O presidente Jair Bolsonaro disse aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que já escolheu o substituto para o decano Celso de Mello na corte. A indicação será do desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, segundo a colunista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo, e Lauro Jardim, de O Globo.

Ainda não confirmada oficialmente, a escolha surpreendeu os ministros. Nunes era visto como um candidato a vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ficará disponível em dezembro com a aposentadoria do ministro Napoleão Nunes Maia.

A coluna afirma que o próprio desembargador já relatou a amigos que na terça (29) ouviu do presidente: "Vai ser você". Ele mesmo ficou surpreso com o convite.

Bolsonaro levou Kassio à casa de Gilmar Mendes, para um encontro que contou ainda com o ministro Dias Toffoli, o ministro das Comunicações Fabio Faria e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Todos se surpreenderam com a escolha do presidente.

Até então, era considerado preferido para vaga o ministro Jorge Oliveira, secretário-geral da Presidência, que já tinha apoio de Alcolumbre e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

A surpresa não foi ruim - o nome foi considerado um bom substituto para a vaga aberta. Apesar disso, todos tratam tudo com cautela, já que Bolsonaro é conhecido por mudar de opinião.

Perfil
Kassio é católico, e não "terrivelmente evangélico", como Bolsonaro havia prometido que seria sua indicação. Ele ingressou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 2011, pelo quinto constitucional, na vaga da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), indicado pela presidente Dilma Rousseff.

Ele considerado um magistrado acessível pelos advogados de defesa, bastante equilibrado. É produtivo, com média de 600 decisões diárias.

Celso de Mello se aposenta em 13 de outubro, pouco antes de completar os 75 anos que obrigam o afastamento.

Após cair ao longo do primeiro ano de governo, a popularidade do presidente Jair Bolsonaro disparou agora em setembro, na comparação com dezembro do ano passado. Pesquisa realizada pelo Ibope a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que a fatia da população que considera o governo ótimo ou bom é de 40%, 11 pontos a mais do que em dezembro de 2019 (29%). O índice é o maior desde o início do mandato.

A avaliação negativa, ou seja, aqueles que classificam a administração federal como ruim ou péssima caiu de 38% para 29% em nove meses. Entre uma pesquisa e outra, o País enfrentou a pandemia de covid-19, que matou 139.065 pessoas até quarta-feira, 23, de acordo com dados de levantamento feito por Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL. Nesse período, o governo liberou um auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais e desempregados. Bolsonaro, porém, foi criticado pela postura em relação à crise sanitária.

O Ibope também perguntou os entrevistados se aprovam ou desaprovam a maneira do presidente administrar o País. Nesse quesito, a aprovação pessoal de Bolsonaro subiu de 41% para 50%, voltando ao nível observado em abril de 2019 (51%). Foram consultadas 2 mil pessoas em 127 municípios no período de 17 a 20 de setembro. A margem de erro é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos.

Em relação à primeira pesquisa do Ibope no governo Bolsonaro, em abril de 2019, a avaliação positiva do governo está maior. O presidente tinha 35% de ótimo e bom no início da administração e agora tem 40%. Entre os entrevistados, 29% consideram a gestão do chefe do Planalto como regular.

O youtuber Felipe Neto irá dividir holofotes com o presidente Jair Bolsonaro na lista das 100 pessoas mais influentes do mundo feita pela revista norte-americana ‘Time’.

Os brasileiros foram os únicos escolhidos pela publicação para integrar a relação, que foi divulgada nesta quarta (23).

Nas redes sociais, o título foi comemorado por seguidores anônimos e celebridades de Felipe Neto. “Brabo”, elogiou Regina Casé.
“Merecido”, disse Tico Santa Cruz. “Orgulho define”, completou Danielle Winits. “Parabéns e obrigado”, escreveu Hugo Bonemer.

Com isso, o influenciador se torna o 11º brasileiro a ser indicado pela revista. Antes dele, já passaram pela Times como uma das 100 pessoas mais influentes do mundo os presidentes Lula, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro, o Ministro do STF Joaquim Barbosa, os executivos Eike Batista, Graça Foster e Jorge Paulo Lemann, o jogador Neymar, o surfista Gabriel Medina e o juiz Sérgio Moro.

Sem acreditar na “convocação”, Felipe ainda afirmou que fará o possível para continuar lutando pela democracia e contra o fascismo.

“Eu não faço a mínima ideia do que se tornou tudo isso. Eu sou só um garoto do Engenho Novo e sinto que a qualquer momento vou acordar no minúsculo quarto que dividi com meu irmão durante quase vinte anos, olhar pro teto, suspirar e dizer: ‘que pena, foi só um sonho’. Eu não sei o tamanho do que me cerca. E espero nunca realmente saber”, escreveu.

O presidente não falou sobre o assunto em suas redes sociais.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou em discurso para a Assembleia das Nações Unidas (ONU) que o Brasil é "vítima" de uma campanha "brutal" de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal.

O discurso de Bolsonaro foi exibido nesta terça-feira (22) em vídeo pré-gravado. Por conta da pandemia de covid-19, a reunião tem base na sede da entidade, em Nova York, mas acontece virtualmente.

Bolsonaro afirmou que o Brasil tem a "melhor legislação" em relação ao meio ambiente que todos os outro países. Afirmou também que seu governo respeita essas regras e combate queimadas ilegais.

"Mesmo assim, somos vítimas de uma das mais brutais campanhas de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal", disse o presidente, que em seguida afirmou que há "interesses escusos" por trás dos ataques.

"A Amazônia brasileira é sabidamente riquíssima, isso explica o apoio de instituições internacionais a essa campanha escorada em interesses escusos que se unem a associações brasileiros, aproveitadoras e impatrióticas, com o objetivo de prejudica o governo e o próprio Brasil", declarou.

Ele afirmou também que a floresta amazônica é úmida e, por isso, o fogo não se espalha pelo interior da mata, acontecendo sempre nos mesmos pontos. Ele citou "índios e caboclos" como pessoas que ateiam fogo para conseguir o sustento.

"Nossa floresta é úmida e não permite a propagação do fogo em seu interior. Os incêndios acontecem praticamente, nos mesmos lugares, no entorno leste da Floresta, onde o caboclo e o índio queimam seus roçados em busca de sua sobrevivência, em áreas já desmatadas", disse.

Para o presidente, o fato do Brasil ser uma "potência" no agronegócio gera a campanha. "O Brasil desponta como o maior produtor mundial de alimentos. E, por isso, há tanto interesse em propagar desinformações sobre o nosso meio ambiente", disse.

Ainda na questão ambiental, ele falou sobre o derramemento de óleo que atingiu a costa brasileira no ano passado. O produto tem origem venezuelana e Bolsonaro acusou o país vizinho de vendê-lo sem controle, chamando o episódio de "criminoso".

“Em 2019, o Brasil foi vítima de um criminoso derramamento de óleo venezuelano, vendido sem controle, acarretando severos danos ao meio ambiente e sérios prejuízos nas atividades de pesca e turismo”, disse em seu discurso.

Apesar da fala do presidente, a Marinha do Brasil finalizou no mês passado, depois de um ano, a primeira parte das investigações sem apontar culpados e sem revelar a origem exata do derramamento. A origem do óleo é mesmo venezuelana, mas isso não quer dizer que era transportado por navios ou empresas da Venezuela.

No encerramento do seu discurso, Bolsonaro afirmou que o Brasil é um país conservador e que a família é a base para os brasileiros.

O representante brasileiro faz discurso inaugural do debate-geral da ONU desde 1949. Essa foi a segunda vez que coube a Bolsonaro este papel.

Logo após a fala de Bolsonaro, a representante americana introduziu o vídeo com discurso do presidente Donald Trump, dos EUA, que atacou fortemente a China por conta da pandemia do novo coronavírus.

Ainda serão transmitidos discursos dos presidentes Tayyip Erdogan (Turquia), Xi Jinping (China) e Sebastián Piñera (Chile).

Leia na íntegra o discurso de Bolsonaro:

​Senhor presidente, da Assembleia Geral, Volkan Bozkir;

Senhor secretário-geral da ONU, António Guterres, a quem tenho a satisfação de cumprimentar em nossa língua-mãe;

Chefes de Estado, de governo e de delegação; Senhoras e senhores,

É uma honra abrir esta assembleia com os representantes de nações soberanas, num momento em que o mundo necessita da verdade para superar seus desafios.

A Covid-19 ganhou o centro de todas as atenções ao longo deste ano e, em primeiro lugar, quero lamentar cada morte ocorrida.

Desde o princípio, alertei, em meu país, que tínhamos dois problemas para resolver: o vírus e o desemprego, e que ambos deveriam ser tratados simultaneamente e com a mesma responsabilidade.

Por decisão judicial, todas as medidas de isolamento e restrições de liberdade foram delegadas a cada um dos 27 governadores das unidades da Federação. Ao presidente, coube o envio de recursos e meios a todo o país.

Como aconteceu em grande parte do mundo, parcela da imprensa brasileira também politizou o vírus, disseminando o pânico entre a população. Sob o lema “fique em casa” e “a economia a gente vê depois”, quase trouxeram o caos social ao país.

Nosso governo, de forma arrojada, implementou várias medidas econômicas que evitaram o mal maior:

Concedeu auxílio emergencial em parcelas que somam aproximadamente US$ 1.000 para 65 milhões de pessoas, o maior programa de assistência aos mais pobres no Brasil e talvez um dos maiores do mundo;

Destinou mais de US$ 100 bilhões para ações de saúde, socorro a pequenas e microempresas, assim como compensou a perda de arrecadação dos estados e municípios;

Assistiu a mais de 200 mil famílias indígenas com produtos alimentícios e prevenção à Covid;

Estimulou, ouvindo profissionais de saúde, o tratamento precoce da doença;

Destinou 400 milhões de dólares para pesquisa, desenvolvimento e produção da vacina de Oxford no Brasil;

Não faltaram, nos hospitais, os meios para atender aos pacientes de Covid.

A pandemia deixa a grande lição de que não podemos depender apenas de umas poucas nações para produção de insumos e meios essenciais para nossa sobrevivência. Somente o insumo da produção de hidroxicloriquina sofreu um reajuste de 500% no início da pandemia. Nesta linha, o Brasil está aberto para o desenvolvimento de tecnologia de ponta e inovação, a exemplo da indústria 4.0, da inteligência artificial, nanotecnologia e da tecnologia 5G, com quaisquer parceiros que respeitem nossa soberania, prezem pela liberdade e pela proteção de dados.

No Brasil, apesar da crise mundial, a produção rural não parou. O homem do campo trabalhou como nunca, produziu, como sempre, alimentos para mais de 1 bilhão de pessoas.

O Brasil contribuiu para que o mundo continuasse alimentado.

Nossos caminhoneiros, marítimos, portuários e aeroviários mantiveram ativo todo o fluxo logístico para distribuição interna e exportação.

Nosso agronegócio continua pujante e, acima de tudo, possuindo e respeitando a melhor legislação ambiental do planeta.

Mesmo assim, somos vítimas de uma das mais brutais campanhas de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal.

A Amazônia brasileira é sabidamente riquíssima. Isso explica o apoio de instituições internacionais a essa campanha escorada em interesses escusos que se unem a associações brasileiras, aproveitadoras e impatrióticas, com o objetivo de prejudicar o governo e o próprio Brasil.

Somos líderes em conservação de florestas tropicais. Temos a matriz energética mais limpa e diversificada do mundo.

Mesmo sendo uma das 10 maiores economias do mundo, somos responsáveis por apenas 3% da emissão de carbono.

Garantimos a segurança alimentar a um sexto da população mundial, mesmo preservando 66% de nossa vegetação nativa e usando apenas 27% do nosso território para a pecuária e agricultura, números que nenhum outro país possui.

O Brasil desponta como o maior produtor mundial de alimentos.

E, por isso, há tanto interesse em propagar desinformações sobre o nosso meio ambiente.

Estamos abertos para o mundo naquilo que melhor temos para oferecer, nossos produtos do campo. Nunca exportamos tanto. O mundo cada vez mais depende do Brasil para se alimentar.

Nossa floresta é úmida e não permite a propagação do fogo em seu interior. Os incêndios acontecem praticamente, nos mesmos lugares, no entorno leste da floresta, onde o caboclo e o índio queimam seus roçados em busca de sua sobrevivência, em áreas já desmatadas.

Os focos criminosos são combatidos com rigor e determinação. Mantenho minha política de tolerância zero com o crime ambiental. Juntamente com o Congresso Nacional, buscamos a regularização fundiária, visando identificar os autores desses crimes.

Lembro que a Região Amazônica é maior que toda a Europa Ocidental. Daí, a dificuldade em combater, não só os focos de incêndio, mas também, a extração ilegal de madeira e a biopirataria. Por isso, estamos ampliando e aperfeiçoando o emprego de tecnologias e aprimorando as operações interagências, contando, inclusive, com a participação das Forças Armadas.

O nosso Pantanal, com área maior que muitos países europeus, assim como a Califórnia, sofre dos mesmos problemas. As grandes queimadas são consequências inevitáveis da alta temperatura local, somada ao acúmulo de massa orgânica em decomposição.

A nossa preocupação com o meio ambiente vai além das nossas florestas. Nosso Programa Nacional de Combate ao Lixo no Mar, um dos primeiros a serem lançados no mundo, cria uma estratégia para os nossos 8.500 km de costa.

Nessa linha, o Brasil se esforçou na COP25 em Madri para regulamentar os artigos do Acordo de Paris que permitiriam o estabelecimento efetivo do mercado de carbono internacional. Infelizmente fomos vencidos pelo protecionismo.

Em 2019, o Brasil foi vítima de um criminoso derramamento de óleo venezuelano, vendido sem controle, acarretando severos danos ao meio ambiente e sérios prejuízos nas atividades de pesca e turismo.

O Brasil considera importante respeitar a liberdade de navegação estabelecida na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

Entretanto, as regras de proteção ambiental devem ser respeitadas e os crimes devem ser apurados com agilidade, para que agressões como a ocorrida contra o Brasil não venham a atingir outros países.

Não é só na preservação ambiental que o país se destaca. No campo humanitário e dos direitos humanos, o Brasil vem sendo referência internacional pelo compromisso e pela dedicação no apoio prestado aos refugiados venezuelanos, que chegam ao Brasil a partir da fronteira no estado de Roraima.

A Operação Acolhida, encabeçada pelo Ministério da Defesa, recebeu quase 400 mil venezuelanos deslocados devido a grave crise político- econômica gerada pela ditadura bolivariana.

Com a participação de mais de 4.000 militares, a Força Tarefa Logística- Humanitária busca acolher, abrigar e interiorizar as famílias que chegam à fronteira.

Como um membro fundador da ONU, o Brasil está comprometido com os princípios basilares da Carta das Nações Unidas: paz e segurança internacional, cooperação entre as nações, respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais de todos. Neste momento em que a organização completa 75 anos temos a oportunidade de renovar nosso compromisso e fidelidade a esses ideais. A paz não pode estar dissociada da segurança.

A cooperação entre os povos não pode estar dissociada da liberdade. O Brasil tem os princípios da paz, cooperação e prevalência dos direitos humanos inscritos em sua própria Constituição, e tradicionalmente contribui, na prática, para a consecução desses objetivos.

O Brasil já participou de mais de 50 operações de paz e missões similares, tendo contribuído com mais de 55 mil militares, policiais e civis, com participação marcante em Suez, Angola, Timor Leste, Haiti, Líbano e Congo.

O Brasil teve duas militares premiadas pela ONU na Missão da Republica Centro-Africana pelo trabalho contra violência sexual.

Seguimos comprometidos com a conclusão dos acordos comerciais firmados entre o Mercosul e a União Europeia e com a Associação Europeia de Livre Comércio. Esses acordos possuem importantes cláusulas que reforçam nossos compromissos com a proteção ambiental.

Em meu governo, o Brasil, finalmente, abandona uma tradição protecionista e passa a ter na abertura comercial a ferramenta indispensável de crescimento e transformação.

Reafirmo nosso apoio à reforma da Organização Mundial do Comércio que deve prover disciplinas adaptadas às novas realidades internacionais.

Estamos igualmente próximos do início do processo oficial de acessão do Brasil à OCDE. Por isso, já adotamos as práticas mundiais mais elevadas em todas as áreas, desde a regulação financeira até os domínios da segurança digital e da proteção ambiental.

No meu primeiro ano de governo, concluímos a reforma da previdência e, recentemente, apresentamos ao Congresso Nacional duas novas reformas: a do sistema tributário e a administrativa.

Novos marcos regulatórios em setores-chave, como o saneamento e o gás natural, também estão sendo implementados. Eles atrairão novos investimentos, estimularão a economia e gerarão renda e emprego.

O Brasil foi, em 2019, o quarto maior destino de investimentos diretos em todo o mundo. E, no primeiro semestre de 2020, apesar da pandemia, verificamos um aumento do ingresso de investimentos, em comparação com o mesmo período do ano passado. Isso comprova a confiança do mundo em nosso governo.

O Brasil tem trabalhado para, em coordenação com seus parceiros sul-atlânticos, revitalizar a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul.

O Brasil está preocupado e repudia o terrorismo em todo o mundo.

Na América Latina, continuamos trabalhando pela preservação e promoção da ordem democrática como base de sustentação indispensável para o progresso econômico que desejamos.

A liberdade é o bem maior da humanidade.

Faço um apelo a toda a comunidade internacional pela liberdade religiosa e pelo combate à cristofobia.

Também quero reafirmar minha solidariedade e apoio ao povo do Líbano pelas recentes adversidades sofridas.

Cremos que o momento é propício para trabalharmos pela abertura de novos horizontes, muito mais otimistas para o futuro do Oriente Médio.

Os acordos de paz entre Israel e os Emirados Árabes Unidos, e entre Israel e o Bahrein, três países amigos do Brasil, com os quais ampliamos imensamente nossas relações durante o meu governo, constitui excelente notícia.

O Brasil saúda também o Plano de Paz e Prosperidade lançado pelo Presidente Donald Trump, com uma visão promissora para, após mais de sete décadas de esforços, retomar o caminho da tão desejada solução do conflito israelense-palestino.

A nova política do Brasil de aproximação simultânea a Israel e aos países árabes converge com essas iniciativas, que finalmente acendem uma luz de esperança para aquela região.

O Brasil é um país cristão e conservador e tem na família sua base. Deus abençoe a todos!

E o meu muito obrigado!

O presidente Jair Bolsonaro descartou criar o Renda Brasil, programa estudado pela equipe econômica para ser um substituto do Bolsa Família quando acabar o pagamento do auxílio emergencial aos afetados pela pandemia de covid-19, em mais um capítulo da fritura pública de Paulo Guedes, o último superministro a resistir no cargo. Em um vídeo publicado nas redes sociais na manhã desta terça-feira, o mandatário afirmou que “não tem coração” quem propõe suspender o reajuste da aposentadoria para possibilitar o projeto, insinuando que a ideia —publicada nesta terça por vários jornais— foi vazada por alguém da equipe econômica de Guedes sem que o mandatário a tivesse aprovado antes.

“No meu Governo, até 2022, está proibido falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família e ponto final”, afirmou Bolsonaro, após ler uma sequência de manchetes de jornais brasileiros que vinculavam a criação do programa ao congelamento do reajuste da aposentadoria e à revisão de benefícios destinados a idosos e pessoas com deficiência em famílias de baixa renda. “Jamais vamos congelar salários de aposentados, bem como jamais vamos fazer com que o auxílio para idosos e pobres com deficiência seja reduzido para qualquer coisa que seja.”

Embora Bolsonaro tenha ordenado que Paulo Guedes viabilizasse um programa para deixar como marca de seu Governo —apagando uma herança fortemente vinculada às Administrações petistas—, as alternativas que a equipe econômica apresentaram não agradaram o mandatário, que não vem escondendo sua insatisfação com Guedes. Mais recentemente, estaria a proposta de congelar por dois anos aposentadorias e pensões, além de desvincular o reajuste do salário mínimo das aposentadorias mais baixas e endurecer as regras para conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Bolsonaro não desmentiu que isso tenha sido cogitado pela equipe econômica, mas reiterou que isso não passou por seu crivo.

Já em agosto, ainda na tentativa de satisfazer o desejo do presidente de extinguir o Bolsa Família e criar o Renda Brasil com um valor superior ao programa existente, Guedes cogitou acabar com o abono salarial para quem recebia até dois salários mínimos, extinguir o programa Farmácia Popular e recriar um novo imposto sobre movimentações financeiras (similar à CPMF), como forma de não furar o teto de gastos do orçamento. Na ocasião, Bolsonaro se negou a apresentar a proposta ao Congresso e, repetindo uma frase que usou nesta terça novamente, disse que não ia "tirar dinheiro dos pobres para dar para os paupérrimos”.

“Quem porventura vir a propor para mim uma medida como essa eu só posso dar um cartão vermelho para essa pessoa. É gente que não tem um mínimo de coração, não tem o mínimo entendimento de como vivem os aposentados no Brasil”, completou o presidente.

Publicamente, Guedes tentou negar o desgaste. “O cartão vermelho não foi para mim”, declarou o ministro, e acrescentou que em sua opinião “a reação do presidente foi política, correta”. No entanto, sua equipe segue sob fogo, especialmente o secretário especial Waldery Rodrigues, que defendeu publicamente nos últimos dias ideias como o congelamento do salário mínimo como forma de abrir espaço no orçamento para o Renda Brasil.

Equilíbrio
Horas antes da publicação do vídeo nas redes sociais, o ministro da Economia foi chamado de emergência por Bolsonaro e teve de adiar sua participação em um evento inicialmente marcado para 9h, segundo apurou a Reuters. Nem o Planalto nem a Economia divulgaram o tema do encontro, mas em seguida à reunião Bolsonaro gravou o vídeo em seu gabinete.

Paulo Guedes tenta se equilibrar no cargo enquanto o Brasil atravessa uma turbulência econômica sem precedentes, o que exige da equipe do ultraliberal propostas que aumentem as mãos do Estado sobre a economia. O estudo do Renda Brasil ocorria em paralelo à análise de como manter o auxílio emergencial (estendido até dezembro no valor de 300 reais mensais). O pagamento do benefício é um dos pilares que sustentam a popularidade de Bolsonaro mesmo em meio à turbulenta gestão da crise da covid-19, que matou mais de 132.000 pessoas no país.

A ideia do Governo era apresentar o Renda Brasil em janeiro de 2021, quando já não há previsão de pagamento do auxílio aos afetados pela pandemia. Entretanto, a União não tem recursos para sustentar o Renda Brasil sem ferir a regra do teto de gastos, o que jogou Guedes ao centro de um nebuloso xadrez político e econômico.

Mesmo o anúncio da manutenção do auxílio emergencial até dezembro (no valor de 300 reais, ante os 600 reais pagos nos meses anteriores), não foi capaz de frear o tombo do PIB brasileiro, cujo recuo histórico no segundo trimestre colocou o Brasil diante de uma recessão. Além disso, mais de três milhões de brasileiros perderam o emprego entre março e agosto em decorrência da pandemia, e milhares de negócios fecharam as portas sem sentir o cheiro do auxílio prometido às pequenas empresas ―o que aumenta a pressão sobre o ministro e sua administração.

Mesmo com Guedes se segurando ao cargo, crescem as apostas nos bastidores de que ele deva ser substituído pelo ministro do Desenvolvimento Social, Rogério Marinho, que relatou a reforma trabalhista durante o Governo Michel Temer e tem o apoio da classe política ao seu lado.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento presencial no inquérito que apura a suposta interferência política dele na Polícia Federal (PF). Desde que o ex-juiz fez as acusações, Bolsonaro tem afirmado que não interferiu na PF e que são “levianas todas as afirmações em sentido contrário”.

O inquérito foi aberto no final de abril, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a partir de declarações do ex-juiz Sergio Moro, que fez a acusação de interferência ao se demitir do cargo de ministro da Justiça. A investigação já teve duas prorrogações por 30 dias autorizadas por Celso de Mello.

Após a PF comunicar ao ministro precisaria colher o depoimento do presidente da República, Celso de Mello pediu manifestação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que defendeu a possibilidade do depoimento por escrito, alegando ser essa uma prerrogativa da Presidência.

Mello, contudo, discordou de Aras. Para o ministro, o depoimento por escrito do presidente da República só está previsto em casos nos quais o ocupante do cargo figure como testemunha ou vítima, mas não como investigado.

A decisão estava pronta desde 18 de agosto, mas até agora não havia sido assinada devido a uma internação médica inesperada de Celso de Mello, informou o gabinete do ministro. No despacho divulgado nesta sexta-feira (11), o decano do Supremo ressaltou que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) permite a tomada decisão durante a licença médica.

O presidente Jair Bolsonaro já havia se manifestado sobre o assunto. Na ocasião, perguntado por jornalistas se preferia prestar depoimento por escrito ou presencialmente, ele respondeu: "Para mim, tanto faz presencialmente ou por escrito. Como deferência, [o depoimento de] presidentes anteriores foi por escrito." 

Decisão

Em seu parecer, a PGR havia argumentado que o Artigo 221 do Código de Processo Penal (CPP) prevê a possibilidade de depoimento por escrito em casos envolvendo o presidente.

Mello destacou que a possibilidade do depoimento por escrito está incluída no capítulo relativo às testemunhas no CPP, e que os preceitos republicanos não permitem que a prerrogativa seja estendida aos casos nos quais o presidente figura como investigado.

“Na realidade, mostra-se destituída de qualquer pertinência a equivocada afirmação de que se aplicaria ao Presidente da República, no caso de estar sendo investigado, a prerrogativa que a legislação processual lhe reconhece na hipótese, única e singular, em que ostentar a figura de testemunha ou de vítima”, escreveu o ministro.

Celso de Mello determinou que o ex-juiz Sergio Moro seja notificado com antecedência de 48h ao depoimento, ainda em data a ser marcada, para que possa acompanhar a diligência na condição de parte no processo.

O advogado Rodrigo Sánchez Rios, que representa Moro, disse em nota que a decisão "assegura igualdade de condições entre as partes, uma vez que o ex-ministro Sergio Moro também foi ouvido presencialmente logo no início da investigação".

O presidente Jair Bolsonaro participa na manhã desta sexta-feira (11) de uma solenidade em que entregará ao Exército Brasileiro a responsabilidade pela obra de um trecho de cerca de 20 Km da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). Bolsonaro viajou de Brasília para São Desidério, no Oeste, por volta das 9h30.

Bolsonaro deve assinar o Termo de Execução de Serviço (Ted), segundo a Valec, empresa estatal que cuida da construção de ferrovias no país. Em seguida, Bolsonaro volta para Brasília, por volta das 11h30.

Os militares devem assumir um trabalho experimental no trecho II da ferrovia, numa área limitada ao município de Santa Maria da Vitória. O pedaço é considerado o mais atrasado, já que o consórcio que faz parte do lote pediu reparação judicial. O Exército fará a obra praticamente do zero, iniciando desde a terraplanagem, e a previsão é de que a execução da construção dure dois anos, com um investimento inicial de R$ 110 milhões.

Na cerimônia de assinatura do contrato entre a Valec e o Exército está prevista ainda a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e de André Kuhn, presidente da estatal. Procurado, o Governo do Estado da Bahia disse que não recebeu comunicado oficial da visita do presidente Bolsonaro e preferiu não emitir posicionamento sobre a agenda.

Com a parceria, o Exército voltará a fazer parte da construção de uma grande ferrovia no Brasil após 25 anos. A última participação ocorreu na construção da Ferroeste, entre os anos de 1993 a 1995.

Grande interessada no avanço da construção da ferrovia, a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) comemorou o anúncio. Presidente da entidade, Antônio Carlos Tramm diz que as tratativas em relação à inclusão do Batalhão Ferroviário vem sendo feitas há pelo menos dois meses.

“É uma providência interessante. O Exército tem experiência na feitura de rodovias e o Batalhão Ferroviário estava há muito tempo sem uso porque o país deixou de investir nesse modal. O governo vai fazer uma experiência nesse trecho e será uma referência para o futuro, vai servir de estímulo. É um sinal de que o governo está interessado em desenvolver a Fiol. Essa é a ‘Estrada da Esperança’ para muitos setores, é o maior projeto de desenvolvimento em curso hoje na Bahia”, disse.

Ainda conforme Tramm, a CBPM está desenvolvendo um programa de pesquisa no trecho II da Fiol, contemplando 100 Km de Leste a Oeste dos trilhos para encontrar outras jazidas de minérios. Estima-se, atualmente, que a ferrovia possa levar em torno de 60 milhões de toneladas de carga ao ano, de minérios e produção agrícola, mas essa quantidade pode aumentar com mais descobertas.

O presidente da CBPM argumenta ainda que a ferrovia além de fazer com que o transporte de produtos seja menos custoso e mais veloz, deve também reduzir o número de acidentes nas estradas com a diminuição do número de caminhões, bem como promover cada vez mais modais mais sustentáveis no país.

Vice-presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) e presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Barreiras, Moisés Schmidt relembra que a obra deveria ter sido entregue em 2014, mas sofreu diversos entraves por falta de verbas. A chegada do Exército para adiantar a construção também foi bem vista pelo agronegócio do Oeste, que produz principalmente milho, soja e algodão.

“A nossa região depende desse modal logístico para fazer escoamento da safra. Hoje 100% é feita por caminhões e a ferrovia é mais uma opção que beneficia toda a agricultura. Temos visto que esse governo tem dado ênfase a essa obra, entendendo a importância dela, não só para a economia da Bahia, mas por ser um ramal de ligação entre o Norte e o Sul do país, potencializando o agronegócio”, disse.

Schmidt pontuou que a dependência exclusiva dos transporte via rodovias gera dificuldades na distribuição dos produtos, principalmente quando ocorrem situações como quebra de pontes, acidentes e manifestações nas estradas. Problemas como esse viram prejuízos no bolso dos produtores rurais, uma vez que envolve uma logística internacional de entrega dos insumos aos navios nos portos.

O status atual da Fiol na Bahia

A obra completa da Fiol terá aproximadamente 1.527 km e ligará o futuro Porto Sul, em Ilhéus, à cidade de Figueirópolis, no Tocantins, com um investimento previsto de R$ 8,9 bilhões. Quando estiver concluída, a ferrovia atravessará, ao todo, 32 municípios baianos.

O trecho I da ferrovia, que vai de Ilhéus a Caetité, tem pouco mais de 530 km, sendo que quase 80% das obras já foram concluídas. A ideia do governo federal é conceder o trecho para a iniciativa privada. No entanto, a liberação do processo de licitação está travada nas mãos do Tribunal de Contas da União (TCU), que não comenta a análise em andamento.

Como as contas estão em análise para futura concessão, embora não esteja concluído, o trecho I não pode ter novas obras porque alteraria os cálculos de valores. A área será levada à iniciativa do jeito que está atualmente e a expectativa do governo é de que a licitação possa acontecer ainda este ano.

Agora, o esforço da Valec é concentrado na conclusão do trecho II, que vai de Caetité a Barreiras, com 485,4 km de extensão. De acordo com a estatal, a meta é que essa parte chegue a pelo menos 80% das obras concluídas até o final de 2022 para também ir à concessão. Hoje, o trecho está em 40% de avanço nas construções. Na primeira semana de setembro, o presidente da Valec, André Kuhn, anunciou que há uma sinalização de que o trecho II possa receber R$ 150 milhões a mais, o que pode acelerar as obras.

RESUMO DO STATUS:

Fiol 1 - Trecho de Ilhéus a Caetité
530 Km - 80% concluído
Aguardando análise do TCU para ir à iniciativa privada

Fiol 2 - Trecho de Caetité a Barreiras
485 Km - 40% concluído
Expectativa de chegar a 80% de avanço em 2022

Fiol 3 - Trecho de Barreiras a Figueirópolis (TO)
512 Km - Não iniciado
Ainda em fase de estudo técnico

O presidente Jair Bolsonaro informou nesta sexta-feira (13), por meio de suas redes sociais, que o exame a que se submeteu para detectar a presença do novo coronavírus deu negativo.

Bolsonaro fez o exame nesta quinta (12), mesmo dia em que o secretário de Comunicação Social do governo, Fábio Wajngarten, fez um teste que deu positivo para o novo coronavírus. Em um vídeo transmitido ao vivo em uma rede social na noite de quinta, o presidente apareceu usando máscara.

Fábio Wajngarten integrou a comitiva brasileira que acompanhou Bolsonaro, nesta semana, em viagem à Flórida (EUA). Outros membros da comitiva também fizeram o teste. O grupo teve encontros com o presidente norte-americano, Donald Trump, que participou de um jantar com Bolsonaro e integrantes da comitiva. Wajngarten chegou a posar para fotos ao lado do mandatário dos Estados Unidos.

Nesta quinta, após saber da confirmação da presença do coronavírus em integrante da comitiva brasileira, Trump afirmou não estar preocupado pelo fato de Jair Bolsonaro estar sob monitoramento do vírus.

"Jantamos juntos em Mar-a-Lago, na Flórida, com a delegação inteira. Não sei se o assessor de imprensa [Wajngarten] estava lá. Se estava, estava. Mas não fizemos nada fora do usual. Sentamos perto por algum tempo, tivemos uma ótima conversa", afirmou Trump. "Acredito que [os integrantes da comitiva] estejam sendo testados agora. Deixa eu colocar da seguinte maneira: não estou preocupado", acrescentou.

Além de Jair Bolsonaro, a família dele, políticos e membros do governo que viajaram para os Estados Unidos no último sábado (7) fizeram exames para identificar se contraíram o novo coronavírus.

Pelas redes sociais, a primeira-dama Michelle Bolsonaro, o ministro Augusto Heleno (GSI) e o deputado Eduardo também informaram que seus testes deram negativo.

Fox News
Mais cedo nesta sexta, a rede de TV norte-americana Fox News divulgou que um primeiro teste feito por Bolsonaro havia dado positivo para coronavírus e que aguardava-se o resultado de um novo teste para confirmar a infecção.

A reportagem atribui a informação a um dos filhos do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro. E menciona que a Casa Branca, diante da notícia, marcou uma reunião interna de emergência.

Depois de anunciado o resultado negativo, porém, Eduardo Bolsonaro negou, por rede social, que tivesse dito à Fox News que um primeiro exame do presidente havia dado positivo.

Fonte: G1

O chefe da Secretaria de Comunicação (Secom), Fabio Wajngarten testou positivo para o novo coronavírus. Ele acompanhou o presidente Jair Bolsonaro em visita a Miami, nos Estados Unidos, e logo após o retorno apresentou sintomas da doença.

Na tarde dessa quarta (11/03), Wajngarten procurou o Hospital Albert Einstein para realizar exames. Já nesta quinta-feira (12), o ministério confirmou o diagnóstico, após exames de contra prova.

Fontes do Palácio do Planalto afirmam que desde que o secretário apresentou os sintomas, o presidente Jair Bolsonaro também passou a ser monitorado. Existe a previsão que ele seja submetido a exames ainda nesta quinta.
Nesta manhã, Bolsonaro cancelou uma viagem que faria ao estado do Rio Grande do Norte, devido ao avanço da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Além de Bolsonaro, integrantes da comitiva que o acompanharam em viagem ao Estados Unidos, na última semana, também estão sendo monitorados. O Palácio do Planalto afirmou em nota, que já comunicou às autoridades do governo norte-americano a ocorrência do evento para que elas também adotem as medidas cautelares necessárias.

Durante a viagem, Wajngarten jantou com presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Mensagens atribuídas ao ex-juiz Sergio Moro e ao procurador Deltan Dallagnol, do MPF (Ministério Público Federal), que foram divulgadas neste domingo (9) pelo site The Intercept Brasil mostram que os dois trocavam colaborações quando integravam a força-tarefa da Operação Lava Jato.

Moro, que hoje é ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro (PSL), foi o juiz responsável pela operação em Curitiba (PR). Ele deixou a operação ao aceitar o convite para o cargo, em novembro.

O site informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa no aplicativo Telegram de 2015 a 2018.

Após a publicação das reportagens, a equipe de procuradores da operação divulgou nota chamando a revelação de mensagens de "ataque criminoso à Lava Jato" e disse que o caso põe em risco a segurança de seus integrantes.

Na troca de mensagens, membros da força-tarefa fazem referências a casos como o processo que culminou com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex de Guarujá.

Preso em decorrência da sentença de Moro, o petista foi impedido de concorrer à Presidência na eleição do ano passado.

A sentença de Moro foi confirmada em segunda instância pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A condenação já foi chancelada também pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que reduziu a pena para oito anos, 10 meses e 20 dias de prisão.

Segundo a reportagem, Moro sugeriu ao MPF trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou a realização de novas operações, deu conselhos e pistas e antecipou ao menos uma decisão judicial. Especialistas em direito dizem que não haveria, a princípio, nenhuma ilegalidade, mas pode ter havido desvio ético.

"Olá Diante dos últimos . desdobramentos talvez fosse o caso de inverter a ordem da duas planejada (sic)", escreveu Moro a Dallagnol em fevereiro 2016, referindo-se a fases da investigação. As mensagens foram reproduzidas da forma como o site as publicou, sem correções ou revisão gramatical.

Dallagnol disse que haveria problemas logísticos para acatar a sugestão. No dia seguinte, foi deflagrada a 23ª fase da Lava Jato, a Operação Acarajé.

Em agosto do mesmo ano, depois de decorrido o período de quase um mês sem novas operações da força-tarefa, o ex-magistrado perguntou: "Não é muito tempo sem operação?". A decisão, em tese, caberia aos investigadores, e não ao juiz do caso.

"É sim", respondeu Dallagnol, de acordo com o Intercept. A operação seguinte ocorreu três semanas depois do diálogo com o magistrado.

O material que veio a público traz também reações à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de soltar em 2015 Alexandrino Alencar, ex-executivo da Odebrecht que se tornou delator. Os diálogos mostram os membros do MPF e do Judiciário debatendo passos que poderiam levar o delator de volta para a prisão.

"Caro, STF soltou Alexandrino. Estamos com outra denúncia a ponto de sair, e pediremos prisão com base em fundamentos adicionais na cota. [...] Seria possível apreciar hoje?", escreveu Dallagnol.

"Não creio que conseguiria ver hj. Mas pensem bem se é uma boa ideia", respondeu Moro. Nove minutos depois, o então juiz acrescentou: "Teriam que ser fatos graves".

Depois de ouvir a sugestão, Dallagnol repassou a mensagem do juiz para o grupo de colegas de força-tarefa. "Falei com russo", explicou, usando o apelido que o ex-juiz tinha entre os procuradores.

Em outro episódio, Moro indicou ao procurador do MPF qual seria a tendência de uma decisão sua no processo de Lula. Em 2017, o ex-juiz cobrou os procuradores sobre uma tentativa de adiar o primeiro depoimento do petista com réu em Curitiba.

"Que história é essa que vcs querem adiar? Vcs devem estar brincando", escreveu Moro a Dallagnol. "Não tem nulidade nenhuma, é só um monte de bobagem", continuou, questionando contestações que existiam à realização do interrogatório.

Dias depois, após trocas de esclarecimentos, o procurador buscou tranquilizar o magistrado: "De nossa parte, foi um pedido mais por estratégia". Moro então falou a Dallagnol sobre como procederia diante de pedido da defesa de Lula para adiar o depoimento: "Blz, tranquilo, ainda estou preparando a decisão mas a tendência é indeferir mesmo".

Um outro episódio da Lava Jato abordado na troca de mensagens é o pedido de entrevista com o ex-presidente na prisão barrado na Justiça no ano passado. Segundo conversas reproduzidas pela reportagem, procuradores do MPF envolvidos na Lava Jato reagiram com indignação à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de autorizar o jornal Folha de S.Paulo a entrevistar Lula pouco antes do primeiro turno.

Derrubada no mesmo dia, a permissão só voltaria a ser concedida pela corte neste ano — o jornal entrevistou o petista em Curitiba em abril.

No dia da decisão favorável, em 2018, procuradora Laura Tessler escreveu no grupo de membros do MPF: "Que piada!!! Revoltante!!! Lá vai o cara fazer palanque na cadeia. Um verdadeiro circo. E depois de Mônica Bergamo [colunista da Folha de S.Paulo], pela isonomia, devem vir tantos outros jornalistas... e a gente aqui fica só fazendo papel de palhaço com um Supremo desse..."

"Mafiosos!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!", respondeu a procuradora Isabel Groba.

Tessler, na sequência, afirmou: "Sei lá...mas uma coletiva antes do segundo turno pode eleger o Haddad", referindo-se ao candidato que substituiu Lula na campanha do PT, Fernando Haddad.

Outro procurador, Athayde Ribeiro Costa, sugeriu que a Polícia Federal adotasse uma manobra para adiar a entrevista para depois da eleição, sem que tivesse de descumprir a decisão da Justiça.

"N tem data. So a pf agendar pra dps das eleicoes. Estara cumprindo a decisao. E se forcarem antes, desnuda ainda mais o carater eleitoreiro", afirmou Costa.

Em outra mensagem, de março de 2016, Dallagnol cumprimentou Moro pelo fato de o então juiz ter sido destaque em manifestações de rua pelo país que pediam a saída de Dilma.

"E parabéns pelo imenso apoio público hoje. [...] Seus sinais conduzirão multidões, inclusive para reformas de que o Brasil precisa, nos sistemas político e de justiça criminal. [...]", escreveu o procurador ao juiz.

O magistrado afirmou que havia feito uma manifestação oficial sobre o tema. "Parabens a todos nós", acrescentou.

Na sequência, Moro emitiu opinião sobre o momento político do país: "Ainda desconfio muito de nossa capacidade institucional de limpar o congresso. O melhor seria o congresso se autolimpar mas isso nao está no horizonte. E nao sei se o stf tem força suficiente para processar e condenar tantos e tao poderosos".

As conversas tornadas públicas sugerem ainda dúvidas de membros do MPF quanto à denúncia contra Lula no caso do tríplex de Guarujá, sentença que acabou levando o petista à prisão.

Quatro dias antes da apresentação da denúncia da Procuradoria, Dallagnol afirmou em um grupo que tinha receio sobre pontos da peça jurídica, como, por exemplo, a relação entre os desvios na Petrobras e a acusação de enriquecimento.

"Falarão que estamos acusando com base em notícia de jornal e indícios frágeis... então é um item que é bom que esteja bem amarrado. Fora esse item, até agora tenho receio da ligação entre petrobras e o enriquecimento, e depois que me falaram to com receio da história do apto... São pontos em que temos que ter as respostas ajustadas e na ponta da língua", escreveu o procurador.

Cerca de 24 horas depois, Dallagnol se expressou com entusiasmo ao tomar conhecimento de uma reportagem do jornal O Globo que poderia sustentar a acusação. Ele escreveu, às 22h45 de um sábado: "tesao demais essa matéria do O GLOBO de 2010. Vou dar um beijo em quem de Vcs achou isso".

Na véspera da denúncia contra Lula, o representante do MPF afirmou em um grupo: "A opinião pública é decisiva e é um caso construído com prova indireta e palavra de colaboradores contra um ícone que passou incolume pelo mensalão".

Dias depois, ele comentou em mensagem direta a Moro: "A denúncia é baseada em muita prova indireta de autoria, mas não caberia dizer isso na denúncia e na comunicação evitamos esse ponto".

Em outro dia, enquanto procuradores eram atacados por causa de pontos considerados frágeis na denúncia, o ex-juiz e hoje ministro enviou palavras de apoio a Dallagnol: "Definitivamente, as críticas à exposição de vcs são desproporcionais. Siga firme".

O material divulgado pelo Intercept permite também se ter uma ideia sobre o planejamento do célebre PowerPoint contra Lula que o procurador do MPF exibiu ao comentar a denúncia.

"Acho que o slide do apto tem que ser didático tb. Imagino o mesmo do lula, balões ao redor do balão central, ou seja, evidências ao redor da hipótese de que ele era o dono", escreveu Dallagnol em grupo de colegas, dias antes de apresentar a tela com o esquema.

SIGILO

O jornalista Glenn Greenwald, fundador e editor do Intercept Brasil, disse à reportagem que o site respeitará o direito ao sigilo da fonte que repassou as conversas e que, por isso, não pode detalhar a origem do material.

Ele afirmou, no entanto, ter "absoluto nível de confiança" na veracidade do conteúdo. "É um material tão vasto que seria impossível alguém falsificar." Greenwald afirmou que não teria como mensurar a extensão dos arquivos, mas relatou que o conjunto inclui mensagens de texto, áudios e vídeos.

"É um vazamento muito maior do que o do caso Snowden", relatou ele, que foi responsável por revelar em 2013 as mensagens até então sigilosas do governo americano. "Nunca vi algo tão extenso".

O site informou que tomou providências para proteger a íntegra do material, com cópias no Brasil e no exterior. Segundo o jornalista, o objetivo é evitar que qualquer autoridade brasileira tente impedir sua divulgação.

Greenwald disse ainda que a obtenção do material não tem nenhuma relação com a invasão, na terça-feira (4), ao celular de Moro. O próprio ministro afirmou que nenhuma informação foi roubada do aparelho.

"O arquivo que possuímos não tem nada a ver com esse episódio do hacker. Recebemos tudo semanas atrás. A fonte nos procurou há cerca de um mês", disse o editor.

OUTRO LADO
A força-tarefa da Lava Jato afirmou em nota que os procuradores "foram vítimas de ação criminosa de um hacker que praticou os mais graves ataques à atividade do Ministério Público, à vida privada e à segurança de seus integrantes".

"A violação criminosa das comunicações de autoridades constituídas é uma grave e ilícita afronta ao Estado e se coaduna com o objetivo de obstar a continuidade da Operação, expondo a vida dos seus membros e famílias a riscos pessoais", diz o texto.

A Procuradoria afirma ainda que não sabe a extensão da invasão e que não houve pedido de esclarecimento antes da publicação das reportagens. Sobre o teor dos diálogos, diz que as informações foram tiradas de contexto, o que pode gerar uma interpretação equivocada.

"Vários dos integrantes da força-tarefa de procuradores são amigos próximos e, nesse ambiente, são comuns desabafos e brincadeiras. Muitas conversas, sem o devido contexto, podem dar margem para interpretações equivocadas. A força-tarefa lamenta profundamente pelo desconforto daqueles que eventualmente tenham se sentido atingidos".

A reportagem procurou o ministro Sergio Moro, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

A defesa de Lula afirmou em nota que a reportagem do Intercept revela detalhes de uma trama, já denunciada pelos advogados, que envolve "uma atuação combinada entre os procuradores e o ex-juiz Sergio Moro, com o objetivo preestabelecido e com clara motivação política, de processar, condenar e retirar a liberdade do ex-presidente".

"A atuação ajustada dos procuradores e do ex-juiz da causa, com objetivos políticos, sujeitou Lula e sua família às mais diversas arbitrariedades. A esse cenário devem ser somadas diversas outras grosseiras ilegalidades", diz o comunicado.

Reportagem da Folha de S.Paulo na última quinta-feira (6) mostrou que a defesa de Lula argumentará no STF que a Lava Jato produziu relatórios sobre 14 horas de conversas gravadas entre advogados do ex-presidente, o que contraria a legislação.

Fonte: Folha Press