Não é incomum funcionários de empresas precisarem ultrapassar o limite do expediente estabelecido em contrato de trabalho, fazendo horas extras. O ideal é que nesses momentos seja feito um acordo entre patrão e empregado. Mas, dados do Tribunal Regional do Trabalho da 5° Região (TRT) apontam que mais de 20.934 processos por jornada excedida foram registrados neste ano, superando os números do ano passado, 20.880.

Apesar do aumento em relação a 2020, os dados de 2021, representam diminuição de 21% nos processos registrados em 2019, que foi de 26.643. O problema aí é que de 2019 para 2020 houve redução nesses índices, mas eles agora voltaram a crescer, o que pode indicar relações de trabalho mais precarizadas diante do avanço do desemprego por conta da crise econômica agravada com a pandemia de covid-19.

A advogada Ana Paula Studart explica que horas extras estão sempre entre os temas mais frequentes no direito trabalhista. De fato, dados do Tribunal Superior do Trabalho, última instância da área, apontam que as horas extras foram o segundo assunto mais recorrente em outubro de 2021. Com 35 mil processos, ficando atrás apenas dos honorários advocatícios.

Miriam Santos, 50, trabalhou durante 15 anos com carteira assinada no setor de serviços gerais em um centro comercial de Salvador. Ela conta que não tinha muito problemas com o antigo patrão, mas que depois que ele adoeceu e a filha passou a controlar o negócio, ela começou a ter os direitos trabalhistas desrespeitados.

Ela conta que muitas vezes passava do seu horário de trabalho, que era até às 17h: “Chegava a ficar até às 20h e nunca recebi hora extra”, diz Miriam, que lembra ainda que era comum o pagamento do seu salário atrasar e que, às vezes, não recebia o vale transporte.

Nesses casos, a funcionária tinha de ir andando de sua casa, na Boca do Rio, até o local de trabalho, uma caminhada que demorava mais de 20 minutos, em média.

Quando Miriam foi reclamar com a patroa sobre a situação, foi demitida. Isso foi em outubro do ano passado e, desde então, não recebeu a rescisão. Ela, que tem filho pequeno, está desempregada até hoje. Depois do ocorrido, procurou um advogado e está com um processo em andamento na justiça para receber o que lhe devem, inclusive as horas extras.

O que diz a lei

Ana Paula Studart, que é advogada trabalhista, afirma que a constituição estabelece a jornada de oito horas de trabalho por dia e 44 horas semanais, mas, em certos casos, são realizados acordos de compensação. É o caso de médicos, que costumam trabalhar em plantões mais longos, e trabalhadores do comércio, que em momentos como o final do ano, pegam jornadas mais extensas.

Quando processos por horas extras são abertos por empregados, pelo menos dois cenários são possíveis: no primeiro deles, se a empresa possui mais de 20 funcionários, cabe a ela provar que pagou ao funcionário da maneira correta, pois é obrigada, pela lei, a controlar os horários. Caso possua menos de 20 empregados, o funcionário que procurou a justiça deve provar o que lhe devem.

A juíza do trabalho Marília Sacramento, titular da 29° vara, na capital baiana, atua na área trabalhista há cerca de 30 anos. Ela explica que discussões sobre horas extras e todas as suas nuances são o “arroz com feijão” da justiça: “A justiça do trabalho nasceu por conta dos problemas relacionados à jornada, sempre julgamos e vamos julgar muito ainda”.

A juíza também deixa claro que dificilmente um processo envolve apenas horas extras e compara uma ação judicial com uma árvore de vários ramos, em que aparecem mais alegações, como danos morais, por exemplo.

“Às vezes o empregador pagou hora extra, mas não o suficiente de acordo com a categoria, então são várias situações”.

Marília ainda acredita que há uma “demanda reprimida” decorrente da pandemia, de pessoas que ficaram doentes ou outras que não querem que os processos sejam julgados virtualmente. Os trabalhos presenciais do tribunal voltaram no dia 7 de janeiro.

Desrespeito às leis trabalhistas no interior

Lisleno Kleber, 20 anos, morador da cidade de Uauá, na região nordeste do estado, conta que teve de processar o dono da farmácia onde trabalhou por um ano. Além de passar dos horários acordados em contrato, chegando a ficar cerca de 12 horas no local - o que também contraria a jornada de 44 hora semanais e 8 horas diárias da lei trabalhista, o patrão fazia descontos no seu salário caso alguma atitude do funcionário não fosse considerada adequada. “Uma vez, ele tirou 300 reais do meu salário porque me viu sentado mexendo no celular”, conta o rapaz.

Para piorar a situação, Lisleno recebia um valor menor do que o salário mínimo, além de nunca ter sido pago por fazer horas extras. “Eu estava esperando virar o ano para pedir demissão, mas ele falou para minha mãe que eu estava fora. Não chegou nem a falar comigo e nem dar aviso prévio”, relembra. Lisleno também ficou sem receber nenhuma rescisão.

Depois de cerca de um ano com o processo judicial, um acordo foi feito e Lisleno deveria receber R$ 8 mil, divididos em dez parcelas. Até agora, ele recebeu apenas a primeira delas. “O patrão queria pagar R$ 1.200 só, agora com a decisão, não tem mais jeito, vai ter que pagar tudo”, afirma o rapaz, que atualmente trabalha no setor de tributos da prefeitura da cidade em que nasceu.

Apesar do caso de Lisleno ter tido um desfecho positivo para o trabalhador, o advogado George Rocha, que atua nessa área em Salvador, lembra que depois da reforma trabalhista, feita em 2017, ficou mais difícil para o empregado processar o empregador por conta da jornada de trabalho.

Com a possibilidade da nova legislação em aumentar a flexibilização das relações entre patrão e empregado, a corda acabou arrebentando para o lado mais fraco e os funcionários enfrentam mais dificuldades, segundo o advogado. “As demandas caíram consideravelmente depois da reforma, ficou mais difícil para o funcionário e há um temor maior”, explica.

Um dos pontos alterados foi a dependência do funcionário em relação ao sindicato. Antes, se o patrão quisesse pagar as horas extras com dias de folga e não com dinheiro, por exemplo, era preciso que o sindicato aprovasse a medida. Agora o acordo passa a ser individual, o que deixa o empregado “à deriva”, ainda de acordo com o advogado. O “pagamento” de horas extras com folga pode ser feito em até seis meses.

Teletrabalho não gerou demanda extra na Justiça

Apesar de existir um senso comum de que pessoas atuando remotamente costumam trabalhar mais horas, pelo fato de estarem mais disponíveis por conta das tecnologias, a juíza Marília Sacramento afirma que uma alta da demanda não foi sentida pelo tribunal de Justiça do Trabalho.

“É um assunto muito novo, que ainda não bateu na justiça. Primeiro existe um fato, depois os problemas decorrentes do fato e só depois a judicialização”, explica a magistrada.

A advogada Ana Paula Studart pontua que o teletrabalho é caracterizado como uma exceção à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que não precisa ter um controle de jornada, apesar de ser possível. Graças às inovações tecnológicas, o “bater ponto” presencial agora pode ser feito através de grupos em aplicativos de mensagens e ferramentas específicas para isso.

A modalidade do trabalho remoto foi reconhecida pela Reforma Trabalhista em 2017 e possui lei própria que assegura garantias aos empregados e empregadores, assim como acontece nos regimes presenciais.

“É algo que está sendo muito discutido agora por conta da pandemia, porque muitas empresas começaram a adotar o teletrabalho, aumentando a quantidade de horas trabalhadas e aí nasce toda a discussão se deve ter controle de jornada ou não”, contextualiza.

Reclamação pode ser feita também sem advogado

Custear o serviço de um advogado, na maioria das vezes, não é barato. O cliente deve arcar com os chamados honorários advocatícios, termo usado para se referir à remuneração dos profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O advogado George Rocha explica que, na justiça do trabalho, é possível ingressar com uma reclamação sem auxílio de advogado. A prática se chama jus postulandi e, apesar de pouco comum, é legal e consiste nas situações em que o trabalhador vai diretamente ao judiciário em busca de seus direitos.

Apesar de ser um caminho possível, o advogado sugere que o funcionário busque ajuda nos casos que envolvem questões relativas à jornada de trabalho. “Procure o sindicato da categoria a qual pertence; seu advogado de confiança ou a Justiça do trabalho”, enumera

Foi publicada, nesta sexta-feira (1), no Diário Oficial da União, uma portaria interministerial que flexibiliza o uso de máscara em ambientes fechados de trabalho. As novas regras, definidas pelos ministérios da Saúde e do Trabalho, dispensam o uso e também fornecimento de máscaras cirúrgicas ou de tecido em estados que não exigem o uso do equipamento de proteção em ambientes fechados.

O documento, no entanto, estabelece distanciamento no local de trabalho, mantém prazo de afastamento de 10 dias caso seja confirmada infecção por covid-19 e permite teletrabalho para aqueles que estão em grupo de risco, como cardíacos, diabéticos e grávidas de alto risco.

“A organização deve adotar medidas necessárias para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 nos ambientes de trabalho”, diz o documento.

Como acontece todo mês de abril, a partir desta sexta-feira (01) as farmácias já estão autorizadas a vender medicamentos com o reajuste de 10,89% aprovado para o setor este ano. Em 2020, o governo federal adiou o aumento por causa da pandemia de covid-19. Mas, desde 2021, a correção anual voltou a ocorrer normalmente no quarto mês do ano. A diferença esse ano é que, dessa vez, os remédios tiveram aumento acima da inflação. Pelo cálculo com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação acumulada nos últimos 12 meses até fevereiro, o aumento deveria ser de 10,54%. Mas, de acordo com o Sindicato da Indústria Farmacêutica, levando em consideração outros fatores como os custos de produção, o índice foi de 10,89%.

O cálculo para atualizar os valores dos remédios é feito uma vez por ano pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMDE), que leva em consideração, além da inflação, outros três fatores: produtividade, competitividade e o aumento de custos inerentes ao setor farmacêutico. De acordo com o Sindusfarma, esse último representa impacto de 0,35% na composição do preço final.

Ao contrário do que acontece todos os anos, não devem ser anunciados três níveis de reajuste, que eram definidos de acordo com a competitividade das marcas no mercado e com base no tipo de medicamento. Assim, todos os produtos de uma lista de 13 mil remédios terão o índice autorizado de 10,89%,

Essa nova forma de aumento pode ter impacto maior sobre o bolso do consumidor, já que a diferença de níveis segurava a alta de preços de alguns tipos de medicamentos. Como era praticado, os aumentos maiores eram direcionados para os produtos com maior concorrência, como os genéricos.

Por meio de nota, o Sindusfarma assegurou que o repasse, embora autorizado para vigorar a partir de hoje, não será automático, nem imediato, devido à concorrência entre as empresas. No ano passado, os aumentos autorizados em três níveis foram de 10,08%, 8,44% e 6,79%, com o critério de repasse a cargo tanto dpos fabricantes quanto dos revendedores.

O sindicato informou que, por lei, o reajuste já pode ser aplicado a partir de hoje, mas a Anvisa afirmou que ainda não há data definida para o aumento chegar às prateleiras das farmácias. Procurada pela reportagem, a CMED não se pronunciou até o fechamento da edição, às 23h.

De acordo com a Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), o varejo deverá repassar os aumentos recebidos dos laboratórios.

Farmacêuticos alertam clientes

Em algumas farmácias de Salvador, os farmacêuticos e proprietários já têm alertado seus clientes para o reajuste. Milton Santos Mutti é dono de uma farmácia na Pituba e não vê o aumento como algo positivo para o faturamento, porque os novos preços podem fazer os clientes pesquisarem mais e acabarem encontrando outras opções na concorrência.

"Fugir do reajuste vai ser uma coisa inevitável. Deixar mais caro não é o que a gente quer, mas vai ser preciso. Vamos segurar o máximo que der, mas já estou avisando aos clientes que estão sempre aqui para se prepararem para o aumento", conta Milton.

No Nordeste de Amaralina, o proprietário da Farmácia Multmais não quis se identificar, mas afirmou que, antes mesmo de começar a falar do reajuste deste ano, ele já comentava sobre os preços com os clientes, motivado pelos aumentos que vê no combustível e nos alimentos desde o início de 2022.

"Tudo já estava aumentando a algum tempo, o aumento dos remédios chegaria mais cedo ou mais tarde, o problema é que, juntando tudo, vai pesar mais para o cliente. Não temos muito o que fazer, enquanto durar o estoque que está aqui eu vou mantendo, mas as novas mercadorias aumentarão se já estiver mais caro para a gente", explica.

Aumento pesa no bolso do consumidor

Antes mesmo do anúncio do reajuste, Maria das Dores, 61 anos, costumava percorrer ao menos seis farmácias em busca de menores preços. A aposentada tem hipertensão e artrose, por isso, gasta por mês cerca de R$ 500,00 em remédios. “Já tô pagando mais caro, porque não encontro mais os genéricos. Você não tem o que fazer, abro mão de outras coisas, mas não fico sem os remédios, pois é minha vida em jogo”, lamenta

Dona Jandira Pinho tem 78 anos e prefere não comprar todos os medicamentos que toma de uma vez, para não ter que parcelar o total de R$ 400,00 que gasta mensalmente com medicações para controlar a glicemia, o colesterol e a hipertensão. "Não é justo aumentar agora, porque com a pandemia tudo já aumentou e as farmácias foram as que mais lucraram, porque o povo está lá comprando máscara e remédio”, afirma.

Maria Almeida, 80 anos, toma 12 medicamentos diferentes para tratar problemas nas articulações, colesterol, asma, hipertensão e diabetes. A conta no fim do mês ultrapassa R$ 600,00. "Infelizmente eu vou ter que apertar em algumas coisas, deixar de comprar algumas comidas. Agora, suspender os remédios e o plano de saúde não dá, por causa da fisioterapia da coluna”, conta a idosa.

Plano de saúde deve aumentar em maio

A preocupação de Maria Almeida não é em vão. Em breve, os soteropolitanos deverão somar ao valor dos medicamentos, o aumento do preço do plano de saúde.

De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o reajuste nos preços dos planos já está previsto para maio deste ano.

O percentual ainda está sendo calculado. O aumento é definido com base no Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA), na inflação, nas despesas com atendimento aos beneficiários de planos e nos gastos administrativos, segundo a ASN.

Salário mínimo não cobre aumentos

O Indíce Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mostra que o reajuste do salário mínimo deste ano não cobre o crescimento da inflação. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o INPC de 2021 foi de 10,16%, mas a União utilizou o percentual de 10,02% para definir o novo valor do mínimo.

Pela metodologia, em 2022, os trabalhadores deveriam receber R$ 1.213,54 para repor a inflação. Mas, o valor foi fixado em R$ 1.212,00. Este ano, a inflação de janeiro a março já está em 2,54%, conforme o IBGE.

Enquanto o salário mínimo teve um reajuste de 10,02%, que deveria ser de 10,16%, o aumento autorizado no valor dos medicamentos foi de 10,89%.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), calcula que, de acordo com a Constituição, o mínimo deveria ser de R$ 5.997,14.

Economize na farmácia

Descontos - Aproveite os programas de fidelidade de planos de saúde, laboratórios e farmácias que dão desconto aos clientes cadastrados. Muitos planos têm parceria com farmácias, que oferecem preços menores aos conveniados;

Cadastro - Cadastre-se no Farmácia Popular, onde medicamentos podem sair com até 90% de desconto ou até de graça para quem integra o programa do governo federal;

Genéricos - Dê preferência aos genéricos e já peça para o seu médico fazer a prescrição pelo princípio ativo e não pelo nome comercial, para que você opte pelo genérico se estiver mais barato, geralmente está;

De graça - Retire remédios gratuitos pelo SUS. O Ministério da Saúde disponibiliza remédios de graça para diversas doenças nas unidades básicas de saúde. Só é preciso levar a receita e o RG;

Uma operação para desarticular uma organização criminosa que fazia tráfico internacional de drogas por meio de navios. Segundo informações da Polícia Federal, o grupo enviada cocaína para a Europa usando contêineres. A operação foi batizada de "Descontaminação".

Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e 8 mandados de prisão em Salvador, Feira de Santana, Lauro de Freitas, Sorocaba (SP), Salto (SP), Santos (SP) e São Vicente (SP).

Para traficar, a organização "cooptava" funcionários do Porto para inserir, clandestinamente, a droga nos contêineres que deveriam ser transportados para o continente europeu através de navios. As investigações começaram em setembro de 2019, em uma parceria com a Receita Federal.

Ao todo, foram seis apreensões de cocaína no Brasil e no exterior, totalizando cerca de 3,5 toneladas da droga. A última apreensão aconteceu no dia 19 de setembro do ano passado, quando um funcionário do Tecone outros dois funcionários terceirizados foram presos em flagrante quando colocavam 165kg de cocaína num contêiner que seria destinado à Europa.

Além das medidas de busca e apreensão e prisão, a Justiça Federal determinou o bloqueio de contas bancárias tituladas por nove investigados. Os envolvidos responderão pelos crimes de tráfico internacional de entorpecentes e organização criminosa.

No último dia do fechamento da janela partidária, período no qual é possível mudar de partido sem perder o mandato, as movimentações na política baiana já se desenharam para as eleições de 2022. Segundo informações, 10 secretários e diretores de empresas ligadas ao governo - sendo três municipais e sete estaduais - vão deixar ou já deixaram a pasta, até esta sexta-feira (1º).

Alguns se anteciparam, como Nelson Leal, João Leão e Leonardo Góes, que saíram, respectivamente, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Secretaria de Planejamento (Seplan) e Secretaria De Infraestrutura Hídrica E Saneamento (Sihs) do governo estadual. Já é sabido também da saída do secretário municipal da Saúde, Leo Prates, e do secretário municipal de infraestrutura, Luiz Carlos.

O terceiro secretário da prefeitura que sairá da pasta, mas não para disputar eleições, é Fábio Mota, titular da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult). Ele coordenará a campanha do ex-prefeito ACM Neto a governador. Mota não sabe, no entanto, quando deixará o cargo no executivo. “Só o prefeito dirá”, admite.

Voltando ao governo estadual, o próximo a sair, depois de Leão, Góes e Leal, é o secretário estadual de educação, Jerônimo Rodrigues, que disputará o governo da Bahia pelo PT. Ele é a aposta do partido, após a rejeição de Jacques Wagner ao pleito, na disputa com Neto, que lidera todos os cenários nas pesquisas. Além dele, saiu Josias Gomes, da Companhia De Desenvolvimento e Ação Regional (Car), para concorrer a deputado federal pelo PT.

O diretor-geral da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Oziel Oliveira, irá se desfazer de suas funções, para também tentar uma candidatura a deputado federal, só que pelo PSD. Por fim, o diretor presidente da Bahia Pesca, Marcelo Oliveira, deixará a empresa, mas ainda não sabe o cargo ou partido que irá.

Mandatos do partido
O advogado especialista em Direito Eleitoral, Rafael Petracioli, professor da Faculdade Batista Brasileira (FBB), detalha que a janela partidária é o período de 30 dias anterior ao prazo mínimo de filiação partidária quem alguém deve ter para concorrer a um mandato eletivo. “Antes, na Constituição de 1988, o prazo para condição de elegibilidade de filiação partidária era um ano. Recentemente, passou para seis meses. Ou seja, para quem quiser concorrer a eleição, que ocorre no dia 2 de outubro, precisa estar filiado ao partido ao qual quer concorrer até 2 de abril”, afirma.

Já para aqueles que têm um mandato eletivo no poder executivo, como os secretários municipais e estaduais, existe o período de “desincompatibilização”. “É a obrigação de uma pessoa que exerce um cargo público se afastar do cargo para concorrer a uma eleição. Existem três tipos de prazo, de três, quatro e seis meses, a depender do tipo de cargo que ele exerça e do tipo de cargo que ele quer exercer”, acrescenta Petracioli.

Além disso, o advogado cita a mudança na lei eleitoral, em 2015, que delega os mandatos aos partidos. “Os mandatos do sistema proporcional, como deputados e vereadores, são do partido e não de quem se elegeu. Ou seja, o mandato não é seu, mas do partido. Isso levou à fidelidade partidária, porque, se o eleito trocasse de partido, automaticamente, perderia o mandato”, detalha. As exceções são uma eventual perseguição política e desvio do programa do partido, como em cisões e fusões, a exemplo do União Brasil, fruto da junção do DEM e PSL.

Maioria dos secretários fica no cargo
Todas as 30 secretarias e órgãos da prefeitura foram procurados. A maioria assegurou que a equipe não será modificada. A Semur, Secis e Sucop não responderam. A Limpurb não sabia informar, assim como Secretaria Geral das Prefeituras-Bairro. “O secretário acompanha ACM Neto desde 2008. Por isso, a decisão de sair ou não da secretária vai seguir a orientação e liderança de ACM Neto. Neste momento, não temos como responder de maneira taxativa, estamos aguardando o direcionamento”, afirma a assessoria do secretário Humberto Viana.

Dentre as secretarias do governo do estado procuradas, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur), Secretaria De Relações Institucionais (Serin) e Secretaria De Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs) não responderam.

Secretários municipais
SEMPRE – Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer
Secretário: Kiki Bispo
Vai sair do cargo? Não

SEFAZ - Secretaria Municipal da Fazenda
Secretária: Giovanna Victer
Vai sair do cargo? Não

SEMAN - Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade
Secretário: Luciano Sandes
Vai sair do cargo? Não

SEMUR - Secretaria Municipal da Reparação
Secretária: Ivete Sacramento
Não respondeu

SEMDEC - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda
Secretária: Milas Paes
Vai sair do cargo? Não

SEMOP – Secretaria Municipal de Ordem Pública
Secretária: marise Chastinet
Vai sair do cargo? Não

SPMJ - Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude
Secretária: Fernanda Lordelo
Não respondeu

SECIS - Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência
Secretária: Edna França
Não respondeu

CASA CIVIL
Chefe: Luiz Carrera
Vai sair do cargo? Não

SMS - Secretaria Municipal de Saúde
Secretário: Leo Prates
Deixou o cargo

SEMOB – Secretaria Municipal de Mobilidade
Secretário: Fabrizzio Muller
Vai sair do cargo? Não

SEMGE – Secretaria Municipal de Gestão
Secretário: Thiago Dantas
Vai sair do cargo? Não

SMED - Secretaria Municipal da Educação
Secretário: Marcelo Oliveira
Vai sair do cargo? Não

SEDUR - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Secretário: João Xavier
Vai sair do cargo? Não

SECULT – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Secretário: Fábio Mota
Vai sair do cargo? Sim

SEINFRA – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas
Secretário: Luiz Carlos
Vai sair do cargo? Sim

SEMIT - Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia
Secretário: Samuel Araújo
Vai sair do cargo? Não

Secretários estaduais
SEC - Secretaria da Educação
Secretário: Danilo de Melo Souza
Vai sair do cargo? Não (Jerônimo Rodrigues saiu)

SIHS – Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Secretário: Fábio Rodamilans Silva (Interino)
Vai sair do cargo? Não (Leonardo Góes saiu)

ADAB – Agência de Defesa Agropecuária da Bahia
Diretor-geral: Oziel Oliveira
Vai sair do cargo? Sim

BAHIAPESCA
Presidente: Marcelo Oliveira
Vai sair do cargo? Sim

CAR – Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional
Diretor-executivo: Wilson José Vasconcelos Dias
Vai sair do cargo? Não (Josias Gomes saiu)

SEPLAN – Secretaria do Planejamento
Secretário: Cláudio Ramos Peixoto (Interino)
Vai sair do cargo? Não (João Leão saiu)

SDE – Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Secretário: Paulo Roberto Britto Guimarães
Vai sair do cargo? Não (Nelson Leal saiu)

SEAGRI – Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura
Secretário: João Carlos Oliveira
Vai sair do cargo? Não

SEAP – Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
Secretário: Luís Antônio Fonseca (Interino)
Vai sair do cargo? Não

SAEB – Secretaria da Administração
Secretário: Edelvino Góes
Vai sair do cargo? Não

Casa Civil
Secretário: Carlos Mello

SECTI – Secretaria de Ciência, Tecnologia e inovação
Secretária em exercício: Mara Souza
Vai sair do cargo? Não

SECULT – Secretaria da Cultura
Secretário: Arany Santana
Vai sair do cargo? Não

SJDHDS – Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Secretário: Carlos Martins
Vai sair do cargo? Não

SDR – Secretaria de Desenvolvimento Rural
Secretário: Jeandro Laytynher Ribeiro
Vai sair do cargo? Não

SEDUR – Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Secretário: Ananda Teixeira Costa Lage
Vai sair do cargo? Não

SEFAZ – Secretaria da Fazenda
Secretário: Manoel Vitório
Vai sair do cargo? Não

SEINFRA – Secretaria de Infraestrutura
Secretário: Marcus Cavalcanti
Vai sair do cargo? Não

SEMA – Secretaria do Meio Ambiente
Secretária: Márcia Teles
Vai sair do cargo? Não

SEPROMI – Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Secretária: Fabya dos Reis
Vai sair do cargo? Não

SESAB – Secretaria da Saúde
Secretária: Adélia Pinheiro
Vai sair do cargo? Não

SETRE – Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Secretário: Davidson Magalhães
Vai sair do cargo? Não

SETUR – Secretaria de Turismo
Secretário: Maurício Bacelar
Vai sair do cargo? Não

SERIN – Secretaria de Relações Institucionais
Secretário: Luiz Caetano
Não respondeu

SPM – Secretaria de Políticas para as Mulheres
Secretária: Julieta Palmeira
Vai sair do cargo? Não

SSP – Secretaria da Segurança Pública
Secretário: Ricardo Cesar Mandarino Barretto
Vai sair do cargo? Não

Após a morte de Paulinha Abelha, ex-vocalista da banda Calcinha Preta, muito se especulou que a causa teria sido o uso de remédios para emagrecer. No entanto, de acordo com laudo feito pelo médico perito Nelson Bruni Cabral, o falecimento da cantora foi provocado por outro motivo.

O documento, que foi divulgado pelo colunista Leo Dias, aponta que o médico analisou que “as lesões renais apresentadas pela paciente não possuem relação com uso de medicamentos” que Paulinha usava. A causa da morte foi um “processo infeccioso no Sistema Nervoso Central”.

Leia o parecer:
"O presente parecer médico teve como objetivo apurar qual a patologia que motivou a internação e culminou com o evento morte da paciente Paula de Menezes Nascimento Leca Viana.

De acordo com a documentação analisada, as lesões renais apresentadas pela paciente não possuem relação com uso de medicamentos.

Exames realizados (Liquor) evidenciam uma infecção em Sistema Nervoso Central, com a celularidade demonstrando a hipótese diagnóstica de uma Meningite.

Não foi evidenciado a presença de conduta médica inadequada durante sua internação Hospitalar (Hospitais UNIMED ou Primavera). O tratamento instituído pelos citados Hospitais seguiu o protocolo específico e bibliografia médica atual, porém, houve uma rápida evolução para o óbito.
Os medicamentos prescritos pela Clínica Cavallaro e durante a internação Hospitalar (Hospitais UNIMED e Primavera), não causaram lesões e/ou intoxicação na paciente, ou seja, não existe nexo causal entre os medicamentos prescritos e o evento óbito.

Não há elementos para concluir que uma intoxicação alimentar desencadeou a patologia da paciente, porém, intoxicações alimentares podem causar lesões renal, hepática e cerebral, culminando em alguns casos com o óbito do paciente dependendo da gravidade da doença e a virulência do agente patológico.

Não há elementos para estabelecer se a procura antecipada por atendimento médico neste caso poderia conter a evolução da doença. Contudo a procura rápida por atendimento médico é na maioria dos casos o ideal para obter sucesso em um tratamento médico, porém, a evolução da patologia apresentada pela paciente foi rápida e incontrolável evoluindo ao óbito.

O óbito da paciente ocorreu devido a um processo infeccioso no Sistema Nervoso Central, conforme consta na Certidão de Óbito, e não decorrente de Intoxicação Exógena medicamentosa."

Um novo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) foi inaugurado no bairro da Federação, em Salvador, nesta quinta-feira (31). A unidade fica na Rua Professor Aristides Novis, vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e tem capacidade para acolher até 5 mil famílias. A entrega faz parte das celebrações pelo aniversário de 473 anos de Salvador, celebrado no dia 29 de março.

Segundo a prefeitura, 18 bairros serão atendidos pelo Cras, como Alto das Pombas, Engenho Velho da Federação, São Lázaro, Vale das Muriçocas, Vasco da Gama e Garcia. O prefeito Bruno Reis fez a entrega oficial e disse que a pandemia agravou os problemas sociais na cidade.

“Nossa intenção é ajudar a população mais necessitada até que estes cidadãos possam recuperar sua vida antes da pandemia, com emprego e renda suficientes para sustentar suas famílias. A partir de agora, vamos investir em Cras modelos, com ações padronizadas, pois é aqui que as famílias têm seus vínculos restabelecidos”, afirmou.

Este é o quinto Cras inaugurado desde 2021. Outras unidades foram entregues em Brotas, Castelo Branco, Lobato, Nordeste/Lucaia, e Boca do Rio. Juntas, os cinco equipamentos realizam 30 mil atendimentos socioassistenciais.

A nova estrutura possui dois andares com cinco salas de atendimento, Cadastro Único (CadÚnico), salas multiuso, brinquedoteca, espaço de convivência com duas salas, coordenação, copa, cinco sanitários entre feminino, masculino e pessoa com deficiência, além de dois almoxarifados. O titular da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre), Kiki Bispo, destacou a importância da ação.

“Toda essa estrutura está disponível de forma a ofertar, em especial neste momento pandêmico, a Proteção Social Básica, o desenvolvimento de ações com famílias e indivíduos, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, evitando que os mesmos tenham seus direitos violados e possibilitando a superação de condições de vulnerabilidade”, disse.

O Cras atende principalmente famílias em situação de vulnerabilidade social, como os beneficiários do programa Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família); em extrema pobreza e pobreza; em privação (ausência de renda, acesso precário ou nulo aos serviços públicos) e fragilização de vínculos afetivos.

Atualmente 231.732 famílias soteropolitanas são beneficiárias do Auxílio Brasil, sendo que 210.971 vivem em extrema pobreza e 20.815 em situação de pobreza. Em março, foram feitos 4.417 novos cadastros. Entre pessoas com novas inscrições e recadastradas, o número é de 45.385 mil.

Pode separar as bandeirolas e a camisa quadriculada: há grandes chances de as festas de São João acontecerem este ano. As festas juninas foram proibidas por dois anos proibidas por causa da pandemia da covid-19.

A informação foi divulgada pelo governador Rui Costa, nesta quinta-feira (31). "Hoje há mais de 90% de chances de o São João na Bahia acontecer, com o apoio do Governo do Estado", anunciou.

Ainda de acordo com ele, os órgão estaduais já estão empenhados para que a festa possa acontecer. "Já determinei que os órgãos estaduais comecem a planejar e tomaremos a decisão ao longo do mês de abril", detalhou.

Mais uma vez, a decisão está condicionada aos índices da pandemia, que permanecem em queda no estado. "Se os números da pandemia se mantiverem em queda, em abril, anunciaremos", explicou o governador.

Para o mês de abril também está prevista a liberação do uso de máscaras em ambientes abertos.

A passagem de ônibus em Salvador será reajustada a partir desta sexta-feira (1º). O novo valor será de R$ 4,90, mas a prefeitura vai pagar os 50 centavos pelos meses abril e maio. A notícia foi anunciada pelo prefeito Bruno Reis, nesta quinta-feira (31).

O aumento acontece em virtude do atraso na aprovação do subsídio do governo federal. Caso ele não seja aprovado pelos próximos dois meses, e a partir de junho, o passageiro pagará o valor de R$4,90.

Durante entrega do Cras da Federação, o prefeito explicou que esta foi a solução encontrada para não afetar ainda mais o sistema de transporte público. Corrigindo com a inflação e os reajustes do combustível ao longo de 2021, o valor da passagem seria R$ 5,30. "Dos R$5,30, 30 centavos que corresponderam até o fim do ano, e que dá um total de R$43 milhões, nós estamos negociando com os consórcios que vamos abater isso do valor da outorga que eles têm a pagar", explicou o prefeito.

O restante do valor será custeado pela prefeitura. "A tarifa será reajustada para R$4,90, mas a prefeitura vai pagar 50 centavos para o passageiro, coisa que nunca foi feita antes na história dessa cidade. Vamos pagar os meses de abril e maio todo. A prefeitura assume 50 centavos e isso corresponde a R$19 milhões por dois meses", explicou.

Os outros 10 centavos - que completaria os R$5 - serão custeados pela prefeitura até o final do ano. "Considerando que a tarifa seria 5 reais, a prefeitura vai continuar pagando até o fim do ano, que são mais R$11 milhões", detalhou Bruno Reis.

O prefeito reiterou que, caso o subsídio federal seja aprovado, não haverá reajuste para o passageiro este ano. "Se vier o subsídio federal, se for votado na Câmara na semana que vem, não terá reajuste neste ano. A tarifa interna será de R$ 4,90, mas não terá reajuste para o passageiro".

Subsídio
Em fevereiro deste ano, o Senado aprovou o projeto de lei 4.392/2021, que garante o direito à gratuidade nos transportes coletivos urbanos para maiores de 65 anos e, ao mesmo tempo, garantir tarifa baixa para os demais usuários. O projeto ainda vai passar por votação na Câmara Federal. Caso seja aprovado, Salvador deverá receber R$ 64 milhões.

De acordo com o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta permite que isso seja alcançado sem comprometer o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão do transporte público coletivo. Para isso, o relator definiu como fonte de recursos os royalties de petróleo.

Os recursos serão enviados a fundos de transporte público coletivo, que deverão ser criados pelos entes federados, com distribuição proporcional à população maior de 65 anos residente em cada localidade.

O Ministério da Educação tem, a partir desta quarta-feira (30), um novo ministro. Quem assume a pasta é o engenheiro de redes de comunicação formado pela Universidade de Brasília (UnB) Victor Godoy que, durante a gestão de Milton Ribeiro, ocupava o cargo de secretário-executivo da pasta.

A mudança ocorre após a abertura de uma investigação contra Ribeiro, suspeito de favorecer a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tendo dois pastores como intermediários. O caso levou Ribeiro a pedir exoneração do cargo, no último dia 28.

A nomeação do novo ministro foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.

Currículo
O currículo de Victor Godoy publicado no site do MEC informa que ele é servidor público da carreira de Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU), onde trabalhou desde 2004 até ser convidado ao cargo de secretário-executivo do MEC, em julho de 2020.

Na CGU, Godoy atuou como auditor federal de Finanças e Controle, coordenador-geral; e diretor de Auditoria da Área Social e de Acordos de Leniência.

Inquéritos contra ex-ministro
Na semana passada, a Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar o ex-ministro Milton Ribeiro. A medida foi autorizada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, após a divulgação de um áudio, pelo jornal Folha de S.Paulo, no qual Ribeiro diz favorecer, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, prefeituras de municípios ligados aos dois pastores.

O ex-ministro já era alvo de um outro inquérito da PF, que tem por base suspeitas levantadas pela CGU relativas à irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e, também, sobre o oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para a liberação de verbas do mesmo fundo.

A apuração ocorreu entre setembro de 2021 e março de 2022. O órgão, então, concluiu que agentes públicos não estavam envolvidos nas supostas irregularidades e enviou o caso para a PF, que abriu um inquérito criminal.

O caso está também na esfera cível, pela Procuradoria da República no Distrito Federal. É também alvo de uma fiscalização extraordinária que está a cargo do Tribunal de Contas de União (TCU).

Após a divulgação do caso, o então ministro Milton Ribeiro divulgou uma nota à imprensa, na qual disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta. Segundo ele, a alocação de recursos federais segue a legislação orçamentária.