O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) continuou na manhã desta quinta-feira (29) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com o placar de 3 a1 pela inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos, a sessão foi suspensa e será retomada nesta sexta-feira (30), às 12h.

A sessão desta quinta, a terceira para análise do caso, foi iniciada com o voto do ministro Raul Araújo. Ele inaugurou uma divergência e votou pela rejeição das acusações contra Bolsonaro (veja detalhes abaixo).

Em seguida, votaram os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, pela condenação do ex-presidente. Na terça (27), o relator, ministro Benedito Gonçalves, já havia votado por condenar Bolsonaro, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Com relação às acusações contra o vice da chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, todos os quatro ministros votaram pela rejeição da denúncia. Dessa forma, já há maioria para absolvê-lo.

Faltam os votos da ministra Cármen Lúcia, e dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do tribunal.

Bolsonaro é julgado pela reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi transmitido pela TV oficial do governo.

Na reunião realizada às vésperas do início do período eleitoral o ex-presidente fez ataques às urnas e ao sistema eleitoral, repetindo alegações já desmentidas de fraudes.

Divergência

Na sessão desta quinta, o ministro Raul Araújo foi o primeiro a divergir do entendimento do relator, Benedito Gonçalves, e se manifestou pela rejeição das acusações contra Bolsonaro.

No voto, o ministro afirmou entender que "não há que ter limites no direito à dúvida". Raul Araújo concordou que Bolsonaro divulgou informações comprovadamente falsas na reunião com embaixadores, mas entendeu inexistir "o requisito de suficiente gravidade" para a condenação.

O ministro disse que foram tomadas providências para que o evento não tivesse repercussões eleitorais – como a retirada do vídeo da internet e a aplicação de multa. Também minimizou o impacto do discurso para os eleitores, justificando que as alegações já eram conhecidas pelos seguidores do ex-presidente.

Araújo ainda afastou possível irregularidade no uso da estrutura de comunicação do governo para a transmissão da reunião com embaixadores. Disse que, havendo ou não o encontro, seja qual fosse o discurso, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) repercutiria a agenda presidencial.

No início do voto, Araújo já tinha se manifestado contra a inclusão da "minuta do golpe", encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, entre as provas do processo. O documento citava planos para instalar um estado de sítio no TSE, com o objetivo de reverter a derrota de Bolsonaro nas eleições, o que é inconstitucional.

Mesmo o TSE já tendo decidido sobre a inclusão da questão, por unanimidade, em fevereiro, Araújo considerou que é possível rediscutir o tema no julgamento. O ministro afirmou entender que fatos descobertos após as eleições não poderiam ser incluídos no processo, porque não tiveram efeito eleitoral.

Durante a fala de Raul Araújo, a pedido da ministra Cármen Lúcia, o relator Benedito Gonçalves esclareceu que os fundamentos para o voto pela condenação de Bolsonaro não se baseavam na minuta do golpe, apenas na reunião com os embaixadores.

Como votaram os demais ministros
Floriano de Azevedo Marques:

Terceiro a votar, o ministro se manifestou pela condenação de Bolsonaro e pela inclusão da minuta do golpe na ação. Porém, afirmou que o documento e outras transmissões e discursos feitos pelo ex-presidente são apenas acessórios ao posicionamento dele, focado na reunião com embaixadores.

Marques citou depoimentos dos ex-ministros das Relações Exteriores, Carlos França, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, e afirmou que as provas obtidas ao longo do processo apontam que a reunião não era parte da agenda de eventos institucionais. Para ele, ficou evidente que o "caráter eleitoral era central naquela atividade".

Marques declarou que a performance de Bolsonaro na reunião foi menos de chefe de Estado e mais um comportamento típico de campanha e distante da liturgia do cargo.

O ministro concluiu que a situação, associada ao conteúdo da apresentação feita aos embaixadores, comprovam desvio de finalidade e abuso de poder – quando um agente público se vale da competência do cargo e vai além dos limites da lei para atender a interesses próprios.

"O presidente da República, reconheço, podia legitimamente manter sua irresignação, suas crenças, suas incredulidades. Mas não lhe cabia, institucionalmente, em diálogo ou monólogo, a sacar desconfianças sobre a confiabilidade do sistema eleitoral, pelo qual fora eleito diversas vezes, nem em rede nacional, e muito menos perante representantes de nações estrangeiras", afirmou.

André Ramos Tavares:

Durante o voto pela condenação de Bolsonaro, o ministro Tavares afirmou que a liberdade de expressão, que é um direito fundamental, "não alberga a propagação de mentiras".

O ministro entendeu que a reunião não foi um ato "isolado e aleatório", mas fez parte de uma "verdadeira concatenação estratégica ao longo do tempo, com finalidades eleitoreiras".

Para Tavares, o conteúdo do discurso do ex-presidente "é permeado por informações falsas" e "inequívocos ataques" a partidos, candidatos, ministros do STF e TSE. O ministro também concluiu que ficou comprovado "desvio de finalidade, caracterizando o abuso de poder".

Segundo Tavares, o encontro com embaixadores fez parte de uma estratégia para desestabilizar a democracia, e que que elementos anteriores e posteriores à reunião não podem ser ignorados.

"Com roupagem de debate público, o investigado na realidade proferiu sérias acusações sem estar amparado minimamente por um acervo comprobatório que sustentasse tais conjecturas, incorporando em seu discurso invenções, 'mentiras grosseiras', 'fatos forjados', 'distorções severas'. Não é pouco", afirmou.

O que pode acontecer com Bolsonaro

Se a maioria dos ministros concordar com o relator, Bolsonaro sairia do julgamento inelegível até 2030. Ele não poderia, portanto, nem disputar as eleições municipais nem as estaduais e federais.

No entanto, o ex-presidente não seria preso, porque essa ação no TSE não é do âmbito penal.

Recursos
Mesmo sendo condenado no TSE, Bolsonaro pode recorrer ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa do ex-presidente já sinalizou que pretende recorrer de uma eventual condenação.

Há duas possibilidades de recursos:

Embargos de declaração
Recurso que seria enviado ao próprio TSE. Nesse instrumento, a defesa aponta obscuridades e contradições, na tentativa de reverter um eventual resultado pela inelegibilidade e preparar terreno para outro recurso ao STF.

Recurso extraordinário
Esse seria enviado so STF. O documento precisa apontar que uma eventual decisão do TSE pela inelegibilidade feriu princípios constitucionais. O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, afirmou que já vê elementos para esse recurso, seguindo na linha à restrição do direito de defesa.

Os dois recursos têm prazo de três dias. Mas, se for apresentado primeiro o embargo de declaração, o prazo para o recurso extraordinário deixa de contar.

Antes de chegar ao Supremo Tribunal Federal, o recurso é apresentado ao próprio TSE, onde caberá o presidente Alexandre de Moraes verificar se os requisitos formais foram preenchidos.

Uma vez o caso na Suprema Corte, os ministros que atuaram no julgamento no TSE não participam do sorteio para a relatoria, mas não estão impedidos de votar no caso quando ele for a plenário.

O que já aconteceu no julgamento

A análise do caso pelo plenário do TSE começou na última quinta-feira (22), com a apresentação do relatório do relator, além das sustentações das partes do processo - o advogado do PDT, autor da ação; o advogado da chapa Bolsonaro-Braga Netto; e o Ministério Público Eleitoral.

O advogado do PDT, Walber Agra, afirmou que a reunião de Jair Bolsonaro com embaixadores em 2022 teve o objetivo de "desmoralizar as instituições" brasileiras de forma internacional.

Responsável pela defesa de Bolsonaro e do então vice na chapa, general Braga Netto, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho afirmou que a discussão do sistema eletrônico de votação não pode ser considerada um tema tabu na democracia e que a reunião foi um evento diplomático. Segundo ele, Bolsonaro apenas tentou propor um debate público para aprimorar o sistema.

Vieira defendeu ainda que a minuta do golpe, apreendida em janeiro pela Polícia Federal na casa do ex-ministro Anderson Torres, não poderia ser usada como prova no julgamento.

O documento tratava da decretação de um estado de defesa no TSE com o objetivo de rever o resultado da eleição, da qual Bolsonaro saiu derrotado.

O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, defendeu a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Outras ações
O TSE também tem em trâmite outras 15 ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que questionam condutas que também podem levá-lo à inelegibilidade.

Veja a seguir o que é investigado nas ações no TSE:

declarações e atos de Bolsonaro que tentaram colocar em dúvida o sistema eleitoral brasileiro;
concessão de benefícios financeiros durante o período eleitoral, como antecipação da transferência do benefício do Auxílio-Brasil e do Auxílio-Gás.
realização de atos de campanha nas dependências do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada, como o anúncio de apoios obtidos pela candidatura na disputa do segundo turno;
uso de palácios do governo federal para a realização de lives de cunho eleitoral
realização de lives de Bolsonaro em prédios públicos para pedir votos para outros candidatos;
tratamento privilegiado da Jovem Pan à candidatura de Bolsonaro, com utilização de notícias fraudulentas contra o sistema eleitoral, ministros do STF e do TSE e candidatos adversários;
utilização, pela campanha de Bolsonaro, de uma rede de apoiadores composta por pastores, entidades religiosas e empresários sem que os valores recebidos e os gastos realizados fossem submetidos ao controle da Justiça Eleitoral;
realização de disparos automáticos de mensagens de SMS com “evidente cunho eleitoral", com conteúdo antidemocrático e ilegal, a partir de um número que antes pertenciam a instituições do estado do Paraná;
realização de atos de campanha durante o desfile cívico de 7 de setembro, usando o cargo para promoção de sua candidatura;
criação de um "ecossistema de desinformação" nas redes sociais que beneficiaria Bolsonaro;
discurso de Bolsonaro na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que teria cunho eleitoral;
suspeita de desvio de finalidade na viagem de Bolsonaro ao funeral da Rainha Elizabeth e na Assembleia da ONU

As ações têm como relator o corregedor-geral eleitoral, o ministro Benedito Gonçalves. Antes de chegar para o julgamento, os processos precisam passar por uma série de etapas, previstas na Lei de Inelegibilidades entre elas, a manifestação das partes, coleta de provas e depoimentos de testemunhas, além de alegações finais.

Ao fim do procedimento, cabe ao tribunal avaliar se as acusações procedem. Em caso positivo, os envolvidos são declarados inelegíveis – ou seja, não poderão concorrer às eleições nos próximos oito anos. Se concluírem que não houve irregularidades, os ministros arquivam as ações. Nos dois casos, cabe recurso.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acolheu a denúncia da vereadora de Salvador Ireuda Silva (Republicanos), alvo de agressões racistas e machistas após votação do reajuste dos professores, no último dia 12. O órgão investigará o ocorrido e tomará todas as medidas cabíveis.

A vereadora Ireuda Silva, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, denunciou que atacada moral e fisicamente por servidores da educação após a aprovação do reajuste de 8% nos salários. O projeto de lei do Executivo foi aprovado por unanimidade, em acordo entre governistas e oposição, que votou unida a favor da matéria. Frases racistas e machistas foram direcionadas a Ireuda.

Em nota, o MP confirmou que tomou conhecimento dos fatos e, por meio do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid), abriu um procedimento para acompanhar as investigações policiais e apurar os crimes praticados contra a vereadora.

A ação cita atos de violência moral, física e psicológica. "O Ministério Público tem demonstrado agilidade e comprometimento ao analisar o caso, e não tenho dúvida de que a justiça será feita. Todas as mulheres que sofrem violência podem procurar o órgão, que tem uma atuação exemplar na rede de proteção à mulher", disse Ireuda.

O deputado federal e presidente do Republicanos Bahia, Márcio Marinho, se posicionou sobre o ocorrido: "A família republicana presta total apoio à vereadora Ireuda Silva, que foi tratada com hostilidade, na tarde de ontem, após uma votação na Câmara Municipal. Lembramos que o respeito ao ser humano não deve ser esquecido diante de qualquer luta ou reivindicação", disse, em nota.

A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos) se disse "profundamente indignada e consternada com o terrível episódio de hostilidade e agressão sofrido pela vereadora Ireuda Silva. É inadmissível que colegas parlamentares sejam alvo de violência por praticarem seu papel democrático. A violência nunca será a resposta. Devemos lutar juntos por um ambiente público seguro!".

A sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a Cristiano Zanin, indicado por Luiz Inácio Lula da Silva e advogado do hoje presidente nos processos da Lava Jato, reeditou os embates entre ele e o ex-juiz responsável pela operação, Sergio Moro.

Hoje senador, Moro (União Brasil-PR) participou da sabatina e fez perguntas ao indicado. Antes, Zanin já havia mencionado embates antigos, mas sem citar o ex-juiz.

Zanin disse que vai atuar com imparcialidade na Corte máxima, algo que "sempre buscou" em sua carreira. Moro, ex-juiz da Lava Jato foi declarado suspeito para julgar os processos contra Lula, o que motivou a anulação dos processos contra o petista.

O senador abriu sua fala dizendo que faria perguntas a qualquer que fosse o indicado, qualquer que fosse o presidente. Disse que ambos foram profissionais na Lava Jato, quando Moro condenou Lula à prisão. "Não existe nenhuma questão pessoal envolvida", alegou Moro.

"Não vim ao Senado para discutir operação Lava Jato, mas para indagá-lo se vossa excelência se afastaria de casos envolvendo Lava Jato no Supremo", afirmou Moro.

Apesar do recente decreto para desapropriação de área em Vera Cruz, publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (13), o governo da Bahia não tem ideia de quando iniciará as obras da ponte Salvador-Itaparica. Os impasses sobre obras de mobilidade também deixam em aberto o projeto do VLT do Subúrbio. Ambos os empreendimentos serão executados por empresas chinesas.

A declaração de inexistência de prazo para as duas obras foi dada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) durante entrevista, na manhã desta quarta-feira (14). Sobre a ponte em específico, o petista citou problemas com prazos cartoriais e ressaltou a “ajuda” do governo chinês para destravar os processos.

“Não temos previsão para o início da obra. Viemos da China em abril. Estamos em início de junho. Eu acho que nesse segundo semestre podemos ter novidades. Estamos em tratativas, o governo chinês está ajudando a gente. O presidente Lula dialogou com Xi Jinping [presidente chinês] para que possa facilitar pelo menos a dragagem da ponte”, declarou o governador.

Segundo Jerônimo, o VLT do Subúrbio está “no mesmo pacote”. Em fevereiro deste ano, a desativação dos antigos trens que atendiam a população da região completou dois anos.

Em abril deste ano, em viagem à China, Jerônimo chegou a participar de reuniões com representantes da CR20 e da CCCC, concessionárias responsáveis pela execução das obras. Apesar das tratativas e até mesmo da participação do presidente Lula (PT) na intermediação, pouco avanço se viu desde então. Tanto a ponte Salvador-Itaparica quanto o VLT do Subúrbio são figuras carimbadas nas propagandas do governo estadual.

Em Brasília, nesta segunda-feira (12), o governador Jerônimo Rodrigues participou do lançamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, nova política de alfabetização que vai subsidiar ações concretas dos estados, municípios e Distrito Federal para a promoção da alfabetização de todas as crianças do país. A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Educação, Camilo Santana.

“Agenda positiva hoje aqui com o presidente Lula, que reafirmou, juntamente com o ministro Camilo Santana, a sua preocupação com a alfabetização no nosso Brasil”, destacou Jerônimo.

Durante o evento, foi anunciado que a Política terá duas frentes: uma direcionada para garantir a alfabetização de 100% das crianças brasileiras, nos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental (meta 5 do Plano Nacional de Educação - PNE), e outra para apoiar os alunos do 3º ao 5º ano que ainda não estão completamente alfabetizados. A iniciativa visa, ainda, combater os atrasos ocasionados pelo isolamento social durante a pandemia da Covid-19.

Também ficou acordado que Municípios e Estados elaborem e publiquem sua política de alfabetização municipal, territorial ou distrital, em até 90 dias após a adesão ao Compromisso, fornecendo, assim, todo o material pedagógico exigido pelo Ministério da Educação.

Ficará a cargo de cada estado elaborar a Política de Alfabetização do Território Estadual, em articulação com os municípios; apoiar os municípios na construção de sua Política Municipal de Alfabetização; instituir o Comitê Estratégico Estadual do Compromisso – Ceec; indicar os Articuladores Estaduais e Regionais de Gestão e de Formação; acompanhar a implementação da Política de Alfabetização do Território Estadual.

Visita

Após o lançamento, Jerônimo Rodrigues se dirigiu à sede do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), pasta chefiada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. “Fomos muito bem recebidos por aqui. Tratamos sobre um conjunto de ações de interesse da Bahia. Em breve, divulgaremos”, afirmou o governador.

Acompanharam Jerônimo em Brasília os secretários estaduais da Educação, Adélia Pinheiro; da Casa Civil, Afonso Florence; Fazenda, Manoel Vitório; e do Desenvolvimento Econômico, Angelo Almeida.

O prefeito Bruno Reis deve chegar favorito à disputa eleitoral de 2024 na capital, na avaliação do secretário de Governo de Salvador, Cacá Leão. Nesta sexta-feira (09) o articulador político entre a gestão e o legislativo municipal, o ex-deputado federal, destacou ainda que o chefe do Executivo soteropolitano deve ser reeleito com uma margem superior a votação que obteve em 2020.

“Ele chegando bem, com este bom serviço prestado, chegar com a população entendendo que o governo está cumprindo bem com o seu papel, a eleição será consequência de tudo isso e, por tudo isso, eu acredito sim que o prefeito Bruno Reis será favorito nas eleições do ano que vem. E pode vencer, inclusive, com a margem ainda maior do que venceu em 2020”, afirmou.

O titular da Segov disse ainda que tem visto a população de Salvador satisfeita com a administração de Bruno Reis, o que reflete na recente pesquisa, do instituto Paraná Pesquisa, que o colocou como o prefeito mais bem avaliado entre as 10 maiores capitais do país.

“Tudo isso mostra a força e capacidade de trabalho do prefeito, a força de trabalho dessa equipe que trabalha em conjunto com todos, com a sociedade, ouvindo o que o povo de Salvador realmente quer e deseja. Então, eu estou muito feliz e satisfeito por fazer parte dessa equipe vitoriosa”, reforçou Cacá.

Até esta segunda-feira (5), 136 municípios baianos enviaram informações ao ‘Painel da Transparência’ dos investimentos juninos relativos a 2022 e 2023. O prazo para envio de dados foi prorrogado até as 12h de quarta-feira (7), a fim de que mais prefeituras contribuam para a construção do painel. Desde a primeira prorrogação, o número de municípios colaboradores cresceu mais de 500%.

O adiamento da data-limite foi comunicado, por ofício, à União das Controladorias Internas do Estado (Ucib) e à União dos Municípios da Bahia (UPB), que têm colaborado com a difusão do pedido de informações. O Ministério Público estadual (MP-BA) também oficiou a Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Sufotur) — antiga Bahiatursa — solicitando contribuição para o envio de informações quanto aos investimentos do estado na contratação de artistas para shows em municípios.

O painel faz parte da atuação de fiscalização de caráter preventivo e colaborativo que está sendo desenvolvida de forma articulada entre o MP-BA, os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), os Ministérios Públicos de Contas — ao lado do TCE e do TCM — e a Rede de Controle da Gestão Pública. A iniciativa tem, também, como parceira a UPB.

Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Justiça de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), do MP, o promotor de Justiça Frank Ferrari, o painel, além de instrumento de transparência, pode funcionar como ferramenta de apoio ao turismo cultural, já que irá disponibilizar as grades de atrações de cada cidade, com datas e horários.

Será oferecido, ainda, acesso direto às redes sociais dos municípios colaboradores, facilitando que o público encontre informações acerca dos shows. O painel será apresentado no dia 14, durante audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Para acompanhar a aplicação de recursos públicos em contratações para as festas juninas, o MP-BA instaurou, até então, 162 procedimentos em 73 cidades.

Confira lista dos municípios colaboradores:

AIQUARA
ALAGOINHAS
ALMADINA
ANDARAÍ
ANTONIO CARDOSO
ARACAS
ARATACA
ARATUÍPE
BARRA
BARRA DO ROCHA
BOA NOVA
BOA VISTA DO TUPIM
BOTUPORÃ
BRUMADO
BURITIRAMA
CACULÉ
CAEM
CAFARNAUM
CAMPO FORMOSO
CANÁPOLIS
CANSANÇÃO
CANUDOS
CAPELA DO ALTO ALEGRE
CASA NOVA
CATURAMA
CHORROCHÓ
CONCEIÇÃO DA FEIRA
CONCEIÇÃO DO COITÉ
CONCEIÇÃO DO JACUÍPE
CONDEÚBA
CORAÇÃO DE MARIA
CRAVOLÂNDIA
ÉRICO CARDOSO
ESPLANADA
EUNÁPOLIS
FEIRA DE SANTANA
FILADÉLFIA
FORMOSA DO RIO PRETO
GANDU
GOVERNADOR MANGABEIRA
GUANAMBI
IAÇU
IBIPEBA
IBIRAPITANGA
IBIRATAIA
ILHÉUS
IPIAÚ
IRAJUBA
IRECÊ
ITABERABA
ITABUNA
ITAETÉ
ITAGI
ITAGIBÁ
ITAJU DO COLONIA
ITAJUÍPE
ITAMARAJU
ITAPARICA
ITAPITANGA
ITIRUÇU
ITIÚBA
ITORORÓ
ITUBERÁ
JAGUAQUARA
JAGUARIPE
JANDAÍRA
JEQUIÉ
JEREMOABO
JITAÚNA
JUCURUÇU
LAFAIETE COUTINHO
LAGOA REAL
LAJEDO DO TABOCAL
LENÇÓIS
LUIS EDUARDO MAGALHÃES
MACAÚBAS
MADRE DE DEUS
MAETINGA
MARACAS
MIGUEL CALMON
MIRANGABA
MORRO DO CHAPÉU
MULUNGU DO MORRO
MUNDO NOVO
MUNIZ FERREIRA
NORDESTINA
NOVA ITARANA
NOVA SOURE
NOVO HORIZONTE
OLINDINA
PALMEIRAS
PARAMIRIM
PARIPIRANGA
PE DE SERRA
PINDAÍ
PINTADAS
PLANALTINO
POÇÕES
PRADO
PRESIDENTE DUTRA
PRESIDENTE JÂNIO QUADROS
PRESIDENTE TANCREDO NEVES
RIACHÃO DO JACUÍPE
RIO DO ANTÔNIO
RIO DO PIRES
SALINAS DA MARGARIDA
SALVADOR
SANTA CRUZ DA VITORIA
SANTA INÊS
SANTA RITA DE CASSIA
SANTANA
SANTO ANTONIO DE JESUS
SANTO ESTÊVÃO
SÃO GABRIEL
SÃO GONÇALO DOS CAMPOS
SÃO MIGUEL DAS MATAS
SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
SÁTIRO DIAS
SAÚDE
SEABRA
SENHOR DO BONFIM
SERRA DOURADA
SERRINHA
TANQUE NOVO
TEODORO SAMPAIO
TEOLÂNDIA
TERRA NOVA
TUCANO
UAUÁ
UBAÍRA
UTINGA
VALENÇA
VALENTE
VÁRZEA DA ROCA
WANDERLEY
XIQUE-XIQUE

O presidente Lula (PT) anunciou nesta quinta-feira (1º) que vai indicar o advogado Cristiano Zanin para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Zanin foi advogado do petista nos processos da Lava Jato.

A indicação deve ser oficializada ainda hoje, no Diário Oficial da União.

"Eu acho que todo mundo esperava que eu fosse indicar o Zanin, não só pelo papel que ele teve na minha defesa, mas simplesmente porque eu acho que o Zanin se transformará num grande ministro da Suprema Corte desse país", disse Lula à TV Globo.

O presidente continua: "Eu conheço as qualidades como advogado, como chefe de família e conheço a formação do Zanin. Ele será um excepcional ministro da Suprema Corte, se aprovado pelo Senado. E eu acredito que será. E acho que o Brasil vai se orgulhar de ter o Brasil como ministro da Suprema Corte".

Zanin deve ocupar a vaga do ex-ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou da Corte em abril desse ano. O nome será avaliado pelo Senado Federal, onde Zanin passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, os senadores votarão.

Os ministros do STF deixam o cargo compulsoriamente aos 75 anos. Zanin, que tem 47, deve ficar na Corte até 2050, se for aprovado.

O advogado nasceu em Piracicaba (SP), se formou em direito na PUC de São Paulo e é especialista em alguns temas ligados a litígios.

A Medida Provisória 1164/23, que recriou o programa Bolsa Família e extinguiu o Auxílio Brasil, foi aprovada na noite desta terça-feira (30) pela Câmara dos Deputados. Com a aprovação, fica garantido o pagamento de R$ 600 para as famílias beneficiadas, adicional de R$ 150 por criança de zero a seis anos de idade e bônus de R$ 50 gestantes, crianças entre 7 e 12 anos e adolescentes com mais de 12 anos. O texto da MP será encaminhado ao Senado.

Os deputados federais aprovaram o texto de autoria do relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI).

Embora o texto tenha retirado a vigência das novas regras a partir de 1º de junho, se a lei derivada da MP for publicada nesta data não haverá diferença prática.

Pela MP, poderão receber o benefício famílias com renda mensal per capita igual ou inferior a R$ 218. Antes, a renda exigida era de R$ 210.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prometeu esforço para aprovar as medidas provisórias que estão com próximas a perder a validade. "Vamos votar no Senado dentro do prazo, vamos apreciar [essas MPs] ainda que tenhamos que avançar noite adentro", disse Pacheco.

A MP do Bolsa Família está em vigor desde 2 de março.

Auxílio Gás
Foi incorporado ao texto a MP 1155/23, que prevê o pagamento de um complemento do Auxílio Gás. O benefício equivale a metade do valor médio do botijão de gás. O auxílio normal é de igual valor.

O complemento será depositado a cada dois meses. Ao todo, a família irá receber o valor equivalente à média de um botijão de 13 Kg.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias e da Agência Senado

O governador Jerônimo Rodrigues se reuniu com o embaixador da China no Brasil, Zhu Qingqiao, com a cônsul-geral no Rio de Janeiro, Tian Min, e demais membros da comitiva chinesa para tratar dos principais projetos baianos em parceria com o País asiático. A reunião foi realizada nesta segunda-feira (29), no Centro de Operações e Inteligência (COI) da Secretaria da Segurança Pública (SSP), em Salvador, com a presença de secretários de Estado e técnicos. Entre as diversas iniciativas apresentadas, o governador destacou a urgência das negociações com a indústria automotiva BYD, que pode ocupar o lugar da Ford em Camaçari, e de outros investimentos para a Bahia.

“O que fizemos aqui é um resumo do que nós temos para dialogar com a China. Todos os projetos são estratégicos para a Bahia e para o Brasil”, afirmou Jerônimo. Um dos projetos em andamento apresentado durante a reunião foi o de energia eólica, com a chinesa CGN, no valor de R$ 1,8 bilhão, do qual R$ 1,7 bilhão já foi executado. “Na visita à China, eu percebi muito cuidado com as energias renováveis. O governo brasileiro se comprometeu a realizar o leilão de linhas de transmissões”.

O embaixador se disponibilizou a intermediar a negociação com as empresas chinesas. “Em termos gerais, podemos dizer que a relação bilateral já tem uma base sólida e com resultados exitosos. Nós vamos falar para as empresas chinesas executarem os projetos, conforme a realidade e as regras estabelecidas”, destacou.
Zhu Qingqiao também declarou que veio à Bahia para conhecer melhor o projeto do VLT e da Ponte Salvador Itaparica. “A impressão que eu tenho é que as empresas chinesas têm muito interesse na execução desses projetos. Isso exige um esforço dos dois lados, brasileiro e chinês, para esclarecer quais são as dificuldades e com base nisso providenciar uma saída”.

O governo baiano apresentou o investimento de R$ 420 milhões em projetos já concluídos envolvendo tecnologia chinesa, entre eles o programa Conecta Bahia e o Wi-fi 6 nas escolas. Entre os que estão para serem contratados, foram citados a implantação da empresa de ônibus elétricos Yutang, e da Goldwind, de energia eólica.