O deputado federal Yury do Paredão (PL) se manifestou publicamente pela primeira vez após a morte da irmã dele, a ex-vereadora Yanny Brena, encontrada morta em uma residência em Juazeiro do Norte na última sexta-feira, 3.

Yanny faria aniversário de 27 anos nesta sexta-feira, 10. Nas redes sociais, o irmão lembrou da data e afirmou que o combate ao feminicídio será a sua "maior meta". A Polícia Civil investiga o caso de Yanny como feminicídio seguido de suicídio. O corpo da vereadora foi encontrado ao lado do de Rickson Pinto, com quem ela teve um relacionamento.

"Hoje carrego a dor da perda, mas essa dor também me fortaleceu e me lembra todos os dias que não posso desistir no caminho. E eu não desistirei de jeito nenhum! Afirmo com clareza que a minha maior meta agora será combater o feminicídio! Dou a minha palavra que lutarei para que a dor que sinto agora não seja sentida por outras mães, outros pais e outros irmãos. Eu vou lutar aqui, Yanny. Fica olhando e me guiando aí de cima, tá bom?", escreveu.

O líder do PP na Câmara, André Fufuca (MA), protocolou nesta quinta-feira, 9, o requerimento para que seja criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposta fraude contábil de R$ 20 bilhões nas Lojas Americanas. A decisão sobre a abertura da investigação cabe agora ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Fufuca ultrapassou na quarta-feira, 8, as 171 assinaturas necessárias para o pedido de CPI, que foi protocolado com o apoio de 216 parlamentares.

Além do PP, outros partidos do Centrão endossaram em peso o requerimento, como Republicanos e PL. O líder do PT na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também está entre os que assinaram o documento.

"É sabido que as fraudes em balanços contábeis de empresas de capital aberto têm um enorme potencial lesivo, já que podem prejudicar um número indeterminado de pessoas e também outras empresas", diz a justificativa do pedido de CPI.

Fufuca argumenta que, quando os balanços das empresas não refletem a realidade, há uma perda de confiança por parte do mercado, o que gera desinvestimento e queda nos preços das ações, com prejuízo para milhares de acionistas.

"O episódio com as Americanas, assim, afeta a credibilidade de todo o mercado de ações no Brasil e é do interesse público assegurar que os investidores possam ter absoluta certeza de que a economia popular não será nunca prejudicada por qualquer tipo de fraude, erros ou acobertamentos de rombos em balanços, sem que o poder público investigue e exponha tudo o que acontece em casos desse tipo", diz outro trecho do requerimento.

O líder do PP ressalta o crescimento do número de investidores pessoa física no País nos últimos anos e afirma que o poder público precisa zelar para que casos como o das Americanas sejam escrutinados e tenham as devidas responsabilizações.

A CPI, segundo ele, servirá também para propor medidas que garantam mais segurança ao mercado de capitais.

A ex-primeira-dama Aline Peixoto venceu, na tarde desta quarta-feira (8), a disputa para ocupar o cargo vitalício de conselheira do Tribunal de Contas do Município (TCM). Enfermeira de formação, Aline concorreu com o ex-deputado Tom Araújo. A votação ocorreu no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Aline obteve 40 votos, contra 19 do seu oponente. Quatro votos foram considerados nulos. A votação secreta ocorreu com o uso de cédulas impressas.

O nome de Aline foi uma sugestão feita pessoalmente pelo atual ministro da Casa Civil do governo Lula, Rui Costa (PT). Apesar de todo o desgaste político e polêmicas em torno do assunto, o apoio de deputados da base aliada garantiu a vitória.

Na segunda-feira (6), durante a sabatina na Casa, ocorrida no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Aline Peixoto chorou durante um breve pronunciamento ao criticar “ataques de cunho pessoal” que teria sofrido.

“Quando meu nome foi colocado para apreciação da ALBA, como postulante ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas, passei a ser alvo, sistemático, de uma série de ataques”, disse ela, com a voz embargada. “Críticas são normais na democracia e eu as aceito tranquilamente, ainda que discorde delas. O problema maior é que muitas dessas críticas foram de cunho pessoal, verdadeiras agressões a uma mulher”, disse.

Durante cerca de 2 horas e 30 minutos, Aline respondeu a 11 perguntas, sendo cinco dos parlamentares governistas, cinco da bancada de oposição e uma do deputado Hilton Coelho (Psol), crítico ferrenho da indicação da ex-primeira-dama. Nas respostas, a esposa de Rui falou de forma sucinta e genérica sobre questões que envolvem processos licitatórios, prestação de contas, gastos com pessoal e outros tópicos comuns às administrações municipais.

O vereador Valdnei da Silva Caires (PP) renunciou ao cargo de presidente da Câmara Municipal de Barra da Estiva, no sudoeste baiano, nesta terça-feira (7). Bô, como é conhecido, é investigado pelo desaparecimento de uma mulher grávida ocorrido em janeiro deste ano.

No requerimento protocolado pelo vereador, ele diz que a decisão é irrevogável e irretratável. "Nesta oportunidade, informo que as razões que me levaram a esta decisão estão estritamente relacionadas ao bom andamento, sem retardo, dos trabalhos legislativos e do município", escreveu. Valdnei foi eleito para o cargo no dia 18 de novembro de 2022 para o biênio 2023/2024.

A renúncia ocorre em meio ao andamento da investigação do desaparecimento de Beatriz Pires da Silva Santos, 25 anos, que foi vista pela última vez ao entrar em um carro no dia 11 de janeiro, em Barra de Estiva. Um mandado de busca e apreensão chegou a ser cumprido na casa e no gabinete de Valdnei. Segundo a Polícia Civil, foram apreendidos um computador e um veículo.

"Também foram coletados depoimentos e ações de inteligência policial que estão sendo desenvolvidas para a localização de Beatriz. Reforçamos a importância da denúncia na apuração através do número 181 a população pode contribuir com a investigação da Polícia Civil", informou a corporação, em nota.

Imagens de câmeras de segurança mostram quando Beatriz entra no veículo, à noite. O carro seria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade, e também seria usado pelo vereador Valdnei Caires. O político não foi localizado para comentar o caso.

Beatriz está grávida de seis meses e ainda é mãe de um menino de 2 anos. Desde seu desaparecimento, familiares e amigos fizeram um protesto pedindo mais celeridade nas investigações, com uma caminhada saindo da Câmara.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se reunir, nesta segunda-feira, 6, com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, para decidir sua permanência ou não no Ministério. O encontro está previsto para ocorrer às 16h, no Palácio do Planalto.

Conforme revelou uma série de reportagens do Estadão, Juscelino está sendo acusado de mau uso do dinheiro público. Dentre as acusações, o ministro teria aberto as portas do gabinete das Comunicações para empresários que são sócios ocultos de empresas beneficiadas por ele quando deputado, com verba da União. Além disso, as investigações do jornal mostraram uso de avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e de diárias pagas com recursos públicos para ir a compromissos privados, como leilões de cavalos.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, defende o afastamento de Juscelino, o que levou a críticas dos líderes do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), e no Senado, Efraim Filho (PB). Já o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, porém, afirmou que Juscelino deve ter espaço para se defender. Na quinta-feira, 2, em entrevista à Rádio BandNews FM, Lula afirmou que, se o ministro das Comunicações não conseguir "provar sua inocência", não poderá permanecer no governo. Segundo o chefe do Executivo, Juscelino tem o direito à presunção de inocência

Além do encontro previsto com Juscelino, a agenda de Lula também traz outras reuniões com ministros. Às 9h30, o presidente vai se encontrar com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Já às 10h, tem encontro marcado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar do Arcabouço Fiscal e Desenrola.

Às 15h, Lula deve se reunir com o prefeito de Aracaju e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira. Após a reunião às 16h com Juscelino, o presidente terá sua última agenda do dia com o ministro da Defesa, José Múcio. O encontro está programado para ocorrer às 17h.

O vereador de Caxias do Sul (RS), Sandro Fantinel (Patriotas), fez comentários preconceituosos contra os baianos e agora poderá responder por isso nas justiças civil e criminal. Outra ação, dessa vez conjunta das defensorias públicas da Bahia e do Rio Grande do Sul, abrirá representação contra o parlamentar também na Câmara Municipal. Já a Procuradoria Geral do Estado vai acionar o Ministério Público.

Na terça-feira (28), Fantinel subiu à tribuna da Câmara Municipal de Caxias do Sul e destilou comentários preconceituosos em relação aos nordestinos. O motivo foi o resgate de 207 trabalhadores de vinícolas que viviam em condições análogas à escravidão e a ação do Ministério Público do Trabalho que cobrou os responsáveis. De todos os resgatados, 198 são baianos. O vereador tomou partido dos empresários.

“Não contratem mais aquela gente lá de cima. Contratem argentinos. São limpos, trabalhadores, corretos e quando vão embora ainda agradecem pelo trabalho", disse, em sessão gravada. "Nunca tivemos problema com um grupo de argentinos. Agora com os baianos, que a única cultura que eles têm é viver na praia tocando tambor, era normal que se fosse ter esse tipo de problema. E que isso sirva de lição. Que vocês deixem de lado esse povo que está acostumado com Carnaval e festa", continuou.

Na manhã do dia seguinte, as duas Defensorias Públicas divulgaram uma nota conjunta de repúdio. A coordenadora do Núcleo de Equidade Racial da DPE-BA, Vanessa Nunes, explicou que a atuação será em três frentes. A primeira medida será representar contra o vereador na Câmara Municipal onde ele atua para que haja apuração e punição por falta de decoro, que pode levar a perda do mandato.

“O segundo ponto será a busca pela representação criminal desse vereador. O discurso incide na prática do crime de racismo previsto no artigo 20 da Lei 7716/89, porque ele discrimina pessoas em razão da sua procedência nacional. Ele discriminou um grupo de trabalhadores associando ao fato de serem baianos. Além disso, ele faz referências expressas a elementos da cultura negra, como o toque do tambor e o carnaval”, afirmou.

A defensora explicou que pelo fato de o discurso ter sido transmitido através de um meio de comunicação, a TV Câmara, a pena aumenta, passa de 1 a 3 anos, para 2 a 5 anos. O fato dele ser agente público também eleva a pena, mas esse acréscimo é variável de caso a caso. As informações serão levadas à Polícia Federal e ao Ministério Público.

“Tem outro crime dentro dessa fala, é que além dele próprio cometer o crime de racismo ele incita os produtores rurais da região a não contratarem pessoas oriundas da Bahia. Acontece que a Lei CAO, que reprime o racismo, diz que é crime deixar de contratar uma pessoa por conta da origem, cor ou procedência”, contou.

A terceira frente vai avaliar a responsabilidade civil do vereador através de uma ação coletiva por danos morais. A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) informou que também vai entrar com representação contra Fantinel junto aos MPs federal e estadual e com uma ação indenizatória de reparação, de natureza compensatória, por dano moral.

A procuradoria foi acionada pelo governador, Jerônimo Rodrigues (PT), que na terça-feira, emitiu repúdio ao pronunciamento do parlamentar. O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), afirmou que medidas cabíveis precisam ser tomadas para que a apologia ao trabalho escravo não seja tratada como algo natural.

“As falas do vereador do Rio Grande do Sul sobre os trabalhadores em situação de escravidão nas vinícolas são bizarras! Elas retratam a xenofobia e o racismo em sua pura essência. O que vinha acontecendo é inadmissível e precisa ser punido para jamais acontecer novamente”, escreveu o prefeito em sua conta no Twitter.

Xenofobia é o medo, aversão ou a profunda antipatia em relação a estrangeiros ou a uma cultura, hábito, etnias ou religião diferente. É crime. No caso do vereador, os especialistas afirmam que há também racismo, já que ele faz referência ao tambor, elemento típico das religiões de matriz africana. O MP-BA e a OAB-BA também emitiram notas de repúdio.

Em entrevista ao jornal Estado de SP, o vereador Sandro Fantinel disse que está sendo “mal interpretado” e que está sofrendo ameaças, pediu desculpas e disse que fará uma retratação. Nas redes sociais, onde o fato ganhou repercussão, o parlamentar segue em silêncio sobre o caso. Outras instituições pelo país avisaram que vão processar o edil.

Expulsão
No começo da tarde, o Patriotas informou que o vereador foi expulso da legenda. O partido classificou o discurso de Fantinel como "desrespeitoso e inaceitável" e disse que o tom foi maculado por "grave desrespeito a direitos constitucionalmente assegurados, como a dignidade humana", diz a nota.

A Câmara Municipal de Caxias do Sul divulgou uma nota depois da repercussão do caso afirmando que não compactua com nenhuma manifestação de preconceito, discriminação, racismo ou xenofobia.

"Ressaltamos que foi um posicionamento individual do parlamentar. Não traduz o pensamento e os valores da instituição e nem da totalidade dos vereadores. Também pedimos desculpas ao povo baiano e a todos os migrantes que se sentiram atacados, destacando que são todos muito bem-vindos em nossa Caxias do Sul", conclui o texto.

Dos 207 trabalhadores resgatados em situação degradante, 198 são baianos. Eles viviam em condições precárias, com alimentação estragada, jornadas de trabalho das 4h às 21h, sofriam castigos físicos e tinha outros direitos trabalhistas desrespeitados. O sofrimento acabou quando três deles conseguiram fugir e pediram socorro a polícia.

Segundo caso em menos de um mês
Esse foi o segundo caso de xenofobia contra os baianos em menos de um mês. No dia 5 de fevereiro, durante uma live no Facebook o deputado federal pelo Rio Grande do Sul Maurício Marcon (Podemos) classificou a Bahia como um Haiti, fazendo uma comparação pejorativa entre o estado e o país caribenho situado na América Central, como sendo locais “sujos e pichados”.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Eduardo Rodrigues, afirma que é preciso fazer uma clara distinção entre liberdade de expressão e crime. Ele contou que preconceitos de origem foram intensificados a partir de 2014, com a polarização das eleições e o uso mais intenso das redes sociais.

“É importante ressaltar que a Constituição veda qualquer tipo de preconceito e replica a Declaração Universal de Direitos Humanos no que se refere a preconceito de raça, religião e origem, a xenofobia. Nossa sociedade é regulada pela lei, e não pela liberdade de expressão. A declaração do vereador, por exemplo, culpa a vítima por exigir um direito garantido por lei, isso não é liberdade de expressão”, explicou.

Em novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a considerar como crime de racismo os atos que discriminam brasileiros que vivem no Nordeste. A decisão foi influenciada pelas manifestações que ocorreram durante a campanha eleitoral de 2022. Além disso, a Legislação é clara em relação aos preconceitos.

“A Lei Nº 9.459/97 enquadra aqueles que possam vir a praticar, induzir, incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Além disso, quem comete xenofobia é passível a reclusão de um a três anos e multa”, afirmou.

Os valores dos combustíveis no Brasil voltaram a contemplar a cobrança dos impostos federais PIS, Confins e Cide. A decisão foi tomada em reunião do presidente Lula (PT) nesta terça-feira (28), da qual também participou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Ambos defendiam a volta da cobrança.

A alíquota aplicada pelo governo será de 75% de tributos sobre a gasolina e de 21% sobre etanol. Lula havia mantido a desoneração, feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), até o dia 28 de fevereiro. A reoneração passa a valer a partir de 1 de março.

Os impostos em questão são os que financiam programas sociais, educação e saúde, além de aumentar a arrecadação de dividendos estatais. O governo Lula avaliou que não poderia seguir na "armadilha eleitoreira deixada por Bolsonaro".

Na Petrobras, sairá de cena também o modelo de distribuição de dividendos adotado no governo Bolsonaro. À época, quase a totalidade dos lucros das empresas era distribuída para seus acionistas, principalmente o Tesouro Nacional.

A proposta é que haja uma distribuição dentro das regras de mercado, mas deixando uma parcela importante para investimentos, principalmente, na área de transição energética e também para a empresa cumprir sua função social.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, confirmou nesta quinta-feira, 16, que o salário mínimo vai subir dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir de 1º de maio, Dia do Trabalhador, como antecipou o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. A faixa de isenção do Imposto de Renda, por sua vez, vai subir para R$ 2.640, o que vai corresponder a dois salários mínimos, tendência também antecipada pela reportagem na última terça-feira.

Depois, informou o presidente da República, haverá elevação gradativa para R$ 5 mil na isenção do Leão, uma promessa de campanha.

"Está combinado com o ministro Haddad [Fernando Haddad, Fazenda] que a gente vai, em maio, reajustar para R$ 1.320 e estabelecer nova regra para o salário mínimo, que a gente já tinha no meu primeiro mandato. O salário terá lei da reposição inflacionária e crescimento do PIB", disse Lula em entrevista à CNN Brasil.

A emissora divulgou na manhã desta quinta um trecho da conversa, que vai ao ar na íntegra às 18 horas.

Conceder um reajuste real mais alto do salário mínimo foi uma demanda do presidente, que pediu à equipe econômica uma busca com lupa por espaço no Orçamento. A elevação deve custar cerca de R$ 4,3 bilhões neste ano.

O dinheiro deve sair de um pente-fino no Bolsa Família. A aposta é que a gestão Jair Bolsonaro cadastrou beneficiários no programa social com critério alargado para ampliar as chances de reeleição do ex-presidente.

No caso do IR, nas contas da XP, o impacto fiscal de aumentar a isenção do IR para dois novos salários mínimos a partir de maio deve custar cerca de R$ 10 bilhões.

Como mostrou a reportagem do Broadcast Político, o novo salário mínimo será anunciado nos próximos dias junto a um pacote econômico que contará com o programa de renegociação de dívidas Desenrola e a revisão da tabela do imposto de renda. Ficará isento do Leão quem ganha até dois salários mínimos.

A Câmara retoma, na próxima terça-feira (7), os trabalhos legislativos de 2023, após o recesso parlamentar. Na ocasião será realizada a Sessão Solene de Abertura, a partir das 16h, no Plenário Ladislau Reis de Souza. A Sessão contará com a presença do prefeito João Gualberto Vasconcellos que fará a leitura da mensagem do Executivo para o ano de 2023. Vereadores, autoridades e a imprensa também estarão presentes.

Serão retomadas as sessões ordinárias, audiências públicas, além da tramitação de projetos, requerimentos e moções. Nesse período, o trabalho administrativo executado pelos servidores e assessores foi mantido, bem como o trabalho político dos parlamentares e o recebimento de demandas dos munícipes pelos gabinetes continuou.

O presidente da Casa, vereador Neném de Dadinho (União Brasil), reeleito para mais um biênio (2023-2024), projeta um ano de muito trabalho. "O objetivo é continuar construindo uma câmara cada dia mais digital, transparente e conectada com a população. Seguimos trabalhando em busca da melhoria da qualidade de vida de quem vive em Mata de São João", afirmou.

A população poderá acompanhar a atividade presencialmente ou através da transmissão ao vivo no Canal do YouTube/CâmaraMatense.

Produção Legislativa

Em 2022, a Câmara Matense realizou 34 sessões ordinárias, 8 sessões extraordinárias e 9 audiências públicas. Foram 596 indicações apresentadas, 48 projetos de lei aprovados, 59 requerimentos e 36 moções, além de 12
decretos legislativos, 2 resoluções e 3 emendas à Lei Orgânica do Município.

O governo do Estado garantiu R$ 100 milhões do orçamento para repasse aos municípios baianos pelo Programa Estadual Transporte Escolar (PETE). O anúncio foi feito, nesta sexta-feira (3), pela secretária da Educação do Estado, Adélia Pinheiro, durante o ato de entrega de 62 ônibus escolares para 55 municípios, realizado pelo governador Jerônimo Rodrigues, no pátio da Secretaria de Educação do Estado (SEC), em Salvador.

O PETE tem o objetivo de assegurar o transporte escolar dos estudantes, das redes municipais e estadual, que moram no meio rural e precisam se deslocar até as unidades escolares nos centros urbanos. Os R$ 100 milhões serão creditados em três parcelas, previstas para os meses de abril, junho e setembro.

A secretária Adélia Pinheiro ressaltou a importância do recurso do PETE como mais uma inciativa que fortalece o regime de colaboração com os municípios. “Está garantido o investimento que consta do orçamento, pois o transporte escolar é uma ação que envolve os municípios e a Secretaria da Educação do Estado, em uma grande pactuação que garante o estudante na escola. São valores que são repassados aos municípios para que eles, como forma de colaboração, também façam o transporte dos estudantes da rede estadual de Educação”.

Para a prefeita do município de Cachoeira, Eliana Gonzaga, o repasse do PETE é fundamental. “É um recurso que o governo do Estado faz para os municípios para que possamos também garantir a acessibilidade e o transporte escolar dos estudantes do Ensino Médio”, comentou.

O prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro, afirmou que a parceria do governo do Estado com o município é indispensável para promover um transporte escolar seguro. “A liberação do recurso do PETE complementa a ação que o município já desenvolve, pois nos ajuda a fazer um transporte de mais qualidade, conforto e segurança, pois conseguimos somar ao transporte que a gente já faz da rede municipal com os estudantes da rede estadual e que, muitas vezes, são das mesmas comunidades”.