Entrou em vigor nesta quarta-feira (13) o novo teto de juros do consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A medida, aprovada em 4 de dezembro pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), estabeleceu que o novo limite de juros é 1,8% ao mês para essas operações. O valor é 0,04 ponto percentual menor que o antigo limite, de 1,84% ao mês, que vigorava desde outubro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,73% para 2,67% ao mês. As mudanças foram propostas pelo próprio governo.

A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No fim de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 12,75% para 12,25% ao ano.

Desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta deveria acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. Essas mudanças passam pelo CNPS.

Impasse
O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de discussões no início do ano. Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decisão opôs os ministérios da Previdência Social e da Fazenda.

Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.

A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e, no fim de março, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia oum limite de 1,99% ao mês, que permitia ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.

A alta de 19,12% na passagem aérea foi responsável por metade de toda a inflação no País em novembro. O item contribuiu com 0,14 ponto porcentual para a taxa de 0,28% apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de novembro, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Por outro lado, a queda de 1,69% na gasolina ajudou a segurar a inflação no mês, subitem de maior impacto negativo, -0,09 ponto porcentual.

Os combustíveis ficaram 1,58% mais baratos em novembro. Além da gasolina, o etanol recuou 1,86%. Já o óleo diesel teve alta de 0,87%, e o gás veicular aumentou 0,05%.

Ainda em Transportes, o táxi subiu 2,22%, devido aos reajustes de 6,67% em São Paulo a partir de 28 de outubro e de 20,84% em Porto Alegre em 9 de outubro.

A gratuidade nos transportes metropolitanos concedida à população de São Paulo nos dias das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 5 e 11 de novembro, levou a uma redução de 6,45% nos subitens trem, metrô, ônibus urbano e integração de transporte público.

"Em Salvador houve alta nos subitens ônibus urbano (3,52%) e integração transporte público (2,59%), em função do reajuste de 6,12% nas passagens, a partir de 13 de novembro", ponderou o IBGE.

Os gastos das famílias com Transportes passaram de um aumento de 0,35% em outubro para elevação de 0,27% em novembro. O grupo contribuiu com 0,06 ponto porcentual para a taxa de 0,28% registrada pelo IPCA de novembro.

A partir de quinta-feira (30), 4,8 milhões de baianos estarão com dinheiro a mais na conta. É que esse é o prazo máximo para os empregadores pagarem a primeira parcela do 13º salário para funcionários que trabalham sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O valor médio na Bahia deverá ser de R$2.308,35, segundo projeta o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (Dieese).

Com o dinheiro em mãos, surgem as dúvidas sobre gastar o dinheiro. Pagar dívidas? Investir? Curtir o verão? As opções são inúmeras, mas cada caso deve ser analisado individualmente, como explica o economista e educador financeiro Edval Landulfo. Em conversa com a reportagem, o especialista listou três cenários possíveis e as dicas de como gastar o dinheiro.

1. Se você tem dívidas a pagar:
As parcelas do 13º no final do ano podem ser uma boa maneira de quitar dívidas, indica o economista Edval Landulfo. Caso não seja possível pagar o valor integral, o trabalhador pode aproveitar a quantia recebida para renegociar os débitos e parcelar as dívidas.

Mas é preciso tomar cuidado porque o valor das parcelas não pode ser maior do que o orçamento permite. “Negociar dívidas sem ter condições de pagar é perder dinheiro duas vezes porque a pessoa paga as primeiras parcelas e depois não consegue mais arcar com os compromissos”, explica.

Mesmo quem está com dívidas também deve guardar uma pequena parcela do 13º para o lazer, indica Edval Landulfo. “O 13º também deve ser utilizado para os pequenos prazeres da vida e não só pagar dívidas. Isso dá um incentivo para que, no próximo ano, as pessoas queiram ter dinheiro disponível no próximo ano”, afirma.

2. Se não tem dívidas, mas está com o orçamento apertado:
Você pode não ter dívidas, mas é daquelas pessoas que se perder o controle das finanças fica sem saber como pagar a fatura do cartão no final do mês? Nesse caso, Edval Landulfo indica que entre 25% e 35% do 13º seja destinado para a criação de uma reserva de emergência.

“Aqueles que estão com o orçamento comprometido e podem entrar no vermelho se tiverem gastos não planejados, devem pegar uma parte do valor e dar início ao hábito de criar uma reserva”, diz. O ideal é que, todos os meses, uma quantia seja destinada a essa reserva.

O que não for usado para o montante da reserva, pode ser gasto com presentes de final de ano, viagens de curta duração e compra de bens desejados.

“Se a pessoa se organiza durante o ano e terá o 13º como um valor extra, pode pegar metade da renda e fazer um investimento em renda fixa, em que o dinheiro estará disponível em um futuro próximo”, indica Edval Landulfo. Entre as opções de investimento estão: Certificados de Depósito Bancário (CDB), Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).

O 13º também pode ser utilizado nesses casos, para quem tiver interesse, como início de investimentos mais arriscados, como a bolsa de valores. “É possível pegar entre 10% e 15% da renda e investir em duas empresas, pensando em longo prazo”, completa. O resto do benefício pode ser utilizado para antecipar a compra de bens de maior valor agregado e lazer.

A consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do mês de novembro de 2023 poderá ser feita, a partir das 10h desta quinta-feira (23). De acordo com a Receita Federal, o crédito bancário para 358.737 contribuintes será realizado no dia 30 de novembro, no valor total de R$ 762.906.928,68. Desse total, R$ 524.811.239,34 referem-se aos que têm prioridade, sendo 5.774 idosos acima de 80 anos, 58.060 entre 60 e 79 anos, e 6.654 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Também estão na lista de prioridades: 14.863 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 129.019 que não possuem prioridade legal, mas por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 144.367 contribuintes não prioritários.

Como acessar

Para saber se a restituição está disponível, a pessoa deve acessar a página da Receita na internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo consulta simplificada ou consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

O órgão disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Crédito

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Um grupo de 11 entidades ligadas aos setores de varejo e serviços lança na terça-feira, 21, um movimento para defender o parcelamento de compras no cartão de crédito sem a incidência de juros. Chamado de Parcelo Sim, o movimento terá ações de comunicação e vai angariar assinaturas em defesa do instrumento

O movimento afirma ter natureza apartidária, mas diz que buscará sensibilizar autoridades dos poderes Executivo e Legislativo para evitar o que qualifica de "vilipêndio" dos grandes bancos aos lojistas e aos clientes, segundo nota enviada à imprensa.

O varejo e o setor de serviços defendem a manutenção do parcelado sem juros no formato atual, sem uma regulação sobre o número máximo de parcelas. Os grandes bancos, por outro lado, defendem que o instrumento precisa ser limitado para que os juros do crédito rotativo, em que entram clientes que não pagam a fatura do cartão, caiam.

O debate entre as duas posições tem acontecido diante da movimentação do governo, do setor financeiro e do Banco Central para reduzir os juros do rotativo, que ultrapassam os 400% em termos anualizados. O BC chegou a propor uma limitação do parcelado a 12 vezes, vista como insuficiente pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e como anticoncorrencial por fintechs, maquininhas independentes e pelo varejo.

O movimento cita dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC) que apontam que 90% dos varejistas adotam o parcelado sem juros, além de pesquisa do Datafolha que diz que 75% dos brasileiros utilizam essa forma de pagamento.

"O Movimento 'Parcelo Sim!' é propositivo, com a reunião de mais de 10 entidades. Queremos informar a população sobre as consequências nefastas que uma mudança nesse produto, que é o campeão de preferência do consumidor, pode provocar", diz em nota o presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci Júnior.

Seguindo o presidente nacional do Sebrae, Décio Lima, o parcelado sem juros é uma ferramenta de crédito importante tanto para consumidores quanto para os lojistas. "Por tudo isso, estamos juntos na campanha em defesa do PSJ. Vamos mobilizar a população para participar do abaixo-assinado em defesa desse direito. Ninguém vai mexer no parcelado", diz.

Segundo o diretor de Relações Institucionais da Proteste, Henrique Lian, afirma que os bancos tentam recuperar vantagens competitivas perante as fintechs ao defender a limitação do parcelado. "Lembro, contudo, que o

Estado (Congresso e Conselho Monetário Nacional) tem obrigação constitucional de defender os consumidores que são os mais vulneráveis agentes de mercado. E estes, que sempre acabam pagando a conta, nunca são suficientemente ouvidos e considerados", afirma.

São fundadoras do movimento Associação Brasileira dos Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad); Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel); Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings (Ablos); Associação Brasileira de Academias (Acad); Associação de Lojistas do Brás (Alobras); Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL); Fecomercio-SP; Parcele na Hora; Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); e União dos Lojistas da Rua 25 de Março e Adjacências (Univinco).

A chegada dos festejos de fim de ano é um momento oportuno para os consumidores buscarem opções de lazer e entretenimento e, sobretudo, aproveitarem as famosas liquidações coletivas anuais, a exemplo da Black Friday. São, em geral, pessoas em busca de presentes para si, amigos e familiares, além da diversão proposta pela época mais emotiva e do ano. Entre tantas opções de compras promocionais e eventos, as pessoas não devem esquecer alguns cuidados que evitarão futuras ‘dores de cabeça’.

A Black Friday, que acontece no dia 24 de novembro, é uma iniciativa dos comerciantes brasileiros que foi importada dos EUA, e gera descontos que podem chegar a 80%. Por conta disso, o advogado especialista em direito do consumidor de Salvador, Uesclei Santana (33), membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/Ba, listou cinco dicas importantes para evitar a dores de cabeça durante as compras

São:

1 - Planeje suas compras com antecedência.

Antes de começar a comprar, faça uma lista dos produtos que você realmente precisa e deseja. Isso o ajudará a evitar compras por impulso e a economizar dinheiro.

2 - Pesquise os preços antes de comprar.

Não confie apenas nos preços anunciados na Black Friday. Pesquise os preços dos produtos antes de comprar para garantir que você está obtendo o melhor negócio.

3 - Compre de lojas confiáveis.

Antes de comprar, verifique a reputação da loja. Existem sites e aplicativos que podem ajudá-lo a avaliar a reputação de uma loja

4 - Esteja atento a promoções muito boas.

Se um produto está com um desconto muito grande, desconfie. Pode ser uma promoção falsa ou um produto de má qualidade.

5 - Direito de arrependimento da comprar

Para compras feitas pela internet ou pelo telefone, existe o chamado “Direito de Arrependimento”, ou seja, o consumidor tem até 7 dias para desistir da compra a partir da aquisição do produto ou de seu recebimento.

Caso o Consumidor tenha qualquer dúvida em relação aos seus direitos, deve entrar em contato com os órgãos de defesa do consumidor de sua região. Em Salvador/BA temos a Codecon (municipal), o Procon (Estadual), além, claro, da possibilidade do consumidor procurar um advogado especialista que seja de sua confiança.

"Estas dicas passam, sobretudo, pela atenção do consumidor. As práticas abusivas são mais comuns do que se pode imaginar, e, aos desatentos funciona como uma armadilha”, alertou o Drº Uesclei.

O especialista esclarece ainda, que um importante passo é fazer a programação de quanto pode gastar para saber se o pagamento será à vista ou parcelado. “Evite ultrapassar o orçamento e, em caso de pagamentos parcelados, evitar prazos longos e com altas taxas de juros”.

Em caso de pagamento parcelado, o advogado orienta que o cliente deve verificar qual é o valor do produto e quanto ele realmente terá custado ao final do pagamento, porque existem situações em que as pessoas compram um produto mas acabam pagando dois, em função dos juros abusivos.

Além disso, as condições de pagamento e os preços precisam estar bem expostos na loja, a fim de apresentar as condições de pagamento. Por isso que tem de constar no informativo o preço à vista e a prazo. Já nas compras pela internet, Uesclei aconselha a verificar o prazo de entrega e pedir a informação por escrito, se possível, para ter a garantia de onde reclamar em caso de atraso. “Conheça os sites do Procon, Reclame Aqui, Consumidor.gov e faça uma pesquisa do histórico da empresa”, concluiu.

O crédito do lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de outubro será feito nesta terça-feira (31), na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX.

O pagamento é para 354.509 contribuintes, no valor total de R$ 643.259.756,29. A informação é da Receita Federal. Se, por algum motivo, o crédito não for feito, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página do órgão na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.

Do valor total, R$ 427.280.878,46 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, sendo 6.106 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade; 54.438 contribuintes entre 60 e 79 anos; 6.491 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 16.874 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 119.040 contribuintes que não têm prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 151.560 contribuintes não prioritários.

Caso o contribuinte não retire o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Entenda
O cronograma de lotes regulares do IRPF 2023 já foi cumprido, com o pagamento do quinto e último lote realizado em setembro de 2023. Por outro lado, os lotes residuais de restituição são pagos após o término dos lotes regulares e destinam-se a restituições que foram processadas posteriormente, devido a retificações ou outras correções na declaração.

A taxa de desemprego no Brasil caiu para 7,7% no terceiro trimestre deste ano. No segundo trimestre, o índice era 8% e no terceiro trimestre do ano passado, 8,7%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta terça-feira (31), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

É o menor nível de desemprego desde o último trimestre de 2014 (6,6%). A população desempregada ficou em 8,3 milhões no terceiro trimestre deste ano, 3,8% abaixo do trimestre anterior e 12,1% a menos do que o terceiro trimestre de 2022.

Já a população ocupada foi de 99,8 milhões, o que representou uma alta de 0,9% em relação ao trimestre anterior e 0,6% na comparação com o terceiro trimestre do ano passado. É também o maior contingente da série histórica, iniciada em 2012.

O nível de ocupação, que é o percentual de pessoas ocupadas em relação às pessoas em idade de trabalhar, foi estimado em 57,1%, crescimento ante o segundo trimestre (56,6%) e estabilidade em relação ao terceiro trimestre de 2022.

“Temos simultaneamente um número maior de pessoas ocupadas e um recuo da pressão no mercado de trabalho [ou seja, um número menor de pessoas procurando emprego]. Isso contribui para uma queda consistente dessa taxa de desocupação”, explicou a pesquisadora do IBGE, Adriana Beringuy.

Formalidade
Os trabalhadores informais somaram 39 milhões de pessoas, ou seja, 39,1% do total da população ocupada. No trimestre anterior, a taxa de informalidade era de 39,2%, enquanto no terceiro trimestre do ano passado chegava a 39,4%.

O número de empregados com carteira de trabalho no setor privado - sem considerar os trabalhadores domésticos - era de 37,4 milhões no terceiro trimestre deste ano, alta de 1,6% no trimestre e de 3% no ano. Esse é também o maior contingente desde janeiro de 2015 (37,5 milhões).

Já o número de empregados sem carteira no setor privado (13,3 milhões) ficou estável no trimestre e no ano.

“Dada uma queda muito acentuada na demanda por bens e serviços na pandemia, as atividades consideradas formais, como a indústria e os serviços de maior valor agregado, suprimiram muito a absorção de trabalhadores”, disse Adriana. “À medida em que o cenário vai se normalizando [no pós-pandemia], essas atividades mais formais têm sua demanda aquecida e voltam a contratar”, avaliou.

Os trabalhadores por conta própria ficaram em 25,5 milhões de pessoas, total também estável nas duas comparações. Outro segmento que manteve estabilidade foi o de trabalhadores domésticos: 5,8 milhões de pessoas.

Setores
Na comparação com o segundo trimestre deste ano, o grupamento de atividades com maior crescimento no pessoal ocupado é composto por informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (3,5%). Os demais grupos não apresentaram variação significativa.

Já em relação ao terceiro trimestre do ano passado, foram observadas altas nos grupamentos de transporte, armazenagem e Correios (4,3%), informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (5,2%) e administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (3,9%).

Houve recuo no pessoal ocupado nos grupamentos de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (-3,8%) e outros serviços (-4,5%).

Rendimento
O rendimento médio real habitual do trabalhador (R$ 2.982) subiu 1,7% no trimestre e 4,2% no ano, puxado principalmente pelos crescimentos dos salários da indústria (5,3% no trimestre e 6,3% no ano).

A massa de rendimento real habitual chegou a R$ 293 bilhões, valor recorde da série histórica, com altas de 2,7% ante o segundo trimestre deste ano e de 5% na comparação com o terceiro trimestre de 2022.

Subutilização
A população subutilizada, ou seja, aquela que não trabalha ou trabalha menos do que poderia, ficou em 20,1 milhões de pessoas, algo estável na comparação trimestral, mas 14% abaixo do observado no terceiro trimestre de 2022.

A taxa de subutilização ficou em 17,6%, estável em relação ao trimestre anterior, mas menor do que o apurado no terceiro trimestre do ano passado (20,1%). É a menor taxa desde o último trimestre de 2015 (17,4%).

A população fora da força de trabalho (66,8 milhões) ficou estável frente ao trimestre anterior e cresceu 3,2% ante o mesmo trimestre de 2022. Já a população desalentada - aquela que não procurou emprego por não conseguir trabalho adequado, por não ter qualificação ou por causa da idade - somou 3,5 milhões, queda de 4,6% em relação ao trimestre anterior e de 17,7% na comparação com o terceiro trimestre de 2022. Foi o menor contingente desde o terceiro trimestre de 2016 (3,5 milhões).

A chamada inflação do aluguel fechou outubro em 0,50%, acima do 0,37% registrado em setembro. O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) foi divulgado nesta segunda-feira (30) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

No acumulado desde janeiro, a taxa apresenta deflação, ou seja, inflação negativa, de 4,46%. Já na soma de 12 meses, o recuo alcança 4,57%. Isso indica que, na média, a cesta de produtos analisada pela FGV nesses períodos está mais barata.

Influências
O economista da FGV André Braz, coordenador da pesquisa, explicou que preços de commodities (matérias-primas básicas) pressionaram para cima custos no atacado em outubro.

"A taxa do índice ao produtor continua em aceleração, influenciada pelo aumento nos preços de importantes commodities, como bovinos (de -10,11% para 6,97%), açúcar VHP [açúcar bruto] (de -2,70% para 12,88%) e carne bovina (-4,55% para 3,85%)”.

Para Braz, esse comportamento deve influenciar os preços às famílias na próxima medição.

“Essas mudanças, que afetam parcialmente os itens que impactam os preços dos produtos finais no varejo, em breve, contribuirão para atenuar a deflação observada no grupo alimentação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC). Esta classe de despesa tem atuado como um elemento de estabilização, impedindo que a inflação ao consumidor acelere em 2023", detalhou.

Componentes
Para chegar ao IGP-M, a FGV usa três componentes, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede os custos no atacado; IPC, que apura o comportamento dos preços para as famílias; e o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC).

O IPA registrou aumento de 0,60% em outubro, o IPC teve variação de 0,27%, e o INCC subiu 0,20%.

Analisando os custos para as famílias, as principais influências, em ordem de impacto, foram: educação, leitura e recreação (2,99%), saúde e cuidados pessoais (0,21%), alimentação (-0,39%), vestuário (0,15%) e despesas diversas (0,06%).

Aluguel
O acumulado de 12 meses do IGP-M é comumente utilizado para corrigir os contratos de aluguel anualmente. Porém, em alguns contratos consta a expressão “variação positiva” do índice, o que implica que, no caso como o atual, o aluguel não é reajustado para cima, mas também não é reduzido.

A consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de outubro deste ano pode ser feita nesta terça-feira (24), a partir das 10h. O crédito bancário para 354.509 contribuintes será feito no dia 31 de outubro, no valor total de R$ 643.259.756,29. A informação é da Receita Federal.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página do órgão na internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição".

Do valor total, R$ 427.280.878,46 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, sendo 6.106 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade; 54.438 contribuintes entre 60 e 79 anos; 6.491 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 16.874 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 119.040 contribuintes que não têm prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 151.560 contribuintes não prioritários.

A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for feito, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não retire o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Entenda
O cronograma de lotes regulares do IRPF 2023 já foi cumprido, com o pagamento do quinto e último lote realizado em setembro de 2023. Por outro lado, os lotes residuais de restituição são pagos após o término dos lotes regulares e destinam-se a restituições que foram processadas posteriormente, devido a retificações ou outras correções na declaração.