Uma doença considerada rara e com um grande percentual de cura, mas se não tratada no tempo certo, pode causar a perda do útero e levar à morte. Com exceção apenas do câncer de pele do tipo não melanoma, o câncer do colo de útero é a quarta causa de morte por tumores malignos no Brasil. Na Bahia, as mulheres com mais idade, menos escolaridade e em estágio já avançado da doença são as que começam mais tarde o tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ao todo, 65% das pacientes baianas nesse grupo iniciam o combate ao câncer uterino mais de 60 dias após receber o diagnóstico, um prazo que descumpre a lei federal 12.732/2012.

Os dados aparecem em um estudo da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), publicado na revista Cadernos de Saúde Pública, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). As informações foram coletadas de 2007 a 2018, a partir do sistema de Registro Hospitalar de Câncer (RHC) da Bahia. No total, 9.184 mulheres do estado foram diagnosticadas com a doença em algum estágio no período compreendido pelo estudo, fazendo com que o estado tenha a segunda maior taxa de incidência desse tipo de câncer entre as mulheres: 12,51 novos casos por 100 mil pacientes.

Segundo o estudo da Uneb, a doença, que também é chamada de câncer cervical, tem evolução lenta e acomete principalmente as pessoas com útero com mais de 25 anos. O agente de transmissão é o papilomavírus humano (HPV), uma infecção sexualmente transmissível. Apesar da lei de 2012 garantir ao paciente com câncer o direito de iniciar o tratamento no SUS em, no máximo, 60 dias após o diagnóstico, o estudo mostra que 65,1% das pacientes começaram a cuidar da doença dois meses depois de descobrirem o problema. Desse total, houve aumento da chance de tratamento tardio em cerca de 30% das afetadas com idades acima de 45 anos, 24% entre as pacientes sem nenhum nível de escolaridade e aumento de 17% entre as que apresentavam o tumor em estágio avançado.

“A lei é curta, tem cinco artigos e é muito específica, mas a saúde pública da Bahia não tem capacidade de fazer o que ela manda. As mulheres até conseguem o tratamento, mas num prazo superior ao que a lei assegura. A fila é grande, não tem médico disponível, são vários os motivos, mas o que acontece é que a lei não funciona na prática, só no papel”, destaca Betania Rodrigues, advogada especialista em direitos da saúde.

Autora principal da pesquisa, a enfermeira Dândara Silva, doutoranda do programa de Biotecnologia e Medicina Investigativa da Fiocruz - Bahia e pesquisadora do Grupo de Pesquisa Integrada em Saúde Coletiva da Uneb, destaca que os resultados do estudo revelam um dado triste e preocupante, demonstrando a fragilidade da rede assistencial. "As pacientes com tumor em estágio avançado deveriam acessar o tratamento com a maior brevidade possível, mas o estudo demonstrou que, ao contrário disso, estas mulheres acabam tendo mais chance de atraso”, ressalta.

Segundo Dândara, no caso de mulheres com baixa escolaridade, os autores do estudo acreditam que o tratamento tardio aconteça por falta de instrução. "A gente supõe que as mulheres com menos escolaridade tenham a tendência a buscar menos intensamente os cuidados com a saúde, às vezes não entendem dimensão de doença e a urgência, então temos a barreira da educação como um dificultador do autocuidado", destaca.

Já para mulheres no estágio avançado da doença, que demanda uma tecnologia maior para o tratamento, a doutoranda diz que existe poucas unidades de referência. Na Bahia toda são apenas nove. "Além disso, essa paciente com câncer mais avançado vai precisar se deslocar mais, já que ela não vai conseguir esse tratamento no interior, a oferta de vagas não supre a necessidade da demanda, temos número insuficiente de unidades especializadas para a demanda do tratamento em estágio avançado no interior onde essa mulher reside. Mas esses motivos para o tratamento tardio não foram comprovados, estamos com outro estudo em andamento para analisar isso", acrescenta.

O que diz a Sesab?
Segundo a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), o envio regular dos dados para o Integrador RHC é obrigatório para os hospitais habilitados na Atenção Especializada em Oncologia do SUS e, facultativo, para os hospitais não habilitados. Na Bahia, apenas as unidades habilitadas na Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, com atendimento via SUS, informam os dados do RHC, havendo ainda um atraso no envio dos dados ao SisRHC.

A pasta acrescenta que o Hospital Estadual da Mulher tem “expressivo volume de atendimento à população feminina” desde que foi inaugurado, em 2017. “Desta forma, os dados referentes ao seu atendimento não foram computados no estudo [da Uneb], visto que a unidade tem um período para efetivar a implantação do RHC e, consequente enviar dados ao SisRHC”, diz a Sesab, em nota.

“Corroboramos o quanto descrito pelas pesquisadoras no estudo: ‘considera-se necessária a realização de novas pesquisas em períodos posteriores para avaliar a adequação da rede assistencial aos pacientes oncológicos e possíveis impactos no acesso ao primeiro tratamento após o diagnóstico do câncer’, visto a ampliação da rede de atendimento tanto na Média quanto na Alta Complexidade para diagnóstico e tratamento do câncer, entre os quais o do colo do útero, no Estado da Bahia desde 2017 até os dias atuais”, finaliza a nota.

Sintomas e prevenção
Nas fases iniciais, o câncer cervical é completamente assintomático, diz a oncologista da Oncoclínicas Geila Ribeiro Nuñez. Por isso, acrescenta, há a importância de protocolos assistenciais de rastreamento. Porque, na maioria das vezes, quando os sintomas começam, o câncer já está em uma fase mais avançada.

No entanto, caso os sintomas apareçam, a mulher vai começar a ter corrimento vaginal, muitas vezes de odor fétido, além de sangramentos anormais fora do período menstrual. Em fases ainda mais avançadas, a paciente pode ter dor pélvica.

Geila Nuñez, que é especialista em tumores femininos e neuro-oncologia, enfatiza que o câncer de colo uterino é um dos mais evitáveis e preveníveis, já que os métodos de rastreamento, do ponto de vista populacional, não são custosos. Após o diagnóstico, o atraso no tratamento tem grandes efeitos negativos para a mulher. Nos casos mais avançados da doença, a paciente geralmente precisa passar por radioterapia e quimioterapia e pode perder o útero, além de diminuir as chances de cura.

“Quando a doença é identificada ainda precocemente, o câncer pode ser tratado até mesmo só com a incisão, retirando parcialmente só o colo uterino. Se a gente tem lesões já invasivas, mas precoces, com menos de dois centímetros, a paciente é altamente curável, mais de 90% de chance de cura. Para fases mais avançadas, o indicado é o tratamento de quimioterapia junto com radioterapia, com 50% de chances de cura. E, em última instância, em casos muito graves, a chance de cura cai para 15% e a paciente é submetida somente a quimioterapia para controlar o câncer”, detalha a médica.

Paciente fez cirurgia
Uma nutricionista de Salvador, de 39 anos, que preferiu não se identificar, optou pela retirada total do útero quando foi diagnosticada com o câncer cervical, em 2016. Ela recebeu o diagnóstico em novembro daquele ano e fez a cirurgia de retirada do órgão em fevereiro de 2017, mas foi acompanhada por uma equipe médica particular. “Eu realizei um exame de rotina no consultório, um preventivo, e a médica viu uma pequena mancha que não existia no exame anterior, que tinha feito há cerca de 6 meses. Eu tinha uma certa mania em fazer exames de rotina com mais frequência, acredito por ser da área de saúde”, relata.

Após o exame, a médica encaminhou a nutricionista para uma consulta com um cirurgião oncológico, que marcou a realização de uma biópsia. “O resultado foi positivo para o câncer de colo de útero. Foi um período delicado, festas de final de ano, sempre amei a simbologia do Natal, reunir a família, mas nesse ano seria diferente, eu não sabia se a doença tinha cura, se iria partir, se deixaria minha família”, relembra.

A soteropolitana realizou todos os exames e soube que o seu câncer só estava instalado em uma porção do útero. A partir daí, ela precisou escolher se tiraria todo o órgão, para eliminar chances de reincidência, mas precisando pensar se abriria mão do sonho de gerar uma criança. “Mesmo que eu optasse pela retirada parcial, seria muito difícil ficar grávida, pois meu corpo não teria estrutura para segurar o bebê quando a barriga crescesse. Optei pela retirada total do órgão, entendendo que vim nesse mundo com outra missão e que ser mãe também pode ser de coração e pretendo adotar uma criança no futuro”, revela.

Sobre os sintomas, a nutricionista conta que não sentia nada antes do diagnóstico, não tinha sangramento, as relações sexuais ocorriam sem problemas, sem dor ou desconforto, e também não tinha corrimento. O pós-cirúrgico foi mais complicado, com mais de um mês de repouso e dores. Ela destaca que o que a fez conseguir passar por tudo isso foi ter uma rede de apoio familiar, uma religião para se apoiar e uma equipe médica competente.

HPV
O HPV, vírus causador do câncer de colo do útero, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), é muito frequente e na maioria das vezes não causa a doença. Sua transmissão se dá por contato direto com a pele ou mucosa infectada, sendo a principal forma pela via sexual. O contágio com o HPV pode ocorrer mesmo na ausência de penetração vaginal ou anal. Inclusive, pode haver transmissão durante o parto. Não está comprovada a possibilidade de contaminação por meio de objetos, uso de vaso sanitário e piscina ou pelo compartilhamento de toalhas e roupas íntimas.

Em alguns casos, o HPV causa alterações celulares que podem evoluir para o câncer cervical, mas essas mudanças são descobertas no exame preventivo, por isso a importância de uma vez testada positivamente para o vírus, realizar consultas com um médico ginecologista com uma frequência maior.

Estudante de Publicidade de Feira de Santana [ela prefere não se identificar], 22 anos, conta que descobriu ter HPV em 2020 após sentir muita ardência, desconforto e sangramentos durante relações sexuais. Hoje, ela vai ao médico a cada três meses para realizar um check-up e evitar que o vírus cause o câncer cervical.

“Quando fiz os exames e deu positivo [para HPV] foi um momento muito triste na minha vida, porque você se sente mal e culpada. Passar pelo tratamento não foi fácil, é doloroso. Por mais que seja um vírus muito comum, é muito difícil de aceitar e lidar. Hoje, eu tenho muito mais cuidado e fico muito atenta para evitar qualquer perigo. Essas coisas podem acontecer e o importante é buscar tratamento, se cuidar e evitar algo ainda pior”, relata.

Para realizar a consulta e o exame preventivo através do SUS, a interessada deve procurar a unidade de saúde de atenção básica do município mais próxima à sua residência para fazer o agendamento. Segundo a Sesab, caso a avaliação médica indique a necessidade de realização de uma consulta com especialista, a Secretaria Municipal de Saúde da cidade onde paciente mora é a responsável em marcar a consulta ou exame junto a um serviço oferecido no próprio município ou em uma outra cidade de referência para aquela especialidade.

Já a Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS) afirma que nas unidades básicas da capital é possível agendar uma consulta com um ginecologista, sendo necessário apenas a apresentação do cartão SUS de Salvador e um documento com foto oficial. Nessas próprias unidades também é possível ter acesso à vacina contra o HPV para o público-alvo. “Todas as unidades oferecem o agendamento, daí encaminhamos para outras unidades, caso necessário”, conclui a pasta.

O radialista e suplente de vereador em Jacobina, Laedson Almeida, é investigado pela Polícia Civil por importunação sexual. A denúncia partiu de sua sobrinha, uma jovem de 17 anos, que conta ter sofrido o crime na madrugada do dia 8 de janeiro em uma viagem com familiares. Após a repercussão do vídeo em que ela relata os abusos, o radialista, conhecido como Pirulito, foi afastado do Partido dos Trabalhadores (PT) e da Rádio Jacobina FM, na qual é apresentador.

No final de semana em que teria ocorrido o crime, Laedson estava com a mulher e as duas filhas pequenas, além da sobrinha e um casal de amigos com os filhos, em Itaitu. O distrito é uma região turística do município de Jacobina, no centro-norte baiano. Segundo a vítima menor de idade, a casa em que eles ficaram é de uma amiga do radialista e possui dois quartos.

“De início, eu dormiria no sofá cama na sala [...] só que no decorrer da tarde eles beberam bastante e nos divertimos muito. Porém, a noite chegou e a minha tia [esposa de Laedson] pediu para eu dormir no quarto que ela dormiria na sala porque iria acordar muito cedo e não queria me incomodar”, relata.

A jovem aceitou a proposta e não imaginou que o tio fosse realizar qualquer tipo de assédio, uma vez que possuia “total confiança nele”. Ela lembra que foi acordada por Laedson às 4 horas da manhã porque ele estaria procurando seu celular. Foi então que a importunação sexual teria tido início.

“Ele deitou, começou a me abraçar, passar a mão no meu corpo e depositar beijos no meu pescoço. Eu fiquei em choque e não conseguia me mexer nem falar para ele sair”, diz. Segundo ela, o tio só parou depois que fez uma pergunta à sobrinha.

“Ele perguntou se eu tinha certeza daquilo e eu consegui ter uma reação e falei para ele sair”, completa.

Logo depois, Laedson teria voltado para a outra cama de solteiro do quarto. A sobrinha diz que não contou para ninguém da casa o que teria acontecido por medo da reação das pessoas.

Em nota, a Polícia Civil informou que a Delegacia Territorial de Jacobina instaurou um inquérito policial para apurar a denúncia de importunação sexual contra a adolescente. Como a investigação envolve uma menor de idade, o caso corre em segredo de justiça.

Outra versão

O advogado de defesa do radialista, Rodrigo Almeida, dá outra versão sobre o ocorrido na madrugada e nega que o cliente tenha cometido crime de importunação sexual. Segundo ele, tio e sobrinha não dormiram sozinho e no quarto estavam a esposa de Laedson e as duas filhas.

Em um dado momento da noite, o radialista, alcoolizado, teria pedido para deitar na mesma cama da sobrinha para ficar mais próximo do ventilador que havia no local.

"Ele perguntou se podia deitar e ela disse que sim. Mas ele permaneceu muito pouco na cama porque percebeu que ela estava incomodada. Foi quando perguntou se a sobrinha queria que ela saísse da cama e ela respondeu que sim", afirma o advogado.

Ainda segundo a versão da defesa, a jovem estaria com raiva do tio por acreditar que ele estaria apoiando a separação de seus pais e, por isso, teria feito a denúncia. "Haveria uma revolta por ela entender que os irmãos do pai estão dando apoio a separação do pai e da mãe dela", diz Rodrigo Almeida.

Desdobramentos

O vídeo em que a jovem relata o ocorrido circulou nas redes sociais na quarta-feira (18), o que fez com que o Diretório Municipal do PT em Jacobina suspendesse a filiação do suplente. A presidente do partido na cidade, Mariana Oliveira, conta que depois que tomou a decisão de afastamento enviou uma mensagem à Laedson, que disse que tudo seria esclarecido.

“Estamos tendo muita cautela no momento e aguardamos a defesa dele e o levantamento das provas”, afirma. Laedson Almeida é suplente do vereador Martins (PT), o quarto mais votado da cidade nas eleições de 2020. Segundo Mariana Oliveira, essa é a primeira vez que Laedson é suplente.

A reportagem tentou entrar em contato com a Câmara Municipal de Jacobina e com o presidente da casa, Juliano Cruz (Solidariedade), para saber quais medidas serão tomadas após a instauração do inquérito, mas não obteve retorno.

A Rádio Jacobina FM optou pelo afastamento do radialista, que também atua como palhaço e atende pelo codinome Pirulito. Em nota, a emissora defende a “importância da investigação, direito ao contraditório e ampla defesa”. Cleuber Fagundes, diretor da rádio e amigo pessoal de Laedson, afirma ter ficado “assustado” quando se deparou com o relato da jovem.

“Conversamos com ele e pedimos para que ele se afastasse do trabalho até que pudesse se resolver com a população e com a polícia”, explica. Laedson teria dito a Cleuber e a outros membros da emissora que a situação se tratava de um “problema familiar que seria resolvido” – versão similar a que deu ao diretório do PT.

Psicóloga alerta para sinais que vítimas podem apresentar

Entre janeiro e outubro do ano passado, a Polícia Civil da Bahia recebeu 158 ocorrências de importunação sexual na capital baiana - um número 68% maior do que o registrado no mesmo período de 2021. Segundo a polícia, o aumento é consequência da maior conscientização da população em relação ao crime, que foi tipificado em 2018. A Polícia Civil não forneceu dados sobre o crime de importunação sexual na Bahia.

A importunação sexual consiste na prática de atos libidinosos sem a anuência da outra pessoa. A pena é reclusão de 1 a 5 anos, mais leve do que a do crime de estupro, que pode chegar a 30 anos. Nesse outro caso, é preciso que a vítima participe da prática sexual e o crime é considerado hediondo.

A psicóloga clínica Mirella Almeida explica que os abusos sexuais costumam ocorrer dentro de casa por parentes ou conhecido, já que os agressores se aproveitam do vínculo construído com a família ou vítima para que o crime ocorra.

“Mesmo com os tabus a cerca da educação sexual, os pais devem conversar com os filhos e esclarecer quem pode manipular suas partes íntimas”, indica.

Segundo a psicóloga, abusos ocorridos na infância ou adolescência criam traumas que perduram por anos. “É um evento traumático que deixa marca emocionais e pode promover mudanças comportamentais”, explica Mirella Almeida.

Mudança de humor, baixa autoestima, isolamento social, manifestações de brincadeiras sexuais e baixo desempenho escolar são alguns dos sinais que crianças e adolescentes vítimas de abusos podem manifestar. “É indispensável que a família ofereça apoio à vítima e busque orientação profissional”, destaca.

Começou nesta sexta-feira (20) e segue até o dia 31 o prazo de inscrição para o concurso de Rei Momo de Salvador. Durante o processo seletivo, os candidatos devem apresentar currículo e credenciais passando depois para a modalidade de fantasias.

As inscrições acontecem no Clube de Fantoches da Euterpe, no bairro Dois de Julho, das 9h às 19h. No ato de inscrição os candidatos devem apresentar atestado de antecedentes criminais, identidade, CPF, uma foto e o atestado médico.

“O Rei Momo tem que estar com a saúde perfeita para cumprir a agenda programada em camarotes, trios elétricos e pelo circuito”, alerta o presidente da Federação de Entidades Carnavalescas e Culturais da Bahia, Jairo da Mata. Os candidatos também devem ser maior de idade. A inscrição é gratuita.

O início de Renato Paiva no comando técnico do Bahia é positivo. O tricolor venceu as três partidas que fez e lidera o Campeonato Baiano. Mas, ao mesmo tempo em que prova o doce sabor dos triunfos, o treinador está conhecendo na prática o gosto amargo do calendário brasileiro.

Da estreia na temporada até a vitória contra o Atlético de Alagoinhas, na última quarta-feira, o Bahia disputou três jogos em um intervalo de oito dias. O tricolor ainda terá pela frente mais uma maratona de confrontos.

A partir de domingo, o time vai se dividir entre o Baianão e a Copa do Nordeste. A estreia no regional será contra o Sampaio Corrêa, às 19h, no estádio Castelão. Em 27 dias, o clube disputará nove duelos pelos dois torneios. Uma média de um jogo a cada três dias. Renato Paiva já admitiu que isso é inédito na carreira dele. “É uma situação nova para mim, nunca tive um calendário desses. Por isso, na pré-temporada, trabalhamos o máximo possível de conteúdos”, disse.

O Bahia também vai encarar agora a sua primeira sequência de partidas seguidas fora de casa. Logo depois de enfrentar o Sampaio Corrêa, o time pegará o Jacobinense, na quarta-feira, pelo Baianão. A partida será na Arena Cajueiro, em Feira de Santana.

O duelo com o Sampaio conta ainda com um agravante. Será a primeira viagem mais longa do tricolor. A distância entre Salvador e São Luís é de 1.324 km. Até aqui, o elenco foi apenas até Riachão do Jacuípe, cidade localizada a 191 km da capital baiana.

Para evitar o desgaste dos jogadores, o Bahia tem rodado o elenco. Apesar de não descaracterizar a base da equipe que iniciou o ano, Renato Paiva ainda não repetiu a escalação. Ele deixou claro que poucos atletas vão completar sequências de três jogos. Contra o Atlético, Matheus Bahia e Caio Vidal foram poupados.

A dupla certamente será relacionada para o confronto no Maranhão. Outros jogadores que ainda estão pegando ritmo de jogo podem ganhar mais minutos. É o caso do lateral esquerdo Chávez, que estreou contra o Atlético.

Questionado sobre qual time vai colocar em campo no jogo fora de casa, Renato Paiva adotou o clima de mistério, mas admitiu que a equipe sofrerá novas alterações.

“Não posso responder quem vai jogar por causa do Sampaio Corrêa. Essa rotação é priorizar a forma física, jogadores se desgastam. Temos que avaliar, e isso atrapalha o técnico adversário. Já tinha dito que ia jogar com um time mais secundário [contra o Atlético] para aguardar a Copa do Nordeste”, explicou.

“Jogo difícil para o Bahia, Sampaio Corrêa, vamos lá tentar, com todo respeito, mas zero medo. Ir lá, tentar impor nosso jogo, ganhar. Se for melhor do que nós, parabéns, mas vamos buscar a quarta vitória e estrear bem na Copa do Nordeste”, completou.

De acordo com dados do Grupo Gay da Bahia (GGB), a Bahia é o estado que mais acumulou mortes violentas de pessoas LGBTQIA+ em 2022. Ao todo, foram 27 casos, o que representa 10,5% dos casos notificados no país no ano passado. Ou seja, por aqui, cada mês registra uma média de mais de duas mortes por lgbtfobia.

Os números da Bahia superam estados com um quantitativo populacional três vezes maior, como São Paulo, que teve 25 mortes e fica em segundo lugar no indesejado ranking. Pernambuco, com 20 mortes violentas, fica em terceiro e é seguido por Minas Gerais, que fechou o ano passado com 18 crimes. Maranhão e Pará tiveram15 registros, cada.

"Não é a primeira vez que a Bahia ocupa esse lugar em relação aos outros estados. Em vários outros anos na última década, a Bahia estava em primeiro ou segundo lugar. No entanto, não há razão sociológica clara que permita dizer os motivos dos números mais elevados", pontua Luiz Mott, professor aposentado de Antropologia na Ufba e fundador do GGB.

Ao comentar as estatísticas locais, porém, Kleber Simões, historiador e pesquisador de temas LGBTQIA+, afirma que os índices baianos são tão altos por falta de políticas públicas que, de fato, reduzam a violência contra essa população, principalmente quando a motivação é o preconceito [homofobia, lesbofobia, transfobia].

"Ao longo dos anos, os governos negligenciaram a pauta LGBT+, com suas demandas e questões. Inclusive, a construção de políticas públicas voltadas à preservação da vida desta população, o que aumenta e deixa persistente a vulnerabilidade das pessoas LGBTs", aponta.

Ainda de acordo com Kleber, o que se vê na política é que as demandas dessa população são negociadas dentro da pauta pública. "Ao mesmo tempo que você não tem uma política sistemática que envolva a produção de órgãos específicos para a denúncia, coleta de dados e de punição dessa violência fatal, não se tem resposta a outros tipos de violência como a patrimonial, a moral e a sexual", enumera.

O pesquisador acrescenta, ainda, que os números se ampliam porque não há um órgão específico para tratar da questão. Procurada para responder sobre isso, a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) afirmou que entende a necessidade de atuar em conjunto com outras instituições para ampliar as ações de proteção e acolhimento voltadas a este público. Por isso, mantém diálogo com secretarias e reforça a capacitação dos servidores, sendo policiais militares, civis e técnicos, além de bombeiros.

"A pasta rememora a criação da Coordenação Especializada de Repressão aos Crimes de Intolerância e Discriminação (Coercid) que, desde março de 2022, propicia uma articulação rápida e eficaz com todas as unidades de polícia judiciária do estado para dar maior celeridade às apurações de casos envolvendo este público, promovendo o acolhimento adequado e a identificação rápida de autores de delitos", escreve em nota sobre a criação de políticas para reduzir os números da violência contra pessoas LGBTQIA+.

Convivência com o medo
Em números relativos, a Bahia também tem índices elevados de violência fatal contra pessoas LGBTQIA+. Enquanto a média de mortes dessa população no país é de 0,13 a cada 100 mil habitantes, o estado registra 0,18. Esses dados, por sua vez, se traduzem nas ruas e fazem com que as pessoas que são alvo dessa violência vivam com medo e, em muitos casos, evitem demonstrações de afeto em público.

"Ninguém fez nada quando ele me agrediu, ninguém parou para me ajudar. O motorista, que me viu pelo retrovisor, só fechou a porta e seguiu viagem. A gente vive acuada e com medo. Não pode nem responder uma ofensa para não apanhar, como aconteceu comigo", reclama Juliana, que prestou queixa da agressão em setembro do ano passado. Na época, ela também denunciou o caso pelas suas redes sociais. 

Mesmo quem não sofreu uma violência física partilha do temor. Emerson Santana, 32, diz que não se preocupa em andar na rua sozinho, mas a coisa muda de figura quando está acompanhado. Ele afirma que os olhares intimidam e sente que, a qualquer momento, pode sofrer agressão verbal ou mesmo física por causa de uma demonstração de carinho.

“Tenho receio de demonstrar afeto nas ruas. Salvador, que é tida como uma cidade grande e mais aberta, tem muita homofobia e eu tinha medo de demonstrar algo quando estava namorando. No interior, é pior ainda. Não ando de mãos dadas e procuro ter cautela em saber onde é seguro mostrar afeto”, conta Emerson, que é de Itapetinga, no sudoeste da Bahia.

Letícia Paz, 21, também escolhe com cautela os locais para onde ir com a namorada. Ela afirma que, por ter ciência de casos em que pessoas foram vítimas de ataques violentos por conta da orientação sexual, o medo é presença comum quando andam em espaços públicos.

"Sempre fico com medo antes de sair de casa. Por isso, tentando não sofrer lesbofobia, seleciono bem o lugar. Até porque mesmo um olhar é carregado de violência. Muda nosso comportamento e chegamos até a soltar as mãos. Tudo isso por um medo que existe por conta dos inúmeros relatos de violência contra pessoas LGBTs", diz.

Subnotificação
Ainda que os números da violência contra a população LGBT+ sejam altos, eles podem também estar subnotificados. Isso porque o Grupo Gay da Bahia faz o trabalho de coleta dos dados sobre os crimes e as vítimas através do que é noticiado na imprensa e não tem acesso, por exemplo, aos registros das delegacias, que poderiam indicar com mais exatidão o número de mortes violentas de pessoas LGBTQIA+ no estado.

O pesquisador Kleber Simões acrescenta que é possível existir uma subnotificação ainda maior nos outros estados. "Por ser da Bahia e ter sido idealizada pelo GGB [a estatística anual sobre violência contra lgbts], há uma possibilidade de que eles tenham mais capacidade de captar dados relativos à violência contra essa população", afirma.

"E a mídia também pode influenciar, já que serve de base para a coleta. O nível de atenção que se dá ao tema em um estado pode ser diferente do outro", complementa ele, que também é professor da Uneb.

Advogado civil, Joaquim Magalhães explica que os crimes contra pessoas LGBT+ se tratam de "crimes cometidos contra um determinado grupo social em razão de sua etnia, nacionalidade, religião ou orientação sexual". Ou seja, são enquadrados como crimes de ódio.

Joaquim Magalhães lembra que a homofobia foi reconhecida como crime equiparado ao racismo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019, o que fez desses crimes, delitos inafiançáveis e imprescritíveis. "A dificuldade, contudo, é na própria classificação do crime. Posto que, muitas das vezes, se acaba omitindo ou não se reconhecendo que a causa do crime foi a orientação sexual [ou a identidade de gênero] da vítima", complementa o advogado, acenando para mais um motivo que induz à subnotificação.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, exonerou na noite desta quarta-feira (19) 26 dos 27 superintendentes regionais da Polícia Rodoviária Federal nos estados e no Distrito Federal.

As exonerações foram publicadas em uma edição extra do "Diário Oficial da União". O nome dos substitutos não foi divulgado.

Apenas o superintendente da PRF no Piauí não foi exonerado. Hoje, o cargo é ocupado de forma interina por Jairo Lima.

O novo diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira, já tinha sido nomeado no último dia 2, mas as mudanças nas superintendências regionais ainda não tinham sido concretizadas.

PF nos estados
Na mesma edição do "Diário Oficial da União", o ministro da Casa Civil, Rui Costa, trocou os diretores da Polícia Federal em 18 estados.

A lista de novos diretores inclui o delegado Leandro Almada da Costa, que já investigou o assassinato da vereadora Marielle Franco e, agora, vai comandar a Polícia Federal no Rio.

Assumem os cargos:

Alagoas: Luciana Paiva Barbosa;
Amazonas: Umberto Ramos Rodrigues;
Goiás: Marcela Rodrigues de Siqueira Vicente;
Maranhão: Sandro Rogério Jansen Castro;
Mato Grosso: Ligia Neves Aziz Lucindo;
Mato Grosso do Sul: Agnaldo Mendonça Alves;
Minas Gerais: Tatiana Alves Torres.
Pará: José Roberto Feres;
Paraíba: Christiane Correa Machado;
Paraná: Rivaldo Venâncio;
Pernambuco: Antonio de Pádua Vieira Cavalcanti;
Rio de Janeiro: Leandro Almada da Costa;
Rio Grande do Norte: Larissa Freitas Carlos Perdigão;
Rondônia: Larissa Magalhães Nascimento;
Santa Catarina: Aletea Vega Marona Kunde;
São Paulo: Rogério Giampaoli;
Sergipe: Aline Marchesini Pinto;
Tocantins: Reginaldo Donizetti Gallan Batista.

Durante a transição de governo, especialistas apontaram a necessidade de enfrentar uma crescente "influência político-ideológica" nas corporações.

O anúncio do Ministério da Educação (MEC) de que neste ano o piso salarial dos professores passará a ser R$4.420,55 – o que representa um reajuste de 14,94% - virou motivo para uma queda de braço entre a União, estados e municípios. A decisão foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (17), mas entidades se manifestam contra a medida. Na Bahia, o piso anterior, R$3.845,63, já não é pago a parte dos profissionais aposentados e professores dos graus 1 e 2.

Desde 2008, a Lei n° 11.738 estabelece o valor mínimo aos professores da rede pública de educação básica, em início de carreira, para a jornada de até 40 horas semanais e com reajuste anual. Após a eleição do presidente Lula (PT), o Ministério da Educação definiu o acréscimo de quase 15% nos salários.

O problema é que parte dos professores da Bahia não recebe nem o piso anterior e ações na Justiça exigem que o governo do estado cumpra a lei, como explica o coordenador-geral do Sindicato dos Professores da Bahia (Aplb), Rui Oliveira. Segundo ele, além da rede estadual de ensino, 90% dos municípios da Bahia não pagam o valor mínimo estabelecido por lei, inclusive Salvador. Em 2022, o reajuste foi de 33,24%.

“Uma resolução de 2012 prevê que se o estado ou munício comprovar que não tem capacidade de pagar o piso, pode solicitar ao MEC uma suplementação. Mas o Ministério vai querer abrir a caixa preta das contas e encontraria irregularidades”, afirma Rui Oliveira. Nem o sindicato e nem a secretaria estadual de Educação informaram quantos professores recebem remuneração base abaixo do piso.

Porém, a coluna Satélite, do CORREIO, revelou que uma auditoria realizada em 2021 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que quase metade dos professores da rede estadual receberam remuneração inicial abaixo do piso. Do total de 35.819 profissionais ativos à época, 16.479 (46%) tiveram vencimentos de base menores que R$2.886,24, valor então estabelecido.

Dentro das salas de aula, a má remuneração desmotiva profissionais qualificados. Daniela Cupertino, 47, possui duas especializações e é professora de artes visuais do fundamental 2. Moradora de Salvador, está há 23 anos trabalhando na rede estadual de ensino e recebe remuneração base, sem gratificações, de R$4.100 para 40 horas semanais.

Com a definição do novo piso, Daniela passa a receber menos do que o básico e espera que seu salário seja equiparado com o reajuste. “Quem estuda mais durante a vida começa a não ter vantagem porque o salário vai ficar o mesmo. Então, tanto faz o professor fazer uma pós-graduação ou não”, desabafa.

Vale lembrar que nas escolas privadas o piso dos professores é definido a partir de negociação entre o sindicato patronal e dos docentes. Quando um acordo é firmado, uma convenção coletiva com validade de um ano é assinada.

Em nota, o Sindicato dos Professores no Estado da Bahia (Sinpro), que representa os profissionais da rede particular, comemorou a provação do piso, mas defendeu que a remuneração dos docentes deveria ser superior. “É muito pouco e muito aquém do que se poderia chamar de justo”, pontuou.

Críticas ao piso

Um dia após o anúncio do novo piso, na segunda-feira (16), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) defendeu que não há base legal para o reajuste. O novo valor, se cumprido, terá impacto anual de R$19,4 bilhões aos cofres municipais, de acordo com a entidade.

Apesar de ser estabelecido pelo governo federal, os estados e municípios são os responsáveis por custear o piso. A CNM alega ainda que entre 2009 e 2023, a receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb) aumentou 255%, enquanto que o reajuste do piso foi de 365%, o que teria criado problemas para a gestão da educação.

Procurada, a União dos Municípios da Bahia (UPB) informou que reconhece o mérito dos professores e reforçou que as prefeituras não possuem capacidade fiscal para a assegurar o pagamento. A entidade disse ainda que vai dialogar com o governo federal sobre o assunto, mas disse não saber quantos municípios descumprem o piso no estado.

O que diz a secretaria de Educação

A Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC), não informou qual a porcentagem de professores que recebem salário base inferior ao definido pelo piso de 2022. A pasta diz ainda estar realizando estudos para avaliar o impacto sobre o orçamento para a adoção do piso em conjunto com as secretarias da Fazenda e de Administração. Uma reunião deve ser realizada ainda nesta semana.

A secretaria de Educação de Salvador (Smed) não informou qual será o impacto do novo piso para o orçamento municipal. O Ministério da Educação (MEC) também foi procurado, mas não comentou o reajuste.

Sindicato não descarta greve de professores, diz Aplb

Existe a possibilidade de uma nova greve de professores no estado e municípios caso o novo piso não seja cumprido, como garante o coordenador-geral do Sindicato dos Professores da Bahia (Aplb), Rui Oliveira. Segundo ele, a categoria não irá medir esforços para que a lei seja colocada em prática no estado.

“Nós vamos continuar lutando e esperamos que o governo tenha sensibilidade para sentar e equacionar o pagamento. Não descartamos greve e tudo é possível”, afirma. O desejo do sindicato é que o reajuste dos seja aplicado na carreira dos professores de forma proporcional.

No ano passado, diversos municípios do estado enfrentaram greves de profissionais que exigiam reparação salarial. Em Eunápolis, no sul, a paralisação de parte da categoria durou oito meses.

Outra preocupação é com os profissionais aposentados que recebem menos que o piso, o que vai de encontro a lei. Luzia Gomes, 73, trabalhou como professora durante 32 anos antes de se aposentar e recebe mensalmente R$2.059 – menos da metade do valor estabelecido pelo novo piso.

“Eu ainda tenho esperanças de que um dia o estado veja a educação com outros olhos, mas a vida de professor era dura desde a minha época. Se eu não tivesse ajuda de familiares, não conseguiria nem bancar o apartamento em que moro”, desabafa a aposentada que vive no Imbuí.

A Justiça suspendeu uma decisão da 4ª Vara Empresarial que determinou a imediata restituição de todo e qualquer valor que os credores eventualmente tiverem compensado, retido e/ou se apropriado do Grupo Americanas após a empresa revelar, no dia 11 de janeiro, ter descoberto rombo contábil no valor de R$ 20 bilhões. A decisão da 4ª Vara empresarial foi mantida por uma decisão da 15ª Câmara Civil, mas uma liminar a favor do Banco BTG Pactual foi emitida pelo desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Com o deferimento da liminar, a determinação de imediata restituição de todo e qualquer valor que os credores eventualmente tiverem compensado, retido e/ou se apropriado fica suspensa somente em relação ao BTG Pactual, que ajuizou o mandado de segurança contra a decisão.

O magistrado determinou também o bloqueio no valor de R$ 1,2 bilhão, correspondente à compensação de créditos do BTG, na conta do banco credor até o julgamento do mérito da ação no colegiado do Órgão Especial do TJRJ.

A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro havia determinado a suspensão de qualquer bloqueio, sequestro ou penhora de bens do Grupo Americanas, assim como a obrigação do pagamento de dívidas, até que um eventual plano de recuperação judicial seja apresentado pelo grupo em prazo de 30 dias. O BTG Pactual entrou com recurso contra a decisão, mas o pedido foi negado. Desta forma, o banco ajuizou o mandado de segurança, agora acolhido, com a concessão do efeito suspensivo da decisão na 2ª instância.

O concurso 2.556 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (21) no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 02 - 06 - 10 - 14 - 34 - 56.

O próximo concurso (2.557), no sábado (21), deve pagar prêmio de R$ 51 milhões.

A quina teve 156 ganhadores e cada um vai receber R$ 31.797,29. Os 9.200 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 671,49 .

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.