A indústria baiana de pequenos e micro negócios segue quebrando recordes no que tange ao quantitativo de empresas ativas no mercado. De 2021 para 2022, 99,3 mil novos registros foram abertos, fazendo o setor chegar a marca de 1.120.929 pequenos empreendedores atuando no mercado, de acordo com o Sebrae Bahia.

Número que consolida ainda mais uma tendência de crescimento já que, no acumulado de três anos, o estado ganhou 234.991 empresas do tipo. Os dados consideram tanto as pequenas empresas com 332.665 (30%) como os MEI'S, que são os Micro Empreendedores Individuais 788.265 (70%). Destes, 150 vão expor seu trabalho no Bahia Expo & Negócios, evento de conexão da indústria que está na sua segunda edição e acontece de 18 a 21 de maio no Centro de Convenções de Salvador.

Diretor técnico do Sebrae Bahia, Franklin Santos explica que, seja na Expo ou na Bahia como um todo, há dois tipos de empreendedores aos olhos do órgão: os de oportunidade e os de necessidade. De acordo com ele, durante e depois da pandemia, o perfil desse tipo de empresário no estado foi se alterando.

"A gente teve uma inversão nos tipos, a pandemia mudou essa chave. O por oportunidade, que está empregado, mas descobre um mercado e investe nisso reduziu. O por necessidade é quem precisa de uma fonte de renda, característica que ficou mais comum com a pandemia, aumentou como nunca", fala.

Além da necessidade, Jorge Khoury, superintendente do Sebrae na Bahia, destaca o ambiente que o estado tem para empresas inseridas nessa indústria. Ele conta que, enquanto algumas empresas precisaram fechar na pandemia e pós ela, muitas outras ideias foram aceleradas. "Tudo aquilo que tem a ver com a área de tecnologia da informação, procedimentos on-line e delivery precisou se adaptar. Algumas não andaram, mas muitos outros exerceram e passaram a ter um sucesso com isso. Temos um cenário novo e é positivo", afirma o superintendente.

Já no momento atual, os técnicos do Sebrae pontuam a possibilidade de eventos de conexão na indústria como vetor do avanço. Um exemplo é o Bahia Expo & Negócios, que no ano passado reuniu mais de 100 empreendedores que puderam mostrar seu trabalho e se conectar com outras empresas do segmento no estado.

Quem esteve lá foi a empresária Renata da Conceição, administradora da Pão de Queijo Rita Borges. De Salvador, ela se apresentou no evento por três dias, mostrando a qualidade do produto. A empreendedora diz que a conexão com colegas e clientes do evento é o que os pequeno e micro empreendedores mais precisam para avançar.

"Esse evento do Sebrae dá ao pequeno a chance de aparecer. Temos dificuldade de inserir na cultura do baiano o pão de queijo. Ele trouxe pra gente essa visualização, o pessoal vê o nosso produto e saber que é de qualidade, está acessível e pode ser comprado. Depois desse, participamos de outros e vi que outros fazem o mesmo", diz.

A oportunidade de colocar o Pão de Queijo Rita Borges na vitrine rendeu e muito. Só no Bahia Expo & Negócios de 2022, Renata conseguiu 10% dos clientes para Atacado, que são maioria na sua empresa. No caso do Varejo, com clientes individuais e pessoas que compram para vender no interior, o quantitativo foi ainda maior.

"Tivemos um contato direto com os clientes, que foram fidelizados. A maioria dos que nos conheceram na Expo ficaram com a gente até agora. De Atacado, entre mercados, padarias e outros, conseguimos dez clientes dos cem que temos. De cliente final, que é o de Varejo, temos de vinte a trinta que nos conheceram lá e permanecem", conta ela.

Bahia Expo & Negócios 2023

Tanto foi positivo para a marca que Renata vai voltar a ser uma expositora na Bahia Expo & Negócios desse ano. Com ela, serão 150 expositores distribuídos por toda a estrutura do Centro de Convenções, abrangendo áreas do ramo de alimentação, tecnologia, inovação e estética. O acesso para o evento será gratuito e Jorge Khoury se mostra otimista com as vendas.

"No ano passado, foram 8 mil visitantes em toda a nossa estrutura. Para este, com a ótima repercussão que tivemos e a ampliação de 30% no número de expositores e dos espaços disponíveis. Eventos como esse são fundamentais para a indústria, é quando o empreendedor que está em uma área específica tem oportunidade de mostrar seu trabalho para todo o estado", explica o superintendente.

Inclusive, o evento só contatará com expositores da Bahia para viabilizar ainda mais o crescimento de quem se atua na indústria do estado. Além de expor e visitar, quem estiver lá poderá ter acesso a 200h de capacitação profissional e participar de encontros de negócios.

Franklin Santos destaca que o evento, assim como todas ações para impulsionar a indústria, tem a ver com a características de retroalimentação do setor. Ou seja, quando a maioria caminha e avança, puxa consigo outros empreendedores, além de gerar renda.

"Se uma empresa avança, geralmente, ela vai precisar de novos serviços e empresas que os prestem isso. Com essa demanda, novos empreendedores aparecem e o mercado vai avançando. Além, é claro, do maior número de vagas de emprego que é gerado e só beneficiam a todos", fala.

Para quem é pequeno e micro empreendedor da área de moda e empresas multisetoriais, ainda há possibilidade de se inscrever para ser um expositor no evento por este link aqui. O Bahia Expo & Negócios vai ser dividido em arenas temáticas, veja a lista do Sebrae:

Espaços de negócio

Arena do Especialista – Palestras e painéis temáticos, com especialistas em Moda, Alimentos e Beleza. Mixologia de bebidas para drinks, marketing digital nos salões de beleza, influencers e mercado de moda, Vendas por aplicativo delivery, cardápio lucrativo, biossegurança em salões de beleza e clínica de estética.

Arena Bahia Expo – Eventos com grandes nomes do cenário nacional, tratando temáticas de gestão para pequenos negócios. Marketing 360, ESG, Hiperfísico no Varejo de Moda, Impacto da Inteligência Artificial nos negócios de pequeno porte.

Arena Comércio Digital – Capacitações que tem como premissa a digitalização e conectividade dos negócios. Branding, e-commerce de alimentos, Chat GPT para negócios, Vendas com Marketplaces, atração de clientes para loja virtual, Tráfego pago x tráfego orgânico, como se tornar influencer do seu negócio, Jornada do cliente.

Arena de Inovação – Foco nas temáticas e tendências do cenário de Inovação, Tecnologia e Empreendedorismo. Da produção ao delivery, inovação de impacto e economia criativa, inteligência artificial no mundo dos negócios.

Diferentemente do que diz post de deputado estadual de Minas Gerais, Lula não criou imposto para taxar compras da Shein ou da Shopee. Importações feitas por pessoas físicas já são tributáveis em 60% do valor da remessa desde 1999. Uma mudança no regime de tributação de marketplaces estrangeiros ainda está em discussão no Ministério da Fazenda e a proposta não foi apresentada oficialmente. Ela ainda precisará tramitar e ser aprovada pelo Congresso para que passe a valer.

Conteúdo investigado: Vídeo compartilhado por um deputado estadual do PL de Minas Gerais mostra trecho editado de entrevista em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diz querer uma “relação extraordinária com os chineses”, mas que o país não pode “aceitar que as pessoas fiquem vendendo para cá coisas sem pagar Imposto de Renda”.

Em sua publicação, o deputado escreveu: “Lulão mete IMPOSTO na SHEIN E NA SHOPPE! Milhares de pessoas estão reclamando que seus produtos estão retidos na alfândega esperando o pagamento do BOLETO! IMPOSTO DE 50% DO VALOR DO PRODUTO!”.

Conclusão do Comprova: É enganosa postagem feita por deputado estadual do PL que usa o vídeo de uma entrevista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para afirmar que o governo teria implementado a taxação de produtos importados em marketplaces internacionais, como Shein e Shopee, de 50% no valor da mercadoria.

Importações feitas por pessoas físicas são, desde 1999, taxadas em 60% do valor da remessa (incluindo o frete). A fiscalização do recolhimento desses tributos cabe à Receita Federal e é feita por amostragem.

A publicação do deputado utiliza a discussão atual sobre uma possível mudança no regime de tributação de produtos importados para enganar o leitor. A proposta de alteração na forma de taxação de compras on-line internacionais ainda não foi apresentada pelo governo federal, como confirmou o Ministério da Fazenda ao Comprova.

“O tema está sendo tratado, mas, até o momento não está definido nenhum instrumento legal para tratamento desses produtos”, afirmou a pasta.

Além disso, depois de apresentado pelo governo federal, ainda será necessário que a proposta seja aprovada na Câmara e no Senado para virar lei.

Enganoso, para o Comprova, é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 30 de março de 2023, a publicação tinha 578,3 mil visualizações no Twitter. No Instagram, foram 53.297 mil curtidas e 6.965 comentários até essa mesma data.

Como verificamos: Primeiramente buscamos encontrar o vídeo completo em que o presidente Lula faz a declaração que consta no conteúdo verificado. Foi encontrado no YouTube do Brasil247, que fez uma entrevista ao vivo com o chefe do Executivo federal em 21 de março. Em seguida, buscando algumas palavras-chave na transcrição automática gerada pelo YouTube foi possível encontrar os trechos editados para formar o vídeo publicado na peça de desinformação.

Também entramos em contato com o Ministério da Fazenda e com a Receita Federal para questionar sobre uma possível mudança na forma de tributação dos produtos e como é feito atualmente. Por último, foi feito contato com o deputado que fez a publicação.

A entrevista
O vídeo publicado pelo deputado é resultado da junção de dois trechos de uma entrevista ao vivo concedida pelo presidente Lula ao site Brasil247, que foi transmitida no YouTube e pela TV Brasil.

O primeiro trecho usado na peça da desinformação começa a partir de 1 hora e 27 minutos do vídeo da entrevista e o segundo, a partir de 1hora e 35 minutos.

As duas declarações, embora tenham oito minutos de intervalo, têm um contexto parecido. Em ambas, o presidente apresenta um desejo de fortalecer novamente a indústria no país, citando a indústria automobilística como exemplo.

“O fato concreto é que o país está desaparecendo do ponto de vista do crescimento industrial. Está crescendo um setor de serviços e está crescendo importação de produtos que não paga nenhum imposto nesse país”, disse, após citar a saída da Ford do Brasil e as férias coletivas concedidas pela Mercedes.

Em outro momento, ele fala novamente sobre as montadoras e a questão das importações sem taxação, principalmente da China.

“Eu quero chamar a indústria automobilística para conversar. O que está acontecendo com vocês? O que está acontecendo com outros setores da economia? Eu quero uma relação extraordinária com os chineses, a melhor possível, mas nós não podemos aceitar que as pessoas fiquem vendendo pra cá coisas sem pagar imposto de renda.”

Como é a tributação de produtos importados por pessoas físicas
Atualmente, a taxação de produtos importados por pessoas físicas é feita pela Receita Federal com base no Regime de Tributação Simplificada (RTS) e regulamentada pela portaria nº 156/1999 do Ministério da Fazenda. Não existe uma determinação específica para produtos vindos da China e/ou comprados em marketplaces, como Shein ou Shopee.

Segundo a norma vigente, pessoas físicas podem importar produtos no valor total de até US$ 3 mil ou o equivalente disso em outra moeda. Nesses casos, o RTS estipula o pagamento do Imposto de Importação com a aplicação da alíquota única de 60% do valor aduaneiro, incluindo o preço do produto e de eventuais taxas de frete e de seguro.

O Fisco informa ainda que “as importações efetuadas por meio do RTS estão sujeitas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), conforme legislação de cada Estado, cabendo sua cobrança aos Correios ou às empresas de courier”.

Ao Comprova, a Receita Federal esclareceu ainda que pessoas físicas que comprarem pacotes vindos do exterior no valor de até US$ 50,00 ou o equivalente em outra moeda têm isenção do Imposto de Importação.

Porém, quando ocorre uma venda, ainda que as duas partes sejam pessoas físicas, é considerado que a parte vendedora está agindo como pessoa jurídica. Dessa forma, o pacote também é tributável.

O novo modelo de taxação discutido pelo governo Lula
Apesar de não ter nenhuma mudança na norma até o momento, o Ministério da Fazenda confirmou ao Comprova que a taxação de compras internacionais em plataformas de varejo online, como Shein e Shopee é um tema que “está sendo tratado”.

Atualmente, a equipe econômica do governo é favorável à reforma do sistema tributário no Brasil, e matérias sobre o tema tramitam no Congresso Nacional. Inicialmente, discute-se uma reforma sobre consumo.

Segundo o jornal Estadão, a taxação de produtos importados em plataformas estrangeiras de varejo online, como Shein e Shopee, pode ser incluída nos textos em discussão no Legislativo brasileiro.

A alteração da legislação tributária nesses casos é, inclusive, cobrada por entidades representativas do setor, como a FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo). Ao Estadão, por exemplo, o presidente da FPE, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), disse que a competição entre marketplaces chineses e empresas nacionais “é desleal”.

O Ministério da Fazenda defende a unificação de 5 tributos: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); PIS (Programa de Integração Social); Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social); ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); e ISS (Imposto Sobre Serviços).

O IPI, o PIS e o Cofins são tributos federais. O ICMS é estadual e o ISS é municipal. Com a unificação, a reforma optará por um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que não é cumulativo e que tem uma alíquota única. Pela proposta, se chamará IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

O que diz o responsável pela publicação: Em 30 de março, o Comprova entrou em contato por e-mail e ligação com o deputado estadual Bruno Engler (PL-MG) para questioná-lo a respeito da publicação. Entretanto, não obteve resposta até o fechamento desta verificação. O espaço permanece em aberto.

O que podemos aprender com esta verificação: Uma entrevista real do presidente foi usada para embasar uma postagem de desinformação. Os autores do conteúdo enganoso editaram as falas de Lula (sobre uma possível mudança na taxação de produtos importados da China) e relacionaram as declarações com uma informação não verdadeira (de que o atual governo já teria alterado a norma tributária).

Para evitar acreditar e/ou compartilhar conteúdos enganosos, busque sempre escutar, ler ou assistir o conteúdo original na íntegra. Desconfie de vídeos em que é possível perceber um “corte seco”, isto é, quando as falas são interrompidas de forma abrupta. Isso pode ser indicativo de manipulação da declaração real.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já investigou outros conteúdos compartilhados nas redes sociais que tratam sobre a agenda econômica de Lula, como uma possível tributação do PIX. Também foram apurados falas descontextualizadas do atual presidente, como o vídeo editado para parecer que o petista defende o fechamento de igrejas.

Um morador do bairro Tancredo Neves, em Salvador, ganhou o prêmio de R$ 100 mil da campanha Nota Premiada Bahia, do Governo do Estado. O resultado do sorteio de março foi divulgado nesta quinta-feira (23) e contemplou mais 90 participantes com prêmios de R$ 10 mil para cada um. A relação completa dos sortudos do mês está disponível no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br e também no Instagram da campanha (@notapremiadabahia).

Entre os 90 participantes que ganharam R$ 10 mil, 52 são de Salvador e 38 do interior da Bahia, residentes em 24 diferentes municípios. As cidades do interior com mais participantes contemplados neste sorteio são Jequié, com quatro ganhadores, Camaçari, Ipiaú e Lauro de Freitas, com três, e Feira de Santana, Simões Filho, Santo Antônio de Jesus, Ilhéus e Dias D´Ávila, com dois contemplados cada. Outros 15 municípios tiveram um sorteado cada: Maetinga, Barra do Choça, Olindina, Ubaitaba, Santa Luz, Teixeira de Freitas, Central, Paulo Afonso, Pojuca, Itaparica, Morro do Chapéu, São Francisco do Conde, Seabra, Conceição do Jacuípe e Juazeiro.

A Nota Premiada conta atualmente com mais de 698 mil participantes inscritos. Desde fevereiro de 2018, os sorteios da campanha já premiaram 3.591 pessoas, das quais 2.214 moram na capital, 1.376 no interior e uma fora do estado.

Março de boas notícias
Além dos sorteados do mês, as filantrópicas que participam do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade também tiveram boas notícias no mês de março. Decreto assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues, e publicado na edição da última quarta-feira (22) do Diário Oficial, ampliou em 66,7%, a partir de maio, o valor repassado a cada quatro meses pelo programa às entidades. As instituições recebem de acordo com o volume de notas fiscais arrecadadas por cada uma, via campanha Nota Premiada Bahia. O cidadão que participa da campanha concorre nos sorteios de prêmios em dinheiro e, ao mesmo tempo, compartilha suas notas com as entidades de sua preferência.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), gestora das duas iniciativas, são feitos três repasses por ano, que acontecem a cada quadrimestre. De acordo com o decreto, já a partir do quadrimestre que vai de maio a agosto de 2023, o valor de cada repasse irá aumentar de R$ 3 milhões para R$ 5 milhões.

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, deu um prazo até a próxima terça-feira (28) para a definição do novo teto dos juros do crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em entrevista aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na noite desta quarta-feira (22), ele detalhou a agenda de reuniões nos próximos dias, quando serão feitas tentativas de fechar um valor para o teto.

“Na terça-feira [28], nós temos uma nova reunião do Conselho [de Desenvolvimento Econômico e Social]. Até a sexta-feira [24], nós tentaremos um consenso de uma nova tarifa. Caso contrário, na segunda-feira [27] teremos uma reunião governamental para definir qual é a nossa proposta para submeter ao conselho na terça. Portanto, terça teremos definido o novo patamar o consignado”.

Histórico
Na semana passada, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) reduziu de 2,14% para 1,7% ao mês o teto dos juros sobre o crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS. O órgão também diminuiu de 3,06% para 2,62% ao mês o limite da taxa para o cartão de crédito consignado.

No fim da mesma semana, vários bancos privados e públicos, inclusive a Caixa e o Banco do Brasil, suspenderam a oferta de crédito consignado do INSS. Segundo o Banco Central, apenas quatro instituições financeiras cobravam taxas menores que 1,7% ao mês: Sicoob (1,68%), Cetelem (1,65%), BRB (1,63%) e CCB Brasil (1,31%).

De acordo com o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Sidney Oliveira, o governo e os bancos precisam sair do impasse e chegar a um patamar que atenda aos anseios da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também permita a viabilidade econômica de crédito consignado.

A Americanas informou no final da noite desta segunda-feira, 20, que seu Conselho de Administração aprovou os termos e condições do plano de recuperação judicial, bem como sua apresentação nos autos do processo de recuperação judicial do Grupo Americanas, em curso perante a 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Conforme antecipado pelo Estadão/Broadcast, o plano arquivado prevê um aumento de capital no valor de R$ 10 bilhões.

Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa lembra que o plano de recuperação judicial, que ainda segue em discussão e está sujeito a revisões e ajustes, reflete discussões mantidas, até a presente data, entre a companhia, seus acionistas de referência, os seus principais credores e outros stakeholders, e estabelece os termos e condições propostos para as principais medidas que poderão ser adotadas com vistas à superação da atual situação econômico-financeira do Grupo Americanas e à continuidade de suas atividades.

A empresa afirma que os acionistas de referência já anunciaram sua intenção de apoiar o aumento de capital, como parte do plano de recuperação judicial, oferecendo uma garantia firme de subscrição e integralização para a totalidade dos recursos, ainda pendente de formalização.

O plano arquivado prevê potencial alienação e oneração de bens do ativo permanente, inclusive sob a forma de UPIs, incluindo, mas sem limitar-se a: unidade de negócios Hortifruti Natural da Terra, participação da Companhia no Grupo Uni.Co e aeronave da companhia. A empresa utilizará até R$ 2 bilhões dos recursos provenientes das alienações de ativos, para maximizar a redução de sua dívida remanescente, sendo o primeiro R$ 1 bilhão levantado destinado à recompra de dívida a mercado e o saldo dos recursos levantados, limitados a R$ 1 bilhão, para recompra de dívida subordinada. Com isso a companhia pretende reduzir seu endividamento a mercado, pós reestruturação, para R$ 4,9 bilhões

Reestruturação
Além do aumento de capital, o plano arquivado prevê reestruturação e equalização de seu passivo, mediante alteração no volume, prazo, encargos e forma de pagamento de créditos concursais. No caso de Credores Trabalhistas e ME e EPP, os créditos remanescentes serão quitados de acordo com os termos e condições originais de pagamento em até 30 dias contados da data de homologação do Plano de Recuperação Judicial.

No segmento de credores quirografários, os credores fornecedores com créditos até R$ 12 mil terão seus créditos pagos integralmente em até 30 dias contados da data da homologação do plano. Já credores fornecedores com créditos superiores a R$ 12 mil e que aceitarem receber R$ 12 mil em troca da quitação total de seus créditos, receberão este valor em até 30 dias da data da homologação do Plano. E credores fornecedores com créditos superiores a R$ 12 mil e que não optarem por aderir à opção acima, serão pagos em 48 parcelas mensais iguais, após aplicação de deságio de 50% ao valor total dos créditos quirografários, vencendo-se a primeira parcela no último dia útil do mês subsequente à homologação do plano.

Caso o credor seja fornecedor de produtos de revenda e se habilite tempestivamente aos termos de Credor Fornecedor Colaborador previstos no plano, poderá receber até a totalidade dos seus créditos à vista, em até 360 dias da homologação do plano ou 15 dias após o Aumento de Capital - Novos Recursos, o que ocorrer primeiro.

Credores financeiros
Com relação aos créditos dos demais credores quirografários, incluindo os financeiros, o plano de recuperação judicial prevê que os credores que estejam adimplentes com seu compromisso de não litigar previsto no plano de recuperação judicial podem participar do Leilão Reverso a ser promovido pela Companhia e optar, a seu exclusivo critério, pela Opção de Reestruturação Dívida a Mercado ou pela Opção de Reestruturação Dívida Subordinada.

A empresa informa que será promovido, em até 60 dias contados da conclusão do Aumento de Capital - Novos Recursos, uma rodada de pagamento antecipado de até R$ 2,5 bilhões àqueles credores quirografários que optarem por receber a quitação integral da totalidade ou de parte de seus créditos com um desconto não inferior a 70% do respectivo montante do crédito ofertado pelo credor, de acordo com as condições previstas no plano de recuperação judicial.

Na opção de Reestruturação Dívida a Mercado, os credores poderão optar pelo pagamento do saldo remanescente dos seus respectivos créditos, após eventual pagamento de parte dos créditos no contexto do Leilão Reverso, observando algumas condições.

- Aumento de Capital - Capitalização de Créditos: mediante a capitalização de tal saldo em aumento de capital no valor de até R$ 10 bilhões, a ser realizado em até 90 dias após o Aumento de Capital - Novos Recursos, sendo assegurado aos acionistas direito de preferência para a subscrição do Aumento de Capital - Capitalização de Créditos;

- Recompra de Créditos Quirografários: em até 60 dias contados da conclusão do Aumento de Capital - Capitalização de Créditos, a Americanas utilizará o montante total de até R$ 2,5 bilhões provenientes do Aumento de Capital - Novos Recursos, para realizar o pagamento, de forma pro rata, de parte do saldo remanescente de créditos de titularidade dos credores quirografários que escolherem a Opção de Reestruturação Dívida a Mercado, com um desconto de 60% sobre o valor de face dos respectivos créditos, nos termos do Plano de Recuperação Judicial;

- Debêntures Simples: em até 180 dias da conclusão do Aumento de Capital - Capitalização de Créditos, a Americanas emitirá Debêntures Simples (e/ou um instrumento de dívida aplicável para créditos quirografários em Dólar) no valor total de até R$ 5,9 bilhões para pagamento, de forma pro rata, de parte do saldo remanescente de créditos de titularidade dos credores quirografários que escolherem a opção de pagamento estabelecida no item acima, nos termos do Plano de Recuperação Judicial.

Dívida subordinada
Na Opção de Reestruturação Dívida Subordinada, a Americanas ainda emitirá Debêntures Conversíveis (e/ou um instrumento de dívida aplicável para créditos quirografários em Dólar) para pagamento dos saldos remanescentes dos créditos de Credores Não Litigantes que escolham a Opção de Reestruturação Dívida Subordinada e/ou que não receberem o pagamento da totalidade dos seus créditos nos termos descritos nos itens acima relacionados à Opção de Reestruturação Dívida a Mercado, nos termos do plano de recuperação judicial.

Os credores que não estejam adimplentes com seu compromisso de não litigar, previsto no plano de recuperação judicial ou aqueles que não optarem por nenhuma das alternativas anteriores, terão seus créditos reestruturados.

Na Modalidade de Pagamento Geral, os saldos remanescentes serão reduzidos no porcentual de 80% e pagos em apenas uma parcela, no mês de março de 2043, nos termos do plano de recuperação judicial.

A imagem de terra seca tomada por ossadas de animais que o Nordeste ainda hoje carrega contrasta com a realidade econômica da região, que tem um setor agropecuário pujante e que responde a 7,2% do valor adicionado total, entre 2002 e 2020. Outra disparidade entre estereótipos e os dados é que, ao contrário do que muitos ainda pensam, o Nordeste não é um peso carregado pelo Sudeste. Na verdade, entre 2002 e 2022, o crescimento dessa região, na média, foi de 2,2% ao ano, contra 1,7% do Sul e do Sudeste. Apesar desse crescimento, todos os estados da região estão entre os dez menores níveis de PIB per capita do país. Para melhor entender esses números e contradições sobre a economia nordestina, o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE), irá implantar ainda neste primeiro semestre o Centro de Desenvolvimento do Nordeste, com sede em Fortaleza, no Ceará.

O anúncio da iniciativa foi marcada pela apresentação, ontem, de um estudo sobre a região que indica, entre outras coisas, que passado o choque inicial provocado pela pandemia de covid-19, em 2020, a economia nordestina mostrou crescimento nos anos seguintes, embora ainda aquém da média nacional. O Produto Interno Bruto (PIB) do Nordeste teria passado de um tombo de 4,1% em 2020, para crescimentos de 3,5% em 2021 e de 3,4% em 2022. Já o PIB brasileiro saiu de queda de 3,3% em 2020 para uma alta de 5,0% em 2021 e avanço de 2,9% em 2022. Enquanto o Brasil cresceu, em média, 8,0% no biênio 2021-2022, a Região Nordeste avançou 7,0%, resultado superior apenas ao do Norte, que expandiu 6,1%, calculou o Ibre/FGV. Os demais avanços no biênio foram de 8,4% para o Sudeste; 8,2% para o Sul; e 8,6% para o Centro-Oeste.

"Com o objetivo de reduzir as enormes desigualdades socioeconômicas entre as regiões, é importante que se mude esse cenário, com o crescimento mais robusto da região. É necessário que sejam adotadas políticas públicas que potencializem a economia regional e consiga fazer com que a redução das disparidades com relação às demais regiões do país sejam minimizadas de forma mais rápida", defendeu o levantamento feito por Juliana Trece e Claudio Considera, pesquisadores do Ibre/FGV.

O contribuinte poderá organizar as contas com o Leão antes do início do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023. Com uma semana de antecedência em relação ao previsto, a Receita Federal libera nesta quinta-feira (9) o programa gerador da declaração deste ano (ano-base 2022).

Originalmente, a liberação do programa está prevista para o dia 15, primeiro dia de entrega. O programa gerador poderá ser baixado no site da Receita Federal, pelo Centro Virtual de Atendimento a Contribuintes (e-CAC), ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e celulares dos sistemas Android e iOS.

O prazo de entrega da declaração não foi alterado e continuará de 15 de março a 31 de maio. O que mudará é que o contribuinte poderá adiantar-se e deixar a declaração salva, dias antes de transmiti-la à Receita.

Em nota, a Receita explicou que a antecipação do programa gerador também ajudará a evitar congestionamentos que costumam ocorrer no primeiro dia de entrega da declaração, quando todo mundo baixa o programa ao mesmo tempo.

“A antecipação do PGD [programa gerador da declaração] ajuda o contribuinte que, ao ter acesso às informações necessárias para a entrega da declaração, pode se organizar e juntar a documentação que for necessária. Além disso, deve evitar possíveis congestionamentos”, explicou o Fisco no comunicado.

O envio da declaração pré-preenchida, esclarece a Receita, continuará previsto para a data original, 15 de março. Segundo a Receita, somente nessa data, o Fisco conseguirá reunir as informações das declarações de rendimentos enviadas no fim de fevereiro por empregadores, instituições financeiras e planos de saúde e cruzá-las com a base de dados da Receita.

Novidades
As regras de Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 foram anunciadas no último dia 27. Entre as novidades, estão a prioridade no recebimento da restituição de quem optar por receber via Pix, desde que a chave seja o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do cidadão, e de quem usar o modelo pré-preenchido.

Outra novidade ocorre para quem tem investimentos na bolsa de valores. Agora, a declaração só é obrigatória para o investidor que tenha vendido ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou se ele obteve lucro com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR. Anteriormente, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior tinha que declarar, independentemente do valor.

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.569. O sorteio foi realizado na noite dessa quarta-feira (1º), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, na cidade de São Paulo.

Os números sorteados foram os seguintes: 06 – 07 – 25 – 28 – 31 – 52.

A quina teve 51 apostas ganhadoras, cada uma vai pagar R$ 54.548,94. Já a quadra registrou 4.277 acertos. Os vencedores vão receber, individualmente, um prêmio de R$ 929,22.

O próximo sorteio será sábado (5), às 20h (horário de Brasília). O prêmio na faixa principal está estimado em R$ 32 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas Casas Lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Após o anúncio da reoneração pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na terça-feira (28), o preço da gasolina em Salvador no primeiro dia de março chegou a R$ 6,29 em alguns postos revendedores, conforme levantamento realizado pelo CORREIO. Isso representa um aumento de 12,52% em relação ao preço praticado no último dia de fevereiro.

A mudança, fez com que a gasolina fosse reonerada em R$ 0,47 e o etanol, em R$ 0,02, valores correspondentes ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Segundo o Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis da Bahia (Sindicom-BA), a gasolina passou a ser comercializada a R$ 5,08. Em outros termos, 11,56% a mais em relação ao preço anterior ou, ainda, um incremento de R$ 0,52 por litro. Desse valor, R$ 0,47 são referentes ao Pis e à Cofins; o restante, ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Então, a partir de hoje [quarta], passaram a vigorar o Pis e a Cofins sobre a gasolina e o etanol com carga reduzida, e não integral”, esclareceu o diretor financeiro do Sindicom, Clécio Santana. “Essa carga reduzida vai vigorar por quatro meses, até 30 de junho”, complementou ele. Já o gás natural veicular (GVN) e o querosene de aviação civil permanecem desonerados.

De acordo com a Acelen, empresa que administra a Refinaria de Mataripe, o preço de venda às distribuidoras na quarta-feira ainda era o mesmo: R$ 3,31, o qual será atualizado nesta quinta (2). O valor, explicou Santana, é ex-tributos, ou seja, antes da carga tributária.

Por meio de nota, a empresa salientou que os preços dos produtos gerados na Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete.

“A empresa ressalta que possui uma política de preços transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado”, complementou a nota. Também procurado pela reportagem, o Sindicombustíveis Bahia não emitiu posicionamento sobre os novos preços de gasolina que chegaram ao consumidor final.

Há oito meses, as alíquotas foram zeradas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na tentativa de abaixar o preço das bombas às vésperas da eleição. Antes da desoneração, a alíquota de PIS/Cofins estava a R$ 0,69 e R$ 0,24 para o litro da gasolina e do etanol, respectivamente.

Levantamento

Na capital baiana, o maior preço da gasolina comum encontrado pela reportagem foi no Mega Posto Berimbau, localizado na Avenida Garibaldi: R$ 6,29. Até a terça-feira, estava em R$ 5,59.

O taxista Robson Lima, de 59 anos, já sabia o que esperar. Sem alternativa, o jeito é se conformar com o novo preço. “Complica bastante, né?! Porque nós não vamos repassar. O preço da bandeirada vai continuar o mesmo”, lamentou-se ele.

O combustível também ultrapassou os 6 reais no Posto 29 de Março, que fica na avenida de mesmo nome, conforme a plataforma ‘Preço da Hora’, que informa os preços recentes de mais de 500 mil produtos comercializados em toda a Bahia.

No Posto Transição, na Avenida Barros Reis, o reajuste foi menor: a ‘gasosa’ saiu de R$ 5,59 para R$ 5,99, ou seja, uma elevação de 7,15%. Mesmo assim, pegou o vendedor e motorista Daniel Oliveira, 40, de surpresa. “Rapaz, devagarzinho, tá chegando lá”, disse, espantado, ao ter recebido a notícia.

Por utilizar o carro da empresa para trabalhar, ele não sofrerá impactos nesse sentido. O automóvel particular, porém, deve ficar um tempo na garagem. “Meu carro mesmo ‘bebe’ que só a peste; [o motor] é 1.8. Eu não vou andar direto com essa gasolina aí. Cem conto, é uma tapa”, gracejou Daniel.

Cenário diferente

Em meio à mudança provocada pela reoneração da gasolina, pode vir à lembrança do consumidor soteropolitano o pesadelo vivenciado em junho do ano passado, quando o litro do combustível na bomba bateu R$ 8,04.

Para o economista Raimundo Sousa, entretanto, o cenário atual é diferente do ocorrido no ano passado. “À época, houve uma pressão dos preços internacionais sobre o preço do petróleo, e, como a Petrobras segue a lógica desse mercado, também aumentou os preços internos dos combustíveis”, analisou ele.

Ainda conforme Sousa, o contexto exige a reoneração dos combustíveis. “Essa medida se faz necessária nesse momento, para evitar um impacto negativo aos cofres públicos, o que poderia trazer consequências ao aumento do salário-mínimo, bem como ao reajuste da tabela do Imposto de Renda e até ao programa Bolsa Família”, justificou o especialista.

Sindicom nega que esteja retendo estoque para se aproveitar de alta

Na terça-feira, o Sindicombustíveis Bahia comunicou que os postos revendedores “têm informado que as distribuidoras de combustíveis estão operando com restrição de fornecimento de gasolina desde a semana passada”. Com isso, disse a entidade, os pedidos de gasolina estão sendo entregues, pelas distribuidoras, aos postos revendedores com preço majorado, o que se reflete em aumentos na bomba para o consumidor final.

Sobre o comunicado, o Sindicom declarou que a redução no fornecimento é um problema da Refinaria de Mataripe, “devido a problemas técnicos que vem ocorrendo ao longo de todo o mês de fevereiro, segundo informações dela, sem revelar o tipo de problema técnico”. Além disso, segundo o Sindicom, houve crescimento da demanda, em razão do aumento de preço previsto e do Carnaval.

“Consultada uma das Associadas do Sindicom-BA, esta afirma que, absolutamente, não há nenhuma restrição ao fornecimento, ou seja, a distribuidora não está retendo estoque para se aproveitar de uma possível alta anunciada pelo aumento do imposto”, frisou a entidade. Em contato com a reportagem, a Acelen informou que “houve uma redução pontual no abastecimento”, já resolvida.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.302, deve passar por aumento ainda este ano. O último reajuste do piso nacional passou a valer no dia 1º de janeiro. “Nós estamos discutindo a busca de espaço fiscal para mudar o valor do salário mínimo ainda este ano. Se houver espaço fiscal, nós haveremos de anunciar uma mudança para 1º de maio”, afirmou o ministro em entrevista ao programa Brasil em Pauta, que vai ao ar neste domingo (12), na TV Brasil.

Além do novo reajuste, a retomada da Política de Valorização do Salário Mínimo também é uma das prioridades da pasta. De acordo com o ministro, a política mostrou bons resultados nos governos anteriores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando Marinho foi ministro do Trabalho, entre 2005 e 2007.

“Nós conseguimos mostrar que era possível controlar a inflação, gerar empregos e crescer a renda, crescer a massa salarial dos trabalhadores do Brasil inteiro, impulsionado pela Política de Valorização do Salário Mínimo, que consistia em, além da inflação, garantir o crescimento real da economia para dar sustentabilidade, para dar previsibilidade, para dar credibilidade acima de tudo para todos os agentes. É importante que os agentes econômicos, o empresariado, os prefeitos, os governadores, saibam qual é a previsibilidade da base salarial do Brasil, e o salário mínimo é a grande base salarial do Brasil”, explicou.

“Veja, se esta política não tivesse sido interrompida a partir do golpe contra a presidenta Dilma e o governo tenebroso do Temer e do Bolsonaro, o salário mínimo hoje estaria valendo R$1.396. Veja só: de R$1.302 para R$1.396 é o que estaria valendo o salário mínimo hoje. Portanto, foi uma política que deu muito certo”, destacou Marinho.

“Emprego na veia”
Durante a entrevista, o ministro do Trabalho falou das expectativas da pasta para esta nova gestão e destacou a reparação das relações trabalhistas como uma das prioridades. “Passamos por um governo que trabalhou um processo de desmonte das relações de trabalho. Então o contrato coletivo, negociações trabalhistas, tudo isso foi atacado de forma feroz, a legislação trabalhista, a proteção ao trabalho, tudo isso foi atacado. Nós precisamos enfrentar esse dilema, rever o que foi prejudicado nesse processo de relações de trabalho, para que nós possamos de novo retomar o processo de negociação, de valorizar o valor do trabalho em si, a massa salarial, geração de emprego e renda. Nossa expectativa é de trabalhar esse processo”, afirmou.

Ainda sobre as expectativas da nova gestão, Marinho destacou a retomada das obras públicas como um impulso para o crescimento da economia e das oportunidades de emprego. “Nós temos a ordem de 14 mil obras paradas no Brasil, isso cria uma nova expectativa, expectativa de gerar emprego. Obra é emprego na veia”, destacou. “Essas obras são retomadas praticamente de forma simultânea no Brasil, eu tenho certeza que isso vai dar um grande impacto na retomada do crescimento da economia”, completou.

Novas formas de trabalho
O Brasil vive mudanças aceleradas no mercado de trabalho ocasionadas pelos avanços tecnológicos. Na entrevista, o ministro do Trabalho falou, ainda, sobre essas novas modalidades de serviço, como o trabalho por aplicativos. “Seguramente é uma tendência que vem com muita força. É preciso que seja introduzido nas negociações coletivas, se não nós podemos ter muita gente desprotegida no mercado de trabalho”, afirmou.

“E tem neste [cenário] a história dos trabalhadores por aplicativos, que muita gente pensa que é só entregador de pizza, ou que é só o motorista do Uber, das várias plataformas de transporte de pessoas, mas não é, está presente na saúde, na educação, na intermediação até do trabalho doméstico. Portanto, é preciso que a gente compreenda totalmente esse novo momento”, explicou Luiz Marinho.

Ainda sobre o assunto, o ministro abordou a precariedade do mercado de trabalho observada nos últimos anos. “Ocorreu em escala gigantesca e é exatamente o ponto que nós estamos [nos] referindo. É um amadurecimento que nós vamos ter que passar. A minha preocupação é com os trabalhadores e trabalhadoras, são eles que nós queremos proteger, porque as empresas estão é explorando demais essa mão de obra”, concluiu o ministro. “O que não é possível é a desproteção. Hoje existem milhares e milhões de trabalhadores, no mundo inteiro, não só na realidade do Brasil, trabalhando absolutamente sem nenhuma proteção social”, acrescentou.