A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou nesta segunda-feira (31) um novo balanço do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil, que teve início no último dia 17.

Segundo a entidade, o programa do governo federal fez os bancos renegociarem R$ 2,5 bilhões em 400 mil contratos de dívida e retirarem a negativação de 3,5 milhões de devedores até R$ 100 em duas semanas.

O programa “Desenrola Brasil’ é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele foi criado para promover um mutirão de renegociação de dívidas de pessoas físicas. A ideia central é tirar pessoas da lista de negativados e retomar o potencial de consumo da população.

O levantamento leva em conta as renegociações da faixa 2 do programa, que focam em resolver as dívidas de pessoas físicas com dívidas financeiras negativadas até 31 de dezembro de 2022, e renda de até R$ 20 mil.

Além disso, foi promovida a desnegativação das dívidas de até R$ 100, que é uma contrapartida à participação dos bancos no programa. Isso significa que, se o devedor não tinha outros débitos pendentes, ficou com o "nome limpo" nos sistemas de proteção ao crédito.

Inicialmente, o Ministério da Fazenda projetava que 1,5 milhão de pessoas poderiam ser contempladas por essa medida, mas a meta foi ultrapassada logo na primeira semana do Desenrola.

A desnegativação não significa um perdão. O débito seguirá existindo, mas os bancos se comprometem a não incluir os devedores no cadastro negativo.

Veja a nota da Febraban

Nas duas primeiras semanas do Programa Desenrola Brasil, a repactuação de dívidas ultrapassou R$ 2,5 bilhões em volume financeiro, exclusivamente pela Faixa 2, o que representa quatro vezes mais do que na primeira semana. Foram renegociados mais de 400 mil contratos de dívidas. A adesão ao programa irá até o dia 31 de dezembro.

Nesse mesmo período, apenas as instituições financeiras retiraram as anotações negativas (desnegativaram) de cerca de 3.5 milhões de registros de clientes que tinham dívidas bancárias de até R$ 100,00. Esse balanço não inclui baixas de registros de outros credores não bancários.

“Consideramos que o Programa cumpre o papel essencial no momento delicado das finanças das famílias brasileiras, ao procurar reduzir dívidas da maior quantidade possível de pessoas”, avalia o presidente da Febraban, Isaac Sidney, que complementa. “Os bancos estão dando sua contribuição para que o Desenrola reduza o número de consumidores negativados e ajude milhões de cidadãos a diminuírem seu endividamento.”

A Febraban esclarece que cada banco tem sua estratégia de negócio, adotando políticas próprias para adesão ao Programa. As condições para renegociação das dívidas, nessa etapa, serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-la.

A Febraban atualiza periodicamente esses números e dados e divulga balanços parciais.

Como funciona a faixa 2
Nas renegociações da faixa 2, cada instituição financeira renegociará suas próprias dívidas, sem a necessidade de consolidação de diferentes credores como ocorrerá na faixa 1. Neste caso, não é necessário inscrição para atendimento em canais digitais do governo.

Os bancos oferecerão as condições de renegociação de dívidas diretamente aos seus clientes. Como mostrou o g1, todos os grandes bancos aderiram ao programa e já têm canais ativos para tratar com os clientes.

Ao contrário da faixa 1, para este grupo o governo não oferecerá uma garantia. Em troca, o governo vai oferecer aos bancos um incentivo para que aumente a oferta de crédito.

Na faixa 2, o programa não atenderá renegociações de dívidas dos seguintes tipos:

dívidas de crédito rural;
débitos com garantia da União ou de entidade pública
dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
Cerca de 30 milhões de pessoas devem ser beneficiadas nesta faixa, segundo o Ministério da Fazenda.

Com funciona a faixa 1
A faixa 1 do programa Desenrola atenderá a população com renda de até R$ 2.640 (dois salários mínimos) ou está inscrito no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico).

Poderão ser renegociadas dívidas financeiras e não financeiras de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

Ela não se iniciou agora, e deve começar a operar em setembro.

A portaria publicada pelo Ministério da Fazenda diz que as instituições financeiras deverão se habilitar na plataforma digital do programa para iniciar as renegociações. No entanto, a portaria não indica datas.

Em agosto, o governo deve fazer um leilão para definir quais credores serão contemplados — os que oferecerem maiores descontos terão vantagem.

Hoje, a maior parte das dívidas negativadas do país (66,3%) não é com bancos, e sim com varejistas e companhias de água, gás e telefonia. Por isso, o governo vai realizar grandes leilões que devem ser divididos por setores e negociará milhares de dívidas ao mesmo tempo. Quem der os maiores descontos, fica apto a participar do programa.

O programa não abrange os seguintes casos:

dívidas com garantia real;
dívidas de crédito rural;
dívidas de financiamento imobiliário;
operações com funding ou risco de terceiros.
A renegociação dos débitos será feita por meio de uma plataforma digital. Para isso, o devedor entrará no sistema com seu login do portal gov.br. (veja aqui como abrir sua conta no gov.br)

Após isso, ele poderá escolher uma instituição financeira inscrita no programa para fazer a renegociação e selecionar se o pagamento será feito à vista ou número de parcelas. O devedor precisa escolher um banco inscrito no programa para fazer a renegociação.

Entre as regras de pagamento estão:

a taxa de juros será de 1,99%;
a parcela mínima será de R$ 50;
o pagamento poderá ser feito em até 60 vezes;
a primeira parcela terá vencimento após 30 dias;
o prazo de carência será de no mínimo 30 dias e de no máximo 59 dias.
O governo informou que o pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário. Os devedores também terão direito a um curso de educação financeira.

Em caso de inadimplência após a renegociação, o beneficiário poderá voltar a ficar com o nome sujo.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu nesta terça-feira (25) que vai distribuir R$ 12,7 bilhões aos trabalhadores com contas vinculadas.

Essa quantia representa 99% do lucro que o fundo obteve em 2022 - um total de R$ 12,8 bilhões.

O Ministério do Trabalho e Emprego diz que a expectativa é que a distribuição dos lucros comece até a semana que vem e seja concluída até o fim de agosto.

Com o repasse, os trabalhadores terão ganho acima da inflação de 1,3% em suas contas vinculadas.

A distribuição dos lucros do FGTS é prevista em lei. Cabe ao Conselho Curador autorizar essa divisão e fazer a operação de crédito nas contas.

"O valor referente à distribuição de resultado é proporcional ao saldo da conta vinculada posicionado em 31 de dezembro do ano-base do resultado auferido e o crédito ocorre até o dia 31 de agosto do ano seguinte. Esse valor é obtido por meio da multiplicação do saldo existente na sua conta pelo índice de distribuição aprovado pelo Conselho Curador do FGTS", diz a Caixa.

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (24) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2023. 5,6 milhões de pessoas (5.632.036, precisamente) vão receber e o fisco vai desembolsar R$ 7,5 bilhões, igualando o montande pago nos dois primeiros lotes.

O depósito vai ser feito no dia 31 de julho na conta informada pelo contributinte na entrega da declaração. Esta será a primeira vez - depois dos lotes pagos em maio e junho - que contribuintes fora do chamado grupo prioritário vão receber a restituição: 1.600.964 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 23 de março vão ser contemplados.

Para saber se vai receber no terceiro lote, o contribuinte deve ir ao site Meu Imposto de Renda e, na lista de serviços, clicar em "Consultar a Restituição". Para a consulta simples, basta acessar este link (clique aqui para consultar sua restituição) e informar o CPF, ano da declaração (2023) e a data de nascimento.

Se quiser informações mais detalhadas, basta ir ao portal e-Cac. Lá será possível saber o status da sua declaração e ainda descobrir se ficou alguma pendência ou divergência e se sua declaração está na 'malha fina'. No e-Cac ainda é possível fazer a retificação de eventuais erros encontrados em sua declaração. Para acessar é preciso informar CPF, código de acesso (que você mesmo tem de gerar) e senha ou fazer o login com a conta Gov.br.

Quem recebe a restituição do IR no 3º lote?
Os contribuintes com prioridade legal seguem recebendo a restituição antes dos demais. São eles: contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos, idosos acima de 60, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério. Neste turma entram também os que optaram por fazer a declaração pré-preenchida e que pediram a restituição via PIX.

16.536 contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
95.047 pessoas com mais 60 anos;
9.740 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
30.700 pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério;
3.879.049 milhões de contribuintes que fizeram a declaração pré-preenchida ou que pediram a restituição via PIX.
1.600.964 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 23 de março

Confira o calendário de restituição do IR de 2023
1º lote da restituição - pago em 31 de maio
2º lote de restituição - pago em 30 de junho
3º lote de restituição - consulta em 24 de julho e pagamento em 31 de julho
4º lote de restituição - 31 de agosto
5º lote de restituição - 29 de setembro

A Caixa Econômica Federal informou que já renegociou mais de R$ 10 milhões em dívidas nos três primeiros dias do programa Desenrola Brasil. Foram mais de 22 mil clientes que aderiram ao programa com o banco público. Ainda há espaço para aumentar o número de renegociações uma vez que a Caixa informa que tem 13 milhões de clientes com dívidas.

Segundo a presidente da Caixa, Rita Serrano, o acesso à página do banco na internet subiu de 69 mil acessos diário para mais de 1 milhão “e a maioria procurando informações do desenrola”.

Rita Serrano acrescentou que o banco ampliou de 96 para 120 meses o prazo máximo para o pagamento das prestações da renegociação, o que dá dez anos. “As pessoas terão duas opções. Elas podem fazer a quitação da dívida com 90% de desconto ou elas podem parcelar isso em 120 meses”, explicou a presidente, que visitou uma agência da Caixa no Guará, região administrativa do Distrito Federal (DF).

“Estamos abrindo todas as agências do país uma hora mais cedo e inclusive temos um caminhão-agência em Santos [SP] em local estratégico para atender. Então há uma expectativa nossa de ter um público grande para renegociar dívida”, completou.

A agência do DF visitada pela presidente da Caixa ainda estava vazia no início da manhã desta sexta-feira (20). As pessoas endividadas com as quais a reportagem da Agência Brasil conversou informaram que precisam conhecer melhor o programa antes entrar com o pedido de renegociação. A trabalhadora doméstica Nalva Frazão Muniz comentou que a oportunidade é boa, mas que precisa estudar a proposta melhor. “Eu estou com nome sujo, também preciso limpar”, disse.

Oportunidade e riscos

O programa criado pelo governo federal visa renegociar dívidas de pessoas com nome negativado na tentativa de reativar o consumo no país e estimular a economia. O economista Arthur Wittenberg, do Instituto Brasileiro de Mercados de Capitais (Ibmec), opina que o programa traz oportunidades para as pessoas e para as empresas, uma vez que os consumidores podem voltar a tomar crédito, estimulando a produção de bens e serviços no Brasil.

“O aumento do consumo pode levar as empresas a expandirem sua produção para atender à demanda crescente e essa expansão dos negócios pode resultar em uma maior necessidade de mão de obra, contribuindo para a geração de empregos no país”, explicou.

Wittenberg ponderou, contudo, que há o risco de um novo superendividamento das famílias, o “que pode colocar essas pessoas de volta na mesma condição em que estão atualmente”. Sobre o prazo de 120 meses oferecido pela Caixa, o economista diz que grande parte dos endividados prefere alongar a dívida, mesmo pagando mais juros.

“Pense em alguém que ficou com o orçamento mais apertado em função de uma despesa inesperada ou que perdeu o emprego ou mesmo alguém que não consegue fechar as contas no curto prazo. Vai preferir isso [prazo mais longo]. Nesse caso, o risco para as pessoas é ir alongando muito e contratando outras dívidas. Em dez anos, podem ocorrer diversas alterações na renda das pessoas”, ponderou.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou alerta para golpes envolvendo o Programa Desenrola Brasil, que entrou em vigor no último dia 17, que tem como principal objetivo reintroduzir pessoas com restrição de crédito na economia, permitindo melhores condições de renegociação de dívidas bancárias.

Segundo a entidade, criminosos podem aproveitar o programa para aplicar golpes por meio de links falsos e da engenharia social, que usa técnicas para enganar o usuário para que ele forneça dados confidenciais, além de realizar transações financeiras para o golpista.

Nessa primeira fase do programa, as instituições financeiras limpam o nome das pessoas com débitos de até R$ 100. A dívida não é perdoada. Apenas o devedor deixa de ficar com o nome sujo e pode contrair novos empréstimos e fazer operações como fechar contratos de aluguel. Há ainda a possibilidade de renegociação de débitos com bancos por devedores com renda de até R$ 20 mil. O Desenrola só abrange dívidas contraídas até 31 de dezembro do ano passado.

“É muito importante que o cliente não clique em links recebidos por aplicativos de mensagens, de redes sociais e patrocinados em sites de busca. Faça você mesmo o contato com o seu banco. Fique atento para que não sejam aceitas propostas de envio de valores com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas. Reforçamos que somente é possível renegociar as dívidas nos canais oficiais dos bancos”, disse, em nota, Adriano Volpini, diretor do Comitê de Prevenção a Fraudes da Febraban.

A Febraban orienta que as pessoas interessadas em renegociar as dívidas dentro do Desenrola Brasil busquem informações apenas dentro dos canais oficiais dos bancos que aderiram ao programa, como nas agências, no internet banking ou em seus aplicativos bancários. Se for negociar no internet banking, a entidade orienta que, para o acesso, o próprio usuário digite o endereço da instituição financeira.

Se o cliente desconfiar de alguma proposta ou do valor, ele deve em contato com o banco nos seus canais oficiais. Além disso, somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o usuário pode ter os valores debitados da conta, nas datas acordadas. Outro alerta é, em caso de boletos, checar na hora do pagamento se está sendo feito realmente para a instituição financeira com a qual o cliente tem a pendência.

A Febraban acrescenta que não envia comunicado para renegociar dívidas no Desenrola. Caso receba qualquer mensagem com o logotipo da entidade ou de bancos, o cliente deve descartá-la e entrar em contato com os canais oficiais da instituição financeira, como agência, internet banking e aplicativo bancário.

A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (19) que reduzirá o preço médio do gás natural para suas distribuidoras. A diminuição será de 7,1% por metro cúbico em comparação com o trimestre entre maio e julho, de acordo com informações fornecidas pela estatal.

A nova tarifa entrará em vigor a partir de 1º de agosto.

Além de ser utilizado na indústria e em outros setores, o gás natural é empregado no fornecimento de gás encanado em residências e também como GNV (Gás Natural Veicular), funcionando como combustível para certos tipos de veículos.

Com o corte desta quarta, no acumulado do ano, o preço do gás natural vendido pela Petrobras às distribuidoras acumule queda em torno de 25%, segundo cálculos da companhia.

“Os contratos com as distribuidoras preveem atualizações trimestrais da parcela do preço relacionada à molécula do gás e vinculam esta variação às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio. Para o trimestre em referência, o petróleo teve queda de 3,8% e o câmbio teve apreciação de 4,8%”, diz a Petrobras no comunicado sobre o reajuste.

Estão abertas as inscrições para o concurso público para a contratação de professores da rede municipal de ensino, coordenador pedagógico, psicólogo e assistente social de Lauro de Freitas na Bahia. As inscrições ficarão abertas de 17 de julho até dia 13 de agosto. O certame terá como empresa responsável a Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico (FUNDAÇÃO CEFETBAHIA) com a oferta de 293 vagas. Os salários variam de R$ 2.884,23 a R$ 5.768,45.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 90,00 e pode ser realizada, exclusivamente, pela internet no site da Fundação (clique aqui - https://www.fundacaocefetbahia.org.br/laurodefreitas/2023/educacao/lauro_educacao.asp) . De acordo com o edital, publicado no Diário Oficial do município, o concurso será dividido em duas etapas, a primeira será a realização de uma prova escrita com a divisão de conhecimentos gerais, específicos e discursiva, e a segunda etapa será a prova de títulos.

As vagas para professores podem ser com a carga horária de 20 ou 40 horas semanais, a escolha é critério do postulante. Os docentes irão lecionar no fundamental 1. Já para os assistentes sociais e psicólogos a carga horária é de 30 horas semanais. Estes profissionais também atuarão nas unidades de ensino. A prova escrita será aplicada no dia 24 de setembro deste ano, no turno matutino. O local será divulgado no site do CEFET.

O Ministério da Fazenda autorizou nesta sexta-feira (14) que as instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central (BC) para operações de crédito podem começar, a partir de segunda-feira (17), a renegociação de dívidas da Faixa 2, pelo Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.

A Faixa 2 do programa atende à população com renda mensal de dois salários mínimos (R$2.640) a R$ 20 mil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nas redes sociais o início do programa, que, segundo o governo, vai beneficiar 70 milhões de brasileiros que possuem dívidas.

"Ninguém gosta de ficar com o nome sujo. Vamos ajudar o povo a reconquistar dignidade."

As dívidas poderão ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderão ser parceladas em, no mínimo, 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplente até 31 de dezembro de 2022.

Nesta etapa do programa, também serão perdoadas as dívidas bancárias de até R$ 100. Nesse caso, o nome da pessoa será retirado dos cadastros de devedores automaticamente pelas instituições financeiras. Segundo o Ministério da Fazenda, com essa medida, cerca de 1,5 milhão de pessoas deixarão de ter restrições e voltarão a poder ter acesso a crédito.

Faixa 1
A portaria traz ainda as regras para a habilitação de agentes financeiros para a Faixa 1 do Desenrola Brasil. Nesse caso, os agentes financeiros terão que solicitar habilitação na plataforma do Fundo Garantidor de Operações Desenrola Brasil e devem cumprir os critérios negociais e tecnológicos previstos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.

É necessário informar os registros ativos dos inadimplentes no perfil da Faixa 1, e fornecer dados como o número de contrato, a data da negativação e da inserção no cadastro de inadimplência, além dos três dígitos iniciais do número do CPF do devedor.

As pessoas com dívidas até R$ 5 mil, e que tenham renda de até dois salários mínimos, ou estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão participar do Desenrola Brasil na Faixa 1, que terá início em setembro.

Segundo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a próxima etapa do Desenrola Brasil será a realização dos leilões de desconto, com as informações dos agentes financeiros sobre os créditos negativados:

“Quanto maior for o desconto dado pelo credor é que o devedor, na sequência, conseguirá fazer a sua programação de parcelamento, com garantia do Tesouro Nacional."

Nesta semana, dois concursos das Loterias Caixa terão prêmios milionários. O sorteio da Quina de São João 2023 acontece neste sábado, 24, e pagará um prêmio de R$ 200 milhões que não acumula. Já a Mega-Sena pagará, no mesmo dia, R$ 8 milhões a quem acertar os seis números sorteados. Seu prêmio acumulou depois que ninguém acertou todos os números do sorteio 2603, que aconteceu nesta quarta-feira, 21, e tinha prêmio de R$ 3 milhões.

Para apostar em qualquer um dos concursos, basta fazer um jogo em uma casa lotérica credenciada pela Caixa ou realizar a aposta pelo site. As apostas podem ser feitas até as 19h do sábado. Os sorteios acontecem às 20h e os números são divulgados instantaneamente.

Para levar o prêmio máximo da Quina de São João, é preciso acertar os cinco números sorteados entre 80 ou ser o apostador que acertou a maior quantidade de números. São pagos prêmios para quem acertar pelo menos dois. A aposta mínima, de cinco números, custa R$ 2,50. A aposta máxima, de 15 números, custa R$ 7.507,50.

Já o prêmio máximo da Mega-Sena vai para quem acerta seis dezenas das 60 disponíveis. Mas há prêmios menores também para quem acerta quatro ou cinco números. A aposta simples, de seis números, custa R$ 4,50. A aposta máxima, de 15 números, custa R$ 22,5 mil.

Há ainda a possibilidade de apostar em grupo, por meio dos bolões. A própria Caixa oferece cotas de bolões oficiais. Para bolões personalizados, é importante seguir as dicas que já divulgamos por aqui para evitar golpes.

O Banco Central (BC) anunciou nesta quarta-feira (21) a função do Pix automático, que entrará em operação a partir de abril de 2024. A modalidade permitirá pagamentos programados recorrentes, caso tenha autorização do usuário.

As regras serão publicadas em setembro deste ano e o desenvolvimento do sistema será feito entre outubro de 2023 e fevereiro de 2024.

Testes para a implantação estão previstos para março de 2024, de acordo com calendário do Banco Central.

A nova função foi pensada para pagamentos recorrentes como de contas de energia, em estabelecimentos que possuem mensalidade. Hoje, o débito automático depende de convênios bilaterais com múltiplas instituições.