O eleitor que não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições municipais de novembro tem até esta semana para justificar a ausência. Caso o procedimento não seja realizado, será preciso pagar uma multa. Quem não regularizar a situação pode ficar sujeito a restrições.

O prazo vence na quinta-feira (14) para quem faltou ao primeiro turno das eleições municipais 2020. Para o segundo turno, o limite é 28 de janeiro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS.

O procedimento pode ser feito também pela internet, por meio do Sistema Justifica. Ou ainda de modo presencial, no Cartório Eleitoral. Em qualquer um dos casos, o eleitor precisará preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo por que não votou. O TSE pede que seja anexada documentação que comprove a razão da falta.

Isso porque o RJE pode ser recusado pela Justiça Eleitoral, se a justificativa não for plausível ou se o formulário for preenchido com informações que não permitam identificar corretamente o eleitor, por exemplo.

Se tiver o requerimento negado, para regularizar a situação o eleitor precisará pagar a mesma multa de quem perdeu o prazo para a justificativa. O valor da multa pode variar, de acordo com o estipulado pelo juízo de cada zona eleitoral. Existe a possibilidade de o eleitor solicitar isenção, se puder comprovar que não tem recursos para arcar com a penalidade.

Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Ou seja, se não tiver votado no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência de cada um, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos de cada turno.

Nas eleições 2020 foi registrada abstenção recorde tanto no primeiro (23,14% do eleitorado) quanto no segundo (29,5%). Quando foram realizadas as votações, o Brasil tinha 147.918.483 eleitores aptos a votar.

A justificativa para a ausência é necessária porque o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos, conforme o Artigo 14 da Constituição. Quem não justificar e não pagar a multa para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral fica sujeito a uma série de restrições legais, impedido de:

- obter passaporte ou carteira de identidade;

- receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

- participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

- obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de Previdência Social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

- inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

- renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

- praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

- obter certidão de quitação eleitoral;

- obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Publicado em Bahia

Flávio dos Santos Rodrigues, um dos filhos biológicso da deputada federal Flordelis dos Santos, será julgado em juri popular por conta da morte do padrasto, o pastor Anderson do Carmo. Flávio é acusado de ter atirado na vítima no dia 16 de junho de 2019, na garagem da casa da família em Pendotiba, Niterói.

Segundo o Extra, a decisão é da juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói. A magistrada já havia decidido, em novembro de 2019, que outro filho de Flordelis, Lucas Cézar dos Santos, também irá a júri por participação no assassinato. O rapaz é acusado de ter ajudado o irmão Flávio a comprar a arma usada no crime.

A defesa do filho de Flordelis ainda pode recorrer da sentença da magistrada, mas já há data prevista para o julgamento dos dois irmãos: 23 de novembro de 2021, às 13h, no Fórum de Niterói. Eles responderão por homicídio triplamente qualificado (por meio cruel, motivo torpe, e com recurso que impossibilitou defesa da vítima).

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Condenada por matar os pais, Suzane von Richthofen deixou a prisão nesta terça-feira (22) para aproveitar a "saidinha" temporária de Natal e Ano Novo. Ela ficará solta até 5 de janeiro, quando deve voltar à Penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé (SP).

Essa é a primeira e única saída de Suzane e de outros presos do regime semiaberto neste ano. Por conta da pandemia de covid-19, o benefício foi suspenso em março. A decisão causou revolta e em cinco presídios de São Paulo houve rebeliões contra a decisão, que mesmo assim foi mantida.

Suzane deixou a prisão pela manhã, por volta das 8h15. Ela usava máscara de proteção contra o coronavírus. Uma mulher a aguardava do lado de fora. Ela entrou em um carro e foi embora.

Suzane von Richthofen obteve a progressão do regime fechado para o semiaberto em outubro de 2015. A primeira saída dela aconteceu em março de 2016, beneficiada pela saída temporária de Páscoa.

Outras presas envolvidas em crimes de grande repercussão também deixaram a prisão hoje, como Anna Carolina Jatobá, condenada pela morte da enteada Isabela Nardoni, e Elize Matsunaga, que esquartejou o marido. Elas estão no mesmo presídio.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deu aval nesta quinta-feira (17) para que os governos locais possam estabelecer medidas para vacinação compulsória da população contra a covid-19. Conforme o entendimento, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem estabelecer medidas legais pela obrigatoriedade, mas não podem determinar a vacinação forçada.

O caso foi julgado de forma preventiva. Até o momento, nenhum dos laboratórios que desenvolvem a vacina contra o novo coronavírus pediu autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comercialização do produto.

Com a decisão, nenhuma lei poderá prever que o cidadão seja levado à força para tomar a vacina, mas a eventual norma poderá prever a restrição de direitos pela falta de comprovação da vacinação, como deixar de receber um benefício, ser proibido de entrar em algum lugar ou ser impedido de realizar matricula escolar na rede pública de ensino.

No mesmo julgamento, a Corte decidiu que pais ou responsáveis de crianças e adolescentes também são obrigados a vacinarem seus filhos.

O entendimento do Supremo foi firmado no julgamento de três processos. A Corte julgou ações protocoladas pelo PDT para que o tribunal reconheça a competência de estados e municípios para determinar a vacinação compulsória e pelo PTB, cujo objetivo era garantir que a imunização não seja compulsória. Também foi julgado o caso de uma casal vegano que se recusou a vacinar os filhos por convicções pessoais. Esse caso chegou ao STF antes da pandemia.

Votos
No julgamento, prevaleceu o voto do ministro Ricardo Lewandowski, proferido na sessão de ontem (16), e do ministro Luis Roberto Barroso, relatores das ações. Segundo Lewandowski, a vacinação forçada da população é inconstitucional. No entanto, os governos podem aprovar medidas para determinar indiretamente a vacinação compulsória.

Barroso disse que a liberdade de consciência e de crença devem ser respeitadas, mas devem prevalecer os direitos da coletividade. O ministro citou que a vacinação compulsória começou a ser prevista em lei na época da monarquia no Brasil. “Não é novidade a obrigatoriedade de vacinas no direito brasileiro”, disse.

Para o ministro Alexandre de Moraes, é obrigação do Poder Público a realização da vacinação compulsória da população, sob pena de responsabilização dos agentes públicos.

“Cada brasileiro terá a obrigação de se vacinar, o que não significa que poderá ser lavado de forma forçada até a vacina. Obrigatoriedade não significa isso. A obrigatoriedade significa que eventual descumprimento levará a uma sanção”, afirmou.

O entendimento também foi seguido pela ministra Rosa Weber e os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e o presidente, Luiz Fux. Nunes Marques ficou vencido ao entender que a vacinação obrigatória deve ocorrer somente em último caso.

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O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) denunciou na quinta-feira (17) seis pessoas pela morte de João Alberto Silveira Negras, homem negro que foi morto após espancamento em um supermercado Carrefour de Porto Alegre em novembro.

Os seguranças acusados das agressões, Giovane Gaspar da Silva e Magno Braz Borge, a funcionária do supermercado Adriana Alves Dutra, além de outros três funcionários, Paulo Francisco da Silva, Kleiton Silva Santos e Rafael Rezende vão responder por homicídio triplamente qualificado com dolo eventual (motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima). O MP incluiu ainda o racismo como forma da qualificação por motivo torpe.

O MP também informou que vai emitir parecer favorável pelas prisões preventivas de Kleiton, Rafael e Paulo e pela conversão em preventiva da prisão temporária de Adriana. Clique para ler a denúncia completa.

Quem são os denunciados:

Giovane Gaspar da Silva: ex-PM temporário, autor da agressão
Magno Braz Borges: segurança, autor da agressão
Adriana Alves Dutra: funcionária do Carrefour que tenta impedir gravação e tem, segundo a polícia, comando sobre os demais funcionários
Paulo Francisco da Silva: funcionário da empresa terceirizada de segurança Vector que impede acesso da esposa à vítima que agonizava
Kleiton Silva Santos: funcionário do mercado que auxilia na imobilização da vítima
Rafael Rezende: funcionário do mercado que auxilia na imobilização da vítima

“É forçoso concluir que este padrão de abuso e descaso para com a integridade física e moral da vítima só pode se explicar pelo sentimento de desconsideração, senão desprezo, que os denunciados demonstraram ter para com ela, certamente a partir de um a leitura preconceituosa relacionada à sua fragilidade sócio-econômica e origem racial”, diz um trecho da denúncia.

Para o promotor André Gonçalves Martinez, qualquer um dos denunciados poderia ter intervido e ajudado a evitar a morte.

Além dos funcionários diretamente envolvidos na morte de João Alberto, o Grupo Carrefour também é alvo de uma série de investigações e de uma ação judicial abertas na esteira do assassinato. A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre abriu dois inquéritos civis para buscar reparação e investigar a política de direitos humanos no supermercado. Há ainda duas frentes de investigação criminais relacionadas ao episódio em curso no Ministério Público Federal. Enquanto a Procuradoria do Rio Grande do Sul apura o funcionamento de mecanismos de fiscalização de empresas de segurança privada pela Polícia Federal, os procuradores do Rio de Janeiro investigam medidas adotadas pela PF e também por supermercados, shopping centers e bancos para enfrentamento do racismo estrutural nos serviços de vigilância.

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Uma operação contra esquema de sonegação fiscal com prejuízos superiores a R$ 50 milhões aos cofres públicos foi deflagrada na manhã de hoje, dia 16, para cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão, sendo um em Santo Antônio de Jesus e dez em Salvador. São investigados empresários do setor atacadista de alimentos.

Denominada de "Grande Família", a operação foi realizada pela força-tarefa formada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf), do Ministério Público estadual; pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e pela Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD), da Polícia Civil. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada de Salvador. Os empresários estavam sendo monitorado pelos órgãos fazendários desde 2017, que remeteram de lá para cá 15 notícias-crimes ao MP relativas ao grupo empresarial investigado.  

A força-tarefa também requereu ao Judiciário o sequestro de ativos das empresas e de seus sócios, incluindo imóveis, veículos e contas bancárias, para assegurar a restituição dos valores devidos aos cofres públicos, por meio da atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). Segundo informações do Gaesf, a "investigação levantou indícios da prática de lavagem de capitais, uma vez que foi verificada a constituição de novas empresas, entre elas holdings patrimoniais, em nome de familiares e pessoas próximas aos empresários".

Participaram da operação seis promotores de Justiça, um policial da Assistência Militar do MP, 11 delegados de polícia, 39 policiais civis, 13 policiais da Companhia Independente da Polícia Fazendária (Cipfaz) e nove servidores da Sefaz. A força-tarefa de combate aos crimes tributários é um dos braços operacionais o Cira, colegiado que reúne o Ministério Público Estadual, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Tribunal de Justiça do Estado e as secretarias estaduais da Fazenda, da Administração e da Segurança Pública.

Uma operação contra esquema de sonegação fiscal com prejuízos superiores a R$ 50 milhões aos cofres públicos foi deflagrada na manhã de hoje, dia 16, para cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão, sendo um em Santo Antônio de Jesus e dez em Salvador. São investigados empresários do setor atacadista de alimentos.
 
Denominada de "Grande Família", a operação foi realizada pela força-tarefa formada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf), do Ministério Público estadual; pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e pela Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD), da Polícia Civil. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada de Salvador. Os empresários estavam sendo monitorado pelos órgãos fazendários desde 2017, que remeteram de lá para cá 15 notícias-crimes ao MP relativas ao grupo empresarial investigado.  
 
A força-tarefa também requereu ao Judiciário o sequestro de ativos das empresas e de seus sócios, incluindo imóveis, veículos e contas bancárias, para assegurar a restituição dos valores devidos aos cofres públicos, por meio da atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). Segundo informações do Gaesf, a "investigação levantou indícios da prática de lavagem de capitais, uma vez que foi verificada a constituição de novas empresas, entre elas holdings patrimoniais, em nome de familiares e pessoas próximas aos empresários".
 
Participaram da operação seis promotores de Justiça, um policial da Assistência Militar do MP, 11 delegados de polícia, 39 policiais civis, 13 policiais da Companhia Independente da Polícia Fazendária (Cipfaz) e nove servidores da Sefaz. A força-tarefa de combate aos crimes tributários é um dos braços operacionais o Cira, colegiado que reúne o Ministério Público Estadual, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Tribunal de Justiça do Estado e as secretarias estaduais da Fazenda, da Administração e da Segurança Pública.

 

 
Publicado em Polícia

A Justiça baiana recebeu na terça-feira (15) duas denúncias oferecidas pelo Ministério Público estadual (MP-BA) contra 11 policiais militares alvos da Operação Alcateia. As denúncias oferecidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) apontam que três policiais foram responsáveis pela morte de Fabiano Silva Santos, em dezembro de 2018, em Paulo Afonso, e outros oito estão envolvidos no homicídio de Cícero Santos Ramos, em abril de 2018, na cidade de Glória.

Neste último caso, cinco policiais também são incriminados por furto. Os denunciados teriam levado R$ 12 mil em espécie da casa da vítima, que vendia melancias que cultivava.

De acordo com as denúncias, as versões apresentadas pelos policiais militares apresentam indícios de adulteração e contradizem as provas colhidas na investigação. Por exemplo, no caso da morte de Fabiano Santos, o exame residuográfico não encontrou partículas de chumbo nas mãos da vítima, o que descarta a ocorrência de disparos de arma de fogo, como alegaram os policiais. Já no caso da morte de Cícero Ramos, as informações apuradas indicam que a vítima não tinha armas nem drogas no local. Os policiais denunciados narraram algo diferente.

A Operação Alcateia foi deflagrada em duas fases para desarticular organização criminosa que praticava crimes de homicídio, tráfico de drogas, tortura e extorsão – estes últimos, delitos típicos de atividade de milícia. A primeira, em 29 de outubro, culminou na prisão de seis pessoas. A segunda fase, realizada em 27 de novembro, cumpriu 11 mandados de prisão preventiva

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Os carros "chapa fria" (descaracterizados) paravam em frente à sede da Polícia Federal (PF) no Itaigara e os agentes desciam apressados rumo às dependências do órgão. A movimentação foi intensa durante toda a manhã desta segunda-feira (14) e, no total, os federais chegaram com pelo menos 10 malotes, além de mochilas, pastas, documentos e computadores. As apreensões são referentes às 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, que investiga um suposto esquema de venda de sentenças por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia.

Pelo fato de investigação ser sigilosa e alguns dos seus alvos serem integrantes da cúpula da justiça da Bahia, entre eles o secretário de Segurança Pública (SSP), Maurício Barbosa, agentes de outros estados foram convocados para a operação. Barbosa e uma delegada Gabriela Macedo foram afastados das suas funções. O instituto foi a garantia do não vazamento das informações para a preservação de provas.

Os primeiros sinais da operação vieram do Centro Administrativo da Bahia (CAB), quando os federais chegaram em três carros por volta das 6h ao Centro de Operações e Inteligência da Segurança 2 de Julho, considerado o maior centro de operações de segurança pública da América do Sul. É no prédio onde está o gabinete da SSP.
O CORREIO tentou obter informações diretamente com o órgão, mas funcionários da recepção disseram que ninguém da secretaria viria falar com a imprensa. A assessoria de comunicação também não se pronunciou.

No entanto, a ação da PF não passou despercebida por curiosos e funcionários das secretárias do entorno da SSP. "Tinha acabado de chegar quando vi os carros parando em frente à recepção. Eram oito homens, cinco usavam camisas pretas da PF, os agentes, e os outros estavam de paletó e gravata, certamente os delegados", contou uma mulher trabalha nas imediações do prédio.

A varredura na SSP durou cerca de uma hora e meia. "Quando foi umas 7h30 todos os policiais federais saíram e um deles carregava um malote. Entraram apressadamente nos carros e saíram", disse a mulher. A presença da PF causou tensão no local. "Todos ficaram sem entender o que estava acontecendo. Os federais saíram quando as pessoas chegavam para trabalhar. Todo mundo ficou sem entender", disse a mulher.

O secretário Maurício Barbosa não foi visto esta manhã na SSP. "Ele não apareceu. Ele não entra pela portaria principal. Na lateral do prédio tem um acesso exclusivo para as pessoas do alto escalão, como alguns comandantes da PM (Polícia Militar). Mas por lá também não passou", comentou um funcionário da SSP.

Malotes
Já na sede da PF, a movimentação foi grande de agentes levando e trazendo malotes lacrados, pastas, documentos e computadores. Em alguns casos, os agentes paravam os carros no estacionamento do próprio prédio. Em outras situações, estacionaram os carros numa faixa zebrada em frente à sede da PF.

Os carros usados pelos policiais federais tinham placas de São Paulo, Alagoas e Sergipe. À medida que entravam na sede com o material escondido, pouco depois os agentes seguiam para um hotel ao lado do prédio da PF, onde estão hospedados.

Juiz
A movimentação também foi intensa de advogado dos acusados. Por volta das 10h, os defensores do juiz João Batista, João Daniel Jacobina e Danilo Sadi disseram que não tiveram acesso à investigação. “O processo é sigiloso e por isso estamos sem informação. A gente até compreende o trabalho da imprensa, que é informar, mas sequer tivemos acesso à investigação. Só depois para a gente poder falar alguma coisa”, declarou Jacobina.

João Batista é juiz titular de Salvador, mas, de acordo com fontes do TJ-BA, o magistrado era designado sem justificativa pelos ex-presidentes, os desembargadores Gesivaldo e Maria do Socorro Barreto, para atuar em comarcas da região oeste do Estado, onde tramitavam as ações sobre posse, domínio e registros públicos dessas grandes áreas de terras objeto de fraudes e litígios milionários entre mega empresários do agro negócio. A acusação é de que integraria a organização cerimoniosa objeto da operação faroeste, de venda de decisões judiciais.
Outros dois advogados, um deles defende um acusado da cidade de Irecê, estiveram na sede da PF, mas não quis falar.

Governo do estado
Em nota, o Governo do Estado disse que "irá cumprir a decisão judicial". O Governo também informou que "aguarda as informações oficiais do processo em curso para tomar as medidas cabíveis".

Operação Faroeste
A operação deflagrada para investigar o esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia, teve seu ínicio ainda em 2019 com a prisão de um de seus primeiros alvos. A desembargadora e ex-presidente do TJBA, Maria do Socorro Barreto Santiago foi presa em novembro de 2019 acusada de estar envolvida no esquema de venda das decisões. A ordem partiu do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes.

Ao todo, quatro desembargadores e dois juízes foram afastados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) também em novembro por suspeitas de envolvimento no esquema de venda de sentenças investigado pela Operação Faroeste. Os magistrados movimentaram, desde 1º de outubro de 2013, cerca de R$ 105 milhões em suas contas bancárias. Os valores constam na decisão em que o ministro Og Fernandes, autoriza a ação contra a cúpula do TJ e foram baseados em relatório elaborado pela Polícia Federal a partir da quebra dos sigilos bancários dos alvos da Faroeste.

As quebras de sigilo revelaram ainda movimentações atípicas de outros três desembargadores afastados. Nos últimos seis anos, entraram e saíram das contas bancárias de José Olegário Caldas, Maria do Socorro Barreto Santiago e Maria da Graça Osório Leal R$ 22,36 milhões, R$ 17,49 milhões e R$ 13,37 milhões, respectivamente. Já os juízes Sérgio Humberto Sampaio e Marivalda Almeida Moutinho movimentaram R$ 14,16 milhões e R$ 12,53 milhões. Os cinco magistrados também operaram altas somas sem origem ou destino identificados e créditos em valores muito acima do total de salários pagos a eles no período.

Em março, durante a quinta fase da operação, a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, também do TJ-BA, e o seu filho Vasco Rusciolelli, foram presos acusados da venda de sentenças relacionadas a grilagem no Oeste baiano, a operação investiga possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e formação de organização criminosa. Junto com a desembargadora e seu filho, também foi preso o advogado Vanderlei Chilante. Em setembro, o STJ concedeu prisão domiciliar para a desembargadora e seu filho.

Publicado em Polícia

Alvo em nova fase da Operação Faroeste, o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, foi afastado de suas funções pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na manhã desta segunda-feira, 14. A ação apura um suposto esquema de venda de sentenças por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

De acordo com o STJ, durante o período de suspensão, que será de um ano, o secretário não poderá acessar as dependências da Secretaria, nem estabelecer contato com funcionários ativos da pasta. Chefe de gabinete do secretário, a delegada Gabriela Macedo, também foi suspensa de suas atividades.

Operação cumpriu mandados no TJ, MP e SSP-BA | Foto: Divulgação | GovBAOperação cumpriu mandados no TJ, MP e SSP-BA | Foto: Divulgação | GovBA
Conforme a investigação, Gabriela Macedo teria divulgado informações sigilosas a investigados da Operação Faroeste, como Adailton Maturino, considerado pelo órgão um dos chefes de um esquema criminoso de venda de sentenças, e Carlos Rodeiro, joalheiro acusado de lavagem de dinheiro.

Segundo consta na apuração da Faroeste, com base em delações, um setor da SSP (Gabinete de Segurança Institucional) estaria sendo usado para satisfazer os interesses do grupo arquivando investigações do esquema.

A ação deflagrada pela Polícia Federal nesta segunda, por ordem do ministro Og Fernandes, do STJ, cumpriu 36 mandados de busca e apreensão na Bahia e Distrito Federal.

Governo

Procurada pelo Portal A TARDE, a assessoria da SSP-BA ainda não emitiu posicionamento sobre a ação realizada na sede da pasta.

Em nota emitida pela Secretaria de Comunicação do Estado, o Governo informou "que vai cumprir a decisão judicial e que aguarda as informações oficiais do processo em curso para tomar as medidas cabíveis".

Com a suspensão de Maurício Barbosa, o subsecretário Ary Pereira de Oliveira passa a responder pela SSP-BA.

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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda, 14, as 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, que investiga um suposto esquema de venda de sentenças por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia. Segundo a corporação, foi identificada ainda a participação de membros de outros poderes, que operavam a ‘blindagem institucional’ dos ilícitos.

A ofensiva foi aberta por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, que decretou a prisão temporária de duas desembargadoras do TJ-BA e a preventiva do operador de um juiz.

Além disso, agentes cumprem 36 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Barreiras, Catu e Uibaí, na Bahia, e em Brasília, no Distrito Federal. Segundo a Procuradoria-Geral da República, entre os alvos da ação estão, além de magistrados da corte baiana, servidores do Tribunal de Justiça, membro e servidores do Ministério Público do Estado, servidores da Secretaria de Segurança Pública da Bahia e advogados.

Segundo a PF, foi determinado o afastamento do cargo e função de sete servidores públicos sob investigação, pelo prazo de um ano.

A PGR indicou ainda que O Fernandes ainda expediu requerimentos para que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia e a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado apresentem, em 30 dias, informações e documentos solicitados pelos investigadores.

“Os detentores de funções públicas foram, ainda, proibidos de acessar as dependências dos respectivos órgãos onde trabalham e de manter contato com funcionários desses órgãos”, registrou a Procuradoria.

A investigação mira supostos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.

Publicado em Justiça