O Ministério da Saúde divulgou hoje (27) novos números sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil registrou, em 24 horas, 44,5 mil novos casos da doença e 310 óbitos.

Desde o início da pandemia, o país acumula 33,7 milhões de casos confirmados e 677,8 mil mortes registradas. Os casos de recuperados somam 32,1 milhões (95,5% dos casos).

Boletim epidemiológico da covid-19

Boletim epidemiológico da covid-19 - Ministério da Saúde

O estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados, com 5,8 milhões de infectados e 172,7 mil óbitos. Em seguida estão Minas Gerais (3,8 milhões de casos e 62,8 mil óbitos); Paraná (2,6 milhões de casos e 44,4 mil óbitos) e Rio Grande do Sul (2,6 milhões de casos e 40,4 mil óbitos).

Vacinação

Conforme o vacinômetro do Ministério da Saúde, 463,5 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 já foram aplicadas, sendo 178 milhões da primeira dose; 159 milhões da segunda dose, além de 101,1 milhões da primeira dose de reforço e 15,7 milhões da segunda dose de reforço.

A estudante Laís Lima, 28 anos, levou meses até conseguir memorizar os números do Registro Geral dela, da mãe e dos avós. Um total de 40 dígitos, que precisavam ser repetidos na sequência correta para conseguir marcar consulta médica ou fazer uma compra pela internet. Um conhecimento que não terá mais utilidade depois que a Bahia começar a emitir a nova versão da Carteira de Identidade, no ano que vem, porque o novo documento terá apenas o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF).

O Rio Grande do Sul começa a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) nesta terça-feira (26), e outros quatro estados e o Distrito Federal passam a adotar o modelo nos próximos dias. Além do CPF, o documento tem nome, filiação, sexo, nacionalidade, local e data de nascimento do titular.

Laís acredita que a mudança vai simbolizar economia de tempo, mas fez uma reclamação. “Agora, a gente não vai ter mais que preencher RG na hora que for fazer um cadastro, será necessário apenas o CPF, quer dizer, são dez números a menos para memorizar. Isso é bom. Pena que a foto 3x4 não pode ser opcional, eu nunca fico bem nessas fotos, desde o tempo da escola, não sei o que acontece”, brincou.

Quem não tiver CPF ou estiver com irregularidades no documento precisa procurar a Receita Federal. Antes da mudança, uma pessoa poderia ter um RG da Bahia e outro de Pernambuco, por exemplo, porque cada estado tem liberdade para emitir o registro. Agora, cada cidadão terá apenas um número, já que o CPF é emitido pela Receita Federal, um órgão nacional.

A carteira tem também informações sobre o órgão expedidor, assinatura, validade em todo o território nacional e para todos os fins legais. A nova versão terá modelo físico, em papel de segurança ou cartão de policarbonato, e modelo digital. O uso do nome social poderá ser registrado, sem exigência de documentação comprobatória, mas o nome de registro civil permanecerá na carteira.

Tecnologia
Outra novidade é que a carteira de identidade terá código de barras bidimensional no padrão QR (Quick Response Code) e zona de leitura mecânica (Machine Readable Zone), a mesma que consta nos passaportes, o que vai permitir a leitura digital do documento.

O promotor de vendas Davi Azevedo, 25, gostou da mudança. “Vai ser mais fácil para viajar, por exemplo, porque a conferência dos documentos será mais rápida e segura com a leitura digital. Hoje em dia as companhias áreas e as empresas de ônibus têm leitores digitais, então, acredito que será bom para todo mundo. Na hora de entrar no cinema, festa etc também vai ser mais rápido”, opinou.

Quando o serviço entrar em operação, qualquer pessoa poderá solicitar a nova versão, mas o modelo antigo ainda terá validade pelos próximos dez anos. O decreto nº 10.977 com as regras para emissão da nova carteira de identidade foi publicado em 23 de fevereiro, e os estados têm até 6 março de 2023 para começar a produzir o documento. Por enquanto, confirmaram o serviço Rio Grande do Sul, Acre, Goiás, Minas Gerais e o estado do Paraná, além do Distrito Federal.

Procurado, o Departamento de Polícia Técnica (DPT), responsável pelo Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), órgão expedidor das carteiras de identidade na Bahia, informou que o processo para confecção da nova versão está em andamento, mas não determinou prazo para o serviço entrar em operação.

"No âmbito do Departamento de Polícia Técnica, o diretor-geral e as equipes responsáveis já realizaram tratativas que estão sendo encaminhadas. O prazo estabelecido pelo Decreto Federal é março de 2023", diz a nota.

A Receita Federal também foi procurada, mas não se manifestou até o fechamento desta reportagem.

Veja as novidades da nova Carteira de Identidade Nacional:

Número único – A principal mudança é que a nova Carteira de Identidade adota o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral nacional. A sequência de RG que conhecemos hoje deixa de existir. Quem não estiver inscrito no CPF terá que fazer a inscrição;

Solicitação – Todo cidadão poderá solicitar a emissão da nova versão do documento a partir de 6 de março de 2023, data limite estabelecida pelo Governo Federal para que os estados façam a adequação. Alguns entes estão antecipando o serviço. Na Bahia, ainda não há previsão se haverá antecipação da data;

Formato – A Carteira de Identidade será expedida em dois modelos. A versão física será expedida em papel de segurança ou em cartão de policarbonato, de acordo com a vontade do cidadão e a disponibilidade do órgão expedidor. Já a versão digital será liberada após o modelo físico;

Troca – A carteira atual ainda terá validade por dez anos, e aquelas que vencerem nesse período serão substituídas pela nova versão. A troca ocorrerá também quando o cidadão precisar alterar informações no documento, como a mudança no sobrenome, por exemplo;

Tecnologia – A nova versão tem código de barras bidimensional no padrão QR (Quick Response Code) e zona de leitura mecânica (Machine Readable Zone), o que vai permitir a leitura digital do documento;

Validade – O modelo mais novo terá validade de cinco anos, para pessoas com idade de zero a 11 anos; de dez anos, para pessoas de 12 a 59 anos; e indeterminada para pessoas acima de 60 anos. Ela é reconhecida em todo o território nacional e constitui documento de identidade válido para todos os fins legais;

Confira quais informações estão na nova versão:

As Armas da República Federativa do Brasil, a inscrição "República Federativa do Brasil" e a inscrição "Governo Federal";
A identificação do ente federativo que a expediu;
A identificação do órgão expedidor;
O número do registro geral nacional;
O nome, a filiação, o sexo, a nacionalidade, o local e a data de nascimento do titular;
O número único da matrícula de nascimento ou de casamento do titular ou, se não houver, de forma resumida, a comarca, o cartório, o livro, a folha e o número do registro de nascimento ou casamento;
A fotografia, em proporção que observe o formato 3x4 cm, de acordo com o padrão da Organização Internacional da Aviação Civil - OACI, a assinatura e a impressão digital do polegar direito do titular;
A assinatura do dirigente do órgão expedidor;
A expressão "Válida em todo o território nacional";
A data de validade, o local e a data de expedição do documento;
O código de barras bidimensional no padrão QR (quick response code);
A zona de leitura mecânica (machine readable zone), de acordo com o padrão estabelecido pela OACI.

Vigilantes que tomavam conta da sede da Caixa Econômica Federal, na região central de Brasília, encontraram um homem morto nas dependências do local. Trata-se de Sérgio Ricardo Faustino Batista, de 54 anos, diretor de Controles Internos e Integridade do banco.

Segundo apurações do site Metrópoles, o diretor era responsável pelo recebimento e acompanhamento de denúncias que eram feitas por funcionários por meio dos canais internos da Caixa Econômica Federal.

Ricardo assumiu a diretoria de controles em março de 2022. Mesmo com os escândalos envolvendo Pedro Guimarães, ex-presidente da instituição, o diretor permaneceu no cargo.

De acordo com investigações preliminares, trata-se de suicido e o caso será averiguado pela Polícia Federal. A ocorrência foi registrada pela Polícia Civil do Distrito Federal.

Após cometer o estupro na paciente grávida, que estava em trabalho de parto, Giovanni Quintella Bezerra, o médico anestesista de 31 anos, limpou o rosto da mulher e também o próprio pênis com uma gaze, jogando no lixo logo depois e sendo recolhida pelos enfermeiros.

Mas, nesta terça-feira (19), após a conclusão do inquérito, a Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) de São João de Meriti, compilou várias informações sobre a investigação e, uma delas, foi que o material levado para a perícia não foi encontrado traços de sêmen. Segundo os investigações, pode ser caracterizado por "cadeia de custódia", termo que se refere a vários procedimentos técnicos que são incluídos ao recolher vestígios nas vítimas ou nas cenas de crime.

Antes de chegar à polícia, a gaze passou por vários recipientes, o que pode ter acarretado na não integridade da coleta, prejudicando a verificação final.

Além disso, ainda na investigação, Giovanni fez sete aplicações de sedação durante a ação criminosa, sendo elas a de cetamina e propofol.

Na última semana, o Congresso aprovou uma das mais polêmicas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) enviadas pelo governo Bolsonaro este ano. A medida cria, em ano eleitoral, uma série de benefícios sociais que incluem repasse de valores a categorias. A proposta reconheceu o estado de emergência no país até 31 de dezembro de 2022, permitindo a distribuição de valores apenas este ano, a partir de agosto. O primeiro turno das eleições, nas quais o presidente Jair Bolsonaro disputará a reeleição acontece no dia 2 de outubro.

A emenda, no entanto, é uma entre 11 alterações feitas na Constituição brasileira apenas este ano, conforme listagem organizada pelo site Poder360:

Emenda 115 – inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e fica a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais;

Emenda 116 – determina que templos de qualquer culto, mesmo os alugados, são isentos do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana);

Emenda 117 – impõe aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, e a aplicação de recursos e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% para candidaturas femininas;

Emenda 118 – autoriza a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médicos;

Emenda 119 – determina que Estados, Distrito Federal e municípios não podem ser responsabilizados por não cumprirem os mínimos de investimento em Educação em 2020 e 2021 por conta da pandemia;

Emenda 120 – determina piso salarial para os agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias seja de 2 salários mínimos;
Emenda 121 – restabelece benefícios tributários a empresas de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores;

Emenda 122 – eleva para 70 anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores;

Emenda 123 – aumenta o Auxílio Brasil para R$ 600 até o fim do ano, aumenta o vale-gás e cria o voucher para caminhoneiros entre outros benefícios;

Emenda 124 – coloca o piso salarial da enfermagem, auxiliar, técnico e das parteiras na Constituição;

Emenda 125 – cria um filtro de relevância para que o STJ aceite recursos de Instâncias inferiores.

A partir de 1º de setembro deste ano quem quiser enviar encomenda pelos Correios deverá colocar seus dados de CPF, CNPJ ou passaporte (no caso de estrangeiros). Caso a informação não esteja presente, o objeto não será postado.

O objetivo da medida é dar mais segurança por meio da rastreabilidade do CPF. A exigência valerá para todas as postagens, à vista ou a faturar. Quem quiser agilizar o processo basta preencher todos os dados por meio dos sistemas de pré-postagem.

Nas postagens de encomendas destinadas aos lockers dos Correios e Clique e Retire, além das informações do remetente devem constar as seguintes informações do destinatário: CPF, CNPJ ou passaporte (no caso de estrangeiros) e do telefone celular ou e-mail.

Vai ocorrer nesta terça-feira (12), o reajuste anual tarifário autorizado no início do ano a 14 distribuidoras de energia. A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fará a reavaliação.

Conhecida como "revisão tarifária extraordinária de 2022", sua função é considerar no cálculo a restituição de tributos que foram pagos a mais pelos usuários de energia no passado. Esses reajustes serão reduzidos, principalmente para aqueles consumidores residenciais que, segundo o G1, em alguns casos, chegam a até 24%.

O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Um saldo de R$ 48 bilhões em créditos tributários está para ser usado. Tudo isso com base nos impostos pagos a mais que os consumidores pagaram na tarifa de energia.

Entre fevereiro e maio deste ano, 14 distribuidoras de energia tiveram os reajustes aprovados. A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Neoenergia Coelba), está na lista. Confira:

Companhia Energética de Pernambuco (Celp)
Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Neoenergia Coelba)
Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Neoenergia Cosern)
Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista)
Companhia Jaguari de Energia (CPFL Santa Cruz)
Energisa Borborema
Energisa Mato Grosso do Sul
Energisa Mato Grosso
Enel Distribuição Ceará
Equatorial Alagoas
Light Serviços de Eletricidade
Companhia Sul Sergipana de Eletricidade (Sulgipe)
Energisa Sergipe
Enel Distribuição Rio

Os consumidores brasileiros têm enfrentado dificuldades para sanar suas necessidades de antibióticos e outros medicamentos. Os itens parecem ter “sumido” das prateleiras das farmácias. O apagão tem afetado também itens indispensáveis ao Sistema Único de Saúde (SUS) e listados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) 2022, como o antibiótico amoxicilina, e dipirona, aliada de primeira hora no combate a dores e febre. Tanto o Ministério da Saúde quanto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já admitem risco de desabastecimento de medicamentos no mercado, segundo o jornal O Globo.

Entre os principais motivos para a escassez, estão: a alta do dólar e do barril de petróleo, cujos derivados são usados para produzir embalagens, e o aumento pela demanda por medicamentos como antibióticos durante o inverno. Além disso, a inflação também eleva o custo da cadeia de transportes.

Uma pesquisa da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), feita com 106 estabelecimentos como hospitais, clínicas especializadas e empresas que fornecem serviço de home care em 13 estados e no Distrito Federal, revela que o problema também atinge unidades de saúde, extrapolando as lojas farmacêuticas.

O levantamento constatou a falta de soro em 87,6% das instituições pesquisadas; dipirona injetável (para dor e febre), em 62,9%; neostigmina (combate doença autoimune que causa fraqueza nos músculos), em 50,5%; atropina (tratamento de arritmias cardíacas e úlcera péptica), em 49,5%; contrastes (usado em exames radiológicos), em 43,8%; metronidazol bolsa (para infecções bacterianas), em 41,9%; aminofilina (contra asma, bronquite e enfisema), em 41%; e amicacina injetável (contra infecções bacterianas graves), em 40%.

A ausência de mercadorias causa efeitos colaterais sensíveis: 40% das entidades que participaram do levantamento informaram que adquiriram o soro num preço duas vezes maior do que o praticado no mercado. Com a neostigmina (de combate à doença autoimune que causa fraqueza nos músculos), 53% apontaram que o estoque atual não chega a 25% do necessário.

Cerca de 95% dos insumos para produzir medicamentos , incluindo o Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), o chamado insumo fundamental, vêm da China e da Índia.

Municípios
Tanto o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) quanto o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) vêm alertando o Ministério da Saúde sobre o risco de desabastecimento no Brasil.

Noutro levantamento obtido pelo Globo, o Conasems identificou que a dipirona e os antibióticos amoxicilina, clavulanato de potássio e azitromicina são os mais “faltosos” entre as 284 cidades pesquisadas na última sexta-feira.

O ministério confirmou que articula junto à Anvisa medidas para combater o problema. A pasta informou que “trabalha sem medir esforços para manter a rede de saúde abastecida com todos os medicamentos ofertados pelos SUS”.

Uma das ações foi liberar que a CMED, a quem cabe regular o mercado de medicamentos, reajustasse preços de determinados produtos ameaçados de desabastecimento. Outra foi diminuir o imposto de importação de insumos para dipirona, neostigmina e bolsas para soro, por exemplo. A Anvisa também confirma a atuação. Diz que "está monitorando os relatos de desabastecimento de medicamentos de forma a identificar situações que possam estar relacionadas a sua área de atuação".

Outro lado
O Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), contudo, nega o risco de desabastecimento. Segundo a entidade, que reúne empresas com mais de 95% do mercado nacional de remédios, é preciso modernizar a regulação de preços dos medicamentos — definidos pela CMED — para adequar os custos, que foram influenciados pela pandemia. A pandemia intensificou o cenário “quando os preços internacionais de IFAs e logística explodiram, precipitando o problema atual”.

A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) informou à reportagem que nenhuma rede associada notificou "escassez generalizada de medicamentos". Já a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) diz que não se pronuncia sobre o assunto.

A partir desta segunda-feira (4), os trabalhadores, aposentados e pensionistas que forem às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão novas regras de atendimento. As mudanças abrangem o tipo de agendamento, o direito a acompanhante e a intérpretes de Libras, a entrega de documentos e a validade de carteiras de identidade antigas.

As novas normas constam da Portaria 1.027, publicada na quarta-feira (29) no Diário Oficial da União. Em relação ao horário de funcionamento, a portaria consolida regulamentação feita em agosto de 2021.

Em relação ao expediente interno, as agências deverão funcionar por 12 horas diárias, com o horário de abertura fixado entre 6h30 e 10h. O horário de atendimento ao público em geral deverá começar entre 7h e 8h, funcionando por seis horas diárias ininterruptas. O horário da tarde será dedicado a perícias médicas agendadas e a outros atendimentos internos.

Identificação
A portaria regulamentou a identificação para o público externo entrar na agência. O segurado deve apresentar documento oficial com foto. Doentes e pessoas a partir de 60 anos podem apresentar a carteira de identidade, que deve ser aceita pelo servidor mesmo com rasuras.

A nova norma pretende diminuir o número de acompanhantes nos postos de atendimento. Apenas segurados com deficiência auditiva terão direito de entrar com acompanhante. A portaria garante direito a intérprete de Libras nos processos de agendamento, perícia e avaliação social. Nas demais situações, caberá ao servidor responsável pelo atendimento decidir sobre a presença de mais uma pessoa no recinto.

Entrega de documentos
O Artigo 24 da portaria dispensa a exigência de procuração nas entregas simples de documentos nas agências do INSS. No entanto, a procuração (ou algum documento legal que comprove a representação) será pedida caso o representante tiver de se manifestar sobre o cumprimento de alguma exigência.

Nos processos de justificações administrativas, quando o segurado apresenta testemunhas com valor de prova, a agência deverá fornecer um servidor exclusivo para o atendimento. Ao marcar os depoimentos, o funcionário deverá informar se a testemunha depõe por determinação administrativa ou judicial.

Agendamento
A norma reintroduziu o agendamento prévio em quase todas as situações, para atendimento nas agências. O segurado poderá agendar a visita no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, recebendo uma senha ao chegar à agência no dia e na hora marcados. Os casos mais complexos ou que não possam ser resolvidos de forma remota podem ser agendados na Central 135 ou excepcionalmente nas agências, na modalidade “atendimento específico”.

O atendimento específico será autorizado nas seguintes situações:

• Impossibilidade de informação ou de conclusão do pedido pelos canais remotos;
• Quando a Central 135 não puder atender à demanda e houver orientação para que o operador mande o interessado a uma agência;
• Recursos pedidos por empresas
• Pedido de contestação de Nexos Técnicos Previdenciários (NTEP);
• Ciência do cidadão referente à necessidade de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Reativação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), após atualização do CadÚnico;

Desde o início de março, as agências do INSS estavam atendendo o público sem a necessidade de agendamento. Em março de 2020, o atendimento presencial foi suspenso por causa da pandemia de covid-19. No fim de 2020, os postos do INSS voltaram a atender o público, mas com marcação prévia.

O Diário Oficial da União publica, nesta segunda-feira (13), portaria da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, que autoriza a realização de concurso público para o provimento de mil cargos de Técnico do Seguro Social do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A responsabilidade pela realização do concurso será da presidência do Instituto Nacional do Seguro Social, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários”, diz ainda o documento.

O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir de hoje, data da publicação da portaria.