O Jornal da Cidade
Governo propõe salário mínimo de R$ 1.088 em 2021, sem aumento real
O governo aumentou para R$ 1.088 a estimativa para o salário mínimo em 2021. O valor consta de mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, que deverá ser votado amanhã (16) pelo Congresso. O ofício foi enviado hoje (15) pelo Ministério da Economia.
O valor representa R$ 21 de aumento em relação à projeção de R$ 1.067 que constava da proposta do Orçamento Geral da União, enviada ao Congresso no fim de agosto. A medida deverá ter impacto de R$ 7,4 bilhões nas contas públicas em 2021.
A alta deve-se a um repique da inflação e à revisão da projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para cumprir o objetivo da Constituição de manter o poder de compra do salário mínimo. Em agosto, quando os preços ainda estavam impactados pela crise da pandemia do novo coronavírus, a equipe econômica projetava que o INPC encerraria 2020 em 2,09%. No fim de novembro, a previsão saltou para 4,1%, após a alta no preço dos alimentos no segundo semestre.
Segundo o projeto da LDO, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva a previsão de gastos do governo em R$ 355 milhões. Isso porque diversos gastos, como o piso dos benefícios da Previdência Social, o abono salarial e o seguro-desemprego, estão atrelados ao salário mínimo. Dessa forma, a alta de R$ 21 impacta as despesas federais em R$ 7,4 bilhões.
De 2012 a 2019, o salário mínimo era reajustado por uma fórmula que seguia a variação do INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) registrada dois anos antes. O mínimo de 2020 em diante passou a ser corrigido apenas pelo INPC do ano precedente, de forma a não descumprir a Constituição.
Governo exigirá termo de responsabilidade para vacinação emergencial, diz Pazuello
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou nesta quarta-feira (16) que será necessária a assinatura de um termo de responsabilidade apenas para quem tomar vacina de uso emergencial contra a Covid-19.
A medida, segundo o ministro, não será necessária para vacinas que tiverem obtido o registro definitivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O presidente Jair Bolsonaro vem defendendo a adoção do termo, para que o próprio vacinado se responsabilize sobre os efeitos do imunizantes. Especialistas criticaram a fala do presidente e ressaltaram que a assinatura do termo "não faz sentido" e prejudica o combate à pandemia.
Pazuello deu uma entrevista coletiva à imprensa após o governo ter apresentado oficialmente o plano nacional de vacinação.
"O registro, se for de vacina no Brasil, ele segue para a Anvisa, e ela vai avaliar conceder ou não o registro. Isso é a normalidade. Dentro dessa normalidade, onde é garantida a eficácia e segurança, não há necessidade de termo de responsabilização", disse o ministro.
Pela lei, a Anvisa, após receber a solicitação de uma empresa, tem até 60 dias para conceder o registro definitivo de uma vacina. O pedido de uso emergencial pode ser aprovado em até 72h, se agências estrangeiras de vigilância sanitária como a dos Estados Unidos ou da União Europeia já tiverem dado a autorização para aplicação em seus países.
"Estamos diante de outro modelo, que é a autorização de uso emergencial, que permite que um laboratório disponibilize a vacina para grupos específicos mesmo sem a conclusão dos testes clínicos", disse o ministro.
"Se um laboratório nacional ou estrangeiro solicitar à Anvisa o uso emergencial e for concedido pela Anvisa, vamos estudar que grupos vão receber. Grupos limitados em quantidades limitadas. E, sim, todos que forem voluntários a receber terão que assumir esse compromisso por escrito", completou Pazuello.
Até o momento, nenhuma empresa pediu registro definitivo à Anvisa nem solicitou uso emergencial.
Especialistas
O advogado e diretor-executivo do Instituto Questão de Ciência (IQC), Paulo Almeida, a epidemiologista Carla Domingues, que coordenou o programa nacional de imunizações, e a professora da UFES Ethel Maciel criticaram o plano do presidente de exigir termo de responsabilidade de quem tomar vacina.
“Extremamente infeliz e irresponsável essa fala do presidente quanto a uma medida provisória que vai exigir de indivíduos que tenham interesse em se vacinar contra a Covid assinatura de um termo de responsabilidade", disse Paulo Almeida.
"Primeiro porque isso não é necessário desde que a vacina tenha aprovação, seja extraordinária, seja regular de registro de autoridades sanitárias competentes.... E, segundo, porque isso, em última instância, vai diminuir a cobertura vacinal em função da pessoa que quando for à UBS tomar a sua vacina tenha que assinar um termo", disse Paulo Almeida.
"Eventualmente vai fazer com que várias pessoas desistam de tomar vacina por excesso de burocracia”, acrescentou o advogado.
Carla Domingues lembrou que “esses termos são utilizados em estudos clínicos em que o pesquisador ainda não sabe a segurança daquele produto que ele está entregando para o voluntário da pesquisa. Então ele é fundamental neste processo, em que você ainda não conhece a segurança do produto".
"Quando a vacina passou pelo estudo de fase 3, já se tem um resultado da qualidade e da segurança e da eficácia [da vacina]. Não justifica no programa de vacinação pedir um termo de consentimento. Parece que o presidente não quer que a vacina aconteça no nosso país. Ele está jogando contra a população que quer buscar a vacinação”, afirmou Carla Domingues.
De acordo com Carla Domingues, não há razão para o presidente exigir termo de responsabilidade. “Nós estamos falando de uma vacina que já vai ter um registro da Anvisa, que terminou a fase três, que já mostrou que ela é uma vacina segura. Portanto, não se justifica fazer isso. Qual é o objetivo de fazer um termo desse? Isso vai inviabilizar qualquer campanha de vacinação".
"Ao invés de ir para televisão, ir para mídia para fazer uma campanha de esclarecimento, da importância da vacinação, ele coloca que a vacina não é importante, que a vacina vai fazer mal a saúde e que a população não deve se vacinar”, criticou a epidemiologista.
A também epidemiologista e professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Ethel Maciel afirmou que o termo que Bolsonaro quer exigir não faz sentido.
"Precisamos estabelecer onde as pessoas devem ir caso ela apresente algum sinal ou sintoma [após a vacinação]. Precisamos estabelecer e deixar de forma bem transparente para a população, onde, como e quando a pessoa deve procurar um serviço de saúde se ela apresentar alguma reação à vacina. Esse termo de responsabilidade não faz sentido. Cria uma barreira para que as pessoas possam ir se vacinar; cria uma suspeita no momento que a gente precisa dar segurança às pessoas. A Anvisa só vai aprovar um produto que seja seguro e eficaz", disse.
Anitta revela em documentário que foi vítima de estupro aos 14 anos
A cantora Anitta revelou, pela primeira vez, que foi vítima de estupro quando era adolescente. O relato foi apresentado durante o primeiro episódio da série documental “Anitta: Made In Honório”, que estreou nesta quarta-feira (16), na Netflix.
"Quando eu tinha 14 para 15 anos, conheci uma pessoa. Eu tinha medo dele, ele era autoritário comigo, falava de forma autoritária. Eu nunca expus isso em público. Ele estava muito nervoso, muito estressado. Eu estava com bastante medo das reações dele e eu acabei perguntando se ele queria ir pra um lugar só nós dois. Rapidamente, na mesma hora, ele parou o estresse dele e perguntou se eu tinha certeza. Eu falei que sim. Mas hoje eu tenho plena certeza que eu falei que sim, porque eu tinha muito medo do estresse dele. Quando eu cheguei lá, eu percebi que não era certo fazer aquilo por medo e eu falei que não queria mais. Mas ele não ouviu. Ele não falou nada. Ele só seguiu fazendo o que ele queria fazer. Quando ele acabou, ele saiu, foi abrir uma cerveja e eu fiquei olhando pra cama cheia de sangue”, relatou Anitta, aos prantos.
De acordo com a cantora, o motivo para o abuso sexual nunca ter vindo a público foi o medo do homem responsável pelo crime. Além disso, Anitta também afirma que por muitos anos conviveu com o drama de achar que a culpa do acontecido era sua.
"Faz muito pouco tempo que eu parei de achar que isso é culpa minha, que eu causei isso pra mim. Eu sempre tive medo do que as pessoas iam falar: como ela pode ter sofrido isso e hoje ser tão sexual, ser tão aberta, fazer tanta coisa'. Eu não sei. O que eu sei é que eu peguei isso que eu vivi e transformei em uma coisa pra me fazer sair por cima, sair melhor", afirmou.
"Pra todos vocês que se perguntam de onde nasceu a Anitta. Nasceu daí. Da minha vontade e necessidade de ser uma mulher corajosa, que nunca ninguém pudesse machucar, que nunca ninguém pudesse fazer chorar, magoar. Que sempre tinha uma saída para tudo. Foi daí. Eu criei essa personagem aí", fala Anitta.
Familiares de Anitta, Miriam e Renan Machado, respectivamente mãe e irmão da cantora, também se posicionaram sobre o acontecido, relatando que a cantora carioca conseguiu contar para eles sobre o crime sofrido apenas há pouco tempo.
"Eu via ela triste de vez em quando, via chateada mas, pra mim, era as coisas que ela não conseguia", diz Miriam. "Faz muito pouco tempo. Ela chamou eu, meu pai e minha mãe pra conversar. Ela pediu que a gente nem olhasse pra ela. Estava começando a se boicotar, não comer, não estar feliz, criar defesas dentro dela para suportar esse segredo. Resolveu botar isso pra fora, nos contar", complementa Renan.
Em nota divulgada nas redes sociais, a assessoria de imprensa de Anitta afirma que ela não irá mais se pronunciar sobre o assunto. "A Bpmcom esclarece que Anitta não se pronunciará sobre o episódio que foi relatado por ela mesma ao final do primeiro episódio de sua série "Anitta: Made in Honório", na Netflix. Tudo o que diz respeito a esse assunto já foi dito na série", diz o texto.
Bahia registra 4.114 casos da Covid-19 em 24h; total ultrapassa 451 mil e mortes chegam a 8.665
A Bahia registrou 4.114 novos casos de Covid-19 nas últimas 24h, segundo dados divulgados pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), na tarde desta terça-feira (15).
De acordo com a secretaria, a taxa de crescimento no número de casos foi de 0,9% e o de recuperados 1%. O boletim epidemiológico ainda contabiliza 30 óbitos, que ocorreram em datas diferentes. O número total de mortes, desde o início da pandemia, é 8.665 o que representa uma letalidade de 1,92%.
Segundo a Sesab, são 451.240 casos confirmados desde que a pandemia começou. Desses, 431.273 já são considerados recuperados e 11.302 encontram-se ativos.
A secretaria informou que 56,51% das mortes ocorreram em pessoas do sexo masculino e 43,49% em pacientes do sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,76% corresponderam a parda, seguidos por branca com 18,42%, preta com 14,84%, amarela com 0,68%, indígena com 0,13% e não há informação em 11,17% dos óbitos.
O percentual de casos com comorbidade foi de 71,55%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (73,52%).
O boletim completo está disponível no site da Secretaria de Saúde e também em uma plataforma disponibilizada pela Sesab.
Outros dados
Todas as cidades do estado registraram casos da doença. A maior proporção ocorre em Salvador (23,26%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100 mil habitantes foram Ibirataia (9.939,92), Jucuruçu (7.736,14), Muniz Ferreira (7.599,03), Conceição do Coité (7.461,12), Aiquara (7.422,40).
O boletim epidemiológico contabiliza, ainda, 845.274 casos descartados e 118.219 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17h desta terça-feira (15).
Na Bahia, 34.536 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Ocupação dos leitos
Dos 1.841 leitos disponíveis do Sistema Único de Saúde (SUS), exclusivos para atender pacientes com o novo coronavírus na Bahia, 1.218 estão com pacientes internados, o que representa uma taxa de ocupação de 66%. Dos 875 leitos de UTI (adulto) disponíveis no estado, 682 estão ocupados, o que corresponde a 78%.
Em Salvador, de acordo com a Sesab, dos 807 leitos ativos, 614 estão ocupados, o que corresponde a uma taxa de ocupação geral de 76%. Os leitos de UTI adulto, estão com 77% de ocupação. Já os de UTI pediátrica, 70% de ocupação.
Com relação aos leitos de enfermaria, a capital baiana tem taxa de ocupação de 77% (adulto) e 68% (pediátrico).
Wagner diz que é importante que Bolsonaro se convença de que não é médico nem cientista
O senador Jaques Wagner (PT-BA) alfinetou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas redes sociais, nesta terça-feira (15). O petista criticou as polêmicas criadas por Bolsonaro em relação as vacinas contra o coronavírus.
“Estamos votando no Senado Federal projetos para ajudar a população durante a pandemia. Mas é importante que o presidente da República se convença de que não é médico e nem cientista. Ele precisa ter humildade, ouvir quem entende do assunto e parar de criar polêmica e confusão”, afirmou.
Wagner relembrou sobre a sua atuação quando era chefe da Casa Civil no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) durante a epidemia da Chikungunya.
“Eu era chefe da Casa Civil quando surgiu a Chikungunya. Um problema menos grave, claro. Mas fazíamos reuniões semanais com secretários de saúde, distribuíamos repelente. Era o que o governo federal deveria estar fazendo. Mas em vez de uma ação efetiva, fala que é uma ‘gripezinha”, critica.
Em seguida, o parlamentar frisou que a “gripezinha” já matou mais de 180 mil pessoas no Brasil.
“Uma ‘gripezinha’ que já matou mais de 180 mil brasileiros. Inglaterra e Estados Unidos já começaram a vacinar contra a Covid-19. No Brasil, precisou o STF entrar para exigir um plano de vacinação”, pontuou.
O petista ainda não poupou críticas à população, ao dizer que as pessoas precisam contribuir para conter o avanço da pandemia de Covid-19.
“A população também precisa contribuir. Eu fico triste de ver pessoas fazendo confraternização. Sei que todos querem abraçar no Natal, mas se você ama seu parente, seu amigo, mantenha distância, use máscara. Não tem quem segure o vírus e não haverá leito de hospital para todos”, completou.
Vacina russa deve ter testes da fase 3 na Bahia, diz diretora do Couto Maia
O Instituto Couto Maia, em Salvador, mantém contato com o comitê responsável pela vacina russa Sputnik V e testes da fase 3 do imunizante devem acontecer na Bahia, segundo a diretora da instituição, a infectologista Ceuci Nunes. Falando ao Jornal da Manhã, da TV Bahia, nesta terça-feira (15), ela explicou o procedimento.
"A gente recebeu convite da vice-presidente do comitê da vacina russa, para participar dos testes da fase 3 da vacina, porque a Anvisa, muito corretamente, exige que sejam feitos testes na população brasileira, porque tem as questões genéticas, de diferenças de populações, para a gente avaliar", disse a médica.
A data de início dos testes ainda não está cravada. Os protocolos para o começo da testagem serão apresentados ainda hoje pelo governo. "Os testes devem começar a gente espera que em breve, claro que tem todo um protocolo que a gente precisa conhecer, uma equipe que a gente precisa estruturar melhor", destacou. "A gente tinha feito contatos anteriores, de testar mil pessoas, 500 placebos e 500 utilizando as vacinas. Vamos ver nesse momento se esse número vai permanecer ou não, mas esse dado ainda não tenho. Vamos fazer os contatos hoje, para nos inteirarmos melhor do protocolo".
O Instituto tem uma estrutura grande, sinalizou a infectologista, citando o Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE/Ufba). "É dos mais bem estruturados do Brasil, e a gente tem como fazer esses estudos de fase 3", garantiu.
Ela lembrou que a vacina já está sendo usada na Rússia, mas precisa dos testes aqui para poder ser liberada. "É uma vacina com tecnologia também de adenovírus, são dois adenovírus, são duas doses, e semelhante a estrutura da vacina de Oxford, é parecida a tecnologia utilizada, e nós esperamos que vamos contribuir com essa fase 3 no Brasil", disse.
O governo baiano anunciou em setembro que fez um acordo com a Rússia em relação à vacina. Assim, todas as informações científicas da Sputnik V seriam repassadas para a Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico (Bahiafarma).
Voluntário de testes da vacina de Oxford é internado no Hospital Jorge Valente
Um voluntário dos testes da vacina contra covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford e pela farmacêutica AstraZeneca deu entrada no Hospital Jorge Valente, em Salvador, na noite da segunda-feira (14). Ainda não se sabe se o voluntário foi uma das pessoas que tomou realmente o imunizante ou placebo. Por conta do processo dos testes, esta informação é sigilosa.
A família do voluntário solicitou ao Hospital Jorge Valente que não fornecesse à imprensa informações sobre o seu estado de saúde, nem quais foram as causas da internação no centro médico. Também não há informações sobre a identidade e eventuais comorbidades do voluntário.
Até o momento, também não há nenhum posicionamento oficial de autoridades ou das empresas responsáveis pela vacina. Instituição que está conduzindo os testes com o imunizante em Salvador, o Hospital São Rafael optou por não se posicionar sobre o ocorrido.
Tanto a AstraZeneca quanto a Universidade de Oxford alegaram em casos anteriores de pessoas que foram voluntárias dos testes e que foram internadas ou faleceram que há cláusulas de sigilo para não divulgar detalhes dos casos.
Até o momento, a única vítima fatal que fazia parte dos testes desse imunizante foi o médico carioca João Pedro Feitosa, de 28 anos, que faleceu em decorrência da covid-19 e havia feito parte do grupo de controle, tomando placebo.
Sesab investiga casos de reinfecção por coronavírus na Bahia
A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) investiga mais de 70 casos suspeitos de reinfecção pelo coronavírus relatados no estado. De acordo com o infectologista Antônio Bandeira, que atua na Diretoria de Vigilância Epidemiológica do Estado (Divisa), isso pode ocorrer pelo não desenvolvimento ou pela perda de anticorpos ao longo do tempo. Os casos já estão sendo acompanhados e investigados pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab).
"É muito importante que a gente entenda que esses casos estão crescendo a cada dia. Está muito claro que esses pacientes estão, clinicamente, se infectando. Claro que isso que isso não vai ocorrer na maioria das pessoas. Centenas de milhares de pessoas pegaram coronavírus e desenvolvem anticorpos em altos títulos, sem se reinfectar. Eram 51 casos, mas rapidamente subiram para 76 casos", afirmou o infectologista, em entrevista à Record TV Itapoan.
"Apesar da gente não ter condições de ficar pegando o vírus da primeira infecção e pegar o da segunda para fazer sequenciamento genético. É uma tarefa para pesquisadores em laboratórios avançados de pesquisa. Mas, do ponto de vista clínico, isso está ocorrendo", acrescentou Bandeira.
Com o fim do auxílio, governo estuda antecipar 13º salário para aposentados
Avessa a propostas de prorrogação do auxílio emergencial, que trariam custo extra aos cofres públicos em 2021, a equipe econômica tem um plano de contingência para o caso de os índices de adesão ao distanciamento social voltarem a subir como reação ao repique da covid-19. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, entre os instrumentos, está a antecipação do 13º para aposentados e pensionistas do INSS e do pagamento do abono salarial (uma espécie de 14º salário a trabalhadores que ganham até dois mínimos), “se for necessário”.
O plano está sendo tratado como uma espécie de “vacina” para garantir a sustentação da retomada econômica, caso haja um recrudescimento ainda maior da doença antes de o País alcançar ampla imunização da população.
O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, deu pistas do que o governo pode fazer para ajudar na “aterrissagem” após o fim do auxílio emergencial, que já injetou R$ 293,8 bilhões na economia. “Temos a capacidade de antecipar benefícios, diferir arrecadação de impostos – já fizemos isso neste ano”, disse Guedes em audiência pública no Congresso na sexta-feira passada. Ele ressaltou que essas ações respeitam o teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação.
Uma fonte da equipe econômica disse que o Ministério da Economia está “observando” para tomar as medidas, que depende do “andamento da economia!”. Não há intenção, no entanto, de fazer medidas de diferimento de tributos (postergação do pagamento) porque a Receita Federal está começando a recuperar agora a base de arrecadação.
Não há ainda um comando já emitido para o acionamento dessas medidas. A avaliação é de que é preciso “ter munição”, mas guardá-la para o momento em que seu uso se mostrar necessário.
Em março, ainda sob os primeiros efeitos sanitários e econômicos da pandemia no Brasil, a equipe econômica lançou mão de um amplo cardápio de medidas que incluía antecipação de parcelas do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS, antecipação do calendário do abono salarial e adiamento da cobrança de tributos a serem recolhidos por empresas no País.
O temor é uma segunda onda de covid-19 se instalar no Brasil sem que o País tenha atingido níveis ideais de imunização. O governo já garantiu R$ 20 bilhões para a compra de vacinas, mas ainda não há data definida para começar a imunização da população.
A eventual execução do plano de contingência também pode impor desafios adicionais à gestão da dívida pública. Com mais de R$ 600 bilhões em vencimentos concentrados no primeiro quadrimestre de 2021, eventual antecipação de benefícios ou diferimento de tributos pressionaria ainda mais o caixa do Tesouro Nacional, já bastante demandado devido às despesas da pandemia.
Caixa
O cronograma de pagamento do auxílio, na prática, está sendo estendido para janeiro de 2021, com sobras do que não foi pago neste ano. Um calendário de janeiro com o número de beneficiados foi divulgado, mas não os valores. A reportagem procurou a Caixa, que não informou os valores. O próprio ministro Guedes já falou publicamente em pagamento em fevereiro.
Em meio à pressão para a prorrogação do auxílio, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse ao Estadão/Broadcast que é preciso cortar despesas antes de uma definição sobre a prorrogação do auxílio emergencial em 2021.
“Antes de definirmos oportunidade e necessidade de prorrogar o auxílio é preciso aprovar medidas de corte de gastos”, afirmou. Segundo ele, é preciso aguardar os indicadores sanitários da pandemia de covid-19 e os dados da economia do último trimestre. Bezerra defendeu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, que prevê medidas de cortes de gastos, em fevereiro para depois decidir sobre o auxílio.
Ontem, o dólar voltou a ser cotado acima de R$ 5,10 e a Bolsa de Valores brasileira perdeu os 115 mil pontos após o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentar um projeto para estender o decreto de calamidade pública, previsto para acabar no fim deste ano, até 31 de março de 2021. A iniciativa poderia abrir caminho para uma prorrogação do auxílio emergencial.
Operação Faroeste: Mais de 10 malotes e documentos foram apreendidos pela PF
Os carros "chapa fria" (descaracterizados) paravam em frente à sede da Polícia Federal (PF) no Itaigara e os agentes desciam apressados rumo às dependências do órgão. A movimentação foi intensa durante toda a manhã desta segunda-feira (14) e, no total, os federais chegaram com pelo menos 10 malotes, além de mochilas, pastas, documentos e computadores. As apreensões são referentes às 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, que investiga um suposto esquema de venda de sentenças por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia.
Pelo fato de investigação ser sigilosa e alguns dos seus alvos serem integrantes da cúpula da justiça da Bahia, entre eles o secretário de Segurança Pública (SSP), Maurício Barbosa, agentes de outros estados foram convocados para a operação. Barbosa e uma delegada Gabriela Macedo foram afastados das suas funções. O instituto foi a garantia do não vazamento das informações para a preservação de provas.
Os primeiros sinais da operação vieram do Centro Administrativo da Bahia (CAB), quando os federais chegaram em três carros por volta das 6h ao Centro de Operações e Inteligência da Segurança 2 de Julho, considerado o maior centro de operações de segurança pública da América do Sul. É no prédio onde está o gabinete da SSP.
O CORREIO tentou obter informações diretamente com o órgão, mas funcionários da recepção disseram que ninguém da secretaria viria falar com a imprensa. A assessoria de comunicação também não se pronunciou.
No entanto, a ação da PF não passou despercebida por curiosos e funcionários das secretárias do entorno da SSP. "Tinha acabado de chegar quando vi os carros parando em frente à recepção. Eram oito homens, cinco usavam camisas pretas da PF, os agentes, e os outros estavam de paletó e gravata, certamente os delegados", contou uma mulher trabalha nas imediações do prédio.
A varredura na SSP durou cerca de uma hora e meia. "Quando foi umas 7h30 todos os policiais federais saíram e um deles carregava um malote. Entraram apressadamente nos carros e saíram", disse a mulher. A presença da PF causou tensão no local. "Todos ficaram sem entender o que estava acontecendo. Os federais saíram quando as pessoas chegavam para trabalhar. Todo mundo ficou sem entender", disse a mulher.
O secretário Maurício Barbosa não foi visto esta manhã na SSP. "Ele não apareceu. Ele não entra pela portaria principal. Na lateral do prédio tem um acesso exclusivo para as pessoas do alto escalão, como alguns comandantes da PM (Polícia Militar). Mas por lá também não passou", comentou um funcionário da SSP.
Malotes
Já na sede da PF, a movimentação foi grande de agentes levando e trazendo malotes lacrados, pastas, documentos e computadores. Em alguns casos, os agentes paravam os carros no estacionamento do próprio prédio. Em outras situações, estacionaram os carros numa faixa zebrada em frente à sede da PF.
Os carros usados pelos policiais federais tinham placas de São Paulo, Alagoas e Sergipe. À medida que entravam na sede com o material escondido, pouco depois os agentes seguiam para um hotel ao lado do prédio da PF, onde estão hospedados.
Juiz
A movimentação também foi intensa de advogado dos acusados. Por volta das 10h, os defensores do juiz João Batista, João Daniel Jacobina e Danilo Sadi disseram que não tiveram acesso à investigação. “O processo é sigiloso e por isso estamos sem informação. A gente até compreende o trabalho da imprensa, que é informar, mas sequer tivemos acesso à investigação. Só depois para a gente poder falar alguma coisa”, declarou Jacobina.
João Batista é juiz titular de Salvador, mas, de acordo com fontes do TJ-BA, o magistrado era designado sem justificativa pelos ex-presidentes, os desembargadores Gesivaldo e Maria do Socorro Barreto, para atuar em comarcas da região oeste do Estado, onde tramitavam as ações sobre posse, domínio e registros públicos dessas grandes áreas de terras objeto de fraudes e litígios milionários entre mega empresários do agro negócio. A acusação é de que integraria a organização cerimoniosa objeto da operação faroeste, de venda de decisões judiciais.
Outros dois advogados, um deles defende um acusado da cidade de Irecê, estiveram na sede da PF, mas não quis falar.
Governo do estado
Em nota, o Governo do Estado disse que "irá cumprir a decisão judicial". O Governo também informou que "aguarda as informações oficiais do processo em curso para tomar as medidas cabíveis".
Operação Faroeste
A operação deflagrada para investigar o esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia, teve seu ínicio ainda em 2019 com a prisão de um de seus primeiros alvos. A desembargadora e ex-presidente do TJBA, Maria do Socorro Barreto Santiago foi presa em novembro de 2019 acusada de estar envolvida no esquema de venda das decisões. A ordem partiu do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes.
Ao todo, quatro desembargadores e dois juízes foram afastados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) também em novembro por suspeitas de envolvimento no esquema de venda de sentenças investigado pela Operação Faroeste. Os magistrados movimentaram, desde 1º de outubro de 2013, cerca de R$ 105 milhões em suas contas bancárias. Os valores constam na decisão em que o ministro Og Fernandes, autoriza a ação contra a cúpula do TJ e foram baseados em relatório elaborado pela Polícia Federal a partir da quebra dos sigilos bancários dos alvos da Faroeste.
As quebras de sigilo revelaram ainda movimentações atípicas de outros três desembargadores afastados. Nos últimos seis anos, entraram e saíram das contas bancárias de José Olegário Caldas, Maria do Socorro Barreto Santiago e Maria da Graça Osório Leal R$ 22,36 milhões, R$ 17,49 milhões e R$ 13,37 milhões, respectivamente. Já os juízes Sérgio Humberto Sampaio e Marivalda Almeida Moutinho movimentaram R$ 14,16 milhões e R$ 12,53 milhões. Os cinco magistrados também operaram altas somas sem origem ou destino identificados e créditos em valores muito acima do total de salários pagos a eles no período.
Em março, durante a quinta fase da operação, a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, também do TJ-BA, e o seu filho Vasco Rusciolelli, foram presos acusados da venda de sentenças relacionadas a grilagem no Oeste baiano, a operação investiga possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e formação de organização criminosa. Junto com a desembargadora e seu filho, também foi preso o advogado Vanderlei Chilante. Em setembro, o STJ concedeu prisão domiciliar para a desembargadora e seu filho.
