O prefeito Bruno Reis assinou nesta segunda-feira (8) o projeto de lei que regula a atuação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (Setax) na capital baiana. A medida amplia as idades máximas dos veículos para 10 anos e vale tanto para taxistas (convencionais e de cooperativa), quanto para motoristas por aplicativos. De autoria do Executivo, o projeto foi aprovado no último dia 26 pela Câmara Municipal.

As normas, que são emergenciais, têm validade de 2 anos. A idade anterior para os veículos era de oito anos. Nas redes sociais, o prefeito comemorou a sanção.

“A medida traz uma série de benefícios. Para essas categorias, estamos ampliando a idade máxima da frota, que passa de oito para dez anos”, afirmou. Outros benefícios previstos na nova norma legal são aos taxistas, entre eles, a ampliação da validade do curso para os profissionais para cinco anos e para as autorizações e habilitações para 10 anos.

"É um pleito antigo da categoria, após a nova decisão do Supremo, que são as transferências da permissão inter vivos. Os taxistas já podem entrar com os processos na secretaria, para que a gente possa regularizar essas transferências”, acrescentou o prefeito.

De acordo com Denis Paim, presidente da Associação Geral dos Taxistas (AGT), o projeto traz um alívio para os taxistas. "Tinha mais de 1200 veículos que iriam deixar de circular em Salvador com o início da vistoria. Os preços dos carros aumentaram. Muitos taxistas estão com o nome negativado e sem conseguir fazer o financiamento. Quem ganha é a categoria, já vamos ter dois anos para respirar", afirma Denis.

A plataforma de corrida por aplicativo Uber afirma que o projeto traz avanços porque leva em consideração a realidade econômica e o envelhecimento da idade média da frota brasileira. "O novo limite vai beneficiar centenas de motoristas parceiros que geram renda com a plataforma e que poderão continuar dirigindo com seus veículos", diz nota.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai a Salvador, nesta quinta-feira (11), para o lançamento da plataforma de contribuições ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, um projeto de lei que estabelece diretrizes, objetivos e metas do orçamento público federal de quatro em quatro anos. O PPA Participativo já havia sido anunciado no mês passado, durante reunião do Fórum Interconselhos, que reúne integrantes dos diferentes conselhos de participação social no âmbito do Poder Executivo.

Além da plataforma virtual, onde poderão ser cadastradas sugestões, as contribuições para o PPA participativo serão debatidas em mais dois fóruns nacionais, em Brasília, e em plenárias estaduais realizadas em cada uma das 27 unidades da federação. O evento de Lula é justamente o pontapé inicial na plenária regional da Bahia. O programa possibilitará que movimentos sociais, entidades populares, representações sindicais e os próprios cidadãos ajudem a definir as prioridades a serem seguidas na elaboração dos orçamentos federais dos quatro próximos anos.

O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA Lei Orçamentária Anual. É elaborada de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano e com vigência a partir do segundo ano de mandato. O PPA deste ano deve ser entregue pelo governo federal ao Congresso Nacional até o dia 31 agosto deste ano.

O ministro Luís Roberto Barroso,do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou, nesta quarta-feira (4), para a Justiça Federal da Bahia o inquérito que investiga o ministro da Casa Civil, Rui Costa, por supostas irregularidades durante a pandemia da covid.

A investigação apura a conduta do ex-governador na compra de respiradores pelo consórcio Nordeste por R$ 50 milhões em 2020. Os equipamentos não foram entregues. À época, Rui era presidente do consórcio.

A investigação foi aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República e tramitava no Superior Tribunal de Justiça, que é responsável por analisar casos envolvendo governadores.

O consórcio Nordeste teria contrato uma empresa supostamente sem qualificação técnica para fornecer 300 ventiladores hospitalares que auxiliariam no combate à pandemia da Covid-19.

Com o fim de mandato de Rui na Bahia, o ministro Og Fernandes, do STJ, remeteu o caso ao STF para análise de elementos que justificassem o foro dos investigados. O Supremo é responsável pela investigação de ministros de Estado.

Ao longo da investigação, Og Fernandes autorizou quebra de sigilo bancário e telefônico/telemático, além de diligências de busca e apreensão. A Polícia Federal ainda analisa esse material e pediu mais prazo para concluir o caso.

A Câmara dos Vereadores de Eunápolis foi palco de confusão e ameaças na quarta-feira (03). Após o caso ser denunciado nesta quinta-feira (04), a Justiça determinou a suspensão das atividades por 10 dias e a Polícia Militar (PM-Ba) foi acionada para esvaziar o prédio.

A decisão pela evacuação foi do juiz da Vara do Trabalho, Jeferson de Castro Almeida. De acordo com ele, um vereador teria sido intimado com gritos, empurrões e até ameaça com arma na quarta (03). Os nomes dos vereadores envolvidos não foram revelados. A informação é da TV Bahia.

Segundo a Polícia Civil (PC-Ba), a ocorrência foi registrada na Delegacia Territorial de Eunápolis. O caso também está sendo investigado pelos agentes da unidade, que realizarão oitivas em breve.

No período de suspensão das atividades, nenhuma tarefa poderá ser feita no local sem que haja garantias de segurança para todos os vereadores, servidores e prestadores de serviço. A decisão também prevê multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

Sessão suspensa

Com a decisão de evacuação da Câmara, a sessão que iria deliberar sobre o afastamento cautelar da prefeita Cordélia Torres foi suspensa meia hora antes do início. Na reunião, os vereadores deveriam votar contra ou favor do afastamento dela, devido às denúncias de irregularidades na realização do evento "São João se encontra com Pedrão de 2022".

Conforme denúncia, Cordélia publicou um edital falso em 2 de maio de 2022 contrariando a lei orçamentária do município prevista para o ano, com fins de custear o evento. A estimativa é que a festa tenha gerado uma despesa de pelo menos R$ 7,2 milhões à prefeitura. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu a suspensão do evento, mas a celebração foi mantida pela Justiça, e contou com shows de João Gomes, Léo Santana e Bell Marques.

A suspensão da sessão também foi determinada pelo desembargador Ângelo Jerônimo e Silva Vita, que recebeu denúncias sobre irregularidades na constituição da comissão que processa o pedido de afastamento da prefeita.

A Polícia Federal prendeu o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid Barbosa. A PF investiga um grupo suspeito de inserir dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.

A prisão aconteceu na manhã desta quarta-feira (3). Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro.

Segundo a PF, as inserções falsas aconteceram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a alteração da condição de imunizado contra a covid-19 dos beneficiários. Com os dados falsos, os beneficiados conseguiram emitir certificados de vacinação e usar para burlar restrições sanitárias impostas pelos governos do Brasil e dos Estados Unidos.

Os fatos investigados configuram os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que abre previsão orçamentária para o pagamento do piso nacional da enfermagem.

O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial no Orçamento da União no valor de R$ 7,3 bilhões. O projeto destina os recursos ao Ministério da Saúde para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

Segundo o ministro da Secretaria da Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o projeto deve ser analisado pelos parlamentares na próxima semana.

Piso
A legislação define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750. Ainda segundo a norma, os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).

Atuação
Levantamento do Conselho Federal de Enfermagem aponta que, atualmente, mais de 693,4 mil enfermeiros atuam em todo o país (com 170,7 mil em exercício em São Paulo, estado com maior número de trabalhadores). De acordo com o mesmo banco de dados, o país conta com 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, integrando cerca de 2,8 milhões de profissionais em atuação, nas três funções em todo o país.

Em relação às parteiras, estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil em todo o Brasil, assistindo a 450 mil partos por ano, aproximadamente. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.

O governo não vai mais acabar com a regra que isenta transações internacionais entre pessoas físicas avaliadas em até US$ 50. A informação foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (18).

A intenção era taxar as transações, pois, conforme o governo, a regra tem sido usada de maneira irregular pro varejistas internacionais, que se disfarçavam de pessoa física para enviar encomendas de forma fracionada para compradores brasileiros. A Casa Civil, na última sexta-feira (14), tinha reafirmado a intenção de extinguir a regra.

Haddad, em conversa com jornalistas, informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pediu que a questão fosse resolvida administrativamente, recuando a medida.

Em relação às empresas, o ministro reforçou que o governo vai buscar novas medidas para serem impedidas de usar brechas. O governo avalia que algumas lojas têm se passado por pessoas físicas e fracionado os envios de compras para tentar se aproveitar da isenção entre pessoas físicas. "Vamos ver do ponto de vista prático como coibir essa irregularidade", afirmou ao g1.

A repercussão negativa nas redes sociais fez com que o presidente tomasse uma medida para recuar a situação. Além disso, a primeira-dama, Janja, também teria contribuído informando que a medida era impopular.

O deputado estadual, Felipe Duarte (PP), quer propor ações de fortalecimento à agricultura familiar do estado e ressaltou a importância de tornar a Bahia autossuficiente no ramo. "Nossa agricultura familiar é forte e diversificada, mas precisamos de mais incentivos. Meu objetivo é garantir irrigação através do São Francisco do Vale do Iuiú e apresentar propostas que fomentem a atividade e apresentem benefícios especiais aos trabalhadores", garantiu o parlamentar, que neste sábado (25), participou da primeira feira de Agricultura Familiar de Guanambi.

Ex-secretário de Agricultura no município, Felipe Duarte ainda destacou a importância da parceria entre Estado e prefeituras para a atividade. "Sou representante de uma região do semi-árido baiano e tenho um forte alinhamento com este setor. Muitos municípios, principalmente da nossa região, têm esta atividade como uma das principais fontes de recursos, então é urgente que sejam promovidas parcerias para que a agricultura familiar seja fomentada e potencializada", disse.

O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) pediu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apoie o seu projeto de lei para punir quem planeja atentados contra autoridades como uma forma de "se redimir" após sua declaração na terça-feira, 21, na qual o presidente afirmou que o seu pensamento enquanto preso era que só ficaria bem "após f***r" com o ex-juiz da Lava Jato. O parlamentar ainda defendeu que a fala o petista, caso tivesse sido feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, teria sido "muito mais criticada".

"Eu reprovo essas afirmações (de Lula) e a minha expectativa, como forma de se redimir em relação a isso, eu gostaria de ter o apoio do presidente da República para o meu projeto. Gostaria de ter apoio também dos membros do PT. É um projeto suprapartidário", disse em entrevista à rádio Eldorado do Estadão.

O projeto de lei de Moro, apresentado nesta quarta-feira, 22, prevê "a criação de crimes específicos para punir atos de planejamento de atentados contra autoridades públicas". A proposta legislativa é uma resposta ao planejamento do assassinato do ex-juiz e de outras autoridades, alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) também desta quarta-feira. Até o momento, nove pessoas foram presas.

Moro ainda afirmou que, caso as declarações de Lula tivessem sido feitas por Bolsonaro, as reações seriam outras. "Ele fez declarações que ferem a liturgia do cargo. Se tivesse sido o presidente anterior, ele tinha sido execrado com muito mais intensidade do que foi o presidente Lula. Quando ele faz esse tipo de afirmações, que gostaria de me f***r e que quer se vingar de mim, ele acaba me colocando em uma posição de vulnerabilidade e da mesma maneira a minha família", disse.

Na terça-feira, 21, Lula revelou pela primeira vez que, quando estava preso em Curitiba, tinha uma ideia fixa e a declarava quando recebia visitas formais de procuradores e delegados na cadeia. Segundo o petista, em todas as visitas que recebia, as autoridades lhe perguntavam se estava bem. Lula diz que dava sempre a mesma resposta: "Só vai ficar bem quando eu f***r com o Moro".

Nesta quarta-feira, 22, a PF tornou pública a Operação Sequaz contra uma quadrilha ligada ao PCC que pretendia atacar servidores públicos e autoridades, planejando assassinatos e extorsão mediante sequestro em quatro Estados e no Distrito Federal. O ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro era um dos alvos da facção.

Investigadores do caso desconfiam que toda a vigilância sobre a família do ex-juiz tinha como mais provável objetivo o sequestro do senador; sua mulher, a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP); e dos filhos, que seriam mantidos reféns em uma das chácaras, para obrigar o Estado a negociar a libertação de Marcola ou sua retirada do sistema penal federal.

Helder Almeida, novo superintendente de Transporte e Trânsito da cidade de Camaçari, tem sido citado pelos aliados em conversas de bastidores como o nome mais viável para disputar a sucessão do atual prefeito Elinaldo Araújo (UB) nas eleições de 2024.

O bahia.ba apurou que um grupo de vereadores governistas tem se reunido para discutir o apoio à candidatura de Almeida. Um dos grandes entusiastas da articulação é o também secretário de Relações Institucionais da prefeitura, Dilson Magalhães, que é vereador licenciado do município.

O próprio Helder já admitiu publicamente que trabalha para ser o candidato do grupo de Elinaldo e que não tem medo de desafios. Entre os possíveis candidatos da base governista estão o presidente da Câmara de Vereadores, Júnior Borges (UB); o secretário de Saúde da cidade, Elias Natan; e o vereador Flávio Matos (UB).

Helder Almeida é ex-prefeito de Camaçari, ex-vice-prefeito e ex-deputado estadual.