O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luís Felipe Salomão, incluiu na investigação do TSE sobre o presidente Jair Bolsonaro uma apuração sobre suspeitas de financiamento nos atos de 7de setembro. A inevstigação vai verificar se houve pagamento de transporte e diárias para quem foi às manifestações e se houve conteúdo que possa ser considerado campanha eleitoral antecipada. Segundo a GloboNews, o procedimento foi convertido em inquérito, ampliando o objeto de apuração.

A investigação vai verificar se houve abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea (antecipada). O inquérito já investiga ataques contra a legitimidade das eleições.

O procedimento foi aberto para que as autoridades públicas apresentassem provas de que houve fraude no sistema eletrônico da eleições de 2018.

Apesar de passar dois anos afirmando que houve fraude no pleito, vencido por ele mesmo, o presidente Bolsonaro não apresentou nenhuma prova. Ele chegou a convocar uma live para mostrar essas supostas evidências, quando admitiu que não tinha nehuma e voltou a disseminar informações falsas sobre o assunto.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) , por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), deflagrou a “Operação Kauterion”, na manhã desta terça-feira (14), na região metropolitana de Salvador.

De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, o promotor de Justiça afastado é Everardo Yunes. Ele ficará afastado do cargo pelo período de um ano. O promotor e a esposa, a advogada Fernanda Marques, não poderão acessar as dependências do MP-BA, se comunicar com funcionários ou utilizar os serviços do órgão pelo período de um ano. O casal é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e extorsão de uma empresária.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência e local de trabalho da advogada e do promotor de Justiça, com o objetivo de coletar documentos indicativos de associação entre os investigados, bem como de corrupção e de ocultação de bens, além de mídias de armazenamento e aparelhos celulares.

As medidas foram deferidas pela Seção Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, com base nas provas apresentadas. A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Bahia (OAB-BA), participa da deflagração da operação, pois seu estatuto determina que buscas relacionadas a advogados sejam acompanhadas pela entidade.

A Justiça do Trabalho na Bahia (TRT5-BA) instituiu o Juízo 100% Digital. A novidade possibilita ao cidadão valer-se da tecnologia para ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente aos fóruns, já que todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, pela internet.

Para a presidente do TRT5, desembargadora Dalila Andrade, o projeto vai propiciar uma Justiça mais célere e eficiente. “Nosso objetivo é sempre buscar medidas de inovação tecnológica voltadas à valorização da prestação dos serviços, fortalecendo a relação do Poder Judiciário Trabalhista com o público baiano”, ressaltou. Para isso, o Juízo 100% Digital obedecerá aos termos e limites das resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Caso seja inviabilizada a produção de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do Juízo 100% Digital. Também é possível utilizar os serviços prestados presencialmente por outros órgãos do Tribunal, como os centros de conciliação (Cejuscs), de cumprimento de mandados, centrais de cálculos, dentre outros, desde que os atos processuais possam ser convertidos em eletrônicos.

A escolha pelo Juízo 100% Digital não é obrigatória e será exercida pelo autor do processo no momento da distribuição da ação. Enquanto a funcionalidade não for disponibilizada no Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), a opção pela tramitação em Juízo 100% Digital se dará por simples destaque na folha de rosto da petição inicial. No caso de pluralidade de autores, a adoção do Juízo 100% Digital deve ocorrer com a anuência de todos.

Caso concorde com a modalidade, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço de e-mail e o número de telefone celular, e serão admitidas a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico. Ainda, as partes devem indicar expressamente que estão de acordo com a adoção das regras aplicáveis ao Juízo 100% Digital, e podem se retratar da opção, por uma única vez, antes que a sentença seja proferida, mediante petição protocolizada nos autos.

A qualquer tempo, o magistrado poderá indagar às partes sobre o interesse na adoção do Juízo 100% Digital ou na realização de atos isolados de forma digital, ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor desta Resolução. O silêncio das partes, após duas intimações, será considerado aceitação tácita.

A Justiça da Bahia negou um pedido de pensão feito pela blogueira Mariana Bião de Cerqueira Melo, de 43 anos, que era casada com o próprio tio-avô, José Bião Cerqueira e Souza, de 93 anos. O ex-servidor morreu em 2011, quando Mariana fez o pedido para receber a pensão na Superintendência de Previdência do Servidor do Estado da Bahia (Suprev).

Mariana casou com José Bião, que era auditor fiscal aposentado, em março de 2011 - apenas 43 dias antes da morte dele. O casamento aconteceu a partir de uma procuração, segundo reportagem de O Globo. Mariana foi condenada a pagar as custas do processo e dos advogados, no valor de R$ 6 mil. O caso foi inicialmente divulgado pelo Bahia Notícias.

A Suprev entendeu que não se tratava de uma união legítima e que Mariana não tem direito à pensão. Já a blogueira afirma que os dois casaram no religioso em dezembro de 2020, e que já conviviam juntos antes.

O juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara da Fazenda Pública, afirmou que ficou provado "por meio de investigação social" em um processo administrativo que "inexistira a convivência marital entre o casal" e que o casamento foi feito um mês antes da morte de José Bião, quando este já estava debilitado.

O processo diz que os dois não conviveram sob o mesmo teto nem antes nem depois do casamento e que o único vínculo deles é o parentesco, sendo João tio-avô da blogueira. "Nunca houve entre estes uma relação afetiva que configurasse uma relação de casal como pode ser identificado em vários documentos acostados aos autos".

Apesar de Mariana alegar que dependia financeiramente de João Bião, a Suprev informou que ela não era citada como dependente nas declarações de imposto de renda do servidor aposentado.

Blog com viagem a Paris
Na decisão, o juiz cita ainda o fato de Mariana ter um blog em que chegou a dar dicas de viagem a Paris, o que indica que não está com recursos reduzidos, como ela argumenta. "Forçoso constatar ainda, que de acordo com os fatos revelados na audiência de instrução e julgamento, a Autora mantém blog no qual oferece dicas relativas a suas experiências de vida em Paris, informação contraditória a sustentada escassez de recursos aduzida nos autos", afirma na decisão.

Além disso, outras contradições apontadas são que Mariana não saberia prestar informações básicas sobre a vida do esposo. Para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), isso é um sinal de que o casamento foi apenas para fruição financeira. "Consta dos autos documentação à época do falecimento (um dia após) do ex-servidor extraída da rede social (Twiter) referente a uma postagem feita pela autora na qual a mesma fazia menção à 'despedida do nosso velhinho tio zeca', em nenhum momento referindo-se ao ex servidor como seu esposo/marido".

Em nota, a defesa de Mariana diz que ela só vai se pronunciar ao final do processo. "Em atenção à imprensa, e em virtude de notícias veiculadas nesta quinta-feira (26), a Sra. Mariana Bião de Cerqueira Melo, por meio dos seus representantes legais, vem esclarecer que: o processo encontra-se em fase de recurso de apelação e que somente irá se manifestar após o trânsito em julgado da ação", escreveu o advogado Alexandre Vasconcelos Mello.

Mariana é neta de Renato Bião de Cerqueira e Souza, que foi por duas vezes presidente do Tribunal de Contas do Estado. Ele chegou a ser secretário do governador Octávio Mangabeira, entre outros cargos ao longo da carreira pública.

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar uma denúncia de possíveis irregularidades no contrato de venda pela Petrobras da Refinaria Landulfo Alves (RLAM), na Bahia, em sessão plenária virtual na quarta-feira (11). O processo corre sob segredo de Justiça.

Na mesma sessão, será analisado um caso envolvendo a auditoria operacional realizada pelo TCU para verificar se a estratégia da Petrobras para o setor de gás natural está de acordo com as novas diretrizes governamentais de promoção da concorrência. Ambos têm relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues.

O processo sobre eventuais irregularidades no contrato de privatização da RLAM traz questões que foram apontadas pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) em diferentes instâncias, como no próprio TCU, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e também em esferas judiciais.

Entre as irregularidades apontadas, destacam-se o preço de venda da refinaria (U$ 1,65 bilhão) ao Mubadala, abaixo do valor de mercado, segundo estudos técnicos de diferentes entidades, como o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), e fontes de mercado, como o BTG Pactual; a criação de um monopólio privado a partir da privatização da RLAM; o risco de desabastecimento doméstico; e o aumento nos preços internos dos derivados de petróleo.

Na sessão plenária da última quarta (4), o TCU já havia apontado risco ao pleno abastecimento de todos os mercados regionais de combustíveis com os desinvestimentos da Petrobras, após realizar auditoria sobre o tema. Em relatório, o tribunal de contas mostra a necessidade de que o mercado seja regulado.

Em nota, a FUP diz que ela e os parlamentares da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras vão pedir ao TCU que recomende a paralisação das privatizações até que seja aprovada regulação capaz de evitar a desestruturação do mercado, com crise de abastecimento e aumento de preços.

“Além da falta de gás de cozinha, gasolina e óleo diesel, a privatização dessas unidades vai gerar ainda mais aumentos dos preços do que já estão ocorrendo, devido à equivocada política de reajustes da gestão da Petrobrás, baseada no Preço de Paridade de Importação (PPI)”, avalia o coordenador da FUP Deyvid Bacelar.

A Justiça decidiu decretar a prisão preventiva de 11 dos 13 denunciados pelo Ministério Público estadual por envolvimento nas mortes de Bruno Barros da Silva e do sobrinho Yan Barros da Silva, no último dia 26 de abril. As vítimas foram levadas do interior da loja Atacadão Atakarejo, localizada no bairro de Amaralina, e entregues para execução no bairro do Nordeste de Amaralina, na localidade do Boqueirão, em Salvador.

A decisão foi publicada na última quarta-feira (14). O pedido de prisão foi feito pela promotora de Justiça Ana Rita Nascimento. Na decisão, a juíza Gelzi Almeida Souza decretou a prisão preventiva dos denunciados Agnaldo Santos de Assis, Cláudio Reis Novais, Cristiano Rebouças Simões, Victor Juan Caetano Almeida, David de Oliveira Santos, Francisco Santos Menezes, Lucas dos Santos, João Paulo Souza Santos, Alex de Oliveira Santos, Janderson Luís Silva de Oliveira e Rafael Assis Amaro Nascimento.

Quanto à Ellyjorge Santos de Lima e Michel da Silva Lins, a magistrada determinou a aplicação de medidas cautelares de comparecimento em juízo mensalmente, de proibição de qualquer contato com familiares das vítimas e testemunhas do processo, e de proibição de sair da comarca de Salvador sem autorização judicial. Na decisão, a juíza aponta que as medidas cautelares são cabíveis em crimes cuja pena seja inferior a quatro anos, como é o caso do delito de ocultação de cadáver, com pena de reclusão de um a três anos e multa.

Relembre o caso
Os corpos foram encontrados no porta-malas de um carro com marcas de tortura e de tiros, e foram identificados pela polícia. Segundo os familiares de Bruno e Ian, após serem supostamente acusados de furto no supermercado, os dois teriam sido entregues a traficantes por funcionários do estabelecimento.

“Ficamos sabendo que um gerente chamou os traficantes da área, que botaram os dois na mala de um carro. Se eles estavam roubando, tinham que chamar a polícia, e não fazer isso”, disse uma das familiares dos rapazes.

Fotos que circulam nas redes sociais mostram tio e sobrinho em três momentos. O primeiro logo após eles terem sido flagrados roubando carne na rede de supermercado. Os dois estão agachados numa área interna do estabelecimento, ao lado dos produtos que teriam sido furtados e de um homem, apontado como segurança da loja.

O segundo momento mostra tio e sobrinho sentados numa escadaria do Boqueirão. As últimas fotos mostram os corpos, ambos com os rostos deformados por conta dos disparos.

“Ficamos sabendo que um gerente manteve contato com os traficantes, que chegaram lá pouco depois. Eram mais de 10, todos armados, e levaram eles para o Boqueirão. Lá, deram mais de 30 tiros de metralhadoras, pistolas, escopeta e ainda deram facadas”, disse um amigo das vítimas, que também teve o nome preservado.

Por meio da assessoria de comunicação, a rede de supermercado informou que "o Atakarejo é cumpridor da legislação vigente, e atua rigorosamente comprometido com a obediência às normas legais. Não compactua com qualquer ato em desacordo com a lei".

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região decidiu pelo retorno gradual e progressivo das atividades presenciais a partir do dia 2 de agosto. As atividades presenciais estavam suspensas desde fevereiro deste ano, devido ao agravamento da pandemia. A decisão foi tomada durante reunião virtual comandada pelo presidente em exercício do TRT5, desembargador Jéferson Muricy, na última quarta-feira (14).

O Comitê de Retomada Pós-Crise e a área técnica decidiram ainda que o tribunal retomará o avanço de fases e seguirá as normas instituídas pelo Ato Conjunto GP/CR TRT5 Nº 12/2020, de 31 de agosto de 2020. Foi decidio que os fóruns da região metropolitana e do município de Santo Amaro retornarão à fase intermediária 1 a partir do dia 2 de agosto. Já a mudança para esta fase, na capital, só ocorrerá no dia 16 de agosto, devido à realização de obras no Fórum do Comércio.

A Presidência do TRT5, com apoio da área técnica, avalia ainda a retomada de forma gradual e paulatina, em calendário a ser definido, das demais jurisdições do interior do estado, analisando a situação epidemiológica. Todas as jurisdições, exceto a capital, poderão realizar sessões de audiências semipresenciais, com marcação pelo sistema Sisdov, a partir de 2 de agosto. Na capital elas podem ser realizadas a partir do dia 16 de agosto. Segundo informações do TRT/Bahia Já estão sendo adotadas providências para parametrização e disponibilização do sistema.

Já o retorno das atividades presenciais do 2º grau, bem como das demais unidades administrativas, obedecem ao disposto no Ato Conjunto GP/CR TRT5 Nº 12/2020. A retomada ocorrerá conforme os avanços das fases previstas. Na fase Intermediária 1 de retomada está prevista a realização de audiências presenciais, preferencialmente para a colheita de prova oral.

As atividades presenciais permanecem sendo autorizadas a, no máximo, 30% do quadro das unidades, exclusivamente para possibilitar a realização das audiências presenciais, mantendo-se necessárias as autorizações específicas de acesso para a realização de atividades essenciais, excepcionais ou urgentes. A realização de sessões de julgamento ocorre apenas na forma virtual e/ou telepresencial.

Com relação à área administrativa, é permitida apenas a presença dos responsáveis necessários à execução dos serviços essenciais, ressalvando-se o acesso decorrente das autorizações concedidas para atender às demandas excepcionais e de urgência.

O decreto presidencial que concede aposentadoria ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9). A aposentadoria do ministro já estava prevista pelo fato de ele estar completando 75 anos de idade.

Marco Aurélio ingressou no STF em 13 de junho de 1990 e foi presidente da Corte entre 2001 e 2003. Nesse período, por estar na linha sucessória, exerceu a Presidência da República em quatro oportunidades. Numa delas, sancionou a lei que criou a TV Justiça, em 2002. Desde então, os julgamentos no plenário passaram a ser transmitidos ao vivo.

Ele também foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral por três vezes. Uma delas, durante as eleições municipais de 1996 – a primeira realizada integralmente utilizando urnas eletrônicas.

A Justiça manteve as prisões preventivas dos ex-prefeitos de Eunápolis, José Robério Oliveira, e de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, ambos do PSD. Eles foram presos pela Polícia Federal, na manhã desta terça-feira (15), e passaram por audiência de custódia nesta tarde. O resultado saiu pouco depois das 13h. Outro homem que foi preso na mesma investigação também vai permanecer em prisão preventiva.

Robério foi encaminhado para o Conjunto Penal de Eunápolis, Cláudia para o Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, e o outro homem para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista. O nome dele não foi divulgado pela Polícia Federal.

Eles estão sendo investigados por um esquema de fraudes em licitações e desvio de dinheiro público. Outros três mandados de prisão preventiva foram expedidos a pedido do Ministério Público Federal (MPF), mas os alvos não foram encontrados e são considerados foragidos.

Segundo a TV Bahia, o ex-vice-prefeito de Porto Seguro, Humberto Gattas, também teve o mandado de prisão expedido, mas a PF não confirmou se ele é o homem preso em Vitória da Conquista ou um dos foragidos. Foi determinado também o sequestro de bens e valores de cerca de R$ 11 milhões dos envolvidos.

Batizada de Operação Fraternos, a investigação da Polícia Federal e do MPF revelou, em novembro de 2017, um suposto esquema de fraudes em licitações de três prefeituras do Extremo Sul da Bahia. Nesta terça, a PF não divulgou os valores desviados, mas o CORREIO apurou que em 2019 os contratos somam R$ 200 milhões.

Os principais alvos da operação são o prefeito Agnelo Silva Santos Júnior (Santa Cruz Cabrália), que foi afastado do cargo por 180 dias, e os ex-prefeitos Cláudia Oliveira (Porto Seguro) e José Robério Batista de Oliveira (Eunápolis). Devido ao grau de proximidade entre eles (Agnelo é irmão de Cláudia, casada com Robério) e os demais investigados é que a operação recebeu esse nome. A apuração conta com apoio também da Controladoria Geral da União (AGU).

O Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou na sessão de quarta-feira, 2, uma lista tríplice composta exclusivamente por mulheres para ocupar uma vaga no Tribunal Superior Eleitoral no cargo de ministro substituto. É a primeira vez na história da Corte Eleitoral que a escolha será apenas entre juristas mulheres.

A lista é encabeçada pela advogada Ângela Cignachi Baeta Neves, que recebeu nove votos. Em seguida, estão as advogadas Marilda de Paula Silveira e Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, cada uma com oito votos. A lista será encaminhada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, a quem cabe escolher uma das indicadas.

Os nomes das três juristas foram propostos pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, em razão do ‘alto grau de idoneidade moral e notável saber jurídico’ das advogadas. A sugestão recebeu o apoio dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que também compõem a Corte Eleitoral.

Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro conta ainda com o apoio da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), que, em nota, destacou o "reconhecido trabalho da advogada em defesa da liberdade religiosa no País".

A vaga no TSE foi aberta em razão da posse do ministro Carlos Horbach como integrante efetivo da Corte Eleitoral, no dia 18 de maio. Horbach assumiu a vaga deixada pelo ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que encerrou o último biênio no TSE no mês passado.

O Tribunal Superior Eleitoral é composto de pelo menos sete juízes, sendo três vagas ocupadas por ministros do STF, duas por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e duas a serem preenchidas por representantes da advocacia nomeados pelo presidente da República.

Perfis
Ângela Cignachi Baeta Neves é advogada e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral. É mestre em Função Social do Direito e pós-graduada em Direito Eleitoral.

Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro é advogada, mestre em Direito de Estado e especialista em Direitos Fundamentais. Foi assessora-chefe da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e é fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

Marilda Silveira é mestre e doutora em Direto Público e Coordenadora Regional da Transparência Eleitoral. É professora de Direito Administrativo e Eleitoral e pesquisadora do Observatório Eleitoral.