 16 aumentos e 19 reduções. Para o diesel, foram 28 reajustes no total, dos quais 13 foram aumentos e 15 diminuições de preços.

O Brasil foi condenado pelas mortes e violações de direitos humanos dos trabalhadores da Fábrica de Fogos, em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano. A sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) foi anunciada nesta segunda-feira (26). A tragédia ocorreu no dia 11 de dezembro de 1998 e deixou 64 pessoas mortas: a maioria delas mulheres e crianças negras. O caso expôs as precárias condições de trabalho às quais as vítimas eram expostas. Por lei, a atividade exige fiscalização pelo Estado Brasileiro.

Essa é a nona condenação internacional do país por graves violações de direitos humanos. A decisão foi proferida no dia 15 de julho de 2020, durante o 135º Período Ordinário de Sessões, porém só foi tornada pública nesta segunda. Trata-se de uma sentença histórica, que reconhece padrões de discriminação estrutural e intersecional para determinar a responsabilidade do estado. Segundo a Corte, as vítimas “se encontravam em situação de pobreza estrutural e eram, em amplíssima maioria, mulheres e meninas afrodescendentes, quatro delas estavam grávidas e não dispunham de nenhuma alternativa econômica senão aceitar um trabalho perigoso em condições de exploração”.

A Corte considerou que o estado brasileiro tinha conhecimento de que eram realizadas atividades perigosas na fábrica e não inspecionava nem fiscalizava o local adequadamente, que apresentava graves irregularidades e alto risco e perigo iminente para a vida, integridade pessoal e saúde de todos os trabalhadores. Além das irregularidades citadas, a fábrica era exploradora de trabalho infantil, o que violava os direitos ao trabalho e ao princípio da igualdade e não discriminação. A fabricação de fogos de artifício era a principal e, na maioria dos casos, a única opção de trabalho para os habitantes do município, que não tinham outra alternativa a não ser aceitar um trabalho de alto risco, com baixo salário e sem medidas de segurança adequadas.

Dos 64 trabalhadores mortos na explosão, 63 eram mulheres. A única vítima do sexo masculino era uma criança de 11 anos de idade. Dentre as vítimas havia 22 crianças e adolescentes, com idades entre 11 e 17 anos. A imensa maioria eram negras - dos 57 atestados de óbito juntados ao processo, 49 eram de pessoas negras, três brancas, e seis sem identificação. Quatro mulheres grávidas e três nascituros também foram vítimas da explosão.

As vítimas do caso são representadas pela Justiça Global e o Movimento 11 de Dezembro. Para Raphaela Lopes, advogada da Justiça Global, esse é um precedente histórico. "Esta condenação é histórica e paradigmática para casos envolvendo discriminação de gênero e raça e sua relação com situações de pobreza. É o reconhecimento internacional da responsabilidade dos Estados de adotar medidas para proteger pessoas atravessadas por uma discriminação estrutural e interseccional", afirma.

Para os familiares do Movimento 11 de Dezembro, a condenação é um marco em mais de 20 anos de luta. O movimento é formado por familiares e sobreviventes da explosão da Fábrica de Fogos e existe para cobrar das autoridades justiça e reparação. "É uma emoção e felicidade depois de 21 anos de luta e lágrimas que o movimento conseguiu chegar na última instância e condenar o estado brasileiro por essa barbárie".

A sentença condena o Brasil a uma série de medidas de caráter estrutural que garantam a não repetição de tragédias como a ocorrida em Santo Antônio de Jesus. Dentre elas, a criação de alternativas econômicas para a inserção econômica e laboral das vítimas e familiares da explosão e a criação e execução de um programa de desenvolvimento socioeconômico destinado à população de Santo Antônio de Jesus. A sentença também estabelece que o Brasil responsabilize cível e penalmente os perpetradores da explosão, além de determinar medidas de reparação às vítimas e seus familiares, como tratamento médico e psicológico, além da devida indenização.

Relembre o caso
No dia 11 de dezembro de 1998, uma das fábricas que funcionava na Fazenda Joeirana, na zona rural de Santo Antônio de Jesus, explodiu causando a morte de 64 pessoas; outras seis tiveram ferimentos graves - queimaduras de 3º grau em 70% do corpo-, mas sobreviveram. Na época, como o número de ambulâncias na cidade eram insuficientes e o município não possuía um centro para atendimento de pessoas com queimaduras, os moradores assumiram o resgate e o transporte das vítimas até a capital, Salvador, a 190 km de distância.

A fábrica de propriedade de Osvaldo Prazeres Bastos, estava registrada em nome de seu filho, Mário Fróes Prazeres Bastos. Apesar de possuir registro junto ao Exército, ela operava há anos fora dos padrões exigidos pelas normativas internas. As investigações revelaram uma série de irregularidades cometidas pelos donos da fábrica. Segundo o Ministério Público, os donos tinham ciência que a fábrica “era perigosa e poderia explodir a qualquer momento e provocar uma tragédia”.

A perícia da Polícia Civil constatou que a explosão foi causada pela “falta de segurança vigente no local, não somente em relação ao armazenamento dos propulsores e acessórios explosivos”.

A explosão da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus resultou em quatro processos judiciais, nas áreas cível, criminal, trabalhista e administrativa, contudo, segue pendente a responsabilização trabalhista, criminal e cível pelos danos causados às trabalhadoras e seus familiares.
Nona condenação internacional foi declarado culpado pela Corte Interamericana em nove ocasiões. Casos que se tornaram emblemáticos para defesa de direitos fundamentais no país e abriram precedentes importantes na América.

A última vez que a Corte Interamericana proferiu uma sentença condenado o país foi em 2018, quando reconheceu a responsabilidade do estado brasileiro pela violação dos direitos às garantias e proteção judicial pela ausência de investigação, julgamento e sanção dos responsáveis pela tortura e assassinato de Vladimir Herzog.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta quinta-feira (22) o projeto de lei que dispõe sobre a conta de poupança social digital. Trata-se de projeto de conversão da Medida Provisória (MP) 982, de 2020, em vigor desde junho para o pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19.

O projeto foi sancionado sem vetos. Com a conversão em lei, a poupança social digital será, agora, permanente e poderá ser ampliada para o pagamento de outros benefícios sociais.

A conta de poupança social digital permite que as pessoas recebam o auxílio emergencial e outros benefícios sociais e previdenciários sem pagar qualquer tarifa de manutenção. Essas contas têm um limite de movimentação de até R$ 5 mil por mês.

Além da isenção de tarifa, a conta permite que o titular faça três transferências eletrônicas por mês sem custos. O correntista poderá, ainda, usar a conta para pagar boletos bancários.

No caso de pessoas que tenham sido cadastradas para o recebimento do auxílio emergencial, abono salarial, saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou o programa emergencial de manutenção de empregos, a conta poderá ser aberta de forma automática.

Podem ser depositados nessa conta outros benefícios sociais, incluindo os de estados e municípios, exceto os de natureza previdenciária, como aposentadoria e auxílio-doença. Para isso, o cidadão precisa autorizar expressamente a abertura desse tipo de conta, ou o uso de outra já existente em seu nome.

A Caixa Econômica Federal vai operar essas contas de poupança e disponibilizará no seu site e no seu aplicativo a ferramenta de consulta para cidadão, que poderá verificar se há alguma conta aberta em seu nome, a partir da consulta pelo CPF.

A conta pode ser fechada ou convertida em conta regular a qualquer tempo, sem custos adicionais.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) esclareceu que todos os eleitores poderão votar no horário das 7h às 10h normalmente nas eleições de 2020, que acontecerão no dia 15 de novembro.

Segundo o tribunal, muitos eleitores ainda estavam com dúvida em relação a essa faixa de horário, indicada como preferencial pela Justiça Eleitoral para o público acima de 60 anos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas que fazem parte do grupo de risco para o coronavírus.

Apesar do pedido para que essas pessoas compareçam à votação preferencialmente neste horário, não há exclusividade no horário. Ou seja, qualquer eleitor tem a liberdade de votar em qualquer horário das 7h às 17h.

Este ano, a votação começará uma hora mais cedo. A decisão foi do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para evitar aglomerações, por conta da pandemia da covid-19.

De acordo com Rita de Cássia Ferreira, chefe de cartório da 5ª zona eleitoral, no dia das eleições os locais de votação terão coordenadores de acessibilidade, exclusivamente, para receber, encaminhar e dar o tratamento adequado a essas pessoas que têm prioridade. “Qualquer dificuldade que os eleitores tiverem, eles poderão procurar, em seu local de votação, os coordenadores de acessibilidade, que estarão identificados com camisas azuis”.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tinha sido informado sobre a possibilidade de compra de 46 milhões de doses da vacina CoronaVac desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan. Segundo informações do jornal Folha de São Paulo, na ocasião, o presidente não se opôs à aquisição, contudo, voltou atrás após sofrer pressão de apoiadores nas redes sociais.

De acordo com a publicação, após as críticas, o presidente teria entrado em contato com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na terça-feira (20) para informar que iria se posicionar contra a compra. Nesta quarta (21), os dois teriam tentado ajustar uma mudança no discurso e ainda a divulgação de uma nota pública dizendo que teria ocorrido uma “interpretação equivocada”.

Na terça, o Ministério da Saúde anunciou a compra de 46 milhões de doses da vacina chinesa, contudo, o presidente afirmou a um apoiador na rede social que o imunizante “não será comprado”.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, foi diagnosticado com covid-19. Ele afastou-se do trabalho e está em isolamento. A informação foi confirmada ao Estadão por um assessor do ministro. O Ministério da Saúde ainda não divulgou nota sobre o quadro clínico de Pazuello. Ele aguardava resultado de exames após suspeitar de sintomas.

O ministro já havia tido febre e passado mal no início da semana deixando, inclusive de participar de cerimônias públicas. Mas ele fez nesta terça-feira, 20, uma reunião por videoconferência com governos estaduais sobre a intenção de comprar 46 milhões de doses da vacina desenvolvida no Instituto Butantã em parceria do laboratório chinês Sinovac. Nesta quarta-feira, porém, o presidente Jair Bolsonaro desautorizou o "compromisso" de Pazuello e chegou a falar em "traição".

Ele é o 12° ministro do governo Bolsonaro a contrair covid-19. Na segunda-feira, 19, o próprio presidente Bolsonaro comentou que o chefe da Saúde havia sentido uma indisposição. Na ocasião, o mandatário disse que o ministro havia comparecido ao hospital e que estaria bem.

Morto após complicações da covid-19, o médico brasileiro João Pedro Feitosa, 28 anos, que era voluntário dos testes clínicos da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e pelo laboratório AstraZeneca, não recebeu uma dose do imunizante testado, mas sim uma substância placebo (sem efeito).

A informação foi divulgada pela agência Bloomberg, após a repercussão internacional da morte do brasileiro, ocorrida na última quinta (15), mas revelada apenas nesta quarta (21) pelo jornal O Globo.

A agência destacou que os jornais do Brasil noticiaram que o voluntário brasileiro morreu de complicações causadas pelo coronavírus, citando ainda informações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A Anvisa, por sua vez, foi informada oficialmente da morte apenas nesta segunda (19) e, até o início da tarde, não sabia se o médico, de 28 anos, havia recebido uma dose placebo ou uma dose do imunizante em testes.

Apesar da fonte da Bloomberg ter revelado que o brasileiro não tomou a dose da substância em testes, a AstraZeneca não confirmou a informação e alegou que não pode comentar sobre casos individuais por causa da confidencialidade e das regras do ensaio clínico.

Os testes da vacina nos EUA estão suspensos há mais de um mês. Os estudos foram interrompidos globalmente em setembro, quando um participante do Reino Unido ficou doente, mas foram retomados no Reino Unido, Brasil, África do Sul e Índia nas últimas semanas.

João Pedro Feitosa não tinha comorbidades e, desde março, participava do atendimento de pacientes infectados pelo novo coronavírus em UTIs e emergências de um hospital privado e em outro da rede municipal no Rio de Janeiro. A morte chocou os amigos e familiares.

Pressionado por senadores lavajatistas, o desembargador Kassio Nunes Marques, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), vestiu a camisa de "garantista" durante sabatina no Senado e negou que o perfil prejudique o combate à corrupção no País. Os garantistas costumam ser criticados pelos defensores da Operação Lava Jato em função da característica contrária ao chamado punitivismo, o que acaba beneficiando a defesa de acusados em algumas ocasiões.

"O garantismo judicial nada mais é do que aquele perfil de julgador que garante as prerrogativas e direitos estabelecidos na Constituição", declarou Marques nesta quarta-feira. "Sim. Eu tenho esse perfil. O garantismo deve ser exaltado, porque todos os brasileiros merecem o direito de defesa."

Na sabatina, o escolhido do presidente Jair Bolsonaro para vaga no Supremo defendeu o combate à corrupção como um "ideário essencial para que se consolide a democracia no País". Ele afirmou, porém, que o combate a ilegalidades não pode se concentrar em uma pessoa, mas deve ser aplicado de forma igual às instituições.

As primeiras três horas de sabatina foram de clima ameno entre os senadores e o magistrado. As questões mais duras vieram de parlamentares da ala lavajatista, que questionaram Marques sobre as inconsistências em seu currículo, postura em relação à Operação Lava Jato e decisões polêmicas - como a liberação de uma licitação para compra de lagosta no Supremo.