A Refinaria Landulpho Alves (Rlam) - a primeira refinaria nacional de petróleo - foi vendida ontem pela Petrobras para o fundo Mubadala Capital por US$ 1,65 bilhão (R$ 8,86 bilhões na cotação atual). A assinatura do contrato de compra e venda ainda está sujeita à aprovação dos órgãos competentes responsáveis por homologar este tipo de negócio: o Conselho Administrativo de Defesa Econômina (Cade) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Localizada no município de São Francisco do Conde, na Bahia, a Rlam possui capacidade de processamento de 323 mil barris/dia (14% da capacidade total de refino de petróleo do Brasil), e seus ativos incluem quatro terminais de armazenamento e um conjunto de oleodutos totalizando 669 km.

A unidade produz diesel, gasolina, querosene de Aviação, asfalto, nafta petroquimica, gases petroquímicos (propano, propeno e butano), parafinas, lubrificantes, GLP e óleos combustíveis (industriais, térmicas e bunker). Alguns desses produtos são exportados para Estados Unidos, Argentina e países da Europa.

O processo de venda da refinaria baiana é o mais adiantado entre os 8 empreendimentos que a Petrobras quer privatizar até o final deste ano e que, juntas, somam praticamente metade da produção de combustíveis de todo o Brasil.

Esse processo de venda foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2020, mesmo após questionamentos feitos pelo Congresso Nacional. Na ocasião, o STF entendeu que a criação de subsidiárias para facilitar venda de ativos não afronta entendimento de 2019, que prevê licitação e aval do Congresso para privatização de estatais.

De acordo com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), o negociado pela Petrobras para a venda Refinaria Landulpho Alves (RLAM) ao fundo Mubadala Capital é cerca de 50% inferior ao seu valor em comparação com os cálculos estimados por um estudo realizado pelo órgão. A estimativa realizada indica que a refinaria vale entre 3 e 4 bilhões de dólares.

De acordo com os parâmetros utilizados, a refinaria localizada na Bahia está avaliada, ao câmbio atual, entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões, quando o valor negociado pela estatal com o potencial comprador foi de US$ 1,65 bilhão.

Coordenador técnico do Ineep, Rodrigo Leão aponta que "“os dados revelam que a RLAM tem um potencial importante de geração de caixa futura que, a depender das premissas utilizadas, pode estar sendo subvalorizada nesse momento de venda”.

Do outro lado do negócio, há expectativa de retorno do valor investido em menos de uma década. É o que diz o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que considerou apenas a produção e os resultados obtidos pela Rlam em 2019.

Procurada para comentar os impactos da venda da Refinaria baiana, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia (SDE) afirmou que ainda está aguardando o contato com o Mudabala Capital em relação ao processo de compra. Em nota, a pasta afirmou que ainda não construiu uma relação institucional com o grupo investidor e não conhece seus planos para a refinaria. Por conta disso, vai aguardar antes de falar sobre o negócio.

Ainda de acordo com a SDR, a Rlam tem "tem importância estratégica para o estado, para o país e para o mercado
internacional" e afirma que o Governo do Estado sempre se empenhou em buscar uma saída viável para assegurar os postos de trabalho e a produtividade da refinaria baiana.

A pasta finalizou seu comunicado afirmando que "tem esperança que o Mubadala mantenha a RLAM o mais rentável possível, já que
tem capacidade para produzir 323 mil barris de petróleo por dia. Além disso, a SDE vai sugerir que a empresa opere a refinaria na sua capacidade máxima".

O Mubadala Investment Company é um dos dois grandes fundos soberanos de Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos. O outro fundo se chama Adia e tem uma carteira voltada para títulos de dívida e ações. Já o Mubadala investe em empresas privadas.

Trabalhadores
Coordenador Geral da Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacelar aponta que essa venda deixa uma série de incertezas no ar. De acordo com Barcela, a venda de refinarias abre um sério risco de se criar monopólios regionais que vão impor os preços que quiserem à população, além de não-garantia de abastecimento.

Deyvid aponta que a categoria petroleira recebeu o anúncio com um misto de revolta e tristeza e alerta que a tendência é de não ficar parado. Uma grave não é descartada: em assembleia, eles já haviam decidido pela realização de uma greve, caso houvesse progresso nas negociações para a venda da Rlam. De acordo com a direção do Sindipetro Bahia, o movimento paredista está sendo organizado e pode acontecer a qualquer momento.

História
A Rlam nasceu antes mesmo da Petrobras, que foi fundada em 1953. Três anos antes, em São Francisco do Conde, a chamada Refinaria Nacional do Petróleo já operava 2.500 barris por dia, acabando de vez com a crença de que não existia petróleo no solo brasileiro. A Landulpho Alves foi responsável por manter, durante quase três décadas, a Bahia como o único estado produtor de petróleo no Brasil, chegando a produzir 25% da demanda do país.

A operação da Rlam possibilitou o desenvolvimento do Pólo Petroquímico de Camaçari, maior complexo industrial do Hemisfério Sul.

Nela são refinados, diariamente, 31 tipos de produtos, das mais diversas formas. Além dos conhecidos GLP, gasolina, diesel e lubrificantes, a refinaria é a única produtora nacional de food grade, uma parafina de teor alimentício utilizada para fabricação de chocolates, chicletes, entre outros, e de n-parafinas, derivado utilizado como matéria-prima na produção de detergentes biodegradáveis.

O governo federal estudar criar o Benefício de Inclusão Produtiva por três meses, para compensar o fim do auxílio emergencial. O valor seria de R$ 200 por mês, pago para até 30 milhões de pessoas que não tem carteira assinada e estão fora do Bolsa Família.

Também está em estudo um aumento transitório do valor médio para quem já recebe o Bolsa Família, segundo o blog de Gerson Camarotti. A ideia do governo é separar bem a assistência social e o benefício que acontecerá de maneira pontual e momentânea.

Os três meses serão como um "período de avaliação". Se o quadro da pandemia continuar grave como atualmente, seria preciso acionar uma cláusula de emergência para garantir o equilíbrio fiscal das contas.

Agora, integrantes da equipe econômica e da articulação política do governo vão começar conversas com senadores e deputados para negociar a aprovação imediata dessa cláusula na PEC do Pacto Federativo. Se o ano for "de guerra", serão dois anos sem aumento de salário, explicou um membro da equipe de Paulo Guedes. A cláusula para períodos de emergência trará a desindexação de salários, entre outras medidas.

Guedes já conversa diretamente com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, sobre as opções para o cenário que o Brasil vive. O ministro reconhece que precisa de uma resposta rápida, mas não quer comprometer o futuro.

O Banco do Brasil S.A. comunicou nesta segunda-feira, 8, que validou os desligamentos de 5.533 funcionários, após finalizadas as etapas de manifestação voluntária de interesse por desligamento incentivado no âmbito do Programa de Adequação de Quadros (PAQ) e do Programa de Desligamento Extraordinário (PDE).

Os programas foram anunciados em fato relevante no dia 11 de janeiro de 2021. Conforme o banco, os impactos financeiros serão informados nas apresentações de resultado do 4º Trimestre de 2020.

A instituição, em comunicado ao mercado no mês de janeiro, divulgou o redimensionamento de sua estrutura organizacional e duas modalidades de desligamento voluntário. As medidas são para este primeiro semestre de 2021. Serão desativadas 361 unidades da instituição, sendo 112 agências, 7 escritórios e 242 Postos de Atendimento (PA).

O banco afirma que as mudanças estão em linha com os objetivos estratégicos de centralidade no cliente e incremento da eficiência operacional e proporcionarão ganhos de eficiência e otimização em 870 pontos de atendimento do País. E, além da desativação das 361 unidades, ainda estão previstos:

Reportagem originalmente publica em O Povo

- Conversão de 243 agências em PA e outros 8 PA serão transformados em agências.

- Transformação de145 unidades de negócios em Lojas BB, sem a oferta de guichês de caixa, com maior vocação para assessoria e relacionamento.

- Relocalização compartilhada de 85 unidades de negócios.

- Criação de 28 unidades de negócios, sendo 14 Agências Especializadas Agro e 14 Escritórios Leve Digital (unidades especializadas no atendimento a clientes com maturidade digital), com aproveitamento de espaços existentes, não envolvendo contratação ou locação de novos imóveis.

"A reorganização da rede de atendimento objetiva a sua adequação ao novo perfil e comportamento dos clientes e compreende, além das medidas de otimização de estrutura descritas acima, outros movimentos de revisão e redimensionamento nas diretorias, áreas de apoio e rede, privilegiando a especialização do atendimento e a ampliação da oferta de soluções digitais. Além disso, com as medidas, o BB expande sua capacidade de assessoramento gerenciado aos clientes, ampliando o relacionamento e os negócios e potencializando a satisfação e a fidelização", informa.

A instituição estima, com as medidas, economia líquida anual com despesas administrativas de R$ 353 milhões em 2021 e R$ 2,7 bilhões até 2025.

Demissões
As duas modalidades de desligamento incentivado voluntário aos funcionários aprovadas são: o Programa de Adequação de Quadros (PAQ), a fim de otimizar a distribuição da força de trabalho, equacionando as situações de vagas e excessos nas Unidades do banco; e o Programa de Desligamento Extraordinário (PDE), disponível a todos os funcionários do BB que atenderem aos pré-requisitos. As ações possuem regulamentos específicos que estabelecem as regras para adesão.

Em linha com a alta do preço do petróleo no mercado internacional, a Petrobras anunciou nesta segunda-feira, 8, mais um aumento para seus produtos, que vigoram a partir da terça-feira, 9, nas refinarias da empresa. O diesel vai subir R$ 0,13 por litro, para R$ 2,24 por litro; a gasolina passará a custar R$ 2,25 por litro, refletindo aumento médio de R$ 0,17 por litro, e o gás de cozinha terá aumento de médio de R$ 0,14 por kg (equivalente a R$ 1,81 por 13kg).

O petróleo tipo Brent opera em alta nesta segunda-feira, chegando a tocar os US$ 60 o barril, dando prosseguimento ao otimismo da semana passada, diante de perspectivas de melhora da economia com a reabertura de alguns mercados e estímulos do governo norte-americano.

"Importante ressaltar que os valores praticados nas refinarias pela Petrobras são diferentes dos percebidos pelo consumidor final no varejo. Até chegar ao consumidor, são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis pelas distribuidoras, no caso da gasolina e do diesel, além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores de combustíveis", informou a Petrobras, estatal que está sob pressão diante da necessidade de aumentar seus produtos ao mesmo tempo em que existe ameaça de greve dos caminhoneiros pela alta do diesel.

Na sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro acenou com a possibilidade de mudar a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos Estados para amenizar a alta dos combustíveis, que também tem sido motivo de aumento de inflação, levando o mercado a prever uma possível alta na taxa de juros.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA) recomendou em nota divulgada nesta sexta-feira (5) que os estabelecimentos comerciais da capital baiana funcionem normalmente durante o período de Carnaval, uma vez que não há impedimento legal para o expediente.

Por conta da pandemia do coronavírus, os festejos do Carnaval e o decreto do município de Salvador que considerava “ponto facultativo” a segunda-feira (15/02), terça-feira (16/02) e quarta-feira (17/02) acabaram sendo suspensos neste ano. Em relação ao interior do estado, caberá decisão ao poder municipal de cada município se o feriado será decretado.

Segundo a federação, há ainda casos específicos por atividade comercial, em que a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) pode estabelecer - ou não - o fechamento do comércio para aquela determinada categoria durante o Carnaval. Já o setor bancário estará fechado em todo Brasil, conforme definido pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

O Ministério da Economia planeja reeditar a medida que liberou a a assinatura de tratados individuais para suspender contratos ou reduzir jornada e salário de trabalhadores, com compensação parcial sendo financiada pelo governo federal.

Uma das principais opções para financiar o retorno do programa é a utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT). Antes da proposta chegar às mãos do presidente Jair Bolsonaro, ela terá de ser aprovada pelo ministro Paulo Guedes.

O FAT é composto pelas contribuições do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e é responsável pelo custeio do seguro-desemprego e do abono salarial.

No ano passado, após o estado de calamidade pública retirar amarras orçamentárias do governo, foi implementado o programa que permitia a suspensão de contratos e reduções de 25%, 50% ou 70% nas jornadas de trabalho, com corte proporcional de salário. Em compensação, o trabalhador recebia um valor proporcional ao que teria direito do seguro-desemprego.

A medida foi encerrada em dezembro após diversas prorrogações. Com mais de 20 milhões de acordos feitos entre cerca de 10 milhões de trabalhadores e 1,5 milhão de empresários, o programa é visto pelo Ministério da Economia como uma das medida emergenciais da pandemia mais efetivas.

Em 2020, o custo do programa foi de R$ 51,5 bilhões. Neste ano, por conta da não renovação do estado de calamidade pública, não há margem no orçamento federal para programas de custo elevado.

A equipe econômica não quer, mas já tem planos prontos para acionar caso não consiga bloquear a pressão política por um novo auxílio emergencial ou se a situação da pandemia se agravar ainda mais. Uma das alternativas em análise é reduzir significativamente o número de beneficiários (que foi de 56 milhões no fim do ano passado), colocando foco nos mais necessitados entre os informais, e dar um benefício de R$ 200 (valor próximo do atual Bolsa Família) por três meses, limitando o impacto fiscal em um cenário considerado extremamente apertado.

Ela poderá ser adotada por meio de crédito extraordinário, ou seja, fora do teto de gastos da União, desde que o Congresso aceite aprovar a desindexação dos gastos da União, adotando um congelamento nominal generalizado de despesas, e dos gastos dos Estados, proibindo reajustes a servidores. As mudanças seriam feitas no âmbito da PEC Emergencial.

Com a aprovação dessas medidas, o governo conseguiria mitigar parte do custo fiscal de uma eventual adoção do auxílio, que teria impacto de no mínimo R$ 7 bilhões por mês. Alguns técnicos, no entanto, acreditam ser improvável que o custo seja menor que R$ 10 bilhões mensais (os valores se alteram conforme o tamanho do público-alvo).

A PEC Emergencial tramita no Congresso há mais de um ano e, para viabilizar o benefício dentro dos princípios de austeridade fiscal do ministro Paulo Guedes, precisaria superar a grande resistência política e ser aprovada muito rapidamente.

Outras hipóteses para uma renovação do auxílio também estão prontas desde dezembro por parte dos técnicos. Além disso, há risco de o Congresso querer mudar os termos de uma eventual proposta a ser encaminhada pelo Palácio do Planalto, como fez quando aprovou o benefício no início da pandemia - a proposta inicial do governo era de R$ 200, e não R$ 600. De qualquer forma, a área técnica está convicta de que, neste momento e nas atuais condições, mesmo com a alta recente de casos e mortes, voltar a pagar o auxílio não é o melhor caminho.

“É um erro renovar o auxílio”, disse uma fonte. “A medida vai deteriorar as expectativas do mercado em torno da sustentabilidade das contas públicas e prejudicar a população mais carente, com o impacto que terá na inflação”, acrescentou.

Nesse sentido, foi comemorado o fato de o presidente Jair Bolsonaro ter se manifestado ontem reforçando o compromisso com o teto de gastos e justificando que a situação fiscal do país não abre espaço para adotar o benefício sem que outras despesas sejam cortadas.

A ideia de um benefício de R$ 200 está na mesa porque tem um impacto fiscal bem mais contido do que outras alternativas. O valor foi o primeiro a ser apresentado pela Economia ao Congresso em abril do ano passado e está próximo do que é pago pelo programa Bolsa Família (que na média hoje está em R$ 191 e pela proposta orçamentária poderia ir a cerca de R$ 200).

A interlocutores da ala política Guedes chegou a mencionar que, neste valor, o auxílio poderia ter ficado por mais de um ano e até dois anos. Mas essa avaliação era no momento em que o programa foi proposto e teve início, entre março e em abril de 2020, quando o Congresso empurrou o valor para cima e acabou ficando em R$ 600 por cinco meses e R$ 300 por outros três.

Desde então e por causa desses níveis bem mais altos de auxílio, o espaço fiscal para essa política diminuiu muito. Isso porque o enorme gasto feito pelo governo federal no período, que incluiu outras medidas, foi financiado com aumento da dívida, que depende do humor dos investidores para ser renovada.

Fontes da área econômica destacam que o auxílio emergencial não pode ser visto como política para ajudar o nível de atividade, e sim de sobrevivência para as pessoas mais necessitadas, em um contexto de impossibilidade de se obter o sustento normalmente.

Por isso, é majoritária a leitura dos técnicos de que ainda não seria o caso de se adotar o benefício. Fontes lembram que, entre março e abril do ano passado, a economia estava parada e as pessoas não podiam sair para trabalhar, enquanto agora, a despeito de algumas restrições permanecerem, o processo produtivo está bem mais próximo da normalidade.

Outro aspecto fundamental para a decisão sobre voltar o auxílio é o andamento do processo de vacinação. Para a equipe econômica, é importante que se mantenha uma pressão social pela imunização em massa, que seria o caminho para garantir o pleno funcionamento da economia sem precisar do suporte do governo para os informais.

Isso ajuda a entender porque Guedes foi mais enfático anteontem ao defender “vacinação em massa”, que tem um custo fiscal bem menor e já contratado no ano passado.

*As informações são do jornal Valor Econômico

O governo federal vai pagar, na próxima quinta-feira (28), mais de R$ 248 milhões de auxílio emergencial para 196 mil pessoas. A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União, após análise das contestações e revisões decorrentes de atualizações de dados governamentais.

O grupo de beneficiários inclui cerca de 191 mil pessoas que contestaram a suspensão do benefício no site da Dataprev, entre 7 e 16 de novembro e entre 13 e 31 de dezembro de 2020, além de 5 mil pessoas que tiveram os pagamentos reavaliados em janeiro de 2021. Elas receberão de uma só vez todas as parcelas a que têm direito.

De acordo com o ministério, entre as 196 mil pessoas, há 8,3 mil que receberão a segunda, a terceira, a quarta e a quinta parcelas do auxílio emergencial. Outras 40,9 mil pessoas receberão as três últimas parcelas. Uma terceira faixa, de quase 68,1 mil cidadãos, receberá a quarta e a quinta parcelas. Por último, 78,3 mil vão embolsar somente a quinta parcela.

Os recursos serão depositados na poupança social digital da Caixa e já estarão disponíveis no dia 28, tanto para movimentação por meio do aplicativo Caixa Tem, quanto para saques e transferências para outros bancos.

Compras pela internet
Com o Caixa Tem é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas, e transferir os recursos sem o pagamento de tarifas.

Para o saque em espécie, é preciso fazer o login no aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”.

Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. Esse código deve ser utilizado para a retirada do dinheiro, que pode ser feita nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou mesmo nas agências.

A Dumar estima investir R$ 1 milhão para ampliar e modernizar a unidade fabril destinada ao processamento e conservação de peixes, crustáceos e moluscos, no município de Ilhéus. O protocolo de intenções foi assinado com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), nesta terça-feira (19). Além de manter os 19 empregos diretos existentes, a empresa vai gerar 60 novas vagas de trabalho.

"O setor pesqueiro tem crescido muito na Bahia. Ano passado atraímos três empreendimentos do segmento para Lauro de Freitas, Feira de Santana e Ilhéus, onde a Dumar vai ampliar suas atividades. Juntos, os quatro investimentos vão gerar R$ 215,6 milhões. Esses investimentos são importantes, pois impulsionam o mercado local", afirma o vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico.

De acordo com o proprietário Joilton Machado, com a ampliação, a produção atual de 30 toneladas/mês, pode chegar a 90 toneladas mês. "Nossa produção deve dobrar logo nos primeiros meses de ampliação, com previsão de aumentar mais ainda e triplicar o número de funcionários. Eu acho que o mais importante disso tudo é a possibilidade de gerar mais emprego neste momento em que tanta gente ficou desempregada. Conseguimos enfrentar a pandemia e o crescimento nos encorajou a partir para ampliação", diz.

Ascom/SDE

Com investimentos de aproximadamente R$ 250 milhões, a Indústria Baiana de Bebidas (IBB) vai implantar unidade industrial no município de Catu, com previsão de gerar 450 empregos diretos e cerca de 1 mil indiretos. Originária de Minas Gerais, a indústria vai fabricar cerveja de malte e chope, com os rótulos Brussels e Estrella Sírius, e terá capacidade produtiva de até 1,2 milhão de hectolitro (hl) por ano. O protocolo de intenções foi assinado com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), nessa quarta-feira (06).

"Começamos 2021 com novidades para a indústria baiana, nos próximos meses, uma nova cervejaria iniciará o processo de instalação no estado, no município de Catu, que tem localização estratégica e potencial significativo para a economia da Bahia. Segundo dados do nosso Informe de Indústria, a fabricação de bebidas em outubro de 2020 cresceu 6,1% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Estamos no caminho certo, por aqui continuamos trabalhando muito, prospectando novas empresas e empenhados na atração de investimentos, sobretudo na interiorização do desenvolvimento", destaca o vice-governador João Leão, secretário da SDE.

De acordo com Andreney Evangelista, diretor regional da IBB, a previsão é que sejam gerados mais de 1 mil empregos indiretos. "Nós acreditamos que começando as obras civis em março, em 20 meses concluímos todo o processo de construção e iniciamos a parte de produção. Escolhemos a Bahia pelo tamanho do mercado. A Bahia é o quarto maior mercado cervejeiro do Brasil, os consumidores baianos estão sempre abertos para novas marcas e outro ponto importante é o fator logístico. Estaremos muito bem localizados para atender os estados do Nordeste", diz.

O novo prefeito de Catu, Pequeno Sales, a assessora da Prefeitura, Clara Sena, e comitiva do Executivo municipal estiveram presentes na assinatura. Na oportunidade, receberam da SDE um diagnóstico de desenvolvimento econômico do município. O documento auxiliará na exploração das potencialidades do local.