Com atraso de quatro meses, o governo federal sancionou o orçamento de 2021 e, mais uma vez, as instituições de ensino superior passaram por cortes. A redução de 16,5%, promovida pelo Ministério da Educação (MEC), foi feita de forma linear para todas as instituições, mas cada uma sofreu impactos diferentes. Ao todo, das universidades e institutos federais da Bahia que o CORREIO conversou, a perda é de R$ 61,55 milhões. Somando todas do Brasil, esse número é de R$ 1 bilhão.

Metade desse montante vem da redução ocorrida na Universidade Federal da Bahia (Ufba), onde a perda foi de R$ 30,2 milhões. Em segundo lugar, o maior corte foi no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba), de R$ 14,5 milhões, seguido da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), que perdeu R$ 11,1 milhões.

O reitor da UFRB, Fábio Josué, inclusive alertou que só tem recurso para pagar as contas por mais dois meses. Isso porque, além da redução de 11,1 milhões (22,8% a menos que o recebido no ano passado), parte do orçamento ainda não foi liberada, está sob supervisão do governo federal. Ou seja, na prática, dos R$ 37 milhões aprovados para o custeio, somente R$ 15,8 milhões estão autorizados para uso até então.

“Dos R$ 37 milhões que temos hoje, R$ 21,6 milhões está sob supervisão. O orçamento foi aprovado, mas parte dele a gente não pode usar, somente depois de uma nova aprovação do congresso. É um cenário muito preocupante”, desabafa o reitor.

As instituições têm dois orçamentos: os obrigatórios, que incluem os salários dos servidores públicos, e os discricionários, que são destinados à pesquisa, assistência estudantil, custeio com luz, água, obras e investimento na infraestrutura. É justamente este último que vem sofrendo cortes sucessivos do governo federal.

“Nosso orçamento discricionário era de R$ 70 milhões em 2015 e ele foi diminuindo assustadoramente. Ano passado, caiu para R$ 48 milhões e, esse ano, para R$ 37 milhões. Ou seja, caiu quase que pela metade, em um cenário que aumentamos o número de professores e inauguramos novos espaços, o que demanda mais recursos. É realmente o fundo do poço”, alerta Josué.

Por conta disso, a UFRB terá de suspender bolsas de pesquisa e iniciação científica, de monitoria e de projetos de extensão e não poderá lançar novos editais. Os contratos com os funcionários terceirizados, como de limpeza e vigilância, poderão ser suspendidos. Outra preocupação do reitor é que esse novo corte pode impactar o retorno das aulas presenciais.

“Com os recursos limitados, existe o empecilho de ter uma ação robusta para o retorno das as atividades presenciais, porque são novos itens de limpeza que antes não eram comprados, como máscaras, dispenderes de álcool em gel, novos trabalhadores e uma higienização mais frequente”, pontua o reitor da Ufrb.

Outro agravante é que a universidade foi criada em 2014 e, desde 2015, tem sofrido com cortes orçamentários. Nos últimos seis anos, 277 terceirizados foram demitidos. Existem obras paradas, que precisam de R$ 50 milhões para serem retomadas. Na pandemia, a UFRB renegociou contratos de telefonia e essa redução foi transferida para a assistência estudantil. Mas, mesmo assim, não é suficiente para atender a todos.

“Grande parte de nossos estudantes está em situação de vulnerabilidade social, com renda per capita menor que a de um salário mínimo e meio, e cerca de 85% dos nossos 11 mil alunos de graduação estão elegíveis para receberem as bolsas, mas só conseguimos atingir 2.500. E, na pandemia, essa vulnerabilidade aumentou”, argumenta Josué. Com “muito esforço”, as bolsas estudantis serão mantidas.

A UFRB tem campus em sete municípios da Bahia, os quais somam mais de 13.700 estudantes, 906 professores, 687 funcionários técnico-administrativos e 370 terceirizados. São 64 cursos de graduação e 32 de pós-graduação. O orçamento total da universidade para 2021 é de R$ 319,4 milhões.

Na Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob), haverá reduções nos auxílios estudantis, na ordem de R$ 940 mil, na parte do funcionamento dos prédios das faculdades (água, luz, etc), de R$ 930 mil, e também na área de investimentos, de R$ 680 mil. Ao todo, a universidade teve R$ 2,55 milhões de redução no orçamento discricionário para 2021.

Além disso, há um bloqueio de 40%, que, se não for liberado, a universidade não terá condições de bancar os salários dos colaboradores de agosto em diante. Os cortes também ocorrem de forma inversamente proporcional à inflação e aos reajustes salariais.

“O recurso menor que 2020 impacta em todas nossas ações, porque, todo ano, somos obrigados, por força de lei, a dar o reajuste anual às empresas terceirizadas e, só pelo fato de ter reajuste, deveríamos ter um orçamento maior, se não, temos que partir para a redução de contratos ou demissões”, explica o reitor, Jacques Antonio de Miranda.

“Temos que abrir mão de postos de vigilância e, no caso da limpeza, é impossível demitir, porque o cálculo é feito por metro quadrado, ou seja, não significa que menos pessoas vão limpar tudo, significa que vamos deixar de limpar certas áreas da universidade”, detalha Miranda. A Ufob, que está em 5 municípios da Bahia, mas não tem campus definitivo em nenhum deles, não conseguirá iniciar as obras planejadas.

A parcela do auxílio estudantil teve que ser reduzida de R$ 400 para R$ 250. São 1.290 estudantes contemplados. Outros 160 são elegíveis, mas não há recurso para que eles possam receber a bolsa. Segundo o reitor, 50% dos alunos têm renda per capita abaixo de 1,5 salário mínimo e 30% abaixo de meio salário mínimo. Ao todo, são 4,8 mil discentes, 650 funcionários públicos e 160 terceirizados.

Na Universidade Federal do Sul da Bahia (Ufsb), a redução foi de R$ 3,5 milhões em relação ao ano passado. O corte representa a interrupção de obras. “Esse recurso faz muita falta pois é através dele que a universidade vem tocando obras, como construção de núcleo pedagógico em Itabuna, Porto Seguro e Teixeira de Freitas. São salas de aula que atenderão cerca de 5.000 estudantes, o que possibilitaria contar com 15.000 estudantes”, diz o diretor de Planejamento da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (PROPA) da Ufsb, Franklin Matos Silva Júnior.

Assim como a Ufob, a Ufsb se aloja em prédios alugados, sendo alguns doados por órgãos públicos. Durante a pandemia, houve demissão de pessoal do corpo administrativo, que, segundo o pró-reitor, já muito enxuta. “Não há muito de onde cortar. Na lei de criação da universidade, há a previsão de a UFSB contar com mais de 1.200 docentes e técnicos administrativos, entretanto, atualmente, contamos com menos da metade disso”, pontua Júnior.

Franklin ainda afirma que o orçamento de 2020 é o limite para não o funcionamento da universidade. “Não estamos pedindo para aumentar nosso orçamento, estamos lutando apenas pela manutenção. Nenhuma organização consegue funcionar com um corte de 18,16% e logo em seguida um contingenciamento de 13,89%, é muito pesado”, acrescenta.

A Ufsb não considera reduzir ou suprimir o auxílio dos estudantes, porque a maioria deles está em situação de vulnerabilidade social, agravada pela pandemia. Dos 3.859 discentes, 1.059 são assistidos por programas estudantis. “Cortar o orçamento da assistência estudantil causa um impacto social nefasto. Estamos trabalhando para preservar esses alunos assistidos, mas, caso os cortes sejam confirmados, infelizmente, ajustes deverão ser realizados”, pondera.

No Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba), a redução no orçamento é de R$ 14,5 milhões, 23% a menos em relação ao ano passado. Além disso, o Ifba sofreu um bloqueio de 19%, equivalente a mais de R$ 9,2 milhões. A reitora Luzia Mota afirma que a prioridade é preservar a assistência estudantil, para evitar a evasão escolar, e os contratos com os terceirizados.

Para isso, o Ifba não pretende voltar com as aulas presenciais até dezembro de 2021. “Com esses cortes, não conseguiremos retornar presencialmente esse ano. Nossas contas só dão para nos manter de forma remota ou, em algumas aulas práticas, híbridas. Mas não há condição de retornar porque precisaria de mais pessoas na limpeza, insumos e isso demandaria um aumento do orçamento, não um corte. E, com as atividades remotas, fazemos uma economia no funcionamento”, esclarece Luzia.

Além disso, o Ifba vai reduzir a carga horário e os salários dos terceirizados, ao invés de demitir e cortar 50% das bolsas de pesquisa. “Temos que tirar de algum lugar e, nesse momento, o mais importante é conseguirmos manter os estudantes estudando, queremos conseguir terminar o ano de 2021”, diz a reitora.

A parte do orçamento que mais sofre com isso é a de investimento. “Os laboratórios, que precisam ser modernizados, não vão poder, não poderemos comprar equipamentos, investir em obras de acessibilidade, algo que o Ministério Público nos cobra, e outros prédios mais antigos que precisam de manutenção, tudo isso vai ter que ser adiado”, lamenta Mota. Ao todo, são cerca de 30 mil estudantes, entre ensino presencial e à distância, da educação básica a pós-graduação. São quase 3 mil servidores e 300 terceirizados.

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), o If Baiano e o Ministério da Educação (MEC) não responderam ao CORREIO até o fechamento da matéria.

Cortes das universidades (do orçamento discricionário)
Ufba – R$ 30,2 milhões
Ifba – R$ 14,5 milhões
Ufrb – R$ 11,1 milhões
Ufsb – R$ 3,5 milhões
Ufob – R$ 2,25 milhões
Perdas totais: R$ 61,55 milhões

A Bahia segue sem data definida para que as salas da rede estadual de educação deixem de estar vazias. Isso porque, nesta sexta-feira (14), durante coletiva, o Governador Rui Costa afirmou que as aulas só voltam quando, pelo menos, metade das regiões estiverem com cinco dias seguidos de taxa de ocupação de leitos igual ou inferior a 75%.

"No estado, não dá pra ficar regulando a volta por cidade ou região porque não há organização que se mantenha de pé. Portanto, nós iremos retornar quando metade ou mais da metade das regiões chegarem aos 75%", disse.

Uma meta que parece distante tendo em vista o fato de que, até agora, só Salvador e Região Metropolitana (RMS) chegaram a esse número. Rui lembrou que a exigência é para garantir uma volta sem riscos. "Esse critério já está dado e definido assim por ser uma margem de segurança para evitar a contaminação", explicou.

Macrodrenagem
A coletiva à imprensa foi concedida em Lauro de Freitas, onde foi feita a entrega do Reservatório de Amortecimento 05, no bairro Jardim Tropical.

O reservatório, que tem um volume aproximado de armazenamento de água de 125.642 m³, integra o Projeto de Projeto de Macrodrenagem dos Rios Ipitanga e Joanes.

Uma iniciativa que é conduzida pela Conder, companhia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur) e que abrange também o município de Salvador.

Por lá, também foi inaugurado o espaço denominado Parque da Mata, concebido com o intuito de proporcionar um espaço de lazer para a comunidade.

A macrodrenagem dos dois rios tem a intenção de reduzir os alagamentos em Lauro de Freitas e alguns bairros de Salvador.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta segunda-feira (3) o calendário com os prazos de inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Os programas aumentam as chances de ingresso no ensino superior.

Sisu
O Sisu é o sistema informatizado gerenciado pelo MEC que seleciona candidatos a vagas em cursos de graduação ofertadas pelas instituições públicas de educação superior.

Veja o calendário:

3 a 6 de agosto – Período de inscrição;

10 de agosto – Resultado da chamada única;

11 a 16 de agosto – Período para matrícula dos selecionados em chamada única.

Lista de Espera

10 a 16 de agosto – Prazo para manifestação de interesse em participar da lista de espera;

18 de agosto – Disponibilização da lista de espera para as instituições de ensino participantes;

19 de agosto – Início da convocação por parte das instituições de ensino dos selecionados por meio da lista de espera.

ProUni
O Prouni concede bolsas de estudo integrais e parciais de 50% em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, para estudantes brasileiros ainda não graduados, em instituições privadas de ensino superior.

Confira as datas:

13 a 16 de julho – Período de inscrição;

20 de julho – Resultado da primeira chamada;

20 a 28 de julho – Período para comprovação de informações da inscrição dos pré-selecionados em 1ª chamada e processo seletivo próprio das instituições de ensino superior, quando houver;

3 de agosto – Resultado da segunda chamada;

3 a 11 de agosto – Período para comprovação de informações da inscrição dos pré-selecionados em 2ª chamada e processo seletivo próprio das IES, quando houver.

Lista de espera

17 e 18 de agosto – Prazo para manifestação de interesse em participar da lista de espera;

20 de agosto – Divulgação da lista de espera para as instituições de ensino;

23 a 27 de agosto – Período para comprovação de informações da inscrição dos pré-selecionados por meio da lista de espera.

Fies
O Fies é a política educacional que concede financiamentos a estudantes de cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

27 a 30 de julho – Período de inscrição;

3 de agosto – Resultado dos pré-selecionados em chamada única;

4 a 6 de agosto – Prazo para complementação da inscrição dos pré-selecionados na chamada única.

Lista de Espera*

4 a 31 de agosto – Período para convocação dos pré-selecionados por meio da lista de espera.

*Quem não foi pré-selecionado na chamada única é automaticamente incluído na lista de espera.

Fies – Vagas remanescentes

8 a 10 de setembro – primeiro período de inscrição para candidatos não matriculados e matriculados;

27 a 29 de outubro – segundo período de inscrição somente para candidatos matriculados.

O prefeito Bruno Reis anunciou nesta sexta-feira (23), em coletiva de imprensa, a data do retorno das aulas em Salvador. De acordo com o calendário apresentado, desta sexta até o dia 30, acontece a semana de visitação e acolhimento. Já no dia 3 de maio, começam as aulas semipresenciais.

No retorno, as escolas vão funcionar presencialmente de segunda a sexta. Os alunos da rede municipal vão frequentar as escolas em dias alternados: segunda, quarta e sexta em uma semana e, na semana seguinte, na terça e quinta. Esse rodízio vai garantir o cumprimento de carga horária igual para todos os alunos.

Nos dias em que não tiverem aulas presenciais, os alunos vão realizar atividades como aula online, aulas pela TV, estudos dirigidos e atividades impressas.

Os protocolos obrigatórios também foram divulgados. Tanto para as escolas públicas, quanto para as privadas, será exigido o uso de máscaras, acesso às instituições com controle de fluxos, organização de horários para evitar aglomerações no acesso entre outras coisas.

Quanto à semana de acolhimento, a prefeitura definiu que acontecerá exclusivamente para alunos matriculados e os alunos devem ser escalonados em grupos por dia. Além disso, todas as atividades devem garantir a execução do protocolo sanitário.

Termina nesta sexta-feira (23) o prazo para manifestação de interesse na lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2021/1. A inclusão nessa lista pode ser solicitada apenas por quem se inscreveu no SiSU 2021/1 e não foi classificado em nenhuma das duas opções de curso escolhidas. O candidato deve fazer seu login na página da seleção e escolher para qual das graduações deseja concorrer.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), a relação dos candidatos que manifestarem interesse será repassada para as instituições participantes do SiSU 2021/1 e será de responsabilidade delas a realização das próximas chamadas da seleção. Essas convocações serão feitas nas próprias páginas das instituições de ensino, conforme calendários definidos por elas e diante da disponibilidade de vagas a serem preenchidas.

Matrículas
Também se encerram nesta sexta-feira (23) o prazo para matrícula dos aprovados na primeira chamada do SiSU 2021/1. Os convocados que deixaram para a última hora devem consultar o site do Sisu e a página da instituição para a qual foram classificados para conferir os documentos necessários para ingressar na instituição selecionada.

Vagas
Ao todo 206.609 vagas foram oferecidas pelo SiSU 2021/1 em 5.571 cursos superiores, de 109 instituições públicas e que contemplam graduações presenciais e a distância (EaD). No caso das instituições federais, obrigatoriamente, pelo menos 50% de suas vagas foram oferecidas por meio do sistema de cotas, lei federal que reserva oportunidades aos estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas (havendo percentual para pretos, pardos e indígenas e pessoas com deficiência). Nas demais instituições participantes do Sisu, a oferta de vagas ou não pela Lei de Cotas ficou a critério delas. Algumas adotaram o mesmo modelo das federais, outras definiram suas próprias ações afirmativas.

Após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendar a publicação dos critérios para o retorno das aulas presenciais, a prefeitura de Salvador e o governo do estado estabeleceram as medidas para que a educação volte presencialmente na capital e na Bahia. As atividades escolares vão recomeçar quando a taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) específica para covid-19 estiver menor ou igual a 75% por cinco dias consecutivos.

Segundo o secretário municipal de educação de Salvador, Marcelo Oliveira, a probabilidade é que esse índice seja atingido em duas semanas na capital baiana. “Minha expectativa é que nessas próximas semanas tenhamos as condições objetivas para o retorno, mas, a data exata, se vai ser 2 de maio ou no dia 17, isso o prefeito vai ter que alinhar com os secretários de saúde do município e do estado e com o governo do estado", explica o secretário.

O retorno das aulas ocorrerá concomitantemente com a vacinação dos professores e trabalhadores da educação. A previsão é que nesta semana se inicie a imunização dessa categoria, a começar pelos que têm entre 55 e 59 anos. Os cinco dias consecutivos com taxa de 75% só começam a valer a partir do início da vacinação desses profissionais. Além disso, há uma margem de erro de 5%, ou seja, a taxa pode estar em 80%, mas, se outros critérios estiverem em baixa, é possível reabrir.

O secretário explica que essa tolerância de até 5% vale desde que o município registre, por três dias consecutivos, pelo menos duas das seguintes condições: estabilidade ou queda na ocupação de leitos exclusivos de UTI covid-19 adultos; na média móvel de novos casos confirmados; na média móvel de casos ativos ou na taxa de transmissão da covid-19 e incremento no percentual de professores vacinados contra covid-19.

Essas mesmas taxas serão acompanhadas por escola e serão monitorados e divulgados pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). “A ideia é ver o impacto da reabertura em cada escola, mas ainda não sabemos exatamente se isso terá significado, porque é um estudo a partir dos resultados, em que vamos testar nossas hipóteses. O que a gente sabe é que a volta às aulas não tem impacto na curva de contágio”, esclarece.

Oliveira reforça que os protocolos sanitários e pedagógicos continuam os mesmos, como já divulgados pelo CORREIO e que todas as 432 unidades escolares municipais já foram adequadas às normas sanitárias. A princípio, não haverá mudança no calendário letivo de 2020/2021.

Critérios
O governo da Bahia detalha que as salas de aula devem ter, no máximo, 50% da capacidade e autorizou 19 cidades a fazerem o retorno semipresencial. No entanto, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) não tem uma previsão sobre a data de retorno. Atualmente, em Salvador, a taxa está em 77%, segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS), e, na Bahia, em 82%, segundo painel epidemiológico da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab).

Além desses critérios, o município considera o avanço do processo de vacinação da população em geral de Salvador. O documento cita que isso “se constitui em fator de grande relevância para a avaliação da possibilidade de retomada das atividades escolares”. Até o momento, são 477.907 pessoas vacinadas com a primeira dose em Salvador e 150.878 de segunda dose. Esses quantitativos representam 16,5% e 5,2% do total da população, respectivamente.

A prefeitura ainda pontua que as atividades escolares presenciais poderão ser suspensas se, em 14 dias após a reabertura, a taxa de ocupação de leitos de UTI de covid-19 adultos ficar superior a 80%. A escolha para o retorno presencial pelas unidades escolares será facultativa.

Escolas planejam retorno assim que permitido
O Grupo pela Valorização da Educação (GVE), que representa cerca de 60 escolas particulares de Salvador e Lauro de Freitas, deseja a retomada. “Todas as escolas do GVE estão prontas e querendo iniciar logo que seja liberado”, garante o porta-voz do GVE, Wilson Abdon, diretor do Colégio Perfil.

É o caso do Villa Global Education, escola na avenida Paralela e Litoral Norte. Segundo a CEO Viviane Brito, o retorno das aulas será assim que for possível. Até o momento, o ensino tem sido por aulas virtuais. “Vamos voltar imediatamente, porque as crianças e jovens já não aguentam mais e estamos preparados desde julho do ano passado, com toda a equipe formada”, diz Viviane.

Até uma enfermaria específica para casos suspeitos e confirmados de covid-19 a escola criou, para garantir o cumprimento e isolamento dos alunos e colaboradores infectados. O monitoramento dos casos será feito por meio do preenchimento de um questionário diário, obrigatório para que os alunos entrem na unidade. Além disso, um chefe de segurança fará a fiscalização dos espaços do colégio para assegurar o cumprimento dos protocolos sanitários. As aulas presenciais serão facultativas, com até 50% da capacidade da sala, em dias alternados. A adesão dos pais pela modalidade é de 80%.

O Movimento Volta às Aulas Salvador, formado por mais de 500 pais de alunos da capital baiana, também apoia o retorno. “Achamos positivo que os governos estabeleçam os índices epidemiológicos objetivos. Esta cobrança já era feita desde há muito tempo, inclusive com ação judicial em curso especificamente sobre isso, desde março. Os índices trazem previsibilidade nas políticas públicas, e permitem que a sociedade como um todo possa se preparar”, defende um integrante do movimento, o advogado Edgard Freitas.

O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Sinepe-BA) aprova a publicação dos critérios. “É um avanço, porque era muito frustrante estarmos fazendo investimentos em protocolos e adaptações e não sabermos até que ponto seríamos autorizados a funcionar, então é um ponto balizador muito positivo e demonstra uma transparência das autoridades”, avalia o presidente do Sinepe-BA, Jorge Tadeu Coelho.

Coelho diz que, pelo semestre letivo já estar na metade, já encaminhado para o final, nenhuma escola vinculada ao sindicato demonstrou ainda vontade de retornar presencialmente. O Sinepe não exige que a vacinação dos professores seja feita antes do retorno, mas pontua que deve haver um acompanhamento dos índices em relação à categoria, para não haver uma culpabilização das escolas pelo aumento dos índices de covid-19.

Sindicatos desaprovam retorno antes da vacina
Ao contrário do que defende o Sinepe-BA, o Sindicato dos Professores no Estado da Bahia (Sinpro-BA), desaprova o retorno das aulas presenciais antes da vacinação. “Recebemos com estranhamento, porque, tanto o governador quanto o prefeito disseram que as aulas presenciais só retornam quando houver a imunização da categoria. Somos contrários a essa medida, ela não ajuda o setor a se recuperar e não preserva a vida”, afirma o coordenador-geral do Sinpro-BA, Allysson Mustafa.

Para ele, valeria esperar mais um pouco, para que a vacinação contra a covid-19 avance. “É duro ficar mais de um ano sem aulas presencial, mas quem já segurou a onda até aqui, não é por conta de 30 a 60 dias, período que podemos promover a imunização e dar uma segurança, que a gente deve se apresar”, pontua.

Segundo Mustafa, são cerca de 80 mil professores de escolas privadas na Bahia, além de 150 mil colaboradores. O Sinpro também destaca que não houve diálogo, até agora, com a prefeitura, sobre o retorno das aulas presenciais e, com o governo estadual, só houve uma reunião, no início de 2020.

Já o Sindicato dos Trabalhadores Em Educação do Estado da Bahia (APLB), além de reforçar que só voltará às salas de aula após a vacina, afirmou que se os governos insistirem no retorno presencial, haverá greve da categoria. “Temos uma decisão de 13 mil educadores em que 95% disseram que só voltam com vacina, então se o governo insistir, teremos greve por tempo indeterminado. Não vamos deixar o povo ir para o corredor da morte, não tem como”, argumenta o presidente da APLB, Rui Oliveira.

“Estamos com mais de 100 mortos por dia na Bahia, taxa de ocupação de leitos de UTI em 85% e a tendência é crescer. É muito fácil ficar no palácio e emitir uma decisão dessa, de forma aleatória, sem combinar com ninguém”, assegura Oliveira.

A SMS disse que não é competência do município determinar quem se vacinará ou não. A decisão deve vir do Ministério da Saúde, que passará por um alinhamento com a Comissão Intergestora Bipartite (CIB), e depende ainda do envio das doses do imunizante.

A Sesab reforçou que a CIB autorizou os municípios a vacinar os profissionais de educação, mas que cada município tem um cronograma. A secretaria ainda lembra que devem ser priorizados os grupos pactuados anteriormente, como os idosos acima de 60 anos e pessoas com comorbidades, mas não é obrigatório que as cidades tenham finalizado esta etapa para seguir para a imunização dos professores.

MP espera notificação
O Ministério Público da Bahia (MPBA) disse que ainda não foi oficialmente notificado da definição dos critérios para a retomada das aulas. “É preciso que o município relacione quais as escolas públicas da rede municipal de ensino já sofreram as adaptações necessárias, bem como, a relação atualizada das que ainda necessitam de adaptações, informando, ainda, o prazo estipulado para a conclusão das referidas providências”, ratificou o promotor de Justiça, José Renato Oliva, autor da recomendação.

O promotor esclarece ainda que não recomendou o retorno às aulas, mas sim que se esclareçam os critérios que justificam a manutenção da suspensão das aulas presenciais. Oliva orientou no documento que, após o retorno das atividades presenciais, as secretarias municipais de Educação e de Saúde realizem inspeções sanitárias periódicas por meio da Vigilância Sanitária nas instituições de ensino e encaminhe ao MP os respectivos relatórios das visitas. O MP não retornou os questionamentos sobre a recomendação feita ao governo estadual.

O governo autorizou as atividades escolares de forma semipresencial em 19 cidades baianas. AS atividades estão permitidas nas unidades de ensino públicas e particulares nos municípios listados, em que a taxa de ocupação de leitos de UTI se mantenha, por cinco dias consecutivos, igual ou inferior a 75%.

As cidades com as atividades liberadas são: Caém, Caldeirão Grande, Capim Grosso, Jacobina, Mairi, Miguel Calmon, Mirangaba, Morro do Chapéu, Ourolândia, Piritiba, Quixabeira, São José do Jacuípe, Saúde, Serrolândia, Tapiramutá, Umburanas, Várzea da Roça, Várzea do Poço e Várzea Nova.

De acordo com o novo decreto publicado, a realização das atividades letivas semipresenciais fica condicionada à ocupação máxima de 50% da capacidade de cada sala de aula e ao atendimento dos protocolos sanitários estabelecidos. No restante do estado, continuam suspensas, até 26 de abril, as aulas presenciais nas unidades de ensino, públicas e particulares.

Permanecem proibidos até o dia 26 de abril os eventos e atividades, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, como eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica. Apenas eventos científicos, corporativos e reuniões continuam liberados, com público máximo de 50 pessoas, exceto para os municípios do Anexo 1.

Segue proibida ainda, em todo o território baiano, a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras até 26 de abril, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações. Continua autorizado o funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, desde que limitada a ocupação ao máximo de 50% da capacidade do local, observados os protocolos sanitários estabelecidos. Continuam permitidos os atos religiosos litúrgicos, com limitação da ocupação ao máximo de 25% da capacidade do local.

Toque de recolher
Além das mudanças sobre as aulas semipresenciais, o governo alterou o toque de recolher para das 20h às 5h em 208 municípios baianos (lista abaixo), de 18 a 26 de abril, segundo novo decreto do governo do estado. Nos demais municípios, o toque será das 21h às 5h. A medida foi publicada neste domingo (18), na versão on-line do Diário Oficial do Estado (DOE).

Os estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes, bares e similares, localizados nos municípios do anexo I deverão encerrar o atendimento presencial às 19h, permitidos os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação até as 24h.

Fica proibido em todo o estado a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por delivery, no período das 18h do dia 23 até as 5h de 26 de abril. Excepcionalmente, essa medida não se aplicará aos municípios listados no anexo 2 (ver abaixo) em que a taxa de ocupação de leitos de UTI se mantenha, por cinco dias consecutivos, igual ou inferior a 75%.

Municípios com toque de recolher alterado: Abaíra, Acajutiba, Adustina, Alagoinhas, Alcobaça, América Dourada, Anagé,Andaraí, Angical, Antas, Aporá, Araçás, Aracatu, Aramari, Baianópolis, Banzaê, Barra, Barra do Mendes, Barreiras, Barro Alto, Belmonte, Belo Campo, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Lapa, Bom Jesus da Serra, Boninal, Bonito, Boquira, Botuporã, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Brumado, Buritirama, Caatiba, Caculé, Caetanos, Caetité, Cafarnaum, Canápolis, Canarana, Candiba, Cândido Sales, Caraíbas, Caravelas, Cardeal da Silva, Carinhanha, Catolândia, Catu, Caturama, Central, Cícero Dantas, Cipó, Cocos, Condeúba, Contendas do Sincorá, Cordeiros, Coribe, Coronel João Sá, Correntina, Cotegipe, Crisópolis, Cristópolis, Dom Basílio, Encruzilhada, Entre Rios, Érico Cardoso, Esplanada, Eunápolis, Fátima, Feira da Mata, Firmino Alves, Formosa do Rio Preto, Gentio do Ouro, Guajeru, Guanambi, Guaratinga , Heliópolis, Iaçu, Ibiassucê, Ibicoara, Ibicuí, Ibipeba, Ibipitanga, Ibiquera, Ibirapuã, Ibitiara, Ibititá, Ibotirama, Igaporã, Iguaí, Inhambupe, Ipupiara, Iraquara, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itaetê, Itagimirim, Itaguaçu da Bahia, Itamaraju, Itambé, Itanagra, Itanhém, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru, Itarantim, Itororó, Ituaçu, Iuiu, Jaborandi, Jacaraci, Jandaíra, João Dourado, Jucuruçu, Jussara, Jussiape, Lagoa Real, Lajedão, Lajedinho, Lapão, Lençóis, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Macajuba, Macarani, Macaúbas, Maetinga, Maiquinique, Malhada, Malhada de Pedras, Mansidão, Marcionílio Souza, Matina, Medeiros Neto, Mirante, Morpará, Mortugaba, Mucugê, Mucuri, Mulungu do Morro, Muquém do São Francisco, Nova Canaã, Nova Redenção, Nova Soure, Nova Viçosa, Novo Horizonte Novo Triunfo, Olindina, Oliveira dos Brejinhos, Ouriçangas, Palmas de Monte Alto, Palmeiras, Paramirim, Paratinga, Paripiranga, Pedrão, Piatã, Pindaí, Piripá, Planalto, Poções, Porto Seguro, Potiraguá, Prado, Presidente Dutra, Presidente Jânio Quadros, Riachão das Neves, Riacho de Santana, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Rio Real, Ruy Barbosa, Santa Cruz Cabrália, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santana, São Desidério, São Félix do Coribe, São Gabriel, Sátiro Dias, Seabra, Sebastião Laranjeiras, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato, Sítio do Quinto, Souto Soares, Tabocas do Brejo Velho, Tanhaçu, Tanque Novo, Teixeira de Freitas, Tremedal, Uibaí, Urandi, Utinga, Vereda, Vitória da Conquista, Wagner, Wanderley e Xique-Xique.

Transporte
A circulação dos meios de transporte metropolitanos será suspensa das 21h30 às 5h de 18 de abril até 26 de abril de 2021. A circulação dos ferry boats será suspensa das 21h30 da segunda-feira (19) às 5h do dia 23 de abril de 2021, ficando vedado o seu funcionamento nos dias 24 e 25 de abril.

A circulação das lanchinhas será suspensa das 21h30 às 5h de 19 de abril a 26 de abril de 2021, limitada a ocupação ao máximo de 50% da capacidade da embarcação, nos dias 24 e 25 de abril.

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Ministério da Educação, começa a receber nesta terça-feira (6) inscrições para o primeiro semestre de 2021. Até sexta-feira (9) serão exigidos para essa seleção, exclusivamente, a nota do candidato no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020.

Para se inscrever no Sisu, o interessado não pode ter zerado a redação do Enem 2020. Já o peso de cada prova para o curso de escolha varia e deve ser consultado no edital da instituição superior de interesse ou no site do Sisu. As notas individuais do Enem 2020, que foram divulgadas na semana passada, estão disponíveis para consulta na Página do Participante ou aplicativo do Enem.

Os interessados em participar do Sisu devem manifestar interesse em até duas opções de curso/instituição e especificar a ordem de preferência. Eles poderão optar pelas vagas de ampla concorrência ou aquelas reservadas a políticas de ações afirmativas, as cotas. Pelas regras, não é permitida a inscrição em mais de uma modalidade de concorrência para o mesmo curso e turno, na mesma instituição de ensino e local de oferta.

Pela página do Sisu será possível checar a nota de corte para cada instituição participante, local de oferta, curso, turno e modalidade de concorrência. Os dados serão atualizados periodicamente conforme o processamento das inscrições. Durante esse período, o estudante pode alterar as suas opções e até cancelar a inscrição. A classificação no Sisu será feita com base na última alteração feita e confirmada no sistema.

O resultado para a única chamada do Sisu será divulgado em 13 de abril. Em caso de notas idênticas, a partir dos critérios de classificação, o desempate será feito no momento da matrícula e selecionado o candidato que comprovar a menor renda familiar. O processo de matrícula será de 14 a 19 de abril, em dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição de ensino.

Para participar da lista de espera, o estudante deverá manifestar seu interesse por meio da página do Sisu na internet, no período de 13 a 19 de abril, em apenas um dos cursos para o qual optou. Quem já foi selecionado na chamada regular em uma de suas opções de vaga não poderá participar da lista de espera, independentemente de ter realizado a matrícula na instituição. As regras para preenchimento das vagas não ocupadas na chamada regular serão definidas em edital próprio de cada instituição de ensino participante.

Histórico
O Sisu é o programa do Ministério da Educação para acesso de brasileiros a um curso de graduação em universidades públicas do país. As vagas são abertas semestralmente, por meio de um sistema informatizado, e os candidatos com melhor classificação são selecionados de acordo com suas notas no Enem. O estudante também não pode ter zerado a redação.

Além do Sisu, as notas do Enem podem ser usadas para o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições privadas, e para acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para financiamento de cursos de ensino superior.

Mais de R$ 162,6 milhões - metade do prêmio pago na Mega da Virada do dia 31 de dezembro – continuam sem dono e prestes a serem repassados ao Fundo de Financiamento do Ensino Superior (Fies), do Ministério da Educação, destino dos prêmios esquecidos.

A aposta foi feita em São Paulo pela internet e termina hoje, no fim do expediente bancário, o prazo de 90 dias para resgate da bolada.

O sorteio mais cobiçado do país teve apenas dois vencedores para dividir o valor recorde de R$ 325,2 milhões, mas só o ganhador de Aracaju (SE) já não deve se preocupar mais com boletos no fim do mês.

Ele retirou o dinheiro que ganhou: R$ 162,6 milhões. Seu nome não foi revelado, como ocorre com todos os ganhadores das loterias da Caixa.

Por incrível que pareça, não são raros os apostadores que deixam o prêmio para trás. Segundo a Caixa, somente em 2020, R$ 311,9 milhões em prêmios não foram resgatados. Os valores levam em conta todas as modalidades e faixas de premiação como Dupla-Sena, Quina, Lotofácil, Lotomania e Loteca, que não foram retiradas no prazo.

Para retirar o prêmio, além do bilhete, é preciso apresentar documento de identificação, como o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).

Os números sorteados na Mega da Virada 2020 em dezembro último foram: 17 - 20 - 22 - 35 - 41 e 42.

A Polícia Federal deflagra na manhã desta quinta-feira (18) a Operação Kindergarten, que visa à repressão de fraudes em licitações e o desvio de recursos públicos destinados à educação repassados pela União a Barreiras, cidade no oeste baiano.

Cerca de 80 policiais federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. As medidas ocorrem nos municípios baianos de Barreiras, São Desidério e Salvador, além de Belo Horizonte, Contagem e Divinópolis, em Minas Gerais.

As investigações que deram origem à operação foram iniciadas no ano de 2020, com base em informações apresentadas pelo Ministério Público Federal que indicavam a constituição e a contratação fraudulenta de um consórcio formado por empresas sem estrutura operacional, para a reforma de escolas municipais por meio de contratos firmados pela Prefeitura de Barreiras em decorrência de adesão a uma ata de registro de preços vigente no município de Ilhéus, sul da Bahia.

Após atuação conjunta da Polícia Federal com o Ministério Público Federal, identificou-se a contratação de outras empresas do ramo de Engenharia, por meio de procedimentos licitatórios fraudulentos, com indícios de superfaturamento, para a elaboração de projetos executivos, reformas e construção de escolas.

O nome da operação, Kindergarten, cuja tradução para o português é Jardim de Infância, faz referência ao termo criado pelo alemão Friedrich Froebel (1782-1852), um dos primeiros educadores a se preocupar com a educação infantil.

Os responsáveis pelas condutas delitivas investigadas responderão pela prática dos crimes de fraude a licitação (art. 90 da Lei 8.666/93); falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal); corrupção passiva (art. 317 do Código Penal); corrupção ativa (art. 333 do Código Penal); organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/13); crime de responsabilidade (art. 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98).