A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (30), à Procuradoria-Geral da República (PGR), mais uma notícia-crime que imputa ao presidente Jair Bolsonaro suposto crime de prevaricação, agora com relação às suspeitas de solicitação de propina na negociação de doses de vacina contra a covid-19.

O pedido de investigação feito pela deputada federal Natalia Bonavides (PT-RN) também atinge o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, que está no centro das suspeitas de corrupção. Ao servidor que foi demitido após o caso vir à tona, a parlamentar atribui supostos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e advocacia administrativa.

As imputações têm relação com as declarações de Luiz Paulo Dominghetti Pereira, representante da Davati Medical Supply que, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, disse ter recebido de Ferreira Dias pedido de propina de US$ 1 para cada dose da vacina AstraZeneca adquirida pelo governo Bolsonaro. Em depoimento à CPI da Covid, na manhã desta quinta (1º), o vendedor de vacinas reafirmou o pedido de propina.

O documento também cita as denúncias envolvendo a compra da Covaxin, relatadas nos depoimentos à CPI da Covid do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e de seu irmão, Luis Ricardo Fernandes Miranda, chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde.

"Temos ao menos duas pessoas que confirmaram ter havido cobrança de propina nas aquisições de vacinas pelo Ministério da Saúde: um servidor público que relatou à CPI, e um representante de uma empresa que afirmou em entrevista que recebeu a oferta para participar de uma Organização Criminosa cujo objetivo seria locupletar os sócios dessa política de morte do Governo Federal", afirma Bonavides na notícia-crime.

O envio da notícia-crime à PGR é procedimento de praxe, considerando que o Ministério Público Federal é o titular da ação penal, ou seja, é o responsável por pedir a abertura de investigações e processos - no caso da PGR, contra autoridades com prerrogativa de foro junto ao STF.

Na segunda-feira, 28, Rosa adotou o mesmo procedimento ao encaminhar à Procuradoria a notícia-crime em que senadores da CPI da Covid pediram a abertura de inquérito contra o presidente por suposta prevaricação no caso envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin, fabricada pelo laboratório Bharat Biotech.

No âmbito de tal petição, a Procuradoria-Geral da República já se manifestou: pediu ao STF que segure o andamento da notícia-crime, defendendo que o Ministério Público Federal aguarde o fim da CPI da Covid antes de pensar em abrir uma investigação concorrente.

"Em respeito ao sistema de independência e harmonia dos Poderes constituídos e consciente da impossibilidade do salto direto da notícia-crime para a ação penal, com supressão da fase apuratória, o Ministério Público Federal requer que não se dê trânsito à petição precoce", diz um trecho do documento.

A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público da Bahia, que na cidade de Paulo Afonso seja oferecido o serviço de transporte público municipal gratuitamente para qualquer cidadão acima de 60 anos. De acordo com o órgão, o município e a empresa Atlântico Transportes estavam violando o direito à gratuidade.

A decisão foi publicada nesta quarta-feira (1º). Agora, além de obedecer á decisão, o município terá que divulgar aos idosos que esse direito será cumprido, desde que eles apresentem um documento de identificação com foto ao entrar no ônibus.

A campanha informativa deve ter duração de cinco dias consecutivos e deve ocorrer nos perfis das redes sociais Facebook e Instagram da prefeitura, sendo que a primeira deve ocorrer no prazo de 24 horas após ciência dessa decisão. Em caso de descumprimento, haverá cobrança de multa diária no valor de R$ 5 mil.

“A gratuidade prevista no contrato de concessão é de 65 anos, mas esse contrato foi firmado após a vigência das leis municipais e federais que garantem a gratuidade dos idosos com idade igual ou acima de 60 anos”, destacou o promotor de Justiça Moacir Silva do Nascimento, autor da ação civil pública.

Ele disse ainda que a postura da prefeitura de Paulo Afonso e da empresa, de se recusarem a oferecer gratuidade no transporte público para pessoas com mais de 60 anos, “deriva de suposto respaldo jurídico conferido por edital e pelos termos contratuais pactuados com a empresa Atlântico Transportes. No entanto, esse raciocínio jurídico que considera o contrato administrativo norma com status superior às municipais e federal, em vigor quando de sua elaboração, não se sustenta a partir de uma visão que considere o sistema constitucional brasileiro”.

A decisão foi proferida pelo juiz Cláudio Santos Pantoja. Além da oferta da gratuidade, o MP solicita também que a Justiça condene os acionados ao pagamento de compensação por danos morais coletivos para reversão ao fundo do idoso, no valor de R$ 500 mil cada um deles.

A Bahia está com estoque zerado de insulina análoga de ação rápida em todas as farmácias do Sistema Único de Saúde (SUS) do estado. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), o problema ocorre por conta de um atraso de envio do medicamento pelo Ministério da Saúde.

Por meio de nota, a pasta informou que a falta do medicamento ocorre já "há algumas semanas". Segundo a secretaria, o Ministério da Saúde está com a entrega da programação do 2° e 3° trimestres de 2021 pendentes. "A pasta informou agendamento para entrega parcial do quantitativo referente ao 2° trimestre para 05/07. Não há nenhuma previsão para o 3º trimestre", informou a Sesab.

A insulina que está em falta é utilizada por pacientes que têm o diabetes mellitus tipo 1 - ou seja, aqueles que não produzem o hormônio e precisam do mesmo para evitar o aumento exagerado da glicose no sangue após a ingestão de alimentos.

Ainda segundo a Sesab, a Bahia possui cerca de 800 pacientes que fazem uso da insulina análoga de ação rápida. Ao todo, são distribuídas cerca de 2,1 mil canetas por mês no Centro de Referência Estadual para Assistência ao Diabetes e Endocrinologia (CEDEBA).

Procurado, o Ministério da Saúde ainda não se manifestou. No momento, a única alternativa para quem precisa do medicamento é comprar nas farmácias ou pedir doações a outros pacientes que possam fornecer algumas canetas.

Acusado de pressionar servidores para acelerar a importação da vacina indiana Covaxin, o diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, foi demitido do cargo. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 29, quatro dias após os depoimentos à CPI da Covid do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e de seu irmão, Luis Ricardo Fernandes Miranda, chefe de Importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Os dois disseram haver um esquema de corrupção envolvendo a compra da Covaxin e citaram Ferreira Dias. O diretor também foi acusado de pedir propina para compra de vacinas.

O diretor foi indicado para o cargo pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), ex-ministro da Saúde, e pelo ex-deputado Abelardo Lupion (DEM-PR). Barros nega ter apadrinhado o diretor, que assumiu a função na gestão do então ministro Luiz Henrique Mandetta.

No fim do ano passado, Ferreira Dias quase ocupou uma diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas o presidente Jair Bolsonaro desistiu da indicação, que passaria pelo crivo do Senado, após o Estadão/Broadcast mostrar que ele havia assinado contrato de R$ 133,2 milhões, no Ministério da Saúde, com fortes indícios de irregularidade.

Uma outra denúncia contra Ferreira Dias, desta vez de cobrança de propina, partiu de Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresenta como representante da Davatti Medical Supply. Em nota, o Ministério da Saúde confirmou a exoneração do diretor. A edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial da União (DOU) traz a exoneração de Ferreira Dias do cargo

Pedido de propina
A CPI da Covid vai ouvir na sexta-feira, 2, o depoimento de Dominguetti, que disse à Folha de S.Paulo ter recebido de Ferreira Dias pedido de propina de US$ 1 para cada dose da vacina AstraZeneca adquirida pelo governo Bolsonaro. A Astrazeneca nega, porém, que a Davatti a represente. A empresa americana já chegou a ser desautorizada pela farmacêutica no Canadá. A empresa Davati buscou a pasta para negociar 400 milhões de doses da vacina Astrazeneca com uma proposta feita de US$ 3,50 a cada dose (valor que foi revisado para US$ 15,5). Procurado pela Folha, Dias não atendeu às ligações.

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), prepararam um requerimento para convocar Dominguetti. Quando depuseram à CPI, na semana passada, o deputado Luis Miranda e o irmão dele disseram que se reuniram com Bolsonaro no dia 20 de março, no Palácio da Alvorada, e relataram o esquema de corrupção no Ministério da Saúde para compra de vacinas.

Reportagens publicadas na imprensa mineira indicam que a Davatti pode estar fraudando o processo de aquisição de imunizantes. A empresa teria negociado com várias prefeituras, com o objetivo de conseguir uma carta de intenção demonstrando interesse na compra de vacinas da AstraZeneca. Depois de conseguir a carta, porém, as conversas emperraram.

No caso da Covaxin, o governo Bolsonaro fechou o contrato de compra por um preço 1.000% maior do que o anunciado pela própria fabricante, como revelou o Estadão/Broadcast. O Ministério da Saúde decidiu suspender o contrato temporariamente nesta terça, por recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU).

Em agosto de 2020, um telegrama sigiloso da embaixada brasileira em Nova Délhi informou o governo que a vacina Covaxin, produzida pela Bharat Biotech, tinha preço estimado em 100 rúpias (US$ 1,34 a dose). Quatro meses depois, em dezembro, outro comunicado diplomático dizia que o produto fabricado na Índia "custaria menos do que uma garrafa de água". Em fevereiro deste ano, porém, o Ministério da Saúde firmou contrato com preço de US$ 15 por unidade (R$ 80,70, na cotação da época), a mais cara das seis vacinas compradas até agora.

A taxa de desocupação no Brasil ficou em 14,7% no trimestre encerrado em abril, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados nesta quarta-feira, 30, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado ficou igual à mediana das estimativas na pesquisa do Projeções Broadcast, cujo intervalo ia de 14,5% a 15,3%.

Em igual período de 2020, a taxa de desemprego medida pela Pnad Contínua estava em 12,6%. No trimestre até março, a taxa de desocupação estava em 14,7%. A renda média real do trabalhador foi de R$ 2,532 no trimestre encerrado em abril. O resultado representa queda de 1,5% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A massa de renda real habitual paga aos ocupados somou R$ 212,313 bilhões no trimestre até abril, recuo de 5,4% ante igual período do ano anterior.

Cinco meses depois do começo da vacinação contra a covid-19, a Bahia registrou uma queda de até 77% nas internações de pessoas acima de 60 anos, comparando os meses de março e junho desse ano, diz a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). Mais de 4,8 milhões de baiano já tomaram a primeira dose ou foram imunizados com dose única.

"Os dados comprovam a eficácia da vacinação", considera o secretário da Saúde, Fábio Vilas-Boas. Ele destaca a importância do trabalho do governo estadual na compra de insumo, aplicação de vacinas e distribuição de doses para todos os municípios baianos. "Os gestores municipais também estão de parabéns ao criarem estratégias para vacinar rapidamente”, acrescenta.

Os dados do SivepGripe, do Ministério da Saúde, mostram uma queda de internação em todas as faixas etárias analisadas. Apesar disso, a Diretoria da Vigilância Epidemiológica da Bahia (Divep) destaca que há um grupo que tem representado a maior parte das internações nesse momento.

“A faixa etária de 30 a 49 anos atualmente representa mais de 40% das internações, que são os públicos não imunizados ou que iniciaram recentemente", diz a diretora da Divep, Márcia São Pedro. Ela lembra que é importante manter o distanciamento social, uso de máscara e a higiene para evitar infecções.

Um traficante responsável por descartar os corpos de Bruno Barros e Yan Barros, após serem detidos furtando carnes, no supermercado Atakarejo, foi capturado, na manhã desta quarta-feira (30). O cumprimento do mandado de prisão foi realizado durante a 2ª fase da Operação Retomada, coordenada pelo Departamemto de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

O homem, que possuía mandado de prisão, foi localizado, no Complexo do Nordeste de Amaralina. No dia 26 de abril, após tio e sobrinho serem mortos, o traficante descartou os corpos, no bairro de Polêmica. As vítimas foram colocadas no porta-malas de um carro modelo I30. O veículo estava com placa clonada e havia sido roubado há cinco dias.

“A participação e a atuação de cada envolvido na execução e principalmente do mandante do crime foram os principais avanços desta fase da investigação”, afirmou a diretora do DHPP, delegada Andréa Ribeiro.

A titular da 1ª DH / Atlântico, delegada Zaira Pimentel, ressaltou que as ações de inteligência foram fundamentais para que a polícia encontrasse mais um autor do duplo homicídio.

"A investigação continua e buscamos hoje outras pessoas que participaram de formas direta e indireta das mortes de tio e sobrinho. Nosso objetivo é prender e apresentar à Justiça todos os envolvidos", declarou a diretora do DHPP, delegada Andréa Ribeiro.

Na 1ª fase da Operação Retomada, promovida pelo DHPP, no dia 10 de maio, oito pessoas, entre seguranças e traficantes, acabaram presas. Além das capturas, celulares dos envolvidos foram apreendidos e continuam sendo analisados pelos investigadores do DHPP, com suporte do Departamento de Polícia Técnica (DPT).

As próximas doses das vacinadas da Janssen contra a covid-19 que chegarem à Bahia serão distribuídas aos 417 municípios baianos, informou nesta terça-feira (29) a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). A decisão foi aprovada na manhã de hoje pela Comissão Intergestores Bipartites (CIB), que reúne representantes do estado e de todas as cidades baianas.

A primeira remessa da vacina foi distribuída apenas para os municípios da Região Metropolitana de Salvador, Conde, Saubara e Santo Amaro, também em decisão da CIB, por conta da proximidade da data de vencimento do lote. Na época, não houve satisfação em todas as cidades. O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, chegou a afirmar que iria à Justiça para tentar garantir parte do lote. "Não vamos tolerar, mais uma vez, esse desrespeito, esse desprezo pela maior cidade do interior da Bahia", disse na época.

“Vamos usar toda a infraestrutura do Estado para entregar as vacinas rapidamente”, diz o scretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas. A Sesab não informou qual a previsão para chegada de mais vacinadas da Janssen. O imunizante tem o diferencial de ser o único de aplicação em uma dose só.

A reunião determinou também que o mínimo de 10% das doses será reservado para os grupos prioritários definidos pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação. As cidades que já concluíram a imunização desses grupos podem usar 100% das doses na vacinação por idade.

A venda de bebida alcoólica está proibida em todo o estado da Bahia, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), das 18h de quinta-feira (1º de julho) até as 5h da segunda-feira ( 5). A exceção para o cumprimento desta medida será apenas para as regiões de saúde que alcancem a taxa de 75% ou menos de ocupação de leitos de UTI, durante cinco dias consecutivos. A decisão do governo está no decreto publicado no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (29).

Também em toda a Bahia, o toque de recolher, que prevê a restrição da locomoção noturna de pessoas, passará a ser das 22h às 5h, a partir desta terça-feira (29) até o dia 8 de julho. Os meios de transporte metropolitanos ficam suspensos das 22h30 às 5h, de 29 de junho até 8 de julho.

A circulação dos ferry boats deverá ser suspensa das 22h30 às 5h de 29 de junho a 8 de julho, ficando vedado o seu funcionamento nos dias 3 e 4 de julho (sábado e domingo).

A circulação das lanchinhas também será suspensa das 22h30 às 5h desta terça-feira (29) até o dia 8 de julho, podendo funcionar no final de semana (dias 3 e 4 de julho) com limitação de ocupação ao máximo de 50% da capacidade da embarcação.

Aulas
As unidades de ensino públicas e particulares podem manter as atividades de forma semipresencial. Para que isso ocorra, é necessário que a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid-19 esteja abaixo de 75%, por cinco dias consecutivos, nas regiões de saúde.

Já os eventos e atividades que envolvam aglomeração de pessoas continuam proibidos, em todo o território da Bahia, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados.

Segue suspensa ainda a realização de shows, festas, públicas ou privadas, e afins, independentemente do número de participantes, além de atividades esportivas amadoras em todos os municípios baianos, até 8 de julho.

O decreto mantém a permissão de eventos profissionais e científicos com até 50 pessoas; além de atos religiosos litúrgicos desde que esses ocorram com 25% da ocupação dos espaços. Academias também podem manter o funcionamento, desde que limitem a 50% da capacidade.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 29, por 4 votos favoráveis a 1, um reajuste de 52% na bandeira vermelha patamar dois. A partir de julho, a taxa adicional cobrada nas contas de luz passará de R$ 6,24 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) para R$ 9,49 kWh.

Esse valor, no entanto, poderá ser ainda maior já em agosto e nos próximos meses, já que a agência irá rever os parâmetros para cálculo da bandeira.

A consulta pública para a revisão pode ser aberta ainda nesta terça, em reunião extraordinária. Isso porque, mesmo com o reajuste aprovado nesta data, há 46% de chances de faltar recursos para cobrir os custos da contratação de térmicas para manter o abastecimento no País.

Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), os técnicos calcularam que o novo patamar da bandeira vermelha nível dois deveria subir algo entre R$ 11,50 e R$ 12,00 a cada 100 kWh. Esse seria o valor necessário para cobrir todo o custo adicional com o acionamento de termelétricas ao longo do segundo semestre deste ano, diante da situação crítica dos reservatórios.

Mas o relator do processo, diretor Sandoval Feitosa, afirmou que seria necessário alterar as regras da agência para aprovar um reajuste nesse patamar. Nesse sentido, o diretor apresentou um reajuste de 1,67%, que representaria uma cobrança adicional de R$ 6,49 a cada 100 kWh.

Apesar de reconhecer o cenário excepcional, devido à pior crise hídrica dos últimos 91 anos, o diretor afirmou que é justo que uma mudança nas regras seja submetida a uma nova consulta pública, para que o processo tenha transparência e previsibilidade.

O entendimento que prevaleceu na diretoria, no entanto, é que o cenário crítico exige um reajuste que comporte os custos e dê um sinal mais claro aos consumidores da situação já a partir do mês de julho, sob risco de um reajuste ainda maior no mês de agosto ou até mesmo no ano que vem, quando um possível déficit na conta bandeiras seria repassado aos consumidores por meio dos reajustes anuais de cada distribuidora.

A proposta aprovada foi apresentada pelo diretor-geral da agência, André Pepitone, que sugeriu uma alteração no parâmetro dos cálculos, que passa a incorporar todos os cenários previstos para os próximos meses. Por conta da crise hídrica, as estimativas apontam para os piores cenários, o que resulta no aumento.

"A gente não está promovendo aumento porque gosta ou porque quer, é uma realidade. O custo está aqui, está presente, o que estamos decidindo é o que fazer com esse custo. Se apresento agora, se apresento depois. Se apresentar depois vou ter esse custo corrigido pela Selic", afirmou o diretor.

Outros reajustes de bandeiras
A agência também aprovou reajuste nas bandeiras amarela e vermelha patamar 1. Pela proposta, a taxa cobrada quando a agência acionar a bandeira amarela irá aumentar 39,5%, de R$ 1,343 a cada 100 kWh para R$ 1,874.

Já a bandeira vermelha 1 passará de R$ 4,169 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos para R$ 3,971 - redução de 4,75%.

Sistema de bandeiras
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015. Na prática, as cores e modalidades - verde, amarela ou vermelha - indicam se haverá ou não cobrança extra nas contas de luz.

A bandeira verde, quando não há cobrança adicional, representa que o custo para produzir energia no País está baixo.

Já o acionamento das bandeiras amarela e vermelha representa um aumento no custo da geração e a necessidade de acionamento de térmicas, o que está ligado principalmente ao volume dos reservatórios das usinas hidrelétricas e a previsão de chuvas.

Considerando que o País entrou no período seco com nível crítico nos reservatórios, a projeção da área técnica da Aneel é que a bandeira vermelha em seu segundo patamar seja mantida, pelo menos, até novembro.

Além de possibilitar aos consumidores adaptar seu consumo, o sistema de bandeiras também atenua os efeitos no orçamento das distribuidoras.

Anteriormente, o custo da energia era repassado às tarifas uma vez por ano, no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. Agora, esse custo é cobrado e repassado às empresas mensalmente.