O Ministério da Justiça (MJ) e policiais civis de dez estados deflagraram nesta sexta-feira (6) a Operação Luz da Infância 7, com o objetivo de identificar autores de crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes praticados na internet no Brasil e em mais quatro países.

No Brasil, a legislação prevê pena que varia de um a quatro anos para quem armazena esse tipo de conteúdo. O compartilhamento de materiais desse tipo pode resultar em penas de três a seis anos e, no caso de produção de conteúdo relacionado a crimes de exploração sexual, a pena varia de quatro a oito anos de prisão.

A operação cumpre 137 mandados de busca e apreensão em dez estados - Alagoas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Há também frentes de ação na Argentina, Panamá, Paraguai e nos Estados Unidos (EUA). Segundo o ministério, nos EUA há medidas sendo cumpridas nas cidades de Knoxville, Nashville, Dallas, Raleigh e Pittsburgh.

Mais detalhes sobre a operação serão apresentados ainda hoje durante entrevista coletiva.

O Amapá entra nesta sexta-feira (6) no quarto dia de apagão em 13 dos 16 municípios do estado. Segundo reportagem do portal G1, quase 90% da população estão 60 horas sem energia elétrica. Mesmo com o início do trabalho de reparo na subestação atingida por um incêndio na noite de terça-feira (3), ainda não houve restabelecimento do serviço.

O gabinete de crise do governo federal lançou três planos para a recuperar o fornecimento de energia ainda na quinta (5), o que não ocorreu até a última atualização desta reportagem.

Desde as primeiras horas da manhã, os postos de combustíveis que usam geradores para obter energia estão com filas enormes. Ontem, eles foram autorizados a ficarem abertos por 24 horas. Até o momento, não há informações sobre desabastecimento.

Donos de padarias e supermercados já preveem o prejuízo com alimentos estragados devido a não refrigeração. Além disso, macapaenses vêm ocupando shoppings e aeroporto em busca de energia.

O celular é o principal dispositivo usado tanto por estudantes, para acompanhar aulas remotas, quanto por trabalhadores que tiveram que migrar as atividades para a internet por causa da pandemia. Os dados são da 3ª edição do Painel TIC covid-19 do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). A ênfase desta edição foi ensino remoto e teletrabalho.

A pesquisa, divulgada nesta quinta-feira (5), foi feita com base em entrevistas com 2.728 usuário de internet de 16 anos ou mais, entre 10 de setembro e 1º de outubro deste ano, pela web e por telefone.

Entre os estudantes, 37%, o maior percentual, usam o celular para realizar atividades e acompanhar aulas, 29% usam notebooks e 11%, computadores de mesa. Entre os trabalhadores, 41% usam o celular, 40% notebook e 19%, computadores de mesa.

Embora ajude a ampliar o acesso à internet, o celular tem uma série de limitações, de acordo com a analista de informação no Centro de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), vinculado ao CGI.br, Daniela Costa: “Aqueles que contam com computador em casa, que contam com tablet e uma diversidade maior de dispositivos têm melhores oportunidades de realização desse trabalho ou desse ensino remoto”.

Há diferenças entre as classes sociais. O celular é mais usado como ferramenta de estudos e trabalho pelas classes D e E do que pelas classes A e B. Entre os estudantes, 54% das classes D e E usam celulares e apenas 10%, notebooks. Nas classes A e B, o percentual dos que usam notebooks aumenta, passando para 45%, enquanto aqueles que usam celulares cai para 22%.

Entre os trabalhadores, nas classes D e E, 84% usam celulares, enquanto nas classes A e B, esse percentual é 22%. O computador, seja notebook ou de mesa, é usado por 77% dos trabalhadores usuários de internet das classes A e B.

“Algumas pessoas utilizam planos de dados limitados, que não permitem que acessem a internet de forma completa. Acessam, na verdade, determinados aplicativos. Se precisam fazer pesquisas escolares, não conseguem acessar sites de maneira ilimitada, acessam aplicativos, às vezes de mensagem instantânea ou redes sociais”, diz Daniela.

Estudantes
O levantamento mostra que 82% dos estudantes usuários de internet passaram a acompanhar as aulas da escola ou da universidade de forma remota. A maioria, 71%, diz que as aulas são dadas por meio de sites, redes sociais ou plataformas de videoconferência.

Mais de um terço dos estudantes, no entanto, relatam problemas, seja dificuldade para tirar dúvidas com os professores (38%), seja falta de estímulo para estudar (33%) ou ainda a falta ou baixa qualidade da conexão à internet (36%). Ao todo, 16% dizem não ter equipamentos para assistir às aulas.

Alguns acabaram abandonando as aulas. O principal motivo apontado por aqueles que não acompanharam as aulas ou não as acessam há mais de 30 dias é a busca por emprego, justificativa apresentada por 56% dos entrevistados. Em seguida, está a necessidade de cuidar da casa, dos irmãos, filhos ou de outros parentes, relatada por 48%.

Aproximadamente um, a cada três estudantes que deixou de assistir às aulas, diz que não conseguiu ou não gosta de estudar a distância (37%); que não têm acesso à internet ou ela é de baixa qualidade (34%); e que faltam equipamentos para acessar as aulas (32%).

Trabalhadores
O estudo mostrou que 38% dos usuários de internet que estão trabalhando durante a pandemia realizam trabalho remoto e, entre eles, 82% o fazem por causa da pandemia.

O levantamento mostra que apenas 35% receberam suporte técnico para hardware ou software da empresa em que trabalham. Também 35% dizem que receberam equipamentos como notebooks ou celulares para trabalhar. Somente 16% dizem ter recebido apoio financeiro para custeio da conexão à internet.

Os aplicativos de mensagens e as redes sociais foram as ferramentas mais usadas no trabalho, respectivamente por 86% e 63% dos entrevistados. Essas ferramentas foram usadas principalmente para vendas.

“O teletrabalho, assim como o ensino remoto, não era uma prática muito disseminada entre as empresas e essa questão de ofertas para o funcionário de uma condição de desenvolvimento das atividades profissionais não fazia parte das preocupações das empresas”, diz Daniela. “Mas, a partir desse momento, nas políticas todas, a gente passa a ter uma ênfase no usuário, não só na instituição. Agora vamos ter que ter políticas públicas que foquem no usuário, seja estudante ou funcionário, e no domicílio, porque grande parte das atividades acontece no domicílio”, acrescenta.

A 1ª edição do Painel TIC covid-19 trouxe dados relacionados às atividades culturais e ao comércio eletrônico durante a pandemia. A segunda edição focou em serviços públicos online, telessaúde e nos desafios à privacidade. Os estudos, disponíveis na internet, são feitos pelo Cetic.br, departamento do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, ligado ao CGI.br.

A Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB Nacional divulgou nesta quarta-feira (4) nota repudiando os fatos que aconteceram no julgamento de Mariana Ferrer, que denunciou ter sofrido estupro em uma boate em Jurerê Internacional, Florianópolis. Um vídeo que veio a público nesta terça-feira mostra o advogado do réu humilhando Mariana durante uma audiência. André de Camargo Aranha, o acusado, acabou inocentado em primeira instância, em uma decisão polêmica que traz uma tese que foi considerada por muitos como uma espécie de "estupro culposo".

"É inadmissível o tratamento recebido pela vítima durante a sessão. É indispensável que seja apurada a ação ou omissão de todos os agentes envolvidos, já que as cenas estarrecedoras divulgadas mostram um processo de humilhação e culpabilização da vítima, sem que qualquer medida seja tomada para garantir o direito, a dignidade e o acolhimento que lhe são devidos pela Justiça", diz anota da comissão.

O texto cita que o caso de Mariana não é isolado em julgamentos de crimes sexuais e que situações assim acabam afastando as vítimas da busca por justiça. "Os números mostram que 75% das vítimas de crimes sexuais em nosso país não denunciam. E, por mais que sejam feitas campanhas estimulando que as mulheres denunciem, esse número não mudará enquanto o sistema de justiça brasileiro não mudar estruturalmente como atua no julgamento dos crimes sexuais", continua.

Para a comissão, a violência de gênero não pode ser usada como uma estratégia de defesa e Ministério Público e juiz não podem praticá-la também, nem ficar omissos diante do que vêem. "A injustiça cometida contra Mariana Ferrer também é contra todas as mulheres do Brasil. Não podemos aceitar esse tipo de postura que criminaliza a vítima. O exercício profissional da advocacia na defesa dos direitos dos cidadãos deve estar sempre pautado na ética e na dignidade da pessoa humana", afirma a nota.

A comissão expressa solidariedade com Mariana e diz esperar que providências sejam tomadas. O texto é assinado por Daniela Lima de Andrade Borges, presidente da comissão, Alice Bianchini, vice-presidente, Claudia Maria da Fontoura Messias Sabino, secretária-geral e Marisa Chaves Gaudio, que é seecretária-adjunta da comissão.

Indignação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), demonstrou indignação com as cenas da audiência da promotora de eventos Mariana Ferrer, 23 anos, que acusa o empresário André de Camargo Aranha de estupro.

“As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram”, afirmou Mendes no Twitter.

Imagens
O vídeo mostra o advogado Claudio Gastão da Rosa Filho exibindo cópias de fotos sensuais de Mariana, que era modelo profissional, como maneira de fortalecer o argumento de que o sexo que aconteceu foi consensual. Assista

Ele chama as imagens de "ginecológicas". Mariana responde: “Muito bonita (a foto), por sinal, o senhor disse né, cometendo assédio moral contra mim, o senhor tem idade pra ser meu pai, o senhor tem que se ater aos fatos”, disse a jovem.

Leia mais: CNJ abre procedimento para avaliar conduta de juiz no caso Mariana Ferrer

“Graças a Deus eu não tenho uma filha do teu nível, graças a Deus, e também peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher feito você”, rebate o defensor.

Ele também repreende o choro de Mariana em determinado momento: “Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”.

A jovem reclamou para o juiz. “Excelentíssimo, eu tô implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?”, diz. O juiz faz poucas intervenções, mas pede em um momento pausa para Mariana se recompor e tomar água.

Procurado pelo The Intercept Brasil, site que divulgou as imagens, que viralizaram nesta terça-feira (3), o advogado do empresário disse que não ia comentar um processo sob segredo de Justiça, “principalmente em face de indagações descontextualizadas que revelam má fé e parcialidade”.

A OAB de Santa Catarina diz que teve acesso à cópia do processo judicial e informou que oficiou o advogado Cláudio Gastão para prestar esclarecimentos sobre sua conduta na audiência do caso de Mariana.

Acusação
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) afirmou na argumentação contra o acusado que teria ocorrido um "estupro culposo", ou seja, sem intenção, algo que não está tipificado na lei.

Para o promotor, o réu não teria como saber que a jovem não tinha condições de consentir com o ato sexual.

Com a versão apresentada em juízo, o MP voltou atrás, já que havia apresentado denúncia contra o empresário em julho de 2019, acusando André de estupro de vulnerável, seguindo o mesmo entendimento do inquérito policial, de que a jovem não tinha discernimento para consentir a relação.

No meio do caminho, houve uma mudança de promotores. O promotor de Justiça Alexandre Pizza, que fez a denúncia, saiu voluntariamente para assumir outra promotoria, diz o MP, e entrou no lugar o promotor Thiago Carriço de Oliveira, que fez as alegações finais.

Para Carriço, não houve "dolo" na ação de Aranha. Ele argumentou que não havia como provar tecnicamente que a vítima estava sob efeito de drogas, já que os laudos técnicos não apontaram nenhuma substância. Com base em uma doutrina do Direito, Carriço defendeu o fator “culposo” na hipótese da ocorrência de “erro do tipo criminal”.

O promotor, portanto, concluiu que o fato ocorreu de fato, mas não era possível provar que a vítima estava incapaz, nem que o réu tinha conhecimento dessa possível incapacidade.

O juiz Rudson Marcos, em sentença de 9 de setembro, também concluiu que não havia certeza sobre se Mariana estava ou não com capacidade de oferecer resistência.

“Diante da ausência de elementos probatórios capazes de estabelecer o juízo de certeza, mormente no tocante à ausência de discernimento para a prática do ato ou da impossibilidade de oferecer resistência, indispensáveis para sustentar uma condenação, decido a favor do acusado André de Camargo Aranha”, diz o texto. Ainda cabe recurso.

Repercussão do ‘estupro culposo’
Antes da manifestação do ministro Gilmar Mendes, a tag #justicapormarianaferrer foi parar nos temas mais comentados do Twitter no Brasil nesta terça.

Famosas se manifestaram sobre o assunto. Bruna Marquezine republicou a matéria do caso e lamentou. "'Estupro culposo', pqp", escreveu. “'Estupro culposo' não existe", declarou a cantora IZA. "Justiça por Mariana Ferrer", pediu Deborah Secco.

Rafa Kalimann escreveu um desabafo. "'Não teve a intenção de estupra-lá'. Ahn? Isso existe? Quantas ? Quantas vezes? Quantas vezes mais? Quantos outros medos? Quantas outras agressões? Quantos outros estupros 'sem querer'? Quanto tempo nós temos? Talvez nenhum. Não dá pra esse medo continuar.Quantas escondem o estupro ou a agressão or medo de expor e ninguém acreditar?", escreveu.

Absolvição
O empresário André de Carmargo Aranha foi absolvido pela Justiça da acusação de estuprar Mariana Ferrer dentro do beach club Cafe da la Musique, em Florianópolis, em dezembro de 2018. Mariana denunciou o caso pelas redes sociais - posteriormente, o Instagram dela foi retirado do ar pelo Facebook. O juiz Rudson Marcos julgou como improcedentes as denúncias da jovem.

Foram ouvidas 22 testemunhas, além da própria Mariana e de André. Ele inicialmente havia negado ter tido contato com a jovem, mas depois disse que teve um contato sexual com ela, mas não chegou a concretizar uma relação sexual.

Foram realizados seis exames periciais e uma ação de busca e apreensão dos equipamentos eletrônicos do acusado. A conclusão das investigações, que ocorreram em sigilo, é de que “não há provas contundentes nos autos a corroborar a versão acusatória”.

O caso veio a público quando Mariana compartilhou o relato no Instagram em maio do ano passado. Ela divulgou um vídeo do circuito de segurança em que aparece entrando e saindo do local em que teria ocorrido o estupro, prints de mensagens e áudios que enviou a amigas pedindo ajuda e uma foto do vestido que usava naquela noite, manchado de sangue.

Mariana também disse que registrou boletim de ocorrência e fez exame de corpo delito no dia seguinte ao ocorrido. Ela publicou prints do laudo pericial que confirmou a presença de sêmen na calcinha que usava. O sêmen tinha DNA compatível com o de André, segundo exames. Ainda assim, acabou absolvido no julgamento de primeira instância.

Após mais de dois anos de investigação do Ministério Público do Rio, o senador e ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia se dá no âmbito do Caso Queiroz, como ficou conhecido o processo das "rachadinhas" supostamente praticadas pelo filho do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Além de Flávio, foi denunciado o ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema, e outros 15 ex-assessores. O MP fala ainda em apropriação indébita.

A reportagem ainda apura quais ex-assessores também foram denunciados. Caso a Justiça aceite a denúncia, o filho de Bolsonaro e seus ex-assessores virarão réus. A Promotoria ajuizou a denúncia no dia 19 de outubro, mas, como o desembargador relator estava de férias, a peça só chegou a ele nesta terça-feira, 3.

Queiroz está atualmente em prisão domiciliar. Ele chegou a passar menos de um mês detido em Bangu, na zona oeste do Rio, mas conseguiu ir para casa por meio de habeas corpus. O ex-assessor foi encontrado numa casa de Frederick Wassef, ex-advogado de Flávio, em Atibaia, São Paulo - o que foi considerado, junto com mensagens obtidas pelo MP, provas de que o grupo buscava se esconder das investigações.

Na denúncia apresentada à Justiça, o MP amarra uma série de informações que já haviam sido oferecidas ao longo da investigação. Tudo gira em torno de Flávio Bolsonaro ter supostamente se apropriado do dinheiro público da remuneração de seus assessores e, depois, praticado a lavagem desses recursos por meio da organização criminosa.

Desde o início do ano surgiam rumores de que a denúncia estava prestes a ser apresentada, dado o nível de embasamento das provas que o MP elencou ao longo da investigação. No entanto, uma série de imbróglios judiciais, envolvendo principalmente o foro do senador, prorrogaram o andamento do caso.

Antes da denúncia, o processo estava nas mãos do subprocurador-geral de Justiça e Direitos Humanos, Ricardo Ribeiro Martins. Quem tocou quase toda a investigação, contudo, foi o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc).

O MP apura, desde 2018, o suposto esquema de "rachadinha" no gabinete de Flávio. Assessores repassariam seus salários ao chefe por meio de Queiroz, o operador. Ao longo das apurações, a Promotoria revelou ainda uma série de indícios de que o senador e ex-deputado teria "lavado" dinheiro por meio de imóveis e de uma franquia da rede Kopenhagen.

Entenda abaixo o porquê dos três crimes citados na denúncia:

Peculato
É o desvio de dinheiro público. Ou seja, seria a essência da "rachadinha": ao repassarem seus salários, os assessores estariam praticando o crime, assim como seus chefes. Ao longo da investigação, o MP mostrou uma série de dados das quebras de sigilo bancário e fiscal que apontaram saques em dinheiro e transferências bancárias dos funcionários para Queiroz.

Lavagem de dinheiro
Aqui, nem todos os assessores devem ser enquadrados. Flávio e Queiroz, porém, tem na lavagem um ponto-chave. Como seriam o "autor intelectual" e o operador do esquema, respectivamente, eles teriam agido para lavar o dinheiro supostamente desviado dos cofres públicos. Isso supostamente se deu por diferentes formas, no caso do senador: transações imobiliárias com dinheiro vivo e supostas fraudes em declarações da sua franquia da rede Kopenhagen, por exemplo. Queiroz também teria colaborado para isso ao pagar contas da família de Flávio, como mensalidades da escola de suas filhas e plano de saúde.

Organização criminosa
Ao participarem todos do suposto esquema de "rachadinha", Flávio, Queiroz, os ex-assessores e demais aliados se enquadram no que o MP considera uma organização criminosa. Em casos como esse, costuma-se apontar uma pessoa (Flávio, no caso) como "autor intelectual" dos crimes praticados pelo grupo, além de um operador (Queiroz).

Com uma grande homenagem ao ator Tom Veiga, intérprete do papagaio Louro José, morto no domingo (1º), o programa matinal Mais Você, comandado pela apresentadora Ana Maria Braga na Globo, registrou 16 pontos em São Paulo e 17 no Rio de Janeiro nesta segunda-feira (2), sua maior audiência em 20 anos segundo dados prévios do Ibope. No PNT (nacional), a atração marcou 14 pontos, também seu maior índice desde 2000.

No programa, Ana Maria falou da parceria de 24 anos com Tom, que começou quando eles ainda apresentavam o Note e Anote, na TV Tecord. Muito emocionada, ela relembrou bons momentos ao lado do ator e exibiu depoimentos de pessoas próximas a ele, além de uma homenagem da equipe do Mais Você.

"Hoje eu não estou perdendo só o Tom, eu estou perdendo 'o' Tom, um grande amigo, né? Um menino que a gente nunca discutiu, nunca brigou. E com ele foi junto o meu filho, que eu sempre considerei assim o Louro e o Tom", disse.

"Eu fiquei pensando como eu ia conseguir chegar aqui e falar bom dia para vocês, porque dói muito. Assim como uma mãe perde um filho, um companheiro, porque filho da gente é um companheiro que você viu nascer e ele era isso", afirmou Ana.

Além do Mais Você, Tom foi homenageado também no Encontro, apresentado por Fernanda Gentil - Fátima Bernardes está de férias.

Velório e sepultamento
O velório de Tom Veiga, intérprete do Louro José, acontece na terça-feira (3), em cerimônia apenas para a família, no Rio de Janeiro. Já o enterro será na quarta (4), em São Paulo. O corpo já foi liberado do IML do Rio.

Veiga foi encontrado morto em casa, no Rio, ontem. Segundo laudo, o humorista teve um AVC hemorrágico causado por um aneurisma.

A necropsia mostrou que Tom já estava com um aneurisma cerebral, cujo rompimento costuma ser fatal. Geralmente, não há sintomas, o que dificulta o diagnóstico e tratamento.

André Marques encontrou amigo
O ator e apresentador André Marques foi o primeiro a chegar na casa do ator Tom Veiga, intérprete do Louro José, e encontrá-lo morto, neste domingo (1º). André contou que recebeu a ligação de um amigo, que estava tentando falar com Tom, mas não conseguia.

Em uma postagem no Instagram, André fez uma homenagem ao amigo. "[O amigo perguntou] 'André, você está com o Tom? Porque ele tinha que ir para São Paulo, você tmbém não tinha que ir para São Paulo?" Porque eu ia. Aí, eu estava indo para o aeroporto e eu voltei. Falei: 'vou lá na casa dele porque ele não está atendendo'. Aí, eu fui o primeiro a chegar lá", contou, em vídeo.

"Fui o primeiro a chegar ! E você estava no Céu, voando já . Sei que seria o primeiro a chegar também se dessem falta de mim. Agora , me espera por aí , que quando eu te encontrar vamos fazer o que mais gostávamos .... risadas.. vinho .. muita comida e papo bom! Te amo".

Ele relembrou o réveillon que passou com Tom. "O cordão de presente que tirou do seu pescoço e me deu no ano novo, já era meu amuleto ,agora ainda mais forte!", escreveu.

A atriz Dany Bananinha compartilhou uma foto com Tom Veiga e André Marques. Segundo a postagem, os dois haviam conversado na tarde de sábado (31) e combinaram um encontro para horas mais tarde, com André Marques, mas Tom não apareceu.

"Ontem vc não chegou e se eu soubesse que essa seria nossa última mensagem, eu teria te agradecido. Agradecido por vc ter sido um amigo tão querido, gentil, carinhoso, que amava dar risada, um cara fora curva de tão legal ???? Obrigada amigo por tudo, obrigada por ter feito por tantos anos a alegria das minhas manhãs ???? com seu talento. #louroJosé Vou guardar a lembrança das nossas risadas e do amigo que queríamos sempre por perto. Vai com Deus, fica em paz???????? Qualquer dia amigo, a gente vai se encontrar... ???? Que Deus conforte todos os familiares e sua grande companheira", postou.

A taxa de desocupação no Brasil ficou em 14,4% no trimestre encerrado em agosto, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados na manhã desta sexta-feira, 30, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado ficou acima da mediana de 14,2% das expectativas dos analistas na pesquisa do Projeções Broadcast, do sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, mas dentro do intervalo, que ia de 13,6% e 14,9%.

Em igual período de 2019, a taxa de desemprego medida pela Pnad Contínua estava em 11,8%. No trimestre até julho de 2020, a taxa de desocupação estava em 13,8%. A renda média real do trabalhador foi de R$ 2.542 no trimestre encerrado em agosto. O resultado representa alta 8,1% em relação ao mesmo período do ano anterior. A massa de renda real habitual paga aos ocupados somou R$ 202,478 bilhões no trimestre até agosto, queda de 5,7% ante igual período do ano anterior.

A falta de manutenção do helicóptero foi um fator determinante para o acidente que provocou a morte do jornalista Ricardo Boechat, em 11 de fevereiro de 2019. A conclusão consta de relatório divulgado nesta quinta-feira (29) pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Força Aérea Brasileira (FAB).

O Cenipa destaca que parte da documentação que atestaria a segurança do helicóptero estava faltando ou desatualizada. Um dos documentos localizados indicava que a última revisão feita no módulo do compressor, um dos componentes do motor da aeronave, havia sido feita em 1º de julho de 1988, ou seja.

Além da falha no motor, outro aspecto que colaborou para a queda do helicóptero foi o descuido com a troca de óleo necessário para lubrificação adequada de engrenagens. A aeronave era um monomotor com capacidade máxima de quatro passageiros, mais a tripulação, da fabricante Bell Helicopter.

De acordo com o Cenipa, a atitude do piloto, Ronaldo Quatrucci, também contribuiu para o desfecho. Segundo o Cenipa, Quatrucci não tinha a devida qualificação para realizar o serviço de táxi aéreo.

O acidente ocorreu quando Boechat partia do resort Royal Palm Plaza, em Campinas (SP), onde havia participado de um evento, rumo a São Paulo. O percurso teve início por volta das 13h45 e, após 20 minutos de viagem, o motor do helicópetro apresentou falhas. Então, o piloto tentou fazer um pouso forçado em um cruzamento entre a Rodovia Anhanguera e o Rodoanel Mário Covas. Durante a descida, o helicóptero atingiu um caminhão, cujo motorista sobreviveu. Boechat e Quatrucci morreram no local, carbonizados.

No relatório, o Cenipa também sublinha a responsabilidade da empresa dona do helicóptero, a RQ Serviços Aéreos Especializados Ltda., que não tinha autorização para realizar o transporte de passageiros na modalidade de táxi aéreo. Diante do caráter irregular de suas operações, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) chegou a suspender as atividades da empresa, ainda em fevereiro do ano passado.

"No ano de 2011, a empresa já havia sido multada pela Anac, por oferecer serviços sem a devida certificação", ressalta o Cenipa no relatório.

Ricardo Boechat tinha 66 anos e deixou companheira, cinco filhas e um filho. Era apresentador do Jornal da Band e da rádio BandNews FM e mantinha uma coluna semanal na revista IstoÉ. Boechat nasceu em Buenos Aires, quando o pai Dalton Boechat, diplomata, estava a serviço do Ministério das Relações Exteriores. Era reconhecido por seu humor ácido ao noticiar fatos e criticar situações.

Nesta terça, 29, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que, em parceria com o WhatsApp, recebeu, em um mês, 1 020 denúncias de disparos de mensagens em massa com características de conteúdo eleitoral - uma média de 34 por dia. A prática foi proibida na campanha deste ano pela Justiça Eleitoral.

As denúncias envolvem 720 contas ativas do aplicativo, das quais 256 foram banidas (35%). O conteúdo de desinformação encontrado na campanha deste ano se refere, principalmente, a notícias falsas sobre urnas eletrônicas e mentiras que já circulavam em 2018 e retornaram agora na plataforma como "fake news recicladas".

O disparo em massa é considerado ilegal e passível de punição por desequilibrar as eleições. Pode render multa e servir de prova, em investigação posterior e processo judicial, para cassação de mandatos.

Mais de 80% das contas denunciadas ao TSE já haviam sido retiradas pelo WhatsApp, que possui um sistema próprio para identificar usos inautênticos. Em setembro, o WhatsApp baniu 100 mil contas no Brasil por comportamento abusivo, não necessariamente ligado às eleições. Um comportamento suspeito é a velocidade alta do disparo de mensagens para várias contas adicionadas recentemente. O mecanismo é visto como indício de automação.

Os números divulgados ontem fazem parte de um balanço parcial do TSE e do aplicativo. As denúncias foram coletadas entre 27 de setembro e a segunda-feira passada por meio de um canal virtual aberto pelo TSE para cidadãos. É a primeira vez que um sistema do tipo funciona durante as eleições.

A checagem de que as denúncias são referentes a conteúdos relacionados às eleições de 2020 é apoiada, por enquanto, na autodeclaração de cidadãos, que fazem um relato do conteúdo recebido em um formulário do tribunal.

'Sob controle'
"O TSE está comprometido em reprimir comportamentos inautênticos, não busca reprimir manifestação legítima que tenha pequenos erros ou informações incorretas. Nosso foco não é na mensagem, mas no comportamento", disse a secretária-geral do TSE, Aline Osório. Ela avalia que a desinformação vinculada às eleições municipais está, momentaneamente, "sob controle".

Para abrir investigações, os metadados dessas contas ainda precisam ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral. O diretor de Políticas Públicas do WhatsApp, Dario Durigan, disse que a plataforma vai armazenar os registros de comportamento suspeito para compartilhar com investigadores.

Após forte reação contrária, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu nesta quarta-feira (28) revogar o decreto que autoriza estudos para conceder as Unidades Básicas de Saúde (UBS) à iniciativa privada. A medida foi vista como o início da privatização do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante das criticas, o Palácio do Planalto recuou e admitiu que o texto estava equivocado. Internamente, segundo o Estadão apurou, a falha no decreto foi atribuída à ausência de alinhamento entre os ministérios da Economia e da Saúde.

A determinação agora é que o texto seja revisto. A revogação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Bolsonaro confirmou a revogação do decreto no Facebook, mas defendeu a proposta. "Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal", destacou. Na publicação, ele se referiu ao caso como a "o SUS e sua falsa privatização".

Na publicação, ele se referiu ao caso como a "o SUS e sua falsa privatização". Bolsonaro ainda afirmou que o espírito do decreto tinha como objetivo o "término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União". Segundo o decreto, assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, os estudos sobre as UBS deverim avaliar "alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios".

Além disso, o decreto dizia que a finalidade dos estudos será a "estruturação de projetos pilotos". Em nota, o Ministério da Economia afirmou que o "principal ponto do projeto é encontrar soluções para a quantidade significativa de Unidades Básicas de Saúde inconclusas ou que não estão em operação no País". Além disso, a pasta afirma que o PPI irá trabalhar com o Ministério da Saúde e o BNDES na definição de diretrizes e na seleção de "municípios ou consórcios públicos" interessados.

Em nota divulgada pouco antes do anúncio da revogação do decreto, o Ministério da Economia afirmou que as UBSs "seguirão sendo 100% gratuitos para a população". Ainda de acordo com a pasta de Paulo Guedes, as obras inacabadas consumiram R$ 1,7 bilhão de recursos do SUS.

Ao menos oito projetos de decreto legislativo (PDL) - medida capaz de sustar a decisão presidencial - foram apresentados no Congresso desde a publicação da decisão do governo na manhã de terça, 27, até o início da tarde desta quarta-feira. Os pedidos são assinados pelo PT, PSB, PSOL, Rede, Cidadania e PCdoB, esse último com a assinatura do deputado Márcio Jerry (MA), coordenador da Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde (SUS). Para as legendas, a medida é o sinal do início de uma privatização da rede.