Em entrevista nesta terça-feira (29) o candidato ao governador da Bahia Jerônimo Rodrigues (PT) comentou pontos de seu plano de governo para as áreas de saúde, educação e segurança pública. Jerônimo destacou que irá atuar em parceria com o Lula (PT), caso ele seja eleito para comandar o governo federal, e com os prefeitos da Bahia para garantir o avanço nas áreas que precisam.

"Eu irei fortalecer o sistema de Saúde da Bahia. Eu me comprometo a zerar a fila da regulação, este é um compromisso meu. Faremos isso fortalecendo o sistema que já existe e construindo novos hospitais. Nós faremos sete novos hospitais regionais, seis novas maternidades, cinco novas policlínicas e dois novos serviços de oncologia ", garantiu em entrevista à rádio do interior.

Jerônimo destacou que irá atuar para aproximar a saúde da população baiana. O petista pontuou que o acesso à saúde na Bahia não funciona mais por meio de indicação e favorecimento de conhecidos.

Na segurança pública, Jerônimo enfatizou o uso de inteligência. "Irei atuar de forma firme contra o crime na Bahia. Iremos intensificar os investimentos em inteligência, em equipe e equipamentos para garantir que tenhamos a condição de não só combater o crime quando ele ocorre, mas de previnir", declarou. O petista lembrou ainda que a Bahia, nos últimos anos, realizou o maior investimento da história na segurança pública, com avanços significativos no setor.

Para a educação, o candidato prometeu fortalecer e avançar na oferta da educação em tempo integral e profissionalizante, com a ampliação dos programas Partiu Estágio e Primeiro Emprego. O petista destacou ainda que irá atuar em parceria com os municípios para fortalecer a base da educação na Bahia.

O clima foi quente no primeiro debate presidencial de 2022 transmitido ontem dos estúdios da Band em parceria com Uol, Folha e TV Cultura, tanto nos púlpitos quanto nos bastidores. Quando as perguntas envolviam Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro (PL) e Ciro Gomes (PDT), sobretudo, a temperatura subia ainda mais. Já quando Simone Tebet (MDB), Soraya Thronicke União Brasil) e Felipe D'Ávila Novo) faziam questionamentos entre si, o confronto entre os candidatos à Presidência da República ficava menos pesado, mas os três criticaram bastante Bolsonaro e Lula.

Após um início morno, na primeira rodada de perguntas de um candidato para o outro, Bolsonaro questionou Lula sobre o escândalo na Petrobras. O ex-presidente respondeu citando o fortalecimento das instituições de combate à corrupção em seu governo. Na tréplica, o atual presidente acusou Lula de mentir e afirmou que a gestão do petista ficou marcada como a mais corrupta da história do país. Na sua resposta, Lula enumerou marcas de sua administração, como o aumento no número de universidades.

A Bolsonaro, Ciro questionou a declaração do presidente questionando a fome no país. O presidente citou índices do seu governo e disse duvidar que 33 milhões de brasileiros passem fome no país, como a rede Penssan detectou. O pedetista reafirmou os dados e citou o programa de renda mínima de seu plano de governo.

O clima ficou mais ameno com as perguntas entre os outros candidatos, ainda que Simone tenha criticado, com ênfase, o papel do governo federal na pandemia. “Não vi o presidente pegar sua moto e ir consolar uma mãe que perdeu um filho para a covid. E isso não aconteceu porque as pessoas ficaram em casa não, foi porque não houve um plano. Pelo contrário, houve um escândalo”, disse.

No segundo bloco, as perguntas foram feitas por jornalistas, que apontavam quem as respondia. Bolsonaro foi o escolhido para explicar como conseguiria manter os R$ 600 para o Auxílio Brasil. O presidente usou o tempo para atacar o PT e alegou que tiraria o dinheiro para o programa dos roubos que acontecem nas instituições públicas. Lula acusou Bolsonaro de mentir sobre o auxílio, já que a manutenção dos R$ 600 não foi prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023.

Em seguida, numa pergunta para Ciro e Bolsonaro sobre vacinação, a jornalista Vera Magalhães foi atacada pelo presidente e chamada de “vergonha do jornalismo”. Simone tentou intervir e o chefe do executivo também atacou a emedebista, dizendo que ela foi "uma vergonha na CPI (da Covid)". Em uma resposta posterior, tanto Simone como Soraya saíram em defesa de Vera e criticaram a postura agressiva de Bolsonaro com a jornalista.

No terceiro bloco, a candidata do MDB questionou Bolsonaro sobre o tratamento agressivo em relação às mulheres, e ele voltou a atacar a participação de Simone na CPI da Covid. O assunto era quente e o clima ficou mais tenso ainda quando Bolsonaro perguntou a Ciro sobre políticas para mulheres. O pedetista respondeu citando que o candidato do PL tinha dito que sua filha havia sido uma 'fraquejada”. Ele respondeu, usando uma fala de Ciro sobre a ex-mulher, Patrícia Pillar, quando disse que a atriz “tinha um dos papéis mais importantes, que é dormir comigo”, em 2002. Visivelmente irritado, o pedetista citou as denúncias de esquemas de corrupção contra ex-mulheres e filhos de Bolsonaro.

Nas considerações finais, Lula e Bolsonaro se atacaram. O ex-presidente afirmou que “não ia citar obras do seu governo para não humilhar” o atual presidente. Já o atual chefe do Executivo, chamando o adversário de ex-presidiário, enumerou os apoios do petista a chefes de Estado de países como Venezuela, Argentina e Chile, citando a situação econômica que enfrentam para justificar que não se votassem em Lula. O ex-presidente solicitou direito de resposta e foi atendido. Na fala, citou que era inocente e disse que no primeiro dia de governo decretaria o fim do sigilo de 100 anos em documentos, estabelecido pelo atual presidente.

Nos bastidores, temperatura esquenta entre aliados
Nos bastidores, o clima foi mais quente ainda entre apoiadores dos candidatos, já que não houve permissão para plateia. O deputado federal André Janones (Avante), apoiador do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (PL), apoiador do presidente Jair Bolsonaro, protagonizaram na noite de ontem uma grande confusão na sala reservada para convidados no primeiro debate entre presidenciáveis. Os seguranças precisaram intervir para evitar agressão física entre os dois.

A briga começou após o candidato do PT dizer no debate que o desmatamento no seu governo foi o menor. Salles, ex-ministro de Bolsonaro, reagiu aos gritos e disse que o desmatamento no tempo do PT foi o maior. Janones levantou para gravar o adversário político, que se levantou aos gritos de “seu merda”.

Posteriormente, Janones também discutiu com outros apoiadores de Bolsonaro, como o vereador de Belo Horizonte Nikolas Ferreira (PL), o comentarista Adrilles Jorge (PTB) e o ex-presidente da Fundação Palmares Sérgio Camargo (PL). Simone Tebet (MDB) foi vaiada por bolsonaristas e aplaudida por petistas após dizer que "é preciso trocar o presidente da República”. Janones gritou “assassino” no momento em que Bolsonaro respondia a uma pergunta no estúdio. Apoiadores do governo reagiram com gritos.

Às 7h de hoje (26), as rádios brasileiras iniciam a transmissão do primeiro bloco do horário eleitoral obrigatório para o primeiro turno das eleições de outubro. As transmissões, que permanecem no ar até o dia 29 de setembro, acontecem em dois blocos de 25 minutos cada, pela manhã e pela tarde – sempre das 7h às 7h25 e das 12h às 12h25. Na TV, as inserções acontecem das 13h às 13h25 e das 20h30 às 20h55.

Às segundas, quartas e sextas serão exibidas as propagandas dos candidatos aos governos dos estados e do Distrito Federal, ao Senado e às Assembleias Legislativas. E às terças, quintas e sábados vão ao ar os programas dos candidatos à Presidência e à Câmara dos Deputados. Ao longo do dia também haverá inserções de 30 e 60 segundos, totalizando 14 minutos na grade das emissoras. Aos domingos não há exibição.

Na Bahia, o primeiro a aparecer para os eleitores é o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil), que lidera a coligação “Pra Mudar a Bahia”. O grupo tem 6 minutos e 31 segundos, o maior entre as coligações em disputa no estado. Depois é a vez de Jerônimo Rodrigues (PT), da coligação “Pela Bahia, Pelo Brasil”, que tem 5 minutos e 7 segundos a cada bloco.

Na sequência estão João Roma (PL), da coligação “Bahia de Mãos Dadas com o Brasil”, que dispõe de 1 minuto e 41 segundos, e Kleber Rosa, que tem 38 segundos para mostrar as propostas da coligação “Agora é a Vez do Povo”.

A ordem de aparição e o tempo dos candidatos foram definidos em audiência pública na sede do Tribunal Regional Eleitora (TER-BA). A ordem do sorteio vale ainda para as inserções dos candidatos ao Senado e da campanha proporcional – deputados estaduais/distritais e federais.

Informações úteis:

Período
Começa sexta-feira (26) e segue até o dia 29 de setembro. Em caso de segundo turno, recomeça em 7 de outubro e segue até o dia 28 do mesmo mês, dois dias antes do pleito.

Horários
No rádio das 7h às 7h25 e das 12h às 12h25; na TV das 13h às 13h25 e das 20h30 às 20h55.

Distribuição
Nas terças, quintas e sábados vão ao ar os programas dos candidatos à Presidência e à Câmara dos Deputados. Nas segundas, quartas e sextas serão exibidas as propagandas dos candidatos aos governos dos estados e do Distrito Federal, ao Senado e às Assembleias Legislativas.

Ordem de inserção na Bahia:
1º - Pra Mudar a Bahia – ACM Neto (União Brasil)
2º - Pela Bahia, Pelo Brasil – Jerônimo Rodrigues (PT)
3º - Bahia de Mãos Dadas com o Brasil – João Roma (PL)
4º - Agora é a Vez do Povo – Kleber Rosa (PSOL)

Ordem e tempo de inserção dos presidenciáveis:
1º - Roberto Jefferson (PTB) - 25 segundos
2º - Soraya Thronicke (União Brasil) - 2 minutos e 10 segundos
3º - Felipe d'Ávila (Novo) - 22 segundos
4º - Coligação Brasil da Esperança – Lula (PT) - 3 minutos e 39 segundos
5º - Coligação Brasil Para Todos - Simone Tebet (MDB) - 2 minutos e 20 segundos
6º - Coligação Pelo Bem do Brasil - Jair Bolsonaro (PL) - 2 minutos e 38 segundos
7º - Ciro Gomes (PDT) - 52 segundos

Data das eleições:
1ª turno: 2 de outubro
2º turno (se houver): 30 de outubro

O vereador Gabriel Monteiro (PL) teve o seu mandato cassado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A sessão foi realizada nesta quinta-feira (18) e durou seis horas e meia. O placar final foi de 48 votos favoráveis à cassação e 2 votos contrários. Era necessário um mínimo de 34 votos, do total de 50 parlamentares presentes.

Monteiro foi julgado por quebra do decoro parlamentar, por três motivos: encenação com uma menor de idade em um shopping, agressão contra um morador de rua convidado para a encenação de um roubo na Lapa e relação sexual gravada em vídeo com uma menor de idade, que posteriormente teve as imagens vazadas na internet.

Também houve, durante os trabalhos da Comissão de Ética, denúncias de assessores do vereador por importunação sexual e estupro, mas esses crimes, como não faziam parte da denúncia inicial, não foram inseridos no relatório final. O vereador Chico Alencar (Psol), relator do processo por quebra de decoro de Gabriel Monteiro no Conselho de Ética da Câmara, leu parte do relatório aprovado pelo conselho, pedindo a cassação do mandato. Alencar disse que vídeos foram editados de forma a abusar de pessoas vulneráveis. "A filmagem da relação sexual com uma menor de idade, à época com 15 anos de idade, choca a todos. O vídeo é impublicável, com agressão física a mulher. Isso está filmado. Isso é impublicável”, disse o relator. “A conduta do vereador de filmar cenas de sexo com menores é crime. Está no Estatuto da Criança e do Adolescente. É crime fotografar, filmar, cenas de sexo envolvendo crianças e adolescentes. Armazenas vídeo, fotografia, com cena de sexo explícito é crime. Os vídeos têm diálogos estarrecedores”.

A defesa de Monteiro sustentou que a encenação com a adolescente no shopping foi consentida pela mãe da jovem, que a gravação com o morador de rua era um experimento social e que ele teria sido agressivo, e que o vereador não sabia que a menina com quem se relacionava era menor de idade.

O advogado Sandro Figueredo também argumentou que Monteiro estava sendo vítima de uma conspiração da chamada máfia do reboque, empresa que teria sido denunciada por ele.

A quase totalidade dos vereadores que ocuparam a tribuna criticou Monteiro, famoso em seu canal de YouTube por fiscalizações em hospitais, abrigos e escolas públicas, além de supostas ações contra criminosos, por ter sido contra os princípios que devem nortear a conduta parlamentar.

Monteiro foi o último a falar. Ele disse que havia errado por não aprender com os colegas mais velhos e que era muito jovem. Monteiro disse que não havia cometido crimes nos fatos narrados e pediu para não ser jogado na cova dos leões. “Eu não sou condenado a nada, eu sei que tomar uma posição contra minha posição aqui é muito doloroso porque a perseguição que virá sobre os senhores será muito grande. Mas pior é entregar a cabeça de um dos seus pares, mesmo sem uma condenação”, disse Monteiro.

Paralelo ao processo de cassação, os supostos crimes de Monteiro correm na justiça criminal. O vereador deve concorrer a deputado federal, quando esses crimes migrarão, caso ele seja eleito, para instância superior, pelo foro especial por prerrogativa de função. Com isso, poderá levar ainda alguns anos até que ele perca o mandato, caso condenado.

Dados registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que todos os partidos que disputam o pleito deste ano cumpriram o mínimo de 30% de candidaturas femininas, cota prevista por lei, mas isso não significa que a proporção siga a do eleitorado brasileiro, que é de maioria feminina (53%).

Neste ano, o número de candidaturas femininas atingiu a maior proporção da série histórica das eleições nacionais. Ao menos 33,3% dos nomes inscritos nas urnas são de mulheres. Entre os partidos, 13 ultrapassaram a média entre postulantes mulheres e homens e dez ficaram mais próximos do piso permitido por lei. Os dados podem ser atualizados.

O Unidade Popular foi a única sigla que inscreveu mais mulheres do que homens (68,3% a 31,6%). PCdoB, PSTU, PSOL e PV também compõem o ranking das legendas mais bem colocadas, com mais de 38% de participação feminina. PRTB, Agir, DC, Novo e PMB são os que mais têm homens proporcionalmente.

Tanto os partidos quanto as federações - composição autorizada pela primeira vez em 2022 - precisam cumprir a regra eleitoral que obriga que candidaturas femininas representem, no mínimo, 30% de todos os nomes indicados. A proporcionalidade de gênero exigida pelo TSE vale também para o uso dos recursos do fundo eleitoral. Casos de irregularidades no cumprimento das cotas de gênero podem levar à cassação de bancadas, como ocorreu na Assembleia Legislativa do Paraná em julho deste ano.

Preteridas

Apesar de mais presentes nas urnas, as mulheres ainda são preteridas nas chapas para o Executivo e são delegadas aos cargos de vice. A maior proporção de mulheres candidatas em relação aos homens ocorre justamente nestas vagas. Elas ocupam 42% das candidaturas de vice-presidente e 39% das de vice-governador. Nos dois casos, quase metade delas são negras.

Já a disputa por cargos-chave, como o de governador, é dominada por homens - são 185 postulantes ante 38 candidatas. Em oito Estados, nem sequer há uma mulher concorrendo ao Executivo estadual.

A eleição de 2022 deve registrar a maior proporção de candidaturas femininas desde a redemocratização. São 9.434 candidatas, valor 16,5% maior do que em 2018. Os números contrastam com o observado nas candidaturas masculinas, que registraram aumento de 4,6% de uma eleição para outra.

O candidato a governador ACM Neto (União Brasil) começa a caminhada deste final de semana pelo interior da Bahia em Macururé, na manhã desta quinta-feira (11). Acompanhado pelos candidatos a vice-governadora Ana Coelho (Republicanos), e ao Senado Cacá Leão (PP), Neto vai visitar 15 cidades do Norte e do Semiárido baiano até o próximo sábado (13).

A segunda cidade a ser percorrida nesta quinta é Abaré. No município, os candidatos têm um encontro com o público no Clube CSA a partir das 12h15. Em seguida, Neto segue para Rodelas. A agenda do dia termina em Glória, com percurso pela cidade a partir das 16h30. O prefeito da cidade, David Cavalcanti (PP), receberá os candidatos da chapa majoritária de ACM em evento no Espaço Veralú.

Na sexta-feira (12), a comitiva de ACM Neto passa pelas cidades de Canudos, Santa Brígida, Adustina, Sítio do Quinto e Coronel João Sá. Em Adustina, está previsto um evento político no Espaço Pedro Vieira. O encontro será realizado às 17h, e vai contar com a participação do prefeito da cidade, Paulo Sérgio Santos (PSD).

Sábado (13) é o dia em que os candidatos irão percorrer o maior número de cidades. Com agendas em Entre Rios, Esplanada, Acajutiba, Aporá, povoado de Itabira e Inhambupe.

Em Esplanada, o evento político acontece a partir das 11h40 no Clube Social. Já no fim do dia, às 19h, Neto estará em Inhambupe para participar de um encontro no Clube Arci. Na ocasião, os membros da chapa serão recebidos pelo prefeito Nena (PSD), que anunciou apoio ao projeto político de ACM Neto.

Com a viagem deste final de semana, Neto vai somar 219 municípios visitados desde o início de 2021. No último final de semana, o candidato comemorou a marca de mais de 200 cidades percorridas. “Nenhum outro candidato comeu tanta poeira, gastou tanta sola de sapato para conhecer a realidade, entender os problemas e as características de cada região do nosso estado”, pontuou durante evento em Ubaíra.

Pelo menos 33 mil mesários já foram convocados na Bahia esse ano, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), pelo Whatsapp. Além do aplicativo , o TRE baiano informa que os mesários podem ser convocados por outros meios, como e-mail e carta. Ao todo, a estimativa é a de que 147.460 mesários atuem durante as eleições deste ano no estado. Em Salvador, o pleito deverá contar com cerca de 20.500 mesários.

O TRE baiano alerta que o eleitor que pretende atuar como mesário nas Eleições Gerais do próximo mês de outubro deve ficar atento às notificações do WhatsApp. É que, apesar do encerramento do período oficial de convocação dos mesários - previsto pelo calendário eleitoral para ocorrer entre 5 de julho e 3 de agosto - novas notificações estão sendo feitas pelo TRE baiano por meio do aplicativo de mensagens para preenchimento das vagas daqueles que não responderam ao chamamento ou solicitaram dispensa da função.

A justificativa para a recusa deve ser apresentada ao cartório eleitoral em um prazo de cinco dias, a partir da data da notificação. Aqueles convocados até a última quarta-feira (3/8), por exemplo, tiveram até esta segunda-feira (8/8) para solicitar a dispensa da nomeação. As convocações por meio do aplicativo de mensagens são feitas por um sistema próprio, desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRE-BA. Até o final da tarde desta segunda-feira (8/8), o Sistema de Gestão de Convocações Eleitorais (SGCE) já havia notificado mais de 33 mil pessoas sobre a convocação eleitoral via WhatsApp.

De acordo com o Eleitoral baiano, a notificação enviada através do aplicativo de mensagens possui informações sobre o local em que a pessoa deve se apresentar no dia da eleição, além de orientações sobre como acessar a carta de convocação. Em caso de dúvidas, o Regional orienta ao eleitor convocado que entre em contato com seu respectivo cartório. A lista completa com endereço e telefones dos cartórios eleitorais da Bahia pode ser encontrada no site do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br). Clique aqui para acessar.

Conforme a servidora do TRE baiano, Silvana Caldas, as convocações realizadas fora do período de 5 de julho a 3 de agosto são necessárias em razão de vagas não preenchidas. “Pois, podem ser identificadas a necessidade de substituições, em razão de alguma situação que impossibilite a participação do eleitor convocado”, esclarece.

“A depender do número de substituições necessárias, essa convocação pode seguir até bem próximo da data do pleito”, conta Silvana. Por isso mesmo, ela orienta àqueles que desejarem participar das eleições como mesários que se inscrevam, o quanto antes, no Programa Mesário Voluntário, o que pode ser feito por meio do site do TRE-BA ou, presencialmente, no cartório eleitoral do interessado.

O PDT confirmou nesta sexta-feira (5) a vice-prefeita de Salvador, Ana Paula Matos, como candidata a vice-presidente na chapa de Ciro Gomes. Hoje é o último dia para definição das chapas para essas eleições.

O nome de Ana Paula já era aventado e foi decidido em reunião da Executiva do partido na manhã de hoje, na sede do partido em Brasília. O partido acredita que o nome de Ana Paula traz mais representatividade à chapa. Ela também é vista como alguém com linguagem mais direta com o público, o que pode fazer um bom contraponto com Ciro, segundo O Globo.

"Escolhemos uma mulher negra, de origem humilde, fez de sua luta contra todos os estigmas um ato de vitórias sucessivas. Em uma sociedade que descrimina, ela é uma vencedora. Ela é muito admirada e respeitada nas periferias de Salvador, onde a vi sendo chamada de Ana dos Pobres", disse o candidato.

Sem apoio de outros partidos na chapa, Ciro voltou a optar por uma mulher pedetista, como aconteceu em 2018, quando a escolhida foi a senadora Kátia Abreu, hoje no PP.

É a quarta vez que Ciro disputa a Presidência da República. Ele já foi candidato em 1998, 2002 e 2018, sem nunca chegar ao segundo turno. Na última pesquisa Datafolha, ele aparecia em terceiro lugar, com 8% das intenções de voto, atrás de Lula (PT), que tem 47%, e de Jair Bolsonaro (PL), que tem 29%.

O pedetista afirmou que se não for eleito esse ano não tem mais intenção de ser candidato à presidência. "Claro que, desta vez, chega. Porque, se eu não ganho agora, vou botar a viola no saco porque eu virei o bico falante, o chato, o destemperado", disse, em julho.

O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.113/2022, que muda o modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o texto aprovado nesta quarta-feira (3), fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O texto segue para sanção presidencial.

Dessa forma, o Ministério do Trabalho e Previdência vai definir as condições para a dispensa do exame. A pasta definirá quando a concessão do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita apenas à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos. Esse modelo foi usado nos anos de 2020 e 2021 devido às restrições causadas pela pandemia de covid-19.

Segundo o governo federal, o objetivo da MP é reduzir o prazo de espera do agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal, que atualmente leva em média 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes.

Está prevista para a tarde desta quarta-feira (27) a votação do Projeto de Lei nº 24.562/2022, que estabelece novas regras para a concessão dos benefícios de pensão de militares baianos. Viúvas dos militares que morreram desde janeiro deste ano e que não vêm recebendo o benefício vão realizar um protesto na Assembleia Legislativa da Bahia, onde ocorrerá a sessão, para pressionar os deputados pelo pagamento das pensões.

“Minhas filhas é que estão me sustentando. Às vezes, bate o desespero, eu choro muito sem saber como será no próximo mês. Meu maior medo atualmente é perder o plano de saúde”, disse Avani de Jesus, 57 anos, que era casada há 31 anos com o Major da Polícia Militar Ildevan Fernandes Corrêa, que morreu em fevereiro após complicações da covid-19.

Segundo a Associação dos Oficiais Militares Estaduais da Bahia (Força Invicta), o governo determinou que todos os requerimentos administrativos de pensão por morte, abertos desde janeiro de 2022 na Superintendência de Previdência do Estado da Bahia (Suprev), fossem suspensos, alegando a “inexistência de lei permissiva” para concessão do benefício. Assim, de acordo com o governo estadual, a liberação do valor depende da aprovação do PL 24.562/22. Só que o texto possui pontos que desagradam a ala militar (veja abaixo).

“Meu pai contribuiu para previdência estadual por 35 anos. Como agora o Estado da Bahia alega que não há lei? Minha mãe tem 57 anos, dependia exclusivamente de meu pai e está há quase seis meses sem direito à pensão, sobrevivendo com a ajuda de familiares”, relatou Geisa Correia, 30, filha de Avani.

A Força Invicta estima que mais de 200 famílias de militares vivem atualmente “com total descaso e abandono, passando por dificuldades financeiras, diante da omissão estadual”.

“Eu entendo que eles poderiam dar uma atenção básica para as pensionistas, arcando pelo menos com o plano de saúde até decidir o que será feito desse projeto. A gente não sabe mais o que fazer, desse jeito está muito difícil”, comentou Geisa.

A professora aposentada Ana Maria da Silva, 74, perdeu o marido, coronel da Polícia Militar, em fevereiro. “Ele estava idoso, com 82 anos, tinha Parkinson, tinha tido dois derrames, estava lutando há algum tempo, mas não resistiu. Ele pagava todas as contas aqui de casa, a gente vivia da pensão dele, minha aposentadoria como professora não dá para suprir quase nada. Agora, a situação está bem difícil”, relatou.

Ana mora com a filha e dois netos, que ainda estudam e não trabalham. Ela acredita que o projeto de lei com mudanças sobre a pensão militar só prejudica os pensionistas. “É um projeto que tira os direitos de viúvas mais novas, não seria mais vitalício em determinada idade, entre outras mudanças que só prejudicam a gente. O governo não quer liberar a pensão até aprovar o documento, mas já foi pra votação duas vezes. A gente espera que a solução para esse problema chegue logo”, pontuou a aposentada.

Lei federal
A Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) argumentou que não pode utilizar uma lei federal para pagar os benefícios e, por isso, encaminhou o PL à Assembleia. A votação estava programada para abril deste ano, mas foi travada por efeito de liminar judicial impetrada pela Associação de Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra). Em função disso, o governo encaminhou um novo PL, no dia 31 de maio, e espera que, com isso, a pauta possa ser votada hoje, para que as pensões sejam concedidas.

Marcos Carmelo Barroso, advogado do corpo jurídico da Associação dos Oficiais e da Associação dos Sargentos, com especialização em Direito Público, refuta o argumento do governo estadual: “A Lei Federal 13.954/2019 não condicionou a aplicabilidade dos direitos nela previstos à edição de norma estadual. A Lei Federal, inclusive, deixou claro quem pode ser qualificado como beneficiário e como deve ser paga a pensão e as hipóteses de cessação do benefício, de modo que há pouco espaço para que os entes federativos disponham sobre a matéria”.

O especialista ressaltou que, mesmo que houvesse necessidade de uma lei estadual para que o benefício seja concedido - o que ele afirma não ser o caso -, a pensão já se encontra prevista e regulamentada na Lei Estadual nº 14.265, de 2020, e ainda no art. 9º da mesma lei, que trata de forma específica da pensão militar. Dessa forma, segundo Barroso, o direito está regulado no âmbito federal e estadual.

“O que chama a atenção é o descaso do Estado da Bahia para com as famílias de policiais militares, muitas delas compostas por idosos e crianças em situação de vulnerabilidade, que estão há vários meses sem renda. Também não há como deixar de notar que a lei que o Estado alega inexistir é de iniciativa do Governador do Estado da Bahia, ou seja, só ele pode dar início ao processo legislativo. Assim sendo, considerando que a lei federal citada é de 2019, por que só agora ele decidiu sanar a suposta lacuna?”, questionou o advogado.

Coronel da reserva aponta falhas no PL

Em uma reunião de coronéis inativos e reformados, ocorrida no último dia 19 no Clube dos Oficiais da PM, na Vila Militar do Bonfim, foi criada uma comissão, de ordem institucional, com o objetivo de debater e sanar os 157 processos de concessão de pensões militares que estão travados desde janeiro deste ano. O grupo também visa orientar medidas de representação junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), por não cumprimento da Lei Federal 13.954, que garante a pensão vitalícia ao companheiro do militar.

É o que explica o coronel da reserva, membro da comissão, Mozart Lima. A comissão também fez um memorial expondo os pontos negativos do PL que está para ser votado na Assembleia, mostrando o conflito com a norma geral de natureza federal 13.954 de 2019, que alterou o decreto lei 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares, assim como o pedido da supressão dos artigos 5° e 11 do Projeto de Lei Estadual.

Diferente de como funciona atualmente, em que o beneficiário tem direito de receber a pensão até o dia de sua morte, o artigo 5° do PL diz que a mulher receberá três anos de pensão se ela tiver menos de 21 anos de idade; receberá seis anos de pensão se ela tiver entre 21 e 26 anos de idade; dez anos de pensão entre 27 e 29 anos de idade; 15 anos de pensão entre 30 e 40 anos de idade; 20 anos de pensão entre 41 e 43 anos de idade; e, por fim, terá auxílio vitalício a partir dos 44 anos de idade.

Se o militar morrer em um acidente de trabalho, a lei garante que o companheiro que recebe pensão alimentícia judicialmente arbitrada, mesmo que tenha se divorciado do dono da pensão antes do óbito, receba a pensão vitalícia independente do tempo de recolhimento mínimo de contribuição até a data do óbito militar.

Já o artigo 11, que também não agrada os coronéis na defesa dos direitos sociais dos policiais militares e bombeiros militares, afirma que "fica assegurada aos militares estaduais em reserva ou reforma, em 17 de dezembro de 2019, a aplicação da legislação até então vigente para a pensão de seus beneficiários, desde que preenchidos os requisitos legais até 31 de dezembro de 2021, consoante o quanto previsto no art. 26 da Lei Federal n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019".

“A comissão foi criada com o objetivo de encaminhar este memorial às autoridades constituídas, o governador do Estado, senadores da República e presidente da Assembleia, e também dos pré-candidatos das principais chapas que irão disputar o pleito eleitoral”, disse o coronel da reserva, membro da comissão, Mozart Lima.

Segundo ele, a comissão já fez chegar o documento às mãos do comandante geral da PM e do Corpo de Bombeiros, que levaram até o governador, Rui Costa. O memorial também já foi levado ao senador Otto Alencar e ao presidente da Assembleia Legislativa. “Neste momento estamos envidando esforços para chegar às mãos dos senadores Jaques Wagner e Angelo Coronel o referido documento, como também fazer chegar às mãos dos candidatos pertencentes às três principais chapas: ACM Neto, Jerônimo Rodrigues e João Roma”, destacou Mozart.